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domingo, 8 de setembro de 2019

Isabel Allende - Estado, Ideologia & Produção da Escrita Transfigurada.

                                                                                                                               Ubiracy de Souza Braga 
  
               “O meticuloso exercício da escrita pode ser a nossa salvação”. Isabel Allende

    
                       
            A América Latina está localizada na totalidade no hemisfério ocidental, cujas  linhas imaginárias são representadas pelo Trópico de Câncer, pelo qual é cortado o centro do México; o Equador, linha imaginária passada no Brasil, Colômbia, Equador que perpassa o norte do Peru conquanto o Trópico de Capricórnio, pelo qual foram transplantados o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Chile. A América Latina é um complexo cultural das Américas distribuída irregularmente pelos hemisférios norte e sul, porque a maioria de suas terras é estendida ao sul da Linha do Equador. Na América Latina são comportadas diversas culturas, de forma extraordinária, porque estão misturadas línguas, etnias e costumes. Há predomínio do espanhol como língua dos países, com a invasão e conquista das ilhas do Caribe em 1492, se estendeu rapidamente através do continente com os colonos procedentes principalmente de Andaluzia e Extremadura. Mas também de outras partes da Espanha, que se estabeleceram ali nos séculos XVI e XVII constituindo-se ao redor de 200.000 pessoas nesses primeiros séculos. É falado e imaginado por mais de 370 milhões de latinos, além do português, francês e, em regiões ao norte do continente, o inglês e o neerlandês.
Há também múltiplas e várias de línguas nativas, merecendo destaque o quíchua, legado dos Incas e idioma que se fala no Peru, Equador, Bolívia e Argentina. Línguas românicas oficiais na América Latina: português em laranja; espanhol em verde e francês em azul. A etnia dos habitantes da América Latina tem grande variação de país a país. Apesar da intensidade de mestiços, existem algumas nações em que a maior parte dos habitantes é branca, como a Argentina e Uruguai, outras, ungidas no âmbito do processo civilizatório (cf. Ribeiro, 1968), onde quase todos os habitantes são de origem negra, como no Haiti, República Dominicana, Granada, Bahamas e Barbados e outras, onde está presente na origem continental o índio: Peru, Bolívia, México, Equador e Paraguai. Existem países mestiços de verdade: Colômbia e Venezuela, ou o Brasil, no qual são existentes regiões de população com pequeno predomínio de brancos e demais regiões onde é apresentada maior parte de negros, mestiços, mulatos ou índios. Segundo o World Factbook, estatisticamente em treze países da América Latina, a população é majoritariamente mestiça. Segundo a publicação, 95% dos paraguaios, 90% dos hondurenhos e salvadorenhos, 70% dos panamenhos, 68% dos venezuelanos, 69% dos nicaraguenses, 65% dos equatorianos, 60% dos mexicanos, 59,4% dos guatemaltecos, 58% dos colombianos e 54,8% dos belizenhos são mestizos.
         O crioulo belizenho, também conhecido como kriol pelos seus falantes, é um idioma crioulo, aparentado ao crioulo da Costa dos Mosquitos, ao crioulo de Rio Abajo, ao crioulo de Colón e ao crioulo de Santo André e Providência. O crioulo belizenho tem cerca de 350.000 falantes nativos em Belize, onde é a lingua franca, falada por 70% da população. Também é falado pela diáspora belizenha, concentrada especialmente nos Estados Unidos da América. O crioulo belizenho foi falado, historicamente, pelos crioulos belizenhos, uma população de origem primordialmente africana e britânica. No entanto, diversos grupos étnicos do país, como os garifunas, os mestiços e os maias falam o crioulo belizenho como segunda língua. O crioulo belizenho é um idioma crioulo, derivado basicamente do inglês, com influências recentes e mínimas do espanhol. O seus substratos são línguas ameríndias como o misquito, e os diversos idiomas da África Ocidental que foram trazidos ao país com os escravos. O pídgin que surgiu após o contato dos proprietários de terra ingleses e seus escravos africanos como forma de comunicação básica acabou se desenvolvendo ao longo dos anos. Jamaicanos também foram trazidos à colônia, trazendo suas próprias adições ao vocabulário, e eventualmente esta tornou-se a língua materna dos filhos de escravos nascidos em Belize.   


Um fragmento etnográfico importante nas páginas da vida latino-americana da década de 1950, pode se documentar seguindo-se o rastro aberto pela etnologia de Darcy Ribeiro. Traçou o plano de uma obra antropocêntrica que incluiu, entre aspectos etnográficos, a revolução humana; as experiências junto às formações pré-agrícolas; um estudo sobre a revolução agrícola e sobre as aldeias agrícolas indiferenciadas; as sociedades pastoris; a revolução urbana e os Estados rurais artesanais e, principalmente, – para o que nos interessa o lugar da revolução do regadio e os Impérios teocráticos de regadio, assim como a revolução metalúrgica e os Impérios mercantil-escravistas que têm como consequência, grosso modo, a revolução mercantil. O genial antropólogo marxista examina os efeitos sociais das diversas fronteiras, não apenas de expansão econômica, perante os grupos étnicos que classifica segundo a intensidade de sua relação com o espaço antrópico e social e os processos políticos de formação das sociedades nacionais.
Além disso, este plano de trabalho é muito importante na medida em que o autor teve acesso a obras históricas que em sua maioria estavam sendo publicadas quase que imediatamente “sobre o estudo das revoluções tecnológicas e na fixação dos modelos teóricos das formações socioculturais”. Contou também com suas próprias experiências concretas no Parque Indígena do Xingu (MT), enquanto antropólogo junto a grupos indígena Guajá e os Xokléng, os Kadiuéu e em particular, a Arte Plumária dos Índios Kaapor. Igualmente, a etnologia sobre os Urubus- Kaapor e as tribos diferenciadas do Xingu, entre outras pesquisas originalmente realizadas sobre os índios no Brasil. O processo civilizatório, afirma Darcy Ribeiro, “é minha voz nesse debate. Ouvida quero crer, porque foi traduzida para as línguas de nosso circuito ocidental, editada e reeditada muitas vezes e é objeto de debates internacionais nos Estados Unidos e na Alemanha. A ousadia de escrever um livro tão ambicioso me custou algum despeito dos enfermos de sentimento de inferioridade, que não admitem a um intelectual brasileiro o direito de entrar nesses debates, tratando de matérias tão complexas. Sofreu restrições, também dos comunistas, porque não era um livro marxista, e dos acadêmicos da direita, porque era um livro marxista. Isso não fez dano porque ele acabou sendo mais editado e mais lido do que qualquer outro livro recente sobre o mesmo tema”.
            A tipologia utilizada foi elaborada, “com esse espírito”. A primeira configuração  designada como Povos-Testemunho é integrada, ipso facto, pelos sobreviventes de altas civilizações autônomas que sofreram o impacto civilizatório devastador da expansão europeia. São resultantes modernos da ação traumatizadora daquela expansão e dos seus esforços de reconstituição étnica como sociedades nacionais modernas. Reintegradas em sua Independência, desde 1810 até 1888, não voltam a ser o que eram antes, porque se haviam transfigurado profundamente. Mais do que povos considerados atrasados na história, eles representam os povos espoliados da história. Séculos de subjugação ou de dominação direta ou indireta impuseram-lhes profundas deformações que não só depauperaram seus povos como também traumatizaram toda a sua vida cultural. Como problema básico, enfrentam a integração dentro de si mesmo de corpo e alma das duas tradições culturais de que se fizeram herdeiros. Não apenas diversas, mas evidentes, em muitos aspectos, contrapostas. Atraídos simultaneamente pelas tradições, mas incapazes de fundi-las numa síntese significativa para sua população. Conduzem dentro de si o conflito étnico entre a cultura original e a violenta civilização colonizadora europeia.
            Isabel Allende nasceu em 2 de agosto de 1942, em Lima, no Peru, onde o seu pai diplomata se encontrava em trabalho. No entanto, a sua nacionalidade é chilena, tendo-se tornado cidadã norte-americana em 2003. É filha de Tomás Allende, funcionário diplomático e primo-irmão do socialista Salvador Allende, e de Francisca Llona, “Dona Panchita”. Aos três anos de idade, com a separação de seus pais, regressou ao Chile junto com a su mãe e irmãos. Permaneceu no país até 1953, ano em que se transladaram para Bolívia, primeiro, e em seguida a Beirute, Líbano, junto com o segundo marido de sua mãe, o diplomata Ramón Huidobro. Cinco anos mais tarde, em 1958, a jovem Isabel voltou a estabelecer-se en Chile, onde se iniciou trabalhando para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), importante organismo político das Nações Unidas, e se casou com Miguel Frías, com quem teve dois filhos, Paula e Nicolás. A relação de Isabel Allende como escritora começou em 1967, com seu trabalho jornalístico na chilena revista Paula, de circulação semanal, tendo como escopo temas relacionados com a mulher, tais como: moda, beleza, cozinha etc. Nesta publicação dirigida a mulheres formou parte da equipe editorial, redigiu reportagens, realizou entrevistas e teve sua própria coluna de humor, chamada “Los impertinentes”.
            Por parte de seu pai, Tomás Allende tem descendência castelhana e francesa. Aos três anos de idade, Isabel Allende chega ao Chile. Vem a bordo do Aconcágua, procedente de Lima no Peru, junto a sua mãe e a seu irmão Juan que se encontra enfermo e não tem mais de dois meses de vida, enquanto que Margara, a criada carrega a Pancho de um ano e meio. A 6.962 metros de altitude, o Aconcágua mostra a sua imponência e desafia aventureiros. Pico mais alto do mundo fora do Himalaia, o maior gigante da Cordilheira dos Andes faz disparar o coração de quem cruza a fronteira entre  Chile e Argentina sem conseguir ficar alheio a tanta imensidão e beleza. Sem que Isabel soubesse, sua mãe veio fugindo do abandono e do desamor de seu esposo, Tomás Allende, secretario da embaixada do Chile em Lima, cujo misterioso desaparecimento parece estar ligado a rumores de um escândalo entre funcionários diplomatas do alto escalão. A mãe de Isabel, Francisca LLona Barros, reconhecida por todos por Panchita, “mulher de grande beleza e dotes artísticos”, se casou com Allende contra a vontade de seu pai. A menina contará depois no ensaio etnográfico Paula (cf. Allende, 2016) os primeiros sentimentos de responsabilidade que se despertam nela como meio de apaziguar a dor de sua sofrida mãe. Entre ambas existe um laço estreito de compreensão que os anos conseguem juntá-las, aumentando o amor e o respeito quase sagrado na literatura, e a necessidade de compartilhar a obra de Isabel e uma secreta cumplicidade para compartilharem juntos momentos certamente felizes, mas também muito tristes.    
Bombardeio do Palácio de La Moneda.
Durante esta época participou na televisão e em outros meios de escritores como a revista infantil Mampato, é uma história chilena pertencente aos géneros de aventuras e ficção, criada por Eduardo Armstrong e o ilustrador Oskar, e desenvolvida principalmente por Themo Lobos, que dirigiu entre os anos 1973 e 1974 - e escreveu as obras de teatro El embajador (1971), La balada del medio pelo (1973) e La casa de los siete espejos (1975). Isabel Allende é considerada uma das principais revelações da literatura latino-americana da década de 1980. O seu livro mais editado foi La Casa dos los Espíritus (1982), que ganhou reconhecimento internacional de público e crítica. O filme A Casa dos Espíritos (1993), foi realizado por Bille August, com Jeremy Irons, Meryl Streep, Winona Ryder e Antonio Banderas, com parte das filmagens ocorrida em Lisboa e no Alentejo, em Portugal. Sua obra é marcada pela ditadura militar en Chile, en 1975. Isabel Allende decidiu abandonar o país junto com a sua família rumou a Venezuela, nação onde residiu por 13 anos. Alí empreendeu sua carreira como novelista com a publicação de La Casa de los Espíritus em 1982, uma das principais referências do realismo mágico no contexto do boom latino-americano, representando uma bem sucedida adaptação para o cinema. Apresenta o mimetismo sociológico com algumas diferenças com relação ao enredo do livro, como a fusão de personagens e a omissão calculada de alguns fatos sociais e políticos. No entanto, em nada diminuem a versão fílmica. Pelo contrário, essa lapidação do romance para a telona só evidencia o talento do diretor Bille August e sua preocupação de fazer um trabalho à altura da obra literária.
             Contudo, segundo Freitas (2010) no caso da produção fílmica de Isabel Allende: Casa dos Espíritos trata-se de produção híbrida na qual “a latinidade se acha quase ausente”. Indagado por um repórter sobre o porquê de um diretor dinamarquês filmando um livro sul-americano numa produção alemã, usar a língua inglesa, Bille August justifica: - o filme está orçado em 25 milhões de dólares e ninguém no mundo financiaria esta cifra para um filme espanhol. Acrescenta que Hamlet é uma história dinamarquesa e foi filmado em inglês. Pondera ainda o premiado diretor: - Quem assistiria a “O Último Imperador” se fosse rodado em chinês? O diretor bem que se interessou por penetrar num universo sulamericano de amores proibidos, vingança, misticismo, opressores e oprimidos e de golpes militares, entretanto, o filme ao que parece, não contém o “sabor latino” do livro. Esta circunstância levou alguns integrantes de origem hispânica, residentes nos Estados Unidos, a organizarem um protesto contra a ausência de profissionais étnicos no elenco técnico e artístico de La Casa de los Espíritus. Eles pediram à considerável parcela latina de 39 milhões de pessoas do público norte-americano que não assistissem ao filme. Os dados estatísticos do Census Bureau (2005), os latino-americanos residentes representavam em torno 13,4% da população do país, constituindo o segundo grupo étnico socialmente.   
      Quando o filme foi divulgado simultaneamente no Brasil e nos Estados Unidos da América, a crítica especializada considerou a parte técnica de primeira qualidade: o desenho de produção, o guarda-roupa, a fotografia e a música. Por outro lado, julgou que o elenco, apesar de grandes nomes, não é coeso, considerando a superioridade das atrizes sobre os atores. A censura maior recaiu sobre o roteirista-diretor “considerado despreparado para trabalhar sobre um texto que aborda o contexto latino-americano”. Em entrevista à imprensa concedida por ocasião da edição do filme em Santiago do Chile, Isabel Allende, depois de afirmar que gostou da adaptação, embora achasse impregnado de um tom melancólico escandinavo “pediu que não se comparasse livro e filme, pois eram coisas diferentes”. O filme começa e termina com a mesma cena: Esteban Trueba, um jovem decidido e ambicioso, pretende fazer fortuna, já velho chega à casa da fazenda “Las Tres Marías” com a filha Blanca e a neta Alba pela mão - a mesma estrutura circular do livro. Alba começa a narrativa e não a interrompe em nenhum momento. Bille August afirmou que a leitura do livro “teve o mesmo encantamento de um menino diante de uma sala cheia de brinquedos”. Pensou em fazer o filme, mas não sabia por onde começar. Entendeu que a mensagem interpelada no âmbito do livro “era a habilidade em perdoar e a recusa à vingança”. Direcionou o seu trabalho, mas omitiu “muitos elementos importantes da obra-tema”. 
             
Na análise comparada estabelecida entre literatura e filme segundo a interpretação de Freitas (2010) duas questões parecem justificar para a analista, a expressão “transmutação” em seu estudo, quando alude por um lado, que a omissão mais surpreendente é a da Casa da Esquina - a verdadeira casa dos espíritos da incrível invenção de Isabel Allende. Foi mandado construir por Esteban para ser a residência do casal. Tinha todo o luxo e riqueza imagináveis. Transformou-se, depois que Esteban ficou na fazenda e Clara com os filhos na casa, “em um mundo encantado onde tudo ocorria”. Clara acolhia pessoas, dirigia reuniões com rosa cruzes, espiritualistas, adventistas do sétimo dia, grupos de tarô. Os filhos punham em prática suas excentricidades: aulas de artesanato para as crianças com necessidades especiais, repetidas tentativas frustradas de imitar a mãe em seus poderes, no estudo e na prática de crenças estranhas. E, por outro, quando o roteirista acentuou o drama e omitiu o humor, como elemento do realismo fantástico, dentre muitas passagens do livro que surpreendem o leitor: Clara, quando foi agredida pelo marido, “perdeu alguns dentes e como a prótese que mandara fazer a importunava, ela pendurou-a em uma fita no pescoço e só a colocava para comer ou nas festas”.
Para a alquimia, transmutação tem como representação a conversão de um elemento noutro. Este conceito é aplicado com características próprias na natureza, espontaneamente, quando elementos químicos e isótopos possuem núcleos instáveis. É neste sentido que a “cultura mestiça” (cf. Ribeiro, 2008) é representada e por definição histórica, a latino-americana é resultante da inserção ibérica da conquista e colonização, com a suplantação multiforme das culturas ameríndias, com o posterior agregado do elemento africano inclusivo às aluviões imigratórias. Dada a diversidade de membros humanos, um problema essencial tem sido e continua sendo encontrar sua identidade cultural, situação expressa na literatura ao buscar a apropriação de uma linguagem própria e a concreção de um conteúdo associado e no âmbito de um contexto político anteriormente não unificado. O conflito social se faz evidente, em certos momentos críticos da tomada de consciência: a emancipação romântica, o modernismo, a novela social e a literatura mágica até o desencadeamento de nossos dias. Ambos os recortes  têm servido como linhas de orientação metodológica para a linguagem e conteúdo de uma literatura, terrenos privilegiados em que se manifesta em forma mais evidente o conflito resultante do choque interno e externo, consciente e inconsciente de culturas.
No capítulo XIII – da Casa dos Espíritos – não por acaso intitulado - O Terror, Isabel Allende descreve-o como um dia que amanheceu ensolarado, o que era pouco usual na tímida primavera que despontava. Jaime havia trabalhado quase toda a noite e, às sete da manhã, só tinha no corpo duas horas de sono. Despertou-o a campainha do telefone, e uma secretária, com a voz ligeiramente alterada, acabou de lhe espantar a modorra. Telefonavam-lhe do palácio para informa-lo que deveria apresentar-se no escritório do companheiro presidente o mais depressa possível, não, o companheiro presidente não estava doente, não, não sabia o que estava ocorrendo, apenas tinha ordem de chamar todos os médicos da presidência. Jaime vestiu-se como um sonâmbulo e entrou em seu carro, agradecendo o fato de sua profissão lhe dar direito a uma cota semanal de gasolina, porque, não fosse assim, teria de ir até o Centro de bicicleta. Chegou ao palácio às oito e estranhou ver a praça vazia e um forte destacamento de soldados nos portões da sede do governo, todos equipados com farda de campanha, capacetes e armamentos de guerra. - Sinto muito, mas chamaram-me da presidência – alegou Jaime, mostrando sua identificação - Sou médico. O presidente veio em seu encontro, usando um capacete de combate incongruente com sua fina roupa esportiva e seus sapatos italianos. Jaime compreendeu que algo grave estava acontecendo. – A Marinha sublevou-se, doutor – explicou laconicamente. – Chegou o momento de lutar.
Jaime pegou o telefone e chamou alba para dizer-lhe que não saísse de casa e pedir-lhe que avisasse a Amanda. Nunca mais voltou a falar com ela, porque os acontecimentos se desencadearam vertiginosamente. No transcurso da hora que se seguiu chegaram alguns ministros e dirigentes políticos do governo, e começaram a s negociações telefônicas com os insurrectos para avaliar a magnitude da sublevação e procurar uma solução pacífica. Às nove e meia da manhã, porém, as unidades armadas do país estavam sob o comando de militares golpistas. Nos quartéis começaram o expurgo dos que permaneciam leais à Constituição. O general dos carabineiros ordenou á guarda do palácio que saísse, porque também a polícia acabara de aderir ao golpe. – Podem ir, companheiros, mas deixem suas armas – orientou o presidente. Os carabineiros estavam confusos e envergonhados, mas a ordem do general fora categórica. Nenhum deles se atreveu a desafiar o olhar do chefe de Estado, depositaram suas armas no pátio e saíram em fila, cabisbaixos. À porta um dos carabineiros se voltou. – Eu fico com você, companheiro presidente, declarou. Pelo visto, no meio da manhã, a situação não se resolveria com o diálogo e quase todo mundo começou a retirar-se. Só ficaram alguns mais próximos e a guarda pessoal.
As filhas do presidente foram obrigadas pelo pai a sair do palácio de governo. Tiveram de ser levadas à força, e seus gritos podiam ser ouvidos, chamando-o da rua. No interior do edifício ficaram cerca de 30 pessoas entrincheiradas nos salões do segundo andar, em meio às quais estava Jaime, imaginando estar sofrendo um pesadelo. Sentou-se numa poltrona de veludo vermelho, com uma pistola na mão, olhando-a idiotizado. Não sabia usá-la. Nem todo homem sabe usá-la. Pareceu-lhe que o tempo passava muito lentamente; em seu relógio só haviam transcorrido três horas daquele pesadelo. Ouviu a voz do presidente, que falava pelo rádio ao país. Era sua despedida. – “Dirijo-me àqueles que serão perseguidos, para dizer-lhes que não vou renunciar: pagarei com minha vida a lealdade do povo. Estarei sempre junto de vocês. Tenho fé na pátria e em seu destino. Outros homens superarão este momento, e, muito mais cedo do que se pensa, se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor. Viva o povo! Vivam os trabalhadores! Estas serão as minhas últimas palavras. Tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão”.
Ele, porém, não estava disposto a exilar-se em algum lugar longínquo, em que poderia passar o resto de sua vida, vegetando com outros governantes depostos, que tivessem abandonado às pressas sua pátria. – Equivocaram-se comigo, traidores. Aqui me pôs o povo, e daqui só sairei morto – respondeu sereno. Então ouviram o rugido dos aviões, e começou o bombardeio. Quinze minutos depois ardia todo o edifício e lá dentro era impossível respirar por causa das bombas e da fumaça. O bombardeio, embora breve, deixou o palácio em ruínas. Às duas da tarde o incêndio já devorara os antigos salões, que haviam servido desde os tempos coloniais, e só ficou um punhado de homens em volta do presidente. Os militares entraram no edifício e ocuparam tudo que restara da planta baixa. Em meio ao estrondo ouviram a voz histérica de um oficial ordenando-lhe que se rendessem e descessem em fila indiana e com as mãos para o alto. No casarão da esquina, o senador Trueba abriu uma garrafa de champanha francês para celebrar a queda do regime contra o qual lutara ferozmente, sem suspeitar que naquele momento queimassem os testículos de seu filho Jaime com um cigarro importado.
Os soldados patrulhavam as ruas, nervosos, aplaudidos por muita gente que tinha desejado a derrocada do governo. Alguns, estimulados pela violência daqueles dias, detinham os homens de cabelo comprido ou barba, sinais inequívocos de seu espírito rebelde, e mandavam parar na rua as mulheres com calças compridas, para cortá-las a tesouradas, porque se sentiam responsáveis por impor a ordem, a moral e a decência. As novas autoridades afirmaram nada ter a ver com aqueles atos, nunca ter dado ordem para cortar barbas ou calças; tratava-se, provavelmente, de comunistas disfarçados de soldados para desprestigiar as Forças Armadas e torna-las odiosas aos olhos dos cidadãos, porque não estavam proibidas as barbas nem as calças compridas, embora, certamente, preferissem que os homens andassem barbeados e mantivessem o cabelo curto, e as mulheres usassem saia. Logo correu o boato de que o presidente morrera, e ninguém acreditou na versão oficial de que se suicidara. Naquele momento, ninguém sabia que as coisas iam acontecer como aconteceram. Pensava-se que a intervenção militar fosse um passo necessário organizado para a retomada de uma democracia sã.
Enfim, de uma penada os militares mudaram a história, apagando os episódios, as ideologias e as personagens que o regime desaprovara. Adequaram os mapas, por que não havia nenhuma razão para por o Norte em cima, tão longe da pátria benemérita, se se podia por embaixo, onde ficava mais favorecido, e, de passagem, pintar com azul da Prússia vastas margens de águas territoriais até os limites da Ásia e da África, e se apoderaram de terras longínquas nos livros de geografia, retraçando as fronteiras impunemente, até que os países irmãos perderam a paciência, gritaram nas Nações Unidas e ameaçaram com tanque de guerra e aviões de caça. A censura, que a princípio só atingiu os meios de comunicação massivos, logo se estendeu aos textos escolares, às letras das canções, aos roteiros dos filmes e às conversas privadas. Havia palavras proibidas por decreto militar, como o uso da palavra companheiro, e outras que não se diziam por precaução, apesar de nenhum decreto tê-las eliminado do dicionário, como liberdade, justiça, sindicato. O golpe de Estado deu-lhes a oportunidade de por em prática o que tinha aprendido nos quartéis, a obediência cega, o manejo das armas e outras artes que os soldados podem dominar quando aplacam os escrúpulos do coração.  
A contradição se evidencia, por um lado, através do extermínio das etnias por parte dos conquistadores ingleses, hispânicos e portugueses, e por outro lado, devido à  transfiguração da cultura ocidental cristã caracterizada pelo domínio castellano-español, assim como no caso português, durante a colonização do Brasil, condicionando o problema da criação e autonomia das letras e artes latino-americanas. Nas Américas, são representados pelo México, Guatemala e pelos povos do Altiplano Andino; sobreviventes da herança das populações Astecas e Maia, os primeiros, e da civilização Incaica, os últimos. Os dois núcleos de povos das Américas, como povos conquistados e subjugados, sofreram um processo de compulsão europeizadora muito mais violento do que resultou ordinária sua complexa transfiguração étnica. Seus perfis étnicos nacionais conformam perfis neo-hispânicos metidos nos descendentes da antiga sociedade, mestiçados com europeus e negros. Os demais povos sobreviventes apenas coloriram sua figura étnico-cultural nas Américas, “a etnia neo-européia é que se tinge com as cores das antigas tradições culturais, tirando delas características que as singularizam”.
Vale lembrar, segundo a etnologia consagrada de Darcy Ribeiro, que nenhum dos povos assimilados constitui uma nacionalidade multiétnica. Em todos os casos o processo de formação foi violento para compelir a fusão das matrizes originais em novas unidades. Somente o Chile, por sua formação peculiar, guarda no contingente Araucano, os Mapuches  nome que os espanhóis lhes deram, mas que eles não reconhecem como próprio e percebido como pejorativo, representando uma micro-etnia diferenciada da nacional, historicamente reivindicante do direito de ser ela própria, ao menos como modo diferenciado de participação na sociedade nacional. Os chilenos e os paraguaios contrastam igualmente com os miscigenados Povos-Novos pela ascendência indígena de sua população e pela ausência do contingente negro escravo, bem como do sistema de plantation, que tiveram papel tão saliente comparativamente, na formação de brasileiros, antilhanos, colombianos e venezuelanos. Estes formam, com a matriz étnica dos rio-platenses, uma nova variante étnica pela confluência de contingentes díspares em suas características concretas raciais, culturais e linguísticas.
Estes contingentes básicos, embora exercendo papéis distintos, entraram a mesclar-se e a fundir-se culturalmente com maior intensidade do que em qualquer outro tipo de conjunção, chamado a exercer os papéis de liderança por força das condições de dominação impostas aos demais. Do negro, nela engajado como braço escravo; do índio, também escravizado ou tratado como mero obstáculo a erradicar, foi surgindo uma população distinta, nova, mestiça que fundia aquelas matrizes nas mais variadas proporções. Etnograficamente os Povos-Novos surgem hierarquizados, como os Povos-Testemunho, pela distância social que separa a sua camada senhorial de fazendeiros, mineradores, comerciantes, funcionários coloniais e clérigos da massa escrava engajada na produção. Constituíam-se de rudes empresários, senhores de suas terras e de seus escravos, forçados a viver junto a seu negócio e a dirigi-lo pessoalmente com a ajuda de uma pequena camada intermédia, de técnicos, capatazes e sacerdotes. Onde a empresa prosperou nas zonas açucareiras e mineradoras do Brasil e das Antilhas, puderam dar-se ao luxo de residências senhoriais e tiveram de alargar a camada intermédia, dos engenhos como das vilas costeiras, incumbidas do comércio exterior.
Bibliografia geral consultada.
COMBLIN, Joseph, Théologie de la Révolution: Théorie. Paris: Éditions Universitaires, 1970; Idem, “La Seguridad Nacional”. In: Mensaje, 25, 96-104; 1976; Idem, Le Pouvoir Militaire en Amerique Latine: l`ideologie de la Securite Nationale. Paris: Editeur J.-P. Delarge, 1977; MACIEL, Anamelia Dantas, Gênero e Autobiografia na Obra de Isabel Allende e Luzilá Gonçalves Ferreira. Considerações em torno de Meu País Inventado, Ines del Alma e A Garça Mal Ferida. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Teoria da Literatura. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2007; FREITAS, Iara Maria Carneiro de, Análise da Construção de Personagens Femininos na Transmutação do Romance La Casa de los Espíritos para o Cinema. Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada. Dissertação de Mestrado. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2010; SCHMIEDECKES, Natália Ayo, “Tomemos la Historia en Nuestras Manos”: Utopia Revolucionária e Música Popular no Chile (1966-1973). Dissertação Mestrado em História. São Paulo: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2013; MARRA, Fabiola Benfica, A América Latina e os Latino-americanos nas Narrativsa de Eva Luna e Isabel Allende. Dissertação de Mestrado. Instituto de Letras e Linguísticas. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2016; MIRANDA, Gonzalez Maria Antônia, Gênero e Literatura nos Contextos Imaginados de América Latina: Uma Leitura Política à Narrativa de Nélida Piñon e Isabel Allende. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2016; ALLENDE, Isabel, A Casa dos Espíritos. Tradutor Carlos Martins Pereira. 1ª edição. São Paulo: Editora Midiafashion, 2017; Idem, Longa Pétala de Mar. Tradução de Ivone Benedetti. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editor Bertrand Brasil, 2019; entre outros.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Chico Buarque - Política, Literatura & Musica Popular Brasileira.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Eu semeio o vento. Na minha cidade. Vou pra rua e bebo a tempestade”. Chico Buarque

 
             O ponto de partida para a constituição do sujeito, diz Kojève (1973), leitor de Hegel, é o desejo, “mas não um desejo dirigido a uma coisa qualquer no mundo”. O homem se torna humano “quando deseja outro desejo”. Abre-se assim um novo viés de liberdade, que se manifesta antes de tudo como um desejo de reconhecimento e produz uma luta de morte por puro prestígio – o ato fundante da história, o ato antropogênico por excelência. Mas para que haja história, é preciso que haja relação social entre homens vivos, lembrava Marx, no ensaio que o encaminhava para a maturidade. A luta não pode terminar com a aniquilação de um dos lados, colocando sua liberdade acima da vida. Todavia, estabelece-se uma relação que se desenvolve concentrada neste segundo polo, outra atividade essencial ao projeto do homem: o trabalho humano. A descrição da dialética que assim se estabelece é um dos pontos culminantes do pensamento humano desde a Antiguidade, em todas as épocas e sua conclusão é surpreendente: “o homem integral, livre, satisfeito com o que é, o homem que se aperfeiçoa”. Não é o senhor nem o escravo, mas sim o escravo que consegue suprimir sua sujeição. A célebre metáfora do senhor e do escravo, tão popularizada na tradição ocidental, foi criada por Hegel e utilizada por muitos pensadores no século XX.
             A estrutura da música pode ser considerada, segundo Ruud (1990) uma espécie de transformação de desejos latentes. A música, comparativamente, equivale ao conteúdo manifesto do sonho e pode ser analisada e compreendida pelas mesmas técnicas que são aplicadas na interpretação do sonho e do chiste. A relação entre música e seu conteúdo é a mesma que ocorre entre um sonho e suas concepções. A transformação na música é feita no inconsciente enquanto o pré-consciente condiciona a forma final. As diversas experiências, impulsos e desejos são representados pelo som. As representações tonais penetram no pré-consciente onde são submetidas a uma elaboração final. Enfim, na criação musical, utilizam-se técnicas semelhantes às do sonho e do chiste: condensação, deslocamento, inversão, lapso e assim por diante. Existem vários motivos pelos quais a música tem condições sociais de obter eficácia simbólica, sociologicamente, como um elemento reforçador. Um motivo importante é que, diante das possibilidades ilimitadas nas quais a música é disposta e apresentada, ela tem meios de alcançar o maior número de pessoas e motivá-las por um período mais extenso. As possibilidades de diversificação das atividades musicais tornam possível a satisfação de necessidades antes que se alcance o ponto de saturação diante da música.


              Para Freud (2017: 637-638), quando afirmamos que um pensamento inconsciente se esforça por obter tradução ao pré-consciente para então irromper na consciência, não queremos dizer que deva se formar um segundo pensamento situado em um novo lugar, uma transcrição, por assim dizer, ao lado do qual o original continua existindo; e também quanto à irrupção na consciência, queremos separar cuidadosamente dela qualquer ideia de mudança de lugar. Quando afirmamos que um pensamento pré-consciente é recalcado e então tomado pelo inconsciente, tais imagens, emprestadas do círculo de representações da luta por um terreno, poderiam nos seduzir a levantar a hipótese de que um arranjo é realmente dissolvido num lugar psíquico e substituído por um novo arranjo em outro lugar. Substituímos essas imagens por aquilo que parece corresponder melhor ao estado real das coisas, a saber, que um investimento de energia é colocado em certo arranjo ou retirado dele, de modo que a formação psíquica cai sob o domínio de uma instância ou é subtraída dela. Mais uma vez, substituímos um modo típico de representação por um dinâmico; não é a formação psíquica que n os parece  como algo móvel, e sim sua inervação. Tudo o que pode se tornar objeto de nossa percepção interna é virtual, tal como a imagem produzida  no telescópio  pela passagem dos raios luminosos. Porém, quanto aos sistemas, que não são algo psíquico e nunca se tornam acessíveis à nossa percepção psíquica, estamos autorizados a supor sua existência tal como as lentes do telescópio que projetam a imagem. Continuando essa análise comparativa, a censura entre os dois sistemas corresponderia à refração dos raios na passagem para um novo meio.  
             A importância de se apresentar os estímulos “reforçadores” em seguida à resposta  a fim de se obter um fortalecimento mais eficaz do comportamento pode, também, ter aplicação no estudo da música. A música “Garota de Ipanema” é uma das mais conhecidas canções da bossa nova e Música Popular Brasileira (MPB) do mundo e foi composta em 1962 por Vinícius de Moraes e Antônio Carlos Jobim quando “viram a jovem Heloísa Eneida, com apenas 17 anos, andando distraída de biquíni pelas areias quentes da Praia de Ipanema”. Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim nasceu no Rio de Janeiro, a 25 de Janeiro de 1927 e faleceu em Nova York aos 67 anos. Tom Jobim foi compositor, maestro, pianista, cantor e violinista. A palavra “bossa” apareceu pela primeira vez na década de 1930, em “Coisas Novas”, samba do cantor Noel Rosa. A “bossa nova” é um gênero derivado do samba, com influência do jazz estadunidense, surgido no final da década de 1950 no Rio. O termo era apenas relativo a “um novo modo de cantar e tocar samba dentro do carioca urbano”. Mas com o engajamento, a bossa nova tornar-se-ia um dos movimentos mais influentes da música popular brasileira, reconhecido em todo o mundo e, especialmente, associado a João Gilberto, Nara Leão, Vinicius de Moraes, Antônio Carlos Jobim, Baden Powell e Luiz Bonfá.
              Nascido em 19 de junho de 1944, Chico Buarque cedo demonstrou seu interesse pela música por meio da companhia e influência do poetinha, Vinicius de Moraes, e evidentemente por meio de sambas tradicionais de Noel Rosa, Ismael Silva, Ataulfo Alves e canções estrangeiras, como o belga Jacques Brel, os norte-americanos Elvis Presley e o grupo The Platters. Mas foi o disco “Chega de saudade”, de João Gilberto – que mais tarde se casaria com sua irmã Miúcha – que alterou definitivamente sua relação com a música. Em seu site oficial informa que ele o ouvia tão insistente e repetidamente que chegava a irritar os vizinhos. Seu sonho artístico, “era cantar como João Gilberto, fazer música como Tom Jobim e letra como Vinícius de Moraes”. Ipso facto, quando Chico Buarque nos primeiros versos da canção do disco vinil “Paratodos” (1993) homenageia, etnograficamente seu padrinho musical Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, reconhecido como maestro Tom Jobim, também celebra seus ascendentes familiares: - “O meu pai era paulista/ Meu avô, pernambucano/ O meu bisavô, mineiro/ Meu tataravô, baiano/ Meu maestro soberano/ Foi Antonio Brasileiro”. Um embrião do movimento, na década de 1950, eram as reuniões casuais, frutos de encontros de um grupo de músicos da classe média carioca em apartamentos da zona sul, como o de Nara Leão, na Avenida Atlântica, na famosa praia de Copacabana.                                              
                Desnecessário dizer que Copacabana é um bairro nobre situado na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. É considerado um dos bairros mais famosos e prestigiados do Brasil e um dos mais conhecidos do mundo. Tem o apelido de “Princesinha do Mar” e “Coração da Zona Sul”. Faz divisa com os bairros nobres da Lagoa, Ipanema, Botafogo, Leme e Humaitá. A população de Copacabana é, em sua maior parte, das classes “média-alta” e média. O bairro tem a maior concentração populacional da Zona Sul carioca, tendo em torno de 150 mil habitantes em 2013. Também abriga a maior quantidade de idosos do município e um dos maiores do país, proporcionalmente falando, com 16,7% da população acima de sessenta anos. De fato, Copacabana é por vezes apontada como “o bairro com população mais idosa do país”. Copacabana atrai um grande contingente de turistas para seus mais de oitenta hotéis, que ficam especialmente cheios durante as épocas do ano-novo e do carnaval. No fim de ano, a tradicional queima de fogos na Praia de Copacabana internacionaliza uma multidão de pessoas. A orla é lugar de variados eventos nacionais e internacionais durante o ano.

           A célebre exposição dos United Buddy Bears realizou-se de maio a fim de julho de 2014 nessa praia carioca, apesar de protestos da FIFA durante toda a Copa do Mundo de futebol. Os ursos puderam ser vistos no famoso calçadão de Copacabana, no bairro do Leme. Contou-se com a presença de mais de um milhão de visitantes. Fizeram parte da exposição mais de 140 esculturas de ursos, cada uma com mais de 2 metros de altura, realizadas por artistas de mais de 140 países, representando 140 nações do mundo. A arte de dar um golpe seja ele qual for econômico ou político, representa o senso de ocasião. Mediante procedimentos que psicanaliticamente Sigmund Freud precisa a respeito do chiste, combina elementos audaciosamente reunidos para insinuar o “insight” de uma coisa na linguagem de um lugar para atingir o destinatário. Contudo, sem lugar próprio, sem visão globalizante, cega e perspicaz, como se fica no corpo a corpo sem distância, comandada pelos acasos do tempo, a tática é determinada pela ausência de poder, assim como a estratégia é organizada pelo postulado de um poder. A sua dialética poderá ser iluminada pela antiga arte da sofística, de fortificar ao máximo a posição do mais fraco. Mas destaca a relação de forças que está no princípio de uma criatividade intelectual tão tenaz como sutil, incansável, mobilizada à espera da ocasião.
             Historicamente, nestes encontros, cada vez mais frequentes, a partir de 1957, um grupo se reunia para fazer e ouvir música. Dentre os participantes estavam novos compositores da música brasileira, como Billy Blanco, Carlos Lyra, Roberto Menescal e Sérgio Ricardo, entre outros. O grupo foi aumentando, abraçando também Chico Feitosa, João Gilberto, Luiz Carlos Vinhas, Ronaldo Bôscoli, entre outros. Em 1959, era lançado o primeiro LP de João Gilberto, “Chega de saudade”, contendo a faixa-título - canção com cerca de 100 regravações feitas por artistas nacionais e estrangeiros. A bossa nova se tornara uma realidade. Além de João Gilberto, parte do repertório clássico do movimento deve-se as parcerias de Tom Jobim e Vinícius de Moraes. O espírito bossa-novista já se encontrava na música que Jobim e Moraes fizeram, em 1956, para a peça “Orfeu da Conceição”, primeira parceria da dupla, que esteve perto de não acontecer, uma vez que Vinícius primeiro entrou em contato com Vadico, o famoso parceiro de Noel Rosa e ex-membros do Bando da Lua, para fazer a trilha sonora. É dessa peça, da tragédia grega Orfeu, das belas composições de Tom e Vinícius, “Se todos fossem iguais a você”, já prenunciando os elementos melódicos da bossa nova.
                Em meados da década de 1960, o movimento apresentaria uma espécie de cisão ideológica, formada por Marcos Valle, Dori Caymmi, Edu Lobo e Francis Hime e estimulada pelo Centro Popular de Cultura da União Nacional de Estudantes (UNE). Inspirada em uma visão popular e nacionalista, este grupo fez uma crítica das influências do jazz norte-americano na bossa nova e propôs sua reaproximação com compositores de morro, como o sambista Zé Ketti. Um dos pilares da bossa, Carlos Lyra, aderiu a esta corrente, assim como Nara Leão, que promoveu parcerias com artistas do samba como Cartola e Nelson Cavaquinho e baião e xote nordestinos de João do Vale. Nesta fase da bossa nova, foi lançado em 1966 o antológico: “os afro-sambas”, de Vinicius e Baden Powell. Entre os artistas que se destacaram nesta segunda geração (1962-1966) estão Paulo Sérgio Valle, Edu Lobo, Marcos Vasconcelos, Dorival Caymmi, Nelson Motta, Francis Hime, Wilson Simonal.

             Em 1963, Chico Buarque ingressou na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo que cursaria só até o terceiro ano. No ano seguinte, inscreveu-se no festival promovido pela TV Excelsior (SP) com “Sonho de um Carnaval”, cantada por Geraldo Vandré. Seu reconhecimento ocorre pari pasu passando a apresentar-se no Teatro Paramount, ainda em 1964, quando participou do programa “O Fino da Bossa”, apresentado pela cantora Elis Regina. Sua primeira gravação, de 1965, resultou no compacto “Olé Olá”. A consagração, no entanto, viria com o festival de MPB da TV Record (SP). Chico Buarque concorreu com a marcha “A Banda”, que foi interpretada por Nara Leão e venceu o festival junto com a música “Disparada”, de Geraldo Vandré. Chico Buarque ganhou projeção nacional, e sua carreira tomou impulso. Contudo, com o acirramento da ditadura civil-militar estabelecida em 1964, sua produção artística e literária sofreu grande impacto. Em 1967, ele estreou o espetáculo “Roda-Viva”, O espetáculo narra a história social de um ídolo da canção que decide mudar de nome para agradar ao público, em um contexto cultural e televisivo nascente no Brasil dos anos 1960, que acabou sendo inutilmente censurado.
            Em 1968, dada a repressão política, Chico Buarque preferiu o exílio na Itália. Ali nasceu a primeira filha, Sílvia, mas viriam ainda Helena e Luísa. Voltou para o Brasil em 1970 e lançou o álbum “Construção” no ano seguinte. Já foi considerada uma “unanimidade nacional” nos anos 1970, consagrando-se como o grande compositor brasileiro da MPB sob a ditadura. Em 1972, foi ator em “Quando o Carnaval Chegar”, filme de Cacá Diegues para o qual havia composto várias músicas e ainda faria a trilha sonora do filme “Vai Trabalhar, Vagabundo”, dirigido pelo ator Hugo Carvana em 1973. Neste ano, em parceria com o dramaturgo Ruy Guerra, escreveu o texto e as músicas da peça “Calabar, o Elogio da Traição” (1973), é o título da peça de teatro musicada, escrita por Chico Buarque e o cineasta Ruy Guerra. Na peça, Domingos Calabar passa de comerciante que visava o lucro no processo civilizatório e que, por isto, traíra os portugueses e colonos brasileiros - para um “quase” herói, que tinha por objetivo não o ganho pessoal, o jeitinho brasileiro, mas o melhor para o povo brasileiro.
             A intenção dos autores, porém, não era denunciar um erro histórico, nem tinha a pretensão de promover uma revisão literária: o alvo era, justamente, o próprio regime militar golpista, sua terrível e violenta censura, os veículos de comunicação que, engessados pelas versões dos fatos sempre acordes com o sistema, passavam ao povo imagens que precisavam ser questionadas em sua veracidade. A peça foi proibida, embora algumas canções tivessem sido gravadas em disco. Em 1974, veio o álbum “Sinal Fechado”, interpretando músicas de outros compositores, mas iniciando nova carreira, como escritor, publicando a novela “Fazenda Modelo”, baseada no livro: “Revolução dos Bichos”, de George Orwell, a obra retrata o cotidiano opressor de uma fazenda de bois e vacas, uma metáfora do regime militar. No ano seguinte, escreveu com o dramaturgo Paulo Pontes a peça “Gota d'Água”, uma tragédia carioca, baseada na adaptação que Oduvaldo Vianna Filho, havia realizado para consumo no mercado globalizado da televisão tendo como base sua reinterpretação de Medéia, de Eurípedes.
           A peça se tornou um dos maiores sucessos de crítica e público. Por essa peça o autor ganhou o Prêmio Molière como melhor autor teatral, mas em protesto contra a censura, que proibira peças de vários autores naquela conjuntura política, ele não compareceu à cerimônia de entrega dos prêmios. Em 1975, Chico inovou “Os Saltimbancos”, uma fábula musical que ele traduziu e adaptou do italiano “I Musicanti”, de Luiz Enriquez e Sergio Bardotti. As canções foram grande sucesso e serviram para a montagem teatral “Os Saltimbancos”.Três anos depois, escreveu e compôs as canções da “Ópera do Malandro”, obtendo o Prêmio Molière de melhor autor teatral de 1978. Em 1979, publicou “O Chapeuzinho Amarelo”, primeiro livro infantil de sua autoria. É notável porque narra a história de uma menina com medo do medo, melhor dizendo, uma menina amarela de medo que transforma a fantasia dos contos em sua própria realidade, chegando ao ponto de não brincar, não se divertir, não comer, nem mesmo dormir. Enfrentando o desconhecido “O Lobo”, ela supera medos, inseguranças e descobre a alegria de viver. Com sensibilidade, Chico Buarque constrói um texto no qual transparece o valor mágico que o autor atribui à palavra e não só trata com maestria nossos medos, como também, ensina as crianças a superar suas fobias.
             Em 1992, viria o primeiro romance, “Estorvo”, que retrata um personagem estranhíssimo que pelo olho mágico vê um homem que parece lhe espiar. Começa, então, um caminho obsessivo atrás de nada, através de uma lógica desenraizada, sem qualquer estrutura, inclusive, intelectual e racional. Esse rapaz sempre a um passo da alucinação e do sonho permanece sua trajetória pelos espaços atormentado por tudo e por nada: é a cidade e são as pessoas que impõe uma forma de deslocamento do “eu” construído por Chico Buarque que parece completamente fora do eixo do mundo. Sem centro ele perambula e o mundo é completamente turvo como a imagem de um olho mágico, em 1995, o segundo, “Benjamin”, tem como escopo Benjamim Zambraia que vê em Ariela Masé a imagem de uma mulher que conhecera muito tempo atrás. Essa obsessão entre a imagem dessa jovem moça e a memória se misturam numa confluência de tempos dentro da cabeça de Benjamin e faz com que sua capacidade de perceber o mundo seja profundamente modificada. Assim como em O Estorvo, Chico Buarque tira o “eu” da personagem do centro e, desfocado, ele não consegue se colocar: algumas vezes está alheio, alienado e não percebe nada do que se passa, em outras não consegue se comunicar, pois a Ariela de agora é apenas um movimento da outra anterior. Além disso, o corpo de Benjamin, seduzido por essa fantasmagoria estética, encarnado no presente, mostra marcas de um anacronismo entre a subjetividade e a realidade.
             Em 2003 publicou “Budapeste”, romance que se tornou sucesso de público e crítica. Budapeste, como José Miguel Wisnik comenta na contracapa do livro, se torna poesia no instante em que acaba. É uma obra de “imaginação sociológica” e de uma inventividade de linguagem, talvez se aproximando de Ludwig Wittgenstein, e neste sentido, poucas vezes vista na literatura brasileira, fato ressaltado na esteira da literatura de José Saramago. O enredo é sobre José Costa, um escritor fantasma que conhece Kriska em Budapeste e começa uma relação com ela ao mesmo tempo em que aprende o idioma Húngaro. Aos poucos, a língua na boca das personagens vai se tornando o monumento de poética construída palavra a palavra em um jogo de linguagem alucinado entre José Costa, sua esposa Vanda e seu novo amor Kriska. Essas três instâncias de linguagem, como caleidoscópio, buscam se encontrar, mas como a literatura vezes incessantemente espelha a vida cotidiana fracassa em cada tentativa.

            Em seu livro relativamente recente: “Leite Derramado” (2009) o músico e escritor e, não por acaso, é autêntico historicista.  Narra a história angustiante de um velho que, na cama de um hospital, nos últimos momentos da vida, relembra o seu passado e tenta recompor sua história de forma dramática. A fixidez do velho e o excesso de lembranças que passam por eles, vindas desde o surgimento da família lá com os portugueses até à decadência socioeconômica do presente, desloca a narrativa daquilo que Chico Buarque vinha se especializando em fazer: montar um mundo alucinado, mas agora mais do que nunca próximo da experiência vivida. A memória, sempre mais lenta que qualquer gesto, esfria o livro e faz que tudo fique estático, imaginativo, burguês, como se tratasse da quantidade de tradições que ele próprio é obrigado a carregar e não consegue escapar. É o livro de um homem que vislumbra o fim da vida e precisa de alguma forma, ficcionalizar o sentido das memórias construídas na vida a fim de que elas se tornem mais claras e palpáveis.
            O Irmão Alemão (2014), de Chico Buarque narra a história de Francisco de Hollander, um sujeito que, logo quando criança, encontra em um dos livros da imensa biblioteca da casa, o que reporta sua infância entre livros com seus pais – biblioteca por sinal que ocupa todos os cômodos da casa – uma carta de uma mulher alemã que diz ter tido um filho com seu pai. Assim, Francisco passa a vida tentando encontrar pistas, “indícios e sinais”, no sentido que emprega Ginzburg (1986) de que existiria, realmente, um irmão alemão. Passa, então, sua infância, na democracia brasileira, o golpe civil-militar de 1964, quando seu irmão, este reconhecido, desaparece por conta do regime, até sua vida adulta e seu gradual envelhecimento. O irmão alemão, de Francisco, ou Chico, enfim, esteve presente em toda sua vida, mesmo como uma ausência-presente. O livro não é feito de uma criação, mas de um eterno “fazendo” que coloca em destaque a própria literatura e o contar. Sua obra não para de se revigorar em energia. É possível até que, se fosse reescrever sua obra, sequer uma linha permanecesse. Talvez, por isso, “Leite Derramado” não tenha perdido tanto em relação às suas outras obras. A memória de um moribundo ainda está presa à moral, a uma necessidade de permanecer: nesta obra do irmão inexistente, mas real, Chico pode novamente reinventar a própria vida.
Bibliografia geral consultada.
GHISLIERI, Michela, La Opera do Malandro di Chico Buarque de Hollanda. Corso di Laurea in Lingue e Letterature Straniere Moderne. Universitá Degli Studi di Pavia, 1995/96; FERNANDES, Rinaldo de (org.), Chico Buarque do Brasil: Textos sobre as Canções, o Teatro e a Ficção de um Artista Brasileiro. São Paulo: Editora Garamond, 2004; RUFINO, Janaína de Assis, As Mulheres de Chico Buarque: Análise da Complexidade Discursiva de Canções Produzidas no Período da Ditadura Militar. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos. Faculdade de Letras. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2006; PINTO, Fabiane Batista, O Brasil de Chico Buarque: Nação, Memória e Povo. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Departamento de Ciências Sociais. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2007; PRADO, Elaine Laura Fernandes, O Discurso Moderno em Budapeste de Chico Buarque. Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007; ORTOLAN, Leandro Henrique, O que não tem limite: o erotismo na poesia de Chico Buarque de Hollanda. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Letras. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007; DIETRICH, Peter, Semiótica do Discurso Musical: Uma Discussão Musical a Partir das Letras das Canções de Chico Buarque. Tese de Doutorado. Departamento de Linguística. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2008; TELLES, Tereza, Chico Buarque na Sala de Aula. Rio de Janeiro: Editoras Vozes, 2009; BUARQUE, Chico,  Leche Derramada. Tradução de Ana Rita da Costa García. Barcelona: Ediciones Salamandra, 2010; OLIVEIRA, Marcelo Dantas de, “Canções para as Salas de Aula: As Mulheres nos Tempos da Ditadura Civil-Militar através de Chico Buarque”. In: Revista Latino-Americana de História. Volume 3, nº 11, set. de 2014; Artigo: “Chico Buarque vence prêmio literário na França”. In: https://gauchazh.clicrbs.com.br/2017/01; BARROS, Maria Irenilce Rodrigues, Os Sujeitos Discursivos nas Canções de Chico Buarque nos Períodos Ditatorial e Democrático. Tese de Doutorado em Estudos Linguísticos. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017; NOGUEIRA, Márcia Barbosa, O Ensino de História e as Músicas de Chico Buarque de Holanda: Da Escuta à Produção de Sentidos Históricos na Escola Estadual Engenheiro Palma Muniz, em Redenção-PA. Dissertação de Mestrado Profissional.  Programa de Pós-Graduação em Ensino de História. Araguaína: Universidade Federal do Tocantins, 2018; entre outros.

domingo, 10 de junho de 2018

Votos de Ministros - O Telhado de Vidro do Supremo Tribunal Federal.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                      “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”. Teori Albino Zavascki


                                      
             O mundo ocidental globalizado vivência grandes transformações políticas. Ante a intensiva interação social entre Estados e suas populações, a fusão dos negócios e a implantação de novas tecnologias, a difusão do conhecimento, a competitividade, já em escala planetária, os direitos e deveres gerados no seio das diversidades legislativas. A administração pública e a defesa dos interesses, bens e direitos envolvidos, requerem a reformulação da administração dos negócios, influindo na qualidade e natureza dos serviços e produtos ofertados. Como consequência dessa necessidade nasceu a chamada “blindagem jurídica”, um instrumento precioso para o enfrentamento dos desafios, que envolvem advogados e administradores, para um constante esforço na divisão internacional da atividade intelectual na articulação de procedimentos técnicos, visando a segurança econômica, social e jurídica dos empreendedores e de seus interesses pessoais e empresariais. A coerência desta articulação, aliada à teleologia das normas, à jurisprudência e à doutrina, quando sopesadas na efetivação do negócio resulta no que deve ser defendido como imprescindível e proficiente, assim, em seu brilhante nascedouro. 
Esse direito, sob múltiplas  influências de suas disciplinas carrega particularidades que devem ser conhecidas e estudadas pelos profissionais que ocupem posições jurídicas e administrativas nas empresas e sociedade para que se realize a blindagem jurídica, como processo político de gestão estratégica  permanentemente, indutora de segurança jurídica com prosperidade. A blindagem, como deve ser entendida, é muito distinta de qualquer tour de force em busca das brechas da lei para a defesa de direitos, contrapondo-se as iniquidades, ou amparados por destaques que possam afrontar o Estado de Direito, a moralidade social e a tradição econômica consuetudinária. Pressupõe a condição e possibilidade em nossa Carta Magna (1988). Nas democracias ocidentais o judiciário representa um poder soberano e tem a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis e controlar os atos do executivo no âmbito do poder. Na verdade, na sua função primordial de pacificação de conflitos, a existência de um judiciário produtivo é de grande valia para regimes autoritários. 
A preservação do judiciário através de sua burocracia funciona em seu papel de solucionador de conflitos. Portanto, a manutenção do judiciário e da relativa independência em relação a um conjunto de práticas e saberes autoritários, rendem dividendos políticos ao governo perante a formação de opinião pública perante a comunidade internacional. Assim, a paradoxal convivência entre judiciário e regimes autoritários é aparente, na medida em que não há incompatibilidade em que haja o controle político do judiciário que tende a ser exercido pela exclusão dos tribunais das áreas de litígios que contam politicamente para a sobrevivência do regime de governo.  Quando um magistrado toma posse, o faz vestindo nesse momento solene uma peça denominada Toga, e jura respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. O uso da toga investe o julgador de funções simbólicas importantes. A toga começou a ser usada na Roma Antiga e representa um dos principais símbolos da magistratura. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que já presidiu a corte, afirmava que a toga, usada em todos os tribunais, é muitas vezes ignorada por magistrados de primeiro grau. No STF brasileiro, há um armário com becas para advogados que, eventualmente, esquecerem seus trajes. O preto, também usado pelos sacerdotes, simboliza o luto, a renúncia às cores da vida, a sobriedade, a abnegação, “a consagração absoluta à Justiça”. Outra função simbólica da toga é a de nivelamento dos juízes e também aos membros do Ministério Público e advogados.
                                                 

No Judiciário o pagamento dos salários de parte dos magistrados ultrapassa o teto constitucional de R$ 33.763. Em 2016 a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários. Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas, estimado em R$ 185 bilhões em 2017, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos. As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. O assunto não é subjetivo. Envolve servidores qualificados que dominam as leis e justificam suas benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves. Contudo, a proteção ao sigilo fere determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição solicitou dados estatísticos a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente 5 (cinco) explicaram objetivamente a origem dos números. Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da Fundação Getúlio Vargas, explica que a prática interfere no controle de gastos públicos. 
A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário. Um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão. Quando o juiz representado socialmente veste a toga, simbolicamente, rompe com o mundo econômico de seus valores pessoais e assume os valores impessoais da ordem jurídica. A última função simbólica da toga é a de acrescentar solenidade, respeito, em outros tempos até sacralidade, ao ato de distribuir Justiça. A toga dos magistrados e a beca dos membros do Ministério Público e dos advogados, devido ao seu simbolismo e responsabilidade, só devem ser usadas quando no exercício solene de suas funções, principalmente nas sessões dos tribunais de justiça e do júri. Para Baudelaire, a explicação sobre o uso da cor preta nas togas é política. Para ele, essa cor é um uniforme da igualdade, além de representar a erudição e dignidade em geral. Se  a toga é vista sob o aspecto do poder, carrega na sua historicidade o principal símbolo da Justiça, uma carga de compromissos e responsabilidades inerentes ao seu uso. Entre os muitos elementos que compõem um julgamento na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), está o traje usado por ministros e advogados: as togas para os magistrados, as becas para os defensores.  Embora muito parecidas, há uma diferença primordial: só os juízes usam togas. Os demais atores sociais no direito utilizam becas.
No mundo ético, do ponto de vista filosófico, como para a percepção sensível a supérflua multiplicidade das propriedades se condensa na oposição essencial entre singularidade e universalidade, com maior razão para a percepção ética, que é a consciência substancial e purificada, a multiplicidade dos momentos éticos se torna a dualidade de uma lei da singularidade e de uma lei da universalidade. Se, na percepção sensível, as coisas não têm outra substância a não ser duas determinações de singularidade e universalidade que exprimem apenas a oposição superficial recíproca dos dois lados. A singularidade tem a significação da consciência “de-si” em geral, e não de uma consciência singular contingente. A substância ética é nessa determinação a substância efetiva, o espírito absoluto realizado na multiplicidade da consciência aí-essente. O espírito é a comunidade, que representa para nós, ao entrarmos na figuração prática da razão em geral, era essência absoluta; e que aqui emergiu em sua verdade para si mesmo, como essência ética consciente, e como essência para a consciência, que nós temos por objeto como escopo processual a distinção de plano de análise e realidade. 
É o espírito que é para si enquanto se mantém no reflexo imanente dos indivíduos, e que é em si – ou substância – enquanto os contém em si mesmo. Como substância efetiva, o espírito é um povo; como consciência efetiva, é cidadão do povo, aí tem imediatamente sua verdade. Esse espírito pode chamar-se a lei humana, por ser essencialmente na forma da efetividade consciente dela mesma. Na forma da universalidade, é a lei conhecida e o costume corrente. Na forma da singularidade, é a certeza efetiva de si mesmo do indivíduo em geral. Com efeito, o poder ético do Estado tem, como movimento do agir consciente de si, sua oposição na essência simples e imediata da eticidade. Como universalidade efetiva, o poder do Estado é uma força contra o ser-para-si individual; e como efetividade em geral, encontra ainda outro que ele mesmo na essência interior. Porque a eticidade é o espírito em sua verdade imediata, os lados, em que a consciência do espírito se dissocia, incidem também nessa forma da imediatez; e a singularidade passa aquela negatividade abstrata que, sem consolo nem reconciliação em si mesma, deve recebê-los mediante uma ação exterior e efetiva. 
A consanguinidade completa o movimento natural abstrato, por acrescentar o movimento da consciência, interromper a obra da natureza e arrancar da destruição o consanguíneo. Ou melhor, já que é necessária a destruição – seu vir-a-ser o puro ser – a consanguinidade toma sobre si o ato da destruição. Ipso facto, a comunidade – a lei do alto que vigora manifestamente à luz do dia – tem sua vitalidade efetiva no Governo, como o lugar onde ela é indivíduo. O governo é o espírito efetivo, refletido sobre si, o si simples da substância ética total. Sem dúvida, essa força simples permite à essência expandir-se na organização de seus membros e atribuir, a cada parte, subsistência e ser-para-si próprio. O espírito tem aí a sua realidade ou seu “ser-aí”, e a família é o elemento dessa realidade. Ao mesmo tempo, o espírito é a força do todo que congrega de novo essas partes no Uno negativo, dá-lhes o sentimento de sua dependência e as conserva na consciência de ter sua vida somente no todo. Pode assim a comunidade organizar-se, de um lado, nos sistemas de independência pessoal e da propriedade, do direito pessoal e do direito real. Igualmente, as modalidades suscetíveis do trabalho podem articular-se e tornarem-se associações independentes, para os fins, inicialmente singulares, da obtenção e do gozo de seus próprios bens. O espírito da universal-associação é a simplicidade e a essência negativa desses sistemas que se isolam.      
Os ministérios que integram o escol da presidência, auxiliando no poder que lhe confere, possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas relativas áreas de competência. Cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação política de recursos públicos, igualmente como a criação de normas para acompanhar e avaliar programas federais. O Ministério da Justiça, por exemplo, foi o primeiro a ser criado no Brasil. Sua origem remonta à Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, instituída pelo regime do príncipe regente D. Pedro em julho de 1822. Atualmente, os titulares das pastas são escolhidos pelo presidente da República. Eles são responsáveis pela coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal. Duas mudanças substanciais ocorreram em julho de 2016, dois meses após o golpe de Estado de 17 de abril, após a presidente Dilma Rousseff, do Partido do Trabalhadores (PT) ter sido deposta do governo: os critérios de nomeação de ministros no governo federal; a criação das áreas especiais de proteção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No primeiro caso, os senadores apressavam-se para formar um governo sem investigações policiais sobre o passado de seus ministros.

Pressionado pelos partidos políticos que apoiaram o golpe de Estado a destravar nomeações para os respectivos escalões burocráticos, o governo passara a admitir os maculados políticos dos partidos, mesmo sem a premissa dos órgãos de inteligência, enformados pela Agência Brasileira de Inteligência. A análise da ficha ideológica dos novos inquilinos foi feita a posteriori. - “Antes, a contratação só ocorria após a investigação da Agência”. A pesquisa sobre o passado do candidato passou a ser realizada em paralelo, mas sem impedir a nomeação no Diário Oficial. O ministro Eliseu Padilha, disse que queria evitar o “represamento” daquelas nomeações. Mas “em 95% dos casos não há nenhum problema, e aí você é obrigado a segurar 100 por causa de cinco”, disse o ministro ao justificar a decisão. A mudança criou condições para que o governo pós-Dilma, o governo do golpe de Estado de Temer e do consórcio PSDB/PMDB, nomeasse para o Ministério do Trabalho uma deputada federal que tem processos trabalhistas contra si. Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para o cargo pelo próprio pai, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. 
O político foi condenado em novembro de 2012 a mais de 7 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso apelidado pela mídia de mensalão. A indicação de Cristiane por Jefferson foi uma troca de favores de Temer ao apoio do partido trabalhista, a pautas de interesse no Congresso – a principal delas, a reforma da Previdência. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão que havia sido tomada em primeira instância, de impedir a posse de Cristiane com argumento de que a nomeação fere o princípio da “moralidade administrativa”. O governo não aceita a decisão do Tribunal Regional Federal - TRF. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, anunciou que pretende recorrer, enquanto Roberto Jefferson (PTB), o pai da nomeada, reforçou ao jornal Folha de S. Paulo: - “Nós manteremos a indicação”. A deputada teve dois processos trabalhistas. É neste sentido ideológico que capa preta e a caneta do Relator do chamado “mensalão”, ministro Joaquim Barbosa, fizeram com que ele fosse comparado a um herói justiceiro dos quadrinhos na internet - rede mundial de computadores. Na vida real, porém, o juiz Joaquim Barbosa também tem recorrido a guarda-costas para se proteger das grandes possibilidades da chamada “queima de arquivo”. 
Desde o início do julgamento, o ministro manteve a escolta de sete homens, que ele requisitou ao Supremo Tribunal Federal. A operação de blindagem que alterou a vida do Relator do “mensalão” desde o início do processo não pretendia ser exclusividade. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação na qual o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios, Maurício Marinho, solicitava e também recebia “vantagem indevida para  beneficiar um empresário”. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por R$ 5 mil pelo/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por um interessado em negociar com a empresa de Correios. Logo em seguida o Supremo Tribunal Federal propôs contratar 90 homens para fazer a segurança pessoal dos magistrados. A Corte está preocupada com a proteção dos ministros após o fim do julgamento. O preço do serviço é estimado em R$ 6,3 milhões, e os seguranças que escoltará cada ministro será uma decisão pessoal dos magistrados. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, que se diz mais preocupado em manter a privacidade terá apenas quatro seguranças. - “Continuo protegido pelos meus jurisdicionados”. A maioria dos ministros terá escolta de oito seguranças. Joaquim Barbosa, que assumiu a presidência do STF aumentou sua segurança com a proteção de dez homens divididos em dois turnos, quatro de dia e seis à noite. 
Para entrar na vida dos magistrados e fazer a segurança pessoal, os “guarda-costas” terão remuneração de R$ 8 mil mensais, receberão treinamento especial, além de informações sociais sobre os hábitos, rotina e vida familiar dos distintos ministros. Também assinam um termo legal de sigilo, que os impede de revelar a terceiros dados sobre a intimidade das autoridades, explica o especialista em segurança privada Irenaldo Pereira Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do Distrito Federal. A arma-padrão utilizada para a segurança é uma pistola calibre 38, guardada em um coldre embaixo da axila. Relator da operação “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki estava responsável pelos processos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras desde março de 2014, quando começaram a chegar à mais alta corte do país os primeiros recursos contra decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos na primeira instância. Ao longo dos dois anos em que relatou a Lava Jato, Teori Zavascki tomou decisões polêmicas e inéditas, como a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por tentativa de obstrução da Justiça. O magistrado também surpreendeu o país ao determinar o afastamento do deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar. 
O ministro afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O afastamento havia sido solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) cinco meses antes “sob a alegação de que o peemedebista estava atrapalhando as investigações da Lava Jato”. Além de julgar os recursos contra decisões do juiz Sérgio Moro (PSDB), era competência do ministro do STF, por exemplo, autorizar as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolvia pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Além disso, cabia ao relator analisar pedidos de habeas corpus dos presos da operação Lava Jato. Teori Zavascki ainda era responsável por homologar os acordos de delação premiada que envolvia pessoas com foro. No momento, o caso mais importante que ainda aguardava sua homologação era a delação premiada de 77 executivos do Grupo Odebrecht.  O ato para reconhecer oficialmente a validade jurídica dos acordos estava previsto para o início de fevereiro, quando Teori retornaria do recesso do Judiciário. Porém, segundo juízes auxiliares do magistrado, a intenção era antecipar para o final de janeiro a homologação dos acordos de dirigentes da empreiteira. Com o aval de Teori Zavascki, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações criminais com base nos depoimentos. A capa preta e a caneta do relator do “mensalão”, ministro Joaquim Barbosa, fizeram com que o magistrado fosse comparado a um herói justiceiro dos quadrinhos na internet. Na vida real, porém, Barbosa tem recorrido a guarda-costas para se proteger. 
Desde o início do julgamento, o ministro não dá um só passo sem a escolta de sete homens, que ele requisitou ao Supremo Tribunal Federal. A operação de blindagem que alterou a vida do relator do mensalão desde o início do processo não será exclusividade dele. O Supremo Tribunal Federal vai contratar 90 homens para fazer a segurança pessoal dos magistrados. A Corte está preocupada com a proteção dos ministros após o fim do julgamento. O preço do serviço é estimado em R$ 6,3 milhões, registra o edital do pregão, e o número de seguranças que escoltará cada ministro será uma decisão pessoal dos magistrados. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, mais preocupado em manter a privacidade terá apenas quatro seguranças. - “Continuo protegido pelos meus jurisdicionados”, brincou. A maioria dos ministros terá escolta de oito seguranças. Joaquim Barbosa, por sua vez, que assumirá a presidência do STF em novembro, aumentará sua segurança. Contará com a proteção de dez homens divididos em dois turnos, quatro de dia e seis à noite. Para entrar na vida dos magistrados e fazer a segurança pessoal, os guarda-costas terão remuneração de R$ 8 mil mensais, receberão treinamento especial, além de informações sobre os hábitos, rotina e vida familiar dos ministros. Também precisarão assinar um termo de sigilo, que os impede de revelar a terceiros dados sobre a intimidade das autoridades, explica o especialista em segurança Irenaldo Pereira Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do Distrito Federal. A arma-padrão para utilização em serviço é uma pistola calibre 38, como no cinema, “guardada em um coldre embaixo da axila”.
Num deles, foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. No outro, fez acordo e pagou R$ 14 mil para evitar uma condenação. Ambos motoristas dizem que trabalhavam sem registro em carteira, cumprindo carga horária superior ao determinado na legislação trabalhista. Alguns especialistas em direito, no entanto, dizem que, a despeito dos aspectos políticos e de imagem pública, o fato não impede legalmente Cristiane Brasil (PTB-RJ) de assumir o cargo. Consta na imprensa que ela passou o feriado de Ano Novo hospedada com mais três amigas num hotel da Força Aérea no território de Fernando de Noronha, que é mantido com dinheiro público. Numa foto, Cristiane aparece num logotipo da Força Aérea na faixada comercial do hotel. A instituição afirmou que a hospedagem não fere a lei. Além disso, a deputada foi apenas mencionada na delação da Odebrecht na mais longa história de investigação brasileira nomeada pela Polícia Federal de operação Lava Jato.  Leandro Andrade, executivo da empreiteira, disse ter sido pago R$ 200 mil em espécie, o que ela nega.
Não há qualquer investigação contra Cristiane neste caso, tanto quanto os casos trabalhistas que não são, portanto, sigilosos. A delação premiada da Odebrecht e a hospedagem no hotel, tampouco. Todas essas informações foram consultadas, por exemplo, pela imprensa investigativa, que passou a publicar detalhes negativos sobre a biografia da deputada. Os ministros do Supremo ganharam notoriedade nos últimos anos. A exposição que vinha desde o julgamento do “mensalão” cresceu com a chegada dos casos da Lava-Jato à Corte e alguns ministros passaram a ser hostilizados por militantes. Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin revelou em março que havia pedido auxílio da Polícia Federal para investigar ameaças dirigidas a sua família. O relator da Lava-Jato passou a andar com seguranças armados desde então. - Nos dias atuais, uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado deste tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros de minha família - disse Fachin à rede Globonews.
Por segurança pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção individual dos ministros. O espaço, que tem um custo anual de R$ 374,6 mil, funciona desde julho do ano passado. - “Toda a questão em torno do uso do embarque no Terminal 2 está relacionado à segurança dos ministros”, explicou a assessoria do STF, ao ser procurada. No Terminal 1, ministros de tribunais superiores, não apenas o STF, contam com “espaços exclusivos”. Assessores e seguranças dos ilustres passageiros têm autorização para acompanhá-los até o portão de embarque. Se precisarem ser acionadas, as polícias Federal, Civil e Militar estão de plantão. Na sala “vip” anterior, os ministros tinham privilégio de dispensa da fila do check in, mas se juntavam aos passageiros no momento do embarque. A nova sala, no Terminal 2, que fica a dois quilômetros do terminal usado por passageiros de voos comerciais, permite que os ministros do STF aguardem pelo momento do embarque em “espaço reservado”. Eles são levados de van até o local onde está o avião da companhia aérea utilizada.  
O embarque é feito por escada lateral no finger. Nesse caso, o ministro não precisa mais percorrer os corredores por onde passam os demais passageiros, nem aguardar pela chamada para embarque no saguão em frente ao portão onde está a aeronave. Levantamento das Contas Abertas, realizado a pedido do jornalismo investigativo da rede Globo de televisão, demonstra que o tribunal já pagou neste ano R$ 148 mil à Inframerica, a empresa administradora do aeroporto, pelo serviço de “Fast pass”. Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirma que a nova área de embarque foi criada depois que o antigo contrato de aluguel da sala de espera do tribunal, dentro do aeroporto, venceu. O Supremo diz ter tentado se desfazer da sala e assegurar, no entanto, as credenciais de segurança para acesso livre às áreas restritas do aeroporto, o que foi negado. - “O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da Ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, diz o informante do Supremo Tribunal Federal em nota à imprensa.
Bibliografia geral consultada.
BASTOS, Aurélio Wander, A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. Tese de Doutorado em Ciências Humanas. Universidade Candido Mendes: Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, 2007; PAIXÃO, Leonardo André, A Função Política do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007; PEREIRA, Bruno Ramos, O Uso da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: Análise do Votos do Ministro Gilmar Mendes (2004-2006). Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009; ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de, A Nobreza Togada: As Elites Jurídicas e a Política da Justiça no Brasil. Tese de Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2010; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima, Da Tolerância à Hospitalidade na Democracia por Vir. Um Ensaio a partir do Pensamento de Jacques Derrida. Tese de Doutorado em Filosofia. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014; LEWANDOWSKI, Andressa, O Direito em Última Instância: Uma Etnografia do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Instituto de Ciências Sociais. Departamento de Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 2014; OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva, A Autonomia Parental e os Limites do Planejamento Familiar no Sistema Jurídico Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 2016; PEIXOTO, Geovane de Mori, Segurança Jurídica e a Tipificação de Condutas para Caracterização do Ilícito de Improbidade Administrativa por Violação de Princípios. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2016;  CAMPOREZ, Patrick, “Por Segurança, Ministros do Supremo Tribunal Federal têm Área Reservada para Embarcar no Aeroporto de Brasília”. Disponível em: https://oglobo.globo.com/07/06/2018; LIMA, Luciano Ferreira, “Blindagem Jurídica no Direito Brasileiro”. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/10/06/2018; entre outros.