“A diplomacia sem as armas é como a música sem os
instrumentos”. Otto von Bismarck
Taiwan representa um Estado insular geograficamente localizado na Ásia Oriental. Evoluiu de um regime unipartidário,
com reconhecimento mundial e jurisdição plena sobre toda a China para uma República
com reconhecimento internacional. Mas é limitado e com competência apenas sobre
a ilha Formosa e outras menores, apesar de usufruir de relações políticas com
muitos outros países. Até 1949, o governo chinês foi reconhecido
internacionalmente e, como tal, foi um dos membros fundadores das Nações Unidas
e um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da organização, até
ser substituído pela República Popular da China em 1971. A República da China foi fundada em 1912 e abrangia
grande parte da China continental e da Mongólia. No final da 2ª guerra mundial,
com a rendição do Japão, o país anexou o grupo de ilhas de Formosa e Pescadores
(Penghu) à sua jurisdição. Quando o Kuomintang (KMT), o Partido Nacionalista
Chinês, perdeu a guerra civil para o Partido Comunista em 1949, o
governo da República da China foi transferido para Taipé (capital de Taiwan) e
estabeleceu a cidade como capital temporária, chamada de “capital da guerra”,
por Chiang Kai-shek, não por acaso, os comunistas fundaram a República Popular
da China (RPC) na China continental.
A
Guerra Civil Chinesa entre as forças do Kuomintang (KMT), o Partido
Nacionalista Chinês de Chiang Kai-shek e o Partido Comunista Chinês (PCC) do líder revolucionário Mao Tsé-Tung entrou em seu estágio final em 1945, após a rendição do Japão.
Ambos os lados procuravam controlar e unificar a China. Enquanto Chiang
dependia da assistência dos Estados Unidos da América, Mao contava com o apoio da União
Soviética e também com as lideranças da população rural da China. O sangrento conflito entre o
KMT e o PCC começou quando ambas as partes tentaram subjugar os senhores da
guerra chineses no norte da China (1926-1928) e continuaram com a ocupação
japonesa (1932-1945). A necessidade de eliminar os senhores da guerra era vista
como necessária tanto por Mao Tsé-Tung como por Chiang Kai-shek, mas por
diferentes razões. Para Mao, sua eliminação acabaria com o sistema feudal na
China, encorajando e preparando o país para o socialismo e o comunismo. Para
Chiang, os senhores da guerra eram uma grande ameaça para o governo central.
Esta dissimilaridade básica na motivação continuou ao longo dos anos de luta
contra a ocupação japonesa na China, apesar de um inimigo comum. As forças
comunistas de Mao mobilizaram o campesinato na China rural contra os japoneses
e, no momento da rendição japonesa em 1945, o Partido Comunista Chinês havia
construído um exército de quase um milhão de soldados. A pressão que as forças
de Mao colocaram sobre os japoneses beneficiou a União Soviética, e as
forças do PCC foram supridas pelos soviéticos.
A
unidade ideológica do PCC e a experiência adquirida na luta contra os
japoneses o prepararam para as próximas batalhas contra o Kuomintang. Embora as
forças de Chiang fossem bem equipadas pelos EUA, elas não tinham uma liderança
eficaz, unidade política ou experiência. Em janeiro de 1949, Chiang Kai-shek
deixou o cargo de líder do KMT e foi substituído por seu vice-presidente, Li
Zongren. Li e Mao entraram em negociações para a paz, mas os radicais
nacionalistas rejeitaram as exigências de Mao. A capacidade militar comunista
foi um fator decisivo na solução do impasse, e quando Li buscou um atraso
adicional em meados de abril de 1949, o Exército Vermelho Chinês cruzou o rio
Yangtzé. Chiang fugiu para a ilha de Formosa (Taiwan), onde em torno de 300.000
soldados já haviam sido levados de helicóptero. Formosa, ao lado das ilhas
Pescadores, Kinmen, Matsu e outras menores, em seguida, tornou-se a extensão da
autoridade da República da China. Apesar de sua competência abranger apenas
esta área, durante o início da chamada Guerra Fria a República da China
ainda era reconhecida por muitos países ocidentais e pela Organização das
Nações Unidas (ONU), uma organização intergovernamental criada para
promover a cooperação internacional como o único governo legítimo da
China. Constitucionalmente, a República da China não renunciou à reivindicação
como o único governo legítimo de toda a China, embora não possa prosseguir
ativamente com estes objetivos em termos justos de soberania. Os partidos
políticos, muitas vezes, têm visões radicalmente diferentes a respeito da
soberania de Taiwan. Ambos os ex-presidentes Lee Teng-hui e Chen Shui-bian
mantinham a opinião que “é um país soberano e independente”, separado da China
continental e de que não há necessidade de uma declaração formal de Independência.
O presidente Ma Ying-jeou manifestou que a República da China é um país
soberano e independente que de forma inclusiva compreende a China continental e
Formosa. Politicamente é uma democracia semipresidencialista com
sufrágio universal. O presidente é chefe de Estado, a Assembleia Nacional
serve de órgão legislativo. Considerado um dos quatro “tigres asiáticos”,
Taiwan é a 21ª economia do mundo global.
A
expressão sociológica Tigres Asiáticos e mormente Quatro Tigres Asiáticos
referem-se às economias desenvolvidas dos países Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura
e República da China. Esses territórios e países localizados no sudeste da Ásia
apresentaram grandes taxas de crescimento econômico e social e rápida industrialização
entre as décadas chave de 1960 e 1990. A sua indústria de tecnologia
desempenha ipso facto um papel-chave na economia global. A República da China é
classificada como desenvolvida em termos de liberdade de imprensa, saúde,
educação pública, liberdade econômica, entre outros indicadores socioeconômicos.
A partir da década de 1980, alguns territórios do Pacífico malaio-asiáticos
começaram a apresentar os chamados altos índices de crescimento econômico e importante influência no
mercado mundial globalizado, sendo por isso designados metaforicamente tigres asiáticos. Os termos lembram agressividade
e exatamente essa a característica fundamental das quatro economias, ainda
que Hong Kong não possa ser considerado um Estado Nacional, na esfera política
ainda que sua estrutura forme esse grupo. Eles se utilizaram de estratégias
arrojadas para atrair capital estrangeiro, apoiada exploração da mão-de-obra disciplinada,
na isenção de impostos e nos baixos custos de instalação de empresas. O país
asiático que iniciou esse “ciclo” de crescimento econômico foi o Japão, “com uma bem
sucedida reforma agrária, seguida de um aumento rápido da renda dos
fazendeiros, que criou um mercado local para novas fábricas”.
A
Primeira Crise do Estreito de Taiwan (1954-1955) foi um conflito armado
de curta duração que ocorreu entre os governos da República Popular da China e
a República da China (Taiwan). A China continental tomou as Ilhas Yijiangshan,
forçando Taiwan a abandonar as Ilhas Tachen. As Marinhas dos Estados Unidos da
América e de Taiwan uniram forças para esvaziar o pessoal militar e
civil da República da China das Ilhas Tachen para Taiwan. Embora as Ilhas
Tachen mudassem de mãos durante a crise, os noticiários estadunidenses
centraram-se quase exclusivamente nas Ilhas Quemoy e Matsu, os quais
tornaram-se palcos de frequentes duelos de artilharia. A distância de tais
ilhas pra Taiwan é de cerca de 150 Km, enquanto que apenas poucos quilômetros
de mar separam Quemoy de territórios controlados pela China na cidade de
Xiamen, enquanto Matsu é situada a distância similar de Fuzhou,
circunstância que torna ilhas visíveis do continente e alvos fáceis para
peças de artilharia.
A
Segunda Crise do Estreito de Taiwan (1958) foi um conflito ocorrido entre
os governos da República Popular da China (China comunista) e a República da
China (Taiwan) em que a República Popular da China bombardeia as ilhas de
Quemoy e Matsu no Estreito de Taiwan, na tentativa de tomá-las da República da
China. Esta situação, continuou por 44 dias e custou cerca de 1.000 vidas. Foi
uma continuação da Primeira Crise do Estreito de Taiwan, guardas as proporções
belicistas, que teve início após a Guerra da Coreia (1950-1953). De novembro
de 1954 a maio de 1955, a Primeira Crise do Estreito de Taiwan ocorre entre a
China comunista e a República da China Nacionalista refugiada em Taiwan em
decorrência da guerra civil chinesa. Pequim conseguiu capturar duas das ilhas
próximas à costa que ainda estavam sob controle nacionalista, mas foi impedida
pela ameaça de intervenção militar por parte dos Estados Unidos da América. A
segunda crise começou em 23 de agosto de 1958, quando a artilharia do Exército
de Libertação Popular passou a bombardear as ilhas de Quemoy e Matsu no
Estreito de Taiwan e ameaçar lançar uma invasão. Mao Tse Tung não queria que a
questão de Taiwan permanecesse nas sombras, pretendendo protestar contra o
apoio dos Estados Unidos à República da China e demonstrar a sua Independência
da União Soviética.
Taiwan é uma pequena ilha com cerca
de 23 milhões de habitantes que funciona como uma democracia
semipresidencialista. Localizada a 180 km da China, a ilha luta para que
permaneça independente e não seja reconhecida como parte do território chinês.
Para garantir sua soberania contra um dos maiores impérios do mundo, Taiwan
apostou na tecnologia e desenvolveu o Escudo de Silício, uma estratégia
que evita o ataque dos vizinhos chineses. O termo foi criado por Craig Addison,
um jornalista que escreve para o veículo jornalístico The South China
Morning Post. O profissional lançou o livro Silicon Shield: Taiwan's
Protection Against Chinese Attack e deu uma entrevista à BBC falando sobre
o tema. O primeiro esclarecimento que o jornalista fez é que Taiwan não possui
um escudo de verdade, como os antimísseis que Israel utiliza para evitar
ataques aéreos da Palestina. No caso, a terminologia funciona como uma
estratégia da ilha, já que ela é líder mundial na fabricação de chips
semicondutores. Os produtos, que são essenciais na fabricação de celulares,
computadores, videogames e carros, são geralmente feitos de silício e acabam
sustentando parte da economia moderna. Um ataque chinês ao país poderia,
portanto, afetar a produção dos chips e causar um estrago não só na economia
chinesa, mas mundial. - O escudo de silício é semelhante ao conceito de MAD (“Destruição
Mútua Assegurada”) que teve progênie na Guerra Fria, porque qualquer ação
militar no estreito de Taiwan seria tão prejudicial para a China quanto para
Taiwan e os Estados Unidos da América.
De modo que, com efeito, evita o início do conflito e protege o pequeno território de um ataque militar ordenado por Pequim, explicou Addison. A Terceira Crise do Estreito de Taiwan (1996) representou o resultado de uma série de testes com mísseis realizados pela República Popular da China em águas circundantes de Taiwan - incluindo o Estreito de Taiwan - entre 21 de julho de 1995 a 23 de março de 1996. O primeiro conjunto de mísseis, disparados de meados ao final de 1995, teriam sido destinados a enviar um sinal forte ao governo da República da China sob Lee Teng-hui, que era visto como pertencente ao movimento propagandista de uma política externa distante da Política de Uma China e pró-Independência de Taiwan. O segundo conjunto de mísseis foram disparados no início de 1996, supostamente com a intenção de intimidar ideologicamente o eleitorado de Taiwan na corrida para a eleição presidencial de 1996. O Exército de Libertação Popular também foi mobilizado na província de Fujian, que realiza manobras navais de 15 a 25 agosto de 1995. Em resposta, os Estados Unidos da América enviaram uma frota militar na Ásia, a maior desde a Guerra do Vietnã, também reconhecido como Segunda Guerra da Indochina, chamada no Vietnã de Guerra de Resistência contra a América ou simplesmente Guerra Americana, foi um grande conflito armado que aconteceu no Vietnã, Laos e Camboja de 1º de novembro de 1955 até a queda de Saigon em 30 de abril de 1975. Foi a segunda das Guerras da Indochina e foi travada entre o Vietnã do Norte e o governo do Vietnã do Sul.
O
exército norte-vietnamita era apoiado pelas repúblicas da União Soviética,
China e aliados comunistas, enquanto os sul-vietnamitas eram apoiados pelos
Estados Unidos, Coreia do Sul, Austrália, Tailândia, e outras nações
anticomunistas. O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que serviu como
o 42º presidente do país por dois mandatos, entre 1993 e 2001, também ordenou
que outros navios fossem implantados na região em março de 1996. O Japão atuou
não só como estímulo econômico, mas também como exemplo. A imensa e
ininterrupta expansão da economia japonesa foi decisiva para criar um dinâmico
mercado em toda a área circundante do Pacífico. O crescimento mais marcante foi
o apresentado pela Coreia do Sul, que a partir dali começou a ser conhecido
como o “Milagre do rio Han”. Na década de 1960, o país era um dos mais pobres
países da região, com menor desenvolvimento. Da década de 1980 até o presente,
a Coreia do Sul se transformou em um país desenvolvido, com renda alta e
elevados valores de IDH, uma medida média das conquistas de desenvolvimento
humano básico em um país e do PIB per capita. O progresso de Taiwan
seguiu o mesmo rumo. No final da década de 1990, as exportações chegavam a 202%
do Produto Nacional Bruto em Singapura e a 132% em Hong Kong. O índice de
crescimento era alto nos tigres, e, a despeito da crise asiática, a
população tinha alto nível de alfabetização e a economia girava em torno da sólida
base da construção naval, produtos têxteis, petroquímicos e equipamentos
elétricos. O crescimento mais notável ocorreu principalmente na economia usurária
de entrepostos.
O
termo discurso pode também ser definido sociologicamente do ponto de vista
lógico da análise política. Quando pretendemos significar algo a outro é porque
temos a intenção de lhe transmitir um conjunto de informações coerentes - essa
coerência é uma condição essencial para que o discurso seja entendido. São as
mesmas regras gramaticais utilizadas para dar uma estrutura compreensível ao
discurso que simultaneamente funcionam com regras lógicas para estruturar o
pensamento. Um discurso político, comparativamente, tem uma estrutura social e
finalidade muito diferente do discurso econômico, mas politicamente pode operar
a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de
persuasão. Os economistas assumiram que o estudo das ações econômicas do homem
poderia ser feito abstraindo-se as outras dimensões culturais do comportamento
humano: dimensões morais, éticas, religiosas, políticas, etc., e concentraram
seu interesse naquilo que eles identificaram como as duas funções elementares
exercidas por todo e qualquer indivíduo: o consumo e a produção. O homo
economicus nada mais é do que um fragmento qualquer de ser humano, a sua parcela que
apenas produz e consome no mundo das mercadorias, cujo único critério de
verdade apoiava-se na evidência. O conceito de “homo economicus” é um postulado
da racionalidade global vigente. É caracterizada pelo triunfo dos economistas
que encontraram nele, a semelhança dos biólogos no darwinismo, e na psicologia
uma teoria do comportamento coerente.
Um
estudo de ideologias da administração, por outro lado, não está preocupado com
as origens do espírito capitalista, mas sim com as armas ideológicas empregadas
na luta pela ou contra a industrialização. E quando ideologias são formuladas
para defender um conjunto de interesses econômicos, é mais esclarecedor
examinar a estratégia de argumentação do que insistir em que o argumento é
autointeressado. Os argumentos em serviço próprio dos grupos dominantes podem
não parecer um campo de estudos promissor, no entanto, sociologicamente
Reinhard Bendix acredita que essas ideias desenvolvidas podem ser consideradas
um sintoma das relações sociais de classe em mudança, ou seja, indícios para a
compreensão das sociedades industriais. Portanto, Bendix (2019), propõe analisar
detalhadamente, se já não é um truísmo, as evidências observáveis dos fenômenos
do mundo social em seus próprios termos. Segundo o autor, é nesse nível das
ações sociais que ocorre a experiência humana, e o estudo das ideologias da
gestão empresarial ilustra que ele também pode constituir uma abordagem para o
entendimento da estrutura social. As interpretações gerenciais dadas para a
relação de autoridade nos empreendimentos econômicos, juntamente com a
concepção em oposição assimétrica, mas em nível de complementariedade na
relação capital “versus” trabalho acerca de sua posição enquanto classes na
sociedade industrial emergente constituem uma imagem conjunta das relações de
classe. Imagem esta que mudando em tempo e espaço e que diferem de um país para
outro. Esse aspecto da estrutura social em transformação é analisado pelo
exame da posição ideológica em termos de seus corolários lógicos. Enquanto
um conjunto de práticas e saberes sociais estão relacionados à autoridade dos
empregadores e, em sentido mais amplo, à posição de classe de empregadores e
empregados na sociedade.
Três
correntes filosóficas contemporâneas são responsáveis pela criação deste
conceito: o hedonismo, o utilitarismo e o sensualismo. O hedonismo, que afirma
que o homem está sujeito, tal como os animais, à lei natural dos instintos e
que, portanto, se encontra implícita a procura do prazer, do bem-estar e
distanciamento da dor. O utilitarismo, para quem o útil é valioso e contrapõe o
prazer calculado ao irracional, classificando os prazeres nobres e pobres. O
sensualismo quando afirma serem os sentidos a fonte do conhecimento. Os
economistas construíram um método teórico unanimemente aceite, elaboraram-se
práticas econômicas que se encontra em todas as obras fundamentais: a lei da
maximização da utilidade e leis sobre a utilidade marginal, aplicadas ao
consumo e à produção. A razão biopsicológica essencial a toda a atividade
humana é o interesse pessoal. Este primeiro princípio é então afetivo, pois
define a única razão da atividade econômica; o homem não obedece senão à razão
consumista. No nível de análise
econômico, oligopólio é uma forma evoluída de monopólio, no qual um grupo de
empresas ou governos promove o domínio de determinada oferta de produtos e/ou
serviços. Corresponde a uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita, no
qual o mercado é controlado por um número reduzido de empresas. De tal forma
que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras
quando toma decisões de mercado. No oligopólio, os bens produzidos podem ser
homogêneos ou apresentar alguma diferenciação sendo que, geralmente, a
concorrência se efetua mais ao nível de fatores como a qualidade, o serviço
pós-venda, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao nível do preço. As causas
típicas do aparecimento de mercados oligopolistas são a escala mínima de
eficiência e características da procura. Em tais mercados existe concorrência,
mas as quantidades produzidas são menores, para que os preços sejam maiores do
que nos mercados concorrenciais, ainda que relativamente ao monopólio as
quantidades sejam superiores e os preços per se
sejam menores.
Nos
mercados oligopolistas onde não exista cooperação entre as empresas a curva da
procura do produto da empresa depende da reação das outras empresas. A
concorrência neste tipo de mercado para evitar guerras de preços poderá ser
feita a outros níveis como nas características dos produtos distintas do preço,
qualidade, imagem, fidelização, etc. O oligopólio pode permitir que as empresas
obtivessem lucros elevados a custo dos consumidores e do progresso econômico,
caso a sua atuação no mercado seja baseada em cartéis, pois assim terão os
mesmos lucros como um monopólio. Em um oligopólio, as alterações nas condições
sociais de atuação de uma empresa irão influenciar o desempenho de outras
empresas no mercado. Isto provoca reações que são mais relevantes quando o
número de empresas do oligopólio é reduzido. Em contrapartida, um truste é uma
coligação econômica ou financeira, um agrupamento de empresas que tem como
objetivo diminuir e eliminar a concorrência, parcelarizando o mercado. Quando
se verifica a formação de trustes, a concorrência é transferida para a área da
qualidade e apoio ao cliente, porque não existe concorrência no que diz respeito
aos preços. No oligopólio, muitas vezes ocorre à criação de um cartel, onde as
poucas empresas dominantes fazem um acordo para manter o preço do produto
comercializado. Tanto os cartéis como o truste exercem poder de pressão sobre o
mercado. Ao contrário do truste, no cartel as empresas envolvidas continuam
independentes no âmbito legal.
Tanto
o monopólio quanto o oligopólio contribuem para uma concorrência imperfeita. A
diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um
fornecedor ou vendedor, que domina o mercado, enquanto que no oligopólio
existem poucos fornecedores do mesmo produto. Quando um produto é considerado
essencial para a economia de um país, muitas vezes esse país estabelece leis
que impedem a criação de monopólios e oligopólios. Talvez o maior exemplo de
oligopólio no Brasil seja o mercado de telecomunicações, no qual poucas
empresas controlam o mercado. No caso da telefonia móvel, a fusão das empresas
TIM e Vivo consistiu no primeiro oligopólio nesta área do mercado. Também são
conhecidos oligopólios no caso da montagem de veículos, na produção de ônibus,
por exemplo, o que pode contribuir decisivamente para o aumento do preço das
passagens do transporte público. Capital financeiro pode ser entendido como o capital representado por
títulos, obrigações, certificados e outros papéis negociáveis e rapidamente
conversíveis em dinheiro. Uma vez que as necessidades de liquidez variam
significativamente entre os agentes econômicos, há uma grande variedade de instrumentos,
sob a forma de contratos, que combinam diferentes ativos e são comercializados
nos mercados financeiros. Em termos simplificados, a lógica financeira consiste
em “fazer dinheiro a partir de dinheiro”, sem necessariamente passar pela
esfera da produção de mercadorias. O predomínio crescente dessa lógica, de
caráter rentista - isto é, que não tem como finalidade a produção, mas a
remuneração do detentor de um ativo - na economia mundial globalizada ocorre
desde pelo menos o início da década de 1980.
Entre
1980 e 2006, a riqueza financeira mundial, incluindo ações e debêntures,
títulos de dívida privada e da pública e aplicações bancárias, cresceram mais
de 14 vezes, enquanto o PIB mundial cresceu menos de 5 vezes. Trata-se,
portanto, de um capital fictício - ou seja, não vinculado à esfera produtiva,
no âmbito da produção e consumo - e que efetivamente acabou por comandar a
economia como um todo. Desde 1971, o
governo dos Estados Unidos, durante a administração de Richard Nixon, cancelou
unilateralmente os acordos de Bretton Woods (1944), acabando com a
conversibilidade do dólar norte-americano em ouro, embora a moeda se mantivesse
como meio de pagamento internacional geral e hegemônica. De fato, o dólar
americano continua sendo a moeda constitutiva de mais de 70% das reservas
internacionais. Quando dinheiro inconversível funciona como meio de pagamento
internacional, abrem-se as portas para a chamada financeirização da economia,
campo de forças entre nações potencialmente geradoras de crises. Em um contexto
de globalização econômica, essas crises rapidamente se tornam sistêmicas,
sobretudo quando atingem o coração do sistema, a exemplo da crise das hipotecas
de alto risco, deflagrada em 2007-2008. Neste sentido, Keynes, em sua Teoria
Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, entendeu que, para “salvar o capitalismo
de si mesmo”, era preciso que o Estado o controlasse a regulação dos mercados -
principalmente o mercado financeiro - e de controlar pari passu os
fluxos financeiros internacionais.
Hong Kong, tendo em vista a economia de “mercado puro” e, apesar de sobrecarregada pelas desvantagens históricas do colonialismo existente enquanto colônia britânica, elevou sua renda per capita para seis vezes em relação a República Popular da China. Em análise comparada os Tigres asiáticos compartilham muitas características sociais e políticas, para não falarmos culturais, com outras economias asiáticas, destacando-se os casos representativos dos gigantes Japão e China. Na prática, iniciaram o que é visto como uma particular aproximação asiática do desenvolvimento econômico. Alguns desses países estavam na década de 1960 com indicadores sociais semelhantes aos de países africanos altamente estagnados; as principais transformações basearam-se em acesso através dos meios de comunicação à educação e criação de infraestrutura de transportes fundamental para a exportação competitiva. Com o tempo, o termo Tigre tornou-se sinônimo político de nação que alcançou o crescimento com um modelo econômico voltado para a “economia de exportação”. As nações do Sudeste asiático, como Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia também passaram a ser consideradas Tigres formando o que se chamou os Tigres Asiáticos de Segunda Geração ou “novos tigres asiáticos”.
O Estreito de Ormuz – mutatis mutandis - representa canal que conecta o Golfo Pérsico e o Oceano Índico, é uma das principais rotas mundiais de comércio. Mais de 30% da produção mundial de petróleo é escoada por ele. Por isso, qualquer coisa que aconteça por ali reflete no preço da gasolina e na economia do mundo todo. Em 2018, os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram a saída do acordo nuclear assinado com o Irã três anos antes e determinaram a aplicação de novas sanções ao país do Oriente Médio. As medidas afetavam principalmente o setor energético e bancário. O presidente iraniano Hassan Rouhani, advertiu que seu país poderia suspender o comércio pelo Estreito. O canal é um ponto frequente de conflito e provocou tensão na relação com os EUA em anos anteriores. Há uma deterioração nas relações entre os EUA e o Irã, quando os norte-americanos acabaram com “as isenções de sanções, proibindo efetivamente todas as exportações de petróleo iranianas”. As receitas obtidas com a venda de petróleo são vitais para a economia do Irã. Desde as sanções dos EUA, as exportações de petróleo caíram de 2,5 milhões de barris/dia para 800 mil. O Irã ameaçou que, se as exportações de petróleo forem interrompidas, “nenhum barril” poderá passar pelo Estreito de Taiwan. O governo de Donald Trump enviou naquela ocasião um grupo de porta-aviões e uma unidade de bombardeiros à região para mostrar que os EUA retaliarão qualquer ataque. Há o temor de que a escalada de tensão na região aumente. Mas, por que esse estreito é tão importante?
A partir da década de 1980, os textos normativos no Direito Internacional também passaram a considerar o papel social dos estados-municípios no desenvolvimento econômico e social dos países, fortalecendo, a partir de 1990, o status jurídico desses entes no Direito Internacional. Passou a existir, portanto, uma linha muito tênue na separação dos assuntos domésticos e de cunho internacional. Com mídias sociais profissionais de ativismo político, organizações não governamentais e movimentos sociais, os temas sobre educação, cultura, direitos civis, políticas relacionais de gênero, a destruição do ambiente, o comércio exterior e outros que já incorporavam as pautas da política externa passaram a ser assuntos primários para os entes subnacionais. Desta forma, a atuação dos governos locais e regionais nas relações se fortaleceu lado a lado a temas tradicionais como a segurança nacional, cooperação militar e Acórdãos entre países. Os governos podem praticar a paradiplomacia por meio das seguintes estratégias: 1) Estabelecimento de vínculos políticos de interesses comuns; 2) Assinatura de convênios com atores sociais internacionais; 3) Promoção da cooperação inter-regional e criação de associações fortes científicas inter-regionais transnacionais; 4) Cooperação dita “transfronteiriça” entre alguns territórios de diferentes Estados nacionais; 5) Participação nas delegações nacionais, conferências, eventos e missões no exterior envolvendo temas globais, com o objetivo de apresentar e defender os interesses específicos ligados ao território municipal ou estadual; 6) Participação em organizações de integração supraestatais, como o Mercosul ou a União Europeia (EU); Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária. A Diplomacia é um argumento notável da política externa, para o estabelecimento e desenvolvimento dos contatos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes.
Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e
envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural,
coordenação em organizações internacionais e outras organizações. As relações
diplomáticas são definidas no plano do direito internacional pela Convenção
de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Sociologicamente convém
distinguir entre diplomacia e política externa: a primeira é uma dimensão da
segunda. A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo
de um país ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito
internacional; já a diplomacia pode ser entendida como uma ferramenta dedicada
a planejar e executar a política externa, por meio da atuação de diplomatas. Figurativamente,
ou de forma coloquial, chama-se diplomacia o uso de delicadeza ou os bons
modos, ou astúcia para tratar qualquer negócio. O padroeiro dos
diplomatas e do exercício da diplomacia é São Gabriel. Três famosos diplomatas
brasileiros foram José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco,
João Cabral de Melo Neto e Vinicius de Moraes.
As
ações adotadas, a autonomia e a independência relativa em contratos
internacionais deram a esses atores nacionais visibilidade política em ambiente
global. Essas relações econômicas e sociais conduzidas por governos
subnacionais ou regionais em busca de seus interesses são reconhecidas
conceitualmente como paradiplomacia. As novas relações econômicas e a
necessidade de desenvolvimento motivaram entes subnacionais a se relacionar e
cooperar no plano da divisão internacional do trabalho. As novas tecnologias da
informação, os avanços nas telecomunicações, a diminuição nos custos de
transporte de cargas e pessoas também contribuíram para essa mudança, tornando
o plano internacional acessível. Com novas redes profissionais e de ativismo
político, organizações não governamentais e movimentos sociais, os temas
sociais, a educação, a cultura, os direitos civis, as políticas sociais
inclusivas de gênero, o ambiente reprodutivo, o comércio exterior e outros que
já incorporavam as pautas da política externa passaram a ser assuntos primários
para os entes subnacionais. A atuação dos governos locais e governos regionais
nas relações exteriores se fortaleceu lado a lado a temas mais tradicionais
como a segurança nacional, cooperação militar e acordos entre países.
A
primeira é um instrumento utilizado pelos países na política externa com o
objetivo de estabelecer contratos pacíficos com outros países e atingir seus
interesses em um âmbito nacional e internacional. A segunda envolve todas as
atividades externas e processos de comunicação e implementação de cooperações,
investimentos e aproximações realizados pelos entes subnacionais relativos aos
municípios e estados de diversos países. O conceito paradiplomacia foi
desenvolvido entre 1986 e 1990 pelos professores Ivo Duchacek e Panayotis
Soldatos. A internacionalização dos governos locais constituiu uma
importante cooperação de trabalho e comunicação global para alcance de seus
próprios objetivos de desenvolvimento e transformação da economia, assim como dos
fluxos globais de comércio e dos investimentos. O Canadá é um dos exemplos
tradicionais de paradiplomacia. Conforme sua Constituição as províncias devem
dividir a responsabilidade social pelo desenvolvimento e crescimento econômico
pari passu com o governo central. Uma das responsabilidades dos
estados-municípios, por exemplo, tem como escopo o incentivo às exportações, já
que o aumento desta atividade produtiva é um canal para criação de empregos,
para incentivar o crescimento da economia e para atrair investimentos. Governos
democráticos e sistemas federativos são ambientes importantes para a existência
de paradiplomacia. A paradiplomacia pode ser definida como o envolvimento de
governo subnacional nas relações internacionais, por meio do estabelecimento de
contatos, formais e informais, permanentes ou provisórios (ad hoc), com
entidades estrangeiras públicas/privadas, objetivando promover resultados, bem como dimensão externa da própria competência
constitucional.
 |
Ferrovia bioceânica e diplomacia de trilhos da China. |
Em
30 [de... do ano de] 1995, Jiang Zemin, o secretário geral do Comité Central do
Partido Comunista da China e o presidente do Estado, fez um discurso importante
intitulado “Esforços contínuos pela promoção da realização da gigantesca
empresa de reunificação da Pátria”, ele apresentou oito pontos para desenvolver
as relações entre as ambas margens: 1) Persistir no princípio de uma só China
constitui a base e a condição prévia da concretização da reunificação pacífica.
Não se permite, de maneira nenhuma, dividir a soberania e o território da
China. Opomo-nos resolutamente a todas as palavras e ações que se tentam criar
a “independência de Taiwan”. As propostas tias como a de “dividir o país e
governá-lo por meio de regimes diferentes” e a de “duas Chinas durante certo
tempo” são contrárias ao princípio de uma só China e devem ser rejeitadas com
firmeza também; 2) Não estamos contra que Taiwan desenvolve as suas relações
económicas e culturais de caráter não governamental com estrangeiro. Sob o
princípio de uma só China e de acordo com os estatutos das organizações
internacionais, em nome de Tibei, China, Taiwan participou já nas organizações
internacionais de caráter económico, nomeadamente o Banco para Desenvolvimento
da Ásia e Conselho da Cooperação Económica da Ásia e Pacífico. No entanto,
opomo-nos às atividades efetuadas por Taiwan de “ampliar o espaço de
sobrevivência internacional” no sentido de criar “duas Chinas” e “uma China e
um Taiwan”. As atividades desse tipo não resolvem o problema e, ao contrário,
faz com que as forças de “independência de Taiwan” sabotam com maior frenesi o
processo da reunificação pacífica; 3) A realização de negociações sobre a
reunificação pacífica das duas margens do Estreito de Taiwan é a nossa proposta
consequente. Podem ser convidadas as personalidades representativas de todos os
partidos e organizações das duas margens para a participação nas conversações.
- “Sob a condição prévia de uma só China, se pode discutir qualquer problema,
inclusive o problema referente à maneira como se realizam as negociações
oficiais entre as duas margens do estrito a discutir com a parte de Taiwan, de
modo a encontrar métodos que ambas as partes consideram convenientes”. Ao dizer
que sob a condição prévia de uma só China, todos os problemas poderão ser
discutidos, naturalmente se incluem os problemas com os quais as autoridades de
Taiwan se preocupam. Propomos que como o primeiro passo, as duas partes podem
realizar negociações sobre o fim oficial da hostilidade entre duas
margens, sob o princípio de uma só China, e chegar a acordos.
-
Nesta base, as duas partes assumem em conjunto os deveres de salvaguardar a
soberania e a integridade territorial da China. Quanto ao problema referente ao
nome das negociações políticas, à localidade e maneira de sua realização, se
poderá encontrar uma solução aceitável para ambas as partes desde que se
realize uma consulta em pé de igualdade quanto antes; 4) Nós fazemos os
esforços para realizar a reunificação pacífica e para não haver ataques
recíprocos entre os mesmos chineses. Nós não comprometemos a abandonar o uso de
forças armadas. Isso não se dirige aos compatriotas de Taiwan, mas sim é para
enfrentar as intervenções das forças estrangeiras na reunificação da China e as
suas conspirações de forjar “independência de Taiwan”; 5) Encarnando o
desenvolvimento da economia mundial do século XXI, nós devemos desenvolver
energicamente o intercâmbio e cooperação económicos entre as duas margens de
estreito no interesse da prosperidade económica em comum em dois lados e para a
felicidade de toda a nação chinesa. Há que fortalecer de maneira contínua os
contatos e intercâmbios dos compatriotas entre as duas margens do estreito, a
fim de aumentar a sua compreensão e confiança recíproca. As comunicações
diretas nas áreas de correio, de navegação e de comércio constituem uma
necessidade objetiva para o desenvolvimento económico e os intercâmbio em
outros domínios entre as duas margens do estreito.
Assim,
há que promover consultas sobre diversos assuntos entre dois lados do estreito;
6) Cultura brilhante criada pelo povo de todas as nacionalidades chinesas
durante cinco mil anos constitui sempre um laço espiritual que une todo o povo
chinês, é uma base importante para a realização da reunificação pacífica. Os
compatriotas entre as duas margens do estreito devem herdar e desenvolver em
conjunto os melhores da tradição cultural chinesa; 7) Duzentos e um milhões de
compatriotas de Taiwan, quer originários da província quer provenientes de
outras províncias, são todos os chineses compatriotas por unha e carne e irmãos
íntimos. Nós devemos respeitar completamente o modo de vida e o desejo de ser
senhores de destino que têm os compatriotas de Taiwan. Há que proteger os
legítimos direitos e interesses dos compatriotas de Taiwan. Todos os departamentos
do Partido Comunista da China e do governo, incluídos os seus organismos no
estrangeiro, devem reforçar os contatos com os compatriotas de Taiwan, ouvir as
suas opiniões, e exigências, preocupar-se com eles, tomar em conta os seus
interesses e ajudá-los a vencer dificuldades na medida possível. Esperamos
também que os diversos partidos de Taiwan impulsem o desenvolvimento das
relações entre as duas margens.
- Nós damos boas-vindas a todos os partidos e grupos, bem como a todas as personalidades de diversos setores sociais de Taiwan que venham trocar opiniões sobre as relações entre os dois lados do estreito e sobre a reunificação pacífica conosco; 8) Damos boas-vindas aos dirigentes de autoridade de Taiwan que venham fazer visitas em qualidade adequada. Nós estamos dispostos a aceitar convites mandados pela parte de Taiwan para ir lá. As visitas e viagens serão úteis mesmo sejam simplesmente passeio. Sendo chineses, devemos resolver os nossos problemas por nossa própria conta; sendo desnecessário valer-nos de qualquer ocasião internacional. Os oito pontos mencionados manifestam plenamente a sequência e continuidade da política do Partido Comunista da China e do governo para resolver problema de Taiwan e a sua decisão e sinceridade de desenvolver as relações entre as duas margens do Estreito e de promover a reunificação da Pátria. É irresistível o processo histórico da reunificação da China. Em 1º de julho de 1997, o governo chinês já recuperou o exercício da sua soberania sobre Hong Kong e, em 20 de dezembro de 1999, vai recuperar o exercício da soberania sobre Macau. A solução dos problemas de Taiwan e o cumprimento da missão histórica de reunificação da Pátria colocar-se-á de maneira mais evidente diante de todo o povo chinês. O povo chinês das duas margens do Estreito (de Taiwan) devem unir-se e lutar em conjunto para se tornar uma realidade a reunificação do país. Esta ideia não saiu do papel.
Está em curso - mutatis mutandis
- um projeto econômico-social para construção de um túnel de 135 km ligando a
China a Taiwan, com trens rodando a 250 km/h fazendo o percurso entre o
continente e a ilha. Este túnel submarino seria o maior já construído no mundo
contemporâneo, ipso facto uma grande realização da engenharia, mas por
enquanto, ele ainda gira em torno de disputas políticas, mas previsão de se
tornar realidade. As dimensões não são absurdas se compararmos o projeto com o
túnel que penetra o canal da Mancha entre Inglaterra e França, com seus
comprovados 37,9 km de extensão. Também existe o túnel Seikan, no Japão, que é
ainda maior, mas sua parte debaixo d'água em torno de 23,3 km. O processo
técnico de construção seria idêntico ao canal franco-britânico, com uma união
de três túneis individuais, mas com a diferença, além da extensão, é que os
túneis individuais seriam maiores, com 10 metros de diâmetro cada. O túnel
entre China e Taiwan teria três passagens, duas para os trens em direção oposta
e a do meio para processar a comunicação, energia e também para saídas de
emergência. Ele seria escavado a 200 metros de profundidade, e seu percurso
teria que ser desviado de duas falhas de placas tectônicas no fundo do oceano.
O projeto também prevê a necessidade estratégica de criar duas ilhas
artificiais no meio do trajeto, para criar estação de tratamento de ar
evidentemente para abastecer a fluidez do túnel.
A
jornalista Priscilla Shelton, no artigo:
Onde Está O Estreito De Taiwan? (2021), chama atenção para os
seguintes aspectos geopolíticos de Taiwan. 1) O Estreito de Taiwan é um canal
110 que separa a China continental, a República Popular da China (RPC)
da ilha de Taiwan, a República da China (ROC). O estreito também é
conhecido como o Estreito de Formosa ou o Tai-hai (o Mar da Tai).
Ele faz parte do Mar do Sul da China, e sua porção norte está ligada ao Mar da
China Oriental. Faz fronteira com a parte sudeste da China e corre ao longo da
parte oriental da província de Fujian na China. É uma rota de navegação
movimentada, na qual milhões de toneladas de carga são transportadas a cada
ano. A pesca é outra atividade econômica crucial que é realizada ao longo do
estreito. O Estreito tem uma largura média de 110 milhas, enquanto a parte
estreita é de 81 milhas de largura. Ele fica em uma plataforma continental que
percorre todo o trecho do estreito. O estreito é relativamente raso, com uma
profundidade média de aproximadamente 500 pés, e tem apenas 82 pés de
profundidade no seu ponto raso. Muitos dos rios da província de Fujian da China
desembocam no Estreito de Taiwan, incluindo os rios Jiulong e Min. Existem
numerosas ilhas localizadas no canal, incluindo Penghu, Pingtan, Kinmen, Matsu
e Xiamen. Três dessas ilhas específicas: Matsu, Penghu e Kinmen estão sob a
administração de Taiwan, enquanto o governo da China continental administra os
dois remanescentes Xiamen e Pingtan, como parte da negociação.
Segundo
Pinheiro-Machado (2010) na República Popular da
China, bem como em Taiwan, para designar o dilema da Independência ou não da
ilha, usa-se a expressão em mandarim Taiwan wenti. Wenti que pode ser
traduzida como assunto, questão ou problema. Muitas vezes, é adotado o termo
“problema”, por designar com maior propriedade o fenômeno ao qual se refere.
Afinal, “problema” pode significar apenas “assunto”, mas também tem o sentido
ambíguo que conota uma “complicada questão”. Neste artigo, a autora usa
chineses para se referir àqueles oriundos da República Popular da China e
taiwaneses, para os vindos de Taiwan. Chineses aqui correspondem ao que na
língua inglesa chama-se de mainlanders. O fato de a ilha ser conhecida
por diferentes nomes: Taiwan, Formosa, China Nacionalista, República da China
(nome adotado pelo movimento separatista para designar a nação) – já indica que
se trata de uma questão não resolvida, a qual pode ser sintetizada no título de
sua obra: Estado-nação ou província. Vários referendos e pesquisas de
opinião têm apontado que a própria população da ilha está dividida. Muitos
taiwaneses estão em permanente contato com o continente, através de vínculos
familiares, econômicos, etc. Contudo, há aqueles sujeitos que, nos últimos
anos, envolveram-se e identificaram-se com a política de Taiwan e, assim,
tornaram-se adeptos à causa separatista. No âmbito das populações chinesas
além-mares, o processo da diáspora é bastante heterogêneo e tem se
caracterizado pela oscilação dos vínculos, ora de estreitamento, ora de afrouxamento
em relação à terra natal, conforme as questões políticas e sociais em jogo em
cada conjuntura. No universo observado no Paraguai, conforme demonstra, os
imigrantes taiwaneses também estão divididos, embora o contato com as pessoas
vindas da RPC tenda a promover, em outra esfera geográfica e cultural, a
reunificação.
Comparativamente,
no caso do continente latino-americano, o Corredor Bioceânico e a Ferrovia
Bioceânica são projetos da Iniciativa para a Integração da
Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que visam interligar os
litorais do Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico no Cone Sul da América do Sul.
A ideia inicial era de que o Corredor Bioceânico constituir-se-ia de
aproximadamente 4 mil km de rodovias que atravessariam o continente
sul-americano no sentido Leste-Oeste, a partir do Porto de Santos, no Brasil, cortando
a Bolívia e chegando aos portos chilenos de Arica e Iquique. Assim os
bolivianos poderiam dispor de maior facilidade de transporte e acesso comunicativo
para o mar. Em agosto de 2017 ocorreu a 2ª Expedição da Rota da Integração
Latino Americana, partindo de Campo Grande e percorrendo toda sua extensão
até os portos chilenos de Iquique e Antofagasta, parada final. A rota passou
por 4 países: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A 1ª Expedição
percorreu o trajeto atravessando pela Bolívia, até os portos chilenos. Devido
ao histórico político recente com o governo boliviano, decidiu-se que a rota
deve seguir via Paraguai e Argentina. A ideia é que o corredor seja terminado
em 2022. A maior parte do trabalho deverá ser realizada pelo Paraguai, que
precisará asfaltar mais de 600 km de suas rodovias, que ainda estavam sem
pavimentação. O trajeto terá 2400 km entre Campo Grande e Antofagasta. A rota
deve diminuir em até 2 semanas o tempo de viagem das exportações do
Centro-Oeste do Brasil até a China e Japão. Com a rota, parte da produção
brasileira, que atualmente deixa o país pelos portos de Santos e Paranaguá,
será exportada pelos portos chilenos a preços mais baixos. Para viabilizar a
rota, o Brasil irá construir a ponte entre as cidades de Porto Murtinho e
Carmelo Peralta, no Paraguai, com previsão de início em 2021. Também irá
ampliar a BR-267 no Mato Grosso do Sul.
Historicamente
a Ferrovia Bioceânica tem como antecedentes e alternativas, estudos de
1938 sobre a Estrada de Ferro Brasil-Bolívia partindo do Porto de Santos, e
segue pela Linha Tronco (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), que passa por
Corumbá, no Mato Grosso do Sul e segue por Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Há também o projeto de conexão entre os dois litorais pelo Corredor
Ferroviário Bioceânico Paranaguá-Antofagasta, do Eixo Capricórnio da IIRSA,
que parte do Porto de Paranaguá, no litoral paranaense e chegará ao Porto de
Antofagasta, no litoral chileno, passando pelo Paraguai e pelo norte da
Argentina. No Brasil, a ideia comunicativa do corredor bioceânico remonta ao
projeto de ferrovia denominada Ferrovia Transulamericana, idealizada na
década de 1950, com o objetivo de ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico, entre o
Peru e o litoral da Bahia. A concepção incluía a implantação de um porto em
Campinho, na baía de Camamu, pelas características oceanográficas favoráveis. O
trajeto ligando o litoral baiano e a região oeste foi defendido por Vasco
Azevedo Neto durante sua vida como deputado federal, engenheiro civil e
professor universitário. O projeto não avançou durante décadas até ser incluído
no Plano Nacional de Viação por meio da Lei 11 772, de 17 de setembro de
2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
Partido dos Trabalhadores (PT) como Ferrovia Transoceânica. Entretanto,
foi dividido nas seguintes partes: Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL,
EF-334, Ilhéus/BA-Figueirópolis/TO), Ferrovia de Integração do Centro-Oeste
(EF-246 ou EF-354, Uruaçu/GO–Vilhena/RO) e um trecho entre Campinorte
(GO) até o Porto do Açu (RJ).
A
Lei 11.772 também outorgou à VALEC a construção, uso e gozo do trecho da
ferrovia entre Campinorte (GO) e Porto Velho (RO), chamada Ferrovia de
Integração do Centro-Oeste (FICO), que foi tratado como trecho prioritário
devido a outros interesses nacionais envolvidos. Entre Campinorte (GO) e
Vilhena (RO) são 1 641 km, além da extensão de aproximadamente 770 km até Porto
Velho. Até 2009 somente o trecho entre Campinorte (GO) e Vilhena (RO) teve seu
pré-projeto concluído e foram estimados que a extensão desse trecho será de 1
641 km ao custo de 5,25 bilhões de reais em bitola larga, permitindo uma velocidade
de até 120 Km/hora. O início da construção da ferrovia, estava previsto para o
mês de abril de 2011, segundo o presidente da VALEC que está a cargo da
construção. Mas atualmente as obras não
começaram. Em 2014, uma parceria foi acertada pela ex-Presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT) e os governos peruano e chinês, para o financiamento e o compartilhamento
dos estudos da construção da ferrovia. Em junho de 2015, o governo chinês
aprovou o financiamento da obra pelo AIIB (banco de infraestrutura chinês),
porém aceitou financiar somente o trecho entre a Ferrovia Norte-Sul e o litoral
do Oceano Pacífico, deixando de fora o trecho entre a FNS e o litoral
fluminense até o Porto do Açu. A construção seria iniciada ainda em 2015, porém
o prazo previsto não foi cumprido. Após as reuniões de governantes do G20, na
China em setembro de 2016, o Governo Chinês entrou em acordo com o governo brasileiro,
prometendo investimentos múltiplos no país sul-americano, entre os quais, a
efetiva construção da Ferrovia Transoceânica, a qual naquele momento já possuía
o projeto de análise de viabilidade econômica concluído, que praticamente abriria
a rota latino-americana de exportação pelo Pacífico, barateando custos de
transporte de minérios e grãos para o país asiático.
A
construção da Ferrovia Bioceânica, entre
Brasil e Peru, tem viabilidade técnica, de acordo com estudo básico elaborado
por um grupo chinês e apresentado em audiência pública da Comissão de Serviços
de Infraestrutura (CI). Mas o projeto pode sofrer embaraços graças à postura do
governo peruano, que tomou a decisão política de não investir na obra no
momento. O trecho que ligaria a região Centro-Oeste ao Oceano Atlântico,
considerado mais fácil de ser construído, é visto como importante para o
escoamento da produção de grãos e minérios. Segundo Bo Qiang, engenheiro
responsável pelo estudo de viabilidade técnica da empresa China Railway
Eryuan Engineering Group Co. (Creec), que custou US$ 50 milhões, é uma
empresa de construção chinesa que opera nas bolsas de valores de Xangai e Hong
Kong. O principal acionista da empresa é a estatal China Railway Engineering
Corporation. Em receita, a CREC é a maior empresa de construção do mundo no
Engineering News-Record 2015 Top 225 Global Contractors. Em 2016, CRECG
classificou-se em 57º lugar entre as 500 maiores empresas da Fortune Global
e em 7º lugar entre as 500 maiores empresas chinesas. O CREC detém uma grande
fatia do mercado de construção chinês e participa de muitos projetos de
infraestrutura de grande escala no exterior (especialmente em países do Sudeste
Asiático e da África). Além do negócio principal de construção, a empresa
realiza atividades de levantamento e projeto, instalação, fabricação, Pesquisa &Desenvolvimento,
consultoria técnica, gestão de capital, bem como atividades econômicas e
comerciais internacionais . A China pode ajudar a financiar a construção desta
etapa. - Se comunicar primeiro com o Atlântico, a rentabilidade é maior e o
investimento é melhor. Tudo isso nos orienta a pensar que, prioritariamente, é
melhor começar a obra da ferrovia até o Atlântico. É mais valioso, a obra é
mais simples, o prazo da obra é mais curto e o retorno de investimento é
rápido.
O
engenheiro, que sugeriu criação de uma empresa estatal joint venture ou
de um fundo de investimentos Brasil-China para a construção conjunta, propôs
que o trabalho concreto na parte brasileira seja realizado em três etapas: em primeiro
lugar concluindo a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), comunicando o Centro-Oeste e o
Oceano Atlântico; depois levando a ferrovia de Campinorte (GO) à extensão da
cidade de Porto Velho (RO); e por último, chegar ao estado do Acre. Finalizada
a parte brasileira e havendo retorno financeiro, o trabalho a partir daí seria
impulsionar o Estado Peru a aceitar a continuação da obra em seu país, como explicou
Bi Qiang. De acordo com o estudo básico de viabilidade técnica, a extensão
total do traçado da Ferrovia Transcontinental Brasil-Peru (Bioceânica) é de 4,9
mil km. O trecho peruano tem extensão de 1,6 mil km e o brasileiro, quase 3,3
mil km. Ela se inicia em Campinorte (GO), passando pelo Mato Grosso, Rondônia e
Acre, até chegar à fronteira peruana, cruzando a Amazônia e os Andes até o
porto, na costa do Pacífico. Na direção leste, rumo ao Atlântico, pode se ligar
às ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul. O estudo reconhece problemas relacionados
a impactos socioambientais, pois a ferrovia cortará áreas de proteção ambiental
e de moradia de indígenas na Amazônia. O longo trecho andino acidentado pela
cordilheira dos Andes, com geologia adversa, também dificultou a pesquisa de
engenharia, em certo sentido, para o
traçado de uma rota segura nas montanhas, o que exigirá aprofundamentos. A
projeção da demanda para 2025 é de transporte de 14,5 milhões de toneladas rumo
ao Oceano Pacífico e de comercialização de 8 milhões de toneladas ao Atlântico.
Para 2030, os números seriam de 31,3 milhões de toneladas para o Pacífico e de
19,3 milhões de toneladas para o Atlântico.
A complexidade da questão, que vai culminar na
opinião pública taiwanesa (que vive na ilha ou fora dela), dividida entre os
prós e os contras, tem sua gênese na própria história de Taiwan, cujo
território teve idas e vindas de pertencimento à China. Nos seus primórdios,
foi povoada pelos chamados “aborígines”, oriundos do sudeste asiático e chinês.
Historicamente no período de 1624-1661, os holandeses ocuparam Taiwan.
Posteriormente, sucederam-se dois séculos de controle chinês, até 1895, quando
o Japão invadiu o território. A partir de 1945, a China retoma o controle da
ilha que, desde então, adota o regime nacionalista. Sob o ponto de vista
étnico, especialmente de ancestralidade, Taiwan é basicamente chinesa. Para Pinheiro-Machado
(2010) estatisticamente a população atual é composta por 2% de aborígines, 84%
de “taiwaneses” (hakkas e fukiens) e 14% de mainlanders.
Os chamados “taiwaneses” são aqueles que chegaram à ilha no século XVII, graças
ao comércio marítimo, sendo oriundos do sudeste chinês: os hakkas da
província de Guangdong e fukiens de Fujian, província do continente de
frente para a ilha. Os mainlanders são os migrantes que se estabeleceram lá
após 1949, quando se instaurou o regime comunista na China. Hakkas, fukiens
e mainlanders são principalmente Han, etnia majoritária da China.
A língua dominante em Taiwan é o mandarim. Após a Revolução Cultural, a República
Popular da China (RPC), adotou os
caracteres simplificados, enquanto Taiwan seguiu com os tradicionais. No
entanto, na fala, não há diferenciações significativas. As principais
manifestações culturais da ilha (costumes, alimentação, festas, calendário)
também são chinesas. As questões identitárias, referentes à etnia e à cultura,
são centrais na “questão de Taiwan” e são alvo de uso político e ideológico por
ambos os lados. A RPC que não aceita a autonomia da ilha, tem como princípio a
ideia de que, no mundo, existe apenas yi ge Zhongguo (uma China), admite
a democracia taiwanesa, a pluralidade partidária e a condição de província
autônoma, mas ligada à China.
Defende
que a ilha é parte de seu território por uma questão histórica e cultural, e
que o movimento social separatista infringe a integridade territorial da China.
Devido a tal posicionamento, lançou a “Lei anti-separação”, a qual lhe atribui
o direito à invasão armada frente aos movimentos separatistas. O fato social da
população de Taiwan ser majoritariamente composta pela etnia Han e, ipso
facto, ser caracterizada por um legado de cinco séculos de história é usado
ideologicamente para justificar a unificação por parte das autoridades a RPC. Os
imigrantes taiwaneses que não endossam o separatismo também se utilizam
desse discurso a fim de justificar a posição oposta. Assim, a cultura pode ser
manipulada por ambas as posições para fins políticos, constituindo-se enquanto
capital étnico. O governo taiwanês repudia a lei anti-separação, alegando ter o
direito de decidir seu rumo através de caminhos democráticos. Alega também que 90%
da população taiwanesa concorda que somente Taiwan pode decidir seu caminho. Na
luta política pela Independência, conforme Brown (2003), a presença aborígine,
a experiência democrática e as influências do Ocidente são usadas politicamente
como sinais de uma identidade singular, de uma nação própria, que não possui
apenas a China como referência. Como vimos o Estreito de Taiwan representa diferenças
entre Taiwan e a China continental. Confrontos navais ocorreram no Estreito de
Taiwan entre o ROC e o PRC durante a Guerra Civil Chinesa dos 1940. A Guerra
Civil culminou no estabelecimento dos dois governos depois que as forças do ROC
recuaram para Taiwan e restabeleceram governo. O conflito no Estreito entre os dois governos eclodiu na década seguinte, reconhecido como a “Primeira Crise do Estreito de Taiwan” de 1954-1955.
Logo
depois, os dois governos ainda se envolveram em outro confronto armado no estreito, reconhecido
como a “Crise do Estreito 1958 de Taiwan”, quando a artilharia do Exército
de Libertação Popular passou a bombardear as ilhas de Quemoy e Matsu no
Estreito de Taiwan e ameaçar lançar uma invasão. Esses ataques causam a implantação
da Sétima Frota dos Estados Unidos no Estreito. A animosidade entre os dois
países, desde então, acalmou, mas mesmo assim o transporte marítimo no estreito
é restrito. Uma fronteira marítima foi estabelecida ao longo do Estreito de
Taiwan, conhecido como o meridiano do Estreito, que tem como principal
objetivo separar os dois governos. A República Popular da China tem um plano
ambicioso de construir um túnel submerso através do Estreito de Taiwan para
conectar a China continental a Taiwan. Se concluído, o túnel subaquático
estaria entre os mais longos do mundo, com um comprimento de 93 milhas que são
equivalentes a 149,669 km. O projeto, que já foi aprovado pelo Conselho de
Estado chinês, faz parte da estratégia política da via expressa G3
Beijing-Taipei, que tem como objetivo “conectar as capitais dos dois países”.
No entanto, tais projetos são atualmente difíceis de implementar devido
às tensões diplomáticas entre os dois países. Taiwan permanece aparentemente cético
(cf. Luhmann, 2005) em relação à construção do túnel, expressando a
possibilidade de a China usar o túnel para uma invasão militar na ilha.
A
Via Expressa Beijing, reconhecida como a Via Expressa Jingtai, é
uma via de comunicação chinesa parcialmente concluída que se totalmente
construída, conectaria a China Continental a Taiwan. Atualmente, a via expressa
está completa de Pequim a Fuzhou, Fujian, e está totalmente concluída na China
continental exceto por uma pequena seção em Fujian que está em construção. Em
Taiwan, a via expressa é proposta para se conectar com uma hipotética via
expressa G99 Taiwan Ring na cidade de New Taipei, que circundaria a ilha de
Taiwan, conforme proposto pela República Popular da China. O projeto tem sido
fonte de alguma controvérsia por causa do status político de Taiwan. A
República Popular da China reivindica Taiwan, mas nunca o administrou, por
razões político-ideológicas, portanto, não tem nenhum controle administrativo sobre
suas rodovias. Como Taiwan não reconhece a designação de rodovia pela República
Popular da China e tem seu próprio sistema de rodovias, a parte de Taiwan da
via expressa não foi construída. Além da política, o outro desafio são as
dificuldades de engenharia na construção da ligação pelo Estreito de Taiwan.
Uma ponte parece menos provável do que um túnel submarino, que teria que
exceder 100 km de comprimento. Isso é ainda mais complicado, dadas as condições
climáticas e meteorológicas ao longo do estreito.
Um
país insular é um país independente cujo território é composto de uma
ilha ou um grupo de ilhas. Em 2011, 46 dos 193 estados-membros da Organização
das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 24%, são países insulares. Há dois
tipos de país insular. Um grupo é formado por países de considerável extensão
territorial e/ou densamente povoados, como ocorre com a Indonésia, Japão, Sri
Lanka, Filipinas, Cuba, Reino Unido e Madagascar. O outro grupo é formado por
pequenos países como Malta, Comoros, Bahamas, Tonga e Maldivas. A Austrália não
está listada como país insular por ser a parte maior e principal do continente
- a Oceania. Os países insulares podem ser divididos também em arquipélagos ou
países de uma ou poucas ilhas principais. A Aliança dos Pequenos Estados
Insulares é uma coligação de países insulares e de pequena costa fundada em
1990. O principal objetivo da aliança é o de consolidar as vozes dos pequenos
Estados insulares em desenvolvimento para enfrentar as alterações climáticas
globais. A Aliança tem estado muito ativa desde o início da apresentação da
primeira proposta de texto do Protocolo de Quioto em negociações desde 1994.
Existe um grupo de pequenos países insulares que tendem a compartilhar desafios
semelhantes de desenvolvimento sustentável, incluindo populações
pequenas, em crescimento, com recursos limitados, e da ordem de afastamento,
suscetibilidade a desastres naturais, vulnerabilidade a choques externos,
dependência excessiva do comércio internacional e ambientes frágeis.
Seu
crescimento e desenvolvimento também são retidos pelos altos custos sobre os
fatores de comunicação social, como energia e transporte, volumes irregulares
de transporte internacional, administração pública e infraestrutura
desproporcional e de custos altos devido ao seu tamanho e pouca ou nenhuma
oportunidade de criar economias de escala. Os grupos de pequenos países
insulares foram reconhecidos pela primeira vez como um grupo distinto dos
chamados “países em desenvolvimento” na Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, em junho de 1992 ocorrida na cidade do Rio
de Janeiro. O Programa de Ação de Barbados foi produzido em 1994 para
ajudar estes países em seus esforços de desenvolvimento sustentável. O Escritório
do Alto Representante das Nações Unidas para os Países Menos Desenvolvidos,
Países em Desenvolvimento sem Litoral e Pequenos Estados Insulares em
Desenvolvimento (UN-OHRLLS) representa este grupo de Estados. Atualmente, o
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas lista 57 pequenos
Estados insulares em desenvolvimento. Estes são divididos em três regiões
geográficas: o Caribe; o Pacífico; e a África, o Oceano Índico, o Mediterrâneo
e o Mar da China Meridional (AIMS), incluindo Membros Associados das Comissões
Regionais. Cada uma destas regiões possui um órgão de cooperação regional: a
Comunidade do Caribe, o Fórum das Ilhas do Pacífico e a Comissão do Oceano
Índico, respectivamente, dos quais muitos deles são membros ou membros
associados. Além disso, a maioria são membros da Aliança dos Pequenos
Estados Insulares, que realiza funções de lobby e negociação dentro
do sistema das Nações Unidas. O site da Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) afirma que “a ONU nunca
estabeleceu critérios para determinar uma lista oficial”, mas mantém uma lista
mais curta e não oficial em seu site para fins analíticos!
Segundo
Paulo Filho (2020) Taiwan, considerada pelo governo de Pequim como uma
província rebelde, se mantém, de fato, independente. Essa situação surgiu com a
vitória da revolução comunista, em 1949. O governo derrubado por Mao Tse-tung
exilou-se na ilha e, desde então, nunca se submeteu à autoridade chinesa.
Entretanto, apenas 14 dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas
(ONU), além do Estado cristão do Vaticano, reconhecem a soberania de Taiwan. Os
demais membros da comunidade internacional reconhecem a China e comprometem-se
com o princípio de “uma única China”, o que necessariamente implica em não
apoiar a independência de Taiwan. A postura dos Estados Unidos em relação a
Taiwan é aquela que atende aos seus próprios interesses geopolíticos. No mesmo
dia em que as relações entre EUA e China foram normalizadas, em janeiro de
1979, os norte-americanos promulgaram a Lei de Relações com Taiwan que, dentre
outras coisas, estabelece que “para ajudar a manter a paz, a segurança e a
estabilidade no Pacífico Ocidental”, mesmo não mantendo relações diplomáticas
oficiais ou não reconhecendo Taiwan como um país soberano, é política dos EUA
fornecer armamentos para que Taiwan possa prover sua autodefesa. Além disso, a
lei estabelece que qualquer tentativa de se determinar o futuro de Taiwan pelo
uso da força, incluindo-se aí embargos e boicotes, será considerada uma “séria
ameaça à paz e a segurança do Pacífico Ocidental” e, consequentemente, uma
“grave preocupação”. Em atenção à essa política os norte-americanos autorizara
venda de armamentos para Taiwan de cerca de US$ 2,2 bilhões, “o que provocou
protestos do governo chinês”.
A
elevação do tom da retórica chinesa demonstrada na matéria do Global Times
certamente está relacionada, também, aos acontecimentos em Hong Kong. A
política chamada “um país, dois sistemas”, adotada pela China em relação à
antiga colônia inglesa era o chamariz com o qual Pequim pretendia convencer os
taiwaneses de que a reunificação poderia ser vantajosa. Eles poderiam ser
favorecidos pelo progresso econômico da China ao mesmo tempo em que manteriam
seu modo de vida, mantendo as liberdades individuais que não existem na China
continental. Entretanto, os protestos que persistem em Hong Kong escancaram a
insatisfação, especialmente dos jovens, com a política “um país, dois
sistemas”, acendendo um alerta para os taiwaneses, de que os “dois sistemas”
talvez não fossem suficientemente diferentes entre si. Assim, a crise em Hong
Kong acabou por colaborar para a reeleição, em Taiwan, da presidente Tsai
Ing-Wen, atual presidente de Taiwan desde 2016, sendo a primeira mulher a
ocupar o cargo. Tsai é a primeira presidente a ser de origem Hoklo, a
primeira que não teve um cargo eletivo antes de ser presidente e,
consequentemente, a primeira a ocupar o cargo presidencial sem ter servido
anteriormente como prefeita de Taipei. Ela é a líder do Partido Democrático
Progressista (PDP) e foi candidata a presidência em 2012, 2016 e 2020, vencendo
as duas últimas. A reunificação completa é, para os chineses, um objetivo
nacional permanente. O governo chinês definiu, em diversos documentos oficiais,
o ano de 2049, centenário da revolução comunista, como o marco para se alcançar
o “sonho chinês”, que inclui a completa reunificação do país. - “Taiwan é um
porta-aviões que não se pode afundar”.
A
frase, atribuída ao General MacArthur, demonstra a importância geopolítica da
ilha para os interesses norte-americanos no Pacífico. Chegará o momento, e este
se dará entre um futuro próximo e o ano de 2049, em que a situação de Taiwan
terá que se resolver. Ou a ilha passará integralmente à soberania chinesa, com
grandes perdas geopolíticas para os Estados Unidos da América, ou se tornará
independente, nesse caso com a China sendo a grande perdedora. Em qualquer dos
cenários, as chances de fricção entre as duas potências mundiais serão grandes.
Da Declaração de Liderança EUA-Japão, Declaração de Liderança EUA-Coreia do
Sul, Comunicado do G7 ao Comunicado EUA-Europa, sob a forte liderança dos
Estados Unidos, as preocupações sobre a paz e a estabilidade em todo o Estreito
de Taiwan foram escritas em documentos internacionais oficiais, significando
que a paz e a estabilidade em todo o Estreito de Taiwan se tornaram a pedra
angular da região Indo-Pacífico e também de interesse internacional. Cinco
meses depois de assumir o cargo, o presidente dos Estados Unidos da América Joe
Biden afirmou claramente que seu “eixo diplomático principal” é tornar os
Estados Unidos novamente um líder no cenário internacional e se unir a aliados
e parceiros internacionais para enfrentar em conjunto a epidemia, as mudanças
climáticas e recuperação econômica, direitos humanos e outros desafios. O
primeiro discurso de política externa de Biden declarou ao mundo: - “A América
está de volta”. Nos últimos anos, a ameaça representada pela ascensão da China
tem aumentado dia a dia. O tratamento de Pequim com as minorias étnicas Uigures
de Xinjiang e Hong Kong foi criticado pela comunidade internacional.
No
entanto, embora a cooperação internacional contra a China seja uma estratégia
diplomática do governo dos Estados Unidos da América, e a comunidade internacional esteja de fato
desgostosa com as ações da China nos últimos anos, o enorme mercado e as bases
de produção da China e a política internacional de amizade e levaram países a
confrontar a China. Ainda há dúvidas sobre o conflito. A condenação verbal
ainda é viável, mas há uma camada extra de escrúpulos a incluir no
comunicado oficial. A militarização
das ilhas e recifes do Mar do Sul da China por Pequim trouxe agitação política na
região, a possível turbulência causada por tensões militares no Estreito de
Taiwan e o risco global de ameaça a estabilidade da primeira cadeia de ilhas
fez com que a região do Indo-Pacífico se estabilizasse gradualmente,
tornando-se o foco das questões internacionais. Garantir a paz em todo o
Estreito de Taiwan pode não apenas garantir a estabilidade regional, mas também
a segurança internacional. Por este motivo, os chanceleres do Grupo dos Sete
Países Industriais (G7) reuniram-se em Londres no início de maio.
O
comunicado emitido após a reunião foi incluído pela primeira vez em Taiwan,
destacando a importância da paz e da estabilidade no Estreito de Taiwan. O
comunicado da Cúpula dos Líderes do G7 realizada em Londres recentemente também
indicou que o Estreito de Taiwan era pacífico. A importância da estabilidade
incentiva a resolução pacífica das questões através do Estreito. Esta é a
primeira vez em 36 anos que o G7, desde a sua criação como G6 em 1975, incluiu
o texto taiwanês no comunicado conjunto da cúpula. O Grupo dos Sete (G7) representa
os países mais industrializados, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos,
França, Itália, Japão e Reino Unido, embora a União Europeia também esteja
representada. Esses países são as sete economias “mais avançadas do mundo, de
acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os quais representam
mais de 64% da riqueza líquida global, equivalente a 263 trilhões de dólares
estadunidenses”. A grande riqueza líquida nacional e índice de
desenvolvimento humano (IDH) extremamente elevado são algumas das
principais características dos membros deste grupo. Eles também representam 46%
do produto interno bruto (PIB) global avaliado as taxas de câmbio do mercado e
32% da paridade do poder de compra (PPC) global. Em março de 2014, a Rússia foi
expulsa do grupo “após ter anexado a Crimeia ao seu território”, e assim
o grupo passou a ter sete integrantes (G7) novamente.
O
comunicado emitido após o Encontro de Líderes União Europeia-Estados Unidos
da América em Bruxelas também atribuiu a importância de manter a paz e a
estabilidade em todo o Estreito de Taiwan e encorajou a resolução pacífica das
questões. Além de ser uma cúpula internacional multilateral, Joe Biden também
usou conversas bilaterais para promover a inclusão da Declaração de Paz e
Estabilidade do Estreito de Taiwan em um documento oficial, permitindo que
os países expressem abertamente suas opiniões políticas sobre a segurança da região. Joe Biden
e o primeiro-ministro japonês Yoshihide Suga
declararam após a reunião cúpula de liderança em meados de abril que estavam
preocupados com a importância da paz e da estabilidade em todo o Estreito de
Taiwan e encorajaram a solução pacífica. Suga foi eleito para o cargo no Parlamento
Japonês pela primeira vez em 1996, aos 48 anos, representando o 2º distrito de
Kanagawa. Em setembro de 2020, Yoshihide Suga anunciou sua candidatura na
eleição de liderança do Partido Liberal Democrata (LDP) em 2020 para suceder a
Abe, que anunciou sua renúncia dias antes devido a problemas de saúde. Tal como
o seu predecessor, é reconhecido por sua orientação liberal sobre questões
econômicas e pelo seu aparente desinteresse pelas questões ambientais.
Bibliografia geral
consultada.
BROWN, Melissa, Is Taiwan Chinese? Berkeley: University of California Press, 2003; DUARTE, Ricardo Alexandre dos Santos Almeida, O Papel das Empresas de Taiwan no Contexto das Relações no Estreito de Taiwan. Dissertação de Mestrado em Estudos Chineses (Negócios e Relações Internacionais). Aveiro: Campus Universitário de Santiago, 2003; RABOSSI, Fernando, Nas Ruas de Ciudad del Este. Tese de Doutorado em Antropologia. Museu Nacional. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Editorial Anthropos, 2005; LIN, Tsé-Min et al, “The Neighborhood Influence on Formation of National Identity in Taiwan”. In: Political Research Quarterly. Londres, vol. 59, nº 01, pp. 35-46, 2006; PINHEIRO MACHADO, Rosana, “Uma ou Duas Chinas? A Questão de Taiwan sob o Ponto de Vista de uma Comunidade Chinesa Ultramar (Ciudad del Este, Paraguai)”. In: Civitas - Revista de Ciências Sociais. Porto Alegre, vol. 10 nº 3, pp. 468-489 set.-dez. 2010; ALLES, Leonardo Miguel, A Não-Indiferença na Política Externa Brasileira: A Maneira de Intervir da Diplomacia Lula da Silva. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011; RUCKS, Jéssika Tessaro, O Estreito de Ormuz: Da Competição Estratégica à Guerra Proxy Regional no Oriente Médio. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016; FEDDERSEN, Gustavo Henrique, A Questão de Taiwan na Interação Estratégica do Leste Asiático. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016; BENDIX, Reinhard, Construção Nacional e Cidadania: Estudos de Nossa Ordem Social em Mudança. Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2019; JUNQUEIRA, Philipe Alexandre, A Política Externa Chinesa de Xi Jinping: A Contribuição da Iniciativa do Cinturão e Rota para Inserção Internacional da China na Nova Era. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. Centro de Ciências Sociais. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2021; entre outros.
