Notório Saber - Instituição & Interpretação em Ciências Sociais.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

“O intérprete pode construir esse caso típico ideal sem incorrer em arbitrariedade”. Jürgen Habermas

Manifestações contra a Reforma do Ensino Médio (2016-2019).

      A racionalidade de opiniões e ações é um tema cuja elaboração se deve originalmente à filosofia. Pode-se dizer, até mesmo, que o pensamento filosófico tem sua origem no fato da razão corporificada no conhecer, no falar e no agir torna-se reflexiva. O tema fundamental da filosofia é a razão. A filosofia empenha-se desde o começo por explicar o mundo como um todo, mediante princípios encontráveis na razão, bem como a unidade na diversidade dos fenômenos. E não o faz em comunicação com uma divindade além do mundo, nem pela retrogradação ao fundamento de um cosmo que abranja a natureza e a sociedade. O pensamento grego não via a uma teologia, nem a uma cosmologia ética no sentido das grandes religiões mundiais. Ele visa sim à ontologia. Se há algo comum às doutrinas filosóficas, é a intenção de pensar o ser ou a uma idade do mundo pela via de uma explanação das experiências da razão em seu trato consigo mesma. Os substitutivos teóricos das imagens de mundo perderam valor não em virtude do suposto avanço das ciências empíricas, mas também, e principalmente pela consciência reflexiva que acompanhou esse avanço. Onde quer que se tenha formado núcleos temáticos mais rigidos na filosofia contemporânea, e uma argumentação mais coerente, seja em lógica ou epistemológica, nas teorias da linguagem e do significado, em ética ou na teoria da ação, até mesmo em estética, o interesse logo se volta às condições formais da racionalidade do conhecer, do entendimento verbal mútuo e do agir, seja no cotidiano, seja no plano das experiências metodicamente instituídas ou dos discursos instituídos. A teoria da argumentação ganha significado especial, porque é dela a tarefa de reconstituir os pressupostos e condições formal-pragmáticos de um comportamento explicitamente racional.

        Como se pode ver pelo exemplo da epistemologia ou da fabulosa história das ciências, ocorre entre as explanações formais das condições de racionalidade e análise empírica da corporificação e desenvolvimento histórico das estruturas de racionalidade um imbricamento bastante peculiar. A pretensão dessas ciências só pode ser checada com base na evidência de exemplos contrários; e só é possível ampará-la, afinal caso a teoria reconstrutiva logre tomar aspectos internos da história das ciências e prepara-los de modo que seja possível explicar sistematicamente in status nascendi esta história, isto é, a história factual e narrativamente documentada, no contexto de desdobramentos sociais e com a devida vinculação a análises empíricas. O que vale para um arcabouço de racionalidade cognitiva, segundo Habermas, tão complexo como a ciência moderna aplica-se a outras formas de espírito objetivo, ou seja, a corporificação da racionalidade ora cognitiva e instrumental, ora até mesmo prático-estética. Quanto aos conceitos fundamentais, é preciso que investigações desse tipo, empiricamente direcionadas, se apresentem de tal modo que seja possível associá-la a reconstruções racionais de nexos de sentido e soluções de problemas. Nas ciências sociais, é a sociologia que está mais intimamente ligada, em seus conceitos fundamentais, à problemática da racionalidade. Ela surgiu como disciplina cuja competência abrangeria exatamente os problemas deixados de lado pela política e economia, em seus respectivos parcours até se tornarem ciências especializadas.

Seu tema são as transformações da integração social ocasionadas na estrutura de sociedades europeias mais antigas mediante a autonomização e diferenciação de um sistema econômico regulado pelo mercado. A sociologia torna-se ciência da crise par excellence, que se ocupa sobretudo dos aspectos anômicos da dissolução de sistemas sociais tradicionais e da formação de sistemas sociais modernos. Os pensadores clássicos da sociologia, quase se exceção, procuram apresentar sua teoria da ação de maneira que as categorias que a integram atinjam os aspectos mais importantes da transição de “comunidade” para “sociedade”. Esse nexo entre a) a questão metateórica de âmbito vinculado à teoria da ação e concebido mediante aspectos do agir possíveis de racionalização e b) a questão metodológica de uma teoria da compreensão de sentido que aclare aas relações internas entre significação e validade (entre a explanação do significado de uma externação simbólica e o posicionamento em face de suas pretensões de validade implícitas) será associado por fim c) à questão empírica sobre a possibilidade de descrever a modernização da sociedade sob o ponto de vista de uma racionalização cultural e social e, caso essa descrição seja possível, sobre o sentido em que ela ocorre. Esse nexo está particularmente marcado na obra de Max Weber. Sua hierarquia dos conceitos de ação social está voltada ao tipo do agir racional-finalista, de tal maneira que todas as demais ações podem ser niveladas como desvios específicos em relação a esse tipo de racionalidade. Ao analisar o método da compreensão de sentido, Weber procede de tal modo que se precisam referir os casos mais complexos ao caso-limite da compreensão do agir racional-finalista: a compreensão do agir subjetivamente orientado ao êxito requer ao mesmo tempo uma valoração objetiva desse mesmo agir. Por fim, evidencia-se o nexo entre essas decisões metodológicas e vinculadas à conceitualidade básica e a questão central para Weber, do ponto de vista teórico, sobre como o racionalismo ocidental pode ser explicado.  

Um exemplo abstruso, vale lembrar, ocorreu na vida de Ernst Wilhelm Wenders, pseudônimo de Wim Wenders nascido em Düsseldorf em 14 de agosto de 1945. É um cineasta, dramaturgo, fotógrafo e produtor de cinema, além de uma das mais importantes figuras do chamado “Novo Cinema Alemão”. Desde 1996, Wim Wenders é presidente da Academia de Cinema Europeu em Berlim. Seu pai, Heinrich Wenders, era um cirurgião. O uso do nome holandês, “Wim”, um diminutivo do nome de batismo “Wilhelm/Willem”, condiciona a proveniência holandesa de sua mãe. A versão holandesa do nome foi rejeitada pelas autoridades de registro civil em 1945, por não ser considerada alemã. Wim Wenders graduou-se no colégio em Oberhausen, no Vale do Ruhr. Ele, então, estudou medicina (1963-64) e filosofia (1964-65) na Universidade de Freiburg e Düsseldorf. Entretanto, Wenders desistiu dos estudos universitários e se mudou para Paris em outubro de 1966 para tornar-se um pintor. Ele fracassara em seu exame de admissão para escola nacional de cinema da França IDHEC (“La Fémis”), e, como alternativa, tornou-se um gravurista no estúdio de Johnny Friedlander, um artista norte-americano, em Montparnasse. Neste tempo fascinado com cinema via cinco filmes por dia na sala de cinema. Uma sala de cinema ou simplesmente o ambiente de um cinema é qualquer sala onde ocorrem projeções de filmes cinematográficos. Mas especialmente uma sala de espetáculos de caráter comercial construída e equipada para esta finalidade.

Nas salas comerciais, cada espectador compra um bilhete para ter acesso ao filme a que irá assistir. Cinema representa a técnica e a arte de fixar e de reproduzir imagens que suscitam a interpretação de tempo e movimento, assim como a indústria cultural que reproduz estas imagens. As obras cinematográficas reconhecidas como filmes são produzidas através da gravação de imagens do mundo com câmeras adequadas. Ou na modernidade intrínseca ao cinema pela sua criação utilizando técnicas de animação ou efeitos visuais. Os filmes, no cinema, são projetados em uma grande tela que fica diante do auditório, através de um projetor. Os filmes são assim constituídos por uma série ininterrupta de imagens impressas em determinado suporte, alinhadas em sequência, chamadas fotogramas. Essas imagens são projetadas de forma rápida, sucessiva. O espectador tem a ilusão de observar movimento. A cintilação entre os fotogramas não é percebida devido a um efeito conhecido como “persistência da visão”. O olho humano retém a imagem numa fração de segundo após a sua fonte ter saído do campo claramente ilusório da visão. As mudanças tecnológicas sempre trazem novas possibilidades de se ter acesso a produtos audiovisuais, mas a sala de cinema conserva-se como o “templo de uma experiência” só vivenciada nesse local.

Aparentemente não há nada de especial numa sala de cinema de qualquer tipo. Mas em verdade, tudo o que existe é minuciosamente estudado e calculado pragmaticamente para proporcionar conexão de sentido e experiência imediata ao espectador. O cinema serve para que se vivencie a experiência proposta pelo realizador da obra cinematográfica exibida. A sala de cinema é analogamente como um cubo fechado. Já dizia Le Corbusier em sua obra “Por uma arquitetura” que o cubo é uma das formas primárias que se revela à perfeição diante da luz. Conhecido por ter sido o criador da “Unité d`Habitation”, conceito sobre o qual começou a trabalhar na década de 1920. E em suas próprias palavras, era talvez o mais belo já que não aceitava ambiguidade. O cubo é um “espaço interior” cujo simbolismo e sentido metafórico são reforçados ao ser um habitáculo minimalista, repetitivo e insensível. São os protagonistas os que têm que preencher esses “vazios” com suas próprias ideias e personalidades. Apesar de ser fortemente metafórico, também possui um forte lado físico. Sua forma, materiais e composição correspondem à arquitetura moderna e contemporânea. Massificado e repetitivo resulta agressivo para o ser humano que o habita. Portanto, na realidade expressa contradição presente em habitações apertadas e carentes de sentido estético e humanista destes dias.

A Cinemateca de Paris é considerada pelo cineasta como uma das casas de sua infância, onde ele pôde penetrar na história do cinema com um sentimento de segurança que somente a cinemateca poderia lhe oferecer. Wim Wenders se inscreveu para uma vaga no Institute des Hautes Etudes Cinematographiques de Paris, porém a sua candidatura não foi aceita, o que fez com que ele decidisse retornar para a Alemanha. Antes mesmo de ingressar nos estudos de cinema, Wim Wenders trabalhou por três meses como auxiliar de escritório no Departamento Administrativo da filial da United Artist Corporation, em Düsseldorf, onde apreendeu o sistema de distribuição e exibição dos filmes. Em 1969, ele escreveu uma crítica para a revista Filmkritk com o título: “Despising what you sell”, na qual relata etnograficamente uma parte das suas descobertas do universo do mercado cinematográfico das produtoras de cinema. Curiosamente, para o que nos interessa, ele iniciou a crítica analítica com um suposto diálogo entre o filósofo Karl Marx e o cineasta David W. Griffith (1875-1948): - “Movies are not made by blind people. But it is only blind people who sell, deal with and distribute them. So films are treated worse than Chiquita bananas or rental-cars” (cf. Karl Marx, in conversation with David Griffith).

A expressão Notório Saber tem sido utilizada pelas universidades brasileiras para qualificar o professor que “não realizou um curso formal de doutorado” e que, por isto mesmo, não obteve o reconhecimento do título de doutor stricto sensu, ou o teria provindo de um doutorado livre, mas possui conhecimentos equivalentes. Ipso facto é título atribuído aos professores/pesquisadores que realizaram trabalhos técnicos e científicos cuja importância social foi reconhecida. E este seria um caminho encontrado para formalizar um título capaz de atestar conhecimento adquirido fora do ensino formal. Há quem faça distinção entre o notório saber e o notável saber. Notável é expressão valorativa. Em sociedades metropolitanas “periféricas”, com instituições lentas e atrasadas competitivamente no “mercado da ciência”, para lembramos de Pierre Bourdieu, os professores se referem não ao nível de análise abstrato da teoria que ocorre diversas concepções do conhecimento científico-social, como filosofia, estética, sociologia, história e educação, mas curiosamente “áreas” de conhecimento. Isto é “área de Antropologia”, “área de Ciência Política”, “área de Sociologia”, “área de Metodologia”. Insinua respeito e a efetiva “compartimentalização” positiva do saber de alguém em determinada “área do conhecimento”. Isto ocorre quando se desfaz o liame entre os processos de modernização e o conceito de racionalização, e quando se submetem esses processos a outros pontos de vista, isso é o bastante para que, criticamente, por um lado, os fundamentos ligados à teoria da ação desprendam-se de quaisquer conotações da racionalidade da ação e, por outro, a metodologia da compreensão de sentido se desprenda de um imbricamento problemático entre questões ligadas à significação e à validade.

 Notório Saber ao Mestre de Capoeira Norival Moreira de Oliveira, Mestre Nô.

É o caso exemplar da recepção do título de Doutor Honoris Causa utilizado em títulos honoríficos, não comercial, concedidos por universidades a pessoas consideradas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de uma graduação acadêmica (ou diploma), mas que se destacaram em determinada formação, a saber: artes, ciências, filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias, por sua virtude, mérito ou serviços que transcendam famílias, pessoas ou instituições. Isto é, atingiu um alto nível de reconhecimento profissional e de feitos significativos, a ponto de ser considerado grau honorário de doutor. A titulação é feita através de um conselho formado por professores de cada formação, que analisa as ações do candidato. A Organización de las Américas para la Excelencia Educativa (ODAEE) sediada na cidade de Frankfurt, é a maior rede compartilhada de relações interinstitucionais da iberoamérica em 22 países e é uma das instituições que mais concedem títulos honoris causa a brasileiros. Um doutor honoris causa recebe igual tratamento e privilégios aos que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional. Honra ao mérito é um título concedido a alguém que obteve reconhecimento público por realizar algo notório. Menção Honrosa é um reconhecimento honroso, através de distinção oferecida em um concurso a uma pessoa ou a uma obra cujo mérito é considerado digno de menção. O título de Doutor Honoris Causa é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos no mundo.

Na esfera política, não queremos perder de vista que desde 2003, quando assumiu a presidência da República pela primeira vez, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) acumulou aproximadamente trezentas condecorações. Segundo a revista norte-americana Newsweek, Lula era, no final de 2008, a 18ª pessoa mais poderosa do mundo, ocupando a liderança do ranking na América Latina. Em lista divulgada pela revista Forbes em novembro de 2009, Lula foi considerado a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Em 2009 foi considerado o “homem do ano” pelos jornais Le Monde e El País. De acordo com o jornal britânico Financial Times, Lula foi uma das cinquenta pessoas que moldaram a década de 2000 devido a seu “charme e habilidade política” e também por ser “o líder mais popular da história do país”. Uma publicação do jornal Haaretz, com sede em Israel, feita em 12 de março de 2010, afirmou que Lula é o “profeta do diálogo”, por suas intermediações em busca da paz no Oriente Médio. Em abril do mesmo ano, a revista Time listou Lula como um dos 25 líderes mais influentes do mundo. Em 2008, a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) concedeu a Lula o Prêmio pela paz Félix Houphouët-Boigny. Em pesquisa publicada no primeiro dia do ano de 2010 pelo Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável dos brasileiros dentre uma lista de 27 nomes. No Fórum Econômico Mundial de 2010, realizado em Davos, na Suíça, Lula recebeu a premiação inédita de Estadista Global, pela sua atuação no Meio Ambiente, na erradicação da pobreza e na redistribuição de renda e nas ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial. No mesmo ano, foi condecorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Campeão Mundial na Luta Contra a Fome e a Desnutrição Infantil. Em 2011, após deixar a presidência, Lula recebeu o prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa. Ainda em 2012, Lula recebe o Título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta da Câmara Municipal de São Paulo. No dia 17 de março de 2013, o ex-presidente recebeu a Ordem Nacional da República do Benim, a mais alta condecoração beninense, na cidade de Cotonou.

O Prêmio pela paz Félix Houphouët-Boigny foi criado em 1990 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para honrar “pessoas vivas, instituições ou organismos públicos ou privados em atividade, que tenham contribuído de maneira significativa para a promoção, busca, salvaguarda ou manutenção da paz em conformidade com a Carta das Nações Unidas e a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O prêmio leva o nome de Félix Houphouët-Boigny, ex-presidente da Costa do Marfim, e compõe-se de um cheque no valor de 122 mil euros ou 50 mil dólares - quantia que pode ser dividida em partes iguais, se houver mais de um ganhador - além de uma medalha de ouro e um diploma assinado pelo diretor-geral da instituição. É atribuído anualmente por um júri composto de onze (11) personalidades originárias dos cinco continentes e presidido por Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 1973. A cerimônia oficial de premiação acontece na sede da instituição em Paris. O prêmio foi atribuído pela primeira vez em 1991, sendo concedido a Nelson Mandela, presidente do Congresso Nacional Africano, e a Frederik Willem de Klerk, presidente da África do Sul, que pôs fim ao regime racista do apartheid. No Brasil, institucionalmente existem inúmeras medalhas militares da Ordem do Mérito Militar, da Ordem do Mérito Naval, da Ordem do Mérito Aeronáutico, da Ordem do Cruzeiro do Sul, da Ordem do Rio Branco, da Ordem Nacional do Mérito e da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Universidade de Coimbra concede a Lula 
título de Doutor Honoris Causa.

Em âmbito internacional, Lula foi condecorado com as medalhas da Ordem da Águia Asteca (México), da Ordem Amílcar Cabral (Cabo Verde), da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito (Portugal), da Ordem da Estrela Equatorial (Gabão), da Ordem do Banho (Reino Unido), da Ordem de Omar Torrijos (Panamá), da Ordem Nacional do Mérito (Argélia), da Ordem da Liberdade (Portugal), da Ordem de Boyacá (Colômbia), e da Ordem Marechal Francisco Solano López (Paraguai). Recebeu também o Prêmio Internacional Don Quixote de la Mancha (Espanha) por ter instituído o ensino obrigatório da língua espanhola na rede pública de ensino. Em maio de 2014, Lula foi homenageado com uma escultura instalada nos jardins do Museum Of the Americas, no National Mall, em Washington (EUA). A escultura em forma de busto, situa-se a lado de outras figuras ilustres da história das Américas como Abraham Lincoln, Tupac Amaru, Jose Martí, José de San Martín, Simon Bolívar e Gabriel García Márquez. Sendo o único homenageado a receber a honraria em vida, e brasileiro a ter escultura na capital dos Estados Unidos da América.

Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 55 prêmios e honrarias com média de quase duas por mês. Títulos de doutor Honoris Causa já foram entregues 24, número que supera o que todos os demais ex-presidentes vivos receberam depois de deixar o cargo. Na soma, só não entrou o atual senador alagoano Fernando Collor (PTB-AL), sem nenhum. Como a conta inclui apenas ex-presidente vivos, ficou de fora da lista Itamar Franco, que governou entre 1992 e 1994. Lula deu um salto qualitativo nessa lista, com oito títulos recebidos de universidades argentinas, e outras três uma no Peru e duas no Equador. Do total desse tipo de homenagem, 13 são de instituições internacionais, como o Instituto de Estudos Políticos de Paris Sciences Po. Se a contagem considerasse o tempo anterior à saída da Presidência, Fernando Henrique Cardoso seria o líder das titulações. Entre 1970 e 2002, o sociólogo recebeu 20 títulos de doutor Honoris causa, um deles de uma universidade brasileira, a Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Na condição de ex-presidente, ele recebeu outros nove. Enquanto na Presidência, Lula recebeu um. No Brasil, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) abriu a série, seguida depois de cinco instituições do Rio de Janeiro, três de Pernambuco, em seguida estados da Bahia e Ceará. - “Mais do que um reconhecimento pessoal, é uma homenagem ao povo brasileiro”, costuma dizer Lula no agradecimento, em solenidades de entrega. Tradicionalmente, o título de doutor Honoris causa é atribuído a acadêmicos, mas em tempos recentes passou a ser oferecido também a personalidades que se destacam em atividades políticas, sociais e diplomáticas. Os nove títulos de FHC são todos de instituições estrangeiras. Entre os países que o homenagearam estão Estados Unidos da América, Itália, Alemanha e Israel. O mais recente por ele recebido foi o do Instituto Universitário de Lisboa, em Lisboa, em 2002. O senador José Sarney recebeu três, sendo um da Universidade Estadual do Maranhão e dois de universidades romenas.

Para o professor de Teoria Política da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta, as titulações a mais do petista refletem o momento do Brasil a partir dos anos 2000, quando o país passou a ter mais destaque nos cenários político e econômico, contexto diferente dos outros líderes. Mesmo somados outros tipos de homenagens e premiações, o senador Fernando Collor fica na lanterna quando comparado aos demais ex-presidentes. A assessoria não forneceu informações precisas e somente destacou o título de cidadão paraibano, que lhe foi atribuído em 2007. Além desse, há o de cidadão honorário de Quebrangulo (AL) e três comendas entregues por prefeituras do interior de Alagoas, reduto eleitoral do senador, que renunciou à Presidência em 1992. Em 2009, um deputado paranaense sugeriu a homenagem, mas retirou o projeto antes que a tramitação avançasse na Assembleia daquele Estado. Na soma geral de homenagens, Luiz Inácio Lula da Silva está na frente. Além dos 24 Honoris causa, ele tem cinco títulos de cidadania e 26 Ordens de Mérito e prêmios dados por organizações nacionais e internacionais, algumas diretamente ligadas a causas sociais. O ex-presidente e senador pelo PMDB José Sarney acompanha de perto o petista, com 41 honrarias ao todo - 38 resultados de prêmios e homenagens, a maioria ordens de mérito e outras por sua trajetória como escritor. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou o título de doutor honoris causa da Universidade de Salamanca, na Espanha. A designação é a 27ª honoris causa recebida pelo ex-metalúrgico Lula da Silva. “A instituição te honra, e você, presidente, honra esta universidade”, disse o professor-padrinho Gonzalo Gomez Dacal, titular de educação que foi o patrono da escolha do ex-presidente para ganhar a distinção em educação e filologia, pelo desempenho do governo em divulgar a língua espanhola, adotada no ensino do Brasil.

De acordo com o Instituto Lula, no pronunciamento, o ex-presidente discursou sobre a emoção de ganhar a denominação honorífica de uma instituição de ensino superior “tão tradicional”, com quase oito séculos, e de como o Brasil tem nos últimos 11 anos trabalhado para crescer no ensino, depois de “séculos de atraso”, com projetos como o Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que aumentaram o ingresso dos alunos na educação de 3º grau. “Tivemos de enfrentar o preconceito das elites, que nunca confiaram na capacidade do povo brasileiro”, afirmou o ex-presidente. Lula recebe cinco títulos de doutor honoris causa das melhores universidades do Rio de Janeiro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-torneiro mecânico que “aprendeu a ler e escrever quando já era adolescente”, recebeu apenas em um dia cinco títulos de doutor honoris causa das melhores universidades do Rio de Janeiro, em um dia que considerou inesquecível. -“Tenham certeza de que o dia de hoje será inesquecível para mim”, declarou Lula, então com 66 anos, com a voz ainda rouca depois de sete meses de tratamento contra um câncer de laringe. O ex-presidente lembrou que não teve oportunidade para estudar, mas que sempre acreditou “na educação e lutou sua vida toda por ela”. No começo da cerimônia, o reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Luiz Pedro San Gil Jutuca, destacou o papel de Lula na educação. - “Ao contrário dos dirigentes mais letrados, (Lula) foi quem fez mais pela educação neste país”. Neste caso inolvidável os investimentos em educação passaram de 17 bilhões de reais em 2003 para 65 bilhões em 2010, lembrou Lula, que comemorou a recente decisão da Suprema Corte de considerar constitucional a adoção de cotas raciais no ensino superior. - “Isso fará com que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior”. - “Eu, que tive apenas um diploma de torneiro mecânico, sei o quanto a educação pode mudar a vida de uma pessoa, de uma nação (…) Quero dedicar esses títulos a todos aqueles que se dedicam à educação”. Os títulos foram entregues em uma cerimônia realizada em um teatro do centro do Rio na presença da presidente Dilma Rousseff. Lula possui outros sete títulos de doutor honoris causa, entre eles o da Sorbonne, de Paris e da Universidade de Coimbra, de Portugal.

Mestre Nô o título de Notório Saber na UFBA.

Em face dessas agruras do sujeito, entendemos que Jürgen Habermas (2012) leitor de Max Weber, compreende e precisa que este, ao ocupar-se da questão casual do racionalismo ocidental, ao ocupar-se da pergunta sobre o significado da modernidade e sobre as causas e efeitos secundários da modernização capitalista da sociedade, iniciada na Europa, trata-a – por razões coercitivas – sob pontos de vista do agir racional, da condução racional  da própria vida e das imagens de mundo racionalizado de que, existem razões sistemáticas para haver nexo entre as três temáticas da racionalidade, tal como se pode apreendê-lo da leitura da obra de Weber. O problema da racionalidade apresenta-se ao mesmo tempo em um plano metateórico, um plano metodológico e em um plano empírico. Enfim, sempre que usamos a expressão “racional”, em Weber ou Habermas, supomos uma estreita relação entre racionalidade e saber, sem maiores explicações, pois racionalidade tem menos a ver com a posse de conhecimento do que com a maneira pela qual os sujeitos capazes de falar e agir adquirem e empregam o saber. Nas exteriorizações verbais, manifesta-se o saber de maneira explícita, e nas ações orientadas para um fim ganha expressão uma capacidade, um saber implícito; fundamentalmente, esse know-how também pode ser transposto para a forma de um know-that. A estrutura de nosso saber é proposicional: opiniões podem ser representadas sob a forma de enunciados. O que significa, afinal, comportar-se racionalmente em uma situação determinada? E, se suas exteriorizações podem ser consideradas sociologicamente racionais, o que isso quer dizer no plano de análise metodológica sobre a questão tópica da formação do discurso sobre a ideia da racionalidade face à modernidade contemporânea?  Pode-se criticar o saber como inconfiável.

A relação estreita entre saber e racionalidade permite supor que a racionalidade da exteriorização depende da confiabilidade do saber nela contido.  É qualidade do saber que merece atenção, respeito e aplauso. Pode até ainda não ter sido notado, nem aplaudido, mas merece ser notado, respeitado e aplaudido. Notável: digno de apreço ou louvor. Já notório é o que é tornado público, reconhecido de todos. Notório, portanto, interpela o indivíduo, constituindo-o em sujeito que é notado, é reconhecido, referido, respeitado e aplaudido, sobretudo, por merecimento. Diferente da Livre-Docência é o emprego do título de Notório Saber, que é concedido com base no parágrafo único do art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No Art. 4º - O corpo docente de cada Programa de Pós-Graduação é constituído por portadores de título de Doutor ou equivalente na especialidade científica de conhecimento ou com status considerado relevante para os objetivos do mesmo. Os docentes devem dedicar-se ao ensino, à pesquisa e ter produção continuada, se já não é um truísmo. Parágrafo único - O Notório Saber, reconhecido por universidade com curso de Doutorado na especialidade, pode suprir a exigência do doutorado para fins de credenciamento como docente, conforme regulamentação vigente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Jürgen Habermas observa que a mesma problemática da racionalidade com que nos deparamos na investigação dos conceitos sociológicos de ação revela-se a partir de outro viés quando procuramos responder à questão sobre o que significa entender as ações sociais. Do ponto de vista teórico os conceitos fundamentais do agir social e a metodologia da compreensão de ações sociais mantém um nexo entre si. Diferentes modelos de ação pressupõem, cada qual, relações diversas do ator com o mundo; e essas referências de mundo são constitutivas não apenas de aspectos da racionalidade do agir, mas também da racionalidade própria à interpretação dessas ações por um intérprete, por exemplo, um intérprete advindo das ciências sociais. Pois com uma concepção formal de mundo o ator vê-se imerso em suposições de traços comuns que, a partir da perspectiva do próprio ator, apontam para além do círculo dos imediatamente envolvidos e reivindicam validade para um intérprete proveniente de fora. O conceito de mundo objetivo pressuposto com esse modelo de ação – um mundo objetivo em que o ator pode intervir orientado por um fim – tem de valer da mesma maneira para o próprio ator e para qualquer intérprete de suas ações. Eis por que Max Weber pode constituir para o agir teleológico o tipo ideal metodológico do agir racional-finalista, e, para a interpretação de ações racional-teleológicas, o parâmetro de uma “racionalidade objetiva da correção”.

Um intérprete pode, se quiser, ir além dessa orientação subjetivamente racional-teleológica da ação e comparar o decurso factual da ação com o caso de um respectivo decurso da ação objetivamente racional-teleológica, construído de maneira artificial. O intérprete pode construir esse caso típico ideal sem incorrer em arbitrariedade, porque quem age refere-se de maneira subjetivamente racional-teleológica a um mundo que, por razões categoriais, é idêntico para o ator e para o observador, ou seja, é acessível de uma mesma maneira por via cognitivo-instrumental. Basta ao intérprete constatar, segundo Habermas, de que modo o agir teria decorrido mediante o conhecimento de todas as circunstâncias e de todas as intenções dos envolvidos e mediante uma escolha rigorosamente racional-teleológica dos meios, orientada segundo a experiência que parecesse válida para nós. Um fundamento semelhante é oferecido por ações reguladas por normas e as ações dramatúrgicas também estão acessíveis a uma interpretação racional. No caso das ações reguladas por normas, o ator refere-se a alguma coisa no mundo social à medida que estabelece uma relação interpessoal. O julgamento prático-moral de normas de ação certamente coloca o intérprete diante de dificuldades ainda maiores, tais como controlar o êxito de regras sociais do agir racional-finalista. Mas em princípio podem-se interpretar racionalmente tanto ações reguladas por normas quanto ações teleológicas.

 Notório Saber Juan Elias Perez Ipiña.

A tarefa de descrever os nexos do agir comunicativo não consiste simplesmente na explanação o mais precisa possível do sentido das exteriorizações simbólicas que compõem a sequência observada? Certamente precisamos distinguir entre as realizações interpretativas de um observador que tenha a intenção de entender o sentido de uma exteriorização simbólica, de um lado, e as realizações interpretativas dos participantes da interação, de outro, os quais coordenam suas ações por meio do mecanismo de entendimento. Diversamente dos que têm envolvimento direto, o intérprete não está empenhado em chegar a uma interpretação passível de consenso, para que possa conciliar seus planos de ação com os dos outros atores. Mas talvez as realizações interpretativas de observador e participante distingam-se somente em sua função e não em sua estrutura. Pois mesmo na simples descrição, na simples explanação semântica de uma ação de fala, já é preciso insinuar-se desde o início aquele posicionamento de tipo sim/não por parte do intérprete pelo qual se distinguem, as interpretações racionais dos decursos se ação facilitados de uma maneira ideal-típica. Ações comunicativas não podem ser interpretadas de outro modo senão de um modo “racional”. A sociologia tem de procurar um acesso compreensivo a seu campo objetal porque encontra nele processos de entendimento pelos quais e nos quais o campo objetal já se havia constituído de antemão, ou seja, antes de qualquer intervenção teorética. O cientista social depara com objetos simbolicamente pré-estruturados; eles corporificam estruturas de saber pré-teórico com cujo auxílio alguns sujeitos aptos de falar e agir geraram esses objetos. A renitência da realidade simbolicamente pré-estruturada com que o cientista social vai deparar ao constituir seu campo de objetos interpretativos está sediada nas regras sociais gerativas segundo as quais, direta ou indiretamente, os sujeitos aptos a falar e agir presentes nesse campo de objetos engendram a coesão da vida social.

Neste sentido, desde que a Medida Provisória (MP) nº 746, de 22 de setembro de 2016, reconhecida como “MP do Novo Ensino Médio”, foi aprovada, várias discussões políticas tomaram conta das mídias sociais e escolas públicas. Uma delas se refere ao suposto fim da obrigatoriedade do diploma de Licenciatura para dar aula. A polêmica está na adição de um inciso no Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina “quem pode ser considerado profissional da educação escolar básica”. No inciso IV - profissionais com Notório Saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de especialidades afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do Art. 36. Antes desse inciso, eram considerados profissionais da educação básica apenas formados em Pedagogia e cursos de licenciatura, além de habilitados em nível médio para a docência. Agora, profissionais de todas as áreas podem dar aula no Ensino Médio. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) esclarece que “a MP do Novo Ensino Médio permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com Notório Saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante do currículo”. A Formação Técnica e Profissional é uma das cinco divisões que os estudantes terão que escolher a partir do 2º ano do Ensino Médio. Antes da MP, o ensino técnico e profissionalizante era passado aos alunos depois do ensino médio. A MP agora permite que as formações aconteçam simultaneamente.

O primeiro diploma de Notório Saber, outorgado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga instituição de ensino superior com concepção de universidade do Brasil, fundada em 19 de dezembro de 1912, inicialmente com o nome de Universidade do Paraná (UP), foi obtido pelo professor Juan Elias Perez Ipiña, titular da Universidade Nacional de Comahue, na Argentina. O docente Ipiña solicitou à UFPR a concessão do diploma de Notório Saber, devido à sua atuação como professor e pesquisador em diversas universidades da América Latina. Além da comprovação da experiência, apresentada no Curriculum Vitae, o docente teve que defender, perante uma banca formada por sete (07) docentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica, uma tese acadêmica. Juan Ipiña apresentou a pesquisa denominada: “Transição Dúctil Frágil: Análise Estatística de Resultados, Avaliação de um Valor Mínimo e Estudo do Limite com o UPPER SHELF”. Entre as experiências de Juan Elias, estão a participação como “pesquisador independente” no Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas da Argentina; em projetos internacionais, p. ex., o de Mecânica de Fractura, da National Science Foundation/Conicet; e como professor convidado do Centro Atômico de Bariloche; e consultorias para a indústria (Hidronor, Pescarmona, Cometarsa, entre outras). O docente da Universidade de Comahue também já foi agraciado com o Prêmio Jorge Kitti; e o diploma de Reconhecimento à Trajetória Científica SAM 2003.

  O pesquisador se destaca na publicação de artigos científicos, de livro, e como membro de bancas de defesa de teses. Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, Edison Sergio Silveira, somente a partir de 1996, com a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é que as instituições federais de ensino puderam receber pedidos de Notório Saber. Na prática, explica o pró-reitor, este diploma representa o reconhecimento das experiências e competência adquirida por intelectuais, nas academias que atuam. Neste caso, portanto, não é necessário que o candidato frequente um curso de mestrado ou doutorado, esclarece o dirigente. Edison Silveira lembra que nos últimos quatro anos, três pedidos de concessão do diploma foram negados pela UFPR, entre eles, um no setor de Letras e outro na área da educação. Os solicitantes, residentes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, não conseguiram aprovação das teses apresentadas. A banca examinadora que concedeu o título de doutor ao argentino Juan Elias se reuniu no dia 22 de março de 2013 e teve como membros os professores Fernando Luiz Bastian, Sergei Anatolyevitch Paschuk, Carlos Maurício Lepienski, Paulo Sergio Carvalho Pereira da Silva e Ana Sofica Clímaco Monteiro D’Oliveira. 

            Lembrava Ianni (2011) que o Brasil pode ser visto como um país, uma sociedade nacional, uma nação ou um Estado-nação em busca de conceito. A despeito de que tem nome e história, território e fronteiras, bandeira e hino nacional, população e governo, heróis e santos, memórias e esquecimentos, glórias e sofrimentos, ruínas e monumentos, debate-se contínua e periodicamente no sentido de conhecer-se, definir-se, estabelecer o seu lugar no mapa do mundo: Europa, África ou Novo Mundo; branco, mestiço, indígena ou negro; arcaico ou moderno; autêntico ou errático; pretérito ou futuro; do terceiro mundo ou a caminho do primeiro; um Estado cujo nome pode ser o de um país, de um vegetal ou de uma mercadoria. Esse é o estado de espírito ou a mentalidade que permeia as muitas inquietações de uns e outros, levando-os a buscar a fisionomia, o modo de ser, a realidade, os dilemas e as perspectivas da sociedade, do povo brasileiro, do Brasil como Estado-nação. Ainda há muitas perguntas sobre a via evolutiva do mimetismo sociológico que não foram elucidadas, no entanto, várias hipóteses foram geradas para tentar explicar como as alterações na aparência dos organismos que emitem sinal semelhante se movem em relação um ao outro durante a evolução. Quando René Girard escreveu “Mentira romântica e verdade romanesca”, o desejo mimético ainda tinha  o nome de desejo “triangular”, por causa da estrutura sujeito-modelo-objeto. Mas o ponto mais interessante, é que René Girard de modo algum afirmou ter elaborado a teoria do desejo mimético como algo original. Antes, baseou-se nas obras de Cervantes, Stendhal, Flaubert, Dostoiévski e Proust, nas quais o caráter mimético do desejo está situado em primeiro plano.

 Banca de Tese de Notório Saber (UFPR).

Alonso Quijano torna-se Dom Quixote para imitar os livros que lê; Emma Bovary tem amantes para ter uma vida repleta de emoções, como as das heroínas dos romances que lê. Julien Sorel quer ser como Napoleão. Nas obras de Dostoiévski e de Flaubert, encontramos a predominância da “mediação interna”: os personagens imitam mais a si do que figuras distantes de seus mundos “espirituais”, caracterizando a “mediação externa”. Dom Quixote quer imitar Amadis de Gaula. Em “O Vermelho e o Negro”, de Stendhal, Julien Sorel quer imitar Napoleão, o Sr. de Rênal e Valenod imitam-se mutuamente; Mathilde de La Mole quer imitar os antepassados da família. Emma Bovary, no romance de Flaubert, quer imitar as heroínas dos romances sentimentais que leu na adolescência. Em “O Eterno Marido”, entre muitos exemplos, de Fiódor Dostoiévski, um personagem só consegue desejar por meio do homem que foi um dos amantes de sua esposa falecida. Na obra “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, o protagonista confessa sua carência fundamental e enfrenta a realidade da imitação. Assim, a elaboração da teoria mimética na forma de ensaios e artigos pode ter sido realizada por René Girard, mas segundo o próprio Girard trata-se de “um saber já difundido na literatura, e não apenas entre os cinco autores selecionados”. Enfim, se a concepção de Jean Baudrillard é problemática e pessimista porque não depreende nos mass media a possibilidade real da comunicação e, portanto, da troca, estando restrita apenas ao encontro vis-à-vis, por outro lado, ela é profícua na medida em que, já no início da década de 1970, o autor ergue-se contra o domínio da semiologia italiana e francesa, relativizando sua prática teórica no que diz respeito à comunicação social. A manipulação teórica dos signos, com a infinita reprodução e a reprodução de imagens em signos, torna a subsunção marxista entre o real o imaginário.  

            A perda de significados estáveis que socialmente daí deriva tem sido avançada como uma característica das sociedades pós-modernas. Ele analisa as fases históricas que conduziram a esta situação. São muitos os que se perguntam qual pode ser a sua fisionomia, a sua explicação ou o seu conceito. Perguntam-se sobre qual pode ser o “Norte”, ou a direção, já que se repetem os impasses, as reorientações, os progressos e os retrocessos. Esse é o clima de comunicação que permeia boa parte das interpretações sobre o Brasil. Dentre elas, sejam abrangentes, sejam particulares, há sempre uma inquietação sobre o que foi, o que tem sido e o que poderá ser o país, como se fosse uma nebulosa informe, ao acaso, em busca de articulação e direção. São várias as linhas de pensamento ou mesmo as famílias de interpretação do Brasil. São linhas ou famílias que se desenvolvem, recriam ou apenas reiteram. Mas já estão presentes e evidentes em muitos estudos e narrativas. Desenham-se como se fora uma ampla, policrônica e polifônica cartografia do imaginário brasileiro. Vale a pena registrar algumas, ainda que de forma breve. No Brasil, (a) o Estado constitui a sociedade civil, pouco organizada, dispersa, gelatinosa; de tal maneira que o Estado se constitui em demiurgo da sociedade, realizando a sua articulação e direção, promovendo a mudança e tutela, em conformidade com o descortínio das elites.

            O Brasil (b) seria um país cuja história está amplamente determinada pelos movimentos e exigências dos mercados externos, desde o colonialismo e o imperialismo ao globalismo, definindo-se por diferentes modalidades de sua inserção nos mercados externos. O Brasil (c) é visto como um país marcado pelo patriarcalismo, que se forma e desenvolve no curso dos séculos de escravismo, com desdobramentos no coronelismo, caciquismo e oligarquia; tudo isso no âmbito de algo denominado lusotropicalismo; sem esquecer a contínua e reiterada associação, mescla ou confusão entre o privado e o público. O Brasil (d) singulariza-se por ser uma “democracia racial”, a despeito dos séculos de regime de trabalho escravo e da forma pela qual são tratados prática e ideologicamente o índio, o negro, o árabe, o japonês, o polonês e outros indivíduos e coletividades desse singular “laboratório racial”. O Brasil (e) tem sido visto como um país que se destaca por sua “história incruenta”, uma história de “revoluções brancas”, na qual floresce a chamada “democracia racial”, ou mesmo “lusotropical”. Essas e outras interpretações acompanhadas de inquietações e interrogações, permitem reafirmar a hipótese de que o Brasil é uma nação em busca de conceito; uma nebulosa movendo-se no curso da história moderna em busca de articulação, direção. Vale a pena ressaltar uma das interpretações, também original e marcante, dentre as que se sucedem e repetem em diferentes narrativas literárias. Trata-se da visão do Brasil, de sua história, como uma constelação de tipos, alguns dos quais se constroem tipologias, que em casos desdobram-se em mitos e mitologias.  

Isaac Kerstenetzky.

A globalização desafia radicalmente os quadros de pensamento e de referência da política, como prática e no sentido abstrato da ideologia. Há categorias básicas da ciência política que parecem ter perdido a vigência, segundo Ianni (2008), ou estão necessitando de reelaboração. Dadas as transformações geo-históricas em curso no século XX, são bastante evidentes os desenvolvimentos da transnacionalização, mundialização ou, mais propriamente, a globalização. São transformações reais que não só atravessam a nação e a região, como conformam uma realidade geo-histórica de envergadura global. Uma realidade emergente, mas  bastante evidente e, simultaneamente, carente de categorias analíticas interpretativas. Estas são algumas entre as categorias do pensamento social que parecem desafiadas pelos dilemas e horizontes que se abrem como puzzle da globalização: sociedade civil, Estado, partido político, sindicato, movimento social, opinião pública, povo, classe social, cidadania, soberania e hegemonia, entre outras. Na medida em que essas e outras categorias foram elaboradas com base na dinâmica da sociedade nacional, como emblema por excelência das ciências sociais, provavelmente elas pouco ou nada respondem às exigências da reflexão sobre a dinâmica da sociedade mundial. A crescente transnacionalização da economia não só orienta, como também reduz a capacidade decisória do governo nacional em termos próprios e formais de expressar o valor da economia política. Neste sentido, lembrava Marx, “en la práctica, la economia política vulgar se limita a trasladar al plano doctrinario, a sistematizar, las representaciones de los agentes de la producción, prisioneros de las relaciones de producción burguesas, y a hacer la apologia de essas ideas. No resulta sorprendente, entonces, que se presente muy a sus anchas, precisamente en esa aparência exterior enajenada de relaciones económicas, en las cuales aparecen estas contradiciones prima facie absurdas (por outro lado la ciência estaria de más si se confundiese la aparência de las cosas com su esencia)”. Cf. Marx, 1973: 800.  

Em praticamente todos os aspectos da economia, sem esquecer a financeirização (cf. Hilferding, 2011), as injunções externas com frequência são decisivas no modo pelo qual o governo adota diretrizes. Também no campo dos transportes, habitação, saúde, educação e do ambiente cresceram muito as sugestões, os estímulos, as orientações, os financiamentos e as imposições de organizações multilaterais, dentre as quais destacam-se o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Sem perder de vista que, muitas vezes, as diretrizes dessas organizações articulam-se com os interesses das corporações transnacionais ou dos países dominantes no âmbito do capitalismo mundial integrado. Os economistas assumiram que o estudo das ações econômicas do homem poderia ser feito abstraindo-se as outras dimensões culturais do comportamento humano: dimensões morais, éticas, religiosas, políticas, etc., e concentraram seu interesse naquilo que eles identificaram como as duas funções elementares exercidas por todo e qualquer indivíduo: o consumo e a produção. O homo economicus nada mais é do que um fragmento de ser humano, a sua parcela que apenas produz e consome no mundo das mercadorias, cujo único critério de verdade apoiava-se na evidência. O conceito de homo economicus é um postulado da racionalidade globalizada/totalizante vigente. É caracterizada pelo triunfo dos economistas que comparativamente encontraram nele, a semelhança analítica dos biólogos no darwinismo, e na psicologia, uma teoria do comportamento coerente com a vida social. O termo discurso pode ser definido do ponto de vista lógico. Quando pretendemos significar algo a outro é porque temos a intenção de lhe transmitir um conjunto de informações coerentes - essa coerência é uma condição essencial para que o discurso seja entendido. São as mesmas regras gramaticais utilizadas para dar uma estrutura compreensível ao discurso que simultaneamente funcionam com regras lógicas para estruturar o pensamento. Um discurso político, por exemplo, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do nível do discurso econômico, mas politicamente pode operar a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de persuasão.

No caso do brasileiro, segundo o Notório Saber Isaac Kerstenetzky (2012: 44) o Estado desenvolvimentista vocalizou preferencialmente interesses dos grandes proprietários rurais e negócios urbano-industriais; a maioria da população não participou da mudança social. No projeto de industrialização induzida que se estende entre os anos 1930 e 1980, as políticas sociais serviram basicamente às necessidades dos segmentos urbano--industriais e mantiveram uma base social muito restrita. Em conjunto, os efeitos, sejam econômicos ou sociais, das políticas sociais estiveram limitados e condicionados ao grau de incorporação social permitido pelo modelo de desenvolvimento econômico. Para facilitar a identificação das interações positivas entre políticas sociais e políticas econômicas, introduziremos as seguintes distinções. Além dos impactos diretos esperados dessas políticas – sociais, no caso das políticas sociais; econômicos, no caso das políticas econômicas –, pode-se igualmente esperar que políticas sociais tenham impactos econômicos, e políticas econômicas tenham impactos sociais. Em primeiro lugar, espera-se que as políticas sociais tenham impactos principalmente sociais, isto é, que representem medidas de proteção social, prevenção contra riscos sociais, redução de desigualdades e pobreza, promoção de justiça social, aumento de capacitações em geral.

Contudo, ao exercer essas funções, as políticas sociais acabam afetando variáveis econômicas: ao proteger e prevenir contra riscos, elas promovem estabilidade econômica (com a suavização do consumo e a redução da incerteza); economizam capacidade produtiva que, na sua ausência, seria perdida; liberam as empresas dos custos envolvidos em proteção e prevenção; elas também contribuem para a valorização de capacidades, que podem ser mobilizadas para o aumento de produtividade e da eficiência econômica e para o crescimento, e o fazem liberando o setor privado dos custos e investimentos envolvidos. Do mesmo modo, as políticas econômicas são desenhadas primariamente com vistas aos impactos econômicos, mas normalmente têm também impacto social, que pode ou não ser deliberadamente buscado. Naturalmente, estaremos interessados nos impactos deliberados, como ocorrem esses efeitos “cruzados” se pretendessemos analisar o caso exemplar da Escandinávia. Com esse esquema analítico, é possível captar mais uma dimensão da relação entre desenvolvimento econômico e políticas sociais, não revelada na distinção entre os estilos “seletivo” e “inclusivo” do bem-estar desenvolvimentista. Essa dimensão é a do grau de autonomia das políticas sociais e das políticas econômicas. Como veremos, no modelo escandinavo as políticas sociais recobram a autonomia perdida nas experiências de desenvolvimento em que se subordinavam às exigências autônomas do projeto econômico, ao mesmo tempo em que as políticas econômicas cedem parte de sua autonomia. Para usar uma metáfora na dimensão do nível de análise econômica, em um modelo de subordinação das políticas sociais ao desenvolvimento econômico, a função principal das políticas sociais é compensar agentes e grupos pelas externalidades negativas geradas no processo; em um modelo de interação social em que são respeitadas as autonomias relativas de cada campo, a geração de externalidades é minimizada e a função meramente compensatória da política social é mitigada em favor de sua dimensão proativa.             

            Na esfera da vida social a luta política é uma das questões que sempre marcaram a dialética nas relações entre capital versus trabalho. Mas a esfera social onde a ideologia manifesta mais explicitamente seu poder de enviesamento é, com certeza, o campo da atividade intelectual. O sujeito da ação política é alguém que quer conhecer o quadro em que age; que quer poder avaliar o que pode e o que não pode fazer. Mas, ao mesmo tempo, é um sujeito que depende, em altíssimo grau, de motivações particulares, sua e dos outros para agir. A política é levada, assim, a lidar com duas referências contrapostas, legitimando-se através da universalidade dos princípios e viabilizando-se por meio das motivações particulares. Mas vale lembrar que os caminhos trilhados na política (e nem sempre na universidade) evitam a opção por linhas extremadas: o doutrinarismo, o oportunismo crasso, o cinismo ostensivo ou a completa e absurda indiferença. São frequentes as combinações de elementos de tais direções, porém combinados em graus e dimensões diversas. E é nessa combinação hábil que se enraíza a ideologia e a política. Sua atividade interpretativa também pode ser criativa, de modo que ao interpretar um caso, determinado ator social aplicaria e criaria um direito novo, praticamente legislando. A nova classe média brasileira, criada pela expansão do emprego público e pela criação de empregos privados em geral, tem sido representada pelos trabalhadores que prestam serviços diretamente aos grupos empresariais e por extensão das elites econômicas e políticas, como os profissionais com ensino superior empregado em funções medianas em empresas.

Mestres da Cultura do Ceará recebendo título de Notório Saber pela UECE.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição pública da administração federal brasileira criado em 1934 e instalado em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística. Seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O nome atual data de 1938. A sede do Instituto está localizada na cidade do Rio de Janeiro. Administrativamente tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações técnicas e sociais obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral. A legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal nº 73.177 de 20 de novembro de 1973 e a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978, dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo técnico das informações coletadas pelo Instituto, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e políticos e “não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova”. A não prestação de informações, bem como a prestação de informações falsas constitui infração, sujeito à multa de até 10 vezes o maior salário mínimo no país, quando primário, e de até o dobro desse limite quando for fator reincidente.

Isaac Kerstenetzky (1926-1991) foi um economista brasileiro e presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 1970, convidado pelo Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, Kerstenetzky tornou-se presidente do IBGE. Até então, o Instituto tinha como escopo de suas ações dados técnicos referentes a demografia e geologia. Ele mudou isso sensivelmente, realizando pesquisas com o objetivo de encontrar estatísticas antes não obtidas como importantes, como indicadores sociais variados de e usando técnicas antes não empregadas pelo órgão, “como pesquisas por amostras de domicílios”. Sendo assim, o IBGE a partir da gestão Isaac Kerstenetzky se tornou uma base de interpretação de dados indispensável para a delineação das políticas sociais e econômicas do Brasil, além de ser uma incomoda prova de que o chamado “Milagre Econômico” da ditadura civil-militar brasileira “não trouxe distribuição de renda”. Isaac Kerstenetzky nasceu no bairro de Vila Isabel, Rio de Janeiro, filho de imigrantes judeus da Bessarábia. Graduou-se em economia pela Universidade do Brasil, posteriormente UFRJ, e tornou-se Mestre em Ciências pela Universidade McGill, no Canadá. Fez especialização em Planejamento Econômico na Universidade de Haia, onde teve como orientador o prêmio Nobel em Economia Jan Tinbergen. Isaac permaneceu vinculado institucionalmente à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até 1970, quando assumiu a presidência do IBGE, e depois de 1979 até seu falecimento. Além disso, de 1980 a 1985 foi decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio. Foi agraciado com o Prêmio Anísio Teixeira em 1986.

Sociologicamente o chamado “milagre econômico brasileiro” representou a época de crescimento econômico elevado durante a ditadura militar, ocorrida entre 1969 e 1973, também reconhecido como “anos de chumbo”. Nesse período de desenvolvimento brasileiro, a taxa de crescimento do PIB saltou de 9,8% a.a. em 1968 para 14% a. a em 1973, e a inflação passou de 19,46% em 1968, para 15,6% em 1973. O Ministro da Economia Delfim Netto deixou o cargo em 15 de março de 1974. Não ocorreu a privatização da Petrobrás no momento da crise do Petróleo, de acordo com Delfim Netto, quando o general Ernesto Geisel, como presidente da Petrobrás naquele ano de 1973, e histórico varguista, recusou a ideia da privatização indo contra a vontade de Delfim Netto, ministro da fazenda, e Antônio Dias Leite, ministro da Energia, note-se que a inflação vinha em queda desde 1964, depois de um aumento galopante pós-Kubitscheck. Concomitantemente, houve no país o aumento da concentração de renda e da desigualdade social. Durante o “milagre brasileiro” instaurou-se um pensamento ufanista de “Brasil potência”, que se evidenciou com a conquista da terceira Copa do Mundo de futebol em 1970 no México, quando se criou e desenvolveu o nexo ideológico: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Durante a interpelação individual e coletiva tendo como background a ideologia do milagre brasileiro, a alta nas bolsas de valores brasileiras iniciada ao final da década de 1960, estimulada pela mass communication resultou em um clima de comunicação de euforia generalizada incentivado pela canção “Pra frente Brasil”, apelidado por Elio Gaspari de “patriotada”. Segundo o economista Reinaldo Gonçalves, o período do “milagre econômico” foi o que gerou maior crescimento econômico desde a bestializada Proclamação da República.

O nacionalismo representa claramente uma tese ideológica (cf. Alzira, 1975) surgida historicamente após a revolução clássica francesa. Em sentido estrito, consubstanciaria um sentimento de valorização marcado pela proximidade e identificação com uma nação. Costuma diferenciar-se do ideário do patriotismo devido à sua definição mais estreita. Ipso facto, entendemos que o patriotismo é considerado mais uma manifestação amorosa aos símbolos do Estado, inclusiva ao Hino e a Bandeira, suas instituições e/ou representantes. O nacionalismo apresenta uma definição política, sobretudo da preservação da nação enquanto entidade, por vezes na defesa de território delineado por fronteiras terrestres, mas, acima de tudo nos campos linguístico, cultural, e assim por diante, contra processos de destruição identitária ou transformação. O historiador Lord Acton, afirma que o patriotismo se prende com os deveres morais que temos para com a comunidade política, enquanto que o nacionalismo está mais ligado à etnia. Foram os mais diversos movimentos dentro do espectro político-ideológico que se apropriam do nacionalismo, como elemento programático, seja como forma de propaganda.

Nomeadamente nos finais do século XIX em Portugal contra o “iberismo”. Nesse sentido no século XX o nacionalismo permeou movimentos radicais autoritário/totalitário com o ideário em torno do fascismo, o nacional-socialismo na Alemanha, o saudosismo e o integralismo no Brasil e em Portugal, guardadas as proporções, durante ditadura do Estado Novo no Brasil, analogamente à formação do Estado Novo em Portugal. A categoria Estado Novo representa o regime político autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde a aprovação da Constituição de 1933 até o fim pela revolução de 25 de abril de 1974. A designação oficial de “Estado Novo”, criada, sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela chamada revolução de 28 de maio de 1926 que ficou marcado por uma concessão presidencialista, autoritária e antiparlamentar através do Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a 1ª República, também a experiência do Constitucionalismo monárquico. Independentemente do modo como o regime de Antônio de Oliveira Salazar se via a si próprio, a questão gira em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiu do padrão fascista: tendo e vista a existência ou não de movimento de massas, papel do partido único, estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de governação do chefe carismático weberiano, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas, nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica.

Nos pontos citados, com efeito, há inúmeras diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo, sendo as principais que há diferenças flagrantes no papel atribuído ao movimento de massas e no estilo de governação do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no nível de repressão das oposições políticas. No governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, o Brasil passou aparentemente por um acelerado crescimento econômico baseado na ideologia desenvolvimentista do Plano de Metas, a partir do qual “se pretendia dar conta de cinquenta anos de progresso em apenas cinco”. O ideal da ideia abstrata desenvolvimentista defendido por Kubitschek assentava-se na política de “substituição de importações” sob a inspiração da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e o Caribe, ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros e resultou, entre outras coisas, na construção de Brasília. Ao final do governo, uma forte pressão inflacionária começou a ser sentida no país, agravando-se com a renúncia forçada de Jânio Quadros e com os impasses institucionais que marcaram o período de João Goulart (1961-1964). Tais fatos sociais e políticos fizeram com que se elevassem os déficits do governo de tal forma que o resultado foi uma forte inflação de demanda. Logo após o golpe militar, que se seguiu em 1º de abril de 1964, no início do governo do cearense Humberto de Alencar Castello Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), com dois objetivos básicos.

Em primeiro lugar formular políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais, que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários causados pela política econômica de “substituição de importações” e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico; o que requeria, agora, que fosse dado um segundo passo no processo: a expansão da então pequena indústria de base: siderurgia, energia, petroquímica, para evitar que o aumento da produção de bens industriais de consumo final, ampliada pela política de substituição de importações, provocasse um aumento insustentável nas importações brasileiras de insumos básicos, que a indústria nascente consumia de forma crescente. o primeiro do período da Ditadura Militar, tendo sido um dos articuladores do golpe militar de 1ºde abril de 1964. Os principais objetivos da intervenção eram acabar com os nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das Reformas de Base do governo João Goulart, e institucionalizar a Ditadura Militar através dos atos institucionais. Uma das primeiras medidas férreas de seu governo foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas. Na política externa brasileira passou a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos da América.

Após um período de ajuste inicial mais recessivo, de março de 1964 até fins de 1967, marcado pela reorganização do sistema financeiro do Brasil, pela recuperação da capacidade fiscal do Estado autoritário e maior estabilidade monetária, iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no Brasil dos incentivos fiscais do Estado. De 1968 a 1973 o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) cresceu a uma taxa média acima de 10% ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Vale lembrar que “inflação” é o nome dado ideologicamente ao aumento dos preços de produtos e serviços. Ela é calculada pelos índices de preços, comumente chamados de “índices de inflação”. O IBGE produz dois dos mais importantes índices de preços: o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo que tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura de 90% das famílias pertencentes às áreas urbanas do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor, considerado o oficial pelo governo federal, e o INPC, Índice nacional de preços no consumidor (INPC) é usado pelos estatísticos e economistas governamentais para observar tendências estatísticas de inflação.

É calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços num país, comparando com períodos anteriores. O índice, calculado por institutos nacionais de estatística, tem em conta a variação percentual dos preços de certos bens num determinado período, comparado com o período anterior, e é um dos índices económicos mais utilizados: assim, o IPC é medido. O economista Antônio Delfim Netto é considerado o principal arquiteto e executor das políticas econômicas dessa fase ultraconservadora da política, reconhecido por alguns como “superministro”, como o governo reacionário vigente tentou associar essa ideia antiquada e passadista ao advogado que participou da farsa política que retardou e impediu a candidatura à presidência da República do ex-presidente da República, eleito o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ocorreu a formação de grandes conglomerados no Brasil. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição pública da administração federal brasileira criado em 1934 e instalado em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística.  

Seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O nome atual data de 1938. A sede do Instituto está localizada na cidade do Rio de Janeiro. Administrativamente tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações técnicas e sociais obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral. A legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal nº 73.177 de 20 de novembro de 1973 e a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978, dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo técnico das informações coletadas pelo Instituto, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e políticos e “não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova”. A não prestação de informações, bem como a prestação de informações falsas constitui infração, sujeito à multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país, quando primário, e de até o dobro desse limite quando for fator reincidente. Historicamente em 1871 foi criada a Diretoria Geral de Estatística (DGE), subordinada ao Ministério de Negócios do praticamente do 2º Reinado brasileiro, e que realizou o primeiro censo estatístico em 1872. A DGE passou também a catalogar registros de nascimento, matrimônio e óbito quando da instalação da República, realizando mais três recenseamentos, em 1890, 1900 e 1920.

 Notório Saber em Cultura Popular aos Mestres da Cultura Cearense.

Um ano após a chamada Revolução de 1930, o DGE foi dissolvido, e suas competências divididas entre os Ministérios. A data de criação do IBGE é 29 de maio de 1936, quando foi regulamentado o Instituto Nacional de Estatística (INE), embora o Decreto n. 24.609, que o institui, date anteriormente de 6 de julho de 1934. O INE foi fundado por um grupo de estudiosos liderado por Mário Augusto Teixeira de Freitas, um advogado e estatístico brasileiro que anteviu “a necessidade de organizar os dados estatísticos em um órgão centralizado”. Pelo Decreto nº 1.527 de 1937, foi criado também o Conselho Brasileiro de Geografia (CBG), que foi integrado ao INE para catalogar os dados geográficos do país. O IBGE administrativamente foi criado pelo Decreto-Lei nº 218 de 26 de janeiro de 1938, com a integração das competências do INE e do CBG em um único órgão. Teixeira de Freitas realizou um grande estudo estatístico sobre a realidade da educação primária, nos primeiros anos da década de 1930, no que diz respeito à organização do sistema de ensino do país nessa etapa de escolarização. Tal trabalho sistemático deu visibilidade à situação caótica em relação ao atendimento da demanda do público escolar frente a quantidade precária de escolas no ensino público existentes, como no que diz respeito à imensa seletividade/reprovação contumaz a qual ocorria no ensino primário. 

Em termos conclusivos sobre a questão tópica do Notório Saber, na sociedade contemporânea, há o caso que envolve positivamente o patrono da educação brasileira Paulo Freire. Mas é algo um tanto parecido com a crônica de Sérgio Porto que assinava Stanislaw Ponte Preta, “A velha contrabandista”. Estejamos atentos! Trata-se do artigo, intitulado: “Dois mitos e um parecer” (2015, passim). Em 6 de junho de 1979, após 15 anos no exílio, Paulo Freire pôde voltar a pisar em solo brasileiro. O desembarque, ainda antes da anistia (que só sairia dois meses depois), ganhou contornos de ato público, reunindo estudantes, políticos e intelectuais no aeroporto. Teria contado a favor do educador uma carta enviada ao Ministério das Relações Exteriores por representantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), manifestando o interesse de ambas em contratá-lo. Emocionado, Freire declarou ao jornal O Globo que não queria emitir opinião sobre os temas sensíveis ao país naquele momento. Precisava, antes de tudo, reaprender o Brasil. Não seria necessário muito tempo para perceber que a aprendizagem incluiria uma descida ao labirinto da burocracia pública. A promessa da Unicamp se realizaria apenas mais de um ano depois. Diante da pressão de alunos e professores, a reitoria usava a falta de recursos para justificar a demora. Com a aposentadoria de uma docente, isso já não era mais desculpa. Assim, em 9 de junho de 1980, Paulo Freire começou a lecionar na Faculdade de Educação.

Na época, a Unicamp ainda não realizava concursos públicos. Os docentes eram admitidos por indicação e passavam um período probatório até a efetivação. A chegada do autor da Pedagogia do Oprimido animou a comunidade acadêmica. – “As primeiras palestras do professor eram verdadeiros happenings, chegando a reunir mais de 500 pessoas”, afirma Eduardo Chaves, ex-diretor da Faculdade de Educação e responsável pela abertura do processo de contratação de Paulo Freire. Engavetado até 1982, o dossiê de contratação foi retomado sob exigências kafkianas. Uma obscura Seção de Registros e Arquivos do Corpo Docente solicitou o “plano de pesquisa do interessado” - apesar de ele dar aulas na instituição há dois anos - e pediu a revalidação interna do Diploma de Livre-Docência de Freire pela atual Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), obtido por Notório Saber em 1961. Não importavam seus quatro títulos de Doutor Honoris Causa, seus mais de dez livros publicados em diversos idiomas, sua atuação como professor nas universidades de Harvard e de Genebra ou os cursos e seminários conduzidos em cerca de 40 instituições de ensino superior ao redor do mundo. A burocracia amontoava exigências. A última foi a chancela de uma “comissão de notáveis” à trajetória do educador. Entre os pareceristas indicados estava Rubem Alves. Teólogo, filósofo, poeta e escritor, Alves ocupava desde 1974 a cadeira de professor Titular na Unicamp. Suas crônicas na imprensa e a originalidade de seu pensamento cultivavam admiradores entre os estudantes de pedagogia e docentes da Educação Básica. O caráter popularizador de seus escritos conquistava a plateia, mas era visto com ressalvas por membros da academia.

Os três pareceristas foram favoráveis à efetivação do candidato Freire com o título de Notório Saber. O que distingue o texto de Alves é o tom de inconformismo. Na prática, ele se nega a dar um parecer e faz, na linguagem simples e contundente de seus escritos, um libelo contra a burocracia. “Há (...) certas questões sobre as quais emitir um parecer é quase uma ofensa”. Dá a discussão por encerrada com uma provocação: - “Não posso pressupor que este nome (Freire) não seja conhecido na Unicamp. Isso seria ofender aqueles que compõem seus órgãos decisórios”. Da data de redação do parecer até a publicação da contratação no Diário Oficial, um ano se passou. O documento teve circulação restrita até dezembro de 2014, quando apareceu no “periódico”, na verdade na Revista Pro-posições, criada em 1990, é uma publicação de editoria da Faculdade de Educação da Unicamp, que dedicou uma edição para discutir o legado da obra de Freire. – “A rejeição na Unicamp foi uma questão ideológica”, opina Ana Maria Araújo Freire, professora aposentada da PUC – São Paulo e viúva do educador. Pessoas ligadas aos professores enxergam semelhanças de estilo. – “Eles eram muito heterodoxos. A academia é muito ortodoxa. Então, eu acho que a resistência a eles vem da dificuldade de circunscrevê-los em gavetas estritas da linhagem acadêmica”. Outra característica compartilhada era a radicalidade de suas ideias. – “Eu coloco ambos dentro dessa perspectiva emancipatória da Educação”, afirma Moacir Gadotti, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e presidente de honra do Instituto Paulo Freire, que fora seu colega na Universidade de Campinas. – “A ideia de que Educação tem a ver com projeto de vida, com a construção da liberdade, da autonomia e da independência é o ponto de sintonia das obras dos dois”. Além do insólito encontro promovido pelos meandros da burocracia estatal brasileira, o caráter e a produção dos pensadores também são referências para aqueles que ousam em pensar numa Educação transformadora. Enfim, a necessidade de visibilidade humana e de valorização social da pesquisa em educação nacional foi muito destacada na produção intelectual de Paulo Freire. Por suas pesquisas, recebeu 41 títulos de doutor honorário na Universidade Harvard e Universidade Oxford, e de resto no complexo mundo ocidental. 

Bibliografia geral consultada.

BRAGA, Ubiracy de Souza, Das Caravelas aos Ônibus Espaciais. A Trajetória da Informação no Capitalismo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Escola de Comunicação e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995; LIBÂNEO, José Carlos, Adeus Professor, Adeus Professora? São Paulo: Editora Cortes, 1998; EIRÓ, Maria Idati, O Sentido da Pedagogia por Competências: De Bolonha à América Latina. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Integração na América Latina. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010; HILFERDING, Rudolf, Il Capitale Finanziario. Tradução de Vittorio Sermonti, Savero Vertone. Milano: Editore Mimesis, 2011; IANNI, Octavio, A Sociologia e o Mundo Moderno. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2011; HABERMAS, Jürgen, Teoria do Agir Comunicativo. 1. Racionalidade da Ação e Racionalização Social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012; FAVORITO, Celsina, “UFPR Concede o Primeiro Diploma de Notório Saber”. Disponível em: https://www.ufpr.br/09/07/2013; KERSTENETZKY, Celia Lessa, “Subsidiariedade e Universalismo como Princípios Organizativos do Estado Social”. In: Kathrin Zeller, Panorama Socioeconômico do Brasil e suas Relações com a Economia Social de Mercado. Rio de Janeiro: Editora Fundação Konrad Adenauer, 2014; KERSTENETZKY, Celia Lessa; KERSTENETZKY, Jaques, “O Estado (de Bem-Estar Social) como Ator do Desenvolvimento: Uma História das Ideias”. Dados - Revista de Ciências Sociais, vol. 58, nº 3, julho-setembro, 2015, pp. 581-615; MADEIRA, Miguel Carlos, Ensinar na Universidade. Didática para Professores Iniciantes. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2015; FELIX, Catarina; BARREIROS, Danielle; BRAGA, Gerlaine; CONCEIÇÃO, Suzane Lima, “A Biblioteca Isaac Kerstenetzky: Uma Apresentação de sua Trajetória”. In: Memória Institucional, 25. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, 2019; LAU, Luciana Ferreira, Indexação Colaborativa: Inclusão de Metadados Sociais na Representação de Fotografias da Série Municípios Brasileiros do IBGE. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Escola da Comunicação. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020; TAYNARA, Rosana, “Unilab cria Notório Saber em Artes, Ofícios e Cosmologias Tradicionais”. In:  https://unilab.edu.br/2021/02/22/; MACHADO, Lucília Regina de Souza, “Políticas de Formação de Professores: Notório Saber e Possibilidades Emancipatórias”. In: Retratos da Escola: Políticas de Formação Docente - Desafios à Educação Profissional, vol. 15, nº 31 (2021); entre outros.