Heitor Férrer – Cargo Legislativo & Política à Marteladas.

Ubiracy de Souza Braga*

                                                      “Minha maior simpatia sempre foi pelo PSB”. Heitor Correia Férrer

Falar em valor implica em falar em moral. Mas falar em moral em Nietzsche jamais quer dizer falar em maneiras prescritas para agir, pensar e sentir, pelo contrário. É falar em perspectivas ou “perspectivas avaliadoras”. E Nietzsche toma como ponto de partida a civilização grega antes de Sócrates, ou bendita pré-socrática.  A Grécia pré-socrática foi assolada pelo “demônio de Sócrates”, expressão do próprio Nietzsche que instituiu um modo de pensar e sentir que dominou o mundo: a razão como instância e escopo para determinar a verdade e a mentira. E com a derrocada da multiplicidade das religiões pagãs, a morte dos deuses gregos, surge então o imperador da desgraça: o deus monoteísta. Os sacerdotes passam a dominar e classificar a vida, melhor dizendo, a moral do ressentimento, portanto, dos fracos, aquela que passa a sobrepujar a moral expansiva à vida. Sofremos de uma impotência para admirar uma força que se afirma, morremos de medo da mínima possibilidade de transvaloração dos valores, queremos paz estupidificante, o sono dos justos. O ressentimento é hostilidade para com o mundo e a busca por um entorpecimento contra ele.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político brasileiro fundado em 1985 e registrado oficialmente em 1988. Foi criado por um grupo político que reivindicou a legenda e sigla do antigo PSB. O partido utiliza como símbolo uma pomba da paz e suas cores são vermelho, amarelo e branco. Em dezembro de 2021 o PSB possuía 635.837 filiados, sendo São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais os estados com mais membros. O partido político teve membros ocupando importantes postos nos governos dos presidentes Itamar Franco, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Colocou-se como oposição aos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso e, em determinados momentos, também aos governos de Dilma Rousseff e do Vice-presidente Michel Temer. A maior parte dos deputados federais do partido faz oposição ao governo autoritário de Jair Messias Bolsonaro. Com a redemocratização (1985), foi fundado um novo Partido Socialista Brasileiro, contudo, resgatando o programa e manifesto apresentados em 1947, por João Mangabeira.

Entre os signatários do partido, estavam os juristas Evandro Lins e Silva, Evaristo de Morais Filho e o escritor Rubem Braga.  Para presidir a primeira comissão provisória foi escolhido o linguista Antônio Houaiss, que no ano seguinte deixou a presidência do partido para o senador Jamil Haddad. A secretária-geral ficou com Roberto Amaral (ex-PCBR). O novo PSB nasceu buscando conquistar espaços em um eleitorado de esquerda já integrado a outros partidos (como o PT e o PDT). Em 1986, apesar da intensa mobilização, o PSB elegeu apenas uma deputada para a Constituinte. Mas, dois anos depois, rompido com Brizola, o prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, deixou o PDT para retornar ao PSB, sua antiga agremiação. Em 1988, Arthur Virgílio Neto é eleito prefeito de Manaus pela legenda. Mais tarde, trocaria o PSB pelo PSDB. Em 1989, o PSB coligou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao PCdoB para formar a coligação “Frente Brasil Popular”, que lançou a primeira candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República. O PSB indicou, então, a vaga para vice, com o senador gaúcho José Paulo Bisol (ex-PMDB e PSDB).

Vivemos no aqui e agora, e Friedrich Nietzsche inverte a forma de avaliar os valores. A pergunta a ser feita não é mais agir pelo “Bem” ou pelo “Mal”, mas “Para além do bem e do mal”. O único critério que não depende de classificação, e que se impõe por si só é a vida que não pode ser julgada. Pois não há outra para que possamos julgá-la, a vida é, tal como ela é: pluralidade. A vida é pluralidade de forças agindo querendo se expandir. Não convém a razão dizer que força é essa. Ela não é essência, é aparência: onde há vida há forças em movimento agindo em busca da expansão. A vontade se mostra como sede de dominar, fazer-se mais forte, constranger outras forças mais fracas e assimilá-las. Quanto pode uma força? No mundo da natureza a onda sonora que se expande, o ímã que atrai, a célula que se divide formando o tecido orgânico, o animal que subjuga o outro são exemplos desta vontade que não encontra um ponto de repouso, mas procura sempre conquistar mais. Cada força, quando dominante, abre novos horizontes, encontra novas passagens, cria novos caminhos. Se o amor pela vida se auto-impõe como incondicional já que não há como julgá-la, colocamos a vida como centro de avaliação e perguntemos: o que eu estou chamando de “bom” e o que eu estou chamando de “mal” são expansivos, são potentes à minha vida em dada situação?
 

Heitor Correia Férrer nasceu em Lavras da Mangabeira em 11 de outubro de 1955. Lavras da Mangabeira é uma alusão à atividade que foi exercida no local, a mineração, e o nome da árvore abundante na região, a mangabeira (“Hancornia speciosa”). Sua denominação original era São Vicente Ferrer de Lavras de Mangabeira, depois São Vicente das Lavras, Lavras e, desde 1911, Lavras da Mangabeira. Com a expansão da Estrada de Ferro de Baturité até a cidade do Crato em 1910, no município de Lavras da Mangabeira foram inauguradas três estações de trem (Arrojado – antigo Paino; Lavras da Mangabeira – antiga Lavras; Iborepi – antigo Riacho Fundo). Esta malha ferroviária representou o impulso para a economia local, principalmente porque a partir da estação de Paino ou Arrojado, o Ceará ficou ligado à Paraíba via o Ramal da Paraíba. Famílias que vieram a Lavras da Mangabeira em busca do ouro estabeleceram-se de modo a constituir essa cidade e consolidar sua própria história. Buscando conservar seu sangue, herança genética e seus sobrenomes, mantiveram uniões entre  famílias e podem ser observados como clãs, que ainda hoje conservam esses padrões e moram ou mantem fortíssimas ligações com a cidade e entre sua família.

Atualmente, encontra-se em seu 3° mandato legislativo como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Ceará. Foi vereador de Fortaleza por quatro (04) mandatos consecutivos. É médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com pós-graduação em “Doenças Tropicais e Saúde Pública”. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) desde 1987 elegeu-se vereador de Fortaleza em 1988, tendo sido reeleito por mais três (03) mandatos consecutivos. Nas eleições de 1998, foi candidato a Vice-Governador na chapa encabeçada por José Aírton (PT). Assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual em fevereiro de 2003, “tendo sido o parlamentar que mais apresentou projetos sociais naquela legislatura”. Nas eleições de 2010, Férrer foi reeleito para o 3° mandato como deputado estadual, com 53.311 votos. Na eleição municipal de Fortaleza em 2012, foi candidato a prefeito como membro da coligação “Fortaleza Merece Mais” (PDT/PPS). Obteve 262.365 votos (20,97% dos votos), ficando bem posicionados em 3° lugar entre os 10 candidatos. Seu desempenho foi surpreendente nas eleições de 2014. Foi eleito o 4° mais votado com 93.876 votos.

 Buffet milionário, compra de helicópteros sem licitação, foto infringindo lei de trânsito, sorteio de ingressos de show via Facebook. O então governador Cid Gomes atraiu vários holofotes nacionais para a política cearense em apenas um mês. E, sobretudo deu motivos de sobra para as críticas de seu único opositor na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT). Atento às contas públicas do Estado, foi o parlamentar o maior beneficiado politicamente com as escorregadas do chefe do Governo. -“O governador não pode entender como natural a aquisição de equipamentos sem licitação, porque a lei não permite. Ele não pode encarar como normal gastar num dia só, na inauguração de um equipamento, como o Centro de Eventos, R$ 3,1 milhões com um cantor e R$ 600 mil com buffet. Porque isso é extrapolar a razoabilidade e a sanidade. É um governador que tem méritos, mas que perde o senso republicano em algumas de suas atitudes”, avalia Heitor, ao jornal Tribuna do Ceará. Chamado de “desonesto” e “demagogo” pelo coronel Cid Ferreira Gomes, o deputado Heitor Férrer rebate o que seria politicamente uma série de desonestidades do político e ex-governador. Vejamos: - “Desonestidade é embarcar a sogra num avião pago pelo povo do Ceará”. Apesar da relação tensa, ele garante não há desrespeito de sua parte. - “Se eu me encontrar com o governador – afirma o deputado estadual Heitor Férrer - numa solenidade oficial, cumprimento sem o menor constrangimento, sem o menor sentimento de rancor. É uma relação puramente institucional”.

         O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político de esquerda brasileiro que aparentemente segue a ideologia socialista democrática. Foi criado em 1947 a partir da “Esquerda Democrática”, até ser extinto por força do Ato Institucional nº 2, de 1965. Em 1985, com a redemocratização no Brasil, foi recriado. Entre 1947 e 1964, editou o jornal Folha Socialista. Obteve registro definitivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral em 1º de julho de 1988 com o código eleitoral 40. Externamente, é membro do Foro de São Paulo, uma organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda, criada em 1990, a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil, que convidou outros partidos e organizações da América Latina e do Caribe para promover alternativas às políticas dominantes na região durante a década de 1990, e para promover a integração latino-americana no âmbito econômico, político e cultural. Segundo a organização, atualmente mais de 100 partidos e organizações políticas de diversos países participam dos encontros políticos. Antes de 1947, houve diversas agremiações com o nome de “Partido Socialista Brasileiro” na história do movimento operário e socialista nacional.
        Na primeira década de século XX, foram criados alguns partidos socialistas de caráter regional e em 1932, registrou-se a fundação de um efêmero Partido Socialista no Rio de Janeiro, de formação tenentista e plataforma pró-Getúlio Dornelles Vargas. Em abril de 1947 por ocasião dos debates em torno da 2ª Convenção Nacional da Esquerda Democrática, no Rio de Janeiro, seus integrantes decidiram constituir-se como Partido Socialista Brasileiro - PSB, sob a liderança de João Mangabeira, Hermes Lima e Domingos Vellasco. O PSB foi registrado em 6 de agosto de 1947, contando em sua bancada com os dois deputados federais eleitos pela ED. De formação antigetulistas, o PSB procurou representar uma alternativa às políticas do PTB e do PCB. Aos primeiros, censurava tanto a dedicação à figura do caudilho quanto à excessiva vinculação com as estruturas sindicais corporativistas fascistas herdadas na ditadura do Estado Novo (1937-45). Mesmo contrário ao chamado “culto à personalidade”, ao centralismo e ao busílis de democracia interna dentre comunistas, o PSB aceitava algumas teses marxistas, defendendo a socialização dos meios de produção, apesar de sua influência no movimento operário ser incipiente.

           Em seu programa, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) defendeu a “transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção”, que deveria se realizar dentro das regras da luta democrática e liberal. Dessa forma, o partido procurou situar-se a meio caminho entre o socialismo radical de inspiração marxista e a social-democracia. Para o PSB, o regime soviético era definido com um “capitalismo de Estado”. Segundo o Programa de 1947: “A socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência, ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas, mantida a propriedade privada nos limites da possibilidade de sua utilização pessoal, sem prejuízo do interesse coletivo”. Sua crítica ao stalinismo levou o PSB a atrair intelectuais como Rubem Braga, José Lins do Rego, Antônio Cândido, Joel Silveira, José Honório Rodrigues, Fúlvio Abramo, Mário Apolinário dos Santos, João da Costa Pimenta, José de Freitas Nobre, Hélio Pellegrino e Sérgio Buarque de Holanda. Por algum tempo, o PSB também recebeu a adesão da tendência trotskista liderada por Mário Pedrosa, mas esta foi expulsa em 1949, tornando-se a Liga Comunista Internacionalista. Nessa época, o PSB foi influente na União Nacional dos Estudantes (UNE), durante os exercícios dos presidentes Roberto Gusmão (1947/48) e Rogê Ferreira (1949/50).

 

O deputado Heitor Férrer em seus mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara ficou marcado positivamente por denúncias que atingiram parlamentares e membros do Executivo, “virando escândalos inclusive nacionais”. É político disciplinado, tendo a política como vocação e seu mandato se pauta pela curiosidade, na busca de informações. – “Eu gosto de ler diários oficiais, de buscar as análises das cotas do Governo. Eu ando com relatório técnico do Tribunal de Contas, para saber quanto o Governo gastou em cada área. Por exemplo, nós já estamos no meio do ano e o governador não aplicou quase nada em ciência e tecnologia, 0,29% do previsto. Sou muito curioso e tenho uma boa assessoria. Tenho dois advogados, um administrador, assessores de informática e de imprensa, secretária só para cuidar da agenda, outra pessoa que alimenta o site com informações diárias. Um dos advogados faz todo dia a leitura do Diário Oficial, que é um jornal que ninguém lê. Com uma assessoria complexa, o mandato acaba se enriquecendo de informações”.

Na entrevista à Tribuna do Ceará – “Qual é o sentimento de chegar à tribuna e fazer uma denúncia que o senhor sabe que terá grande repercussão?”, Heitor Férrer responde: – “A gente não sabe exatamente o que vai repercutir. A oposição diz que eu tenho ansiedade para aparecer na mídia. Ora, todo homem público tem interesse de aparecer na mídia, porque ele vive de votos. O importante é ser imparcial e impessoal. O que denuncio são casos que chamam a atenção porque causam perplexidade. Por exemplo, quando o governador do Estado resolveu fazer uma reforma no Palácio da Abolição, divulgada no edital de licitação por R$ 39 milhões, eu fui ler o edital, e detectei que as torneiras custariam R$ 2.045. Como é que o Ceará pode bancar uma torneira por R$ 2.045? Fui à tribuna, denunciei, a imprensa ajudou a revelar e o governador se incomodou tanto com os questionamentos que acabou reformulando o edital de licitação. No fim, o valor caiu de R$ 39 milhões para R$ 19 milhões. Portanto, nós conseguimos uma economia de R$ 20 milhões para o bolso dos cearenses”. 
Bibliografia geral consultada.

DUVERGER, Maurice, Os Partidos Políticos. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1954; NIETZSCHE, Friedrich, Così parlò Zarathustra. A cura di Giorgio Colli e Mazzino Montinari. Milano: Adelphi Editore, 1968; MARTON, Scarlett, Nietzsche: Uma Filosofia a Marteladas. 2ª edição. São Paulo: Editora: Brasiliense, 1992; ROSS, Werner, El Águila Angustiada. Buenos Aires: Ediciones Paidós, 1994; LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil (Org.), Sistema Partidário Brasileiro: Diversidade e Tendências (1982-1994). Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997; ARRUDA, José Maria (Org.), A Era Jereissati: Modernidade e Mito. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2002; BOBBIO, Norberto, Ni con Marx ni contra Marx. 1ª edição. Espanha: Fondo de Cultura, 1999; Idem, Il Futuro della Democrazia. 1ª edição. Itália: Einaudi Editore, 2005; LACLAU, Ernesto, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 2007; RORTY, Richard, Contingência, Ironia e Solidariedade. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2007; ALENCAR, Gustavo Magno Barbosa, Pelas Tramas da Política: A Constituição do Partido Liberal Moderado na Província do Ceará (1830-1837). Dissertação Mestrado. Programa de Pós-graduação em História. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2014; ANJOS, Herbert Gler Mendes dos, Socialismo e Liberdade: O PSB e a Cultura Socialista-democrática no Brasil (1945-1965). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Instituto de Ciências Humanas. Brasília: Universidade de Brasília, 2014; BIZERRO, Joice Mara Cesar, A Trajetória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Nordeste: Organização e Atuação na Arena Eleitoral (1988- 2012). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2014;  Artigo: “Minha maior simpatia sempre foi pelo PSB, diz Heitor Férrer”. Disponível em: http://www.opovo.com.br/2015/08/29/; entre outros.

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Mudança Social & Ideologia dos Partidos Eleitoreiros.

Ubiracy de Souza Braga*

“Nossa mudança não é de fisiologismo, é de luta. Mudei de partido para lutar”. Cid Ferreira Gomes

Oligarquia é um termo comumente referido enquanto uma relação social cujo sentido é dado, implicitamente, como óbvio – daí aparentemente não ser compreendida como suspostamente carecendo de qualquer explicação. O problema é que diferentes autores em sociologia e teoria política tomam o termo de formas muito distintas. Contudo, o uso mais rigoroso desse conceito, dando-lhe tratamento teórico, histórico e analítico ao mesmo tempo mais preciso, rigoroso e complexo, pode demonstrar-se bastante útil para ao menos com relação a três fins: 1) Como termo para designar grupos políticos tradicionais que dominam determinadas regiões, ou, por derivação de interesses, seu governo; 2) Como termo tomado na sua acepção clássica, platônica e aristotélica, de “governo dos ricos” ou, por extensão, como o “grupo dos ricos”. Trata-se de um uso que não se distingue completamente do primeiro significado; 3) Como um grupo minoritário dotado de poder dentro de organizações, principalmente, mas não só as de caráter representativo, ou de seu governo.

A pesquisa teórica sobre a “oligarquia no partido” foi levada a cabo justamente na organização partidária que tinha como finalidade democratizar na sociedade alemã, o partido socialdemocrata, onde o consenso e a pública declaração afastava a hipótese adiantada pelo inquiridor. Robert Michels demonstrou que a necessidade de organização e burocratização suscitou o aparecimento de uma camada de dirigentes autoritários que despertaram nas massas sentimentos “favoráveis” e que chegaram a considerar a sua qualidade de “representantes” como propriedade particular. A mídia interage como um partido político, sataniza o eleitor, cultua o personalismo através da individualização das referências e da veiculação das imagens nas primeiras páginas dos jornais consumidos pelos leitores. É facistóide no período eleitoral, com a repetição ininterrupta formando o “capital da notícia”. É sicofanta das estruturas de poder global em detrimento do pobre, massa de manobra, delinquido, delinquente, “morador de rua”.

        A família em questão tem como representação a “oligarquia” Ferreira Gomes, composta pelos irmãos Cid Gomes (PSB), ex-governador do Ceará e presidente estadual do partido; Ciro Gomes, ex-deputado federal e ex-ministro dos governos Itamar Franco (1994) e de Luís Inácio Lula da Silva (2004); e ainda pelo deputado estadual Ivo Gomes, ambos também no PSB. O gosto dos irmãos pela política é uma herança do pai, José Euclides Ferreira Gomes Júnior, que, no final da década de 1970, foi prefeito de Sobral, a 238 km de Fortaleza. Do ponto de vista do troca-troca de partidos políticos, Cid Ferreira Gomes foi filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Atualmente, é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi governador do estado do Ceará por dois mandatos. Em 2006, Cid Gomes foi eleito Governador do Ceará, derrotando o então ocupante do cargo, Lúcio Alcântara, em primeiro turno, com 62,38% dos votos. Quatro anos depois, foi reeleito, também no primeiro turno, com 62,31% dos votos. No primeiro mandato de governador, o vice foi Professor Pinheiro um historiador e político filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e, no segundo, Domingos Filho.

              É Doutor em História Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde se graduou. É especialista em História Social da Igreja na América Latina pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi presidente da Associação dos Docentes da UFC, vereador de Fortaleza e presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores por dois mandatos. Foi também secretário da Regional IV na primeira gestão da prefeita Luizianne Lins.  Alfabetizou-se no Grupo Escolar Raul Barbosa em Jaguaribe. Cursou o ensino fundamental em Várzea Alegre e Lavras da Mangabeira, ambos no Ceará, retornando a Jaguaribe para cursar o ensino médio no Colégio Clóvis Bevilacqua. Concluiu os estudos em 1971 no Colégio Farias Brito, em Fortaleza. Do ponto de vista conceptual o autoritarismo inscreve uma forma de governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado, em uma República ou União. É um sistema político controlado por legisladores que usualmente permitem algum grau de liberdade individual. Mas que tem como prerrogativa e pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou preferentemente pessoa se excede no exercício da autoridade que lhe foi investida afastando-se da democracia.  Sociologicamente estamos longe de admitir que o sistema federativo brasileiro possa modificar substancialmente a herança oligárquica alimentada pelos regimes autoritários, rumo a uma estrutura política mais inclusiva e democrática em sua estrutura e comportamento societário. Ipso facto, pode ser caracterizado socialmente pelo uso e consequentemente como abuso de poder (e da autoridade) confundindo-se claramente com o despotismo. Nas relações sociais e humanas o autoritarismo pode se manifestar: a) como elemento na vida nacional onde um chefe de partido político age sobre milhões de cidadãos, b) até o âmbito da vida familiar, onde existe a dominação de uma pessoa sobre outra através do poder financeiro, econômico ou pelo terror e coação.

A ideia de dominar a sociedade por meio de algum tipo de consenso não é nova. O perturbador problema por meio do confronto decorrente da apropriação capitalista da mais-valia perseguia a economia política clássica praticamente desde o início, e sua última grande figura, Ricardo, não tentou ocultar as inconciliáveis contradições envolvidas. Em 1799 Ricardo teve o primeiro contato com A Riqueza das Nações, de Adam Smith, tendo se impressionado profundamente com o livro. Sua primeira participação no debate público deu-se dez anos depois, em 1809, tratando de questões de economia monetária. O debate era sobre a livre conversibilidade da moeda inglesa, a possibilidade de converter-se qualquer libra emitida pelo governo britânico em ouro, no momento em que se desejasse. Esta conversibilidade, o pilar do que conhecemos como padrão-ouro, estava suspensa desde 1797 em função da desvalorização das notas em relação à cotação do ouro. Ou seja, um processo de inflação, de aumento dos preços das mercadorias em relação à unidade monetária, fizera com que o governo suspendesse a garantia no pagamento com ouro de suas próprias notas. Ricardo colocou-se desde o primeiro momento como defensor da volta da conversibilidade, argumentando que o deslizamento do valor da moeda provocava quebra de confiança nos contratos e favorecia os “devedores ociosos e pródigos em detrimento do credor industrioso e frugal”.

Mas foi sob as circunstâncias de sua interpretação das causas da inflação que Ricardo trouxe uma contribuição que permaneceu desde então presente no debate econômico global. Para Malthus, importante economista da época e que desenvolveria intenso debate com Ricardo em outras questões, divergindo quase sempre, embora ambos desfrutassem de uma grande amizade, a causa da inflação estava na elevação dos preços dos cereais, devida à ocorrência de guerras que prejudicavam o abastecimento. Ricardo mudou o rumo da discussão ao apontar que a causa do aumento dos preços residia no excesso de emissões de notas pelo Tesouro inglês, que deveria, para restabelecer a paridade, recolher o excesso de papel-moeda na mesma proporção da elevação de preços havida. Formulava uma das primeiras versões da Teoria Quantitativa da Moeda - segundo a qual o nível geral de preços guarda estrita proporcionalidade com a quantidade de bens e serviços transacionada na economia e com a quantidade de moeda em circulação, dados os hábitos de pagamentos da comunidade. Esta teoria tem-se mantido para vertentes da teoria econômica até os dias de hoje e, embora polêmica por seus efeitos, serve de base para as doutrinas ortodoxas de combate à inflação.

                                                                              As conclusões de Ricardo, melhor expressas em uma nova intervenção sob o título de Propostas para um Numerário Seguro, de 1910, serviram de base para a formação do Bullion Comittee, que endossaria suas propostas e recomendaria a volta da conversibilidade da moeda - o que ocorreu em 1821. O regime de padrão-ouro serviria de base para os sistemas monetários europeus até a eclosão da 1ª grande guerra. Ricardo afirmava que, sob o padrão-ouro, a estabilidade monetária e os fluxos de capitais entre os países poderiam ser regulados automaticamente, sem a intervenção dos governos nacionais, apenas se fossem deixadas operando as forças de livre mercado. Imagine-se um país em que por qualquer razão os preços internos estivessem em elevação em relação ao ouro poderia ser, por exemplo, pela ocorrência sistemática de superávit na balança comercial, com acúmulo do metal e sua desvalorização ante os demais bens. Nesta situação, a livre concorrência propiciaria um fluxo de oferta de bens estrangeiros naquele país, fazendo escoar-se o excesso de ouro através das importações e reequilibrando os preços internos. A situação oposta, de diminuição de preços internos pela escassez de ouro, seria resolvida pelo aumento das exportações e recuperação do lastro metálico.

Outro importante debate foi marcado pela participação de Ricardo e nasceu daí a redação dos Princípios de Economia Política e Tributação. A discussão era sobre as “corn laws”, leis inglesas que sobretaxavam os cereais importados abaixo de determinado nível de preços. O objetivo destas leis era proteger os produtores domésticos de cereais da concorrência externa, fazendo, no entanto, com que os preços de importantes produtos da subsistência dos trabalhadores ingleses ficassem mais caros. A polêmica antepunha os industriais e populações urbanas, de um lado, aos produtores agrícolas e proprietários de terras, de outro, e Ricardo, ferrenho defensor dos interesses industriais, passou a atacar as “corn laws”. Em seu texto de 1815 intitulado: Um Ensaio Sobre a Influência do Baixo Preço do Trigo Sobre os Lucros do Capital, Mostrando a Inconveniência das Restrições à Importação, Ricardo demonstrava que a proteção aos produtores nacionais de cerais menos eficientes fazia aumentar a proporção da renda da terra e dos salários que deveriam ser maiores em relação aos preços dos demais bens para acomodar os preços maiores dos bens da cesta básica em relação aos lucros. Esta transferência de renda dos setores dinâmicos para os menos eficientes fazia diminuir a intensidade da acumulação e do crescimento da economia. A superioridade da argumentação lógica de Ricardo, ainda que não tenha convencido seus opositores, pois os grandes debates de economia dificilmente produzem consensos, reforçou a notoriedade do autor e o colocou em contato estreito com importantes economistas da época, tais como James Mill e Malthus, que o incentivaram decisivamente a escrever uma obra que reunisse todo o seu pensamento econômico. 

Esta obra, uma reelaboração do Ensaio sobre as “corn laws”, transformou-se nos Princípios, a primeira grande sistematização teórica em economia após A Riqueza das Nações, de Adam Smith. Já no prefácio de Princípios, Ricardo aponta qual era o problema central da economia política: “determinar as leis que regem a distribuição do produto total da terra entre as três classes, o proprietário da terra, o dono do capital necessário para seu cultivo e os trabalhadores, que entram com o trabalho para o cultivo da terra”. Notamos já neste ponto que o problema central de Ricardo divergia do de Adam Smith na Riqueza das Nações. Para este, a questão central estava em investigar as causas do crescimento das nações, que era a fonte de onde provinham os estímulos à acumulação de capital. Para Ricardo, a acumulação era um problema relativamente simples, já que era determinada pela manutenção das taxas de lucros em determinados patamares, garantindo a reinversão. O problema central era da distribuição do produto total entre as três categorias. E os lucros eram vistos como resíduos, formados após a dedução dos custos de produção (aí incluídos os salários) e da renda da terra. Como se dava a distribuição? O esquema de Ricardo utilizava-se da produção agrícola porque existiam aí, segundo ele, características especiais que levavam a determinar a distribuição nos outros setores.

Os salários eram fixados pelo cálculo nível mínimo necessário para garantir a subsistência dos trabalhadores. Ricardo adotava a teoria de Malthus segundo a qual o salário apontava para a subsistência, porque se se elevasse, induziria ao aparecimento de um número maior de trabalhadores (pelo aumento do número de filhos dos operários), que faria, através da concorrência, o nível dos salários baixar novamente até a subsistência. Do contrário, um nível abaixo da subsistência faria os salários retornarem ao patamar natural, pela escassez de trabalhadores que seria causada. E quanto à formação da renda da terra? Para Ricardo, a renda da terra devia-se à escassez de terras e à diferenciação das produtividades entre elas. Em uma situação ideal, em que todas as terras cultivadas obtivessem a mesma produtividade, não haveria, de acordo com o autor, a formação de uma renda diferenciada na terra. Os lucros seriam simplesmente o resíduo do produto após a dedução dos custos (para simplificar, consideremos como custos somente a parcela dos salários). Ocorre que, em uma situação real, a pressão populacional exige a ocupação de terras menos férteis para a produção crescente de alimentos. Suponhamos que todas as terras anteriormente ocupadas tivessem a mesma fertilidade e que a pressão populacional exigisse o cultivo de uma nova porção de terras com qualidade inferior.

A produção nesta terra exibirá um produto líquido menor (produto total menos os salários pagos) e, portanto, determinará uma taxa de lucro inferior. Como o sistema opera sob condições de livre concorrência, esta nova taxa de juros impor-se-á ao resto do sistema. Nas terras de qualidade superior, aparecerá agora um resíduo que será a renda da terra. Com a diminuição do produto líquido, a renda diferenciada da terra nada mais será do que um pagamento efetuado aos proprietários do recurso escasso, impondo uma redução da mesma magnitude sobre os lucros e diminuindo a taxa de acumulação do sistema e, portanto, a taxa de investimento, já que, segundo o esquema de Ricardo, são os capitalistas que investem. Ficava então determinado para Ricardo o esquema de distribuição e de determinação da taxa de lucros e do potencial de acumulação. Num esquema de livre concorrência, a distribuição entre retorno do capital e pagamentos aos proprietários de terras se dava de acordo com a ocupação das terras. Prosseguindo-se ao limite a ocupação das terras menos férteis, chegar-se-ia à situação em que o produto líquido extraído da terra de menor fertilidade seria suficiente apenas para cobrir a parcela de custos, o pagamento da subsistência dos trabalhadores, no esquema simplificado; em todas as terras de maior fertilidade, seriam geradas rendas diferenciadas de magnitudes crescentes apropriadas pelos proprietários de terras, como dedução do produto líquido.

A taxa de lucro estaria então reduzida a um mínimo e o sistema entraria em estagnação, gerando apenas o suficiente para repor o desgaste do capital no processo produtivo - este era o chamado estado estacionário que Ricardo via como produto inevitável da expansão do sistema. É claro que poderiam ocorrer fatos que adiassem momentaneamente a chegada do estado estacionário. Era o caso das inovações tecnológicas na agricultura fazendo aumentar a produtividade em todas as terras e barateando a parcela destinada à reprodução da classe trabalhadora. Era o caso também do comércio internacional, que poderia evitar o efeito da ocupação das terras menos férteis com a compra pelo país de produtos com maior produtividade no exterior, evitando-se assim a rebaixa geral na taxa de lucros. Daí o porquê de Ricardo ter defendido com tanto rigor a extinção das “corn laws” na Inglaterra. Ricardo era um aplicado defensor do liberalismo no comércio internacional. Como vimos acima, para ele, as transações entre os países eram um mecanismo poderoso para infundir ânimo aos sistemas econômicos. Em sua visão, as trocas internacionais seriam vantajosas mesmo em uma situação em que um determinado país tivesse maior produtividade que o outro na produção de todas as mercadorias. Ele criou o famoso exemplo do comércio de tecidos e vinhos entre a Inglaterra e Portugal. A teoria das Vantagens Comparativas de Ricardo foi a base para a construção de toda uma vertente de teorias de comércio internacional que dominou por muito tempo o debate econômico. O esquema lógico ricardiano fornecia o substrato para um sistema de comércio mundial ancorado no padrão-ouro e no livre-cambismo.

Se o sistema do padrão-ouro recebeu abalo definitivo após a 1ª grande guerra (1914-18), a teoria das vantagens comparativas ainda tinha muita força entre os economistas da maioria dos países na entrada dos anos 50, quando se iniciava a etapa da rápida industrialização nos países subdesenvolvidos. E foi com ela que tiveram de dialogar com os defensores da industrialização latino-americana, quando se tratava de demonstrar que seus países necessitavam industrializar-se - ainda que daí resultasse uma produção menos eficiente que a das indústrias congêneres dos países mais avançados. Para demonstrar o desacerto das proposições retiradas do esquema ricardiano de vantagens comparativas, os economistas latino-americanos diziam que o universo ricardiano não podia funcionar perfeitamente nas condições que se apresentavam nas trocas entre os países centrais e a periferia, porque os pressupostos do livre-cambismo não ocorriam de maneira perfeita - nem os ganhos de produtividade ocorridos nos países centrais eram repassados aos preços dos produtos (a organização dos trabalhadores e o monopólio das novas tecnologias faziam reter estes lucros sob a forma de salários maiores, lucros extraordinários ou de repasses ao Estado de Bem-Estar), nem na periferia os ganhos de produtividade podiam ser retidos em função da desorganização do mercado de trabalho, pela heterogeneidade entre os setores econômicos. 

Ainda assim, veja-se que era tão hegemônico o esquema ricardiano, que suas críticas mais contundentes eram formuladas a partir de dentro da teoria, como “casos especiais” para os quais o universo ricardiano deixava de operar como esperado do pensamento elitista. Na sua análise sobre o poder político critica a tripartição aristotélica das formas de governo: monarquia, oligarquia e democracia e sustenta só haver uma forma de governo exercida por uma única classe política, a oligarquia. Considera que, em cada sociedade, existem apenas duas classes: os governantes, que são as elites que detêm o poder, e os governados, isto é, o resto da sociedade. É autor de ensaios como: Teorica dei Governi e Governo Parlamentare (1884), Questioni Costituzionali (1885), Elementi di Scienza Politica (1896), Appunti di Diritto Costituzionale (1906), Saggi di Storia delle Dottrine Politiche (1927), e neste sentido, a governabilidade da elite política no poder é organizada de tal modo que mantém num processo de longo prazo, “a própria posição, tutelando seus próprios interesses, para isso utilizando até mesmo os meios públicos à sua disposição”. Por este motivo, acredita que a democracia, o parlamentarismo, o socialismo sejam somente utopias ou teorias políticas construídas para “legitimar e manter um poder que sempre está em mãos de poucos homens”. Enfim, o elitismo é uma categoria social de interpretação que sustenta que o poder : a) só se reproduz por vias democráticas quando a oligarquia permite o ingresso dos membros de qualquer classe social; b) existe uma reprodução do poder pela via aristocrática, mas a substituição ocorre sempre no interior da elite. Enfim, c) essa troca dependerá também da situação do Estado. Numa condição de guerra, por exemplo, o ingresso na classe política será facilitado para os generais, comandantes, etc. 

Gaetano Mosca foi senador durante o período de governo liberal e, sendo o cargo vitalício, também durante o fascismo, ideologia com a qual não concordava absolutamente, o que o fez refletir “sobre o valor daquele parlamentarismo tão criticado nas suas primeiras obras”. Ocupou-se exclusivamente das chamadas “elites políticas”, embora não utilizasse o termo “elite”, mas, “classe política”. A recusa do termo “elite” se justifica na medida em que o seu significado pode conduzir à ideia de que aqueles que estão no poder sejam “in partibus infidelium”, ou, “nelle terre dei non credenti: os elementos melhores da sociedade”. Tais minorias governantes são formadas por indivíduos que “se distinguem da massa dos governados por certas qualidades que lhes dão certa superioridade material, intelectual ou mesmo moral. Em outras palavras, esses indivíduos devem ter algum requisito, verdadeiro ou aparente, fortemente valorizado na sociedade em que vivem” - ou então devem ser os herdeiros daqueles dotados dessa característica.  Em Mosca, existem dois casos recorrentes da vida política, os quais são somente fenômenos aparentes: existe um só homem no comando. A elite se deixa destituir pela massa movida pelo descontentamento. A autocracia se baseia na classe política, e governo não pode ir contra a classe política: princípio da organização. Por mais que a “massa” possa acreditar que pode destituir uma elite, surgirá uma restrita classe, pois sem classe política não se governa.

Os Ferreira Gomes pulando de partido.

Embora se reconheça que, em muitos casos e em muitas situações, os partidos políticos manifestam tendências oligárquicas, a interpretação de Robert Michels foi criticada porque ela apresenta como “lei” um fenômeno que pode verificar-se em algumas circunstâncias históricas, pode ser uma tendência em outras, ou pode até nem apresentar-se de fato em outros casos ainda. O modo de funcionamento dos partidos políticos  não é uniforme. Ele pode variar segundo os tempos históricos e os lugares e espaços é por isso difícil, a propósito, encontrar uma regra entre métodos que seja válida universalmente. Quando o nível de participação social for elevado e o envolvimento político dos cidadãos intenso, a delegação e o controle sobre ela serão acumulados e específicos e os partidos políticos serão levados a colocar um questionamento político que tenha em conta as exigências e as necessidades mais gerais dos próprios associados e simpatizantes. Ao contrário, quando ocorre um baixo nível de participação social e uma situação de não mobilização tornarão menos controlável a delegação favorecerá a cristalização das estruturas políticas permitindo que estas funcionem como filtro de questionamentos particulares e setoriais. Em resumo, a possibilidade de os partidos políticos serem instrumento de democracia está dependente comparativamente do controle direto e da participação social das massas do ponto de vista local, regional e nacional, como vemos nesta conjuntura política eleitoral no Brasil.

Em uma versão mais amena da tese de Robert Michels sobre a “lei de ferro da oligarquia”, Robert Dahl concorda que as políticas dos estados não resultam da articulação dos desejos da maioria da população, mas da constante satisfação dos desejos de um número relativamente pequeno de grupos de interesse. Assim, “regras que são apoiadas apenas por uma minoria rica e educada (dinheiro e conhecimento sendo recursos políticos importantes) e contestadas pelo resto dos eleitores têm certamente mais probabilidade de perdurar do que regras que são apoiadas por uma maioria pobre e não educada e contestadas pelo restante dos eleitores. Do mesmo modo, regras intensamente apoiada por uma minoria e fracamente rejeitada pelo restante têm maior probabilidade de durar do que regras fracamente apoiada por uma maioria e intensamente rejeitada por uma minoria”. Ademais, admite que a apatia do eleitorado em geral é não só inevitável mas até mesmo desejável, contribuindo para a estabilidade do sistema. Melhor dizendo, “em certas circunstâncias um sistema democrático pode ser altamente estável se uma parte substancial do eleitorado meramente aceita-o”. Interessados nas formas manifestas individuais e coletivas de comportamento e interesse políticos - em contraste com a desorganização, ignorância e apatia da maioria – estes pensadores concluíram pela impossibilidade da democracia no sentido político clássico, negando qualquer significado efetivo a expressões como por exemplo “interesse público” e “bem comum”. Segundo Robert Dahl, alguns requisitos devem ser garantidos no âmbito da democracia, a saber: liberdade de organização; liberdade de expressão; direito de voto; elegibilidade para cargos públicos; direito de disputar o poder; fontes alternativas de informação; eleições livres e idôneas. 

Para Huntington, tal definição é vista no discurso de Gettysburg - “o governo do povo, pelo povo e para o povo” - carece de sentido, tanto do ponto de vista empírico e analítico. Assim, “a democracia tem um significado útil somente se definida em termos institucionais. A instituição chave é a escolha dos líderes por meio de eleições competitivas”. Para Giovanni Sartori, “a democracia como é na realidade, não é a democracia como deveria ser. A democracia é antes de tudo e acima de tudo, um ideal”. A persistência de algumas instituições no âmbito de democracia direta, como o Referendo e o Plebiscito, não impede que as democracias contemporâneas sejam indiretas, e que o poder se exerça e se transmita através de mecanismos de representação. Joseph Schumpeter, por sua vez, define a democracia como método de decisão política. Para ele, “o método democrático é o instrumento institucional para chegar a decisões políticas”. Segundo esse método, cada indivíduo adquire o poder de decidir, ante uma concorrência cujo objeto é o voto popular. A definição schumpeteriana é de caráter empírico, ligada aos fatos e às instituições e seu funcionamento do que a conceitos mais abstratos ou a ideais de democracia. O problema central está em garantir a existência de um método de análise para tomar decisões formalmente democráticas. Restando à maioria, em geral politicamente apática, escolher, de tempos em tempos, no momento da eleição, entre as opções apresentadas por grupos organizados. O eleitor teria, assim, um papel meramente reativo.

A direção é para Robert Michels uma consequência direta da organização e neste binômio se consubstancia o fenômeno global da oligarquia. A complexidade dos trabalhos, o volume dos problemas em cada conjuntura política, a multiplicidade dos desafios sentidos, são fatores que exigem especialização e profissionalismo. Se a capacidade de tomar decisões já existia na organização pelo simples fato de ser indispensável e ter de materializar-se para defendê-las, então ela passará a concentrar-se numa direção forte e profissional com uma regularidade tanto maior quanto mais forte for a própria organização. Crítico do genial Jean-Jacques Rousseau escreveria nos últimos textos que “a tendência para a oligarquia constitui uma necessidade histórica, uma das leis de ferro da história, às quais não puderam escapar as sociedades modernas mais democráticas e, dentro destas sociedades, os partidos mais desenvolvidos”. Sociedades e partidos, pelo fato organizacional, estariam, consequentemente, “sob a lei de ferro da minoria”. Na sua sociologia dos partidos (1982), Michels tinha enfatizado essa tese, escrevendo que a organização é a fonte donde nasce a dominação dos eleitos sobre os eleitores, dos mandatários sobre os mandantes, dos delegados sobre os que delegam de tal modo que, como diz na sua famosa síntese, “quem diz organização diz oligarquia”. 
Bibliografia geral consultada:

DUVERGER, Maurice, Os Partidos Políticos. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1954; RICARDO, David, Princípios de Economia Política e Tributação. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1982; MARCONDES FILHO, Ciro, O Capital da Notícia (Jornalismo como produção social da segunda natureza). São Paulo: Editora Ática, 1986; LENIN, Vladimir Illich, Opere complete, 45 voll., Roma: Rinascita-Editori Riuniti, 1955-1970; FREUND, Julien, Sociologie du Conflit. Paris: Presses Universitaires de France, 1983; SCHUMPETER, Joseph, Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984; SARTORI, Giovanni, Elementos de la Teoría Política. Editorial Madrid, 1998; MÉSZÁROS, István, O Poder da Ideologia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004; DAHL, Robert, Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997; AVRITZER, Leonardo, A Moralidade da Democracia. São Paulo: Editora Perspectiva, 2004; MICHELS, Robert, Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Brasília, 1982, pp. 238 e ss.; Idem, Los Partidos Políticos. Un Estudio Sociológico de las Tendencias Oligárquicas de la Democracia Moderna. 2ª edición. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 2008; Artigo: “Cid Gomes Minimiza Indefinição Ideológica do PROS em Entrevista ao Roda Viva”. Disponível em: http://www.opovo.com.br/2013/10/01/; Artigo: “Eleições 2014: Brasil Precisa se Livrar do PMDB, diz Cid Gomes”. Disponível em: http://diariodonordeste.com.br/27.10.2014; AMARAL, Oswaldo E.; RIBEIRO, Pedro Floriano, “Por que Dilma de novo? Uma Análise Exploratória do Estudo Eleitoral Brasileiro de 2014”. Revista de Sociologia e Política, vol. 23, nº 56, pp. 107-123, 2015; Artigo: “Dilma Sanciona Lei que Dificulta Fusão e Criação de Partidos, mas Veta Janela”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/2015/03/; Artigo: “Após Ajustes Locais, Cid e Ciro se Filiam ao PDT até Setembro”. In: http://diariodonordeste.com.br/22.08.2015; outros.

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais. Centro de Humanidades. Fortaleza:  Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Ludwig Wittgenstein: Uma Aproximação Conceitual.

Leonel Olimpio*

                                      “O conhecimento é uma ilha cercada por um oceano de mistério”. Ludwig Wittgenstein

Ludwig Wittgenstein with his school class in Lower Austria, 1922-24. 

Quando tratamos de analisar a filosofia de Ludwig Wittgenstein será impossível compreende-la se olharmos de maneira dogmática, ou com parâmetros da filosofia anterior, é preciso analisa-lo com a própria filosofia de Wittgenstein. Quando falo de uma filosofia dogmática, refiro a algo que pode ser interpretado de modo muito sistemático, o que Ludwig detestava. Foi esse um dos motivos dele ter se tornado fã de Sigmund Freud. O inventor da Psicanálise escrevia e refletia de uma maneira totalmente contrária ao dogmatismo. E Wittgenstein adorava isso, porém achava que Freud errava na conclusão de seus trabalhos quanto a interpretação sobre os sonhos, já que o alemão tendia a levar os sonhos para um lado sexual. Mas para Wittgenstein os sonhos tem sim um significado, porém não dessa maneira. Porque para ele, Freud tentava separar a interpretação dos sonhos dos sentimentos dos sonhos! E quando isso ocorre, o sonho já teria outro sentido.

A linguagem e o mundo se correlacionam, e neste sentido ela é uma forma de representação (“αντιπροσώπευση”), porém não é possível descrever pela linguagem o mundo como totalidade. Essa seria a essência de alguns dos vários pensamentos desse filósofo. A maneira como sua filosofia é analisada por alguns intérpretes de seu legado, faz com que ele seja classificado como um filósofo neopositivista, o que é injusto. Entendemos como neopositivista a corrente que negava em parte a metafísica, pois eles valorizavam a ciência e achavam que a metafísica não teria nenhuma contribuição. Considerando-a não somente inútil e contraditória como desprovida de significado. Nessa medida isso não cabe para Wittgenstein, que a exaltava e estudava de maneira intensa. Ele ainda chega a dizer: - “Mesmo [com] todas as questões científicas possíveis tendo obtido resposta, nossos problemas de vida não terão sido sequer tocados”.

Wittgenstein de fato influenciou a corrente neopositivista com o seu “Tractatus Logicus-Philosophicus”, no entanto, o maior crítico desse livro foi o próprio austríaco. Que inclusive em seus cadernos de 1914-16 discute o Tractatus, e em uma das cartas da mesma época ele diz que o sentido do Tractatus é uma obra ética. Isso é uma discussão muito longa tratada por todos que analisam e leem a filosofia de Wittgenstein. Uma definição muito boa sobre o Tractatus é que “O Tractatus é uma obra ética, justamente por não falar sobre ética”. Ou seja, na interpretação de Ludwig Wittgenstein não seria possível existir uma ciência que pudesse de fato estudar a ética. Não é que não se pudesse falar de ética, mas quando tentamos estudá-la a perspectiva sempre será da própria pessoa que fala. E neste sentido afirma: - “Eu só posso dizer: eu não ridicularizo essa tendência no homem, eu me descubro diante dela”.

                        

A metafísica para Wittgenstein nunca foi algo que devesse ser negado ou que seria desprovido de significado. Wittgenstein se opôs a isso, de sua maneira. Como ele mesmo diz: - “Minha filosofia é como ajudar uma mosca a voar fora do pote”. Ele mesmo chega a admitir que o seu “Tractatus” beirou o absurdo, foi feito contra uma filosofia dogmática e quase se torna uma. A importância do amadurecimento intelectual de Wittgenstein em sua filosofia é grande e sempre deve ser ressaltada. Ele foi o maior crítico dele mesmo. Seu livro póstumo “Investigações Filosóficas” representa um aspecto de seu amadurecimento. É nesse livro que ele quebra com a questão meramente da linguagem única. Demonstra os “Jogos de Linguagem”, termo que demonstra como Ludwig passa a entender a linguagem, como um jogo, em que você deve saber usar as regras bem, como a própria linguagem.

Os filósofos neopositivistas, como já inferimos, são tidos por quase ridicularizarem a metafísica, o que Wittgenstein não concordava nem um pouco. O próprio diz: - “Muitas das maiores obras que já lí, eram obras, textos metafísicos”. Sua admiração cognitiva fez com que ele se tornasse um crítico dela e assim pudesse analisá-la. O filósofo austríaco para nos referirmos ao ambiente de sua familiaridade intelectual, encontrava questões abordadas na metafísica com uma concepção bem desnorteada. Com a proposição de sua filosofia da linguagem ele encontrou várias formulações metodológicas elaboradas de maneiras errôneas. Ele começa então através da compreensão de sua “linguagem” a critica-la.

Wittgenstein, por exemplo, não quer saber: “O que é liberdade?”, mas primeiro de tudo ele acha que ao formularmos essa pergunta precipitada, primeiro deveríamos nos perguntar: “Como a liberdade é associada a realidade?”, e, “Que realidade?”. Ou ainda: “A realidade de quem?”. É a questão que ele próprio cita, no exemplo do jogo de Xadrez, que poderíamos nos lembrar da clássica cena do filme: “O Sétimo Selo” do grande cineasta e gênio sueco Ingmar Bergman, aonde o jogador de xadrez enfrenta a morte. Nós humanos quando nos deparamos com a morte, enfrentaremos de maneiras totalmente diferentes. Cada um com seus atos, seus sentimentos, suas frustrações, é a morte, porém, cada um enfrenta a morte de uma maneira diferente. Você poderá jogar contra qualquer pessoa, computador não é o mesmo jogo, mas tem as mesmas regras, porém as experiências são diferentes, a maneira como cada um jogar o jogo é diferente.

Então se fossemos, por exemplo, refletir em análise comparativa o filósofo Sócrates com Wittgenstein, os dois em relação ao homem, teriam sérias discordâncias. Pois para Sócrates, o homem deve buscar a verdade una, e para o austríaco ele indaga o que é a verdade, e ainda diria que se existir a verdade, o que de fato seria ela? A minha dor de dente, não é igual a sua, ou a de qualquer outro alguém, mas damos o mesmo nome a essas dores, então qual seria de fato verdadeira? Para o austríaco se, por exemplo, duas pessoas estivessem conversando e um falasse: - “Você gosta de futebol?”, e outro perguntasse: - “Que tipo de futebol?”. Ludwig diria que representa um problema de linguagem. Pois futebol para os dois seriam jogos diferentes, embora com a utilização da mesma palavra.

É bem conhecido e narrado por muitas pessoas um “causo” que teria acontecido entre Wittgenstein e Bertrand Russel, seu mestre. Russel teria dito: - “Nesse quarto não há um hipopótamo”. Ludwig diz que é impossível saber, uma pergunta que não tem como responder, pois não é uma simples pergunta, mas uma pergunta metafísica. Russel fica indignado, chegou a olhar embaixo das mesas que estavam para provar que o animal não estaria ali. Wittgenstein relutava em dizer que, do ponto de vista das propriedades da filosofia da linguagem, não tem como saber a resposta para essa pergunta.

Imagem. The Music salon in the Palais Wittgenstein, onde aborda a questão dos solipsistas em seus escritos. Ele refere-se principalmente a questão das experiências reais ou não reais. A sua metafísica aborda muito a questão da própria realidade, até de um ponto hermenêutico de Gadamer, que seria uma aproximação do que de fato seria “a verdade”. A hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer nega que exista apenas uma interpretação metodológica para se alcançar a verdade. Mas afirma que há uma predisposição à sua existência. Porém Wittgenstein chega por uma base lógica a refutar a ideia dos solipsistas, que eram céticos radicais. Ele contesta o que os solipsistas dizem: - “Apenas minhas experiências são reais” e “As experiências de todos são reais”. Há uma notória “quebra” lógica nessas afirmações. Assim, concorda que as experiências de cada um são diferentes das dos outros, porém essas afirmações são negativas entre si. E então, de fato há ou não experiências reais? E o que são elas?

Para Ludwig, os filósofos deveriam ser como Friedrich Nietzsche, quase que poetas, transbordando potência e “ajudando a mosca a voar para fora do frasco”. Ludwig fazia isso a sua maneira, porém foi muito mal compreendido, até pelo seu mentor, Bertrand Russel, que achava que Wittgenstein havia enlouquecido. Um homem apaixonado, irascível, meticuloso e acima de tudo, um gênio, que se dedicou de maneira intensa a sua filosofia, não tentou se adequar ao mundo, mas fez com que o mundo no âmbito discursivo da linguagem tivesse que se adequar a ele.

Bibliografia geral consultada.

WITTGENSTEIN, Ludwig, Tractatus Logico-Philosophicus. Londres: Routledge & Kegan Paul Ltd., 1922; Idem, Investigações Filosóficas. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1989; Idem, The Blue Book; Wittgenstein, Ludwig, Lectures on Philosophy (Cambridge 1932, 1933). Monk, Ray, Ludwig Wittgenstein-The Duty of Genius. Londres: Vintage Books, 1991; HARTNACK, Justus, Wittgenstein y La Filosofia Contemporanea. Barcelona: Editorial Ariel, 1977; MORENO, Arley R., Wittgenstein-Ensaio Introdutório. Rio de Janeiro: Livraria Taurus Editora, 1985/1986; BAKER, Gordon, Wittgenstein, Frege and the Vienna Circle. Oxford: Basil Blackwell, 1988; BUCHHOLZ, Kai, Compreender Wittgenstein. 2ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2009; BALIEIRO, Marcos Ribeiro, Essa Mistura Terrena Grosseira: Filosofia e Vida Comum em David Hume. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Departamento de Filosofia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009; GIMBO, Fernando Sepe, Foucault, o Ethos e o Pathos de um Pensamento. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2015; SIAPKAS, Johannes, “Ontología del Otro: Reflexiones sobre la Filosofía de Michel de Certeau”. In: La Torre del Virrey. Revista de Estudios Culturales, nº 17, pp. 48-59, 2015/1; entre outros. 

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* Aluno do curso de graduação em Filosofia. Centro de Humanidades. Fortaleza:  Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Notas Sobre a Crise de Representação na Política

                                                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

                                            “As contradições nos definem e ao mesmo tempo nos desmantelam”. Gore Vidal
 

A crise financeira originada nos Estados Unidos da América (EUA) em consequência das hipotecas nocivas (“subprime”) concedidas sem garantias a milhares de cidadãos acaba aparentemente com os grandes gigantes financeiros do país e seu contágio se estende a todo o mundo ocidental e afeta as economias reais, causando a crise mais grave desde os anos 1930. Esta situação leva o presidente norte-americano, George W. Bush, a convocar a Cúpula de Chefes de Estado e de governo do G-20 em Washington, na qual os líderes das principais economias do mundo e dos chamados países emergentes estudarão como redefinir o sistema financeiro mundial. Os excessos da nova economia deixaram uma esteira de falências, fechamentos, compras e fusões no setor da rede internet e das telecomunicações e um grande cadafalso nas contas das empresas de capital risco. A década de 1980 representou um período relativamente marcante para a história social e política do século XX segundo a historicidade dos acontecimentos políticos e sociais. Em sociologia é considerada o fim da passagem da chamada “era industrial” e início da sociedade da informação e comunicação. Ou ainda tida por muitos, como a década perdida para a América Latina.
         Os conflitos internos mais notáveis nesta década tiveram como espaço e lugar o protesto na Praça da Tiananmen em 1989, na República Popular da China, em que manifestantes pró-democracia foram esmagados pela violência do Exército de Libertação Popular. Na política, representação descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado período de tempo. Representação normalmente se refere as democracias representativas, em que os oficiais eleitos nominalmente falam por seus constituintes na legislatura. O conceito de representação, no sentido de algumas pessoas representando as outras, é uma ideia moderna. Quando se descreve os processos de democratização ocorridos no século XIX, basicamente está se tratando da ampliação dos direitos civis do povo de eleger os representantes e membros dos órgãos do Estado. Historicamente a representação política é o modo do povo, titular do poder, representativamente agir ou reagir relativamente aos governantes, e o voto é o meio e o ato normalmente associado com a democracia que serve não para decidir, mas sim para eleger quem deverá decidir. 
            As tentativas do Greenpeace de monitorizar testes nucleares franceses em Moruroa foram interrompidas pelo afundamento do Rainbow Warrior. A 2ª guerra civil Sudanesa irrompe em 1983, entre o governo muçulmano do Sudão, a norte, e os rebeldes seccionistas não muçulmanos, no Sudão do Sul. O conflito continua até aos nossos dias através do genocídio do Darfur. O Peru enfrentou o início de um conflito interno pelo Movimento Revolucionário Túpac Amaru, de índole comunista, em 1980, que continuaria até aos finais da década de 1990. O grupo tornou-se mundialmente famoso com a ocupação da embaixada japonesa em Lima (Dezembro de 1996 - Abril de 1997), em que retiveram centenas de importantes políticos. Os 14 membros do comando foram mortos pela polícia peruana do presidente Alberto Fujimori; todos os políticos retidos foram libertados, com exceção de um, que morreu durante o resgate. O ditador haitiano Jean-Claude Duvalier foi derrubado por uma revolta marxista popular a 6 de fevereiro de 1986.  Em 16 de janeiro de 2011 Baby Doc retornou ao Haiti alegando que seu regresso visava ajudar o povo após o terremoto de 2010 e poucos dias depois foi acusado de vários crimes, incluindo detenção ilegal e tortura contra seus opositores, corrupção, apropriação de dinheiro público e formação de quadrilha. Mesmo assim nenhum julgamento foi realizado. O ex-presidente só compareceu diante da Justiça em fevereiro de 2013, quando se apresentou no Tribunal de Recurso de Port-au-Prince. Em fevereiro de 2014, a justiça haitiana ordenou um novo inquérito sobre crimes contra a humanidade imprescritíveis atribuídos a ele.  

              A Primeira Intifada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia começou em 1987 quando palestinos montaram um protesto em larga escala contra a presença militar israelita nos dois territórios, que os palestinos reclamam como seus. Intifada, em árabe, significa tremer ou calafrios de medo ou doença, também significa um despertar abrupto, ou súbito, de um sonho ou inconsciência. Politicamente, a palavra simboliza o levante palestino contra a ocupação de Israel. A Intifada depressa se tornou violenta quando o exército de Israel e os militantes da Palestina lutaram pelo controle dos territórios seculares em disputa. A Primeira Intifada continuaria até terem início às negociações de paz entre a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) e o Estado de Israel, em 1993.  Ao longo da década, o Líbano esteve debaixo de uma guerra civil entre a facção cristã e a muçulmana. A Frente de Libertação Nacional Socialista Kanak (FLNSK),  deu início a uma campanha violenta pela Independência da Nova Caledônia. A única bandeira oficial da Nova Caledónia, um território ultramarino da França, é a de representação tricolor Francesa. Uma bandeira não oficial bastante utilizada, é a bandeira da FLNSK, que se constituiu um partido político pró-independência.      
                

              Em primeiro lugar, ideologia, em um sentido amplo, significa aquilo que seria ou é ideal. Este termo possui diferentes significados, sendo que no senso comum é tido como algo ideal, que contém um conjunto de ideias, pensamentos, doutrinas ou visões de mundo de um indivíduo ou de determinado grupo, orientado para suas ações sociais e políticas. Diversos autores utilizam o termo sob uma concepção crítica. Consideram que ideologia pode ser um instrumento de dominação que age por meio de convencimento; persuasão, em oposição assimétrica à força física, alienando a consciência humana. O termo ideologia foi utilizado originalmente por Antoine Destutt de Tracy e o conceito de ideologia pelo filósofo materialista alemão Karl Marx, que ligava a ideologia aos sistemas teóricos, políticos, morais e sociais criados pelas frações coligadas da classe social dominante.

Em segundo lugar, partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação social numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político. É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa democracia, em que se faz presente ou necessário como objeto de mudança e/ou transformação social. Foi o sociólogo Robert Michels que acentuou que esses partidos políticos estão quase sempre sociologicamente ligados a representação de uma ideologia. Porém, nem sempre essa ideologia é pragmática, mas politicamente exequível ou viável. Pois muitas vezes carece de ambiente cultural propício para seu desenvolvimento, o que demonstra na realidade que os chamados líderes partidários nem sempre sintonizam perfeitamente com os anseios reais do eleitorado do ponto de vista da mobilização política na sociedade global.

E terceiro lugar, os partidos políticos surgiram na Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, no decorrer da primeira metade do século XIX. A democratização do poder político abriu espaço, inicialmente, à participação das elites econômicas e políticas nos processos decisórios dos governos. Apenas parcelas muito restrita das classes mais abastadas tinham direitos políticos. Portanto, as primeiras organizações partidárias surgem como estruturas organizativas encarregadas de recolher votos para os candidatos a elas vinculados. Nessa fase inicial, os partidos políticos funcionavam de modo muito primitivo, pois eram liderados por influentes aristocratas locais ou burgueses da alta sociedade, que apresentavam os candidatos aos cargos eletivos e financiavam as campanhas. Na literatura acadêmica, esse tipo de partido é também chamado partido dos notáveis, devido à sua composição elitista, em torno de uma vertente da ciência política baseada no princípio minoritário, segundo o qual o poder político está sempre nas mãos de uma minoria bem ajustada, ou mesmo de partido parlamentar, em razão de seu funcionamento à representação de parlamentares.    

A primeira definição política consistente do termo partido pode ser encontrada em Edmund Burke: “o Partido é um grupo de homens unidos para a promoção, pelo seu esforço conjunto, do interesse nacional com base em algum princípio com o qual todos concordam”. Surgiram da necessidade de os indivíduos se associarem com vistas a influenciar, com sua vontade política, a direção formalmente tomada pelo Estado. É Maurice Duverger quem sociologicamente relaciona o desenvolvimento dos partidos à ampliação da democracia, com a extensão do sufrágio popular e das prerrogativas parlamentares. Segundo o autor, são três as origens dos partidos políticos que se dão a partir da constituição dos parlamentos, os parlamentares passaram a se reunir em grupos que representavam a mesma localidade geográfica. Ou que comungavam de idéias ou interesses semelhantes. Esses foram as agremiações que formaram os partidos de origem parlamentar.

Com a rápida extensão do sufrágio popular, surgiu a necessidade de cooptação dos novos eleitores que não tinham idéia alguma de que candidatos escolher. Aliou-se a essa idéia o desenvolvimento do princípio de igualdade. O resultado foi visto quando os eleitores perceberam a falta de representatividade na direção do Estado e, por consequência, decidiram retirar o poder das mãos das elites. Foram criados, então, comitês eleitorais para cada candidato, com o objetivo de orientar a população a respeito das propostas destes. Assim surgiram os partidos políticos de origem eleitoral. Mas alguns partidos foram concebidos a partir de instituições preexistentes, interessadas em atuar junto ao governo por seus interesses; esses foram os partidos de origem externa. Convém discutir também em que medida agem sobre os conflitos entre as doutrinas que admite o sufrágio como direito e a que afirma que o sufrágio é uma função social. Os adeptos da doutrina que admite o sufrágio como direito se apoiam na tese da soberania popular onde cada indivíduo, integrante da coletividade política, representa uma parte ou fração da soberania; já os que apoiam a doutrina que admite o sufrágio como função, seguem a tese da soberania nacional onde o povo é apenas um instrumento que serve à nação para eleger o corpo representativo.

Em muitos países, partidos políticos que não são aceitos legalmente, continuam existindo de maneira informal e clandestinamente, esperando uma reviravolta na política para se legalizarem o que lhes permitiriam participar concretamente de eleições gerais. Os partidos políticos se desenvolveram muito no mundo ocidental no século XX. Tornou-se comum, que um político, primeiramente, faça carreira burocrática dentro de um partido político e só, quando chegar ao topo da carreira dentro do partido político, se lançar candidato a altos cargos políticos. Por este motivo muitos políticos têm preferido fazer política em ONGs ou criando pequenos partidos políticos que possam controlá-los, e se lançarem, através deles, candidatos aos cargos políticos.

  Enfim, antes da atual organização política, após a redemocratização em 1985, o Brasil passou por vários regimes políticos e, em cada uma dessas conjunturas, a configuração partidária foi maliciosamente diferente. No Segundo Reinado, a política se organizou em torno de dois partidos: o Partido Conservador, centralizador, e o Partido Liberal, provinciano. Com o advento da República Velha, o pluripartidarismo foi instituído e os partidos se regionalizaram, sendo mais influentes o Partido Republicano Paulista (PRP)  e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Na década de 1920, surgiram agremiações nacionais influenciadas por ideologias políticas massificadas: o Partido Comunista do Brasil, de ideologia marxista e a Ação Integralista Brasileira, de viés corporativista fascista. Durante o golpe de Estado Novo (1937-1945), porém, todos os partidos foram extintos e lançados literalmente na ilegalidade política. Só restabelecendo-se a democracia no período populista da 2ª República (1946-1964) quando o pluripartidarismo foi reinstituído e normalizado.

Neste período, a polarização se deu pelos partidos de inspiração getulista: Partido Social Democrata e Partido Trabalhista Brasileiro e os antigetulistas, sendo o principal a União Democrática Nacional. Com a instauração do regime militar de 1° de abril de 1964, foi baixado o AI-2 em 27 de outubro de 1965 extinguindo todos os partidos existentes e instituindo de jure o bipartidarismo. A Aliança Renovadora Nacional era o partido de situação e sustentáculo do regime ultradireitista, e o Movimento Democrático Brasileiro concentrava a oposição. O sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) admite no plano analítico que estes, não eram de fato partidos políticos, mas “verdadeiros grupos de pressão”. A atual configuração político-partidária brasileira surgiu, de forma geral, no início da década de 1980, após a edição da lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que extinguiu o bipartidarismo e reinstaurou o regime pluripartidário. O Brasil conta hoje com um total de 75 partidos políticos. Isso significa compreender que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no Cartório de registro civil. Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no país. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.

Enfim, está em curso um projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte do conjunto da sociedade brasileira. Os quatro pontos principais desta proposta são: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; Eleições proporcionais em dois turnos; Paridade [das relações sociais] de gênero na lista pré-ordenada; Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Somente as agremiações que tenham o estatuto registrado no TSE até seis meses antes da data do pleito, bem como o órgão de direção constituído na circunscrição até a data da convenção podem participar do processo eleitoral. O registro também é requisito obrigatório para que a legenda receba, na forma da lei, recursos do Fundo Partidário, e também para que tenha acesso gratuito ao tempo de serviço eleitoral de rádio e televisão.

O registro do estatuto do partido político na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação da legenda, bem como de sua sigla e símbolos. Mas o conservadorismo do Congresso nacional impede que tais reformas sejam aprovadas. Isto porque parte dele representa os interesses de uma pequena parte da sociedade que financia as campanhas eleitorais, ou seja, de algumas poucas empresas. Assim, as necessidades da maior parte do eleitorado in partibus infidelium não são atendidas de verdade. Só com uma Reforma Política democrática e soberana será possível superar tais dilemas sociais e políticos que degradam o pluripartidarismo e o desenvolvimento da plena democracia brasileira. Eis os partidos políticos que se constituíram em 2016,  para lembramos de Antônio Gramsci como os novos “organizadores da cultura”: Partido da Transformação Social (PTS), Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PHB), Partido Social (PS), Partido da Justiça Social (PJS), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Liberal Cristão (PLC), Partido da Mobilização Popular (PMB) e Partido Progressista Cristão (PPC). Em outros Estados existem legendas que ainda não chegaram ao Ceará como é o caso, por exemplo, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), Partido dos Estudantes (PE), Partido Liberal Democrata (PLD) e Partido Militar Brasileiro (PMB), todos em formação no Rio Grande do Sul.  

Com base no total de votos dados nas Eleições 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem, portanto, coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove Unidades da Federação. Essas assinaturas são organizadas em listas ou fichas individuais, por zona eleitoral, com as seguintes informações: a denominação do partido, a sua sigla e o seu número no CNPJ; a declaração de que os subscritores não são filiados a outro partido e apoiam a criação da legenda em formação; o nome completo do eleitor, título e zona; a data do apoio manifestado; a assinatura ou, no caso de eleitor analfabeto, a impressão digital; a informação de que a assinatura da lista de apoio não caracteriza ato de filiação partidária; e o nome de quem coletou a assinatura do apoiador. A veracidade das assinaturas e o número dos títulos são atestados pelos cartórios eleitorais.  O processo de Registro de Partido Político (RPP), última etapa a ser cumprida, poderá ser ajuizado no TSE após a legenda em formação registrar seus órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados. Desde dezembro de 2016, todos os processos do tipo devem ser apresentados, obrigatoriamente, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). As regras detalhadas para processamento e julgamento do RPP estão dispostas na Seção V da Resolução-TSE nº 23.571/2018.

Bibliografia geral consultada.
MICHELS, Robert, “Razze e Nazioni nella Guerra Attuale”. Disponível em:  Nuova Antologia, 16th november 1914, p. 224 e seguintes; DUVERGER, Maurice, Os Partidos Políticos. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1954; TUCCARI, Francesco, I Dilemmi della Democrazia Moderna. Max Weber e Robert Michels. Roma-Bari: Editore Laterza, 1993; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; BENDIX, Reinhard, Construção Nacional e Cidadania. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996; MARTINS, José de Souza, A Sociedade Vista do Abismo: Novos Estudos sobre Exclusão, Pobreza e Classes Sociais. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2002; BOBBIO, Norberto, Ni con Marx ni contra Marx. 1ª edição. Espanha: Fondo de Cultura, 1999; Idem, Il Futuro della Democrazia. 1ª ed. Itália: Einaudi Editore, 2005; CAREY, John, “Ingeniería electoral: qué nos muestran las investigaciones académicas sobre los efectos anticipados de las reformas electorales?”. In: Arturo Fontaine; Cristián Larroulet; Jorge Navarrete e Ignacio Walker (Orgs.), Reforma del sistema Electoral chileno. 1ª edição. Santiago: PNUD, 2009; FIUZA, Guilherme, Não é A Mamãe: Para Entender A Era Dilma. Rio de Janeiro: Editora Record, 2014; FIGUEIREDO, Camile Augusto de, Digressão do Ideal Democrático: A Representatividade Política como Instituto de Controle Social. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2016; entre outros.

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).