As Três Bancadas: Congressistas do Boi, da Bala & Bíblia no Brasil.

Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga

“A burrice não tem fronteiras ideológicas”. Roberto Campos

Roberto de Oliveira Campos nasceu em Cuiabá, em 17 de abril de 1917 e faleceu no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 2001. Foi um economista, professor, escritor, diplomata e político brasileiro. Nascido em Mato Grosso, oriundo de uma família de origem humilde, formou-se em Filosofia e Teologia em um seminário católico, seguindo a carreira diplomática após ser aprovado no concurso do Itamaraty. Foi nomeado cônsul de terceira classe em Washington, e, nesta cidade, se formou em Economia pela Universidade George Washington. Pouco tempo foi promovido a cônsul de segunda classe, e designado segundo secretário de Washington. Fez parte da delegação brasileira da Conferência de Bretton Woods, que criou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Fez parte da representação do Brasil nas Nações Unidas em Nova Iorque, onde fez a sua Pós-Graduação em Economia pela Universidade de Colúmbia. No período em que permaneceu nos Estados Unidos da América, foi membro da delegação brasileira em diversas reuniões e conferências internacionais.

Mais tarde, tornou-se parte da assessoria econômica do presidente Getúlio Vargas (1882-1954), sendo um dos idealizadores da Petrobras, autarquia que havia sido inicialmente pensada como empresa mista sob controle majoritário do Estado ao invés de um monopólio estatal. No Governo Juscelino Kubitschek (1902-1976), foi um dos Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e teve uma participação importante no Plano de Metas. Após o Golpe de Estado de 1º de abril de 1964, foi ministro do Planejamento durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, quando promoveu muitas reformas econômicas. Foi um dos idealizadores do BNDES, Banco Central do Brasil, Estatuto da Terra e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em 1982, foi eleito senador pelo seu estado natal, Mato Grosso. Em 1990, ao invés de disputar a reeleição como senador, preferiu se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido eleito naquele ano e reeleito em 1994. Em 1998, Roberto Campos disputou as eleições por uma cadeira no Senado Federal, também pelo Rio de Janeiro, mas Saturnino Braga ficou à frente na disputa por uma diferença de 5% dos votos. Em 23 de setembro de 1999, foi eleito imortal pela Academia Brasileira de Letras (ABL). Faleceu de um infarto agudo do miocárdio no dia 9 de outubro de 2001, no Rio de Janeiro.

        De acordo com a crítica o termo “BBB” foi usado por Kokay pela primeira vez em uma reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara no início do ano, e arrancou risadas dos colegas. A expressão não tardou a se difundir entre parlamentares de partidos políticos de esquerda, que também identificam nessa articulação uma ameaça aos direitos humanos e das minorias. - “Desde a discussão do Código Florestal, em 2012, os ruralistas buscam essa aproximação com os evangélicos. Logo depois, eles estavam unidos em torno da PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, transferindo-a para o Congresso. Mais recentemente agregaram a Bancada da Bala”, afirma o deputado Ivan Valente, do PSOL. - “Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, essa aliança consolidou-se. Até porque esses grupos ajudaram a elegê-lo”. - “É um retrocesso para a árdua história de conquista dos nossos direitos”, afirma o índio Lindomar Terena. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera o procedimento de demarcação de terras, deixará as populações indígenas ainda mais vulneráveis. - “O agronegócio tem avançado para cima do nosso território. Não existe vontade política para demarcar as terras, então quem vai sempre tombar nessa luta são os índios”, lamenta Lindomar Terena, que é um dos coordenadores do movimento social Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

  Aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC 215 tira do Executivo e passa para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê indenização aos proprietários. - “A bancada ruralista, que representa grandes corporações nacionais e multinacionais do agronegócio, quer impedir e inviabilizar todo e qualquer novo reconhecimento de território indígena no país. Se for aprovada em definitivo, a lei representará um risco de genocídio dos povos originários do Brasil nos próximos anos”, afirma Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em seu parecer, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC, argumenta que é necessário dar mais poder de decisão aos estados e “instaurar um maior equilíbrio” sobre as atribuições da União. O parlamentar diz que a demarcação tem “impacto significativo” e compara o reconhecimento de terras indígenas por órgãos técnicos do governo a uma “intervenção federal”.

         Somados as bancadas dos chamados BBB dispõem de 40% dos votos da Câmara, mas são capazes de formar maioria com tranquilidade, diz André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). - “Eles não têm dificuldade para angariar apoio de outros blocos, até por ocuparem postos-chave na estrutura de poder da Casa”. Na política do Brasil, a chamada “bancada da bala” é o nome pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. No nível federal, a bancada se movimentou para alterar o “Estatuto do Desarmamento” através da propositura de 41 projetos, dentre os quais constava o do parlamentar Rogério Mendonça (PMDB-SC), que propôs a revogação total do Estatuto. Contudo, não é apenas no Congresso Nacional que o grupo se faz presente. Na Câmara Municipal de São Paulo, assumiram no ano de 2013 os vereadores Álvaro Camilo (PSD), ex-comandante-geral da PM, Paulo Telhada (PSDB), ex-comandante da ROTA, e Conte Lopes (PTB), capitão aposentado que atuou na Rota e foi deputado estadual. Na Câmara, a bancada pressiona para criar Comissão de Segurança, desmembrando assim a Comissão de Direitos Humanos. O deputado Federal Major Olímpio (PDT-SP) também representa a Segurança Pública (“Bancada da Bala”) na Câmara dos deputados. Ex-deputado estadual por dois mandatos, encabeça o movimento pela redução da maioridade penal, pelo aumento de pena nos crimes cometidos por agentes da lei e pelo fim da saída temporária de presos condenados.
 

O conceito de “guerra de posição” faz parte da teoria da hegemonia política e responde à exigência de definição das características históricas novas da luta política no mundo depois da 1ª Grande Guerra e da Revolução de Outubro de 1917.- “A passagem da guerra manobrada à guerra de posição”, afirma Gramsci, surge “como a questão de teoria política mais importante colocada pelo período do pós-guerra e a mais difícil de ser resolvida corretamente”. A “revolução em dois tempos”, ele havia afirmado no final dos anos vinte num célebre artigo do jornal italiano “Ordine Nuovo” com o artigo: “Due Rivolucioni”, isto é, a conquista do Estado numa batalha campal definitiva e o empenho da maquina estatal para transformar coercitivamente a sociedade, não pode se constituir no arquétipo da revolução proletária. A Revolução de Outubro de 1917, portanto, era considerada a última revolução do século XIX. A passagem na qual o conceito de “guerra de posição sob o terreno político” é formulado da maneira mais expressiva faz referência – da mesma forma quando o teórico político e socialista Antônio Gramsci enuncia a concepção de hegemonia – à disputa que havia contraposto Lênin com a tática da “frente única” a Leon Trotsky com a teoria da “revolução permanente” a respeito dos modos de se desenvolver a luta revolucionária depois do “grande ato metafísico” de Outubro.

Nessa frente, a ala de congressistas mais numerosa é a ruralista, formada por 109 deputados e 17 senadores da República, segundo a “Radiografia do Novo Congresso”, atualizada a cada nova legislatura pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Após Kátia Abreu assumir o Ministério da Agricultura, o aparente oposicionista Ronaldo Caiado, do DEM, emergiu como uma das principais referências da chamada Bancada do Boi no Senado. Campeão de votos no Rio Grande do Sul, Luís Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP), mantém a liderança do grupo na Câmara. A Bancada da Bíblia (cf. Braga, 2014), por sua vez, aumentou quantitativamente de 73 para 75 o número de deputados eleitos, além de preservar três senadores, registra estatisticamente o (DIAP). O pastor Marco Feliciano, do PSC, quase dobrou a quantidade de votos obtidos de 2010 para 2014, e segue como uma referência política. Mas é o peemedebista Eduardo Cunha, fiel da Igreja Sara Nossa Terra, fundada em 1992 pelo bispo Robson Rodovalho e sua mulher, Lúcia Rodovalho, a Sara Nossa Terra tem sede em Brasília e segue a doutrina da chamada Teoria da Prosperidade, vertente religiosa que defende, em linhas gerais, que os fiéis podem aumentar a sua riqueza material de forma proporcional às doações que fazem à igreja, quem ocupa o palco, por definir o que entra na pauta da Câmara. A bancada ruralista é atuante na hora de contrapor-se a Projetos de Lei sociais com o objetivo de promover a Reforma Agrária. Foi para barrar as normas constitucionais, na Assembleia. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luís Carlos Heinze, “sugere a ação armada dos agricultores contra índios e ofende minorias”. Foto da Agência Câmara. 

Em 2005, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, conseguiu derrotar o Relatório final apresentado pelo relator da CPI e aprovar outro de acordo com os seus interesses. A bancada ruralista, por pressões junto ao Poder Executivo, vêm conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais. Também tem tido êxito na defesa dos alimentos transgênicos, contra os quais se colocam inúmeras entidades de proteção ao meio ambiente. Dentre as atividades da bancada, segundo seus críticos, destacar-se-ia sua atuação para impedir o efetivo combate ao trabalho escravo nas fazendas, e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente, bem como o patrocínio de um projeto de lei em tramitação no Congresso nacional, já aprovado no Senado, que aumenta em 150% o limite legal para desmatamentos nas fazendas da Amazônia e dá anistia aos fazendeiros que já desmataram, ilegalmente, suas propriedades nos últimos sete anos. Uma tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP) pelo cientista político Leonardo Sakamoto estabeleceria uma relação política entre a morosidade na apreciação dos projetos antiescravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador.

Vale lembrar que Leonardo Sakamoto é um jornalista brasileiro com sólida formação acadêmica. Além da graduação em jornalismo, possui mestrado (2003) e doutorado em Ciência Política (2007) pela Universidade de São Paulo (USP). Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste (1998), Angola (1999) e no Paquistão (2007) e retratou problemas sociais em reportagens realizadas por todo o país. Diretor da ONG Repórter Brasil, foi seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Atuou como conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra (2014-2020), e como comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão para o Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). Foi Visiting Scholar do Departamento de Ciência Política da New School for Social Research, em Nova Iorque (2015-2016). Sakamoto foi professor de Jornalismo na Universidade de São Paulo (2000-2002) e é professor de Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É comentarista do Jornal da Cultura, da TV Cultura e colunista da New Internationalist, no Reino Unido. Escreve diariamente sobre política e direitos humanos em sua coluna no portal UOL. 

Em 2017, Leonardo Sakamoto recebeu o prêmio Hero Acting to End Modern Slavery Award, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, por sua luta contra a escravidão contemporânea. Em 2016, foi indicado ao prêmio Repórteres sem Fronteiras pela Liberdade de Imprensa, por conta de sua cobertura diária das violações aos direitos humanos e das ameaças e agressões que sofreu em decorrência de seu trabalho. Por conta de sua atuação como jornalista na área de direitos humanos e de ativista no combate ao trabalho escravo contemporâneo, Leonardo Sakamoto tem sido vítima de ameaças de morte e agressões. Por conta disso, o Ministério Público Federal demandou apuração dessas tentativas de intimidação de seu trabalho em 2016. Dois anos depois, ele sofreu nova onda de ataques virtuais por conta do surgimento de fake news, via redes sociais, dando conta de que ele seria dono de agências de checagem de notícias e que estaria com uma parceria com empresas de redes sociais visando a censurar pessoas e grupos. Em função disso, o jornalista foi novamente ameaçado de morte. O Ministério Público Federal demandou nova apuração sobre o caso.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista vem crescendo desde  2015. Ele analisou ainda a participação de três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários e/ou parentes de ruralistas donos de fazendas autuadas por suposta utilização de força de trabalho que tem como componente o escravo. A bancada ruralista, uma das mais eficientes do Congresso, cresceu nas eleições de 2010 e terá sua capacidade de atuação ampliada nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas do setor no âmbito do Poder Legislativo.  Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) demonstra a reeleição ou eleição de 158 parlamentares que priorizaram em 2011, a agenda do setor rural. Dos 158 parlamentares ruralistas, 91 são deputados reeleitos e 49 deputados novos. Há ainda 18 senadores, sendo dez atuais com mandato até completar o ano de 2015, seis novos e dois reeleitos que cumprirão mandato até 2019. Na atual legislatura, o  DIAP identifica 120 parlamentares na defesa de interesses liberais conservadores da agenda ruralista, com aumento de apenas três a mais que a quantidade da legislatura passada, mas que contava com 117 representares do setor empresarial rural.

O Departamento classifica como integrante da bancada ruralista aquele parlamentar que, mesmo não sendo proprietário rural ou da área econômica de agronegócios, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e nas manifestações de plenário. Enquadra-se nessa classificação o deputado reeleito Ônix Lorenzoni (DEM-RS), que mesmo não sendo dono de propriedade rural, atua e defende o setor rural na Comissão de Agricultura, principal colegiado da Câmara para onde convergem as demandas do setor rural. Além de Ônix, outros 21 deputados reeleitos integram atualmente a comissão permanente. De composição pluripartidária, a bancada tem sido um exemplo de grupo de interesse e de pressão bem sucedido. O perdão de dívida é pauta constante dos ruralistas. Sempre que existe uma matéria relevante para votar, a bancada exige o perdão ou renegociação de dívidas sob a pena de votar contra o governo. A bancada ruralista na Câmara dos Deputados ganhou novos adeptos como o arrozeiro Paulo Cezar Quartiero (DEM-RR), porta-voz e defensor dos agricultores na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Outro nome comemorado entre os ruralistas é o deputado federal Irajá Abreu (DEM-TO), filho da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e senadora ruralista reeleita, Kátia Abreu (DEM-TO). Entre os líderes ruralistas reeleitos o deputado Homero Pereira (PR/MT), que liderou em 2005 o “tratoraço” e o bem organizado movimento político “locaute ruralista” quando fechou arbitrariamente rodovias à revelia dos poderes públicos pelo país afora em maio de 2006.

Em vídeo gravado durante uma audiência em Vicente Dutra (RS), parlamentares como os deputados Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) não só incitam a violência com o uso de armas de fogo contra lideranças indígenas que tentam retomar suas terras invadidas historicamente por fazendeiros, grileiros e madeireiros. Além disso, insultam nas relações de gênero gays e lésbicas, e reforçam o discurso inverossímil acerca da demarcação de terras indígenas para os produtores rurais. Nas imagens, os parlamentares racistas se referem aos índios, quilombolas e homossexuais como “tudo o que não presta”, e estimulam agricultores a usarem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram serem suas terras.  - “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, disse o deputado Alceu Moreira, utilizando metáforas de guerra vinculadas ao militares golpistas de 1964. - “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”.

Na tentativa de colocar o público contra o próprio governo, de cuja base eleitoral o seu partido (PMDB) faz parte, ele afirma que o “movimento pela demarcação de terras indígenas” seria uma “vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”. Ao contrário do que sugere, porém, a demarcação de terras indígenas é direito previsto na Constituição Federal, e o governo Dilma é notadamente o que menos demarcou terras desde a Ditadura Militar. O parlamentar é presidente da Federação Estadual de Agricultura de Mato Grosso. A bancada ruralista é majoritariamente masculina, pois apenas cinco mulheres frequentam esse seleto grupo conservador. São elas as novas deputadas federais Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-senador e ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e Iracema Portela (PP-PI), esposa do deputado federal e senador eleito Ciro Nogueira (PP). Completam o grupo as senadoras reeleitas Kátia Abreu (DEM-TO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Senado, a força política e estratégica do agronegócio será ainda maior na próxima legislatura com a chegada dos ex-governadores Blairo Maggi (PR-MT), Ivo Cassol (PP-RO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e o grupo do deputado federal Benedito de Lira (PP), que obteve apoio quando foi eleito para seu primeiro mandato de senador pelos próceres da chamada república [do estado] de Alagoas.

Um antigo flerte entre as duas bancadas mais representativas do Congresso está  virando casamento. Evangélicos e ruralistas estão concretizando uma frente conjunta para votar dois dos projetos mais sensíveis aos interesses do governo – e também dos setores que representam: a Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol e o novo Código Florestal. Juntas, as duas bancadas podem reunir 170 votos, o que representa 33% do parlamento. É quase o dobro da bancada do Partido dos Trabalhadores (85 deputados), a maior da Casa. A fidelidade à bancada, quando o assunto é pauta, é maior até mesmo do que ao partido. O que pode significar um esfacelamento ainda maior da base do governo. Já os ruralistas se opõem a itens do novo Código Florestal aprovado no Senado e ambicionam retornar para a primeira versão aprovada na Câmara na primeira derrota da presidenta Dilma Rousseff na Casa, em 2011. Para o governo, no entanto, o projeto sancionado pelos senadores é o texto mais próximo de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A Conferência sobre o Meio Ambiente Rio+20,  aumentou a pressão para aprovar um código dos defensores da natureza. - “O governo terá de se preocupar”, afirma o deputado João Campos (PSDB-GO), expoente do grupo evangélico que articula com Moreira Mendes (PSD-RO), representante do agronegócio na política.

 Kátia Abreu, foi ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT) enquanto senadora pelo PMDB do Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência da entidade. E ainda a primeira mulher a ser escolhida para presidir a bancada ruralista no Congresso Nacional. Em 1998, foi eleita pelo antigo PFL do Tocantins primeira suplente na Câmara dos Deputados. Assumiu a cadeira por dois anos, tendo comandado a bancada ruralista na Casa. Kátia Abreu cumpriu mandato como deputada federal entre 2000 e 2006 e foi eleita senadora pela primeira vez em 2006. Em 2010, recebeu o prêmio-ironia “motosserra de ouro” concedido pela reconhecida organização ambientalista Greenpeace “por sua defesa ferrenha de mudanças no Código Florestal, em prol de mais desmatamentos no Brasil”. A senadora recebeu do Greenpeace na manhã desta quarta-feira, em Cancún, o prêmio “Motosserra de Ouro”. Segundo o site oficial da Organização Não-Governamental (ONG), o “prêmio” é um símbolo “de sua luta incansável pelo esfacelamento da lei que protege as florestas do país”, referindo-se à proposta do novo Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que, se aprovada, vai abrir novas concessões a desmatadores. A bancada ruralista do Congresso, da qual a senadora faz parte, tem procurado apressar a votação da nova proposta na Câmara dos Deputados. Na questão da demarcação de terras indígenas a senadora se pronuncia a favor dos produtores rurais. Os rumores de sua indicação provocaram críticas dentro do PT e entre críticos ambientalistas. Deixou o DEM (ex-Partido da Frente Liberal) em 2011 para ingressar no PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Trocou de partido em 2013 filiou-se ao PMDB, quando disputou a reeleição ao Senado em 2014.
              É uma empresária, pecuarista e política filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo governo de Dilma Rousseff. Em 1998, Kátia Abreu disputou pela primeira vez uma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando como primeira suplente. Assumiu a vaga em duas oportunidades entre abril de 2000 e abril de 2002. Foi escolhida para presidir a Bancada Ruralista no Congresso Nacional, sendo a primeira mulher no país a comandá-la, que na época contava com 180 integrantes. Em 2002, foi efetivamente eleita para a Câmara dos Deputados com 76.170 votos, a mais votada no Estado do Tocantins. Em 2006, concorreu e venceu a eleição a uma vaga ao Senado Federal, derrotando Siqueira Campos, que tentava a reeleição. Em 2007, criticou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criticando ainda o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ex-líder sindical e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2009, figurou entre as cem personalidades mais influentes do Brasil, numa lista publicada pela edição especial da Revista Época. Dentre as 100 personalidades destacam-se 30 políticas, dentre os quais somam 5 senadores. Em 2010, em entrevista a revista Veja a senadora, fez críticas as políticas para o agronegócio dos ministérios do trabalho, desenvolvimento agrário e meio ambiente do governo democrático de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT).
               Em 2011, torna-se aliada ao governo Dilma Rousseff. Em 2016 permaneceu mais fiel à Dilma Rousseff que ao partido onde se situa: - “Outros, como Katia Abreu, são considerados mais fiéis à presidente que ao partido, a ponto de considerarem uma troca de legenda para permanecer ao seu lado”  e "A ministra Kátia Abreu é uma política sem teto. O PMDB, partido que a abriga, o faz obrigado pelas contingências, da mesma forma como ela está presa ao governo Dilma”. Em abril de 2016, o presidente em exercício do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o senador Romero Jucá, confirmou em nota que faz questão de solicitar a Comissão de Ética o processamento com a maior rapidez possível para a satisfação da base partidária e dos representados. Com isso a Senadora Kátia Abreu, pode ser expulsa do partido, por recusar a entregar seu cargo. Em agosto de 2016, começou a possibilidade dela ser expulsa do PMDB, inclusive como “paralelo do caso dela com o de Roberto Requião, outro senador do PMDB que votou contra o impedimento da ex-presidente”; e supostamente, “processo deve começar em breve”. Em dezembro de 2016, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em julho de 2017 contra a reforma trabalhista. Em 13 de setembro de 2017, o PMDB por recomendação da Comissão de Ética afastou Kátia Abreu por 60 dias motivado por ter votado, contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT). 

Eleita duas vezes presidente da República, em 2010 e em 2014, Dilma Rousseff foi a 1ª mulher a governar o Brasil. A presidência do Brasil foi o primeiro cargo público obtido em disputa eleitoral por Dilma Rousseff. Antes disso, ela ocupou secretarias no governo municipal de Porto Alegre, no governo do Rio Grande do Sul, no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Natural de Belo Horizonte (MG), Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947. É filha de pai búlgaro e mãe brasileira. Ela iniciou sua militância política em 1964, com a derrubada do governo João Goulart. Ingressou na luta estudantil, militando posteriormente na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Foi presa, torturada e teve os direitos políticos cassados. Quando o país foi redemocratizado, denunciou as torturas em processos judiciais, sendo indenizada pela Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, junto com outros perseguidos políticos. Com o fim do bipartidarismo, em 1979, Dilma Rousseff participou dos esforços do líder trabalhista Leonel Brizola para a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que havia sido extinto pelos militares com o golpe de Estado. Perdida a sigla para o grupo de Ivete Vargas, ela ajudou Leonel Brizola a criar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 1985, quando Alceu Collares elegeu-se prefeito de Porto Alegre pelo PDT, assumiu a Secretaria Municipal da Fazenda.

Em 1993, na gestão de Collares no governo do Rio Grande do Sul, ela assumiu a Secretaria de Minas, Energia e Comunicação, onde ficou dois anos. Em 1998, com a vitória de Olívio Dutra para o governo gaúcho, Dilma retornou ao comando da mesma pasta. Dilma Rousseff integrou a equipe que elaborou a proposta de governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Eleito presidente, Lula a nomeou ministra de Minas e Energia, ocasião em que ela também assumiu a presidência do Conselho de Administração da Petrobras. Em 2005, com a queda de José Dirceu, Dilma passou a chefiar a Casa Civil, cargo posteriormente entregue à secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra. Em 2010, Dilma Rousseff elegeu-se pelo Partido dos Trabalhadores à Presidência, sendo a primeira mulher a assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2011, ocupando o posto de 36º presidente da República.

Em 2013, enfrentou onda de protestos realizados em quase todo o país, marcados por críticas direcionadas aos políticos em geral e aos integrantes dos três poderes. Como resposta, Dilma anunciou projetos destinados a atender os pleitos da população, assim como uma reforma política não concretizada. As manifestações de rua duraram até a realização da Copa do Mundo de Futebol, quando a presidente foi vaiada ao chegar para a abertura dos jogos. Em 2014, ela ganhou sua segunda eleição presidencial. Foi eleita com 55,7 milhões de votos, em momento marcado por declínio do produto interno bruto (PIB), crescimento da inflação e início das investigações que culminaram na operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras, políticos e empreiteiras. Dilma Rousseff assumiu seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2015, enfraquecida por uma crise econômica e pelas denúncias que atingiam os partidos que a apoiaram. A partir de fevereiro, seus índices de popularidade entraram novamente em declínio e, por todo o país, começaram as manifestações conhecidas como “panelaço”, resultando em rejeição maciça a seu governo e na apresentação de vários pedidos de impeachment.

Dilma Vana Rousseff, eleita presidente da República Federativa do Brasil desde janeiro de 2011, sendo reeleita nas eleições de 2014, foi destituída do posto em 31 de agosto de 2016 por meio de um processo de impeachment. No decorrer do ano de 2015, cinquenta pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT). A maior parte desses pedidos foi arquivada “por falta de material probatório e argumentos”. Um deles foi acolhido pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, em 2 de setembro de 2016. Esse pedido foi elaborado e protocolado em outubro pelos juristas Janaína Conceição Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo. O pedido estava ainda subscrito por três líderes de movimentos sociais que ajudaram a articular as grandes manifestações de ruas do ano de 2015: Kim Patroca Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, Rogério Chequer, do Vem Pra Rua e Carla Zambelli Salgado, do Movimento Contra a Corrupção.

Após o acolhimento do pedido, este seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados, à qual coube decidir se o pedido teria prosseguimento (admissibilidade) ou não. No dia 17 de abril de 2016, ocorreu, no plenário da Câmara, a votação que decidiu pelo prosseguimento. 367 deputados votaram pela admissibilidade, e o pedido foi encaminhado para o Senado Federal. No dia 12 de maio, houve uma seção plenária dos senadores para decidir pela abertura do processo de impeachment. 55, de 81 senadores, votaram pela abertura. Dilma Rousseff, a partir de então, teve que se afastar do cargo de presidente até que o processo fosse concluído. O vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente. O crime imputado contra a presidente da República está previsto no artigo 85 da Constituição Federal. Trata-se do crime de responsabilidade. Outra lei que enquadra esse tipo de crime e que foi trabalhada pelos denunciantes do pedido é a Lei 1.079, de 1950. Segundo a denúncia, Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores, teria “ordenado a edição de créditos suplementares sem a autorização do Senado, bem como realizado operação de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Os denunciantes, por óbvio motivo, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI, e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; 11º, número 3, da Lei 1.079/1950. A defesa de Dilma Rousseff, durante o processo, foi feita pelo brilhante advogado José Eduardo Cardozo. Os pontos apresentados foram justificados por uma bancada de senadores da base aliada da presidente e pertencentes aos Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido do Movimento Democrático Brasileiro e REDE. A defesa procurou argumentar que não houve crime nas operações de crédito editadas pela presidente e que tais operações foram apenas “autorizações de gastos sem impacto na realização da despesa”.

Além disso, a defesa procurou ainda sustentar a narrativa de que todo o processo, desde a acolhida na Câmara até os momentos finais, era um “golpe branco”, ou golpe parlamentar (quando não é utilizada violência) contra a presidente Dilma, articulado entre atores políticos, como o próprio vice-presidente da República e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O relator do processo, senador Antônio Anastasia, corroborou os argumentos da denúncia e repudiou a sugestão da defesa de que toda a peça processual era um “golpe”. Nas palavras de Anastasia: - A abertura de créditos suplementares por decreto é uma exceção à regra geral de fixação das dotações orçamentárias em lei. Nesse sentido, a Constituição veda expressamente a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes (art. 167, V). A edição dos decretos, objeto deste processo, como demonstrado, violou flagrantemente esse dispositivo constitucional, revelando conduta irresponsável da denunciada com relação aos deveres de diligência que lhe são atribuídos com vistas à tutela do equilíbrio das contas públicas.

Findados os trâmites da Comissão Especial de Impeachment, que deu a ambiência para a discussão do pedido, o processo então seguiu para a sua fase final, que começou no dia 29 de agosto, quando a presidente Dilma Rousseff foi ao Senado fazer sua defesa e ser questionada pelos senadores. Após isso, os advogados de defesa e de acusação fizeram seus discursos finais. Depois, dois senadores partidários de Dilma Rousseff e dois contrários também fizeram suas considerações finais. No dia 31 de agosto, foi posto em votação o texto da sentença que deveria ou não ser aprovado pelos senadores. Porém, antes que a votação começasse, o primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves, leu um requerimento elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que solicitava o “fatiamento”, isto é, o destaque do texto da sentença. A sentença, segundo a Constituição, previa que Dilma deveria perder o mandato de presidente e ficar inabilitada para o exercício de funções públicas por oito anos. O requerimento pedia uma votação separada para cada um desses tópicos. O requerimento foi aceito pelo presidente da seção, que era também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Nesse sentido, a votação sobre a perda do mandato foi desfavorável à Dilma Rousseff, visto que 61 senadores votaram a favor da perda. Já a segunda votação favoreceu-a: 42 senadores optaram por não deixar Dilma inabilitada para o exercício de funções públicas, contra 36 que se opuseram.

Bibliografia geral consultada.

KAUTSKY, Karl, A Questão Agrária. 3ª edição. São Paulo: Editora Proposta Editorial, 1980; MARIANO, Ricardo; PIERUCCI, Antônio Flávio, “O Envolvimento dos Pentecostais na Eleição de Collor”. In: Novos Estudos CEBRAP, n° 34, pp. 92-106, 1992; IANNI, Octávio, Escravidão e Racismo. 2ª edição. São Paulo: Editora Hucitec, 1988; Idem, “Terra e Liberdade: A Luta dos Posseiros na Amazônia Legal”. In: Boletim Reforma Agrária. ABRA. Ano IX n° 1, [s.d.]; Idem, A Chegada do Estranho. São Paulo: Editora Hucitec, 1993; Idem, Fronteira. A Degradação do Outro nos Confins do Humano. São Paulo: Editora Hucitec/Coedição da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997; Idem, “Marx e a Nova Encíclica do Papa”. In: Jornal Estado de São Paulo: 22.01.2008; CARVALHO, José Murilo, Cidadania no Brasil. O Longo Caminho. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2001; MARTINS, José de Souza, “A Reforma Agrária no Segundo Mandato de Fernando Henrique Cardoso”. In: Tempo Social. Revista de Sociologia da USP. São Paulo (SP), vol. 15, nº 2, pp. 141-175, 2003; ABRAMO, Perseu, Padrões de Manipulação na Grande Imprensa. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003; FRESTON, Paul, Evangelicals and Politics in Asia, Africa and Latin America. New York: Cambridge University Press, 2004; STÉDILE, João Pedro (Organizador); Douglas Estevam (assistente de pesquisa), A Questão Agrária no Brasil: O Debate Tradicional. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2005; SAKAMOTO, Leonardo Moretti, Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. 1ª edição. Brasília: Editor Organização Internacional do Trabalho, 2006; Idem, Os Acionistas da Casa-Grande: A Reinvenção Capitalista do Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo. Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2007; NICOLAZZI, Fernando, Um Estilo de História: A Viagem, a Memória, o Ensaio. Sobre Casa Grande & Senzala e a Representação do Passado. Tese de Doutorado.  Programa de Pós-Graduação em História. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008; CORADINI, Odaci Luiz, “Frentes Parlamentares, Representação de Interesses e Alinhamentos Políticos’’. In: Revista de Sociologia e Política, 18, 36: 241-256, 2010; SILVA, Carla Luciana, “A Grande Imprensa e a Crise Política: O Caso de Veja”. In: www.unioeste.br; TREVISAN, Janine, “A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro”. In: Numen, 16 (1) 2013; BRAGA, Ubiracy de Souza, “Bíblia: Exclusividade na Educação Pública?”. In: https://www20.opovo.com.br/2014/07/08/; MACHARETE, Filipe Ribeiro, Os Evangélicos da IADJN e PIB-SG e a Política. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História Social do Território. São Gonçalo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015; entre outros.