Terrorismo de Estado & Silêncio no Pavilhão do Riocentro.

Ubiracy de Souza Braga*


  “Foi ação articulada do Estado, diz Comissão Nacional da Verdade”. In: Revista Istoé, 21 de janeiro de 2016

            Terrorismo de Estado consiste num regime de violência instaurado por um governo. Em que o grupo político hegemônico que detém o poder se utiliza do terror como estratégia de manutenção da governabilidade. Um Estado terrorista é entidade política que usa a força e violência contra outros Estados ou seus cidadãos com a intenção de intimidar ou coagir sem reservas em aceitar sua ideologia, e, assim, alcançar uma posição dominante no mundo ou estadia permanente no poder em seu próprio país. No Brasil, terrorismo de Estado decorreu da atuação do DOPS durante a ditadura militar (1964-1985). O acúmulo sistemático de informações sobre cidadãos considerados suspeitos de “subversão” potencializou um processo de terror. Organizações de defesa dos direitos civis consideram que a lentidão de apuração dos atos cometidos durante a repressão “configura uma extensão do terrorismo mesmo durante o regime democrático”, incidindo sobre um crime letal de Estado que colocou a vida de aproximadamente 20 mil pessoas em risco. Quanto aos meios de comunicação de massa, deslocando o tema para os crimes letais de Estado, nota-se que a mídia é mais seletiva ao divulgar crimes políticos em que haja envolvimento estatal se compararmos o dia a dia com a abundância com que divulga outros crimes.
             As chamadas grandes potências e a mídia mundial consideram terrorismo apenas atos praticados por indivíduos e grupos, mas não preveem “terrorismo de Estado”, como é o caso dessa conjuntura política, fora de moda das discussões e dos noticiários, mas em alta por parte de alguns países, encontrando seu ápice nos EUA – Estados Unidos da América especialmente nos oito longos anos que se estenderam de 2001 a 2009, sob a administração Bush. E o escândalo mundial que se tornaram as torturas e estupros na cadeia de Abu Ghraib no Iraque, cometidas por soldados norte-americanos contra presos locais (mais de 80% sem nenhuma ligação com atos terroristas, como ficaria provado) é a maior evidência deste fato contra os direitos civis cometidos pelos EUA. Tais atrocidades, somadas às barbáries contra civis têm se configurado em graves crimes de guerra e contra a humanidade de acordo com a Convenção de Genebra, ratificada inclusive pelos Estados Unidos da América (EUA), que dá tiros nos próprios pés e também de acordo com o Tribunal Penal Internacional– TPI (artigos 7 e 8), o qual os Estados Unidos se negam a assinar. 

 

Por quais razões? Fora de duvida a invasão norte-americana ao Iraque perpetrada por Bush em 2003. Em oito anos de invasão ao Iraque, de março de 2003 a março de 2011, o saldo estatístico de civis mortos é de 110 mil, e mais de1 milhão de refugiados do país, igualmente, como ao Afeganistão em 2001, feriu a Constituição dos Estados Unidos a qual não autoriza “guerra preventiva”, isto é, “declaração de guerra sem que o país haja sido agredido antes pelo que será atacado, muito menos sem aprovação do Congresso como foi o caso”. No plano externo, Bush atropelou ou ignorou os Acordos Internacionais estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual prevê guerra apenas como “ação em caso de ameaça à paz, ruptura de paz e agressão” em sua Carta, capítulo VII, ratificada por seus 192 países-membros, inclusive pelos próprios Estados Unidos da América.

      Riocentro é a designação de um centro de convenções localizado no bairro de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. É considerado o maior centro de convenções da América Latina. É composto por cinco pavilhões interligados, que somam 100 000 metros quadrados em um parque de 571 000 metros quadrados, com estacionamento para cerca de 7 000 automóveis e 60 ônibus de turismo. Foi eleito, nos anos de 2006 e 2007, o mais destacado da América do Sul pelo World Travel Awards. Inaugurado em 1977, foi projetado e construído especificamente para a realização de eventos de grande porte, em área nobre e acessível do ponto de vista da comunicação tendo sediado, entre outros, a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), o 17º Congresso Mundial de Petróleo 2002 e a Rio+20, além de sediar regularmente a Bienal do Livro do Rio de Janeiro. Era administrado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, mas foi privatizado para a empresa francesa GL Events Worlwide Offices France sob uma concessão de 50 anos, nos preparativos dos Jogos Pan-americanos de 2007. A GL promoveu uma reforma parcial, para uma reestruturação global, a fim de ampliar o complexo futuramente.

O golpe militar de 1 de abril de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de Estado no dia 1° de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também reconhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Imediatamente após a tomada de poder num consórcio civil-militar, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime golpista militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional. A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 curiosamente iniciou também, um período de grandes transformações na esfera da economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços de telecomunicações, de enorme concentração de renda, na cidade e no campo e de abertura ao capital estrangeiro com o  endividamento externo.

  Atentado do Riocentro é o nome pelo qual ficou reconhecido um ataque a bomba que perpetrada no Pavilhão Rio centro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, por volta das 21 horas, quando ali se realizava um show comemorativo do Dia do Trabalhador, durante o período que finda a ditadura militar no Brasil. As bombas seriam plantadas pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo então capitão Wilson Dias Machado, hoje coronel, atuando como educador no Colégio Militar de Brasília. Por volta das 21 horas, com o evento já mobilizado e em andamento, uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Rio centro. O artefato, que seria instalado no edifício e utilizado com fins políticos, explodiu antes da hora determinada, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão Wilson Dias Machado. Uma bomba é um dispositivo bélico, geralmente algum tipo de invólucro com material explosivo dentro, projetado para causar destruição quando ativado. A explosão da bomba pode ser controlada, geralmente por um relógio, um controle remoto ou algum tipo de sensor, geralmente de pressão (altitude), radar ou contato. A palavra vem do grego: βόμβος (“bombos”), um termo onomatopeico com um significado semelhante a “bum” em português, mas pode ter um caráter letal.   

Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, o caso Riocentro foi o último de uma série de 40 atentados ocorridos entre janeiro de 1980 e abril de 1981, “que visavam dificultar a abertura política iniciada em 1979 e dar uma sobrevida ao regime militar”. Segundo o relatório da CNV, apresentado pelo gerente de projetos Daniel Lerner, cerca de 20 mil pessoas estavam no Riocentro na noite de 30 de abril de 1981 para assistir um show organizado por Chico Buarque de Hollanda para o Dia do Trabalhador. O grupo que planejou o atentado conseguiu até que a Polícia Militar recebesse uma ordem para não realizar policiamento dentro do espaço onde ocorria o show. O número de vítimas do atentado frustrado poderia ser muito maior. Além da bomba que explodiu no estacionamento, mais uma bomba explodiu na casa de força do Riocentro. O intuito era que faltasse energia que impedisse o show. Mas o artefato não causou o efeito desejado. Depoimentos apontam que duas bombas sob o palco foram retiradas antes de serem detonadas e Pimentel e outras testemunhas afirmam que havia duas outras bombas no carro, que foram retiradas da cena do crime.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), para a elaboração do presente Relatório preliminar de pesquisa, utilizou como fontes primárias principais: (i) a documentação integral constante dos autos e anexos dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) conduzidos em 1981 e em 1999 para a apuração do caso de ordem política e social do Riocentro; (ii) os fundos documentais do Arquivo Nacional; (iii) as reportagens jornalísticas feitas a partir de 1981 sobre o caso; (iv) a literatura específica sobre o tema, cuja bibliografia é indicada ao final; (v) a documentação recentemente encontrada em poder do Coronel Júlio Miguel Molina Dias (2012), ex-Comandante do DOI do I Exército, e entregue a esta Comissão, disponível na íntegra em: www.cnv.gov.br.

Na ocasião o governo culpou grupos radicais da esquerda pelo atentado. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e atualmente já se comprovou, inclusive por confissão, que o atentado no Rio centro foi uma tentativa de setores mais radicais do governo (principalmente do CIE e o SNI) de convencer os setores mais moderados do governo de que era necessária uma nova onda de repressão de modo a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento. Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância, na miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Rio centro. A bomba foi jogada por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida. Esse episódio trágico é um divisor de águas e dos que marcam a decadência de domínio político do regime militar no Brasil, que daria lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da plena democracia através do movimento Diretas Já.

Enterro do sargento Guilherme do Rosário no Cemitério de Irajá - O Globo, 16.02.2014.

            Irajá é um bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. É cortado pela Avenida Brasil. É um bairro de porte médio, com quase 100 000 habitantes. Seu índice de desenvolvimento humano, no ano 2000, era de 0,798, o 95º melhor do município do Rio de Janeiro. Até o século XVI, a região era ocupada pelos índios tupinambás. Nesse século, houve a conquista portuguesa da região e a sua divisão em sesmarias. O bairro teve origem na maior sesmaria do Rio de Janeiro, que ia de Benfica, passando por Anchieta, até Campo Grande. Ela Durante o século XVII, Irajá foi um centro de abastecimento importante de alimentos e de material de construção. O que pode ser considerado como tradição do mercado local por ele ter abrigado, por vários anos, a fábrica de cimento branco Irajazinho e a Central de Abastecimento do Rio de Janeiro, importante ponto de venda de gêneros alimentícios. Em 1775, havia treze engenhos na região, todos com mão de obra escrava. Como outras sesmarias, a de Irajá foi desmembrada, moldando o mapa da cidade que hoje conhecemos. Atualmente, o bairro é, essencialmente, um bairro residencial. As famílias tradicionais do Irajá são: Bral, Campos, Eleutério, Gamas, Borges, Matos, Tavares e Esteves.

               A Polícia Militar costumava destacar homens para patrulhar eventos no Rio centro, assim como em qualquer outra grande aglomeração de pessoas. Mas, no dia do atentado, o policiamento fora suspenso pouco antes do show. A justificativa foi a de que, por ser um evento privado, a responsabilidade pela segurança era exclusiva dos organizadores. O carro que carregava a bomba - um Puma cinza-metálico placa OT-0297 - fora visto na tarde daquele mesmo dia no restaurante “Cabana da Serra”, que ficava num ponto isolado da estrada Grajaú-Jacarepaguá, parado junto a outros seis carros. Desses carros desceram cerca de quinze homens, que usaram uma mesa do restaurante para examinar um grande mapa. Depois de perceber que vários dos homens carregavam armas na cintura, um dos funcionários resolveu ligar para a polícia. Uma viatura atendeu o chamado, mas limitou-se a anotar as placas enquanto pedia reforços devido a grande movimentação de público presente. Mas os carros evidentemente abandonaram o local antes que outros policiais chegassem.

No dia fatídico várias placas de trânsito num trajeto que leva ao Riocentro foram pichadas com a sigla VPR. Provavelmente foram os próprios envolvidos no atentado que as vandalizaram enquanto encaminhavam-se para o pavilhão. A VPR - Vanguarda Popular Revolucionária - foi um grupo de guerrilha de esquerda, mas já havia sido desmantelado em 1972, quando a maioria dos seus integrantes foi morta. As pichações foram uma tentativa de culpar militantes de esquerda pelas explosões. O carro Puma levava dois passageiros, o capitão Wilson Luís Alves Machado, como veremos a seguir, proprietário do carro, e o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Ambos integravam o DOI do I Exército, no Rio de Janeiro e o sargento Rosário era treinado em montagem de explosivos. Tratava-se do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do Estado brasileiro durante o regime inaugurado com o golpe militar de 1964. Destinado a combater inimigos internos que, supostamente, ameaçariam a segurança nacional, como a de outros órgãos de repressão brasileiros no período, a sua ideologia política de atuação era pautada na Doutrina de Segurança Nacional, formulada no contexto da Guerra Fria nos bancos do National War College, instituição norte-americana, e aprofundada, no Brasil, pela Escola Superior de Guerra (ESG).
      O órgão foi criado pelo então comandante do I Exército, general Siseno Ramos Sarmento.Quando o carro começou a sair da vaga onde estacionara no Riocentro, provavelmente já para plantar a bomba, o artefato explodiu antecipadamente. A explosão inflou o teto do carro e esbugalhou as portas. O sargento Rosário faleceu, enquanto que o capitão Machado sobreviveu. Ele se jogou para fora do carro e pediu para ser levado a um hospital. Muitas pessoas se aglomeraram em volta do carro. Alguns dos espectadores, inclusive o tenente Wachulec, viram um homem retirar do interior do carro duas granadas do tipo cilíndrico usado pelo Exército Brasileiro. A explosão não chamou a atenção do público do Riocentro. Curiosamente, a segunda explosão, que ocorreu na caixa de força da estação elétrica, pôde ser ouvida dentro do pavilhão como um ruído abafado. Os artistas só eram avisados sobre o atentado político-militar à medida que deixavam o palco e de forma inutilmente discreta. A plateia só foi informada perto ao final do show, quando Gonzaguinha subiu ao palco e disse: - “Pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar”.

“O coronel reformado Wilson Machado viveu os últimos 33 anos como um típico carioca na Barra da Tijuca, onde mora, e na Praia Vermelha, seu local de trabalho até 2012. As cicatrizes de seu abdome – marca que carrega pela participação no atentado do Riocentro – o impedem de circular sem camisa no calor do Rio de Janeiro, mas nunca limitou seus compromissos sociais na cidade. O silêncio do militar lhe garantiu uma vida tranquila e, graças à proteção de seus pares, o passado não o incomodava. Nos últimos dois meses, porém, Machado alterou sua rotina pacata e desapareceu. Ele tomou essa iniciativa depois de saber que agentes da Polícia Federal o procuram para que ele preste depoimento à Comissão da Verdade em Brasília. A Comissão quer saber dele detalhes sobre o transporte clandestino de bombas em seu carro, no dia 30 de abril de 1981, para promover o atentado em evento organizado pelo Partido Comunista Brasileiro nos pavilhões do Riocentro” (cf. ISTOÉ independente. N° edição: 2319,  03.05.2014).

            Foram mais de três décadas de silêncio, até que o major reformado Divany Carvalho Barros resolveu falar o que sabe sobre o atentado do Riocentro. Ele trabalhava na Seção de Operações do DOI-CODI no Rio de Janeiro em 1981. Ao depor na nova investigação sobre o caso, assumiu ter ido ao estacionamento do centro de convenções para retirar do carro destruído pela explosão provas que incriminassem os militares como autores do crime. Barros entregou os armamentos ao comandante do DOI ainda na noite do atentado, fato que ficou comprovado depois que anotações de Molinas vieram à tona, após sua morte. O tenente-coronel jamais fez referência a esses materiais nem os encaminhou ao encarregado do primeiro Inquérito Policial Militar (IPM), de 1981. A agenda telefônica de Rosário ficou com Barros até 1999 quando ele a entregou ao encarregado de um novo inquérito sobre o caso, general Sérgio Conforto. Os contatos telefônicos da agenda subtraída da cena do crime por Divany Barros revelariam que o sargento Guilherme Pereira do Rosário era comprovadamente amigo de altos oficiais, inclusive coronéis e generais. Os contatos de um sargento com o alto oficialato é algo reputado como estranho no meio militar e poderia ter sido um indício de ligação de Rosário e de outros indivíduos do Grupo Secreto, organização paramilitar de direita que desencadeou atos terroristas para deter as condições e possibilidades em curso do processo de abertura política com os membros do núcleo de planejamento da organização criminosa.

            Conclusões preliminares da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os Atentados à Bomba, ocorridos no Riocentro no dia 1° de maio de 1981: a) O atentado do Riocentro insere-se no contexto de outras bombas que foram detonadas entre 1980 e 1981 no Brasil; b) As explosões no Riocentro foram fruto de um minucioso e planejado trabalho de equipe, que contou com a participação de militares, especialmente de agentes ligados ao I Exército, predominantemente do DOI-CODI e da 2ª Seção e ao SNI; c) Há fortes indícios de que o planejamento da operação tenha contado com o conhecimento e comando de altas autoridades militares, notadamente do I Exército; d) O IPM de 1981, supostamente destinado a apurar as responsabilidades sobre o atentado, a partir de sua condução pelo coronel Job Lorena de Sant’Anna, foi manipulado com vistas ao estabelecimento de conclusões pré-definidas, tendentes a: (i) posicionar o capitão Wilson Machado e o sargento Rosário como vítimas; e (ii) encaminhar as investigações a uma conclusão de indefinição da autoria do atentado; e) As autoridades que questionaram a lisura dos procedimentos apuratórios conduzidos sofreram pressões, reprimendas, com repercussão, inclusive, em suas carreiras militares. É o caso do coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro e do almirante Júlio de Sá Bierrenbach; f) Os idealizadores do atentado visaram atribuir sua autoria a grupos armados de resistência ao regime, o que não se sustentou diante de um conjunto robusto de provas e indícios; e finalmente. g) Devido a falhas na execução do plano, o resultado do atentado não foi tão devastador quanto poderia ter sido.
Bibliografia geral consultada.

HOBSBAWM, Eric, Les Primitifs de la Révolte dans l`Europe Moderne. Paris: Éditions Fayard, 1966; Idem, Bandits. Paris: Éditions François Maspéro, 1972; COMBLIN, Padre Joseph, “The National Security Doctrine”. In: The Repressive State: The Brazilian National Security Doctrine and Latin America. Toronto: LARU, 1976; SIMMEL, Georg, La Tragédie de la Culture. Paris: Petite Bibliothèque Rivages, 1988; DREIFUSS, René, Política, Poder, Estado e Força - uma leitura de Weber. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1993; WEFFORT, Francisco Correia, “What is a new democracy?”. In: International Social Science Journal, volume 136, pp. 155-175, 1993; FEARSTHERTONE, Mike (Organizador), Cultura Global. Nacionalismo, globalização e modernidade. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1994; MERLEAU-PONTY, Maurice, Fenomenologia da Percepção. 3ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2006; Artigo: “Frei Tito de Alencar: Nem tortura nem perseguições evitarão o socialismo”. Disponível em: http://averdade.org.br/2012/07/15; Artigo: “Riocentro: Exército Escondeu Granada que Sargento Levava”. Disponível em: http://oglobo.globo.com/16.02.2014; Artigo: “General Reformado se cala sobre Atentado do Riocentro”. Disponível em: http://noticias.ne10.uol.com.br/brasil/2014/07/31/; Artigo: “Relatório da CNV Aponta que Atentado do Riocentro foi Realizado por Militares para Retardar a Abertura Política”. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/29.04.2014; FRIEDE, Reis, “Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico”. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/02/2018; entre outros.

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* Sociólogo (UFF), cientista político (UFRJ), doutor em ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).