Estado, Política & Nação: Democracia Que Herdaremos em 2050?

                                                                                               Ubiracy de Souza Braga

                       “O momento decisivo na evolução humana é algo perpétuo”. Franz Kafka

A qualidade de vida é um tema que merece destaque pelo fato de se tratar de questões sociais, conjunturais e políticas relacionadas diretamente com a maneira com que os indivíduos conduzem suas formas de vida. A qualidade de vida no trabalho pode ser definida como o conjunto das ações dentro da empresa que envolve a implantação e manutenção de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho. Representa, portanto, como a gestão e a educação para o bem-estar no trabalho, com decisões e escolhas baseadas na cultura organizacional e no estilo de vida dos diferentes segmentos ocupacionais. Apesar de ser uma linha de estudo recente e necessitar de detalhamento de situações concretas para melhor compreensão do tema, a qualidade de vida no ambiente de trabalho tem sido com diversas concepções e teorias, que trouxeram à tona fatores preponderantes e pioneiros para o desenvolvimento da atividade administrativa em função das condições adequadas de trabalho, incentivos e recompensas salariais oportunas, cuidados com a saúde do trabalhador etc. O capital representa uma relação social entre pessoas que se estabelece por intermédio de coisas.

Melhor dizendo, disto resulta que tais relações se convertem em mercadorias porque são os produtos dos trabalhos privados executados com independência uns dos outros. Para os trabalhadores as relações de seus trabalhos privados parecem o que são, isto é, não relações sociais imediatas das pessoas em seus trabalhos, senão relações sociais entre coisas. Só em seu intercâmbio os produtos do trabalho adquirem como valores, uma existência social idêntica e uniforme, distinta da material e uniforme que têm como objetos de utilidade. Esta divisão do produto do trabalho em objeto útil e objeto de valor se ampliam na prática quando o intercâmbio adquire bastante extensão e importância, de modo que os objetos úteis se produzam com vistas ao intercâmbio e seu caráter de valor tenha-se já em conta em sua mesma produção. O futebol, em sua dimensão globalizada, mediatizada pelas relações políticas competitivas entre nações e nacionalidades demonstra cabalmente como se dão tais relações sociais e de produção no imaginário individual (sonho) e coletivo (mito), distribuídas através das redes de televisão. A cidadania pode ser classificada como um status concedido pelo Estado que equiparam aos direitos civis os membros de uma sociedade, concedendo-se ao cidadão um conjunto de direitos e obrigações de ordem civil, política e social.

É difícil escapar à impressão de que em geral as pessoas usam medidas falsas, dizia Freud (2011), com razão, sobre a questão tópica do mal-estar na civilização, de que buscam poder, sucesso, riqueza para si mesmas e admiram aqueles que os têm, assim subestimando os autênticos valores da vida. E, no entanto, corremos o risco, num julgamento assim genérico, de esquecer a variedade do humano - last but not least – e de sua vida psíquica. Existem homens socialmente que não deixam de ser venerados pelos contemporâneos, como o escritor Herman Hesse, embora sua grandeza repouse em qualidades e realizações inteiramente alheias aos objetivos e ideais da multidão. Provavelmente se há de supor que apenas uma minoria reconhece esses grandes homens, enquanto a maioria os ignora. Mas a coisa, é claro, pode não ser tão simples assim, devido à incongruência entre as ideias e os atos das pessoas e à diversidade dos seus desejos. A ideia de que o homem adquire noção de seu vínculo com o mundo por um sentimento imediato, desde o início orientado para isso, é tão estranha, ajusta-se tão mal à nossa trama, que podemos tentar uma explicação psicanalítica, isto é, genética para esse sentimento. A seguinte linha de pensamento se oferece. Normalmente nada é mais seguro do que o sentimento de nós mesmos, de nosso Eu. Este Eu nos aparece como autônomo, unitário, bem demarcado de tudo o mais. Que esta aparência é enganosa, que o Eu na verdade se prolonga para dentro, sem fronteira nítida, numa entidade psíquica inconsciente a que denominamos Id, à qual ele serve de fachada – isto aprendemos com a pesquisa psicanalítica, mas que não é bem o caso, na sociologia que propugnamos.

Na crítica à historiografia se chamam de “cidadãos incompletos” aqueles que possuem alguns dos três direitos compreendidos pela cidadania, em oposição àqueles que não se beneficiam de nenhum dos direitos.  A população mundial continua a crescer desde o fim da grande fome de 1315-1317 e da Peste negra em 1350, quando chegou a 370 milhões. Foi estimado que a população global chegou a 1 bilhão pela primeira vez em 1804. Demorou 123 anos, em 1927, para chegar a 2 bilhões, mas foram necessários somente 33 anos para chegar a 3 bilhões em 1960. Uma alta no crescimento populacional de 1,8% foi reportada entre 1955 e 1975, chegando a 2,06% entre 1965 e 1970. Em 1974, a população humana chegou a 4 bilhões, depois 5 bilhões em 1987, 6 bilhões em 1999 e 7 bilhões em 2011/2012. Este crescimento caiu para 1,18% entre 2010 e 2015 e que chegue a apenas 0,13% no ano de 2010. O número de nascimentos anuais chegou a um dos seus ápices na década de 1980, com mais de 139 milhões de nascimentos, e é esperado que nos próximos anos o número de nascimentos gire em torno dos 135 milhões, como foi reportado em 2011, enquanto o número de mortos fique em torno de 56 milhões por ano e deverá crescer para 80 milhões até 2040. A população humana na Terra já alcançou a marca extraordinária de7 bilhões em 31 de outubro de 2011, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, ou em de 2012, de acordo com o Departamento do Censo dos Estados Unidos da América. 

 

                             

De acordo com previsões da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050, 1 em cada 4 pessoas do planeta será africana. Segundo informações, a população do continente deve quase dobrar para 2,5 milhões nos próximos 25 anos. Em 1950, os povos africanos representavam 8% da população mundial, mas com o aumento da taxa de natalidade esse número tem crescido expressivamente, diferente dos países mais ricos, onde a população envelhece e vive com a preocupação sobre como manterá suas sociedades no futuro por conta do avanço da idade de seus cidadãos. A média de idade das pessoas no continente africano, formado por 54 países, é de 19 anos, enquanto na índia, considerado o país mais populoso do mundo, a média é de 28 anos, já na China e nos Estados Unidos da América é de 38 anos. Ainda não se sabe quais mudanças culturais podem acontecer a partir desse novo cenário que se desenha para o futuro da população mundial, em especial de África, mas alguns sinais podem ser vistos em muitos aspectos, como na música, nos esportes e também nos negócios. O G-20 estuda, analisa e promove a discussão entre os países mais ricos e os emergentes sobre questões políticas relacionadas com a promoção da estabilidade financeira internacional e encaminha as questões que estão além das responsabilidades individuais de organização.

De olho atento nas mudanças sociais e políticas de um “futuro próximo”, líderes de países africanos se juntaram ao G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, como uma forma de demonstrar que também podem contribuir diretamente com o desenvolvimento da economia mundial, não apenas como nações que são vítimas de mazelas. O continente deve inaugurar a próxima década composto pela maior força de trabalho do mundo, ultrapassando Índia e China, que lideram os índices populacionais. Até 2040, 2 em cada 5 crianças nascidas no planeta serão originárias de África. Segundo reportagem do jornal norte-americano, The New York Times, “em média, os africanos comem melhor e vivem mais do que nunca. A mortalidade infantil foi reduzida pela metade desde 2000”, fatores que podem colaborar para o aumento populacional a longo prazo. Mas o desafio para muitos países em África será oferecer condições para que seus cidadãos vivam com mais qualidade e tenham oportunidades. Na Nigéria, por exemplo, quase dois terços dos habitantes vivem com US$ 2 por dia e a expectativa é de que até 2050 o país ultrapasse os Estados Unidos da América na posição de terceiro país mais populoso do mundo. O desemprego é uma questão que preocupa, já que, segundo dados do Banco Mundial, menos de 1 em cada 4 africanos conseguem um emprego formal.  

Mesmo diante desses cenários difíceis, alguns números relacionados a educação e acesso à internet têm melhorado no continente. De acordo com a reportagem do Times, 44% dos jovens africanos se formaram no ensino médio em 2020, um aumento considerável se comparado aos formandos de 2000, que eram 27%.  Além disso, 570 milhões de pessoas têm acesso à internet – rede mundial de computadores. Com o crescimento da importância do G-20 a partir da reunião de 2008, em Washington, e diante da crise econômica mundial, os líderes participantes anunciaram, em 25 de setembro de 2009, que o G-20 seria o novo conselho internacional permanente de cooperação econômica, eclipsando o G8, constituído até então pelas sete economias mais industrializadas no mundo e a Rússia. O objetivo principal do G20 é reunir regularmente as mais importantes economias industrializadas e emergentes para discutir questões-chave da economia global e promover políticas compatíveis com o comunicado aprovado pelo G20, na reunião de Berlim, em 2004. Este acordo realça uma variedade da política neoliberal, incluindo: Reunião do G20 realizada em Washington, D.C. em 5 de novembro de 2008. Eliminação de restrições no movimento de capital internacional; Desregulação; Condições de mercado de trabalho flexíveis; Privatização; Garantia de direitos de propriedade intelectual e de outros direitos de propriedade privados; Criação de um clima de negócios que favoreça a realização de investimentos estrangeiros diretos; Liberalização do comércio global pela OMC e acordos bilaterais de comércio

Em 2006 o tema da reunião do G20 teve como representação social “Construindo e Sustentando a Prosperidade”. As questões discutidas incluíram reformas domésticas para realizar o “crescimento sustentado”, energia e mercados globais de commodities, a “reforma” do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, e o impacto de mudanças demográficas decorrentes do envelhecimento da população. O G-20 foi criado como uma resposta tanto para a crise financeira de 2007-2010 e para um crescente reconhecimento de que os países emergentes não foram adequadamente incluídos no núcleo da discussão econômica global e governança. O G-20 Cúpulas de Chefes de Estado ou governo foram realizadas, além de as reuniões do G-20 dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, que continuaram a se reunir para preparar cúpula dos líderes e implementar suas decisões. Após a estreia da cúpula em Washington-DC em 2008, os líderes do G-20 se encontraram duas vezes por ano em Londres e Pittsburgh em 2009, Toronto e Seul em 2010. A partir de 2011, quando a França presidiu e organizou o G-20, as cúpulas serão realizadas apenas uma vez por ano. Para decidir qual nação membro vai presidir a reunião dos líderes do G20 em um determinado ano, todos os membros, exceto a União Europeia, são atribuídos a um dos cinco grupos diferentes, com todos menos um grupo com quatro membros e o outro com três. Nações da mesma região são do mesmo grupo, exceto Grupo 1 e Grupo 2.

Todos os países de um grupo são elegíveis para assumir a presidência do G20 quando for a vez de seu grupo. Portanto, os estados do grupo relevante precisam negociar entre si para selecionar o próximo presidente do G20. A cada ano, um país membro do G20 diferente assume a presidência a partir de 1º de dezembro até 30 de novembro. Esse sistema está em vigor desde 2010, quando a Coreia do Sul, que está no Grupo 5, assumiu a presidência do G20. A reunião de cúpula do G-20 em Seul, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, teve como tema a guerra cambial que afeta o comércio internacional, em razão da desvalorização do dólar, com a consequente valorização das moedas de outros países, o que torna os produtos desses países mais caros no mercado global e, portanto, menos competitivos. No final do Encontro, os líderes do grupo dos 20 emitiram uma Declaração, comprometendo-se a evitar desvalorizações competitivas de moedas e a fortalecer a cooperação internacional, visando reduzir os desequilíbrios globais. Analistas avaliaram o comunicado do G20 apenas como uma declaração de intenções, sem indicação de medidas concretas. Em 2007, na África do Sul, os principais temas propostos foram: Evolução econômica global e doméstica; Reforma das Instituições de Bretton Woods; Elementos fiscais de crescimento e desenvolvimento (espaço fiscal); Commodities e estabilidade financeira. Nas reuniões de cúpula do G-20, participam os líderes dos 19 países e também da União Africana e União Europeia. Nas reuniões de nível ministerial, participam os respectivos ministros das finanças e presidentes de bancos centrais.

Em 2012, as projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) indicaram que a população mundial continuará a crescer em número cada vez menor num futuro previsível. Contudo, é esperado que a população humana chegasse entre 8,3 e 10,9 bilhões em 2050. Estimativas comparadas demonstram números menores, em estudo de 2014 afirmando que a população humana iria variar entre 9,3 e 12,6 bilhões até 2100, e continuará crescendo. Muitos analistas questionam a sustentabilidade de uma população cada vez maior, observando o impacto humano no meio ambiente, no suprimento global de comida/fome e o provável esgotamento de recursos energéticos. Outros negam esta visão pessimista, afirmando que técnicas de agricultura e desenvolvimento tecnológico, além de novas áreas ainda abertas para agricultura, podem suportar o crescimento populacional. Além disso, a população humana vai continuar a crescer, mas em ritmo decrescente, principalmente devido ao melhor acesso a meios técnicos contraceptivos, melhoria na qualidade de vida e melhores oportunidades de trabalho para mulheres. O uso de aborto em algumas estratégias clínicas de controle tem causado controvérsias, com as organizações religiosas, destacadamente a Igreja Católica Romana, opondo-se explicitamente a qualquer intervenção no processo reprodutivo humano. Estima-se que o total de humanos que já viveram na Terra gire em torno de 106 a 108 bilhões.

Em 2012, a “razão sexual” de uma população humana é de aproximadamente 1,01 homem para 1 mulher. É na Ásia, principalmente na China e na Índia, onde a disparidade entre homens e mulheres é maior, em favor dos homens, enquanto em países no Ocidente, como Estados Unidos, Reino Unido e Brasil, o número de mulheres é levemente superior ao de homens. A etnia chinesa Han é o maior grupo étnico do mundo, representando 19% da população global em 2011. A língua materna mais falada é o mandarim chinês com 12,44% da população global, seguido pelo espanhol com 4,85%, inglês com 4,83%, árabe com 3,25% e o hindustani com 2,68%. A maior religião do mundo é o cristianismo com 33,35% da população mundial; seguido do islã  com 22,43% e depois o hinduísmo, com 13,78%. Em 2005, 16% da população mundial não tinha religião. Aproximadamente 26,3% da população mundial tem até 15 anos de idade, enquanto 65,9% tem entre 15 e 64 anos e 7,9% tem idade superior a 65 anos. A idade média de um humano no planeta era de 29,7 anos em 2014, e é esperado que chegassem a 37,9 anos em 2050. Conforme a OMS, a média de expectativa de vida humana é de 70,5 anos em 2012, com mulheres vivendo em média 73 anos e homens aproximadamente 68 anos. Em 2010, a taxa de fecundidade global era estimada em 2,52 filhos por mulher, com este número declinando durante os anos. Em junho de 2012, pesquisadores britânicos estimaram que o peso total da população humana seria de 287 milhões de toneladas, com o peso médio de um humano girando em torno de 62 kg.

De todo modo a patologia nos apresenta um grande número de estados em que a delimitação do Eu ante o mundo externo se torna problemática, e nos faz lembrar a expressão de despedida de Gilles Deleuze (1997) que tomamos de empréstimo, através das palavras, entre as palavras, que se vê e que se ouve: - “A vergonha de ser um homem: haverá razão melhor para escrever?”. Ipso facto, no prefácio à 2ª edição da obra Da Divisão do Trabalho Social, de Émile Durkheim (2010) lembra-nos da ideia que ficou na penumbra na primeira edição e que parece útil ressaltar e determinar melhor, pois ela esclarecerá melhor algumas partes do presente trabalho. Trata-se do papel que os agrupamentos profissionais estão destinados a desempenhar na organização social dos povos contemporâneos. Mas o que proporciona, particularmente nos dias de hoje, excepcional gravidade a esse estado é o desenvolvimento então desconhecido, que as funções econômicas adquiriram nos últimos dois séculos, aproximadamente. Estamos longe do tempo em que eram desdenhosamente abandonadas às classes inferiores, pois diante delas, vemos as funções militares, administrativas, religiosas recuarem cada vez mais. Somente as funções científicas, adverte o pragmático sociólogo, que encetou sua obra magnífica em torno de dez anos de produção ininterrupta, de reconhecimento, estão em condição de disputar-lhes o lugar – e ainda assim, a ciência contemporaneamente só tem prestígio na medida em que pode servir à prática, isto é, em grande parte, às “profissões econômicas”. É por isso que se pode dizer, não sem alguma razão, que elas são ou tendem a ser essencialmente industriais.

Uma forma de atividade generalizada que tomou lugar na vida social não pode, evidentemente, permanecer tão desregulamentada, em seu desempenho e atividade, sem que disso resulte os impactos sociais sobre a divisão do trabalho e as mais profundas perturbações. Mas sofrer no trabalho não é uma fatalidade. É, em particular, como decorre e testemunhamos, uma fonte de desmoralização geral real. Pois, precisamente porque as funções econômicas absorvem o maior número de cidadãos, para o pleno desenvolvimento da vida social, há uma multidão de indivíduos, como dizia Freud, cuja vida transcorre quase toda no meio industrial e comercial; a decorrência disso é que, como tal meio é pouco marcado pela moralidade, a maior parte da existência transcorre fora de toda e qualquer ação moral. A tese funcionalista expressa na pena de Émile Durkheim, como uma espécie de antídoto da civilização, e que o sentimento do dever cumprido se fixe fortemente em nós, é preciso que as próprias circunstâncias em que vivemos permanentemente desperto. A atividade de uma profissão só pode ser regulamentada eficazmente por “um grupo próximo o bastante dessa mesma profissão para conhecer bem seu funcionamento, para sentir todas as suas necessidades e poder seguir todas as variações destas”. O único grupo que corresponde a essas condições é o formado por todos os agentes de uma mesma condição reunidos num mesmo corpo.

E que a sociologia durkheimiana conceitua de corporação ou grupo profissional. É na ordem econômica que o grupo profissional existe tanto quanto a moral profissional. Desde que, não sem razão, com a supressão das antigas corporações, não se fizeram mais do que tentativas fragmentárias e incompletas para reconstituí-las em novas bases sociais.  Os únicos agrupamentos dotados de permanência são os que se chamam sindicatos, seja de patrões, seja de operários. Historicamente, temos aí in statu nascendi o começo e o princípio ético de uma organização profissional, mas ainda de forma rudimentar. Isto porque, em primeiro lugar, um sindicato é uma associação privada, sem autoridade legal, desprovida, por conseguinte, de qualquer poder regulamentador. O número deles é teoricamente ilimitado, mesmo no interior de uma categoria industrial; e, como cada um é independente dos outros, se não se constituem em federação e se unificam, não há neles nada que exprima a unidade da profissão em seu conjunto de práticas e saberes sociais. Não só os sindicatos de patrões e de empregados são distintos uns dos outros, o que é legítimo e necessário, como não há entre eles contatos regulares. Não existe organização comum que os aproxime sem fazê-los perder sua individualidade e na qual possam elaborar em comum uma regulamentação que, estabelecendo suas relações mútuas, imponha-se a ambas as partes com a mesma autoridade; por conseguinte, é sempre a “lei dos mais forte” que resolve os conflitos, e o estado de guerra subiste inteiro. A tese sociológica é a seguinte: para que uma moral e um direito profissionais possam se estabelecer nas diferentes profissões, é necessário, pois, que a corporação, em vez de permanecer um agregado confuso e sem unidade, se torne, ou antes, volte a ser, um grupo definido, organizado, uma instituição pública. 

Um bom exemplo é a Universidade Estadual do Ceará (UECE), na cidade de Fortaleza, onde após obter o bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF), ingressei na carreira de sociólogo, há 23 anos, por concurso público de provas e títulos, quando obtive o 1º lugar no cargo de professor Adjunto, mas que ainda permanece este agregado confuso e sem unidade científico-social.  A primeira observação familiar da crítica de Émile Durkheim, é que a corporação tem contra si seu próprio passado histórico. De fato, ela é tida como intimamente solidária do antigo regime político e, por conseguinte, como incapaz de sobreviver a ele. Na história da filosofia, o que permite considerar as corporações uma organização temporária, boa apenas para uma época e uma civilização determinada, é, ao mesmo tempo, sua grande antiguidade e a maneira como se desenvolveram na história. Se elas datassem unicamente da Idade Média, poder-se-ia crer nascidas com um sistema político, deviam desaparecer com ele. Mas, na vida real têm origem bem mais antiga.

Em geral elas aparecem desde que as profissões existem, isto é, desde que a atividade deixa de ser puramente agrícola. Se não parecem ter sido conhecidas na Grécia, até o tempo da conquista romana, é porque os ofícios, sendo desprezados, eram exercidos exclusivamente por estrangeiros e, por isso mesmo, achavam-se excluídos da organização legal da cidade. Mas em Roma, comparativamente, elas datam pelo menos dos primeiros tempos da República; uma tradição chegava até a atribuir sua criação ao rei Numa, um sabino escolhido como segundo rei de Roma. Sábio, pacífico e religioso, dedicou-se a elaboração das primeiras leis de Roma, assim como dos primeiros ofícios religiosos da cidade e do primeiro calendário. É verdade que, por tempo, elas tiveram de levar uma existência bastante humilde, pois os historiadores e os monumentos só raramente as mencionam; não sabemos muito bem como eram organizadas. Desde de Cícero, sua quantidade tornara-se considerável e elas começavam a desempenhar um papel. Nesse momento, diz J.-P Waltzing, “todas as classes de trabalhadores parecem possuídas pelo desejo de multiplicar as associações profissionais” (cf. Durkheim, 2010).  

Do ponto de vista religioso demógrafos do Pew Research Center (PRC), em Washington, DC e do Instituto Internacional para a Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) em Laxenburg, Áustria, reuniram os dados estatísticos de mais de 2.500 censos, inquéritos e registros da população, um trabalho que levou cerca de seis anos e que, segundo o site da PRC, vai continuar. Tais projeções cobrem oito grandes grupos religiosos, a saber: os budistas, cristãos, hindus, judeus, muçulmanos, adeptos das religiões populares, adeptos de outras religiões e os ditos “sem religião”. Conforme esses levantamentos se forem mantidas as tendências atuais, pode-se verificar que o perfil religioso do mundo está mudando rapidamente, impulsionado pelas diferentes taxas de fecundidade e do tamanho das populações de jovens adeptos entre as principais religiões do mundo, bem como por pessoas mudando de religião.

Dessa forma, ao longo das próximas quatro décadas, os cristãos permanecerão o maior grupo religioso, mas o Islã vai crescer mais rápido do que qualquer outra grande religião. O número de muçulmanos será quase igual ao número de cristãos ao redor do mundo. Ateus, agnósticos e outras categorias não afiliadas a qualquer religião - embora aumentando em países como Estados Unidos e França terão uma participação social declinante em relação à população total do mundo. A população budista global terá aproximadamente o mesmo tamanho que era em 2010, enquanto os hindus e populações judaicas serão maiores do que são em 2018. Na Europa, os muçulmanos constituirão 10% da população global. A Índia vai manter uma maioria hindu, mas também terá a maior população muçulmana de qualquer país do mundo, ultrapassando a Indonésia. Nos Estados Unidos, os cristãos cairão mais de 3/4 da população de 2010 para 2/3 em 2050, e o Judaísmo já não será mais decisivamente a maior religião distinta da cristã.

Os muçulmanos serão mais numerosos entre norte-americanos do que pessoas que se identificam como judeus na base social da religião. Quatro em cada 10 cristãos viverão na África subsaariana correspondente à parte do continente africano situada ao sul do Deserto do Saara. Chamada de subsaariana por estar ao sul (sub-) do Saara (-saariana). Com cerca de 9 milhões de km², o Deserto do Saara, forma uma espécie de barreira ecológica-natural que divide o continente africano em duas partes muito distintas quanto ao quadro étnico humano e econômico. Ao norte do Saara encontramos uma organização socioeconómica muito semelhante à do Oriente Médio, formando um particular mundo islamizado. A diversidade étnica desta região da África é patente nas diferentes formas de cultura, incluindo as línguas, a música, a arquitetura, a religião, a culinária e indumentária dos diferentes povos do continente. A África é provavelmente a região do mundo onde a situação/condição histórica linguística é a mais diversificada com mais de 1000 línguas faladas e em contrapartida é a menos reconhecida. O islamismo, introduzido pelos almorávidas, durante muito tempo atingiu somente as frações das classes dirigentes. A colonização dos portugueses no século XV trouxe grandes mudanças, pois o comércio português, em breve seguido pelo de outras nações europeias como os Países Baixos, Dinamarca, Grã-Bretanha e França, por intermédio de companhias autorizadas, baseava-se essencialmente no tráfego negro de escravos.

Do século VII ao XX, cerca de 14 milhões de escravos foram levados para o mundo árabe pelo Saara e pelos portos da costa oriental. A eles se devem somar os que, do século XV ao XIX, foram para a América, entre 15 a 20 milhões, mais os que morreram durante a viagem. Os chefes das regiões costeiras foram no decorrer do século XIX, metamorfoseando a escravidão humana por produtos tropicais que eram trocados por tecidos e armas. A partir de 1815, a França tentou extrair recursos do Senegal, que ocupou em 1658. A Grã-Bretanha se instalou na Costa do Ouro a partir de 1875 e na Nigéria desde 1880, ano em que a França desencadeou a “corrida do ouro”, com a Marcha do Níger. A Conferência de Berlim entre novembro de 1884 e fevereiro de 1885 acelerou a instalação territorial das potências europeias e a constituição de grandes impérios coloniais: inglês, neerlandês, italiano, belga e alemão, junto aos restos do imperialismo espanhol e português. Até à 2ª guerra mundial (1941-45), a África subsaariana evoluiu em ritmos os mais diversos, em função do ambiente e dos recursos, da precariedade dos processos sociais de comunicação, da densidade das populações e da urbanização. A massa camponesa de 90% da população sofreu com o domínio colonial. Entretanto a urbanização, acentuada após o fim da guerra mundial, e a formação de elites letradas desenvolveram a consciência da identidade africana.

A fragilidade econômica de muitos países africanos levou-os a buscar ajuda nas antigas metrópoles, das potências que apoiaram os novos governos pós-independência, ou na forma multilateral, dos organismos internacionais como a ONU ou a Comunidade Econômica Europeia. Para superar suas fraquezas do ponto de vista político os países africanos formaram a Organização da Unidade Africana (OUA), em 1963 em Adis Abeba. A África negra atravessa uma crise política e econômica que se caracteriza pela rejeição aos partidos únicos, pelo aumento das tensões tribais e por um desastre econômico sem precedentes. Desde o início dos anos 1980 a recessão vem se ampliando, com a queda das matérias-primas e o aumento da dívida externa e do desemprego onde a população cresce num ritmo inédito na história. Tais dados demográficos, transformaram-se profundamente com a evolução viral da AIDS: em 1991, onde metade dos 5 a 8 milhões de indivíduos portadores do vírus eram africanos. Embora os dados sobre a incidência do vírus estejam sofrendo uma desaceleração, segundo o relatório, as proporções epidêmicas ainda são graves na África subsaariana.

Até o final da década de 1980, a maioria dos dirigentes se manteve no poder graças a partidos únicos que garantiam os privilégios de uma minoria, apoiada na corrupção generalizada. A crescente pressão dos direitos humanos, no entanto, tem obrigado vários países a se justificarem perante a comunidade internacional. Nesse contexto, em 1990 a África negra passou por mudanças sociais e políticas fundamentais, caracterizadas pela implosão dos sistemas vigentes: pluripartidarismo e democracia tornaram-se as palavras de ordem. O Benim renunciou ao marxismo-leninismo, a Costa do Marfim legalizou os partidos de oposição após 3 anos de autoritarismo e Gabão, Zaire, Tanzânia, Camarões, Zâmbia e Congo consequentemente, se abriram ao pluripartidarismo. Na África do Sul as lutas sociais e políticas aboliram as leis que regiam o Apartheid em 1991 e a grande maioria dos países da África austral caminham para a democratização, o pluripartidarismo, constituições e eleições livres, na esperança de atingir a estabilidade política indispensável ao desenvolvimento social e econômico.

Considerando que há um balanço parte e todo no nexo da vivência, o que garante o equilíbrio para esse balanço é a categoria do significado que para Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós encontramos junto e nos remete ao significado contido na relação parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que se considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. Portanto, é na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que vangloriam a existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos e sociológicos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo e frequentemente o sociólogo procuram trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Um esforço mental de reflexão e trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada que reside o valor prático da atitude filosófica. 

Como o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre resultando da relação social entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção historicista feliz de Wilhelm Dilthey. Seus elementos estão representados em termos de três aspectos sociais: vivência, expressão e compreensão. 

A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social – pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural – pela sua dimensão significativa -, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guarda na memória. As interações humanas ganham corpo nas diversas formas de manifestação de vida através da arte, filosofia, religião, ciência, como expressão desse caráter subjetivo/objetivo que a experiência, intersubjetivamente constituída assume. Sua concepção metodológica articula-se, portanto, em torno do movimento de ir e vir que ocorre entre a vida, como conjunto de vivências e as formas objetivas que seus resultados assumem na sua expressão. A referência às “vivências”, segundo Gabriel Cohn, visa a preservar esse caráter imediato, no qual só é possível compreender aquilo de que o próprio intérprete, pois, sabemos que é de interpretação que se trata, e não de observação é também o produtor; ou seja, os propósitos, os fins e os valores, ainda que ao intérprete caiba mais propriamente reproduzi-los, na sua tarefa de reconstituir o processo da sua produção primeira. A diferenciação das ciências particulares da sociedade não se realizou por um artifício da “inteligência teórica”, em resolver o problema posto pela existência do mundo mediante a análise metódica do objeto de investigação: a própria vida a realizou.

A experiência imediata e “vivida na qualidade de realidade unitária” (“Erlebnis”) seria o meio a permitir a apreensão singular da realidade histórica e humana sob suas formas concreta e viva. Em seus ensaios gerais historicistas intitulados: Estudos sobre os Fundamentos das Ciências do Espírito e Teoria das Concepções do Mundo, Dilthey submete a uma análise rigorosa o conceito de “Erlebnis”. Em A Essência da Filosofia, obra de (1907), o hermeneuta chega a afirmar a falência da filosofia como metafísica. Em verdade ele propõe uma filosofia histórica e relativa que analise os comportamentos humanos e esclareça as estruturas do mundo no qual vive o homem contrapondo-se a uma metafísica que se pretende colocar como imagem da realidade e a reduzir todos os aspectos da realidade a um único princípio absoluto. O contato conceitual de Wilhelm Dilthey com a hermenêutica está relacionado à sua preparação teológica, embora a tenha utilizado para responder a seguinte pergunta: - “Como se diferenciam as ciências humanas ou sociais das ciências naturais? A reflexão de Dilthey para estabelecer as relações entre significados e sistemas está presente ao longo de todos os seus escritos principalmente àqueles relacionados sobre as “ciências do espírito”, com oscilações que ensejam a leitura da sua obra no âmbito psicológico quanto de perspectiva mais propriamente sociológica.

Sem dúvida ele sempre recusou algum caráter de ciência à sociologia, referindo-se às suas variantes positivistas, mas em sintonia com uma preocupação com os fenômenos históricos em grande escala, nos quais as dimensões decisivas dizem respeito às formas de organização da vida coletiva. Foi o primeiro pensador preocupado em aproximar a hermenêutica do terreno das incertezas no conhecimento da história social europeia. A inovação causada por sua teoria foi única e, por isso, ele está na base de muitas correntes de pensamento que articulam história e hermenêutica. A hermenêutica tradicional se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna ou contemporânea engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem e a semiótica. Não tem a pretensão de eternizar o homem, mas possibilitar ao homem se aproximar da vida, por meio de conexões que integram, aproxima e relaciona os homens. A teoria compreensiva tem uma importância ética ímpar para o mundo contemporâneo.  A base para esse nexo em que se dá a relação da vivência é a categoria do significado.

Tal categoria corresponde a um apoio sólido que aparece como uma unidade de conjunto onde age o pensamento, os sentimentos e a vontade. Considerando que há uma relação conceitual estabelecida sobre o balanço referencial entre a parte e todo no nexo da vivência, o que garante o equilíbrio para esse balanço é a categoria interpretativa do significado que para Wilhelm Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós encontramos junto e nos remete ao significado e sentido contido na relação parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que Dilthey considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. Portanto é na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que atuam na existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e do mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo procura trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Neste esforço de reflexão e de trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada, é que reside o valor prático da atitude filosófica.    

Como o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre resultando da relação entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeado lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção de Dilthey. Seus elementos são: vivência, expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social – pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural – pela sua dimensão significativa -, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guarda na memória. Trata-se de um ato reflexivo de consciência, que propõe e persegue fins num contexto intersubjetivo. As interações humanas ganham corpo nas diversas formas de “manifestação de vida” através da arte, filosofia, religião, ciência, como expressão desse caráter objetivo que a experiência, intersubjetivamente constituída assume.

Bibliografia geral consultada.

MARCELIN, Louis Herns, L’Invention de la Famille Afro-Américaine: Famille, Parenté et Domesticité parmi les Noirs du Recôncavo da Bahia, Brésil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Museu Nacional. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1996; ARAÚJO, Maria Neyára de Oliveira, A Miséria e os Dias. História Social da Mendicância no Ceará. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Departamento de Sociologia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996; SANTOS, João Bosco Feitosa dos, O Avesso da Maldição do Gênesis: A Saga de Quem Não Tem Trabalho. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1997; GIORGETTI, Camila, Entre o Higienismo e a Cidadania: Estudo Comparativo das Representações Sociais dos Moradores de Rua em São Paulo e Paris. Tese de Doutorado em Sociologia. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paris: Institut d`Études Politiques de Paris, 2004; GUEDES, Márcia Novaes, Terror Psicológico no Trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr Editora, 2008; MENDES, Izabel Cristina Reis, O Uso Contemporâneo da Favela na Cidade do Rio de Janeiro. Tese de Douotorado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; PEREIRA, Thiago Fernandes dos Santos, Ação da Cidadania: Betinho e sua Concepção de Democracia. Dissertação de Mestrado. Departamento de Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; SILVA, Pedro Francisco da, Tributação Ambiental: Normas Tributárias Imantadas por Valores Ambientais. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016; MENESES, Valdênio Freitas, Saudade e Rusticidade: Reconversões Sociais e Convivência com as Secas entre Elites Pecuaristas do Cariri Paraibano. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Seropédica (RJ): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2018; entre outros.

Votos de Ministros - O Telhado de Vidro do Supremo Tribunal Federal.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                      “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”. Teori Albino Zavascki

                                      

             O mundo ocidental globalizado vivência grandes transformações políticas. Ante a intensiva interação social entre Estados e suas populações, a fusão dos negócios e a implantação de novas tecnologias, a difusão do conhecimento, a competitividade, já em escala planetária, os direitos e deveres gerados no seio das diversidades legislativas. A administração pública e a defesa dos interesses, bens e direitos envolvidos, requerem a reformulação da administração dos negócios, influindo na qualidade e natureza dos serviços e produtos ofertados. Como consequência dessa necessidade nasceu a chamada “blindagem jurídica”, um instrumento precioso para o enfrentamento dos desafios, que envolvem advogados e administradores, para um constante esforço na divisão internacional da atividade intelectual na articulação de procedimentos técnicos, visando a segurança econômica, social e jurídica dos empreendedores e de seus interesses pessoais e empresariais. A coerência desta articulação, aliada à teleologia das normas, à jurisprudência e à doutrina, quando sopesadas na efetivação do negócio resulta no que deve ser defendido como imprescindível e proficiente, assim, em seu brilhante nascedouro. 

Esse direito, sob múltiplas  influências de suas disciplinas carrega particularidades que devem ser conhecidas e estudadas pelos profissionais que ocupem posições jurídicas e administrativas nas empresas e sociedade para que se realize a blindagem jurídica, como processo político de gestão estratégica  permanentemente, indutora de segurança jurídica com prosperidade. A blindagem, como deve ser entendida, é muito distinta de qualquer tour de force em busca das brechas da lei para a defesa de direitos, contrapondo-se as iniquidades, ou amparados por destaques que possam afrontar o Estado de Direito, a moralidade social e a tradição econômica consuetudinária. Pressupõe a condição e possibilidade em nossa Carta Magna (1988). Nas democracias ocidentais o judiciário representa um poder soberano e tem a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis e controlar os atos do executivo no âmbito do poder. Na verdade, na sua função primordial de pacificação de conflitos, a existência de um judiciário produtivo é de grande valia para regimes autoritários. 

A preservação do judiciário através de sua burocracia funciona em seu papel de solucionador de conflitos. Portanto, a manutenção do judiciário e da relativa independência em relação a um conjunto de práticas e saberes autoritários, rendem dividendos políticos ao governo perante a formação de opinião pública perante a comunidade internacional. Assim, a paradoxal convivência entre judiciário e regimes autoritários é aparente, na medida em que não há incompatibilidade em que haja o controle político do judiciário que tende a ser exercido pela exclusão dos tribunais das áreas de litígios que contam politicamente para a sobrevivência do regime de governo.  Quando um magistrado toma posse, o faz vestindo nesse momento solene uma peça denominada Toga, e jura respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. O uso da toga investe o julgador de funções simbólicas importantes. A toga começou a ser usada na Roma Antiga e representa um dos principais símbolos da magistratura. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que já presidiu a corte, afirmava que a toga, usada em todos os tribunais, é muitas vezes ignorada por magistrados de primeiro grau. No STF brasileiro, há um armário com becas para advogados que, eventualmente, esquecerem seus trajes. O preto, também usado pelos sacerdotes, simboliza o luto, a renúncia às cores da vida, a sobriedade, a abnegação, “a consagração absoluta à Justiça”. Outra função simbólica da toga é a de nivelamento dos juízes e também aos membros do Ministério Público e advogados.

                                                 

No Judiciário o pagamento dos salários de parte dos magistrados ultrapassa o teto constitucional de R$ 33.763. Em 2016 a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários. Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas, estimado em R$ 185 bilhões em 2017, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos. As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. O assunto não é subjetivo. Envolve servidores qualificados que dominam as leis e justificam suas benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves. Contudo, a proteção ao sigilo fere determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição solicitou dados estatísticos a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente 5 (cinco) explicaram objetivamente a origem dos números. Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da Fundação Getúlio Vargas, explica que a prática interfere no controle de gastos públicos. 

A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário. Um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão. Quando o juiz representado socialmente veste a toga, simbolicamente, rompe com o mundo econômico de seus valores pessoais e assume os valores impessoais da ordem jurídica. A última função simbólica da toga é a de acrescentar solenidade, respeito, em outros tempos até sacralidade, ao ato de distribuir Justiça. A toga dos magistrados e a beca dos membros do Ministério Público e dos advogados, devido ao seu simbolismo e responsabilidade, só devem ser usadas quando no exercício solene de suas funções, principalmente nas sessões dos tribunais de justiça e do júri. Para Baudelaire, a explicação sobre o uso da cor preta nas togas é política. Para ele, essa cor é um uniforme da igualdade, além de representar a erudição e dignidade em geral. Se  a toga é vista sob o aspecto do poder, carrega na sua historicidade o principal símbolo da Justiça, uma carga de compromissos e responsabilidades inerentes ao seu uso. Entre os muitos elementos que compõem um julgamento na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), está o traje usado por ministros e advogados: as togas para os magistrados, as becas para os defensores.  Embora muito parecidas, há uma diferença primordial: só os juízes usam togas. Os demais atores sociais no direito utilizam becas.

No mundo ético, do ponto de vista filosófico, como para a percepção sensível a supérflua multiplicidade das propriedades se condensa na oposição essencial entre singularidade e universalidade, com maior razão para a percepção ética, que é a consciência substancial e purificada, a multiplicidade dos momentos éticos se torna a dualidade de uma lei da singularidade e de uma lei da universalidade. Se, na percepção sensível, as coisas não têm outra substância a não ser duas determinações de singularidade e universalidade que exprimem apenas a oposição superficial recíproca dos dois lados. A singularidade tem a significação da consciência “de-si” em geral, e não de uma consciência singular contingente. A substância ética é nessa determinação a substância efetiva, o espírito absoluto realizado na multiplicidade da consciência aí-essente. O espírito é a comunidade, que representa para nós, ao entrarmos na figuração prática da razão em geral, era essência absoluta; e que aqui emergiu em sua verdade para si mesmo, como essência ética consciente, e como essência para a consciência, que nós temos por objeto como escopo processual a distinção de plano de análise e realidade. 

É o espírito que é para si enquanto se mantém no reflexo imanente dos indivíduos, e que é em si – ou substância – enquanto os contém em si mesmo. Como substância efetiva, o espírito é um povo; como consciência efetiva, é cidadão do povo, aí tem imediatamente sua verdade. Esse espírito pode chamar-se a lei humana, por ser essencialmente na forma da efetividade consciente dela mesma. Na forma da universalidade, é a lei conhecida e o costume corrente. Na forma da singularidade, é a certeza efetiva de si mesmo do indivíduo em geral. Com efeito, o poder ético do Estado tem, como movimento do agir consciente de si, sua oposição na essência simples e imediata da eticidade. Como universalidade efetiva, o poder do Estado é uma força contra o ser-para-si individual; e como efetividade em geral, encontra ainda outro que ele mesmo na essência interior. Porque a eticidade é o espírito em sua verdade imediata, os lados, em que a consciência do espírito se dissocia, incidem também nessa forma da imediatez; e a singularidade passa aquela negatividade abstrata que, sem consolo nem reconciliação em si mesma, deve recebê-los mediante uma ação exterior e efetiva. 

A consanguinidade completa o movimento natural abstrato, por acrescentar o movimento da consciência, interromper a obra da natureza e arrancar da destruição o consanguíneo. Ou melhor, já que é necessária a destruição – seu vir-a-ser o puro ser – a consanguinidade toma sobre si o ato da destruição. Ipso facto, a comunidade – a lei do alto que vigora manifestamente à luz do dia – tem sua vitalidade efetiva no Governo, como o lugar onde ela é indivíduo. O governo é o espírito efetivo, refletido sobre si, o si simples da substância ética total. Sem dúvida, essa força simples permite à essência expandir-se na organização de seus membros e atribuir, a cada parte, subsistência e ser-para-si próprio. O espírito tem aí a sua realidade ou seu “ser-aí”, e a família é o elemento dessa realidade. Ao mesmo tempo, o espírito é a força do todo que congrega de novo essas partes no Uno negativo, dá-lhes o sentimento de sua dependência e as conserva na consciência de ter sua vida somente no todo. Pode assim a comunidade organizar-se, de um lado, nos sistemas de independência pessoal e da propriedade, do direito pessoal e do direito real. Igualmente, as modalidades suscetíveis do trabalho podem articular-se e tornarem-se associações independentes, para os fins, inicialmente singulares, da obtenção e do gozo de seus próprios bens. O espírito da universal-associação é a simplicidade e a essência negativa desses sistemas que se isolam.      

Os ministérios que integram o escol da presidência, auxiliando no poder que lhe confere, possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas relativas áreas de competência. Cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação política de recursos públicos, igualmente como a criação de normas para acompanhar e avaliar programas federais. O Ministério da Justiça, por exemplo, foi o primeiro a ser criado no Brasil. Sua origem remonta à Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, instituída pelo regime do príncipe regente D. Pedro em julho de 1822. Atualmente, os titulares das pastas são escolhidos pelo presidente da República. Eles são responsáveis pela coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal. Duas mudanças substanciais ocorreram em julho de 2016, dois meses após o golpe de Estado de 17 de abril, após a presidente Dilma Rousseff, do Partido do Trabalhadores (PT) ter sido deposta do governo: os critérios de nomeação de ministros no governo federal; a criação das áreas especiais de proteção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No primeiro caso, os senadores apressavam-se para formar um governo sem investigações policiais sobre o passado de seus ministros.

Pressionado pelos partidos políticos que apoiaram o golpe de Estado a destravar nomeações para os respectivos escalões burocráticos, o governo passara a admitir os maculados políticos dos partidos, mesmo sem a premissa dos órgãos de inteligência, enformados pela Agência Brasileira de Inteligência. A análise da ficha ideológica dos novos inquilinos foi feita a posteriori. - “Antes, a contratação só ocorria após a investigação da Agência”. A pesquisa sobre o passado do candidato passou a ser realizada em paralelo, mas sem impedir a nomeação no Diário Oficial. O ministro Eliseu Padilha, disse que queria evitar o “represamento” daquelas nomeações. Mas “em 95% dos casos não há nenhum problema, e aí você é obrigado a segurar 100 por causa de cinco”, disse o ministro ao justificar a decisão. A mudança criou condições para que o governo pós-Dilma, o governo do golpe de Estado de Temer e do consórcio PSDB/PMDB, nomeasse para o Ministério do Trabalho uma deputada federal que tem processos trabalhistas contra si. Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para o cargo pelo próprio pai, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. 

O político foi condenado em novembro de 2012 a mais de 7 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso apelidado pela mídia de mensalão. A indicação de Cristiane por Jefferson foi uma troca de favores de Temer ao apoio do partido trabalhista, a pautas de interesse no Congresso – a principal delas, a reforma da Previdência. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão que havia sido tomada em primeira instância, de impedir a posse de Cristiane com argumento de que a nomeação fere o princípio da “moralidade administrativa”. O governo não aceita a decisão do Tribunal Regional Federal - TRF. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, anunciou que pretende recorrer, enquanto Roberto Jefferson (PTB), o pai da nomeada, reforçou ao jornal Folha de S. Paulo: - “Nós manteremos a indicação”. A deputada teve dois processos trabalhistas. É neste sentido ideológico que capa preta e a caneta do Relator do chamado “mensalão”, ministro Joaquim Barbosa, fizeram com que ele fosse comparado a um herói justiceiro dos quadrinhos na internet - rede mundial de computadores. Na vida real, porém, o juiz Joaquim Barbosa também tem recorrido a guarda-costas para se proteger das grandes possibilidades da chamada “queima de arquivo”. 

Desde o início do julgamento, o ministro manteve a escolta de sete homens, que ele requisitou ao Supremo Tribunal Federal. A operação de blindagem que alterou a vida do Relator do “mensalão” desde o início do processo não pretendia ser exclusividade. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação na qual o ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios, Maurício Marinho, solicitava e também recebia “vantagem indevida para  beneficiar um empresário”. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por R$ 5 mil pelo/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por um interessado em negociar com a empresa de Correios. Logo em seguida o Supremo Tribunal Federal propôs contratar 90 homens para fazer a segurança pessoal dos magistrados. A Corte está preocupada com a proteção dos ministros após o fim do julgamento. O preço do serviço é estimado em R$ 6,3 milhões, e os seguranças que escoltará cada ministro será uma decisão pessoal dos magistrados. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, que se diz mais preocupado em manter a privacidade terá apenas quatro seguranças. - “Continuo protegido pelos meus jurisdicionados”. A maioria dos ministros terá escolta de oito seguranças. Joaquim Barbosa, que assumiu a presidência do STF aumentou sua segurança com a proteção de dez homens divididos em dois turnos, quatro de dia e seis à noite. 

Para entrar na vida dos magistrados e fazer a segurança pessoal, os “guarda-costas” terão remuneração de R$ 8 mil mensais, receberão treinamento especial, além de informações sociais sobre os hábitos, rotina e vida familiar dos distintos ministros. Também assinam um termo legal de sigilo, que os impede de revelar a terceiros dados sobre a intimidade das autoridades, explica o especialista em segurança privada Irenaldo Pereira Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do Distrito Federal. A arma-padrão utilizada para a segurança é uma pistola calibre 38, guardada em um coldre embaixo da axila. Relator da operação “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki estava responsável pelos processos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras desde março de 2014, quando começaram a chegar à mais alta corte do país os primeiros recursos contra decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos na primeira instância. Ao longo dos dois anos em que relatou a Lava Jato, Teori Zavascki tomou decisões polêmicas e inéditas, como a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por tentativa de obstrução da Justiça. O magistrado também surpreendeu o país ao determinar o afastamento do deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar. 

O ministro afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O afastamento havia sido solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) cinco meses antes “sob a alegação de que o peemedebista estava atrapalhando as investigações da Lava Jato”. Além de julgar os recursos contra decisões do juiz Sérgio Moro (PSDB), era competência do ministro do STF, por exemplo, autorizar as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolvia pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Além disso, cabia ao relator analisar pedidos de habeas corpus dos presos da operação Lava Jato. Teori Zavascki ainda era responsável por homologar os acordos de delação premiada que envolvia pessoas com foro. No momento, o caso mais importante que ainda aguardava sua homologação era a delação premiada de 77 executivos do Grupo Odebrecht.  O ato para reconhecer oficialmente a validade jurídica dos acordos estava previsto para o início de fevereiro, quando Teori retornaria do recesso do Judiciário. Porém, segundo juízes auxiliares do magistrado, a intenção era antecipar para o final de janeiro a homologação dos acordos de dirigentes da empreiteira. Com o aval de Teori Zavascki, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações criminais com base nos depoimentos. A capa preta e a caneta do relator do “mensalão”, ministro Joaquim Barbosa, fizeram com que o magistrado fosse comparado a um herói justiceiro dos quadrinhos na internet. Na vida real, porém, Barbosa tem recorrido a guarda-costas para se proteger. 

Desde o início do julgamento, o ministro não dá um só passo sem a escolta de sete homens, que ele requisitou ao Supremo Tribunal Federal. A operação de blindagem que alterou a vida do relator do mensalão desde o início do processo não será exclusividade dele. O Supremo Tribunal Federal vai contratar 90 homens para fazer a segurança pessoal dos magistrados. A Corte está preocupada com a proteção dos ministros após o fim do julgamento. O preço do serviço é estimado em R$ 6,3 milhões, registra o edital do pregão, e o número de seguranças que escoltará cada ministro será uma decisão pessoal dos magistrados. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, mais preocupado em manter a privacidade terá apenas quatro seguranças. - “Continuo protegido pelos meus jurisdicionados”, brincou. A maioria dos ministros terá escolta de oito seguranças. Joaquim Barbosa, por sua vez, que assumirá a presidência do STF em novembro, aumentará sua segurança. Contará com a proteção de dez homens divididos em dois turnos, quatro de dia e seis à noite. Para entrar na vida dos magistrados e fazer a segurança pessoal, os guarda-costas terão remuneração de R$ 8 mil mensais, receberão treinamento especial, além de informações sobre os hábitos, rotina e vida familiar dos ministros. Também precisarão assinar um termo de sigilo, que os impede de revelar a terceiros dados sobre a intimidade das autoridades, explica o especialista em segurança Irenaldo Pereira Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do Distrito Federal. A arma-padrão para utilização em serviço é uma pistola calibre 38, como no cinema, “guardada em um coldre embaixo da axila”.

Num deles, foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. No outro, fez acordo e pagou R$ 14 mil para evitar uma condenação. Ambos motoristas dizem que trabalhavam sem registro em carteira, cumprindo carga horária superior ao determinado na legislação trabalhista. Alguns especialistas em direito, no entanto, dizem que, a despeito dos aspectos políticos e de imagem pública, o fato não impede legalmente Cristiane Brasil (PTB-RJ) de assumir o cargo. Consta na imprensa que ela passou o feriado de Ano Novo hospedada com mais três amigas num hotel da Força Aérea no território de Fernando de Noronha, que é mantido com dinheiro público. Numa foto, Cristiane aparece num logotipo da Força Aérea na faixada comercial do hotel. A instituição afirmou que a hospedagem não fere a lei. Além disso, a deputada foi apenas mencionada na delação da Odebrecht na mais longa história de investigação brasileira nomeada pela Polícia Federal de operação Lava Jato.  Leandro Andrade, executivo da empreiteira, disse ter sido pago R$ 200 mil em espécie, o que ela nega.

Não há qualquer investigação contra Cristiane neste caso, tanto quanto os casos trabalhistas que não são, portanto, sigilosos. A delação premiada da Odebrecht e a hospedagem no hotel, tampouco. Todas essas informações foram consultadas, por exemplo, pela imprensa investigativa, que passou a publicar detalhes negativos sobre a biografia da deputada. Os ministros do Supremo ganharam notoriedade nos últimos anos. A exposição que vinha desde o julgamento do “mensalão” cresceu com a chegada dos casos da Lava-Jato à Corte e alguns ministros passaram a ser hostilizados por militantes. Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin revelou em março que havia pedido auxílio da Polícia Federal para investigar ameaças dirigidas a sua família. O relator da Lava-Jato passou a andar com seguranças armados desde então. - Nos dias atuais, uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado deste tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros de minha família - disse Fachin à rede Globonews.

Por segurança pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção individual dos ministros. O espaço, que tem um custo anual de R$ 374,6 mil, funciona desde julho do ano passado. - “Toda a questão em torno do uso do embarque no Terminal 2 está relacionado à segurança dos ministros”, explicou a assessoria do STF, ao ser procurada. No Terminal 1, ministros de tribunais superiores, não apenas o STF, contam com “espaços exclusivos”. Assessores e seguranças dos ilustres passageiros têm autorização para acompanhá-los até o portão de embarque. Se precisarem ser acionadas, as polícias Federal, Civil e Militar estão de plantão. Na sala “vip” anterior, os ministros tinham privilégio de dispensa da fila do check in, mas se juntavam aos passageiros no momento do embarque. A nova sala, no Terminal 2, que fica a dois quilômetros do terminal usado por passageiros de voos comerciais, permite que os ministros do STF aguardem pelo momento do embarque em “espaço reservado”. Eles são levados de van até o local onde está o avião da companhia aérea utilizada.  

O embarque é feito por escada lateral no finger. Nesse caso, o ministro não precisa mais percorrer os corredores por onde passam os demais passageiros, nem aguardar pela chamada para embarque no saguão em frente ao portão onde está a aeronave. Levantamento das Contas Abertas, realizado a pedido do jornalismo investigativo da rede Globo de televisão, demonstra que o tribunal já pagou neste ano R$ 148 mil à Inframerica, a empresa administradora do aeroporto, pelo serviço de “Fast pass”. Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirma que a nova área de embarque foi criada depois que o antigo contrato de aluguel da sala de espera do tribunal, dentro do aeroporto, venceu. O Supremo diz ter tentado se desfazer da sala e assegurar, no entanto, as credenciais de segurança para acesso livre às áreas restritas do aeroporto, o que foi negado. - “O contrato de aluguel na antiga sala do Terminal 1 estava encerrando na gestão da Ministra Cármen Lúcia e o tribunal tentou manter as credenciais de acesso dos seguranças à área restrita do aeroporto sem a necessidade da sala, mas não conseguimos”, diz o informante do Supremo Tribunal Federal em nota à imprensa.

Bibliografia geral consultada.

BASTOS, Aurélio Wander, A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. Tese de Doutorado em Ciências Humanas. Universidade Candido Mendes: Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, 2007; PAIXÃO, Leonardo André, A Função Política do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007; PEREIRA, Bruno Ramos, O Uso da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: Análise do Votos do Ministro Gilmar Mendes (2004-2006). Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009; ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de, A Nobreza Togada: As Elites Jurídicas e a Política da Justiça no Brasil. Tese de Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2010; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima, Da Tolerância à Hospitalidade na Democracia por Vir. Um Ensaio a partir do Pensamento de Jacques Derrida. Tese de Doutorado em Filosofia. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014; LEWANDOWSKI, Andressa, O Direito em Última Instância: Uma Etnografia do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Instituto de Ciências Sociais. Departamento de Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 2014; OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva, A Autonomia Parental e os Limites do Planejamento Familiar no Sistema Jurídico Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 2016; PEIXOTO, Geovane de Mori, Segurança Jurídica e a Tipificação de Condutas para Caracterização do Ilícito de Improbidade Administrativa por Violação de Princípios. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2016;  CAMPOREZ, Patrick, “Por Segurança, Ministros do Supremo Tribunal Federal têm Área Reservada para Embarcar no Aeroporto de Brasília”. Disponível em: https://oglobo.globo.com/07/06/2018; LIMA, Luciano Ferreira, “Blindagem Jurídica no Direito Brasileiro”. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/10/06/2018; entre outros.