Política, FHC & Impactos Ecológicos nas Hidrelétricas do Xingu.

Ubiracy de Souza Braga* 

“A quantidade de ferro e aço usada possibilitaria a construção de 380 Torres Eiffel”. Jéssica Cruz

 

  Maior Usina Hidrelétrica (Itaipu), rio Paraná, com capacidade de 14.000 MW.

                                      

Criada em 1961 para atuar como “holding” do setor elétrico, a Eletrobrás e suas quatro empresas regionais: a Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte, foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização, regulado pela Lei 9.491/97. Alguns dos produtos das parcerias estabelecidas com o setor privado, em consonância com o ideário privatista do programa, foram as usinas hidrelétricas Serra da Mesa (1.293 MW), no rio Tocantins, que já está em operação, e Itá (1.450 MW), no rio Uruguai, em fase de construção. O órgão regulador do setor elétrico no Brasil é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia criada pela Lei 9.427/96. Entre suas incumbências administrativas, incluem-se a regularização e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, o controle das tarifas cobradas e a execução de diretrizes governamentais para a exploração da energia elétrica e racionalização fordista do potencial hidráulico. As preocupações relativas aos efeitos sociais e psicológicos sobre a reprodução humana, em vista os empreendimentos hidrelétricos convergem, sobretudo, para a região amazônica, devido às peculiaridades locais de preservação da fauna e flora.

Em comparação com as alternativas economicamente viáveis, as centrais hidrelétricas são consideradas formas mais eficientes, limpas e seguras de geração de energia. A construção e a utilização de usinas pode ter uma série de consequências negativas, que abrangem desde alterações nas características climáticas, hidrológicas e geomorfológicas locais até a morte de espécies que vivem nas áreas de inundação e nas proximidades. Os desajustes trágicos do regime hidrológico afetam a biodiversidade da planície e pode acarretar a interrupção do ciclo de vida de muitas espécies. Mais comumente de peixes de grande porte e migratórios e a multiplicação de espécies sedentárias, aparentemente de menor valor, mas que, consequentemente, afeta as populações ribeirinhas que vivem da pesca como subsistência. Além disso, o represamento do rio e a formação do reservatório, aliado às modificações no ambiente decorrentes da presença destruidora do homem, principalmente pelas migrações relacionadas à obra, provocam o desequilíbrio do ecossistema e favorecem a propagação de endemias graves como são a esquistossomose, a malária e o tracoma.

Ao expulsar comunidades de seus locais de origem, a inundação das represas também provoca impactos socioeconômicos de difícil superação, especialmente no caso de populações de baixa renda e que apresentam condições precárias de educação, saúde e alimentação, como ocorreu com a construção do reservatório de Sobradinho, no rio São Francisco, que afetou cerca de 70 mil habitantes que viviam com a sobrevivência basicamente promovida pela agricultura de vazante, da pesca artesanal e da criação de caprinos. A maioria dos quais teve grandes dificuldades de adaptação aos locais para onde foram transferidos e à prática de novas atividades para garantir a reprodução da vida. A situação é menos complicada quando a população atingida apresenta nível mais elevado de educação formal, como ocorreu em Itaipu. A degeneração de valores etnoculturais é outro extraordinário risco político apresentado pelas atividades que envolvem a instalação de usinas hidrelétricas. Mais intenso quando atinge comunidades indígenas, nas usinas de Balbina, com os Waimiri-Atroari e Tucuruí, com os Paracanã.

                        

Especialistas apontam como providências imprescindíveis para minimizar alguns dos efeitos adversos da construção e uso de centrais hidrelétricas o reflorestamento das margens dos reservatórios e de seus afluentes; os programas de conservação da flora e da fauna e implantação de áreas protegidas; o inventário, resgate, relocação e monitoramento de espécies ameaçadas de extinção que ocorriam na área atingida; a avaliação dos efeitos do enchimento dos reservatórios sobre as águas subterrâneas; o monitoramento da qualidade da água; e a realização de estudos arqueológicos antes do enchimento do reservatório (na usina de Samuel, no rio Jamari, esse procedimento levou ao resgate de fatos históricos da região, que remontam a dez mil anos).

Outro consenso entre os estudiosos é a vantagem de realização de um plano de longo prazo que privilegie, sempre que possível, a abertura em sequência das bacias de determinada região, por oposição à prática usual de construção de usinas dispersas em bacias distintas. Por esse método, só se iniciaria a exploração de uma bacia após estar quase concluído o aproveitamento de outra da região. Assim, por exemplo, a usina de Belo Monte, no rio Xingu, só seria construída após a implantação e implementação da maioria dos aproveitamentos racionais do médio Tocantins; a bacia do Tapajós só seria explorada após estar quase esgotado o potencial do Xingu, e assim por diante. Além dos benefícios ambientais e, sobretudo o gerenciamento mais eficaz dos ecossistemas poderia depreender que esse sistema acarreta uma série de benefícios econômicos, como a optimização do aproveitamento de estradas de acesso e sistemas de transmissão.

Apagão é um termo que designa interrupções ou falta de energia elétrica frequente, como ocorre em “blecautes” de maior duração. A crise do apagão é uma crise política, institucional e administrativa no Brasil, que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. Ocorreu entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo causada por falta de planejamento e investimentos em geração de energia. No início da crise levantou-se a hipótese de que talvez se tornasse necessário fazer longos cortes forçados de energia elétrica no Brasil. Estes “cortes forçados”, ou “blecautes”, foram apelidados de “apagões” pela imprensa que espetacularizada ridiculariza as ações humanas.

A aplicação desses cortes que produziriam severas perdas na economia e na sociedade brasileira pôde ser evitada como resultado de uma campanha por um racionamento de energia. Mas o termo ganhou uma grande popularidade, acabando por denotar toda a crise energética, ao invés dos eventuais cortes forçados. É importante notar também que no português de Portugal, “apagão” é uma palavra que pode se referir a qualquer tipo de “blecaute”. Especialmente cortes acidentais de energia, e não um racionamento e multa por consumo, como inicialmente significava o apagão brasileiro. No idioma oficial português do Brasil, as quedas ocasionais de energia, quando o restabelecimento demora mais que alguns minutos, são denominadas “blecaute”. Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Rio: Xingú (Pará). Capacidade: 11.233 MW. Outro fator que contribuiu para agravar a situação foi o fato de que mais de 90% da energia elétrica do Brasil era produzida por usinas hidrelétricas, que necessitam de chuva para manter o nível adequado de seus reservatórios para a geração de energia. Entretanto, naquele ano houve uma escassez de chuva e o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas estava baixo. Além disso, a ausência de linhas de transmissão impediu o governo de manejar a geração de energia de onde havia sobra para locais onde havia falta de eletricidade. O governo teve que preparar um plano de contingência – baseado no acionamento de termelétricas – para a reestruturação do planejamento com a instituição de leilões de energia futura no considerável Mercado Atacadista de Energia (MAE) e para a realização de um rápido investimento em linhas de transmissão.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) criada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e regulamentada pelo decreto Nº 5.177 de 12 de agosto de 2004[1], tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no mercado de energia brasileiro. O governo estabeleceu em 2004 um novo marco regulatório para o setor elétrico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) começou a operar em 10 de novembro de 2004 - sucedendo ao Mercado Atacadista de Energia (MAE) que já havia sucedido a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (ASMAE). Ela efetua a contabilização e a liquidação financeira das operações realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os Procedimentos de Comercialização que regulam as atividades realizadas na CCEE são aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é um órgão colegiado constituído por cinco executivos profissionais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de quatro anos, não coincidentes, sendo permitida uma única recondução. Ela representa uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal. Ela tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas normativas do quadro do governo federal. Ela foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante o 1º mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  O quadro de pessoal efetivo foi instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico Administrativo.

Fernando Henrique Cardoso é oriundo de uma tradicional família de militares e políticos do Império do Brasil: seu bisavô foi o capitão Felicíssimo do Espírito Santo, deputado e senador pelo Partido Conservador e presidente da província de Goiás; e o avô foi o general de brigada Joaquim Ignácio Baptista Cardoso. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1931, Fernando Henrique Cardoso é o filho mais velho do militar Leônidas Cardoso e de Nayde Silva Cardoso. Seu pai foi general de brigada e deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sua mãe nasceu em Manaus proveniente de família alagoana, e fez formação secundária em um colégio de freiras. Recebeu a instrução básica no Rio de Janeiro. A partir de 1940, com a transferência de seu pai para a cidade de São Paulo, o jovem prosseguiu seus estudos em colégios particulares da capital paulista até o ensino superior, quando ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP). Formou-se bacharel em Ciências Sociais em 1952, especializando-se em Sociologia no ano seguinte. Foi professor da Faculdade de Economia entre 1952 a 1953, analista de ensino da cadeira de Sociologia da Faculdade de Filosofia em 1953. Em 1955, foi primeiro-assistente de Florestan Fernandes e auxiliar de ensino de Roger Bastide, então professor visitante. Em 1954, foi eleito, entre alunos, o mais jovem membro do Conselho Universitário da vetusta Universidade de São Paulo. Obteve o título de Doutor em Ciências Sociais em 1961 com tese de doutorado em sociologia sobre o capitalismo e a escravidão. Optando pela carreira acadêmica, especializou-se na França e tornou-se professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, onde obteve o grau de Livre-docente em 1963.

Em 1974, a convite de Ulysses Guimarães (1916-1992) presidente do Movimento Democrático Brasileiro, coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do partido, estimulando o MDB a moldar-se no Partido Democrata norte-americano e pregou que tanto fazendo alianças amplas como repudiando a luta armada, o partido chegaria ao poder pelo voto popular. Fernando Henrique saiu dos bastidores acadêmicos e começou a participar de campanhas políticas pessoalmente a partir das eleições gerais de 1978. Naquele ano, lançou-se candidato ao Senado Federal por São Paulo. Sua candidatura foi apoiada pela esquerda tradicional, por parcelas da classe média mais liberal, por artistas, como Chico Buarque de Holanda, e por lideranças sindicais, como o então sindicalista Lula da Silva, fundador do PT, que chegou a representá-lo em comícios. Assim, obteve 1,2 milhão de votos, tornando-se suplente de Franco Montoro, também do MDB. O bipartidarismo vigente desde o início do golpe civil-militar de 1° de abril de 1964 foi extinto em 1979, passando ao multipartidarismo. Com isso, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o sucessor do Movimento Democrático Brasileiro.

    Fernando Henrique passou a participar das articulações visando a transição do regime militar para a democracia, tornando-se um dos grandes fomentadores das Diretas-já. Com prestígio junto a Tancredo Neves e Ulisses Guimarães e trânsito entre os militares, contribuiu para que não houvesse radicalização política e que acontecesse uma transição pacífica do regime militar para a democracia em 1985. Teve voz na formação do governo Tancredo, mas a morte deste, seguida da ascensão de José Sarney, reduziu sua área de influência. Em 1985, licenciou-se do Senado Federal para concorrer à prefeitura de São Paulo. Durante o último debate ideológico da eleição, o então candidato deixou de responder objetivamente a pergunta “o senhor acredita em Deus?”, feita pelo jornalista Boris Casoy, que se tornou notório por ter sido “âncora” do TJ Brasil, exibido pelo SBT entre 1988 e 1997. O episódio chegou a ser considerado como “uma quase confissão” de que seria ateu. Seu adversário, ex-presidente Jânio Quadros, explorou ao fim da campanha a falta de crença de Fernando Henrique, realizando uma campanha difamatória de cunho religioso. Posteriormente, ele afirmou nunca ter sido ateu. Jânio o derrotou por uma diferença de 3,37%, ou pouco mais de 141 mil votos.

Fernando Henrique exerceu durante o governo Sarney o cargo de líder do governo e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro no senado (1985-1988). Nas eleições de 1986, foi reeleito senador com 6,2 milhões de votos. Os peemedebistas tiveram uma grande vitória em todo o país devido a popularidade do Plano Cruzado. Naquele ano, Mário Covas e Cardoso elegeram-se, nessa ordem, os senadores mais votados da história - cada um com mais votos do que o governador eleito Orestes Quércia. Após a eleição, os dois tornaram-se os principais líderes nacionais do PMDB. Em 1988, devido à falta de espaço no PMDB, participou da fundação de um novo partido político, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O político deixou os cargos de liderança do PMDB que tinha no senado após filiar-se ao novo partido, sendo escolhido como líder dos chamados tucanos na casa. Entre 1987 e 1988, foi membro da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição brasileira de 1988. Em maio de 1993, Itamar nomeou FHC para o Ministério da Fazenda; Itamar já havia realizado três trocas no ministério em apenas sete meses. O sucesso do plano no combate a hiperinflação (cf. Neto, 2003) fez com que Fernando Henrique se tornasse um forte candidato à presidência da República.

No final de março de 1994, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda para concorrer às eleições presidenciais daquele ano. A efetiva participação política de Fernando Henrique na elaboração e condução do plano gera divergências. Enquanto alguns afirmam que o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas ligados ao PSDB, o partido e o próprio Fernando Henrique Cardoso o consideram politicamente o “pai do Real”. Posteriormente, Itamar Franco declarou que “a todo instante assistimos na TV o PSDB comemorando os quinze anos do Plano Real. Ora, isso não nos magoa, mas é uma deturpação, uma negação da história”. Ainda de acordo com Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso assinou as cédulas da então nova moeda após ter deixado o Ministério da Fazenda e que isso foi decisivo para sua eleição à presidência. Mas FHC, contudo, negou a afirmação e afirmou que as assinaturas do real foram regulares. A política social foi baseada extraordinariamente no documento: “Uma Estratégia de Desenvolvimento Social”, lançado pela Presidência da República Federativa do Brasil em 1996. O documento apresentou politicamente propostas de atuação para “garantir o direito social, promover a igualdade de oportunidades e proteger os grupos vulneráveis”. Criou a “Rede Social Brasileira de Proteção Social”, formada por programas de transferência de renda, como a Bolsa-escola e o Auxílio-gás. Para coordenar e articular as ações políticas do governo, foi criado o Programa Comunidade Solidária. Em fevereiro de 1999, Fernando Henrique Cardoso sancionou a criação dos chamados medicamentos genéricos.

Em setembro de 2000, sancionou a Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a destinação de patamares mínimos de recursos do governo federal, estados e municípios para a saúde pública. Na área educacional, sancionou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em 1996, foi implementado o benefício de prestação continuada (BPC). Em novembro de 1999, sancionou a lei n° 9.876, que mudou o cálculo das aposentadorias e instituiu o Fator Previdenciário, ajudando a diminuir os déficits do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao retardar aposentadorias precoces. Um ano antes, ao defender a reforma da Previdência, declarou: “pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis”. O gasto social comparativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,8%, com maior ampliação durante o primeiro mandato. Alguns índices sociais melhoraram, como o aumento de crianças nas escolas e a diminuição da pobreza. Pesquisas realizadas no último ano do governo indicaram que as maiores taxas de reprovação ao desempenho do presidente estavam ligadas à questão social. Uma matéria da conservadora revista Veja, publicada em maio de 2002, concluía: “a pobreza caiu, o consumo aumentou, mas a desigualdade manteve-se praticamente estável, com uma pequena diminuição que pouco alterou o quadro”.

A carreira de Analista Administrativo, por outros lado, integrante da estrutura administrativa federal brasileira, é composta de cargos de nível superior de Analista Administrativo, com atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei 10.871/2004, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. O ingresso na carreira de Analista Administrativo é feito mediante concurso público de provas e títulos. As provas são eliminatórias e classificatórias (objetivas e discursivas) e a avaliação dos títulos é classificatória, sendo verificada a experiência profissional e a formação acadêmica (doutorado, mestrado, especialização) do candidato. A critério da agência que organiza o concurso, pode ser realizado um Curso de Formação, de caráter eliminatório, para os candidatos classificados dentro do número de vagas após as provas e a avaliação de títulos. As provas incluem, basicamente, questões de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), informática, direito constitucional, direito administrativo, e aspectos da regulação setorial. Além disso, há também questões de conhecimento específico do setor regulado e da sub-área à qual o candidato concorre, por exemplo para a área “Geral” são exigidos conhecimentos de administração, contabilidade e matemática financeira).

O Curso de Formação possui caráter multidisciplinar, sendo realizado em regime de tempo integral, com carga horária entre 180 e 360 horas, durante o qual o candidato recebe uma bolsa auxílio no valor de 50% da remuneração inicial da carreira. As vagas podem ser distribuídas por área de especialização: geral, comunicação social, contabilidade, documentação, etc. Contudo, a carreira de Analista Administrativo é única, independentemente da área; não por acaso, o Curso de Formação é comum a todos os candidatos. A especificação técnica e administrativa de vagas por área de formação objetiva atender a necessidades específicas da agência que promove o concurso. O Analista Administrativo recebe doze salários mensais e mais uma gratificação natalina, no valor equivalente a um salário mensal, além de um terço de um salário mensal como bônus de férias. A remuneração mensal consiste em uma parcela fixa, o vencimento básico, e de uma parcela variável, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR). De acordo com a atual redação da Lei 10.871/2004, a GDATR é calculada em duas partes. A primeira parte é vinculada à avaliação individual do servidor, consistindo em até 20% do seu vencimento básico. A segunda parte é vinculada à avaliação institucional da agência reguladora, consistindo em até 15% do maior vencimento básico da carreira (Classe Especial, Padrão III).

Além da GDATR, está prevista em lei outra gratificação, a GQ – Gratificação de Qualificação, consistindo numa parcela de 10% ou 20% sobre o maior vencimento da carreira, para o servidor com qualificação de doutorado, mestrado, ou pós-graduação em sentido amplo com carga horária mínima de 360 horas-aula, conjugada com a avaliação do seu desempenho no exercício profissional. Contudo, a GQ carece de regulamentação, ainda não tendo sido adotada em nenhuma das agências reguladoras. Em junho de 2008, a remuneração mensal no início da carreira era de R$ 4.320,51, sendo R$ 2906,66 correspondendo ao vencimento básico inicial, R$ 1353,98 correspondendo à GDATR, e R$ 59,87 correspondendo à vantagem pecuniária individual. No final da carreira a remuneração mensal atinge R$ 7.013,72. Não foram consideradas as demais parcelas, como o auxílio-alimentação (pago em dinheiro) e outros auxílios a que o servidor porventura fizerem jus, como o auxílio-transporte e o auxílio-creche. Levando em consideração a GQ de 10% a remuneração mensal inicial pode atingir o montante de R$ 4.835,61. Já com a GQ de 20% a remuneração inicial pode atingir o montante de R$ 5.350,71 mensais. Por sua vez, a remuneração no final da carreira pode atingir, respectivamente, R$ 7.528,82 e R$ 8.043,92 mensais. Em 29 de agosto de 2008 foi publicada a Medida Provisória 441, que reestruturou a composição remuneratória da carreira de Analista Administrativo, dentre diversas outras carreiras, com efeitos financeiros retroativos a julho de 2008. O valor do vencimento básico inicial foi reajustado para R$ 3.740,00, e a vantagem pecuniária individual deixa de ser considerada. A GDATR agora é calculada com base num sistema de pontos: até 20 pontos em função da avaliação de desempenho individual, e até 80 pontos em função da avaliação de desempenho institucional. O valor do ponto inicial é de R$ 58,12. O valor da remuneração agora é de 11.071,00 no início da carreira.

Todavia, o que marcou a população foram as medidas do governo federal para forçar os brasileiros a racionar energia. A partir de 1º de julho de 2001, os consumidores tiveram que cortar voluntariamente 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, teriam um aumento no valor da energia. Segundo o plano, quem consumisse até 100 quilowatts/hora por mês (30% dos lares brasileiros) não precisaria economizar nada. Acima dessa faixa, a redução era obrigatória e os que não aderissem ao pacote corriam o risco de ter a luz cortada - por três dias na primeira infração e seis dias em caso de reincidência. O governo impôs  sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês, pagando 50%  sobre o que excedesse a esse patamar. Haveria uma segunda sobretaxa, de 200%, para as contas acima de 500 quilowatts.

A troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, bem mais econômicas,  foram as principais formas de alcançar a meta de redução do consumo, bem como o desligamento de aparelhos eletrodomésticos, como geladeiras, freezers, televisão etc., durante alguns períodos do dia. Na indústria, máquinas alimentadas por energia elétrica foram trocadas por outras a gás, por exemplo. Segundo cálculo do Tribunal de Contas da União, o prejuízo causado pelo apagão foi de R$ 54,2 bilhões. Uma consequência da crise foi a elaboração de um plano de recuperação do setor de energia elétrica, como um melhor planejamento do setor e investimento na geração de energia elétrica. As usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, todas na “pobre” e inóspita Amazônia, são produto desse investimento posterior ao apagão de 2001.

     Houve outros chamados “apagões” na história recente do Brasil em nada relacionados com a chamada Crise do Apagão, mas dialeticamente também relacionados à falta de planejamento, investimentos em geração de energia, falta de manutenção e de tecnologia adequada, sendo muitas vezes decorrentes de problemas técnicos em usinas, redes de transmissão ou estações retransmissoras. Desde janeiro de 2011 até o dia 4 de fevereiro de 2014, foram registrados 181 “blecautes” no país, considerando todas as falhas de energia, independentemente do tamanho da área afetada, do período ou da carga interrompida, segundo um levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).  Houve em 22 de janeiro de 2005, um grande blecaute que atingiu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, afetaram em torno 3 milhões de pessoas.

Em 7 de setembro de 2007, novamente os dois estados foram atingidos por desligamento de energia causado por problemas técnico-metodológico e operacional em Furnas. Em 10 de novembro de 2009, devido a um inédito e a inexperiência de desligamento total da usina hidroelétrica de Itaipu Binacional, 18 estados brasileiros ficaram totalmente ou parcialmente sem energia, sendo a região sudeste obviamente a mais afetada. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo ficaram “totalmente sem luz”. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o “blecaute” em 18 Estados causou prejuízos econômicos que podem ter ultrapassado R$ 1 bilhão. Em Minas Gerais, houve “blecaute total” no Triângulo Mineiro e da Zona da Mata, afetaram partes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia e uma pequena parte de Brasília, Distrito Federal (DF).

Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Rio: Tapajós (Pará). Capacidade: 8.381 MW. Em média essas regiões ficaram 3,5 horas no escuro, sendo que algumas localidades sofreram até 6 horas. Também grande parte do território do Paraguai ficou sem energia por aproximadamente 30 minutos. Ao todo 60 milhões de pessoas foram afetadas.  Em 04 de fevereiro de 2011, quase toda a região Nordeste do País ficou às escuras a partir das 23h30 (horário local) - 0h30 (horário de Brasília), após um problema de interrupção em linhas de transmissão locais. O “blecaute” atingiu pelo menos sete estados: Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Em 22 de setembro de 2012, outro grande problema no setor elétrico foi registrado no Nordeste Brasileiro. Em 3 de Outubro de 2012, “novo blecaute” registrado por falha em transformador de Itaipu afetou cinco Estados. Atingiu áreas do estado do Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Rondônia e parte do Centro-Oeste.

Em 4 de Outubro de 2012, devido ao desligamento geral da Subestação Brasília Sul, controlada por Furnas Centrais Elétricas, Brasília também enfrentou uma queda de energia por volta das 13h15 do dia 4 de Outubro de 2012 e durou por mais de 2 horas. Em 25 de Outubro de 2012, devido ao incêndio em um equipamento 9 estados da Região Nordeste e parte da Região Norte ficou sem energia durante 3 horas. Em 15 de dezembro de 2012, um blecaute atingiu municípios de ao menos seis estados do país, deixando, só no Rio de Janeiro e São Paulo, 2,7 milhões de consumidores sem luz. O blecaute foi causado por um problema na hidrelétrica de Itumbiara, em Goiás, de propriedade de Furnas. Foi o quinto blecaute desde setembro de 2012. Em 28 de Agosto de 2013, outro blecaute atingiu áreas no Nordeste do país às 15h03 de quarta-feira (28), informou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Há relatos de falta de energia em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN). 

Os níveis dos reservatórios das usinas brasileiras baixaram muito rapidamente em 2012, por razões ainda não esclarecidas. De acordo com notícia da Agência Canal Energia, citando a empresa de consultoria PSR, os reservatórios das hidrelétricas brasileiras iniciaram 2012 com um dos mais altos níveis de armazenamento dos últimos doze anos. Em janeiro do ano passado, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste começou o ano com 76% de capacidade e subiu para 80% no mês seguinte. Ao longo do ano, as chuvas que caíram pelo país não foram tão parcas como se imagina. Considerando todo o Sistema Interligado Nacional, a energia natural afluente foi de 87% da média histórica. Por sua vez, a carga de energia (demanda) não cresceu a taxas elevadas devido ao fraco crescimento econômico nacional. Por que, então, os reservatórios esvaziaram tão rapidamente ao longo do ano, atingindo 28% no início de 2013?

As autoridades do setor já sabiam do risco existente, tanto que, em 18 de outubro de 2012, o ONS determinou o despacho de todas as usinas térmicas a gás e a óleo disponíveis, algo em torno de 13.200 MW médios, de acordo com dados do próprio ONS, energia equivalente à geração de mais de 1 ½ Itaipu. Essa operação, embora garanta o abastecimento, tem duas consequências indesejáveis: aumenta de forma considerável o preço da energia elétrica e faz crescer significativamente a taxa sistêmica de emissão de CO2 e de outros gases geradores de efeito estufa. Além das térmicas disponíveis, o governo acionou duas outras usinas a gás que se encontravam desativadas há alguns anos,  de 640 MW de potência, parada desde 2009 por falta de gás, em decorrência política da quebra de contrato de fornecimento por parte da YPF argentina, segundo informações do grupo AES Brasil, proprietário da Usina.

Em 4 de Fevereiro de 2014, cerca de 6 milhões de consumidores foram afetados pela falta de energia nos estados do Sudeste, Centro-Oeste e Sul, segundo cálculo do diretor do ONS. O blecaute que atingiu ao menos 11 estados do país teve origem em um curto-circuito numa linha de transmissão no estado de Tocantins. Em 11 de Fevereiro de 2014 às 20h20, mais de 40 cidades ficaram às escuras no ES, incluindo a capital Vitória, devido a uma falha em uma subestação de Furnas. Em 19 de Janeiro de 2015 ás 14h55, um blecaute atingiu parte de 10 estados (SP, RJ, ES, PR, SC, RS, GO, MG, MS, RO) e o DF causando falta de energia a mais de 3 milhões de unidades consumidoras. As causas decorrem de uma interpretação errada da ordem do ONS para que as mesmas reduzissem a carga devido a um pico de energia que ultrapassou a capacidade de produção do país. Por volta das 15h45 a situação começou a ser normalizada. Os reservatórios das usinas baixos e o calor excessivo contribuíram para o evento.

Em contrapartida do ponto de vista do mercado econômico de energia a empresa Tractebel, maior geradora privada de energia elétrica do Brasil, teve um salto econômico de 68,3% no lucro líquido do 4° trimestre na comparação anual, a 481,9 milhões de reais, favorecida pelo aumento da venda de energia e de seu preço líquido médio no período. O preço líquido médio de venda de energia subiu 5,6 % superior em pontos percentuais de inflação no quarto trimestre, para 152,17 reais o MWh. Isso contribuiu para um avanço de 16,1 % da receita líquida de vendas, para 1,728 bilhão de reais, aliado ao incremento no volume de energia vendida. A energia vendida passou de 4.061 MW médios no quarto trimestre de 2013 para 4.337 MW médios de outubro a dezembro de 2014, com avanço de 6,8 %. Já a produção de energia elétrica nas usinas operadas pela Tractebel caiu 5,2 % no quarto trimestre, para 5.937 MW médios. 

Bibliografia geral consultada.

SANTOS, Leinad; ANDRADE, Lúcia M. (Orgs.), As Hidrelétricas do Xingu e os Povos Indígenas. São Paulo: Editor Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1988; CLAVAL, Paul, La Pensée Geographique. Paris: Presses Universitaires de France, 1982; Idem, “A Revolução Pós-funcionalista e as Concepções Atuais da Geografia”. In: MENDONÇA, Francisco e KOZEL, Salete (orgs.), Epistemologia da Geografia Contemporânea. Curitiba: Editora Universidade Federal do Paraná, 2002; Idem, La Geographie du XXeme Siècle. Paris: Presses Universitaires de France, 2004; GUATTARI, Félix, As Três Ecologias. Campinas (SP): Editora Papirus, 1990; ACIOLI, José de Lima, Fontes de Energia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1994; LEITE, Antônio Dias, A Energia do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1997; MARIANO, Jorge Luiz, A Eficiência dos Colonos na Agricultura Irrigada no Vale do São Francisco: Uma Análise Comparativa dos Modelos de Fronteira Paramétrica e não Paramétrica. Tese de Doutorado. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 1999; RAMOS, Felipe Scholz; SOUSA, Maria Conceição  Sampaio, “Eficiência Técnica e Retornos de Escala na Produção de Serviços Públicos Municipais: O Caso do Nordeste e do Sudeste Brasileiros”. In: Revista Brasileira de Economia, vol. 53, pp. 433-462, out./dez. 1999; ONS. Planejamento Anual da Operação Energética; Sistema Interligado Nacional, abril de 2000; WAGNER, Roy, A Invenção da Cultura. São Paulo: Editor Cosac Naify, 2010; SZTUTMAN, Renato, O Profeta e o Principal: A Ação Política Ameríndia e seus Personagens. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Fundação de Amparo a Pesqiosa do Estado de São Paulo, 2012; SANTOS, Inês Cristina dos, A Influência da Teoria da Dependência nas Ciências Sociais: Fernando Henrique Cardoso e Ruy Mauro Marini. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília: Universidade Estadual Paulista, 2014; LIMA, Pedro Luiz da Silva Rego, As Desventuras do Marxismo: Fernando Henrique Cardoso, Antagonismo e Reconciliação (1955-1968). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Centro de Ciências Sociais. Instituto de Estudos Sociais e Políticos. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015; BEAL, Marcos Antônio, Fernando Henrique Cardoso e o Pensamento Político Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2015; CHAMIÇO, Eduardo Domingues, A Nova Matriz Econômica: Uma Interpretação. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2018; Artigo: “Apagão afeta 12 estados do Norte e Nordeste”. In: https://istoe.com.br/21/03/2018; entre outros. 

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ) e Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).