Cortes no Governo Dilma Rousseff de R$ 26 Bilhões Não São Nada!

  Ubiracy de Souza Braga*

                      “Não há crise de meia-idade nos BRICS, há uma crise mundial que afetou os BRICS”. Guido Mantega 

            

Orçamento do governo depende de aprovação política da maioria e conservadora no Congresso Nacional. O governo Dilma Rousseff representa o período da história política brasileira que se inicia com a posse de Dilma Vana Rousseff no cargo de presidente, em 1º de janeiro de 2011, após ter derrotado o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010; passa por sua reeleição em 2014, que lhe garantiu o direito a um segundo mandato presidencial em 1º de janeiro de 2015. O período é marcado como um fato histórico, pois representa a primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência da República no Brasil. O período correspondente ao segundo mandato de Dilma Rousseff também foi marcado por uma grave crise econômica no país, com a maior queda do PIB desde 1930-1931 e o PIB per capita encolhendo mais de 9% entre 2014 e 2016.  Nos primeiros meses de governo, Dilma contrariou a vontade de setores do próprio partido de regulamentar a imprensa e declarou que “a imprensa livre é imprescindível para a democracia”. O Índice de Democracia, elaborado anualmente pela revista britânica The Economist, de acionistas independentes, incluindo membros da equipe e do ramo da família Rothschild de banqueiros, colocou o Brasil em 2010, início do Governo Dilma, como o 47º país democrático do mundo globalizado ocidental.
        A presidente da República eleita e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB), foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em solenidade realizada no dia 17 de dezembro de 2010, às 17 horas, na sede do TSE, em Brasília, com a presença de 250 convidados, entre parentes e políticos. Dilma disse que iria “honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos”. Os diplomas foram confeccionados na Casa da Moeda do Brasil. Este é o teor da diplomação: - Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 31 de outubro de 2010, a candidata pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que a habilita à investidura do cargo perante o Congresso Nacional no dia 1º de janeiro de 2011, nos termos da Constituição, conforme texto do diploma conferido a Dilma Rousseff pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dilma  tomou posse como Presidente do Brasil em 1 de janeiro de 2011. O evento de posse - que foi organizado pela sua equipe de transição, pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pela Presidência da República foi aguardado com alguma expectativa, visto que ela se tornou a primeira mulher a presidir o país. Figuras femininas importantes na história do Brasil foram homenageadas com painéis espalhados por todo o Eixo Monumental. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, em torno de 30 mil pessoas compareceram ao evento. Até 21 de dezembro de 2010, a Editora do Senado tinha impresso 1 229 convites para a posse de Dilma Rousseff. 

O Congresso Nacional recebeu um total de 2 mil convidados para a cerimônia. Conforme relatado pela imprensa, entre 14 e 17 chefes de Estado e de governo confirmaram a sua presença. Entre eles estavam José Sócrates, Juan Manuel Santos, Mauricio Funes, Alan García, José Mujica, Hugo Chávez, Álvaro Colom, Alpha Condé, Sebastián Piñera, Evo Morales, que não pôde comparecer devido a protestos de última hora em seu país e Boyko Borisov. O Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, enviou a Secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton, para representá-lo.  O ex-primeiro-ministro do Japão, Taro Aso, também participou da cerimônia. Além da cerimônia formal, a posse de Dilma Rousseff também contou com apresentações de cinco cantoras brasileiras: Elba Ramalho, Fernanda Takai, Zélia Duncan, Mart`nália e Gaby Amarantos. O Ministério da Cultura organizou a parte cultural do evento, com um orçamento estimado em 1,5 milhão de reais. Os concertos começaram às 10h 00 e terminaram às 14: 00 horas, com o início da cerimônia oficial. As apresentações continuaram entre 18: 00 - 21:00. Dilma não participou, já que ela realizou uma recepção no Palácio do Itamaraty para as autoridades estrangeiras que participaram da cerimônia. Cada autoridade estrangeira teve a oportunidade de falar por 30 segundos.
          Niklas Luhmann iniciou sua carreira acadêmica como sociólogo no início dos anos 1960 com um estágio em Harvard, onde foi aluno de Talcott Parsons. Sendo assim, cabe a ele inicialmente recorrer aos instrumentos da teoria geral dos sistemas, sobretudo às mudanças paradigmáticas que ocorreram nos anos 1970 e 1980, em função de novas descobertas nas ciências exatas e biológicas. A teoria geral dos sistemas apresenta-se hoje como teoria de sistemas auto-poiéticos, auto-referenciais e operacionalmente fechados. As operações básicas dos sistemas sociais são comunicações e as operações básicas dos sistemas psíquicos são pensamentos. As comunicações dos sistemas sociais se reproduzem através de comunicações, e pensamentos se reproduzem através de pensamentos. Fora dos sistemas sociais não há comunicação e fora dos sistemas psíquicos não há pensamento. Ambos os sistemas operam fechados, no sentido que as operações que produzem os novos elementos do sistema, dependem das operações anteriores do mesmo sistema e são, ao mesmo tempo, as condições para futuras operações. Esse fechamento é a base da autonomia do sistema. Em outras palavras, nenhum sistema pode atuar fora das suas fronteiras, e que o conceito da autopoiesis em nenhum momento nega a importância do meio para o sistema, pois, sem meio não há sistema. Autopoiesis refere-se à autonomia, o que não significa autarquia.

   Niklas Luhmann publicou o “Capítulo Introdutório” à obra: Soziale Systeme. Grundriß einer allgemeinen Theorie (1981; 1996). Depois se seguiram vários estudos sobre sistemas funcionais específicos da sociedade moderna e, em 1997, ele apresentou com “Die Gesellschaft der Gesellschaft” o ponto final desse projeto globalizado. Melhor dizendo, a teoria da sociedade conforme o pensamento de Luhmann refere-se à teoria do sistema social mais abrangente (1990; 1996), aquele que inclui todos os outros sistemas sociais. Ele trata a “confianza como uno de los mecanismos privilegiados para la construcción de lo social. Lo sorprendente en él (y esta es la consistencia de su teoría) es que la confianza (2007) no es sólo un mecanismo psicológico que se asienta en los estados de conciencia de los individuos, sino que toda comunicación social está transida de una carga muy fuerte de confianza, independientemente de los humores particulares de los indivíduos”. Este é o ponto de partida de análise para a descrição da sociedade de Luhmann, em que amplia para todos os sistemas em que se pode observar um modo de operação específico e exclusivo, que são, em sua opinião, os sistemas sociais e os sistemas psíquicos, aproximando-se da perspectiva filosófica simmeliana.

          Em meio ao blefe pró-impeachment, com pedidos sobre o assunto apreciados pela Câmara de Deputados, a presidente Dilma Rousseff (PT) convocou ministros de sua confiança no fim de semana para mobilizarem-se em torno do corte superior a R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016. Os auxiliares mais próximos da presidenta foram convocados para três reuniões extraordinárias. Todas com o objetivo de definir cortes em gastos e investimentos do governo. A expectativa do Planalto é anunciar a economia bilionária no Orçamento de 2016, com o objetivo de diminuir o déficit da previsão enviada ao Congresso, de R$ 30,5 bilhões. A pressa é fruto da pressão ideológica causada pelo rebaixamento da nota de crédito do Brasil na última semana, pela agência de risco norte-americana “Standard & Poors”. O pacote de cortes terá impacto tanto no custeio da burocracia e de políticas públicas quanto em investimentos. O corte no número de ministérios depende dos “donos de pastas estratégicas na Esplanada, ministros do PMDB que estão em viagem à Rússia e Polônia”.

Vale ressaltar que a grande fonte de “risco do momento” a ser monitorada advém da Europa, e não dos EUA. Isto porque o mundo continua vendo a economia norte-americana como o principal “porto seguro” para investimentos conservadores. A economia europeia continua seu pesadelo de incertezas, principalmente agora com a Grécia demonstrando sinais de fraqueza no nível econômico no enfrentamento desta crise. Dessa forma, a redução da classificação da dívida norte-americana eleva ainda mais a aversão ao risco e a incerteza em geral. Podendo potencializar a crise que se observa numa série de países da Europa. O Brasil, quarto maior detentor de títulos norte-americanos, conjunturalmente ainda não está claro quais serão os possíveis mecanismos de desdobramentos que poderão ser adotados sobre a economia. O país encerrou dezembro de 2014 com US$ 256 bilhões em títulos públicos, aumento de 4,2% em relação a igual mês do ano anterior. O Brasil fechou 2014 como o quarto maior credor individual dos Estados Unidos no mundo, em análise de risco comparativamente, de acordo com dados do Departamento do Tesouro norte-americano.

Uma definição elementar em economia desde os fisiocratas infere que os fatores de produção social são terra, capital e trabalho. Não há teoria marxista que mostre algo diferente, sendo esta de fato a representação da natureza humana. Populistas quase sempre enriqueceram nações com o estímulo à produção de natureza econômica. É saber juntar recursos naturais, capital e trabalho com eficiência, correção e distribuição. O Brasil tem recursos naturais e força de trabalho. Acumulação de capital é a poupança do mundo, buscando segurança e rentabilidade, e recursos para investir em trabalho. A presidente Dilma Rousseff se reuniu com a “Santíssima Trindade”, formada pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Fazenda, Joaquim Levy. A reunião durou apenas três horas. Segundo ministros que participaram do encontro, a estimativa é de um corte de R$ 26 bilhões. O governo estuda reduzir o número de ministérios, revisar contratos, cortar cargos comissionados, diminuir investimentos e aumentar a arrecadação de impostos. As medidas visam cobrir o déficit de R$ 30 bilhões do orçamento de 2016 e conseguir economizar outros R$ 35 bilhões para pagar os juros da dívida pública. As propostas serão apresentadas ao presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Consentino Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. A expectativa do governo é de anunciar as medidas ainda esta semana.

       A previsão orçamentária para as receitas primárias essencialmente com impostos e tributos do governo foi reduzida de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Os valores anunciados no contingenciamento representam uma parcela pequena desses ganhos vindos da arrecadação. O Ministério da Saúde perderá R$ 11,8 bilhões e o da Educação, R$ 9,4 bilhões. O corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 25,7 bilhões. Emendas apresentadas por parlamentares, que em geral destinam recursos para gastos e investimentos em seus Estados de origem, sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões. O valor total anunciado ficou no intervalo debatido pela equipe de Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um engenheiro naval com doutorado em economia, recomendou um contingenciamento de R$ 80 bilhões. Os ministérios da Casa Civil e o Ministro do Planejamento, defendiam uma redução menor, de R$ 60 bilhões.

O ministro da Fazenda demonstrou otimismo em relação a atual e futura situação econômico-financeira do Brasil. Em teleconferência mantida com analistas de agências econômicas internacionais de classificação de risco, Levy declarou que o Governo está “fazendo o dever de casa”, adotando as medidas necessárias à recuperação da economia. Os analistas das agências de classificação de risco queriam saber do ministro tais perspectivas do Brasil diante da redução da meta de superávit primário para 0,15%, o que se depreende entre a diferença de receita e despesa do governo- estatista por natureza -, menos o que é gasto para pagar os juros da dívida. Levy respondeu que tem motivos para se sentir otimista em relação à recuperação. Embora consciente da dureza das medidas que o Governo se viu obrigado a tomar. O economista Roberto Fendt, diretor-executivo do Cebri - Centro Brasileiro de Relações Internacionais comentou a fala de Joaquim Levy. Em entrevista à Sputnik Brasil, Fendt declarou:

- “Fico feliz em saber que o Ministro Joaquim Levy se sinta otimista. Alguém precisa demonstrar otimismo neste ambiente de baixo astral que tomou conta do Brasil. Nossa situação chegou ao ponto de, todos os dias, termos más notícias. Da minha parte, eu fico muito preocupado com a redução da meta do superávit primário. Há algum tempo, esta meta vem sendo reduzida (...). Até pouco tempo atrás, a redução era de 2%, depois caiu para 1% e agora está em 0,15%. Agora, observe que fato curioso: nos últimos 12 meses, encerrados em maio, as despesas não financeiras, correntes, as despesas públicas consolidadas cresceram 11,5%; as despesas de custeio cresceram 16%. Então, como agora todos se deram conta de que houve uma frustração de receitas? Comparados os cinco primeiros meses de 2015 ao mesmo período de 2014, vê-se que isto não é verdade. Houve um aumento este ano em relação ao anterior de 5,3%, ou seja, 26 bilhões de reais entraram a mais na economia nacional no período atual em relação ao período anterior. Não é pouca coisa”.

            No livro de Luís Fernando Veríssimo: O Melhor das Comédias Vida da Privada (2004), particularmente no conto “Convenções”, o notável letrado atualiza nossas comédias mais íntimas, percorrendo esse território lúbrico e impreciso da categoria social chamada classe média – lugares de desejos bizarros e secretos, a grande família brasileira, como veem a seguir:

“A classe média é uma terra estranha./A Mirtes não se aguentou e contou para a Lurdes: - Viram teu marido entrando num motel./A Lurdes abriu a boca e arregalou os olhos. Ficou assim, uma estátua do espanto, durante um minuto, um minuto e meio. Depois pediu detalhes. Quando? Onde? Com quem?/- Ontem. No Discretissimu’s./- Com quem? Com quem?/- Isso eu não sei./- Mas como? Era alta? Magra? Loira? Puxava de uma perna?/- Não sei, Lu./- O Carlos Alberto me paga. Ah, me paga./Quando Carlos Alberto chegou em casa a Lurdes anunciou que iria deixá-lo. E contou por quê./- Mas que história é essa, Lurdes? Você sabe quem era a mulher que estava comigo no motel. Era você./- Pois é. Maldita hora em que eu aceitei ir. Discretissimu’s! Toda a cidade ficou sabendo. Ainda bem que não me identificaram./- Pois então?/- Pois então que eu tenho que deixar você. Não vê? É o que todas as minhas amigas esperam que eu faça. Não sou mulher de ser enganada pelo marido e não reagir./- Mas você não foi enganada. Quem estava comigo era você!/- Mas elas não sabem disso!/- Eu não acredito, Lurdes. Você vai desmanchar nosso casamento por isso? Por uma convenção?/- Vou./Mais tarde, quando a Lurdes estava saindo de casa, com as malas, o Carlos Alberto a interceptou. Estava sombrio./- Acabo de receber um telefonema – disse. – Era o Dico.- O que ele queria?/- Fez mil rodeios, mas acabou me contando. Disse que, como meu amigo, tinha que me contar./- O quê?- Você foi vista saindo do motel Discretissimu’s ontem, com um homem./- O homem era você./- Eu sei, mas eu não fui identificado.- Você não disse que era você?/- O quê? Para que meus amigos pensem que eu vou a motel com a minha própria mulher?/- E então?/- Desculpe, Lurdes, mas.../- O quê?- Vou ter que te dar um tiro” (cf. Veríssimo, 2004).

    

            A diversidade dos lugares e das aparências nem se compara à multiplicidade das funções e das práticas de que o espaço privado é ao mesmo tempo o cenário próprio para mobiliar o teatro de operação. Aqui se repetem em número indefinido em suas minuciosas variações as sequências de gestos indispensáveis aos ritmos do agir cotidiano. Aqui o corpo dispõe de um abrigo fechado onde pode estirar-se, dormir, fugir do barulho, dos olhares, da presença de outras pessoas, garantir suas funções e seu entretenimento mais íntimo. Morar à parte, fora dos lugares coletivos, é dispor de um lugar protegido, onde a pressão do corpo social sobre o corpo individual é descartada, onde o plural dos estímulos é filtrado ou, em todo caso, devia sê-lo, teoricamente, onde desde Platão se utilizam metáforas como a do túmulo, da prisão e da concha da ostra para referir-se ao corpo; quando quer frisar a existência do corpo em plena unidade com a alma, usa a metáfora do veículo. Daí a intolerância crescente, na cidade contemporânea, com o barulho dos vizinhos e com o cheiro de sua cozinha. E pior com a emoção física profunda que, sente aquele que descobre, depois de uma breve ausência, que seu apartamento foi “visitado”, arrombado e assaltado. Os relatos de acordo com Michel de Certeau (2013: 205), concordam em que o sofrimento não vem da “perda” dos bens roubados, mas do transtorno que esta intrusão gera na casa de alguém. Enfim, indiscreto, o habitat confessa sem disfarce o nível de ronda e as ambições sociais de seus ocupantes. Enfim, quanto mais o espaço exterior se uniformiza na cidade contemporânea e se torna constrangedor pela distância dos trajetos cotidianos, com sua sinalização obrigatória, seus danos, seus medos reais ou imaginários, mais o espaço próprio se restringem e se valoriza como lugar onde a gente se encontra enfim seguro, território pessoal e privado onde inventam modos de fazer que o tome valor definitório. Quando a esfera pública não oferece mais lugar de investimento político os homens se fazem eremitas na gruta do habitat privado. O desespero social instala a imaginação no poder, nos sonhos solitários.

Bibliografia geral consultada.

GUILLAUMIN, Colette, Sexe, Race et Pratique du Pouvoir : L’idée de Nature. Paris: Côté-Femmes, 1992, pp. 117-142; HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.), Tendências e Impasses – O Feminismo como Crítica da Cultura. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1994; FAIRCLOUGH, Norman, Discurso e Mudança Social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001; FALUDI, Susan, Backlash: O Contra-ataque na Guerra não Declarada Contra as Mulheres. Rio de Janeiro: Rocco, 2001;VERÍSSIMO, Luís Fernando, O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2004;  MOELLER, Hans-Georg, Luhmann Explained: From Souls to Systems. Illinois: Open Court ed., 2006; LUHMANN, Niklas, “L’Opinione Pubblica”. In: Stato di Diritto e Sistema Sociale. Napoli: Guida Editori, 1978; Idem, Sociedad y Sistema: La Ambición de la teoria. Barcelona: Ediciones Paidós, 1990; Idem, O Amor como Paixão: Para uma codificação da Intimidade. Lisboa: Difel; Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991; Idem, Introdución a la teoria de sistemas. México: Ediciones Anthropos, 1996; Idem, “Familiarity, Confidence, Trust: Problems and Alternatives”. In: Diego Gambetta (ed.), Trust: Making and Breaking Cooperative Relations. Oxford. Department of Sociology: University of Oxford, (6) 94-107; 2000; Idem, Confianza. Barcelona: Anthropos, 2005b; Idem, La Sociedad de la Sociedad. México: Ediciones Herder, 2007; CERTEAU, Michel de, A Invenção do cotidiano. 12ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2013; LIMA, Flavia Danielle Santiago, Ativismo e Autoconsciência no Supremo Tribunal Federal: Uma Proposta de Delimitação do Debate. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Centro de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 2013; POMPEU, Ana, “Eram as bruxas feministas?”. In: Não me Kahlo, 13/11/2015; FERREIRA, Barbara Cabral, Dilma: Mãe ou Madrasta? Metáforas Conceptuais que Categorizam a Presidente em Charges. Tese de Doutorado.  Programa de Pós-Graduação em Linguística. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2015; entre outros.  

__________________

* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará (UECE).