Giuliane de Alencar &Ubiracy de Souza Braga
No
dia 19 de agosto de 2015, a Justiça Estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu
que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria
Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular. A decisão de
pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de
cinco anos (05) após o assassinato do líder comunitário, em 21 de abril de
2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte. A morte ocorreu
depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos civis cometidas
pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, envolvidas
com a grilagem de terras, poluição das águas e, principalmente, a pulverização
aérea de agrotóxicos. O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos
assassinatos e violência no campo. José Maria F° morreu por defender direitos
ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.
Um
dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio
brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do
Júri: José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa Frutacor, que teria
intermediado o homicídio e Francisco Marcos Lima Barros, morador da comunidade
de Tomé, que teria dado suporte ao assassino. Além desses acusados, outros três
estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia,
é pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em
2010, Sebastião Dantas de Barros, morador da comunidade de Tomé, que teria
cometido suicídio em 2012 e Antônio Wellington Ferreira Lima, também morador de
Tomé, assassinado em agosto deste ano de 2015, em uma desastrada operação da
Polícia Militar. A concentração de terras, em posse dos grandes fazendeiros,
tem sido com frequência apontada como a principal causa das injustiças sociais,
para não falarmos no irresponsável inchaço demográfico das grandes cidades e do
aumento da violência como um todo.
Agronegócio é toda a relação
comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária. No
Brasil o conhecido termo agropecuário é usado para definir o uso econômico do
solo para o cultivo da terra associado com a criação de animais. Agronegócio
também chamado de agribusiness representa
o conjunto de negócios relacionados à agricultura e pecuária dentro do ponto de
vista econômico. Explora o solo pelo cultivo de árvores que serão transformadas
em madeira, celulose ou produtos químicos para posterior utilização como
matéria prima de várias indústrias, como a móvel/moveleira e construção civil,
a indústria papeleira, ou mesmo a obtenção de lenha para combustível. O aprimoramento
do agronegócio barateou o custo dos alimentos e deu a população um maior poder
de consumo e de escolha, mas também trouxe vários problemas, principalmente
ligados às questões ambientais e sociais. O maior desafio agora é a produção no
campo sem impactos ao meio-ambiente, causados notadamente pelo uso de
defensivos, pelo desmatamento e empobrecimento do solo, queimadas, contaminação
de mananciais e do lençol freático, desequilíbrio ecológico e proliferação de
pragas. Nas cidades a preocupação se dá com o lixo gerado após o consumo, mais
precisamente com o descarte de embalagens.
A Monsanto é uma multinacional de
alcance global da área de agricultura e biotecnologia. Especializada em
engenharia genética com produção de organismos geneticamente modificados de
sementes e herbicidas que são apenas tratados com os herbicidas vendidos pela
própria companhia, fato que condiciona os agricultores à dependência. Criada em
1901 como uma companhia na área da engenharia química, gradativamente se tornou
a maior empresa do mundo no setor, fornecendo produtos para gigantes empresariais
como a Coca-Cola, a Pepsico e a Kraft. Controla 90% do mercado de sementes transgênicas
do mundo – materializando-se como um dos maiores monopólios contemporâneos.
Recentemente, ela adquiriu diversas empresas na América do Sul e no Leste
Europeu, dominando consistentes fatias de mercado em países como Argentina,
México e Brasil. Este crescimento tem representado uma ameaça real à
sobrevivência de pequenos produtores em todo o mundo. Os impactos sociais dos
produtos comercializados pela empresa Monsanto vão além da esfera
socioeconômica.
Desde
1980, políticas federais americanas têm incentivado instituições públicas de
ensino a produzir pesquisas nas áreas agrícolas e de biotecnologia em parceria
com empresas privadas. Em consonância com esta política, a Monsanto tem
inundado instituições públicas de ensino com investimentos. Em troca, tem seus
produtos protegidos e fortalecidos por um arcabouço de pesquisas técnicas e científicas
com viés favorável. Além de cargos no governo e na academia norte-americana,
executivos da Monsanto posicionaram-se em cargos em instituições-chave para
política alimentar e científica de seu país ou de âmbito internacional, como o
“International Food and Agricultural Trade Policy Council”, o “Council for
Bitechnology Information”, a “United Kingdom Academy of Medicine”, a “National
Academy of Sciences Biological Weapons Working Group”, a “CropLife
International” e o “Council of Foreign Relations”. Naturalmente, as posições
privilegiadas alcançadas pela Monsanto renderam-lhe excelentes retornos. Em
1993, a Agência para Alimentação e Medicamentos [Food and Drug Administration”,
FDA] dos EUA aprovou o uso de um produto denominado “Hormônio de Crescimento
Bovino” [Recombinant Bovine Hormone, ou rBGH]. Desenvolvido pela Monsanto,
trata-se de uma droga hormonal injetada em vacas de modo a incentivar a
produção de leite. O rBGH foi a primeira substância geneticamente modificada
aprovada pelo FDA.
Os programas oficiais divulgados
pelos partidos nessa campanha eleitoral foram alvo de um estudo do Laboratório
de Análises Estatísticas, Econômicas e Sociais das Relações Raciais, da UFRJ -
LAESER demonstrou que não existe uma definição clara dos partidos políticos para
a questão dos quilombolas. Trata-se de uma das questões mais importantes para a
população negra brasileira. Remanescentes de comunidades escravas, muitos dos
territórios quilombolas foram frutos da organização dos negros, que fugiam das
senzalas e se organizavam em comunidades, como o histórico Quilombo dos
Palmares. No estudo do LAESER, apenas PCB, PSB e o PCO apresentavam alguma
discussão sobre a questão quilombola. O debate e as reivindicações sobre o tema
são necessários. Em primeiro lugar, os quilombolas enfrentam a luta pela terra,
que é uma das mais fatais no Brasil. Isso em virtude do latifúndio, muitas
vezes acompanhados da polícia oficial, promover o massacre no campo. Por outro
lado, os quilombolas enfrentam o racismo e em grande medida ainda são tratados
como escravos, sem direito algum, a um trabalho, moradia, reconhecimento de
suas terras, etc. Uma das questões políticas mais recentes, que tem sido a “bandeira
de lutas” das comunidades quilombolas, é a questão da titulação de suas terras,
que hoje sofrem de um processo altamente burocrático e que é influenciado pelo
setor mais atrasado do país, o latifúndio.
Um estudo de 2009 do Journal of Biologycal Science mostrou
que o consumo do milho proveniente da semente geneticamente modificada pode
produzir efeitos negativos em órgãos como os rins e o fígado. Outro estudo,
publicado em 2012 na Food And Chemical Toxicology, constatou que ratos
submetidos a uma dieta à base de organismos geneticamente modificados morrem
mais rápido e são mais propensos ao desenvolvimento de câncer. Para chegar a
esta conclusão, cientistas administraram em 200 ratos, durante dois anos, três
dietas distintas: uma à base de milho convencional, outra a base do milho
transgênico NK603 e outra a base do NK603 tratado com o herbicida RoundUp.
Tanto o milho transgênico NK603 como o herbicida RoundUp (o mais utilizado do
mundo) são pertencentes à Monsanto. O resultado foi a morte acelerada de parte
dos ratos e o aparecimento de tumores enormes naqueles cuja base da dieta fora
o milho transgênico NK603, da empresa multinacional Monsanto.
Historicamente já em torno do século
XIX, o Código Napoleônico valorizou a propriedade privada, inspirando desta
forma os códigos civis que através da proposta liberal favoreceram a
concentração de propriedades rurais a reduzido grupo social. Isto acabou
favorecendo o sub-aproveitamento agrícola e aumentando a exploração dos
trabalhadores rurais, reduzindo assim as opções de trabalho e aumentando o
êxodo rural e a miséria social. Atualmente, o latifúndio ainda é regime impróprio
de países pobres e ditos “subdesenvolvidos” e um dos responsáveis pelo atraso e
pelo subemprego nos campos e nas cidades. Este sistema de distribuição da propriedade
rural ainda é injusto e muito comum no Brasil, com o tema tratado no campo
jurídico pelo Estatuto da Terra, legislação estudada no ramo do Direito chamado
“Direito Agrário”, além de interessar às políticas governamentais de reforma
agrária que determinam o uso do solo rural no país. O latifúndio tem sido
tradicionalmente uma fonte de instabilidade política e social.
O Brasil é o país que por falta de
políticas públicas de controle da produção agrícola mais consome agrotóxicos no
mundo. Esta frase é mais do que conhecida e, por mais que tenha gravidade, não
conseguimos ainda descer nenhuma posição no ranking
dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. Devido a todo o processo de
produção-consumo que envolve essa primeira posição no ranking de consumo de agrotóxicos, que vai desde o incentivo fiscal
aos produtos à falta de informação, milhares de pessoas foram às ruas em todo o
país nesse dia 3 de dezembro, convocadas pela “Campanha Permanente Contra os
Agrotóxicos e Pela Vida” para reivindicar um direito que deveria ser garantido
pelo Estado: uma vida mais saudável. – “É uma data em que a gente relembra e
faz um apanhado histórico de todos os casos envolvendo o agrotóxico e todas as
violações que já foram sofridas. Uma data que serve para debater e trazer à
tona como o problema do agrotóxico vem sendo tratado. É para relembrar e
fortalecer a luta”, explicou uma das coordenadoras da Campanha, Fran Castro.
Entre
as principais pautas políticas estão: a) o fim da “pulverização aérea” - que contamina
plantas, solo e comunidades no entorno; b) a proibição de agrotóxicos que já
estão proibidos em diversos países, como o Abamectina, Acefato e Tiram; c) a
questão das isenções de impostos, que, segundo dados da Campanha, os
agrotóxicos já acumulam 60% de isenção do ICMS, além de 100% de isenção do IPI,
PIS/PASEP e COFINS. – “A Campanha traz para as ruas alguns pontos que envolvem,
principalmente, o posicionamento do Estado brasileiro. Enfim, o caso da liberação
da pulverização aérea é emblemático da responsabilidade que o governo não quer
assumir. É importante relembrar os casos recentes como o de Rio Verde, em
Goiás, e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, onde diversas pessoas, entre elas
crianças, foram envenenadas com a pulverização”, lembrou Fran Castro, que
completou: - “Além disso, queremos ainda trazer à tona os casos que impactam a
saúde como os relatos de câncer nas populações expostas constantemente”.
Bibliografia
geral consultada:
FANON, Frantz, Peaux
noires, masques blancs. Paris: Seuil, 1954; Idem, Les Damnés de la terre. Paris: Maspero, 1961; ASAD, Talal (Ed.), Anthropology & the Colonial Encounter.
New York: Humanities Pres.; London/New York: Routledge, 1973; CHAYANOV,
Alexander V., La organización de la
unidad económica campesina. Buenos Aires: Nueva
Visión, 1974; ASSELIN, Victor, Grilagem:
corrupção e violência em terras do Carajás. Petrópolis (RJ): Comissão
Pastoral da Terra/Vozes, 1982; ARICÓ, José, Marx
e a América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982; KOTSCHO, Ricardo, O massacre dos posseiros. Conflito de terras
no Araguaia-Tocantins. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982; LINHART,
Robert, Lenin, Os Camponeses, Taylor. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983; GORGEN,
Frei S. A., STÉDILE, João P. (Orgs.), Assentamentos:
resposta econômica da reforma agrária. Petrópolis [(RJ): Vozes Editores,
1991; STÉDILE,]. P.; GORGEN, F. S., A
luta pela terra no Brasil. São Paulo: Editora Scritta, 1993; STEDILE, Pedro
João (Org.), A questão agrária no Brasil.
São Paulo: Expressão Popular, 2011; MOLINA, Mônica C., Pluralismo jurídico: o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e o
direito à propriedade fundiária no Brasil. Campinas: IFCH/Unicamp, 1992; DELGADO,
Nelson Giordano, Papel e lugar do rural
no desenvolvimento nacional. Brasília: Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA, 2009; MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence, História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea.
São Paulo: Edunesp; DF: NEAD, 2010; entre outros.
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