Agronegócio - Poder da Monsanto, Política & Assassinatos no Brasil.

                                                         Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga 

“A sociologia desprovida de um certo tipo de esperança é inútil”. José de Souza Martins

                           

        

           Desde 1980, políticas federais americanas têm incentivado instituições públicas de ensino a produzir pesquisas nas áreas agrícolas e de biotecnologia em parceria com empresas privadas. Em consonância com esta política, a Monsanto tem inundado instituições públicas de ensino com investimentos. Em troca, tem seus produtos protegidos e fortalecidos por um arcabouço de pesquisas técnicas e científicas com viés favorável. Além de cargos no governo e na academia norte-americana, executivos da Monsanto posicionaram-se em cargos em instituições-chave para política alimentar e científica de seu país ou de âmbito internacional, como o “International Food and Agricultural Trade Policy Council”, o “Council for Bitechnology Information”, a “United Kingdom Academy of Medicine”, a “National Academy of Sciences Biological Weapons Working Group”, a “CropLife International” e o “Council of Foreign Relations”. Naturalmente, as posições privilegiadas alcançadas pela Monsanto renderam-lhe excelentes retornos. Em 1993, a Agência para Alimentação e Medicamentos [Food and Drug Administration”, FDA] dos EUA aprovou o uso de um produto denominado “Hormônio de Crescimento Bovino” [Recombinant Bovine Hormone, ou rBGH]. Desenvolvido pela Monsanto, trata-se de uma droga hormonal injetada em vacas de modo a incentivar a produção de leite. O rBGH foi a primeira substância geneticamente modificada aprovada pelo FDA.  

         A Monsanto é uma multinacional de alcance globalizado da área de agricultura e biotecnologia. Especializada em engenharia genética com produção de organismos geneticamente modificados de sementes e herbicidas que são apenas tratados com os herbicidas vendidos pela própria companhia, fato que condiciona os agricultores à dependência. Criada em 1901 como uma companhia na área da engenharia química, gradativamente se tornou a maior empresa do mundo no setor, fornecendo produtos para gigantes empresariais como a Coca-Cola, a Pepsico e a Kraft. Controla 90% do mercado de sementes transgênicas do mundo – materializando-se como um dos maiores monopólios contemporâneos. Recentemente, ela adquiriu diversas empresas na América do Sul e no Leste Europeu, dominando consistentes fatias de mercado em países como Argentina, México e Brasil. Este crescimento tem representado uma ameaça real à sobrevivência de pequenos produtores em todo o mundo. Os impactos sociais dos produtos comercializados pela empresa Monsanto vão além da esfera socioeconômica.

          Os programas oficiais divulgados pelos partidos nessa campanha eleitoral foram alvo de um estudo do Laboratório de Análises Estatísticas, Econômicas e Sociais das Relações Raciais, da UFRJ - LAESER demonstrou que não existe uma definição clara dos partidos políticos para a questão dos quilombolas. Trata-se de uma das questões mais importantes para a população negra brasileira. Remanescentes de comunidades escravas, muitos dos territórios quilombolas foram frutos da organização dos negros, que fugiam das senzalas e se organizavam em comunidades, como o histórico Quilombo dos Palmares. No estudo do LAESER, apenas PCB, PSB e o PCO apresentavam alguma discussão sobre a questão quilombola. O debate e as reivindicações sobre o tema são necessários. Em primeiro lugar, os quilombolas enfrentam a luta pela terra, que é uma das mais fatais no Brasil. Isso em virtude do latifúndio, muitas vezes acompanhados da polícia oficial, promover o massacre no campo. Por outro lado, os quilombolas enfrentam o racismo e em grande medida ainda são tratados como escravos, sem direito algum, a um trabalho, moradia, reconhecimento de suas terras, etc. Uma das questões políticas mais recentes, que tem sido a “bandeira de lutas” das comunidades quilombolas, é a questão da titulação de suas terras, que sofrem um processo historicamente burocrático influenciado pelo setor mais atrasado do país, o latifúndio.  

 

                                              

No dia 19 de agosto de 2015, a Justiça Estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular. A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos (05) após o assassinato do líder comunitário, em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte. A morte ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos civis cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, envolvidas com a grilagem de terras, poluição das águas e, principalmente, a pulverização aérea de agrotóxicos. O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos assassinatos e violência no campo. José Maria F° morreu por defender direitos ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.

Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa Frutacor, que teria intermediado o homicídio e Francisco Marcos Lima Barros, morador da comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino. Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia, é pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em 2010, Sebastião Dantas de Barros, morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012 e Antônio Wellington Ferreira Lima, também morador de Tomé, assassinado em agosto deste ano de 2015, em uma desastrada operação da Polícia Militar. A concentração de terras, em posse dos grandes fazendeiros, tem sido com frequência apontada como a principal causa das injustiças sociais, para não falarmos no irresponsável inchaço demográfico das grandes cidades e do aumento da violência como um todo.

Um latifúndio, estrutura fundiária, concentração fundiária, ou “indústria fundiária” em como representação econômica e social uma propriedade agrícola de grande extensão pertencente quase que exclusivamente a uma única pessoa, uma família ou empresa e que se caracteriza pela exploração extensiva de seus recursos. A extensão necessária para se considerar uma propriedade como um latifúndio depende do contexto: enquanto na Europa o grande latifúndio pode ter algumas centenas de hectares, na América Latina, pode facilmente ultrapassar os 10 mil hectares. Além da extensão, outras características do que é conhecido como latifúndio são: baixos rendimentos unitários, uso da terra abaixo do nível de exploração máxima e baixa capitalização. O latifúndio tem sido tradicionalmente uma fonte de instabilidade social, associada à existência de grandes massas de camponeses sem terra. Para resolver os problemas causados ​​por grandes propriedades, já se tentou fórmulas diferenciadas, dependendo do tipo de governo: desde a mudança na estrutura da propriedade (reforma agrária), inclusive com expropriações, até a modernização da exploração agrícola de mercado.

 A Europa é o segundo menor continente em superfície do mundo, cobrindo cerca de 10 180 000 km² ou 2% da superfície da Terra e cerca de 6,8% da área acima do nível do mar. Dos cerca de 50 países da Europa, a Rússia é o maior tanto em área quanto em população, sendo que a Rússia se estende por dois continentes, a Europa e a Ásia e o poderoso Vaticano é o menor. A Europa é o quarto continente mais populoso do mundo, após a Ásia, a África e as Américas do Norte (EUA), América Central e América Latina ou América do Sul com 740 milhões de habitantes em 2015, cerca de 11% da população mundial naquele ano, isto é, a cada 100 pessoas no mundo neste período, 11 viviam no continente. No entanto, de acordo com a Organização das Nações Unidas (estimativa média), o peso europeu pode cair para cerca de 7% em 2050. Em 1900, por exemplo, a população europeia representava 25% da população mundial, ou seja, a cada 4 habitantes do mundo naquele ano, 1 vivia dentro dos limites do continente. A Europa, e a Grécia Antiga, o berço da cultura ocidental. Tendo desempenhado um papel preponderante a partir do século XVI, especialmente após o início do colonialismo.

Entre os séculos XVI e XX, no âmbito do processo civilizatório as nações europeias controlaram em vários momentos as Américas, a maior parte da África, a Oceania e grande parte da Ásia. Ambas as guerras mundiais foram em grande parte centradas na Europa, sendo considerado como o principal fator para um declínio do domínio da Europa Ocidental na política e economia mundial a partir de meados do século XX, com os Estados Unidos e a União Soviética ganhando maior protagonismo. Durante a chamada Guerra Fria, a Europa estava dividida politicamente ao longo da Cortina de Ferro entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Oeste, e o Pacto de Varsóvia, a Leste. A vontade de evitar outra guerra acelerou o processo de integração europeia e levou à formação do Conselho Europeu e da União Europeia na Europa Ocidental, os quais, desde a queda do Muro de Berlim e do fim da União Soviética em 1991, têm vindo a expandir-se para o Leste. A moeda da maior parte dos países da União Europeia, o Euro, é mais usada por europeus. O Acordo de Schengen aboliu na ação política os habituais controles de imigração fortes nas fronteiras de países membros da União Europeia. O hino à Alegria é o hino do Conselho Europeu e da União Europeia.

O nome “Euro” foi oficialmente adotado em 16 de dezembro de 1995. O primeiro nome para o sistema de conversão entre as moedas que se uniriam foi o European Currency Unit (ECU). O nome de Euro é atribuído ao Belga German Pirloit que assim o sugeriu a Jacques Santer em 1995. Nascido em 18 de março de 1943 em Sart-Custinne, Gedinne, Bélgica, é um esperantista belga e ex-professor de francês e história, atualmente morando em Ostende. Ele é reconhecido como o inventor do nome Euro para a moeda comum da União Europeia (UE).  Em 4 de agosto de 1995, Pirlot enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jacques Santer, na qual ele sugeriu que o nome Euro fosse usado para a moeda especificada da UE. Mais tarde, Pirlot recebeu uma carta oficial agradecendo-lhe pela sugestão. O nome euro foi oficialmente aprovado pelo Conselho Europeu em Madrid (Espanha) em 16 de dezembro de 1995. Jean-Jacques Schul, presidente da Promeuro, a Associação para a promoção do euro, afirma que ninguém mais havia sugerido usar este nome para a moeda antes de 4 de agosto de 1995. O valor da nova moeda foi ancorado ao do ECU por resolução do Conselho da União Europeia de 31 de dezembro de 1998. Esta entrou em vigor a 1° de janeiro de 1999 em forma não material, isto é, através da capitalização, transferências, cheques, etc., e a 1° de janeiro de 2002 em notas e moedas impressas.

O euro foi introduzido nos mercados financeiros mundiais como unidade de conta a 1 de janeiro de 1999, em substituição da antiga Unidade Monetária Europeia (ECU), a um câmbio de 1:1 (1,1743 USD). O dólar dos Estados Unidos (United States dollar), também conhecido como dólar estadunidense ou dólar americano é a moeda oficial dos Estados Unidos e utilizada no mundo inteiro, tanto em reservas internacionais, como em livre circulação em alguns países. As moedas e notas físicas de euro entraram em circulação a 1 de janeiro de 2002, tornando-a a moeda de uso corrente entre os membros originais. Embora nos primeiros dois anos a cotação do euro tenha descido para 0,8252 USD (26 de outubro de 2000), a partir do fim de 2002 começou a ser transacionada a valores superiores ao dólar, atingindo um máximo de 1,6038 USD em 18 de julho de 2008. A partir do fim de 2009, a crise da dívida pública da Zona Euro levou à criação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e à adoção de várias medidas de reformas de estabilização monetária. A ideia do estabelecimento de uma moeda única na CEE nasceu já na década de 1970. Teve como defensores os economistas Fred Arditti, Neil Dowling, Wim Duisenberg, Robert Mundell, Tommaso Padoa-Schioppa e Robert Tollison.

No entanto, só pelo Tratado de Maastricht, de 1992 esta ideia passou da teoria para o Direito. Este tratado foi celebrado pelos doze países que à data faziam parte da Comunidade Económica Europeia. O Reino Unido e a Dinamarca optaram neste tratado por ficar de fora da moeda única. Os países que aderissem posteriormente à União estão legalmente obrigados a aderir à moeda única. A Suécia aderiu à União em 1995, mas negociou entrar numa fase posterior. Os critérios para adesão à nova moeda única foram estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997. O uso do termo “Europa” desenvolveu-se gradualmente ao longo da história geopolítica. Na Antiguidade, o historiador grego Heródoto provavelmente em referência a mapas de Hecateu de Mileto embora sem o nomear explicitamente, descreve o mundo como tendo sido dividido em três continentes, sendo eles a Europa, a Ásia e a Líbia (África), com o Nilo e o rio Fásis formando de suas fronteiras, embora também afirme que alguns consideravam o rio Don, em vez do Fásis, como a fronteira entre Europa e Ásia. Flávio Josefo e o Livro dos Jubileus descreve ao nível ideológico os continentes: “as terras dadas por Noé aos seus três filhos, sendo a Europa definida entre as Colunas de Hércules no Estreito de Gibraltar, separando-a da África, e o rio Don, separando-o da Ásia”.

A definição cultural da Europa como terras da cristandade latina consolidou-se no século VIII, significando um novo espaço demográfico e cultural criado através da confluência de tradições germânicas e da cultura cristã-latina, definidas em parte, em contraste com o Islão e Império Bizantino, e limitado a Norte pela Ibéria (no Cáucaso), Ilhas Britânicas, França, Alemanha ocidental cristianizada, e as regiões alpinas do Norte e no centro da Itália. Esta divisão, tanto geográfica como cultural, foi utilizada até a Baixa Idade Média, quando foi desafiada pela Era dos descobrimentos. O problema da redefinição da Europa, finalmente foi resolvido em 1730 quando, em vez de canais, o geógrafo e cartógrafo sueco von Strahlenberg (1676-1747). Foi um militar e geógrafo sueco de origem alemã. Fez importantes contribuições para a cartografia da Rússia. Strahlenberg nasceu em Stralsund, que pertencia à Suécia, e seu nome original era Philip Johan Tabbert. Ele se juntou ao exército sueco em 1694 e foi promovido a capitão em 1703. Em 1707, ele foi enobrecido e tomou o nome von Strahlenberg. Em sua cartografia ou geografia política propôs a região dos Montes Urais como a fronteira mais importante do Leste, uma sugestão que foi aceita na Rússia e em toda a Europa. A Europa está agora em geral, definida pelos geógrafos, como a península ocidental da Eurásia, com seus limites marcados por grandes massas de água para o norte, oeste e sul; limites da Europa para o Extremo Oriente são normalmente tomadas para os Urais, o rio Ural, e o Mar Cáspio, a Sudeste, as montanhas do Cáucaso, o Mar Negro e nas vias que ligam o Mar Negro ao Mar Mediterrâneo. Às vezes, a palavra “Europa” é utilizada de forma geopoliticamente limitada para se referir apenas à União Europeia ou, ainda mais exclusiva, a um núcleo cultural definido. Por outro lado, o Conselho da Europa tem 47 países membros, e 28 estados-membros constituem parte da União Europeia. As pessoas que vivem em áreas insulares, como a Irlanda, o Reino Unido, no Atlântico Norte e Mediterrâneo e ilhas também na Escandinávia podem rotineiramente se referir a parte continental ou ao continente da Europa ou simplesmente como “o continente”.

            Agronegócio é toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária. No Brasil o conhecido termo agropecuário é usado para definir a utilidade de uso econômico do solo para o cultivo da terra associado com a criação de animais. Agronegócio também chamado de agribusiness representa o conjunto de negócios relacionados à agricultura e pecuária dentro do ponto de vista econômico. Explora o solo pelo cultivo de árvores que serão transformadas em madeira, celulose ou produtos químicos para posterior utilização como matéria prima de várias indústrias, como a móvel/moveleira e construção civil, a indústria papeleira, ou mesmo a obtenção de lenha para combustível. O aprimoramento do agronegócio barateou o custo dos alimentos e deu a população um maior poder de consumo e de escolha, mas também trouxe vários problemas, principalmente ligados às questões ambientais e sociais. O maior desafio agora é a produção no campo sem impactos ao meio-ambiente, causados notadamente pelo uso de defensivos, pelo desmatamento e empobrecimento do solo, queimadas, contaminação de mananciais e do lençol freático, desequilíbrio ecológico e proliferação de pragas. Nas cidades a preocupação se dá com o lixo gerado após o consumo, mais precisamente com o descarte de embalagens.    

         Um estudo de 2009 do Journal of Biologycal Science mostrou que o consumo do milho proveniente da semente geneticamente modificada pode produzir efeitos negativos em órgãos como os rins e o fígado. Outro estudo, publicado em 2012 na Food And Chemical Toxicology, constatou que ratos submetidos a uma dieta à base de organismos geneticamente modificados morrem mais rápido e são mais propensos ao desenvolvimento de câncer. Para chegar a esta conclusão, cientistas administraram em 200 ratos, durante dois anos, três dietas distintas: uma à base de milho convencional, outra a base do milho transgênico NK603 e outra a base do NK603 tratado com o herbicida RoundUp. Tanto o milho transgênico NK603 como o herbicida RoundUp (o mais utilizado do mundo) são pertencentes à Monsanto. O resultado foi a morte acelerada de parte dos ratos e o aparecimento de tumores enormes naqueles cuja base da dieta fora o milho transgênico NK603, da empresa multinacional Monsanto.

          Historicamente já em torno do século XIX, o Código Napoleônico valorizou a propriedade privada, inspirando desta forma os códigos civis que através da proposta liberal favoreceram a concentração de propriedades rurais a reduzido grupo social. Isto acabou favorecendo o sub-aproveitamento agrícola e aumentando a exploração dos trabalhadores rurais, reduzindo assim as opções de trabalho e aumentando o êxodo rural e a miséria social. Atualmente, o latifúndio ainda é regime impróprio de países pobres e ditos “subdesenvolvidos” e um dos responsáveis pelo atraso e pelo subemprego nos campos e nas cidades. Este sistema de distribuição da propriedade rural ainda é injusto e muito comum no Brasil, com o tema tratado no campo jurídico pelo Estatuto da Terra, legislação estudada no ramo do Direito chamado “Direito Agrário”, além de interessar às políticas governamentais de reforma agrária que determinam o uso do solo rural no país. O latifúndio tem sido tradicionalmente uma fonte de instabilidade política e social.

         O Brasil é o país que por falta de políticas públicas de controle da produção agrícola mais consome agrotóxicos no mundo. Esta frase é mais do que conhecida e, por mais que tenha gravidade, não conseguimos ainda descer nenhuma posição no ranking dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. Devido a todo o processo de produção-consumo que envolve essa primeira posição no ranking de consumo de agrotóxicos, que vai desde o incentivo fiscal aos produtos à falta de informação, milhares de pessoas foram às ruas em todo o país nesse dia 3 de dezembro, convocadas pela “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida” para reivindicar um direito que deveria ser garantido pelo Estado: uma vida mais saudável. – “É uma data em que a gente relembra e faz um apanhado histórico de todos os casos envolvendo o agrotóxico e todas as violações que já foram sofridas. Uma data que serve para debater e trazer à tona como o problema do agrotóxico vem sendo tratado. É para relembrar e fortalecer a luta”, explicou uma das coordenadoras da Campanha, Fran Castro.  

Entre as principais pautas políticas estão: a)  o fim da “pulverização aérea” - que contamina plantas, solo e comunidades no entorno; b) a proibição de agrotóxicos que já estão proibidos em diversos países, como o Abamectina, Acefato e Tiram; c) a questão das isenções de impostos, que, segundo dados da Campanha, os agrotóxicos já acumulam 60% de isenção do ICMS, além de 100% de isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS. – “A Campanha traz para as ruas alguns pontos que envolvem, principalmente, o posicionamento do Estado brasileiro. Enfim, o caso da liberação da pulverização aérea é emblemático da responsabilidade que o governo não quer assumir. É importante relembrar os casos recentes como o de Rio Verde, em Goiás, e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, onde diversas pessoas, entre elas crianças, foram envenenadas com a pulverização”, lembrou Fran Castro, que completou: - “Além disso, queremos ainda trazer à tona os casos que impactam a saúde como os relatos de câncer nas populações expostas constantemente”.

Bibliografia geral consultada.

FANON, Frantz, Peaux noires, masques blancs. Paris: Seuil, 1954; Idem, Les Damnés de la terre. Paris: Maspero, 1961; ASAD, Talal (Ed.), Anthropology & the Colonial Encounter. New York: Humanities Pres.; London/New York: Editor Routledge, 1973; CHAYANOV, Alexander Vasílievich, La Organización de la Unidad Económica Campesina. Buenos Aires: Editora Nueva Visión, 1974; ASSELIN, Victor, Grilagem: corrupção e violência em terras do Carajás. Petrópolis (RJ): Comissão Pastoral da Terra/Vozes, 1982; ARICÓ, José, Marx e a América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982; KOTSCHO, Ricardo, O massacre dos posseiros. Conflito de terras no Araguaia-Tocantins. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982; LINHART, Robert, Lenin, Os Camponeses, Taylor. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983; GORGEN, Frei S. A., STÉDILE, João P. (Orgs.), Assentamentos: resposta econômica da reforma agrária. Petrópolis [(RJ): Vozes Editores, 1991; STÉDILE,]. P.; GORGEN, F. S., A luta pela terra no Brasil. São Paulo: Editora Scritta, 1993; STEDILE, Pedro João (Org.), A questão agrária no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2011; MOLINA, Mônica Castagna, Pluralismo Jurídico: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra e o Direito à Propriedade Fundiária no Brasil. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/Unicamp, 1992; DELGADO, Nelson Giordano, Papel e lugar do rural no desenvolvimento nacional. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, 2009; MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence, História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Edunesp; DF: NEAD, 2010; MARTINS, José de Souza, “Lynchings - Life by a Thread: Street Justice in Brasil, 1979-1988”.  In: M. Huggins (Org.), Vigilantism and the State in Modern Latin América - Essays on Extralegal Violence. New York: Praeger Publishers, 1991, pp. 20-32; Idem, “As Condições do Estudo Sociológico dos Linchamentos no Brasil”. In: Revista Estudos Avançados. São Paulo: Universidade de São Paulo. Vol. 09, n° 25, maio de 1995, pp. 295-310; Idem, “Linchamento, o Lado Sombrio da Mente Conservadora”. In: Tempo Social; Rev. Sociol. USP, São Paulo, 8(2): 11-26, outubro de 1996; Idem, Linchamentos: A Justiça Popular no Brasil. São Paulo: Editor Contexto, 2015; entre outros.