Ideologias & Pedagogias - História & Disciplinaridade Brasileira.

                                                                        Ubiracy de Souza Braga

         “Escolas cívico-militares têm clara inspiração fascista”. Luís Fernando Veríssimo

                

Um projeto foi lançado no congresso nacional “Ações de Responsabilidade Social em Educação: Melhores Práticas na América Latina”, realizado no Museu do Ipiranga, São Paulo. Em setembro de 2006 o movimento lançou oficialmente o projeto “Compromisso Todos Pela Educação”, elaborado para desenvolver as ações sociais do organismo. No evento, foram anunciadas as cinco metas que compõem o projeto: 1) Toda criança e jovem de 4 aos 17 anos estará na escola; 2) Até 2010, 80% e, até 2022, 100% das crianças de 8 anos de idade estarão plenamente alfabetizadas; 3) Todo aluno aprenderá o que é apropriado para a sua série; 4) Todo aluno concluirá o Ensino Fundamental até os 16 anos de idade e o Ensino Médio até os 19 anos; 5) O investimento em educação deve ser garantido e gerido de forma eficiente e ética. A partir desse projeto, o movimento consegue divulgar e monitorar a situação da educação no país. Todos pela Educação (TPE) é uma organização social sem fins lucrativos e compostos por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à Educação Básica. Não é de hoje que circula no país a ideologia difundida erroneamente de que a educação militar é “superior” ao modelo de formação civil. Inúmeros estudos demonstraram que a educação durante os regimes militares não teve resultados positivos.

Antes do golpe civil-militar de 1° de abril de 1964, a educação no Brasil vinha sendo elaborada, sobretudo depois do Estado Novo nos anos 1930-45, e com a democratização política por diversos setores sociais. Os desafios mais flagrantes consistiam na alfabetização de crianças, jovens e adultos e no acesso a um ensino público de qualidade, tanto no nível básico, fundamental, quanto no ensino superior. Uma série de reivindicações, causas, pautas, projetos e lutas de educadores, da sociedade civil e de estudantes intensificam-se nos anos 1940 e 1950, mas acabam sendo interrompidas a partir de 1964. Os educadores mais atuantes pela causa de uma educação pública de qualidade, como Anísio Teixeira, principal idealizador das grandes transformações da educação brasileira no século XX, Paulo Freire, criador do método de análise desenvolvimentista, Darcy Ribeiro, ativo nas políticas institucionais, chegando a ser ministro da Educação, foi o idealizador dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), apelidados de Brizolões, um projeto educacional de autoria do laureado antropólogo Darcy Ribeiro (1994), que os considerava “uma revolução na educação pública do País”, e o bravo Florestan Fernandes, são exilados e têm suas políticas públicas educacionais, métodos e causas impedidas de realização plena pela ditadura militar.

Educação na ditadura militar brasileira refere-se a políticas, processos e práticas educacionais adotadas no Brasil durante o regime militar que durou de 1964 a 1985. A política educacional do governo João Goulart foi capitaneada pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que deixou a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), em que tinha sido nomeado em 1961 e idealizou em 1959 naquele contexto da construção de Brasília, para ir à frente do Ministério da Educação e Cultura de setembro de 1962 a janeiro de 1963, quando o gabinete era chefiado pelo primeiro-ministro Hermes Lima, no modelo parlamentarista, e por Júlio Sambaqui, que ocupou a pasta no período presidencialista, de outubro de 1963 até o golpe militar de 1° de abril de 1964. Houve uma ingerência conservadora dos militares no ensino brasileiro durante o período que se estende em torno de 20 anos. Para a historiografia, considerando a censura, os exílios, assassinatos de lideranças civis, perseguições, há relatos etnográficos pós-censura e fatos sociais e políticos do período de 21 anos ter sido de tempos sombrios para a educação e a sociedade brasileira. O ensino tinha um público alvo bem particular, adotando uma tendência mundial de padronização taylorista-fordista técnico-científica.   

Tampouco há evidências de que as atuais escolas cívico-militares tenham resultados expressivamente superiores no Ideb – Índice de desenvolvimento na educação básica, criado em 2007 reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, o Sistema de Avaliação da Educação Básica para as unidades da federação e para a Prova Brasil, particularmente  para os municípios. Atuando em conjunto o Ideb concentra os resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas educacionais e de ensino.  

O índice estatístico varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 - média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países ditos desenvolvidos. O que está em curso, é um sistema educacional perverso politicamente porque reprova sistematicamente seus estudantes. Seus efeitos sociais vem fazendo com que grande parte deles abandone a rede escolar antes mesmo de completar a educação básica. O que não é desejável, mesmo para os que concluem essa etapa de ensino e atinjam elevadas pontuações nos exames padronizados.

Isto é, um sistema de representação social em que todos os alunos concluem o Ensino Médio no período correto não é de interesse caso os alunos aprendam muito pouco na escola. Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem. A combinação entre fluxo e aprendizagem vai expressar em valores o andamento dos sistemas de ensino, em âmbito nacional, nas unidades da Federação e municípios. Temos o indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso “Todos pela Educação”, base do Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, que trata da educação básica. Nesse âmbito é que se enquadra a idéia das metas intermediárias para o Ideb. A lógica é a de que para que o Brasil chegue à média 6,0 (seis) em 2021, em cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, inversamente daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da desigualdade educacional. 

A questão é: Por que afirmar com tanta veemência ideológica, contrariando as evidências empíricas, que ordem e disciplina são a solução para a educação? A resposta é simples: ideologia, que interpela os indivíduos constituindo-os em sujeito. A defesa de uma escola baseada em valores militares é tão ideológica, e, portanto, a-histórica, baseada em um conjunto de ideias e crenças meramente disciplinares quanto a religiosa. Escolhe-se uma instituição de ensino cristã ou judaica, por exemplo, não somente mirando em resultados acadêmicos, mas, sobretudo pela oferta de valores religiosos e culturais. Escola religiosa, entretanto, é opcional e não deve ser imposta a ninguém, muito menos por um agregado incoerente de militares. O mesmo deveria se aplicar à fé na ordem e progresso, ou à adoração de objetos sacrossantos, como a bandeira nacional. A crença de alguns líderes não deveria se traduzir em plano global de nação. Num país tão diverso, Deus e Pátria seguramente não “estarão acima de tudo ou de todos”.

As escolas cívicos-militares têm a administração compartilhada entre militares e  civis. Segundo o Ministério da Educação (MEC), há 203 unidades no país com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal (DF), que atendem 192 mil alunos. Mas há diferenças. Atualmente, as escolas cívico-militares existem graças a uma parceria entre Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Educação. Com o novo modelo, o governo federal entra com dinheiro: R$ 1 milhão por escola. A maioria está em Goiás, mas há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é distinto, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares. As escolas deverão fazer consultas públicas para ver se há interesse na adesão. Os Estados da federação deverão, então, informar o governo federal quais são essas unidades. Segundo o MEC, duas escolas poderão já começar 2020 com o modelo de gestão compartilhada. Numa leitura atenta, do ponto de vista da análise crítica, observa Campos (2019), que enquanto o governo advoga pelo militarismo, a elite brasileira procura cada vez mais por pedagogias “modernas” e “alternativas” para seus filhos.

Nas grandes capitais modernas do país, por exemplo, aumentam as filas de alunos aguardando a chance de estudar em instituições de excelência, que trabalham para desenvolver a criatividade, autonomia e pensamento crítico, habilidades apontadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma organização internacional de 36 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais, como essenciais para o século XXI. Em geral, famílias brasileiras com maior poder aquisitivo passam longe da educação militar. Se não para os mais ricos, é importante questionar para quem toda a ordem e disciplina do novo decreto será direcionada? A se considerar suas perspectivas de expansão previstas em 200 escolas públicas nos próximos três anos, combinadas às ideias desacertadas de alguns governadores e prefeitos, o decreto pode acabar, como um hábito tão certo como o calor do fogo, mirando no aluno das periferias nas cidades brasileiras. São os filhos da classe trabalhadora, justamente aqueles que vivem em ambientes onde imperam a imposição da disciplina, a hierarquia e o autoritarismo de milicianos, traficantes e policiais, alguns corruptos - que serão vigiados e punidos pela nova escola cívico-militar.

O atual presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Mas antes exonerou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, e outras três diretoras do órgão. Maria Inês estava no Inep desde 2016, levada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, no início do governo Michel Temer. Ligada ao PSDB, Maria Inês é doutora em educação e pedagogia, ela ocupou o mesmo cargo durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O novo presidente do Inep é o engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. A diretoria de avaliação da educação básica, que cuida do Enem, ficará a cargo de Murilo Resende, doutor em economia também pela FGV. Professor universitário em Goiás desde 2015, Resende já foi aluno do curso online do escritor Olavo de Carvalho, apontado como “guru da direita” e responsável naquela conjuntura pela indicação de Ricardo Vélez Rodríguez ao cargo de ministro da Educação.

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. Com o programa, a União vai colocar à disposição de governos estaduais e municipais a estrutura e os profissionais das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares que têm como missão políticas constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem que atuarão em funções administrativas e de gestão regulamentada nas escolas. De acordo com o Ministério da Educação, aparentemente professores civis continuarão responsáveis pela sala de aula, nas 203 escolas desse tipo, em 23 unidades da federação. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) afirmou que a meta agora é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Os militares da reserva das Forças Armadas irão trabalhar nas escolas que aderirem ao programa. Devem contratados por meio de processo seletivo com tempo mínimo de serviço de dois anos prorrogável por até 10 anos. Governo nega, mas “escolas de lata” resistem na periferia de São Paulo.           

A estratégia governamental é que o contrato social com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba aos governos, que devem investir na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão gastos R$ 54 milhões por ano – R$ 1 milhão por escola. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, general do exército brasileiro, na primeira fase do programa serão usados 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Ele afirmou que 203 instituições, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada. Em 1990, foi designado Ajudante de Ordens do Presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), com quem permaneceu até seu impeachment em 1992. Nos anos de 1993-94, realizou o curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, sendo promovido a Tenente-Coronel em 31/08/94.

 Ascendeu ao posto de Coronel em 30 de abril de 1999 e foi comandante do 2º Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente. Em 2002, realizou o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Serviu no Gabinete do Comandante do Exército, onde chefiou a Assessoria Parlamentar, foi instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e participou da missão de paz no Haiti. Promovido a General de Brigada em 31 de março de 2007, foi nomeado Comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista, onde ficou até 2009. Em seguida, comandou o Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, entre 2009 e 2011. Em 31 de março de 2011, ascendeu ao posto de General de Divisão e foi designado chefe do Departamento do desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa. Foi presidente da Autoridade Pública Olímpica de 2013 a 2015.  Atingiu o posto máximo da carreira, em 31 de julho de 2014, quando foi promovido a General de Exército. Assumiu o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde foi o responsável pela segurança das Olimpíadas de 2016.  Sua última missão no serviço ativo foi a de Chefe do Estado-Maior do Exército, que exerceu de setembro de 2016 a agosto de 2018. Posteriormente, atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio da Silva (PT), nas eleições de 1998, 2002 e 2006. De origem pobre, migrou ainda criança de Pernambuco para São Paulo com sua família. Foi metalúrgico e sindicalista, época em que recebeu a alcunha “Lula”, forma hipocorística de “Luís”. Durante a ditadura militar, liderou greves de operários no ABC Paulista; foi durante o processo de abertura política que o Partido dos Trabalhadores foi fundado em 1980. No período da redemocratização foi uma das principais lideranças da campanha Diretas Já, dando iniciou a sua carreira política: em 1986 elegeu-se deputado federal por São Paulo com votação recorde.

A sigla vem das três cidades que, originalmente, formavam a região, sendo: Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). Às vezes, Diadema (D) é incluída na sigla. A sigla foi dada em ordem alfabética no ato de suas fundações, devido à influência da religião católica na região, fato este que deu a origem da sigla “ABC” Paulista, a região dos 3 santos de São Paulo. É relativamente comum encontrar também ABCDMRR que também inclui os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apesar de não contribuírem à sigla original, também fazem parte da região Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, pois eram extensão do município de Santo André, antes da divisão e Diadema. A Represa Billings banha 6 dos 7 municípios da região, exceto São Caetano do Sul. Os 7 municípios somados perfazem uma área de 825 km², e reúnem uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística para 2007. Em Santo André estão ainda localizados os distritos de Parque Capuava e Paranapiacaba, bem como o subdistrito de Utinga, também chamado de 2º subdistrito. Em São Bernardo do Campo, o distrito de Riacho Grande e o bairro de Rudge Ramos; os bairros de Piraporinha e de Eldorado, em Diadema.

Em Mauá, os bairros de Jardim Zaíra, Bairro Capuava, Jardim Guapituba não constituem legalmente distritos, mas desempenham funções polarizadoras em suas respectivas áreas. Em Ribeirão Pires está o distrito de Ouro Fino Paulista. São Caetano do Sul é o município com menor área territorial do Grande ABC, com 15,3 km²; a menor população residente é a de Rio Grande da Serra (42 405 habitantes em 2007). São Bernardo do Campo possui a maior população residente (781 390 habitantes em 2007) e também a maior área (406 km², quase a metade de toda a região). O acesso da cidade de São Paulo a esta região é feito principalmente pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, pelas avenidas Cupecê, Engenheiro Armando de Arruda Pereira, dos Bandeirantes, do Estado, Salim Farah Maluf, Anhaia Melo, Oratório e pelos corredores de trólebus e pelos trens urbanos da CPTM. A história social da região do ABC Paulista começa com sua ocupação pelos indígenas e pelos portugueses que, liderados por Martim Afonso de Sousa e João Ramalho, fundaram em 1553 a vila de Santo André da Borda do Campo, de onde se iniciou a ocupação de todo o planalto paulista e que daria origem, no ano seguinte, à vila de São Paulo de Piratininga, atual cidade de São Paulo. Passados alguns anos a vila de Santo André foi extinta, e os habitantes transferidos para São Paulo.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é uma sociedade de economia mista operadora de transporte ferroviário vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. Criada pela lei nº 7 861 de 28 de maio de 1992, a partir de ferrovias já existentes na Região Metropolitana de São Paulo. A CPTM possui atualmente 57 estações ativas em cinco linhas, que totalizam 196 km na sua malha ferroviária. Este sistema faz parte do Trem Metropolitano de São Paulo. Cada uma das linhas tem uma de suas extremidades localizada no município de São Paulo. A outra extremidade, incluindo extensões operacionais, fica localizada em outro município da Região Metropolitana, exceto a Linha 7 que ultrapassa os limites territoriais da Região, atendendo a Região Metropolitana de Jundiaí. A CPTM teve sua criação em 28 de maio de 1992, pelo Governo do Estado de São Paulo (Lei nº 7.861), sendo que a nova Companhia deveria assumir os sistemas de trens da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) em substituição à Superintendência de Trens Urbanos de São Paulo (STU/SP) e à FEPASA DRM, de forma a assegurar a continuidade e melhoria dos serviços. O efetivo controle do sistema pertencente a CBTU, ocorreu somente no ano de 1994.

Em 1998, foram iniciadas pela CPTM as obras civis básicas da então chamada Linha G, que havia sido planejada há anos pela Fepasa como Ramal do Campo Limpo. O trecho entre Largo Treze e Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, envolveu a aplicação de 7 km de vias elevadas, 1 km de vias superficiais e 850 metros subterrâneos, além da construção de um pátio para manutenção e manobras em Capão Redondo. Porém, o trecho foi repassado em 2001 ao Metrô em troca do Expresso Leste, construído pela Companhia do Metropolitano. O ramal da zona sul seria posteriormente renomeado para Linha 5 do Metrô de São Paulo. As linhas da FEPASA foram incorporadas à CPTM em 1996 para que se iniciasse a privatização da malha da FEPASA e permanecesse os serviços de transporte metropolitano de passageiros sob controle do estado. No início da gestão da CPTM, a ocorrência frequente de panes, assédio contra mulheres, comércio ambulante, greves, entre outros, levaria parte dos passageiros dos trens a causarem uma série de depredações em trens e estações entre 30 de setembro e 16 de outubro de 1996, causando a interrupção dos serviços da então Linha A, por seis meses.

Por ter uma malha ferroviária tão extensa e degradada, a CPTM começou a modernizar seus sistemas, investindo 1,5 bilhão de dólares na rede entre 1995 e 2004. Em novembro de 2006, foi inaugurado em uma área contígua à Estação Brás, o prédio do Centro de Controle Operacional da CPTM, que além dos trens metropolitanos, também gerencia a circulação dos trens de carga nos trechos em que compartilham as vias com os de passageiros. O Centro de Controle Operacional passou a ser responsável pela operação das então seis linhas da CPTM: 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira, que anteriormente eram comandadas de pontos distintos. Os painéis na Estação Brás continham somente o controle das linhas 11-Coral e 12-Safira. Já os controles das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa eram feitos no Centro de Tráfego e Controle, na Luz. E por fim, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda que eram controladas pelo CCO de Presidente Altino, em Osasco. Desde 2007 a companhia vem passando por um profundo processo de modernização que visa retirar de circulação todas as frotas antigas, afim de oferecer frotas novas capazes de rodar em qualquer linha conforme a necessidade e com o que há de mais moderno em tecnologia ferroviária, aumentando também sua quantidade de trens e diminuindo intervalos.

Para promover “a uniformização da comunicação visual dos dois sistemas e para facilitar a locomoção e a localização dos usuários e de turistas” o governo do Estado alterou, em março de 2008, a nomenclatura das Linhas pertencentes à CPTM, integrando-as à nomenclatura utilizada pelo Metrô de São Paulo. Foi atribuído a cada linha um número, (a começar do número 7), somando-se às linhas outras seis linhas do Metrô já em operação, em construção ou em projeto) e o nome de uma pedra preciosa. Em dezembro de 2013, a CPTM iniciou as obras do projeto do Trem de Guarulhos, renomeado para Linha 13–Jade. A fase I foi definida com 12,2 quilômetros de extensão e três estações: Engenheiro Goulart, Guarulhos CECAP e Aeroporto–Guarulhos, sendo parte do trajeto feita em superfície (4,3 km) e outra em elevado (7,9 km). Em 31 de março de 2018, após pouco mais de quatro anos de construção, a primeira fase da linha foi inaugurada, sendo a primeira linha totalmente construída e operada pela CPTM. São transportados pelas 7 linhas, que “cortam” 23 municípios, cerca de 2,7 milhão de usuários por dia, atingindo um recorde de mais de 3 milhões de passageiros em novembro de 2013. 

Em 1989 concorreu pela primeira vez à presidência da República, perdendo no segundo turno para Fernando Collor de Mello. Também foi candidato a presidente outras duas vezes, em 1994 e 1998, perdendo ambas as eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso. Venceu a eleição presidencial de 2002, contra José Serra, e foi empossado em janeiro de 2003. Na eleição de 2006 derrotou Geraldo Alckmin. A particularidade utópica e história do Partido dos Trabalhadores (PT) é que nasceram com uma postura de crítica política ao reformismo dos partidos políticos socialdemocratas. Nas palavras descritas em seu programa original: - “As correntes socialdemocratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista”. O Partido dos Trabalhadores (PT) organizou-se, no papel, com formulações de intelectuais marxistas, que continham em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos movimentos sindicalistas nacionais que constituíram o seu núcleo duro organizacional. Ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem democrático-burguesa, e cuja importância social tornou-se cada vez maior na medida em que o partido político adquiria bases materiais como máquina autoritária do processo burocrático-eleitoral. Originalmente, este novo movimento trabalhista, que se origina no “coração da fábrica”, buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical.

No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo controlado pelo Estado, expresso na recriação da CGT, que reunia líderes conservadores como o pelego Joaquim dos Santos Andrade, apelidado “Joaquinzão”, e Luiz Antônio Medeiros, somado à persistente influência de partidos de esquerda, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) sobre o movimento sindical, fizeram com que os trabalhadores do ABC, e reconhecidas cidades operárias de Santo André, São Bernardo e São Caetano, estimulados por lideranças de esquerda, procurassem identidade própria na criação de seu partido político – uma estratégia diferente à realizada pelo Solidarność, na Polônia. Enfim, nos anos 1980 um encontro político em Roma entre Lech Wałęsa e Lula da Silva demonstrou que suas visões políticas eram distintas, mas cristalizadas pela religião católica, no caso latino-americano da Teologia da Libertação e Lech Wałęsa como ativista dos Direitos Humanos e do pluralismo na política sindical. Lula defenderia a união dos sindicatos em uma central única de trabalhadores representativa (CUT).  

 O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou através de “suas” redes sociais, na quinta-feira (3/10/2019), que o estado não aderiu a nenhum novo modelo de ensino ao aceitar recursos federais para a construção de escolas militares. Ele ainda destacou que o estado é “referência” em matéria de educação. - “Algumas pessoas têm me perguntado sobre o fato do Governo do Ceará ter aderido ao Programa das Escolas  Cívico-Militares, do Governo Federal. Quero deixar bem claro que o Ceará não aderiu a nenhum novo modelo de educação, mas a um programa que prevê recursos federais para a construção de duas unidades de ensino. Aliás, o Ceará já possui três escolas militares, duas da PM e uma dos Bombeiros, num universo de 728 escolas estaduais, sendo 252 de tempo integral. Quem tenta emplacar essa informação errada, ou desconhece os excelentes resultados da educação pública do Ceará, considerada referência no Brasil, e que serve de modelo para vários estados, ou age de má fé. Meu compromisso – afirma Camilo Santana - é fortalecer cada vez mais nosso modelo cearense de educação pública, aumentar as nossas escolas de tempo integral, investir cada vez mais nos nossos alunos e professores, e melhorar ainda mais nossos resultados. O resto da discussão é guerra ideológica, que não leva a absolutamente nada”, descreveu o governador petista.

Salão Verde: “Anjo”, de Ceschiatti (2016)

No segundo dia de governo e no mesmo em que assumiu o cargo, sem anúncio oficial sobre a publicação do ato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação “cívico-militar” no país. Para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica, intitulada: Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica. O Decreto 9.465 muda parte da estrutura do Ministério da Educação e remaneja ou acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do Ministério de Educação e Cultura. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O escopo será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de “escolas em situação de vulnerabilidade social”. Caberá à Subsecretaria, de acordo com o texto, “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) teve como marco social a realização dos programas Bolsa Família e o programa Fome Zero ambos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como os programas que possibilitaram “a saída do país do mapa da  fome”. Durante seus dois mandatos empreenderam reformas sociais e mudanças radicais que produziram transformações sociais e econômicas globais no Brasil, que triplicou seu PIB per capita e alcançou o grau de investimento. Na política externa, desempenhou um papel de destaque, incluindo atividades relacionadas ao programa nuclear do Irã, ao aquecimento global, ao Mercosul e aos BRICS. O presidente Lula foi considerado dos políticos mais populares da história do Brasil e, enquanto presidente, foi um dos mais populares do mundo. A chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, derrotou José Serra (PSDB) na eleição de 2010 e foi reeleita em 2014 ao derrotar Aécio Neves. Dias Toffoli foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005. Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo presidindo-o no biênio de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.

Desde o anúncio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, proposto pelo ministro Abraham Weintraub, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), várias autoridades e especialistas já se manifestaram contrários à ideia. Uma das críticas mais contundentes partiu da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que acusou “a iniciativa de ferir os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e do processo da valorização dos profissionais da educação”. Por outro lado, há também quem defenda o modelo, como a Secretaria de Educação de Goiás, estado onde ele já é “aplicado”. Em recente entrevista ao jornal Estadão, a secretária Fátima Gavioi afirmou que “esse tipo de gestão é visto como um caso de grande sucesso, marcado por um sistema de organização e de metodologia diferenciados”. O processo de adesão ao Programa é voluntário e são os estados que definem quais escolas fazem parte da iniciativa. Mas nem todas as unidades da federação demonstraram interesse em fazer parte do mesmo.

A iniciativa é citada meio a atribuições da pasta ministerial como desenvolver metodologias e tecnologias educacionais ou coordenar a alfabetização de jovens e adultos. É um dos 31 tópicos referentes ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Não há, no documento ou no portal do Ministério da Educação, detalhes como a definição de “concepção de escolas cívico-militares”, expressão usada no ato. O decreto delega à Subsecretaria a incumbência de “promover, progressivamente, a adesão ao modelo”, ainda que por meio de adesão voluntária, implementando um projeto nacional. À unidade compete ainda “criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens”. O texto inclui, ainda, futuras escolas militares, que virão a ser construídas. Um dos itens descreve atribuição de avaliar das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das novas instalações das escolas cívico-militares.

O projeto de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar em escolas públicas do Distrito Federal foi apresentado no primeiro semestre deste ano. Atualmente, quatro escolas da capital já funcionam nesse modelo. Outras quatro unidades também estão em processo de adoção do esquema. No modelo proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Polícia Militar fica responsável pela segurança – incluindo o controle de entrada e a saída dos estudantes. Já a Secretaria de Educação lidera a parte pedagógica. Segundo informações do governo, “os militares também trabalham no dia a dia dos estudantes com conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais no contraturno”. Outra mudança é que os estudantes são obrigados a adotar um padrão de corte de cabelo – curto para meninos e coque para meninas. Como uniforme, eles usam camisa branca e calça jeans. A previsão é de que o uniforme militar seja obrigatório, mas até agosto do corrente ano, as roupas ainda não tinham sido distribuídas. O programa lançado pelo governo federal prevê que a União disponibilize aos governos estaduais e municipais a estrutura e os profissionais das Forças Armadas envolvidos, que atuarão em funções administrativas e de gestão nas escolas. A adesão de estados e municípios é aparente e voluntária.

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. O governo informou que estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliarem na disciplina e organização das escolas. O Ministério da Educação repassará recursos para os governos, que terão de fazer investimentos em infraestrutura e material escolar. O investimento previsto é de R$ 54 milhões por ano. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que, no dia a dia das escolas, os militares cuidarão da “gestão comportamental”. É bacharel em Direito, pelo Instituto Toledo de Ensino em Bauru (SP), e MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP). Pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), concluiu MBA em Aperfeiçoamento em Marketing. No governo federal, foi secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal do Ministério da Economia. É concursado do Banco do Brasil, no qual já exerceu vários cargos executivos. Enfim, é mais um burocrata da cultura, como lembrava o filósofo José Arthur Giannotti. Nesses modelos de escola há regras para uso do uniforme e corte de cabelo. - “Os militares são responsáveis pela gestão da escola, a gestão comportamental. A parte didática continua sendo dos professores”.

O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Ribeiro Cursino, explicou que o projeto prevê que os militares também cuidarão de ações na área psicossocial, na identificação de problemas dos alunos que exijam acompanhamento de psicólogo ou assistente social. - “Qual é o objetivo dos militares na escola cívico-militar? Trabalhar com monitor para que eles possam acompanhar os alunos, permitindo que o aluno tenha segurança e um ambiente confortável para que ele possa desempenhar seu papel no processo de ensino-aprendizagem”. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio. A comunidade escolar terá de aceitar a mudança no perfil das escolas. O ministério definiu que estados e municípios terão de fazer uma consulta pública sobre a adesão ao programa. Em seguida, o presidente concluiu: - “Nós não queremos que essa garotada cresça e, no futuro, seja um dependente até morrer de programas sociais do governo”. No entanto, a fala do presidente da República contraria um dos requisitos para adesão ao programa: “o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas”. Autoritário, o presidente Jair Messias Bolsonaro defendeu a imposição das escolas cívico-militares para as pessoas não dependerem de programas sociais “até  morrer”.

Ele não detalhou qual seria a relação social entre o atual modelo de escolas e a “dependência” de pessoas de programas sociais. Bolsonaro participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual lançou “um programa que visa incentivar a criação de escolas cívico-militares”. O Distrito Federal (DF) já adota a militarização em algumas unidades de ensino, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) participou do evento no Planalto. Bolsonaro, que se dirigiu a Ibaneis e declarou: - “Temos aqui a presença física do nosso governador do Distrito Federal, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que impor”. O governo do DF chegou a fazer eleições em algumas escolas para a população votar a favor ou contra a militarização nessas unidades de ensino. Nos locais onde a maioria foi contra, Ibaneis Rocha chegou a dizer que programaria a medida “de qualquer jeito”. Depois, voltou atrás. O governo federal pretende programar essa gestão em 216 instituições até 2023, com 54 lugares por ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Mas disse que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a “última palavra” para os assuntos do governo é do Executivo. A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Mentoring é uma proposta de suporte e apoio aos estudantes baseada no acompanhamento regular de um grupo de alunos com seu “mentor/professor” durante todos os anos da formação na graduação. Eles não vão substituir os professores dentro da sala de aula.

Bibliografia geral consultada.

RIBEIRO, Darcy, Cieps: A Educação como Prioridade. Carta: Falas, Reflexões e Memórias. Brasília. Gabinete do Senador Darcy Ribeiro, nº 3, 1994; OLIVEIRA, Alcivan Paulo de, A Relação entre o Público e o Privado na Educação Superior no Brasil e o Programa Universidade Para Todos (PROUNI): Ambiguidades e Contradições. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2007; SANTOS, Joseneide Souza Pessoa dos, As Relações entre o Público e o Privado no Processo de Expansão do Ensino superior no Brasil: Democratização ou Mercantilização. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação e Educação. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012;  RAMOS, Eduardo, O Gênero Discursivo na Esfera Militar Exército Brasileiro. Programa de Pós-Graduação em Letras. Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: Centro Universitário Ritter dos Reis, 2013; BARRERA, Tathyana Gouvêa da Silva, O Movimento Brasileiro de Renovação Educacional no Início do Século XXI. Tese de Doutorado em Educação. Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; CASTRO, Nicholas Moreira Borges de, “Pedagógico” e “Disciplinar”: O Militarismo como Prática de Governo na Educação Pública do Estado de Goiás. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Instituto de Ciências Sociais. Departamento de Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 2016; NAPOLITANO, Marcos, Coração Civil: A Vida Cultural Brasileira sob o Regime Militar (1964-1985) – Ensaio Histórico. Programa de Pós-graduação em História Social. São Paulo; Intermeios; Universidade de São Paulo, 2017; PESSONI, Lucineide Maria de Lima, Internacionalização das Políticas Educacionais, Finalidades Educativas Escolares e Qualidade de Ensino: A Reforma Educativa no Estado de Goiás. Tese de Doutorado em Educação. Goiânia: Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2017; CRUZ, Leandra Augusta de Carvalho Moura, Militarização das Escolas Públicas em Goiás: Disciplina ou Medo? Dissertação de Mestrado em História. Goiânia: Escola de Formação de Professores e Humanidades. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2017; CABRAL, Jefferson Fernando Ribeiro, A Militarização da Escola: Um Debate a ser Enfrentado. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais. Taubaté: Universidade de Taubaté, 2018; CAFARDO, Renata; JANSEN, Roberta, “Estudantes de colégios militares custam três vezes mais ao País”. In: O Estado de São Paulo, 2018; FRANCO, João Vitor Sias, Perspectiva Histórica e Crítica de Responsabilidade de Juízes. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito Processual. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2019; entre outros.

Luiz Inácio Lula da Silva - Política Partidária & Recalque no Brasil.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga
 

“Se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir”. Luiz Inácio Lula da Silva

                    

             Em primeiro lugar, à medida que o Judiciário dispõe de uma autonomia relativa dentro das práticas de poder estatais em função da existência de diversos efeitos de poder e devido também à ligação privilegiada com o Direito, a instituição judiciária passa a dispor de um campo de ação mais largo e mais variável que os demais ramos do aparelho repressivo de Estado, podendo constituir-se de forma democrática. O juiz não é mais um simples distribuidor de sentenças concebidas a partir de regras aparentemente imutáveis. Seus julgamentos, opiniões e atitudes, querem individualmente enquanto representação social sob a forma e letra da lei, refletirem também as contradições sociais e no âmbito das correlações de forças  existentes na sociedade política e podem a partir daí inclusive provocar outras questões suplementares como as que ocorrem num golpe de Estado. O Judiciário deste modo é compreendido como uma esfera de poder autônomo dentro do aparelho estatal.

            O Aparelho Repressivo de Estado (ARE) funciona predominantemente através da violência e secundariamente através da ideologia, enquanto que os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) funcionam predominantemente através da ideologia – interpelando os indivíduos e constituindo-os em sujeito e secundariamente através da violência, seja ela atenuada, dissimulada ou simbólica através dos mass mídia. Os Aparelhos Ideológicos de Estado moldam por métodos próprios de sanções, exclusões e seleções não apenas seus funcionários, como também com a formação de rebanhos as suas ovelhas. Embora diferente, constantemente combinam suas forças sociais e políticas. Apesar de sua aparência dispersa para o senso comum, os Aparelhos Ideológicos de Estado funcionam todos predominantemente através da ideologia, que é unificada sob a ideologia das frações da classe dominante. Então, além do poder do Estado que produz efeitos de poder político, e, consequentemente, dispor do Aparelho (repressivo) de Estado, as frações da classe dominante também operam o poder de forma ativa nas formas de representação com as quais se manifestam os Aparelhos Ideológicos.

            A tradição marxista concebe o Estado como um “aparelho repressivo”, uma “máquina de repressão”, ou, “comitê executivo da classe dominante” que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O Estado é, antes de tudo, o “Aparelho de Estado”, termo que compreende não somente o “aparelho especializado”, mas também o exército que intervém como força repressiva de apoio em última instância, o Chefe de Estado, o Governo e a Administração, definindo o Estado como força de execução e de intervenção repressiva a serviço das frações da classe dominante. A rejeição hegeliana parte da própria negação de “estruturas hegelianas” em Marx, onde a totalidade expressiva de Hegel cede lugar, na análise  marxista do filósofo francês Louis Althusser ao todo-estruturado. É um todo sobredeterminado (“uberdeterminierung”) com níveis de análise e instâncias relativamente autônomas. Na configuração social das esferas de ação há, “todos parciais”, sem prioridade de um “centro”. Em nível de análise do econômico opera-se a rejeição da “unicausalidade econômica” da história social e das lutas  políticas atribuindo-se a instâncias, ou níveis de análise da realidade então determinadas do discurso como o político e ideológico, o “peso” de instâncias decisivas, dominantes em ser determinantes.

            Recalque, em segundo lugar, é um dos conceitos fundamentais da psicanálise, tendo sido desenvolvido por Sigmund Freud. Denota um mecanismo mental de defesa contra ideias que sejam incompatíveis com o Eu. Freud dividiu a repressão psicológica em dois tipos: a repressão primária, na qual o inconsciente é constituído; e a repressão secundária, que envolve a rejeição de representações inconscientes. A repressão é o processo psíquico através do qual o sujeito rejeita determinadas representações, ideias, pensamentos, lembranças ou desejos, submergindo-os na negação inconsciente, no esquecimento, bloqueando, assim, os conflitos geradores de angústia. – “O recalcado se sintomatiza”, diz Freud. Ou seja: pela repressão, os processos inconscientes só se tornam conscientes através de seus derivados - os sonhos ou os sintomas neuróticos.  De acordo com Freud, o recalque ganha expressiva força simbólica  e é um dos conceitos fulcrais da psicanálise.

Consiste em um mecanismo que remete para o nível inconsciente emoções, pulsões e afetos do cotidiano da vida social que são considerados repugnantes para um determinado indivíduo. A repressão desses sentimentos para o inconsciente não os elimina do quadro psíquico, e podem causar distúrbios no indivíduo. Freud classificou este mecanismo em duas categorias: recalcamento primário (inscrição de experiências no inconsciente) e recalcamento secundário (a rejeição de experiências inscritas no inconsciente). Recalque diferencial é uma expressão utilizada na engenharia civil que descreve a diferença entre os recalques de dois elementos de uma fundação. Se um prédio é construído sobre uma camada de argila fina, pode ocorrer recalque diferencial, que em muitas ocasiões origina fissuras diagonais nas estruturas. O recalque diferencial causa distorções nas estruturas psíquicas e sociais, e dependendo da sua magnitude, podendo chegar a causar fissuras ou trincas. 

            A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que “suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba”, Sérgio Moro, e listaram oito fatos políticos entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, afirmações desrespeitosas do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento. - “A Defesa do ex-presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça” informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. - “A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em relação a esse tema”.

          Permitam-me rememorar preliminarmente duas questões históricas. O líder sindical e metalúrgico Lula ganhou projeção nacional ao liderar a reivindicação em 1977, em plena ditadura militar, da reposição aos salários de índice inflacionário de 1973, após o próprio governo reconhecer que aquele índice havia sido “bem maior que o inicialmente divulgado” e então utilizado para os reajustes salariais. Apesar da cobertura na imprensa, com a vigência do AI-5, o governo não cedeu aos pedidos. Reeleito em 1978, passou a liderar as negociações e as greves de metalúrgicos de sua base que passaram a decorrer em larga escala a partir de 1978. Haviam cessado a frequência desde o endurecimento repressivo da ditadura militar na década anterior. Por liderar as greves dos metalúrgicos da Região do ABC no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, Lula foi preso, cassado como dirigente sindical e processado com base na Lei de Segurança Nacional (cf. Comblin, 1976). Durante o movimento grevista, a ideia de fundar um partido dos trabalhadores amadureceu, e, em 1980 junto a sindicalistas, intelectuais, dos movimentos sociais e católicos da Teologia da Libertação fundou o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi o 1° presidente nacional.

Ipso facto é cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que se colocaram contra a mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais. Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos da América Latina, Central e do Caribe. Nasceu em 27 de outubro de 1945 em Caetés, um distrito do município de Garanhuns, interior de Pernambuco. Faltando poucos dias para sua mãe dar à luz, seu pai decidiu tentar a vida como estivador no porto de Santos, levando consigo Valdomira Ferreira de Góis, uma prima de Eurídice, com quem formaria uma segunda família. Com Valdomira, Aristides teve dez filhos, fora alguns que possam ter morrido. Contando os 12 que teve com Eurídice – quatro morreram ainda bebês – a família narra que Aristides teve pelo menos 22 filhos conhecidos. Luiz Inácio da Silva é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, um casal de lavradores analfabetos que vivenciaram a fome e a miséria na zona pobre do estado de Pernambuco. 

O Partido dos Trabalhadores (PT) sociologicamente integra um dos maiores e mais importantes movimentos sociais de esquerda da América Latina. Guinada à esquerda ou “onda rosa” são expressões na análise política do início do século XXI, para referir-se à percepção da crescente influência da esquerda na América Latina, entre o fim da década de 1990 e o início dos anos 2000, quando foram eleitos muitos chefes de Estado ligados a novos partidos ou reformistas de esquerda, a exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia). Nestor Kirchner (Argentina) e Tabaré Vásquez (Uruguai), entre outros. Segundo pesquisa estatística realizada pela BBC, em 2005, 3/4 dos 350 milhões de habitantes da América do Sul viviam sob a liderança de presidentes de esquerda. Após o movimento de integração político-econômica, essas nações contestaram os termos do chamado “Consenso de Washington” - diretrizes de política econômica lançada na anos 1990 pelo governo estadunidense em parceria com o FMI, erroneamente buscando estabelecer relações comerciais independentes entre os países sul-americanos. As iniciativas de integração americana têm tido, como principal referência histórica, o pan-americanismo, nos termos defendidos pelos Libertadores Simón Bolívar e José de San Martín.

Na América Latina, a grande depressão dos anos 1930 demarca a crise do domínio oligárquico, conservador (ou de direita), e a ascensão ao poder de governos e partidos políticos populistas. O populismo não é uma ideologia e uma prática política de esquerda, mas os partidos de esquerda na América Latina participaram dos governos populistas e com eles em grande parte se confundiram, ainda que alguns setores mais radicais da esquerda fossem frequentemente reprimidos por esses governos. A relativa identificação da esquerda com o ideário populista é válida para os setores políticos moderados, reformistas, mas é válida também para a esquerda comunista. Nos termos do chamado pacto populista essa esquerda aliava-se aos empresários industriais, a setores da oligarquia agrário-comercial, às classes médias tecnoburocráticas do Estado e intelectualizadas, onde residia a força da esquerda e aos trabalhadores urbanos. E cabia à liderança intelectual na definição do diagnóstico do chamado subdesenvolvimento e no estabelecimento de novas estratégias de desenvolvimento.

            A ascensão dos regimes populistas sempre foi vista com certa desconfiança por determinados grupos políticos internos ou estrangeiros. A capacidade de mobilização das massas estabelecidas por tais governos, o apelo aos interesses nacionais e a falta de uma perspectiva política clara poderia colocar em risco os interesses defendidos pelas elites que controlavam a propriedade das terras ou das forças produtivas do setor industrial. Sob o aspecto teórico, o governante populista fundamentava seu discurso em projetos de inclusão social que, em sua aparência, legitimavam a crença na construção de uma nação promissora. Definindo seus aliados como imprescindíveis ao progresso nacional, o populismo saudava valores e ideias que colocavam o “grande líder” como porta-voz das massas. Suas ações não mais demonstravam sua natureza individual, mas transformavam-no em “homem do progresso”, “defensor da nação” ou “representante do povo”. Construía-se a imagem do indivíduo que desaparecia em prol de causas coletivas. Na América Latina, os exemplos de experiência populistas podem ser compreendidos na ascensão dos governos de Juan Domingo Perón (1946-1955/1973- 1974), na Argentina; Lázaro Cárdenas (1934-1940), no México; Gustavo Rojas Pinilla (1953-1957), na Colômbia; e Getúlio Vargas (1930-1945/ 1951-1954), no Brasil. Apesar de se reportar a uma prática do passado, ainda hoje podemos notar a presença de reconhecidas práticas populistas em governos estabelecidos na América Latina.

            O crescimento populacional brasileiro e a abertura dos novos desafios conviviam com a polarização da política internacional, que dividiu as nações do mundo entre o capitalismo e o comunismo. Desta forma, grupos ultraconservadores e setores de esquerda se encontravam em pontos longínquos do cenário conciliador do fenômeno populista brasileiro. A ascensão da Revolução Cubana, em 1959, trouxe esperança e afeto a diferentes grupos da nossa sociedade. Ao mesmo tempo, grupos militares instituíram a urgência de uma intervenção política que impedisse a formação de um governo socialista no Brasil. Viveu-se em uma economia que sabia muito bem promover a prosperidade e aumentar a miséria. Foi nessa conjuntura que, durante o Governo de João Goulart (1961-1964), os movimentos pró e antirrevolucionários eclodiram no país. A urgência de reformas sociais e políticas conviveram em conflito com o interesse do capital internacional. Em um cenário tenso os militares chegaram ao poder instaurando um governo ferrenhamente centralizador. Em 1964, o estado de direitos perdeu forças sem ao menos confirmar se vivemos, de fato, uma democracia.     

            O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar. Esse processo, contudo, foi composto por momentos de avanço e recuo dos militares, uma vez que desejavam garantir uma transição controlada sem que os setores mais radicais da oposição chegassem ao poder. Por isso, medidas de distensão como a Lei de Anistia, conviveram com medidas de repressão, como o Pacote de Abril e a recusa da Emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente da república. O período chamado de “redemocratização” compreendeu os anos de 1975 a 1985, entre os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo e as eleições indiretas que devolveram o poder às mãos de um presidente civil. Por mais que as Diretas Já tenham mobilizado milhões de pessoas em manifestações memoráveis em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional e as eleições diretas só ocorreram em 1989. O primeiro presidente civil foi eleito, portanto, de forma indireta, sendo este Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde que o levaram a óbito, deixou o cargo de primeiro presidente da chamada Nova República para seu vice, José Sarney.

            Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987. A Constituição era uma antiga reivindicação da sociedade, que a considerava importante para acabar com as leis da ditadura que ainda vigoravam. Diversos setores da sociedade mobilizaram-se para participar da Constituinte, nas diversas comissões que se formara. A legislação relativa ao trabalho e ao vínculo dos empregados com as empresas sofreu diversas alterações. A Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi chamada de “Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães, presidente do Congresso nacional. Finalmente, em novembro (1º turno) e dezembro (2º turno) de 1989 realizaram-se eleições diretas para presidente. O vencedor foi Fernando Collor de Mello, que derrotou, em 2º turno, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Fernando Collor assumiu no dia 15 de março de 1990.

A principal medida econômica impopular, tomada no primeiro dia do governo Collor, foi o bloqueio de grande parte do dinheiro que as pessoas e as empresas tinham nos bancos, em conta corrente, em cadernetas de poupança e em outras formas de aplicação; o objetivo dessa medida era diminuir o volume de dinheiro em poder das pessoas e, assim, conter a inflação. No final de 1991, além de grave recessão, com diminuição da atividade econômica e com desemprego generalizado, a inflação voltava a elevar-se para níveis de 20% ao mês e continuou a subir durante o ano de 1992. Aos poucos, porém, foram aparecendo na imprensa informações sobre casos de corrupção que se multiplicava em quase todos os setores do governo: no Ministério da Saúde, foram compradas bicicletas, mochilas e guarda-chuvas em quantidades desnecessárias e a preços acima dos de mercado; em outros ministérios, eram contratadas para fazer obras públicas, sem licitação, empreiteiras que haviam contribuído com dinheiro para a campanha do presidente; a publicidade oficial era encaminhada às agências que haviam feito a propaganda eleitoral de Collor; houve denúncias de desvio de dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida pela esposa de Collor. As denúncias se avolumavam, envolvendo o nome do tesoureiro da campanha presidencial, o empresário alagoano Paulo César Farias, o PC. No início de 1992 o irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou a existência do esquema de corrupção que tomava conta do governo.

No dia 29 de setembro de 1992, com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Câmara dos Deputados, por grande maioria de votos, autorizou o Senado a processar e julgar o presidente. De acordo com a Constituição, Collor foi afastado por 180 dias. Com o afastamento de Collor, Itamar Franco, vice-presidente, assumiu interinamente a Presidência e três meses depois, no dia 29 de dezembro de 1992, ao ter início o julgamento do Senado, percebendo que seria derrotado, Collor renunciou ao seu mandato de presidente da República. No mesmo dia, Itamar Franco foi empossado como presidente efetivo do Brasil. Apesar da renúncia, o Senado continuou o julgamento de Collor e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco convidou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para ocupar o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique já ocupava o Ministério das Relações Exteriores. Com carta-branca do presidente, Fernando Henrique formou uma equipe com economistas que já haviam trabalhado em governos anteriores. Junto com eles, elaborou o Plano Real, que foi introduzido em etapas, passando a vigorar plenamente em 1º de julho de 1994. O Plano Real consistiu na adoção de uma nova moeda, o real, seu objetivo era manter a estabilidade da moeda e o seu valor permanecesse o mesmo ou que variasse pouco.

Em abril de 1994, com o Plano Real já encaminhado, Fernando Henrique Cardoso deixou o Ministério da Fazenda para candidatar-se à Presidência da República nas eleições de outubro do mesmo ano. Como Fernando Henrique era filiado ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, um partido pequeno, aliou-se ao PFL - Partido da Frente Liberal e ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, dois partidos conservadores. Conseguiu ainda o apoio de grandes empresários, de multinacionais e dos principais meios de comunicação de massa: jornais, rádios, revistas, televisão; o objetivo era fazer frente a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), que aparecia em posição vantajosa nas pesquisas de opinião. O programa de Lula baseava-se nos seguintes pontos: distribuição de terra aos trabalhadores do campo, mediante a reforma agrária; diminuição das desigualdades sociais, por meio de programas de redistribuição de renda; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação e saúde das camadas mais pobres da população. A situação de estabilidade própria do Plano Real ao nível ideológico, fez a maioria dos eleitores votar em Fernando Henrique, que venceu no 1º  turno, assumiu a Presidência no dia 1º de janeiro de 1995.

O ponto mais importante do programa de governo de Fernando Henrique Cardoso ideologicamente era garantir a estabilidade econômica, isto é, segurar à inflação próxima a zero. Para garantir a estabilidade da moeda, a equipe econômica do novo governo adotou uma série de medidas, que foram seguidas de maneira bastante rígida. A principal medida consistiu em manter o real com um valor constante em relação ao dólar, com pequenas variações. Fez-se isso controlando a quantidade de dólares em reservas no país: quando essa quantidade diminuía, o valor do dólar tendia a subir; então o governo colocava mais dólares em reservas, vendendo-os a quem precisava o que fazia com que o seu valor voltasse a cair e o Real se mantivesse estável em relação a essa moeda. O governo passou a fase especulativa quando pode, do ponto de vista da questão da estabilidade da moeda, oferecer juros altos aos bancos e fundos estrangeiros que quisessem aplicar dólares no Brasil. Com isso, grandes somas de dólares entraram no país e o governo podia utilizá-las como reservas no Banco Central.

Isto permitiu que o governo colocasse à venda empresas estatais de telefonia e de energia elétrica, além de siderúrgicas, estradas de ferro, companhias hidrelétricas e distribuidoras de eletricidade, e outras. Esse processo, chamado de privatização, ocupou boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso. Bilhões de dólares foram arrecadados com a venda dessas empresas, realizada sob a forma de leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O dinheiro foi em grande parte utilizado para pagar os juros da dívida pública do governo. A maioria das empresas foi vendida para multinacionais estrangeiras. Seguindo os procedimentos do governo federal, governos estaduais e municipais venderam empresas públicas. Na área de petróleo, o governo assinou concessões com empresas estrangeiras para a pesquisa e a extração de petróleo. Antes, somente a estatal Petrobras podia fazê-lo. Outro ponto importante da reforma constitucional referia-se à Previdência. Nesse setor a reforma não ocorreu como o governo desejava. Os gastos do governo com a Previdência – pessoas aposentadas em empresas particulares e funcionários públicos – são muito altos, causando um pesado déficit nas contas do governo, isto é, o governo gasta mais do que arrecada.

Alguns dos novos governadores entraram em conflito com o governo federal, pois herdaram pesadas dividas dos governos anteriores e desejavam condições favoráveis para pagá-las. O conflito mais grave ocorreu com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Apesar de ter sido eleito pelo PMDB, um dos partidos da base governista, Itamar Franco se constituiu um dos principais opositores de Fernando Henrique. Uma das crises mais graves do governo Fernando Henrique aconteceu em janeiro de 1999. Apesar da crise de 1999, a economia brasileira apresentou significativa melhora em 2000, com o aumento da oferta de emprego, o crescimento do PIB em torno de 4% e a inflação sob seu controle. Mesmo com esse quadro favorável, os partidos de oposição obtiveram expressivo avanço nas eleições municipais daquele ano, sobretudo nas grandes cidades, elegendo, entre outros, os prefeitos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. As perspectivas otimistas para a economia em 2001, porém, foram frustradas por duas crises, uma de natureza política e outra do setor energético. Políticos ligados ao governo acabaram envolvidos em escândalos, como o da violação do painel de votação do Senado. O episódio provocou a renúncia aos mandatos dos senadores Antônio Carlos Magalhães, ex-presidente do Senado e um dos principais aliados de FHC, e José Roberto Arruda, líder do governo no Senado. As denúncias de corrupção atingiram também o presidente do Senado, Jader Barbalho. Esses acontecimentos enfraqueceram as ações do governo e dificultaram o andamento das reformas estruturais como a reforma fiscal.

Agravando o quadro socioeconômico, a distribuição da renda interna se concentrou ainda mais e a taxa de desemprego se manteve alta, num país que necessita de milhões de novos postos de trabalho anualmente só para absorver a demanda dos jovens que ingressam no mercado. Assim, o governo FHC conheceu uma rápida perda de popularidade. Com a aproximação das eleições gerais, marcadas para outubro de 2002, partidos da base governamental procuraram se desvincular da imagem negativa do governo, o que agravou ainda mais a falta de credibilidade na administração federal. A partir de maio de 2002, o Rsofreu uma nova crise especulativa, perdendo metade do seu valor em relação ao dólar, em algumas semanas. A instabilidade política e cambial aumentou o “risco Brasil”, acarretando uma forte retração dos investimentos externos. Enormes somas de capital foram repatriadas, agravando os balanços de pagamentos (entrada e saída de dinheiro) e diminuindo consideravelmente as reservas cambiais. A possibilidade de uma moratória afetou profundamente o mercado financeiro, com queda no movimento da Bolsa de Valores de São Paulo e desvalorização das ações negociadas.

Fernando Henrique Cardoso buscou fazer o seu sucessor ao apoiar a candidatura de José Serra, um dos fundadores do PSDB e ministro da Saúde durante boa parte de seu governo. Na oposição, concorreu pela quarte vez o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições no segundo turno, com 61% dos votos. O sucesso eleitoral de Lula não pode ser separado do desejo disseminado por todo o país de ver implementado um novo modelo de desenvolvimento nacional, principalmente no que diz respeito à distribuição de riquezas. Era preciso reverter o quadro de extremada concentração de rendas, o qual surtia efeitos negativos em todos os setores da sociedade, gerando pobreza, marginalidade e violência. Lula governou de 2003 a 2006 e foi reeleito para um 2° mandato de 2007 a 2010. Durante o 1° mandato prevaleceu a agenda neoliberal e durante o segundo a prioridade foi o desenvolvimentismo. Ao longo do primeiro mandato, na tentativa de ganhar progressivamente a confiança dos agentes econômicos nacionais e internacionais, o presidente Lula não adotou medidas de grande impacto. Dessa forma, pode-se dizer que, em linhas gerais, foi preservada a política econômica do final do período Fernando Henrique, mantendo-se o combate à inflação por meio das altas taxas de juros, do estimulo às exportações e da contenção generalizada de despesas para atender os custos da imensa dívida interna e externa.

Luiz Inácio Lula da Silva, do partido dos Trabalhadores (PT) foi reeleito presidente, vencendo seu oponente Geraldo Alckmin, do PSDB, no segundo turno, com o apoio de uma coalizão, tendo aliados, além do PT, um grande partido, o PMDB. Nas relações internacionais Lula obteve notoriedade como um negociador dos seus próprios interesses geopolíticos e econômicos, demonstrando uma postura mais independente diante das potências internacionais como os Estados Unidos, por exemplo. No início de 2015, o Partido dos Trabalhadores contava com 1,59 milhão de filiados, sendo o segundo maior partido político do Brasil, depois do PMDB, com 2,35 milhões de filiados. Na legislatura atual interrompida (2015-2019), o PT tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados. Os ex-presidentes do Brasil Luiz Inácio e Dilma Rousseff são amplamente reconhecidos como membros mais notórios. Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla ao centro e o hino do partido.

Talvez o maior mérito do ex-metalúrgico Luíz Inácio da Silva tenha sido superar o particularismo pessoal na política ao contribuir positivamente para a campanha de Dilma Rousseff, a 1ª mulher presidente da República Federativa do Brasil. A inserção e o poder organizado como base da ação política são cruciais, embora sua coerência requeira sistemas de autoridade, um consenso e “regras de pertinência” democraticamente estruturadas. No grupo dos países formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China, nosso país tem se destacado como excelente parceiro. Além disso, Lula fez questão de dar maior visibilidade internacional, incentivando o Brasil a ser escolhido como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Vale lembrar que após quatro meses de uma campanha em que temas morais e religiosos ofuscaram propostas concretas sobre temas importantes à nação, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidente da história brasileira. A candidata derrotou o “tucano” José Serra no 2° turno em que a abstenção de votos superou os 20 milhões de eleitores. A ex-presidente Dilma Rousseff é uma política de esquerda singular: fora a segunda mulher mais poderosa do planeta, segundo o ranking de 2013 da revista Forbes, bem antes do golpe de Estado de 2016.  É reconhecido mundialmente que a tentativa de demarcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país.  O documento surgiu como uma iniciativa do Projeto Brasil Nação e conta mais de 380 assinaturas.

O linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, o cantor Chico Buarque, os economistas Luiz Carlos Bresser Pereira e Leda Paulani, o jurista Fábio Konder Comparato, os cientistas políticos Luiz Felipe de Alencastro e Maria Victoria Benevides, o embaixador Celso Amorim, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, os jornalistas Hildegard Angel, Mino Carta, Franklin Martins e Fernando Moraes, o ativista social João Pedro Stedile e a deputada estadual Manuel D’Ávila estão entre os signatários. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do Lula na chamada “Operação Lava Jato”. O manifesto denuncia que a “a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições”. Segundo o texto, o plano estratégico do golpe de abril de 2016, depois de afastar a presidenta Dilma Rousseff, é retirar os direitos dos trabalhadores, com a agenda de reformas imposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e a entrega do patrimônio público, com a privatização da Petrobras, Eletrobrás e dos bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva. O documento afirma ainda que as ações contra Lula são  perseguição, que só será derrotada na política. Quem se beneficiou com esse desastre foi o deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), que é visto com a aparência de “perfil moralista” como quem “fala verdades”. Os demais candidatos, como Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Marina Silva, não têm imagem consolidada.

            Quando Marx falou e descreveu os operários como classe revolucionária não quis dizer que se rebelava contra as condições individuais de uma sociedade existente, mas contra a própria produção da vida existente até aquele período anterior ao monopólio de Estado, e o conjunto de atividades políticas sobre o qual ela está baseada nas sociedades globalizadas. Ele não pressupunha que esta rejeição devia ser explícita, embora imaginasse que em uma determinada etapa do desenvolvimento histórico viesse a ser sua condição, como ocorrera com o Partido dos Trabalhadores que governou o Brasil. Por que homens e mulheres se tornam revolucionários? Em primeiro lugar, sobretudo porque acreditam que o que desejam subjetivamente da vida, segundo Eric Hobsbawm, não pode ser alcançado sem uma mudança fundamental na sociedade. Noutras palavras as modestas expectativas da vida cotidiana, não são evidentemente, puramente materiais. Incluem todas as reivindicações que fazemos como respeito e autoconsideração, determinados direitos, tratamento justo etc.

            As verdadeiras sociedades violentas são sempre e acentuadamente conscientes destas “regras”, precisamente porque a violência privada é essencial ao funcionamento de sua vida privada diária, embora possam não ser tão perceptíveis para nós, pois parece-nos por demais intolerável a alta quantidade de sangue em condições normais em tais sociedades. Nos países onde as causalidades fatais em cada campanha eleitoral se contam às centenas, parece pouco relevante que algumas delas estejam mais sujeitas a condenações do que outras. Porém, há regras, pois as situações de violência em que a natureza desta pode causar danos a terceiros tendem a ser claramente negadas, pelo menos em tese, pois as únicas utilizações incontroláveis de uso da força são daqueles de posição superior contra seus inferiores sociais e mesmo neste caso é provável as regras. Os que acreditam que toda violência é má por princípio não podem fazer qualquer distinção sistemática entre diferentes tipos de violência na prática. Nem perceber seus efeitos tanto sobre quem a sofre como em quem a emprega, criando uma atmosfera geral de desorientação e histeria que dificulta o uso racional da violência.    

O levantamento do Instituto Ideia Big Data, que revela que o povo brasileiro enxerga Michel Temer como um monstro “corrupto, fraco, sujo e egoísta”, traz dados inversos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, suas avaliações são positivas até entre quem não pretende votar nele. Segundo a revista norte-americana Newsweek, Lula era, no final de 2008, a 18ª pessoa mais poderosa do mundo, ocupando a liderança do ranking na América Latina. Em lista divulgada pela revista Forbes em novembro de 2009, Lula foi considerado a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Em 2009 foi considerado o “homem do ano” pelos jornais Le Monde e El País. De acordo com o jornal britânico Financial Times, Lula foi uma das 50 pessoas que moldaram a década de 2000 devido a seu “charme e habilidade política” e também por ser “o líder mais popular da história do país”. Uma publicação do jornal Haaretz, com sede em Israel, feita em 12 de março de 2010, afirmou que Lula é o “profeta do diálogo”, por suas intermediações pela paz no Oriente Médio. Em abril daquele ano revista Time listou Lula como um dos 25 líderes mais influentes do mundo.

Lula foi condecorado como doutor honoris causa pela Universidade Federal de Viçosa, pela Universidade de Coimbra (Portugal), pela Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, pela Universidade de Pernambuco e pela Universidade Federal da Bahia. Embora outras universidades nacionais e internacionais tenham feito diversos convites para que o então presidente recebesse a honraria, eticamente Lula recusou todos os títulos honoris causa enquanto ocupou a cadeira de chefe do Estado brasileiro, passando a aceitá-los apenas após deixar o cargo. Em outubro de 2011, Lula recebeu o título de doutor honoris causa da prestigiada Fundação Sciences-Po da França. Foi o primeiro latino-americano a receber este título. A Sciences Po foi fundada em 1871 e apenas 16 personalidades no mundo possuíam esta premiação até então. No dia 17 de março de 2013, o ex-presidente recebeu a Ordem Nacional da República do Benin, a mais alta condecoração beninense, na cidade de Cotonou. Em maio de 2014, Lula foi homenageado com uma escultura instalada no AMA - Museum of the Americas no National Mall, em Washington, aos ilustres como Abraham Lincoln, Jose Martí, Simon Bolívar e Gabriel García Márquez.

Em pesquisa publicada no primeiro dia do ano de 2010, pelo Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável dos brasileiros dentre uma lista de 27 membros. contudo, no Fórum Econômico Mundial de 2010, realizado em Davos, na Suíça, recebeu a premiação inédita de “Estadista Global”, pela sua atuação em defesa do meio ambiente, na erradicação da pobreza e na redistribuição de renda e nas ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial. No mesmo ano, foi condecorado pela ONU como o “Campeão Mundial na Luta Contra a Fome e a Desnutrição Infantil”. O PT foi o partido preferido de cerca de um quarto (1/4) do eleitorado brasileiro em dezembro de 2009. Democraticamente, Dilma Rousseff tomou posse do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Politicamente ela deu continuidade aos programas de base reformista do governo Lula tais como: “O Luz para Todos”, que beneficiou mais de 3 milhões de famílias até 2013, a segunda etapa do PAC em que foram disponibilizados recursos de R$ 1,59 trilhão em uma série de investimentos, em transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e de habitação, e do programa “Minha Casa, Minha Vida” que obteve investimentos na cifra de R$ 34 bilhões da qual foram construídas 1 milhão de moradias na primeira fase, e 2 milhões de moradias com investimentos de R$125,7 bilhões na segunda fase do programa.

Por outro lado, tornou-se cada vez mais patente que não estamos frente apenas a um problema de adaptação de seres humanos a uma mudança rápida e particularmente intensa no interior da estrutura de um sistema global existente. À parte certos grupos marginais como os equivalentes, em nível de classe média, o grupo mais numeroso de intelectuais que parece rejeitar indiscriminadamente o status quo é o representativo dos jovens. Trata-se daqueles que foram preparados para trabalhos intelectuais, embora de forma alguma esteja clara qual é a relação entre sua rebeldia e o sistema educacional. Na última década, 35 milhões de pessoas passaram a integrar a classe média no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. No total, estima-se que o Brasil tenha 104 milhões de pessoas na classe média, o que representa 53% da população brasileira – 20% estão na classe alta e 28% na baixa. Não resulta daí que as críticas dos jovens de classe média refletem um hiato de geração, velho ou novo, ou uma rebelião espetacularizada como ocorrera em 2013, contra a geração de mais idade ou um descontentamento, face às práticas das instituições governamentais. Se a maior parte da nova massa estivesse destinada a ser absorvida não o seria. 

Curiosamente somente na massa é possível ao homem libertar-se do temor do contato. Tem aí a única situação na qual esse temor transforma-se no seu oposto. E é da massa densa que se precisa para tanto, aquela na qual um corpo comprime-se contra o outro, densa inclusive em sua constituição psíquica, de modo que não atentamos para quem é que nos “comprime”. Tão logo nos entregamos à massa não tememos o seu contato. Na massa ideal, todos são iguais. Nenhuma diversidade contra, nem mesmo a dos sexos. Quem quer que nos comprima é igual a nós mesmos. Subitamente, tudo se passa então como que no interior de um único corpo. Talvez essa seja uma das razões pelas quais a massa busca concentrar-se de maneira tão densa: ela deseja libertar-se tão completamente quanto possível do temor individual do contato. Quanto mais energicamente os homens se apertam uns contra os outros, tanto mais seguros eles se sentirão de não se temerem mutuamente. Essa inversão do temor do contato, segundo Canetti (1995), “é característica da massa”. O alívio que nela se propaga alcança uma proporção notavelmente alta quando a massa se apresenta em sua densidade máxima.

O processo pelo qual Lula foi aparentemente condenado está sendo refletido em todas as partes do mundo. Não é só uma massa humana gigantesca que não acredita nas acusações da “Operação Lava Jato” contra Lula. Qualificados juristas de inúmeras partes do mundo garantem que o processo contra Lula é uma farsa engendrada para anulá-lo politicamente. Agora, uma pesquisa encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo demonstra que Lula atingiu o ápice de aprovação na série histórica das pesquisas “Barômetro Político”, pesquisa mensal que monitora a opinião sobre personalidades  políticas e jurídicas, enquanto candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC), sofrem desgaste bastante evidentes da sua imagem. A questão da perseguição ideológica ao candidato Lula é preconceituosa e não diz respeito somente ao Partido dos Trabalhadores e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros inseridos no contexto da pobreza.

O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo “sem regulações”, baseada na superexploração dos trabalhadores e assim por diante. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais progressistas, participativos de forma consciente, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os índios, os negros etc. A campanha política: “Cadê a Prova?”, em defesa da democracia e da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma marchinha de carnaval para denunciar as arbitrariedades supostamente cometidas contra o petista na cabulosa “Operação Lava Jato”. A articulação, que reúne movimentos populares e entidades sindicais, critica a perseguição ao ex-presidente, que está sendo julgado em segunda instância, em Porto Alegre (RS), no processo conhecido como “Caso Tríplex”. A marchinha “Cadê a Prova?” argumenta que “no país da injustiça” querem barrar a candidatura de Lula e “ganhar no tapetão”, diante da ausência de provas que justifiquem a acusação e eventual prisão do ex-presidente. Lula é o candidato favorito do eleitorado brasileiro para a presidência da República em 2018.

Bibliografia geral consultada.

 

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