Ubiracy de Souza Braga
“Escolas cívico-militares têm clara inspiração fascista”. Luís Fernando Veríssimo
Um projeto foi lançado no congresso nacional “Ações de Responsabilidade Social em Educação: Melhores Práticas na América Latina”, realizado no Museu do Ipiranga, São Paulo. Em setembro de 2006 o movimento lançou oficialmente o projeto “Compromisso Todos Pela Educação”, elaborado para desenvolver as ações sociais do organismo. No evento, foram anunciadas as cinco metas que compõem o projeto: 1) Toda criança e jovem de 4 aos 17 anos estará na escola; 2) Até 2010, 80% e, até 2022, 100% das crianças de 8 anos de idade estarão plenamente alfabetizadas; 3) Todo aluno aprenderá o que é apropriado para a sua série; 4) Todo aluno concluirá o Ensino Fundamental até os 16 anos de idade e o Ensino Médio até os 19 anos; 5) O investimento em educação deve ser garantido e gerido de forma eficiente e ética. A partir desse projeto, o movimento consegue divulgar e monitorar a situação da educação no país. Todos pela Educação (TPE) é uma organização social sem fins lucrativos e compostos por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à Educação Básica. Não é de hoje que circula no país a ideologia difundida erroneamente de que a educação militar é “superior” ao modelo de formação civil. Inúmeros estudos demonstraram que a educação durante os regimes militares não teve resultados positivos.
Antes do golpe civil-militar de 1° de abril de 1964, a educação no Brasil vinha sendo elaborada, sobretudo depois do Estado Novo nos anos 1930-45, e com a democratização política por diversos setores sociais. Os desafios mais flagrantes consistiam na alfabetização de crianças, jovens e adultos e no acesso a um ensino público de qualidade, tanto no nível básico, fundamental, quanto no ensino superior. Uma série de reivindicações, causas, pautas, projetos e lutas de educadores, da sociedade civil e de estudantes intensificam-se nos anos 1940 e 1950, mas acabam sendo interrompidas a partir de 1964. Os educadores mais atuantes pela causa de uma educação pública de qualidade, como Anísio Teixeira, principal idealizador das grandes transformações da educação brasileira no século XX, Paulo Freire, criador do método de análise desenvolvimentista, Darcy Ribeiro, ativo nas políticas institucionais, chegando a ser ministro da Educação, foi o idealizador dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), apelidados de Brizolões, um projeto educacional de autoria do laureado antropólogo Darcy Ribeiro (1994), que os considerava “uma revolução na educação pública do País”, e o bravo Florestan Fernandes, são exilados e têm suas políticas públicas educacionais, métodos e causas impedidas de realização plena pela ditadura militar.
Educação na ditadura militar brasileira refere-se a políticas, processos e práticas educacionais adotadas no Brasil durante o regime militar que durou de 1964 a 1985. A política educacional do governo João Goulart foi capitaneada pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que deixou a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), em que tinha sido nomeado em 1961 e idealizou em 1959 naquele contexto da construção de Brasília, para ir à frente do Ministério da Educação e Cultura de setembro de 1962 a janeiro de 1963, quando o gabinete era chefiado pelo primeiro-ministro Hermes Lima, no modelo parlamentarista, e por Júlio Sambaqui, que ocupou a pasta no período presidencialista, de outubro de 1963 até o golpe militar de 1° de abril de 1964. Houve uma ingerência conservadora dos militares no ensino brasileiro durante o período que se estende em torno de 20 anos. Para a historiografia, considerando a censura, os exílios, assassinatos de lideranças civis, perseguições, há relatos etnográficos pós-censura e fatos sociais e políticos do período de 21 anos ter sido de tempos sombrios para a educação e a sociedade brasileira. O ensino tinha um público alvo bem particular, adotando uma tendência mundial de padronização taylorista-fordista técnico-científica.
Tampouco há evidências de que as atuais escolas cívico-militares tenham resultados expressivamente superiores no Ideb – Índice de desenvolvimento na educação básica, criado em 2007 reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, o Sistema de Avaliação da Educação Básica para as unidades da federação e para a Prova Brasil, particularmente para os municípios. Atuando em conjunto o Ideb concentra os resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas educacionais e de ensino.
O índice estatístico varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a educação básica, que tem estabelecido, como meta, que em 2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 - média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países ditos desenvolvidos. O que está em curso, é um sistema educacional perverso politicamente porque reprova sistematicamente seus estudantes. Seus efeitos sociais vem fazendo com que grande parte deles abandone a rede escolar antes mesmo de completar a educação básica. O que não é desejável, mesmo para os que concluem essa etapa de ensino e atinjam elevadas pontuações nos exames padronizados.
Isto é, um sistema de representação social em que todos os alunos concluem o Ensino Médio no período correto não é de interesse caso os alunos aprendam muito pouco na escola. Em suma, um sistema de ensino ideal seria aquele em que todas as crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem a escola precocemente e, ao final de tudo, aprendessem. A combinação entre fluxo e aprendizagem vai expressar em valores o andamento dos sistemas de ensino, em âmbito nacional, nas unidades da Federação e municípios. Temos o indicador objetivo para a verificação do cumprimento das metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso “Todos pela Educação”, base do Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, que trata da educação básica. Nesse âmbito é que se enquadra a idéia das metas intermediárias para o Ideb. A lógica é a de que para que o Brasil chegue à média 6,0 (seis) em 2021, em cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, inversamente daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da desigualdade educacional.
A questão é: Por que afirmar com tanta veemência ideológica, contrariando as evidências empíricas, que ordem e disciplina são a solução para a educação? A resposta é simples: ideologia, que interpela os indivíduos constituindo-os em sujeito. A defesa de uma escola baseada em valores militares é tão ideológica, e, portanto, a-histórica, baseada em um conjunto de ideias e crenças meramente disciplinares quanto a religiosa. Escolhe-se uma instituição de ensino cristã ou judaica, por exemplo, não somente mirando em resultados acadêmicos, mas, sobretudo pela oferta de valores religiosos e culturais. Escola religiosa, entretanto, é opcional e não deve ser imposta a ninguém, muito menos por um agregado incoerente de militares. O mesmo deveria se aplicar à fé na ordem e progresso, ou à adoração de objetos sacrossantos, como a bandeira nacional. A crença de alguns líderes não deveria se traduzir em plano global de nação. Num país tão diverso, Deus e Pátria seguramente não “estarão acima de tudo ou de todos”.
As escolas cívicos-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Segundo o Ministério da Educação (MEC), há 203 unidades no país com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal (DF), que atendem 192 mil alunos. Mas há diferenças. Atualmente, as escolas cívico-militares existem graças a uma parceria entre Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Educação. Com o novo modelo, o governo federal entra com dinheiro: R$ 1 milhão por escola. A maioria está em Goiás, mas há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é distinto, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares. As escolas deverão fazer consultas públicas para ver se há interesse na adesão. Os Estados da federação deverão, então, informar o governo federal quais são essas unidades. Segundo o MEC, duas escolas poderão já começar 2020 com o modelo de gestão compartilhada. Numa leitura atenta, do ponto de vista da análise crítica, observa Campos (2019), que enquanto o governo advoga pelo militarismo, a elite brasileira procura cada vez mais por pedagogias “modernas” e “alternativas” para seus filhos.
Nas grandes capitais modernas do país, por exemplo, aumentam as filas de alunos aguardando a chance de estudar em instituições de excelência, que trabalham para desenvolver a criatividade, autonomia e pensamento crítico, habilidades apontadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma organização internacional de 36 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais, como essenciais para o século XXI. Em geral, famílias brasileiras com maior poder aquisitivo passam longe da educação militar. Se não para os mais ricos, é importante questionar para quem toda a ordem e disciplina do novo decreto será direcionada? A se considerar suas perspectivas de expansão previstas em 200 escolas públicas nos próximos três anos, combinadas às ideias desacertadas de alguns governadores e prefeitos, o decreto pode acabar, como um hábito tão certo como o calor do fogo, mirando no aluno das periferias nas cidades brasileiras. São os filhos da classe trabalhadora, justamente aqueles que vivem em ambientes onde imperam a imposição da disciplina, a hierarquia e o autoritarismo de milicianos, traficantes e policiais, alguns corruptos - que serão vigiados e punidos pela nova escola cívico-militar.
O atual presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Mas antes exonerou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, e outras três diretoras do órgão. Maria Inês estava no Inep desde 2016, levada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, no início do governo Michel Temer. Ligada ao PSDB, Maria Inês é doutora em educação e pedagogia, ela ocupou o mesmo cargo durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O novo presidente do Inep é o engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. A diretoria de avaliação da educação básica, que cuida do Enem, ficará a cargo de Murilo Resende, doutor em economia também pela FGV. Professor universitário em Goiás desde 2015, Resende já foi aluno do curso online do escritor Olavo de Carvalho, apontado como “guru da direita” e responsável naquela conjuntura pela indicação de Ricardo Vélez Rodríguez ao cargo de ministro da Educação.
O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. Com o programa, a União vai colocar à disposição de governos estaduais e municipais a estrutura e os profissionais das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares que têm como missão políticas constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem que atuarão em funções administrativas e de gestão regulamentada nas escolas. De acordo com o Ministério da Educação, aparentemente professores civis continuarão responsáveis pela sala de aula, nas 203 escolas desse tipo, em 23 unidades da federação. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) afirmou que a meta agora é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Os militares da reserva das Forças Armadas irão trabalhar nas escolas que aderirem ao programa. Devem contratados por meio de processo seletivo com tempo mínimo de serviço de dois anos prorrogável por até 10 anos.
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A estratégia governamental é que o contrato social com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba aos governos, que devem investir na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão gastos R$ 54 milhões por ano – R$ 1 milhão por escola. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, general do exército brasileiro, na primeira fase do programa serão usados 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Ele afirmou que 203 instituições, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada. Em 1990, foi designado Ajudante de Ordens do Presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), com quem permaneceu até seu impeachment em 1992. Nos anos de 1993-94, realizou o curso de Comando e Estado-Maior na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, sendo promovido a Tenente-Coronel em 31/08/94.
Ascendeu ao posto de Coronel em 30 de abril de 1999 e foi comandante do 2º Batalhão de Infantaria Leve, em São Vicente. Em 2002, realizou o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Serviu no Gabinete do Comandante do Exército, onde chefiou a Assessoria Parlamentar, foi instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e participou da missão de paz no Haiti. Promovido a General de Brigada em 31 de março de 2007, foi nomeado Comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista, onde ficou até 2009. Em seguida, comandou o Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, entre 2009 e 2011. Em 31 de março de 2011, ascendeu ao posto de General de Divisão e foi designado chefe do Departamento do desporto Militar e presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil do Ministério da Defesa. Foi presidente da Autoridade Pública Olímpica de 2013 a 2015. Atingiu o posto máximo da carreira, em 31 de julho de 2014, quando foi promovido a General de Exército. Assumiu o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde foi o responsável pela segurança das Olimpíadas de 2016. Sua última missão no serviço ativo foi a de Chefe do Estado-Maior do Exército, que exerceu de setembro de 2016 a agosto de 2018. Posteriormente, atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido advogado-geral da União durante o Governo Lula e ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio da Silva (PT), nas eleições de 1998, 2002 e 2006. De origem pobre, migrou ainda criança de Pernambuco para São Paulo com sua família. Foi metalúrgico e sindicalista, época em que recebeu a alcunha “Lula”, forma hipocorística de “Luís”. Durante a ditadura militar, liderou greves de operários no ABC Paulista; foi durante o processo de abertura política que o Partido dos Trabalhadores foi fundado em 1980. No período da redemocratização foi uma das principais lideranças da campanha Diretas Já, dando iniciou a sua carreira política: em 1986 elegeu-se deputado federal por São Paulo com votação recorde.
A
sigla vem das três cidades que, originalmente, formavam a região, sendo: Santo
André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). Às vezes,
Diadema (D) é incluída na sigla. A sigla foi dada em ordem alfabética no ato de
suas fundações, devido à influência da religião católica na região, fato este
que deu a origem da sigla “ABC” Paulista, a região dos 3 santos de São Paulo. É
relativamente comum encontrar também ABCDMRR que também inclui os municípios de
Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apesar de não contribuírem à sigla
original, também fazem parte da região Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da
Serra, pois eram extensão do município de Santo André, antes da divisão e
Diadema. A Represa Billings banha 6 dos 7 municípios da região, exceto São
Caetano do Sul. Os 7 municípios somados perfazem uma área de 825 km², e reúnem
uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes na estimativa do Instituto Brasileiro
de Geografia Estatística para 2007. Em Santo André estão ainda localizados os
distritos de Parque Capuava e Paranapiacaba, bem como o subdistrito de Utinga,
também chamado de 2º subdistrito. Em São Bernardo do Campo, o distrito de
Riacho Grande e o bairro de Rudge Ramos; os bairros de Piraporinha e de
Eldorado, em Diadema.
Em
Mauá, os bairros de Jardim Zaíra, Bairro Capuava, Jardim Guapituba não
constituem legalmente distritos, mas desempenham funções polarizadoras em suas
respectivas áreas. Em Ribeirão Pires está o distrito de Ouro Fino Paulista. São
Caetano do Sul é o município com menor área territorial do Grande ABC, com 15,3
km²; a menor população residente é a de Rio Grande da Serra (42 405 habitantes
em 2007). São Bernardo do Campo possui a maior população residente (781 390
habitantes em 2007) e também a maior área (406 km², quase a metade de toda a
região). O acesso da cidade de São Paulo a esta região é feito principalmente
pelas rodovias Anchieta e Imigrantes, pelas avenidas Cupecê, Engenheiro Armando
de Arruda Pereira, dos Bandeirantes, do Estado, Salim Farah Maluf, Anhaia Melo,
Oratório e pelos corredores de trólebus e pelos trens urbanos da CPTM. A
história social da região do ABC Paulista começa com sua ocupação pelos
indígenas e pelos portugueses que, liderados por Martim Afonso de Sousa e João
Ramalho, fundaram em 1553 a vila de Santo André da Borda do Campo, de onde se
iniciou a ocupação de todo o planalto paulista e que daria origem, no ano
seguinte, à vila de São Paulo de Piratininga, atual cidade de São Paulo.
Passados alguns anos a vila de Santo André foi extinta, e os habitantes
transferidos para São Paulo.
A
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é uma sociedade de
economia mista operadora de transporte ferroviário vinculada à Secretaria dos
Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. Criada pela lei nº 7 861 de
28 de maio de 1992, a partir de ferrovias já existentes na Região Metropolitana
de São Paulo. A CPTM possui atualmente 57 estações ativas em cinco linhas, que
totalizam 196 km na sua malha ferroviária. Este sistema faz parte do Trem
Metropolitano de São Paulo. Cada uma das linhas tem uma de suas extremidades
localizada no município de São Paulo. A outra extremidade, incluindo extensões
operacionais, fica localizada em outro município da Região Metropolitana,
exceto a Linha 7 que ultrapassa os limites territoriais da Região, atendendo a
Região Metropolitana de Jundiaí. A CPTM teve sua criação em 28 de maio de 1992,
pelo Governo do Estado de São Paulo (Lei nº 7.861), sendo que a nova Companhia
deveria assumir os sistemas de trens da Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP) em substituição à Superintendência de Trens Urbanos de São Paulo (STU/SP)
e à FEPASA DRM, de forma a assegurar a continuidade e melhoria dos serviços. O
efetivo controle do sistema pertencente a CBTU, ocorreu somente no ano de 1994.
Em
1998, foram iniciadas pela CPTM as obras civis básicas da então chamada Linha
G, que havia sido planejada há anos pela Fepasa como Ramal do Campo Limpo. O
trecho entre Largo Treze e Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, envolveu a
aplicação de 7 km de vias elevadas, 1 km de vias superficiais e 850 metros
subterrâneos, além da construção de um pátio para manutenção e manobras em
Capão Redondo. Porém, o trecho foi repassado em 2001 ao Metrô em troca do
Expresso Leste, construído pela Companhia do Metropolitano. O ramal da zona sul
seria posteriormente renomeado para Linha 5 do Metrô de São Paulo. As linhas da
FEPASA foram incorporadas à CPTM em 1996 para que se iniciasse a privatização
da malha da FEPASA e permanecesse os serviços de transporte metropolitano de
passageiros sob controle do estado. No início da gestão da CPTM, a ocorrência
frequente de panes, assédio contra mulheres, comércio ambulante, greves, entre
outros, levaria parte dos passageiros dos trens a causarem uma série de
depredações em trens e estações entre 30 de setembro e 16 de outubro de 1996,
causando a interrupção dos serviços da então Linha A, por seis meses.
Por
ter uma malha ferroviária tão extensa e degradada, a CPTM começou a modernizar
seus sistemas, investindo 1,5 bilhão de dólares na rede entre 1995 e 2004. Em
novembro de 2006, foi inaugurado em uma área contígua à Estação Brás, o prédio
do Centro de Controle Operacional da CPTM, que além dos trens metropolitanos,
também gerencia a circulação dos trens de carga nos trechos em que compartilham
as vias com os de passageiros. O Centro de Controle Operacional passou a ser
responsável pela operação das então seis linhas da CPTM: 7-Rubi, 8-Diamante,
9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira, que anteriormente eram
comandadas de pontos distintos. Os painéis na Estação Brás continham somente o
controle das linhas 11-Coral e 12-Safira. Já os controles das linhas 7-Rubi e
10-Turquesa eram feitos no Centro de Tráfego e Controle, na Luz. E por fim, as
linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda que eram controladas pelo CCO de Presidente
Altino, em Osasco. Desde 2007 a companhia vem passando por um profundo processo
de modernização que visa retirar de circulação todas as frotas antigas, afim de
oferecer frotas novas capazes de rodar em qualquer linha conforme a necessidade
e com o que há de mais moderno em tecnologia ferroviária, aumentando também sua
quantidade de trens e diminuindo intervalos.
Para
promover “a uniformização da comunicação visual dos dois sistemas e para
facilitar a locomoção e a localização dos usuários e de turistas” o governo do
Estado alterou, em março de 2008, a nomenclatura das Linhas pertencentes à
CPTM, integrando-as à nomenclatura utilizada pelo Metrô de São Paulo. Foi
atribuído a cada linha um número, (a começar do número 7), somando-se às linhas
outras seis linhas do Metrô já em operação, em construção ou em projeto) e o
nome de uma pedra preciosa. Em dezembro de 2013, a CPTM iniciou as obras do
projeto do Trem de Guarulhos, renomeado para Linha 13–Jade. A fase I foi
definida com 12,2 quilômetros de extensão e três estações: Engenheiro Goulart,
Guarulhos CECAP e Aeroporto–Guarulhos, sendo parte do trajeto feita em
superfície (4,3 km) e outra em elevado (7,9 km). Em 31 de março de 2018, após
pouco mais de quatro anos de construção, a primeira fase da linha foi inaugurada,
sendo a primeira linha totalmente construída e operada pela CPTM. São
transportados pelas 7 linhas, que “cortam” 23 municípios, cerca de 2,7 milhão
de usuários por dia, atingindo um recorde de mais de 3 milhões de passageiros
em novembro de 2013.
Em 1989 concorreu pela primeira vez à presidência da República, perdendo no segundo turno para Fernando Collor de Mello. Também foi candidato a presidente outras duas vezes, em 1994 e 1998, perdendo ambas as eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso. Venceu a eleição presidencial de 2002, contra José Serra, e foi empossado em janeiro de 2003. Na eleição de 2006 derrotou Geraldo Alckmin. A particularidade utópica e história do Partido dos Trabalhadores (PT) é que nasceram com uma postura de crítica política ao reformismo dos partidos políticos socialdemocratas. Nas palavras descritas em seu programa original: - “As correntes socialdemocratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista”. O Partido dos Trabalhadores (PT) organizou-se, no papel, com formulações de intelectuais marxistas, que continham em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos movimentos sindicalistas nacionais que constituíram o seu núcleo duro organizacional. Ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem democrático-burguesa, e cuja importância social tornou-se cada vez maior na medida em que o partido político adquiria bases materiais como máquina autoritária do processo burocrático-eleitoral. Originalmente, este novo movimento trabalhista, que se origina no “coração da fábrica”, buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical.
No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo controlado pelo Estado, expresso na recriação da CGT, que reunia líderes conservadores como o pelego Joaquim dos Santos Andrade, apelidado “Joaquinzão”, e Luiz Antônio Medeiros, somado à persistente influência de partidos de esquerda, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) sobre o movimento sindical, fizeram com que os trabalhadores do ABC, e reconhecidas cidades operárias de Santo André, São Bernardo e São Caetano, estimulados por lideranças de esquerda, procurassem identidade própria na criação de seu partido político – uma estratégia diferente à realizada pelo Solidarność, na Polônia. Enfim, nos anos 1980 um encontro político em Roma entre Lech Wałęsa e Lula da Silva demonstrou que suas visões políticas eram distintas, mas cristalizadas pela religião católica, no caso latino-americano da Teologia da Libertação e Lech Wałęsa como ativista dos Direitos Humanos e do pluralismo na política sindical. Lula defenderia a união dos sindicatos em uma central única de trabalhadores representativa (CUT).
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| Salão Verde: “Anjo”, de Ceschiatti (2016) |
No segundo dia de governo e no mesmo em que assumiu o cargo, sem anúncio oficial sobre a publicação do ato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação “cívico-militar” no país. Para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica, intitulada: Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica. O Decreto 9.465 muda parte da estrutura do Ministério da Educação e remaneja ou acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do Ministério de Educação e Cultura. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O escopo será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de “escolas em situação de vulnerabilidade social”. Caberá à Subsecretaria, de acordo com o texto, “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) teve como marco social a realização dos programas Bolsa Família e o programa Fome Zero ambos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como os programas que possibilitaram “a saída do país do mapa da fome”. Durante seus dois mandatos empreenderam reformas sociais e mudanças radicais que produziram transformações sociais e econômicas globais no Brasil, que triplicou seu PIB per capita e alcançou o grau de investimento. Na política externa, desempenhou um papel de destaque, incluindo atividades relacionadas ao programa nuclear do Irã, ao aquecimento global, ao Mercosul e aos BRICS. O presidente Lula foi considerado dos políticos mais populares da história do Brasil e, enquanto presidente, foi um dos mais populares do mundo. A chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, derrotou José Serra (PSDB) na eleição de 2010 e foi reeleita em 2014 ao derrotar Aécio Neves. Dias Toffoli foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005. Em 2007, foi indicado pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo presidindo-o no biênio de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.
Desde o anúncio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, proposto pelo ministro Abraham Weintraub, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), várias autoridades e especialistas já se manifestaram contrários à ideia. Uma das críticas mais contundentes partiu da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que acusou “a iniciativa de ferir os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e do processo da valorização dos profissionais da educação”. Por outro lado, há também quem defenda o modelo, como a Secretaria de Educação de Goiás, estado onde ele já é “aplicado”. Em recente entrevista ao jornal Estadão, a secretária Fátima Gavioi afirmou que “esse tipo de gestão é visto como um caso de grande sucesso, marcado por um sistema de organização e de metodologia diferenciados”. O processo de adesão ao Programa é voluntário e são os estados que definem quais escolas fazem parte da iniciativa. Mas nem todas as unidades da federação demonstraram interesse em fazer parte do mesmo.
A iniciativa é citada meio a atribuições da pasta ministerial como desenvolver metodologias e tecnologias educacionais ou coordenar a alfabetização de jovens e adultos. É um dos 31 tópicos referentes ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Não há, no documento ou no portal do Ministério da Educação, detalhes como a definição de “concepção de escolas cívico-militares”, expressão usada no ato. O decreto delega à Subsecretaria a incumbência de “promover, progressivamente, a adesão ao modelo”, ainda que por meio de adesão voluntária, implementando um projeto nacional. À unidade compete ainda “criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens”. O texto inclui, ainda, futuras escolas militares, que virão a ser construídas. Um dos itens descreve atribuição de avaliar das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das novas instalações das escolas cívico-militares.
O projeto de gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar em escolas públicas do Distrito Federal foi apresentado no primeiro semestre deste ano. Atualmente, quatro escolas da capital já funcionam nesse modelo. Outras quatro unidades também estão em processo de adoção do esquema. No modelo proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a Polícia Militar fica responsável pela segurança – incluindo o controle de entrada e a saída dos estudantes. Já a Secretaria de Educação lidera a parte pedagógica. Segundo informações do governo, “os militares também trabalham no dia a dia dos estudantes com conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais no contraturno”. Outra mudança é que os estudantes são obrigados a adotar um padrão de corte de cabelo – curto para meninos e coque para meninas. Como uniforme, eles usam camisa branca e calça jeans. A previsão é de que o uniforme militar seja obrigatório, mas até agosto do corrente ano, as roupas ainda não tinham sido distribuídas. O programa lançado pelo governo federal prevê que a União disponibilize aos governos estaduais e municipais a estrutura e os profissionais das Forças Armadas envolvidos, que atuarão em funções administrativas e de gestão nas escolas. A adesão de estados e municípios é aparente e voluntária.
Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. O governo informou que estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliarem na disciplina e organização das escolas. O Ministério da Educação repassará recursos para os governos, que terão de fazer investimentos em infraestrutura e material escolar. O investimento previsto é de R$ 54 milhões por ano. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que, no dia a dia das escolas, os militares cuidarão da “gestão comportamental”. É bacharel em Direito, pelo Instituto Toledo de Ensino em Bauru (SP), e MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP). Pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), concluiu MBA em Aperfeiçoamento em Marketing. No governo federal, foi secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal do Ministério da Economia. É concursado do Banco do Brasil, no qual já exerceu vários cargos executivos. Enfim, é mais um burocrata da cultura, como lembrava o filósofo José Arthur Giannotti. Nesses modelos de escola há regras para uso do uniforme e corte de cabelo. - “Os militares são responsáveis pela gestão da escola, a gestão comportamental. A parte didática continua sendo dos professores”.
O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Ribeiro Cursino, explicou que o projeto prevê que os militares também cuidarão de ações na área psicossocial, na identificação de problemas dos alunos que exijam acompanhamento de psicólogo ou assistente social. - “Qual é o objetivo dos militares na escola cívico-militar? Trabalhar com monitor para que eles possam acompanhar os alunos, permitindo que o aluno tenha segurança e um ambiente confortável para que ele possa desempenhar seu papel no processo de ensino-aprendizagem”. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio. A comunidade escolar terá de aceitar a mudança no perfil das escolas. O ministério definiu que estados e municípios terão de fazer uma consulta pública sobre a adesão ao programa. Em seguida, o presidente concluiu: - “Nós não queremos que essa garotada cresça e, no futuro, seja um dependente até morrer de programas sociais do governo”. No entanto, a fala do presidente da República contraria um dos requisitos para adesão ao programa: “o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas”. Autoritário, o presidente Jair Messias Bolsonaro defendeu a imposição das escolas cívico-militares para as pessoas não dependerem de programas sociais “até morrer”.
Ele não detalhou qual seria a relação social entre o atual modelo de escolas e a “dependência” de pessoas de programas sociais. Bolsonaro participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual lançou “um programa que visa incentivar a criação de escolas cívico-militares”. O Distrito Federal (DF) já adota a militarização em algumas unidades de ensino, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) participou do evento no Planalto. Bolsonaro, que se dirigiu a Ibaneis e declarou: - “Temos aqui a presença física do nosso governador do Distrito Federal, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que impor”. O governo do DF chegou a fazer eleições em algumas escolas para a população votar a favor ou contra a militarização nessas unidades de ensino. Nos locais onde a maioria foi contra, Ibaneis Rocha chegou a dizer que programaria a medida “de qualquer jeito”. Depois, voltou atrás. O governo federal pretende programar essa gestão em 216 instituições até 2023, com 54 lugares por ano. Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Mas disse que há fila de pais e gestores interessados. E ponderou que a “última palavra” para os assuntos do governo é do Executivo. A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. Mentoring é uma proposta de suporte e apoio aos estudantes baseada no acompanhamento regular de um grupo de alunos com seu “mentor/professor” durante todos os anos da formação na graduação. Eles não vão substituir os professores dentro da sala de aula.
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