Ritos de Passagem - Do Líder Operário ao Mito Autoritário no Brasil.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Jair M. Bolsonaro. Entrevista à Jovem Pan, 8/07/2016.

Luiz Inácio Lula da Silva  & Marisa Letícia desfilam na cerimônia da posse do primeiro mandato.

            Em todas as sociedades determinados momentos na vida de seus membros são marcados por cerimônias especiais, reconhecidas como ritos de iniciação ou de passagem. Mais do que representarem uma transição particular para o indivíduo, essas cerimônias representava igualmente a sua progressiva aceitação e participação na sociedade na qual estava inserido, tendo, tanto o cunho individual quanto o coletivo. Todas essas cerimônias, no entanto, marcavam pontos de desprendimento. Velhas atitudes eram abandonadas e novas deviam ser aceitas. A convivência com algumas pessoas devia ser deixada para trás e novas pessoas passavam a constituir o grupo de relacionamento direto. Muitas vezes, a cada uma dessas cerimônias, a pessoa trocava de nome, representando que aquela identidade não mais existia - ela era uma nova pessoa. Nas sociedades contemporâneas, muitos desses ritos subsistiram embora muitos deles esvaziados do seu conteúdo simbólico. No entanto, a troca do símbolo representada pura e simplesmente pela ostentação, acaba criando a desestruturação do padrão social.

            Embora alguns presidentes gostem de improvisos, a cerimônia de posse do presidente da República segue obrigatoriamente um roteiro detalhado, estabelecido por decreto em março de 1972. Quem comanda a festança é o chefe do cerimonial da Presidência. Embora a organização de eventos não pareça ser uma função que demande anos dedicados aos livros e às salas de aula, o cerimonial é integrado por diplomatas graduados, que poderiam perfeitamente estar à frente de alguma embaixada do Brasil ao redor do mundo. Mas não pense que os preparativos para a festa da posse são fáceis. Além dos detalhes de cada etapa do evento, o cerimonial precisa entrar em contato com autoridades do mundo inteiro para tentar trazê-las para Brasília. E, desde 1995, quando a posse passou a acontecer em 1º de janeiro, demonstra convencimento aos chefes de Estado passam este dia em Brasília. Essa gratidão foi instituída pela Constituição de 1988, mas Fernando Collor perdeu-a devido ao mandato do vice-presidente José Sarney, que empossado, terminasse em 15 de março de 1990. Comparativamente Fernando Collor teve uma festa mais badalada que a de Fernando Henrique Cardoso (FHC).  

            A cerimônia começa com um evento religioso e termina com uma festa. Mas o sagrado, não é um valor absoluto, mas um valor que indica situações respectivas. A prova de que esta transformação é considerada como real e grave encontramo-la no retorno, verificado nas grandes cerimônias e entre povos muitos diversos, dos ritos e morte para o mundo anterior e de ressureição no novo mundo, ritos que constituem a forma mais dramática dos ritos de passagem. 1. Da Granja do Torto o presidente parte para a Catedral de Brasília, acompanhado de 20 batedores da Polícia do Exército e fuzileiros navais. O primeiro evento do dia não consta no protocolo oficial, mas já se tornou tradicional: o presidente e o vice, acompanhados pelas esposas, assistem à missa da manhã. 2. Após a benção, o presidente desfila em carro aberto, escoltado por 110 Dragões da Independência (1º Regimento de Cavalaria de Guardas) em rumo ao Itamaraty. Historicamente estes representam uma unidade militar ligada ao Regimento de Cavalaria do Exército. A função é fazer a guarda e a segurança do presidente, embora básica e simbólica, pois há uma equipe própria de segurança para o presidente.         

Sua origem histórica decorre da Guarda de Honra criada em 1808 pelo rei de Portugal, Dom João VI tão logo chegou à então colônia do Brasil fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. Após a Independência do Brasil, em 1822, a unidade foi transformada na Guarda de Honra Imperial de Dom Pedro I. O nome “Dragões da Independência” foi adotado politicamente apenas em 1946, época de redemocratização vivida pela República após a 2ª guerra mundial. Desde o governo militar castilhista de 1966, o regimento está aquartelado em Brasília. Foram os Dragões, na época ainda denominados Guarda de Honra Real, que saudaram o então Príncipe Dom Pedro 1º na cena retratada no conhecido quadro do pintor Pedro Américo sobre o chamado “Grito do Ipiranga”, que em 7 de setembro de 1822 marcou a Proclamação da Independência do Brasil. Fiéis à tradição e às pompas imperiais, os Dragões até hoje usam um fardamento típico do século XIX, em branco e vermelho - as cores da antiga cavalaria portuguesa. O regimento costuma se apresentar ao publico e através de demonstrações disciplinares de destreza em festas cívicas e também em competições hípicas. Na cerimônia de posse da presidente da República fazem um desfile mais discreto, sem a mesma pompa demonstrada em ocasiões como a parada militar de 7 de Setembro.

O carro é um Rolls-Royce, que foi presenteado ao presidente Getúlio Vargas pelo governo britânico em 1953. Certamente o Rolls-Royce usado pela presidência da República, desde muitos anos, é o automóvel mais fotografado e conhecido do Brasil. Há mais de seis décadas, o suntuoso modelo Silver Wraith (Espectro de Prata) conversível serve à presidência da República. Poucos sabem, porém, que a presidência dispunha de dois Rolls-Royce: o conhecidíssimo conversível usado particularmente nesse rito de passagem e um desconhecido modelo fechado. Originalmente os veículos eram utilizados para os deslocamentos de rotina do presidente da República num procedimento muito diferente de hoje, uma vez que o automóvel remanescente – conversível - é usado somente em ocasiões especiais, como na posse do presidente e no desfile do Dia da Pátria em Brasília. Afora estas ocasiões, a utilização é esporádica. Na posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 “o carro teve que ser empurrado para subir uma rampa”. 3. O protocolo não prevê pausa para o almoço, mas, o cerimonial prepara um banquete no Itamaraty para o presidente recepcionar as autoridades estrangeiras. Em 2003, em análise comparada Lula recebeu 12 chefes de Estado, dois a mais do que FHC em 1995, mas, curiosamente, sete a menos que Fernando Collor, em 1990.   

A eleição presidencial brasileira de 2002 ocorreu em dois turnos. O primeiro ocorreu em 6 de outubro de 2002 e o segundo, no dia 27 do mesmo mês. Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), elegeu-se presidente com quase 53 milhões de votos, tornando-se o “segundo presidente mais votado do mundo, atrás apenas de Ronald Reagan na eleição estadunidense de 1984”. No primeiro turno, Lula obteve quase 40 milhões de votos, entretanto, não foi o suficiente para uma vitória em primeiro turno, uma vez que esse total não representou 50% mais um voto do total de votos válidos. O resultado da eleição acabou sendo prorrogado para um segundo turno, o primeiro desde o pleito de 1989, quando Lula também foi um dos candidatos no segundo turno.  
         O petista talvez não tenha atingido os votos necessários para uma vitória em primeiro turno (devido ao alto índice de votação atingido por Anthony Garotinho que obteve mais de 15 milhões de votos em todo o país no Rio de Janeiro) e Ciro Gomes (que obteve mais de 10 milhões de votos no total) no Ceará, seus respectivos estados de origem. O Rio de Janeiro é o terceiro maior estado em número de eleitores e o Ceará, o oitavo. Juntos, totalizam mais de 16 milhões de eleitores. Lula sempre havia tido um histórico de ótima votação em ambos estados (teve 71% dos votos no Ceará e quase 80% no Rio no segundo turno). Serra, por sua vez, apesar de conseguir ir para o segundo turno, obteve a maioria dos votos apenas no estado de Alagoas. No segundo turno, com o apoio dado por Ciro Gomes e Garotinho a Lula, Serra ficou isolado na disputa, obtendo a maioria dos votos novamente apenas em Alagoas. Mesmo assim, Serra conseguiu elevar seu número de votos em quase 13 milhões, enquanto Lula elevou em quase 14 milhões, se tornando o segundo presidente mais votado do mundo, atrás apenas de Ronald Reagan nas eleições estadunidenses de 1980. Contudo, em 2004, Lula caiu para a terceira posição com a reeleição de George W. Bush.

Um grupo de antropólogos sustenta que o gesto (dedo em riste) é uma variação de uma estratégia agressiva de alguns primatas, que demonstravam o pênis ereto a seus inimigos como uma forma de intimidá-los. Mais civilizado, o homem teria substituído o pênis pelo dedo erguido para ofender alguém. Um dos primeiros registros escritos desse costume aparece no ano 423 a. C., quando o poeta grego Aristófanes escreveu a peça “As Nuvens”. Em um diálogo, o personagem Estrepsíades faz uma piada comparando o dedo do meio ao pênis. Da Grécia, a ofensa chegou a Roma, onde era conhecida como:  o “dedo obsceno”. No livro “Gestures, their Origin and Distribution”, o zoólogo britânico Desmond Morris sustenta que o imperador Calígula (12-41) chocava os súditos “obrigando-os a beijar seu dedo do meio em vez de sua mão”. Com o passar dos séculos, a maioria dos países do mundo incorporou o gesto de origem latina - pode-se dizer que é um símbolo quase universal. Em outras palavras, um gesto só é considerado agressivo se todas as pessoas do grupo entenderem e concordarem com seu significado.

Neste caso, na modernidade, o irracionalismo depende também do culto da “ação pela ação”. A ação é bela em si e, portanto, deve ser realizada antes de e sem nenhuma reflexão. Da declaração atribuída a Goebbels- “Quando ouço falar em cultura, pego logo a pistola”, ao uso frequente de expressões como “porcos intelectuais”, “cabeças-ocas”, “esnobes radicais”, “As universidades são um ninho de comunistas”, a suspeita em relação ao mundo intelectual sempre foi um sintoma de Ur-Fascismo. Os intelectuais fascistas oficiais estavam empenhados principalmente em acusar a cultura moderna e a inteligência liberal de abandono dos valores tradicionais. Assim, de acordo com Umberto Eco, no ensaio: Il Fascismo Eterno (1997), o Ur-Fascismo cresce e busca o consenso utilizando e exacerbando o natural medo da diferença. Primeiro apelo de um movimento fascista ou que está se tornando fascista é contra os intrusos. O Ur-Fascismo, portanto, é racista por definição. Isto explica por que uma das caraterísticas típicas dos fascismos históricos tem sido o apelo às classes médias frustradas, desvalorizadas por crise econômica ou humilhação política, assustadas pela pressão dos grupos sociais subalternos, onde o fascismo encontrará seu auditório.

Não queremos perder de vista que o fascismo italiano foi o primeiro a criar uma liturgia militar, um folclore e um modo de vestir-se - conseguindo mais sucesso no exterior que Armani, Benetton ou Versace. Foi somente nos anos 1930 que surgiram movimentos fascistas na Inglaterra, com Mosley, e na Letônia, Estônia, Lituânia, Polônia, Hungria, Romênia, Bulgária, Grécia, Iugoslávia, Espanha, Portugal, Noruega e na América do Sul, para não falarmos da Alemanha. Foi o fascismo italiano que convenceu muitos líderes liberais europeus de que o novo regime estava realizando interessantes reformas sociais, capazes de fornecer uma alternativa moderadamente revolucionária à ameaça comunista. Assim, ocorre a parte mais importante de consagração do ato político. 4. Saindo  do Itamaraty, ainda no Rolls-Royce, o presidente e o vice partem para o Congresso, onde são recebidos pelos presidentes da Câmara e do Senado. No plenário sob o olhar dos deputados, senadores e convidados, o presidente assina o Livro Oficial, faz um juramento à nação e discursa. 

Os discursos políticos devem ser vistos no próprio contexto social do discurso em que se originam, dado que o significado das palavras e das frases resulta do contexto textual. Na situação discursiva de quem fala e na situação político-ideológica, vale lembrar, que se torna claro por que alguns conceitos são tão importantes e outros só se tornam importantes na relação dinâmica com o processo de desenvolvimento político-conjuntural. Além disso, o estilo é menos expressão de uma personalidade, do que expressão de uma atitude coletiva. Mas a fronteira entre estilo individual e estilo coletivo é fluida. O discurso é condicionado pelo objetivo político-ideológico do orador na história.

5. Do Congresso para o Palácio do Planalto, onde o presidente eleito é recebido pelo tempo que determina o cargo público e juntos sobem a rampa. Como Lula foi reeleito, igualmente foi recebido pelo embaixador Ruy Casaes, o chefe do cerimonial, quando ao final da rampa, encontraram os ministros e autoridades militares. 6. No Gabinete Presidencial, a faixa passa de um presidente a outro ou, no caso de Lula, por ser homem, passa das mãos do chefe do cerimonial para o seu peito. Ainda no gabinete, o presidente nomeia seus ministros e com eles posa para a foto oficial. Em 2003, quebrando o protocolo, Lula recebeu a faixa no Parlatório. 7. À noite, após o rigor de toda a cerimônia, o presidente pode comemorar à vontade. A festa pode ocorrer no Itamaraty ou no Palácio da Alvorada. Normalmente, a festa tem como representação um banquete seguido por baile de gala, mas, em 2003, na posse de Luiz Inácio Lula da Silva, sua equipe de transição na presidência preferiu trocar o jantar por um coquetel. 8. A posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ocorreu em 1º de janeiro de 2019, demarcando o início da conjuntura política trágica e de um ciclo ultraconservador no conjunto da sociedade brasileira, gestado desde o golpe de Estado de 2016, na esteira da crise política, dos escândalos de corrupção política e financeira, da crescente falta de segurança rural e urbana pública, entre outros fatores essenciais da vida cotidiana. O novo mandatário, autoritário, é um capitão reformado do Exército e deputado federal há 27 anos, que assume a chefia do Executivo nacional rodeado por militares de alta patente e pela expectativa de continuidade do establishment.

No seu primeiro discurso como presidente, Jair Bolsonaro atacou o conceito de “politicamente correto”. Os jornalistas foram barrados da primeira coletiva do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na tarde de quinta-feira, 1º/01/2019, em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em uma lista regulada por uma policial federal na porta do condomínio, Bolsonaro só permitiu que emissoras de TV (menos a TV Brasil), algumas rádios e dois sites entrassem. Jornalistas d`O Estado, Folha de S. Paulo, O Globo e  agências internacionais não passaram da guarita do condomínio. O “credenciamento” foi feito pelo assessor Tercio Arnaud Tomaz, da campanha de Bolsonaro, mas lotado no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Este licenciado do parlamento desde agosto de 2018. Por mensagens pelo Whatsapp, Tercio respondeu aos jornalistas dos veículos barrados que eles não poderiam entrar “por questões de espaço”. 

Pelo menos 20 repórteres e suas equipes entraram no local. Bolsonaro tem usado sua casa para receber grupos de parlamentares e apoiadores. Jornalistas credenciados para a cobertura da posse do novo presidente, Jair Bolsonaro, em um espaço reservado para eles, dentro do Senado, “foram proibidos de entrar com água para consumo próprio e estão tendo acesso restrito para utilizar um banheiro”. A informação foi postada pela editora-chefe do Correio Braziliense, Ana Dubeux, que estava no local, e gravou um vídeo na sua conta no Twitter: - “Falta de planejamento ou descaso”, escreveu junto a publicação onde disse: - “Destinaram à imprensa, aqui na Chapelaria do Congresso Nacional [órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo], que não teríamos direito à água, não teríamos direito à banheiros, porque isso não foi pensado... aliás, nos proibiram de trazer água, mas não temos acesso a nenhum bebedouro”. Um rapaz, provavelmente ligado a equipe da assessoria de Bolsonaro, disse aos jornalistas que, “enquanto as autoridades não chegarem, os jornalistas poderão utilizar um banheiro no local”.

Jornalistas amontoados no chão como “watchdog” da notícia.

            No embalo dos problemas já registrados na última semana, o primeiro dia do ano, data da posse de Jair Bolsonaro (PSL), foi marcado por novos conflitos no relacionamento com os profissionais da imprensa. Submetidos a normas rígidas impostas pela segurança do evento, repórteres, fotógrafos e cinegrafistas ficaram impedidos de circular entre os diferentes espaços públicos da cobertura: Palácio Itamaraty, Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios e Palácio do Planalto, e também entre os vários setores de cada local, diferentemente do que ocorria em posses anteriores. No Congresso, somente no turno da tarde foi liberado o acesso a alguns corredores e também ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados, tradicional espaço dos correspondentes. Entre as regras definidas pela organização para a cobertura, os jornalistas não puderam portar itens como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sugeridos pelo Ministério Público do Trabalho desde 2014, e garrafas d´água.
      No Salão Verde da Câmara, por exemplo, onde geralmente são gravadas entrevistas, os profissionais tiveram acesso à água somente depois das 10 horas da manhã, mesmo trabalhando em esquema de plantão desde as 8 horas, conforme havia sido determinado pela segurança do evento como regra geral para a cobertura. Apesar da liberação posterior, equipes que foram lotadas na chapelaria, um dos salões de entrada do prédio, relataram que tiveram o serviço de abastecimento de água interrompido por cerca de duas horas no período da tarde, antes do início oficial da solenidade. O local reunia jornalistas brasileiros e estrangeiros, incluindo profissionais de veículos argentinos. No Itamaraty, jornalistas chineses e franceses chegaram a se retirar do prédio, em protesto contra as restrições. A rigidez das normas constrangeu inclusive jornalistas que atuam nos setores de assessoria de imprensa da Câmara e do Senado. Atônitos diante das regras e também da alteração constante de algumas definições prévias feitas pela organização, eles tiveram dificuldade de mediar a negociação com mandatários do evento para que fosse liberado, por exemplo, “o acesso de repórteres e fotógrafos aos bebedouros de água e também ao Comitê de Imprensa”.

Estatisticamente o percentual de votos nulos no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 chegou a 7,4%, constituindo o maior índice registrado desde 1989, totalizando 8,6 milhões. Representou um aumento de rejeição de 60% em relação ao 2º turno da última eleição presidencial, em 2014, quando apenas 4,6% dos votos foram anulados. Os votos brancos somaram 2,4 milhões, ou 2,1%, neste 2º turno, pouco acima do 1,7% da última eleição presidencial. Ao todo, 31,3 milhões de eleitores não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% total, na proporção similar ao do 2º turno presidencial de 2014. Somando os votos nulos e brancos com as abstenções, houve um contingente de 42,1 milhões de eleitores que não escolheram nenhum candidato, cerca de um terço do total. O candidato eleito Jair Bolsonaro recebeu 57,7 milhões de votos enquanto o candidato derrotado Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) obteve 47 milhões de votos. A rigidez de segurança da cerimônia de posse contrasta com o estilo aparentemente informal de Bolsonaro, que costumava sair de sua casa, para sacar dinheiro em agências bancárias ou para tomar água de coco na praia da Barra da Tijuca, na zona oeste da violenta cidade do Rio de Janeiro.

Os maus tratos aos jornalistas na posse de Jair Bolsonaro em Brasília viraram notícia nesta terça, dia 1º/01/2019. Profissionais foram impedidos de transitar entre os prédios da Esplanada e da Praça dos Três Poderes, obrigados a chegar horas antes. Em alguns pontos, como no Congresso, houve relatos de falta de acesso a água ou autorização para ir ao banheiro. Quem levou lanche para saciar a fome viu a comida ser confiscada sob o argumento de que ela poderia ser atirada contra o grande líder. Na chegada ao Itamaraty, os repórteres foram conduzidos ao piso inferior e colocados na sala San Tiago Dantas, sem janelas. - “Nos demos conta de que ficamos presos em uma sala de imprensa sem vidro, onde não podemos fazer nada para registrar a chegada de convidados”, disse Fanny Marie Lotaire, da rede de tevê France 24. Miriam Leitão, afirmou que “o que está acontecendo com os jornalistas é impensável e inaceitável”. Um sujeito chamado Leandro Ruschel, “olavo-bolsonarista” raiz, dono de uma consultoria de investimentos que vive sendo repercutido pela família, resume bem o espírito autoritário da coisa. - “Há dois principais inimigos do país que podem impedir a criação de um novo Brasil: o STF e a extrema-imprensa”. Esse é o espírito político-ideológico do bolsonarismo, de flagrante desrespeito ao Estado democrático de direito.

A cerimônia de posse, segundo observadores experientes da liturgia política brasileira, foi a mais singular desde a redemocratização. Jornalistas se submeteram a uma especial dieta de vigilância e privação: por mais de sete horas, ficaram confinados num espaço sem acesso a bebedouro, banheiro ou lugar para sentar; foram avisados por organizadores da cerimônia que atiradores de elite podiam disparar diante de qualquer movimento brusco dentro do palácio. No cenário externo ao Congresso, homens homenageavam o mito midiático fazendo flexão de braço, esse ritual oficial de resgate da masculinidade perdida, enquanto grupos entoavam, contra a mídia tradicional, cantos de louvação nas redes sociais, espaço interativo em que fatos sociais e políticos libertam-se do fardo do contraditório. São componentes de um mosaico surrealista da distopia bolsonarista. O discurso de posse, nas versões proferidas no Palácio do Planalto, foi um compilado das palavras de ordem que Bolsonaro vem pronunciando há meses, repetindo o “samba de uma nota só”: quer unir o povo, mas conservar “nossos valores”; quer nos libertar das ideologias nefastas que dividem o povo e combater os “inimigos da pátria, da ordem e da liberdade”; quer uma sociedade sem divisão, com escola que prepare para o mercado, não para a militância; compromete-se com o cidadão, com a propriedade e com a legítima defesa; propõe um governo guiado pela Constituição e com Deus no coração.

O presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) declarou, no discurso de posse, que naquele momento o país começava a se livrar “do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”. Nos governos republicanos do Brasil, mesmo nas gestões dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), ambos do Partido dos Trabalhadores, nunca houve a pretensão de superar o capitalismo nem de acabar com a propriedade privada, como sustentam historiadores consultados pelo candidato eleito. Apesar do alto crescimento do estatismo nos governos Lula e Dilma, a atuação de iniciativas privadas, como os bancos, não foi suprimida. O discurso anticomunista no Brasil é relativamente recente e erroneamente apresenta falsas ameaças sociais e riscos inexistentes. O presidente citou o socialismo durante o pronunciamento à população feito no parlatório do Palácio do Planalto. - É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como Presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto. Ao fim do discurso, ele pegou uma bandeira do Brasil e disse que ela jamais será vermelha, em referência à cor adotada tradicionalmente pelos movimentos de esquerda no mundo. - Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela.

- “O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológicas”, afirmou Jair Messias Bolsonaro em seu discurso de posse em Brasília (DF), reforçando valores ultraconservadores que foram tópicos centrais na eleição. Esses mesmos temas foram repetidos com mais ênfase mais tarde, no discurso perante a população no Planalto. O momento em que Bolsonaro foi mais aplaudido foi quando falou de segurança pública – “É urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais, que levou o Brasil a viver um aumento nos índices de violência e no poder do crime organizado, que tira vidas de inocentes, destrói famílias e leva insegurança. Nossa preocupação será com a segurança das pessoas de bem, da garantia do direito de propriedade e da legítima defesa. Nosso compromisso é valorizar o trabalho das forças de segurança”. Mais cedo, no Congresso, ele dissera que contava com o apoio dos parlamentares para “dar o respaldo jurídico para os policiais realizarem o seu trabalho”. Na verdade ele não está se referindo exatamente ao Congresso, onde o nanico PSL não tem expressão representativa de negociação com os partidos políticos históricos. Ele sabe que poderá governar através de Medidas Provisórias (MP) e que, com esta prática, fundada na perspectiva casuísta ele governará. 

As falas defenderam o livre-comércio, a propriedade privada, a meritocracia e de “tirar peso do governo sobre quem trabalha”. Referimo-nos à expressão: “mito autoritário” por que é esta a inversão que o líder fascista sublima em relação às ideologias liberais: - “Este é o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo”, afirmou Bolsonaro, entre diversas menções a “combate a viés ideológico” e a “ideologias nefastas”. – “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer a ruptura com práticas que se mostram nefastas para todos nós, maculando a classe política e atrasando o progresso. A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica de nossa história. Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição”.   

Geraldo Tadeu Monteiro, professor e pesquisador da UERJ e do IUPERJ diferentemente de outros presidentes antes dele, “Bolsonaro não procurou moderar o discurso de campanha após eleito. Deu declarações de que vai perseguir de forma militante a agenda de campanha. (...). Ficou claro que, pelo menos no começo, não será um governo de acomodações de diferentes setores, ainda que ele tenha feito também uma fala de defesa ao princípio democrático”.  Para o brasilianista Brian Winter, editor-chefe da publicação Americas Quarterly, o discurso de Bolsonaro marca “uma grande diferença em relação a qualquer outro discurso (de seus antecessores), com menção a termos como 'judaico-cristã', 'guerra ao socialismo' e 'ideologia de gênero”. Mas ele falou também em humildade, e fontes próximas a ele dizem que ele tem escutado pessoas, inclusive as que têm opiniões divergentes da dele. Ao mesmo tempo, as pesquisas mostram que apenas uma pequena porcentagem do eleitorado se opõe a ele no momento. Politicamente falando, ele provavelmente não precisa falar com esse público, embora devesse, como chefe de Estado. Autoritário, para ele a política funciona assim.

Bibliografia Geral Consultada.

EATWELL, Roger, Fascism, A History. London: Viking/Penguin Editor, 1996; ECO, Umberto, Il Fascismo Eterno. Milão: Editora La Nave di Tesco, 1997; MAFFESOLI, Michel, El Instante Eterno. El Retorno de lo Trágico en las Sociedades Posmodernas. Buenos Aires: Ediciones Paidós, 2001; HOBSBAWM, Eric, Nazioni e Nazionalismi dal 1780. Programma, Mito, Realtà. Torino: Einaudi Editore, 2002; MÉSZÀROS, István, O Poder da Ideologia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004; VALENTIM, Oséias Faustino, O Brasil e o Positivismo.  Rio de Janeiro: Publit Editor, 2010; GENNEP, Arnold van, Les Rites de Passage. Paris: Editor Picard, 2011; NASCIMENTO, Gabriel Leão Augusto da Costa, O Animal Político Midiático: Imagens e Representações na Política Contemporânea. Dissertação de Mestrado. Programa de Mestrado em Comunicação. São Paulo: Faculdade Cásper Líbero, 2012; BERTONHA, João Fábio, “Sobre Fascismos e Ditaduras: A Herança Fascista na Formatação dos Regimes Militares no Brasil, Argentina e Chile”. Disponível em: Rev. hist. comp. Rio de Janeiro, vol. 9, nº  1, pp. 203-231, 2015; SILVA, Wilton Carlos Lima da, “A Vida, a Obra, o que Falta, o que Sobra: Memorial Acadêmico, Direitos e Obrigações da Escrita”. In: Revista Tempo e Argumento. Florianópolis. Volume 7, nº 15, pp. 103-136, maio/agosto, 2015; TEIXEIRENSE, Pedro Ivo, Reinventando o Inimigo: História, Política e Memória na Montagem dos Dossiês e Contra-dossiês da Ditadura Militar Brasileira (1964-2001). Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em História Social. Instituto de História.  Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017; MOISI, Dominique, “Jair Bolsonaro ou la Fuite en Avant du Brésil”. Disponível em: https://www.lesechos.fr./15/10/2018; CIOCCARI, Deysi; PERSICHERRI, Simonetta, “Armas, Ódio, Medo e Espetáculo em Jair Bolsonaro”. In: Revista Alterjor. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo. Ano 09. Volume 02. Edição 18, julho-dezembro de 2018; LEVITSKY, Steven, “Três mitos sobre uma presidência de Bolsonaro”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/2018/09/28; entre outros.

Disparos Anti-Partido dos Trabalhadores - As Armas da Guerra Eleitoral.

                                                                                                   Ubiracy de Souza Braga

 “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”. Patrícia Campos Mello

           

            WhatsApp é um aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. Além de mensagens de texto, os usuários podem enviar imagens, vídeos e documentos em PDF, além de fazer ligações grátis por meio de uma conexão com a internet. O software está disponível para Android, BlackBerry OS, iOS, Symbian, Windows Phone e Nokia. A empresa com o mesmo nome foi fundada em 2009 por Brian Acton e Jan Koum, ambos veteranos do Yahoo e está sediada na cidade estadunidense de Santa Clara, na Califórnia. Competindo com uma série de serviços com base na Ásia, o WhatsApp cresceu de dois bilhões de mensagens por dia em abril de 2012 para dez bilhões em agosto do mesmo ano. De acordo com o Financial Times, o WhatsApp “tem feito para SMS em celulares o que o Skype fez para chamadas internacionais em telefones fixos”. Em setembro de 2015, o aplicativo alcançou a marca dos 900 milhões de usuários ativos. Segundo a consultoria GlobalWebIndex, 73% dos usuários do WhatsApp são donos de celulares com o sistema operacional Android, da Google. A plataforma iOS, da Apple, está em segundo lugar, com 27% do mercado.

Os servidores do aplicativo utilizam o sistema operacional FreeBSD com a linguagem de programação Erlang. Em janeiro de 2015, também passou a ser utilizado pelo computador, através do navegador Google Chrome, e em fevereiro, o serviço também foi disponibilizado para usuários dos navegadores Mozilla Firefox e Opera. Em 18 de janeiro de 2016, os criadores do aplicativo WhatsApp divulgaram a notícia de que o aplicativo se tornaria isento de qualquer cobrança anual. No mesmo comunicado, foi anunciado que o serviço de mensagem chegou a 990 milhões de usuários. Em 2 de fevereiro de 2016, Mark Zuckerberg anunciou que o WhatsApp alcançou a marca de um bilhão de usuários, e “poucos serviços conectam mais de um bilhão de pessoas”. No Brasil, a troca de mensagens instantâneas é um dos principais usos dos aparelhos móveis, como celulares ou smartphones: 83,3% dos lares monitorados pela Kantar disseram usar aplicativos de mensagens instantâneas em 2016, aumento de 9,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

            Há muito o discurso filosófico correlacionou verdade e ser. Se verdade encontra-se, justificadamente, num nexo originário com o ser, então o fenômeno da verdade remete ao âmbito da problemática ontológica fundamental. Três teses caracterizam a apreensão tradicional da essência da verdade e a opinião gerada em torno de sua primeira definição: 1. O “lugar” da verdade é o enunciado (o juízo). 2. A essência da verdade reside na “concordância” entre o juízo e seu objeto. 3. Aristóteles, o pai da lógica, não só indicou o juízo como o lugar originário da verdade, como também colocou em voga a definição da verdade como “concordância”. A famosa questão, com a qual se supunha colocar os lógicos em apuros, é a seguinte: O que é a verdade? Se ela consiste na concordância do conhecimento com o seu objeto deve distinguir-se dos demais. Um conhecimento é falso quando não concorda com o objeto a que é submetido, mesmo que tenha algo que possa valer para outros objetos.

            O que significa o termo “concordância”? A concordância de algo com algo tem o caráter formal da relação de algo com algo. Toda concordância e, assim também, toda “verdade” é uma relação. Mas nem toda relação é uma concordância. Um sinal assinala para o assinalado. Assinalar é uma relação ente o sinal e o assinalado, mas não uma concordância. Decerto, nem toda concordância significa uma espécie de convenientia, tal como se fixou na definição de verdade. A ela pertence estruturalmente uma espécie de “perspectiva”. O que é isso em cuja perspectiva concorda aquilo que, na adaequatio, se relaciona? Ao esclarecer a relação de verdade, deve-se também considerar a especificidade dos membros da relação. Em que perspectiva intellectus e res concordam? Será que, em seu modo de ser e em seu conteúdo essencial, eles proporcionam algo em cuja perspectiva podem concordar? Caso seja impossível uma igualdade entre eles, por não pertencerem à mesma espécie, não será, segundo Heidegger (2008) então possível que ambos (intellectus e res) sejam semelhantes? A partir dessas questões evidencia-se que, para se esclarecer a estrutura da verdade, não basta simplesmente pressupor esse todo relacional, mas é preciso reconduzir o questionamento a seu contexto ontológico que sustenta esse todo como tal.

            Mas será necessário para isso arrolar toda a problemática epistemológica referente à relação sujeito-objeto? Ou será que a análise pode restringir-se à interpretação da “consciência (Bewusstsein) imanente da verdade”, permanecendo-se, portanto, “na esfera” do sujeito? Segundo a opinião geral, só o conhecimento é verdadeiro. Conhecer, porém, é julgar. Em todo julgamento, deve distinguir a ação de julgar enquanto processo psíquico real e o conteúdo julgado enquanto conteúdo ideal. Deste último, diz-se que é “verdadeiro”. Em contrapartida, o processo psíquico real é simplesmente dado ou não. O conteúdo ideal do juízo é, pois, o que se acha numa relação de concordância. E esta diz respeito a um nexo entre o conteúdo ideal do juízo  e a coisa real sobre a qual se julga. Em seu modo de ser, a concordância é real, ideal ou nenhuma destas? Como se deve apreender ontologicamente a relação entre o ente ideal e o real simplesmente dado? Essa relação subsiste e consiste em juízos fáticos não somente entre o conteúdo do juízo e o objeto real, mas também entre o conteúdo ideal e a ação real de julgar; e aqui a relação não será manifestamente mais “intrínseca”? Enfim, quando é que o fenômeno da verdade se torna expresso no próprio conhecimento? Sem dúvida, quando o conhecimento se mostra como verdadeiro. É, portanto, a própria verificação de si mesmo que lhe assegura a sua verdade. No contexto fenomenal dessa verificação, é que a relação de concordância deve tornar-se visível.

Whatsapp tem como representação técnica um aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. Além de mensagens de texto, os usuários podem enviar imagens, vídeos e documentos em PDF (Portable Document Format) formato de arquivo, desenvolvidos pelo Adobe Systems em 1993, para representar documentos de maneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usado para criá-los, além de fazer ligações grátis por meio de uma conexão com a internet - rede mundial de computadores. Competindo com uma série de serviços com base na Ásia, o Whatsapp cresceu de dois bilhões de mensagens por dia em abril de 2012 para dez bilhões em agosto do mesmo ano. De acordo com o jornal Financial Times, o Whatsapp “tem feito para SMS em celulares o que o Skype fez para chamadas internacionais em telefones fixos”. Em setembro de 2015, o aplicativo alcançou a marca dos 900 milhões de usuários ativos. Segundo dados estatísticos da pesquisa GlobalWebIndex, 73% dos usuários que utilizam o WhatsApp no mundo são donos de celulares com o sistema operacional Android, da Google. A plataforma iOS, da Apple, está em 2°lugar, com 27% do mercado. Os servidores do aplicativo utilizam o sistema operacional FreeBSD com a linguagem compatível de programação Erlang.

            No dia 19 de fevereiro de 2014, o Facebook adquiriu a empresa pelo montante de 16 bilhões de dólares, sendo quatro bilhões em dinheiro e 12 bilhões em ações do Facebook, além de três bilhões de ações no prazo de quatro anos caso permaneçam na companhia. O Facebook finalizou a aquisição do serviço móvel de mensagens Whatsapp, com o preço final especulativo de mercado subindo US$ 3 bilhões, para US$ 22 bilhões, em função do aumento no valor das ações do Facebook nos últimos meses. O fundador do Whatsapp, Jan Koum, receberá quase US$ 2 bilhões em ações, em direitos adquiridos ao longo de um período de quatro anos, como um incentivo para que continue na empresa, segundo documento regulatório apresentado oficalmente. A compra anunciada e que recebeu aprovação regulatória na Europa, reforça os valores estratosféricos de startups de rápido crescimento no mercado global e a disposição de players já estabelecidos, como o Facebook e o Google, de pagar por elas. 

Seus fundadores serão incorporados no Conselho Administrativo do Facebook. Em 17 de maio de 2014, o Whatsapp foi retirado da loja de aplicativos do Windows Phone. Duas semanas após a retirada, a Microsoft se pronunciou dizendo que foi uma opção dos desenvolvedores do aplicativo para corrigir problemas referente as notificações de mensagens. Estima-se que cerca de 1 milhão de novos usuários do Windows Phone ficaram sem acesso ao Whatsapp. A Microsoft afirmou que suas equipes trabalhavam em conjunto. O Whatsapp não se pronunciou sobre o ocorrido. Com a indisponibilidade temporária do aplicativo, o sistema teve quedas nas vendas. Em 30 de maio, quase duas semanas depois de fora da loja, o Whatsapp retornou com mais funções, como a possibilidade de se usar imagens ao fundo de conversas, algo que até então não era possível realizar na versão anterior do sistema da Microsoft.                        

A Microsoft Corporation é uma empresa transnacional norte-americana com sede em Redmond, Washington D. C., que desenvolve, fabrica, licencia, apoia e vende softwares de computador, produtos eletrônicos, computadores e serviços pessoais. Entre seus produtos de software mais conhecidos estão as linhas de sistemas operacionais Windows, a linha de aplicativos para escritório Office e o navegador Internet Explorer. Entre seus principais produtos de hardware estão os consoles de videogame Xbox, a série de tablets Surface e os Smartphones Microsoft Lumia, antiga Nokia. É a maior produtora de softwares do mundo por faturamento, e uma das empresas mais valiosas do mundo. A Microsoft foi fundada por Bill Gates e Paul Allen em 4 de abril de 1975 para desenvolver e vender interpretadores BASIC para o Altair 8800. A empresa posteriormente iria dominar o mercado de sistemas operacionais de computadores pessoais com o MS-DOS, em meados da década de 1980, seguido pelo Microsoft Windows. A oferta pública inicial da empresa, em 1986, e o subsequente aumento no preço de suas ações tornaram bilionários e milionários cerca de 1/3 dos 12 mil funcionários da Microsoft. É considerada a terceira empresa startup de maior sucesso nestes tempos em  capitalização de mercado, receita, crescimento e impacto cultural.

O juiz Luiz Moura Correia, titular da Comarca de Batalha-PI, tomou posse em 09 de agosto de 2013, no cargo de Juiz Auxiliar da Comarca de Teresina de Entrância Final, da Justiça do Piauí, determinou a suspensão temporária do Whatsapp em todo o Brasil em fevereiro de 2015. Essa decisão foi tomada depois que o aplicativo se recusou a “dar informações sobre um inquérito policial que investigava um crime de pedofilia ocorrido em Teresina, capital do Piauí”. Contudo, a decisão logo foi derrubada pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira. Em 16 de dezembro de 2015, uma nova ordem judicial determinou o bloqueio do aplicativo por um período curto de 48 horas. O autor da ação não foi identificado. As operadoras estimam que se trate de uma investigação policial. O bloqueio está relacionado a “uma possível quebra de sigilo de dados”. Em 17 de dezembro, porém, uma nova decisão judicial, vinda do desembargador Xavier de Souza, considerou juridicamente que “a suspensão do serviço não seria algo razoável por prejudicar milhões de usuários. Com isso o serviço foi restabelecido 12 horas após ter sido iniciado o bloqueio”.

Em 2 de maio de 2016, o aplicativo volta a ser suspenso no país, com base nos artigos 11, 12, 13 e 14 do Marco Civil da Internet, por até 72 horas por uma ordem da justiça. Porém, 1,79 milhão de linhas não chegaram ser bloqueadas e estiveram com o aplicativo disponível. Em 19 de julho de 2016, às 14 h (UTC-3), o Whatsapp voltou a ser suspenso por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, também baseado no Marco Civil da Internet. No mesmo o dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do bloqueio, liberando o uso do aplicativo no país. Na decisão, de caráter liminar, Ricardo Lewandowski analisou ação impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem de bloqueio da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. Em 2015, a dívida do Whatsapp alcançou a marca de 12,7 milhões de reais, dívida que até o inicio de 2016 ainda não teria sido paga. No dia 18 de Janeiro de 2018, o Whatsapp lançou o Whatsapp Business, um aplicativo voltado para empresas. A novidade foi lançada em alguns países, incluindo o Brasil. O aplicativo está disponível para Android. O símbolo do Whatsapp Business é um “B” para diferenciar do aplicativo convencional. O serviço é gratuito. É necessário preencher um cadastro, com endereço, descrição da empresa e um número de telefone comercial (celular ou fixo). Não é preciso informar um CNPJ.       

A Folha de S. Paulo publicou uma reportagem em que revela que empresários pagaram milhões de reais “para disparar mensagens em massa a favor de Bolsonaro no WhatsApp”. A prática seria ilegal, já que consiste em doação de empresas para campanha, algo que é proibido pela Justiça Eleitoral. Pouco depois da publicação da matéria, se tornou a mais citada em todo mundo pelo Twitter. De acordo com o texto assinado pela jornalista Patrícia Campos Mello, o valor de cada contrato seria de R$ 12 milhões. Um dos doadores é Luciano Hang, o dono da Havan, o mesmo que coagia seus funcionários a votarem a favor do candidato pelo Partido Social Liberal. A estratégia é simples: empresários compram serviços de disparo em massa fornecidos por agências de estratégia digital como Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market. Elas cobram de R$ 0,30 a R$ 0,40 por mensagem enviada para sua base de usuários, fornecidas, muitas vezes, ilegalmente por empresas telefônicas ou de cobrança. Quando a base é fornecida pelo candidato, o valor é menor: R$ 0,08 ou R$ 0,12 por disparo.
            Partido Social Liberal é um partido político brasileiro historicamente alinhado ao social-liberalismo, mas que é conservador e nacionalista, sendo liberal apenas no âmbito econômico. O partido teve seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2 de junho de 1998. O PSL tem em torno de 241 mil filiados em todo o país. Anteriormente considerado um partido nanico, nas eleições de 2018 o PSL se tornou o segundo maior partido do Brasil em número de parlamentares eleitos na Câmara dos Deputados, perdendo apenas para o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua ideologia era o social-liberalismo, defendendo uma menor participação do Estado na economia, mas com o direcionamento total dos recursos arrecadados pelo Estado para a saúde, a educação e a segurança. Uma de suas bandeiras é a criação do Imposto Único Federal, eliminando os demais tributos, bandeira de Bivar em sua campanha em 2006.

            Em 2015, o Partido Social Liberal passou por uma reformulação liderada pela tendência interna liberal e libertárias “Livres”, que enfatizou posições ideológicas de   cunho social-liberal, presentes na ideologia do partido de sua fundação até janeiro de 2018. Em 5 de janeiro de 2018 o deputado federal Jair Messias Bolsonaro anunciou, junto ao presidente do partido Luciano Bivar, a sua filiação ao partido. Com a filiação de Bolsonaro, o PSL esperava obter até o final da janela partidária, cerca de 20 parlamentares, obteve, porém, apenas 9 parlamentares. Com o anúncio da filiação de Bolsonaro por Bivar, então presidente do partido, o Livres anunciou que iria se desvincular do PSL, com desfiliação de seus membros, alegando incompatibilidade ideológica com Bolsonaro e que o partido teria passado por mais uma reformulação.

            Desde a entrada de Bolsonaro e a saída do Livres, o partido se afastou de suas raízes sociais liberais e tem adotado posições conservadoras. O partido ainda defende um modelo econômico liberal, porém se classifica como “conservador nos costumes”. O partido se posiciona a favor da legalização do porte de armas de fogo, portanto, a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento, e contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o ensino da identidade de gênero nas escolas. Segundo estudo de Adriano Codato, cientista político e coordenador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil da UFPR, o partido “é considerado uma sigla de direita”, enquanto que o cientista político Claudio Couto, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, classificou “o partido como de extrema-direita”.  Desde a abertura da janela partidária em 2018, o partido conta com uma ala monarquista, liderado pelo príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança, que defende a restauração da monarquia por meio de um referendo. É primeiro partido desde 1889 a possuir uma elite política monarquista.

            Em 2014, o PSL apoiou a candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente da república e a de Marina Silva (PSB) a vice, compondo a coligação: “Unidos pelo Brasil”, que pretendia ser uma terceira via à tradicional polarização entre os candidatos do PT/PMDB e do PSDB/DEM. Em 5 de janeiro de 2018 no documento divulgado, Bolsonaro e Bivar dizem que “são prioridade para o futuro do país o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico”. O texto diz ainda que “ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”. Por fim, a nota afirma que Jair Bolsonaro e o PSL “serão um só” a partir de agora. Enfim, o PSL lançou Jair Messias Bolsonaro como candidato a presidente em 5 de agosto de 2018. O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão foi anunciado como o vice de Bolsonaro e o PRTB confirmou a parceria de coligação do PSL. A coligação entre os dois partidos foi batizada de “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, lema frequentemente utilizado por Bolsonaro em discursos políticos.

              Antes da confirmação de Mourão, Bolsonaro já havia sido rejeitado por três  candidatos, inclusive pelo próprio general. A advogada Janaína Paschoal (PSL) e o também general da reserva Augusto Heleno (PRP) haviam sido sondados para concorrer, mas as negociações não avançaram. Para convencer Mourão, Bolsonaro contou com a ajuda de Levy Fidelix, o presidente do PRTB que já disputou perdendo outras eleições presidenciais. Com uma chapa militarizada, Bolsonaro é ex-capitão do Exército, o PSL reforça o caráter de extrema-direita da candidatura. Os companheiros tem em comum a defesa da ditadura militar brasileira (1964-1985). Durante o governo democrático de Dilma Rousseff (PT), Mourão era o comandante do Exército no RS e chegou a defender uma intervenção militar para debelar a crise política e econômica do governo petista. Ambos, Bolsonaro e Mourão, tem em comum a admiração pública pelo coronel Carlos Brilhante Ustra (1932-2015), chefe de um centro da repressão durante a ditadura militar reconhecido como torturador, pela Justiça brasileira e pelo Relatório oficial da Comissão Nacional da Verdade, de 2014. Na cerimônia em que se despediu da carreira militar, o agora general reformado elogiou Carlos Brilhante Ustra em uma cerimônia no Salão de Honras do Comando Militar do Exército, em Brasília.

            Jair Bolsonaro é membro ativo e uma das principais vozes dessa parcela da população que defende a redução da maioridade penal e faz apologia explícita às armas. Some-se a isso o fato de ter se envolvido em casos de racismo e misoginia amplamente divulgados pela imprensa. Do ponto de vista da eficácia simbólica, utiliza-se de metáforas de guerra, com a utilização de armamento e sinais, corrobora a exacerbação de discursos negativos presentes na sociedade contemporânea. Há uma tensão latente nas coletividades e uma negação ética que justificam por parte de alguns as agressões políticas. Com a proximidade do 2° turno eleitoral de 2018, políticos demonstram novas habilidades diante de câmeras e através da rede mundial de computadores para viabilizar o terror e construir sua imagem. A partir dessa tríade espetáculo, política e terror à presidência é que dissemina sua candidatura. A imprensa veicula intensamente esses posicionamentos, gerando estapafúrdias imagens desse processo. Ele militariza suas mídias para fortalecer uma imagem de homem macho, estúpido, com valores conservadores, complementando em paralelo, uma imagem de parlamentar racista e violento na individualização das referências de guerra.

Bibliografia geral consultada.

WALDRON, Jeremy, “Dignity and Defamation: The Visibility of Hate”. In: Harvard Law Review, Vol. 123, pp. 1596-1657, 2010; TAVEIRA, Christiano de Oliveira, Democracia e Pluralismo na Esfera Comunicativa: Uma Proposta de Reformulação do Papel do Estado na Garantia da Liberdade de Expressão. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010; MENSPIVA, Otávio, Presidencialismo Sem Coalizão: A Ruptura do Modelo de Relacionamento entre Poderes no Governo Collor. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010; NASCIMENTO, Gabriel Leão Augusto da Costa, O Animal Político Midiático: Imagens e Representações na Política Contemporânea. Dissertação de Mestrado em Comunicação Social. Programa de Mestrado da Faculdade Cásper Líbero. São Paulo, 2012; EZEQUIEL, Vanderlei de Castro, “Discurso do Medo e o Ódio Político na Disputa Eleitoral Brasileira de 2014”. In: Aurora, volume 8, n° 23, pp. 98-119, jun.-set/2015; SAMPAIO JÚNIOR, Frederico Chaves, Percepções de Alunos sobre o Uso do Whatsapp em um Curso de Espanhol para Fins Específicos para Grupos de Turismo. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017; SANTOS, Alessandra dos, O Uso de Ambientes Dinâmicos e de Tecnologias Interativas da Internet na Produção Colaborativa de Conhecimento: Novas Possibilidades para a Publicização Científica. Tese de Doutorado. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2018; MOISI, Dominique, “Jair Bolsonaro ou la Fuite en Avant du Brésil”. Disponível em: https://www.lesechos.fr./15/10/2018; CASTRO, Luciana Paula Vieira de, O Whatsapp como Ambiente de Aprendizagem em Ciências e Matemática. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Educação Matemática. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2018; CIOCCARI, Deysi; PERSICHERRI, Simonetta, “Armas, Ódio, Medo e Espetáculo em Jair Bolsonaro”. In: Grupo de Estudos Alterjor: Jornalismo Popular e Alternativo. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes. Universidade de São Paulo. Ano 09. Volume 02. Edição 18, julho-dezembro de 2018; entre outros.

Luiz Inácio Lula da Silva - Política, Degredo & Punição Judiciária.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa

A ideia do modelo de três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que forma o Estado democrático brasileiro, foi proposto pelo político e filósofo francês Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado moderno, através da teoria da separação dos poderes. Montesquieu introduz o conceito de lei no início de sua obra fundamental, O Espírito das Leis, para escapar a uma discussão viciada na tradição jurídica que ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, no plano de análise das leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações necessárias que derivam da natureza das coisas que sustentam as bases da tipologia analítica na interpretação do fato à política e sociologia.

Em todo povo existem homens virtuosos, capazes de situar o bem público acima do bem próprio, mas as circunstâncias, isto é, essas famosas “relações que derivam da natureza das coisas”, nem sempre ajudam. O comércio, os costumes, o gosto pelas riquezas, o tamanho do país, as dimensões em torno da população, tudo o que contribui para diversificar o povo e aumentar a distância cultural e de interesses entre as suas classes, conspira para a prevalência do bem público. É precisamente este ser errante através de sua história, que é o objeto da sua história, que é o objeto das investigações de Montesquieu: um ser cuja conduta nem sempre obedece às leis que lhe são dadas, e que, além disso, pode ter leis particulares feitas por ele: as leis positivas, sem que isso queira dizer que as respeite. Pode-se de fato dar desta distinção da modalidade das leis duas interpretações diferentes, que representam duas tendências no próprio Montesquieu. Na primeira, poder-se-á dizer com base no princípio metodológico segundo o qual as leis de relação e variação que se podem extrair das leis humanas são distintas dessas leis, pois fora de dúvida, os erros e as oscilações dos homens relativa às suas próprias leis de nada põem em causa suas relações necessárias.   

 

Na segunda, a essência da filosofia política de Montesquieu é o liberalismo,  baseado na defesa da liberdade individual, no campo econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal (cf. Cotta, 1953). Para se perder a coragem de descobrir as leis de conduta dos homens, é preciso cair na ingenuidade de tomar as leis que os homens se dão a si próprios pela necessidade absoluta que os governa. O objetivo da ordem política é assegurar a moderação do poder pelo equilíbrio dos poderes, o equilíbrio entre povo, nobreza e rei na monarquia francesa ou na monarquia inglesa; o equilíbrio entre o povo e privilegiados, entre plebe e patriciado na república romana. Esses são exemplos diversos da mesma concepção fundamental de uma sociedade, heterogênea e hierárquica, em que a moderação do poder exige o equilíbrio dos poderes. Qualquer que seja a estrutura da sociedade é sempre possível pensar assim, isto é, analisar a forma própria da heterogeneidade de uma determinada sociedade, procurando, pelo equilíbrio dos poderes em confronto, a garantia da moderação e da liberdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. Muitos anteviram uma filosofia do progresso inspirada por valores liberais.

Degredado é um termo tradicional legal português usado para se referir a qualquer um que estava sujeito a restrições legais ao seu movimento de ir e vir, falar, ou de trabalhar. Exílio é uma das várias formas de pena legal. Mas com o desenvolvimento do sistema português de transporte penal, o termo degredado (cf. Nepomuceno, 2001) tornou-se “sinónimo de um condenado ao exílio, em si referido como degredo”. A maioria dos degredados eram criminosos comuns, embora muitos fossem presos políticos ou religiosos, por exemplo,  os cristãos-novos, que tinham sido condenados ao exílio. A sentença nem sempre era direta, muitos eram condenados a penas longas de prisão e por vezes a morte, mas era tomada a opção de terem sentenças comutadas para um curto período de exílio no exterior, ao serviço da coroa portuguesa. Vale lembrar que os degredados desempenharam um papel político na chamada “era dos descobrimentos”. O impulso marítimo dos portugueses em se aventurar pelo mar, como meio de comunicação entre os povos, era uma necessidade não apenas de poder e busca de riquezas, mas de sobrevivência e continuidade do Estado colonialista, in statu nascendi, no estabelecimento de colônias de exploração do trabalho escravo, no continente asiático, africano, latino e caribenho.

Nos primeiros anos das invasões portuguesas, e de construção do reinado nos séculos XV e XVI, os navios levavam um pequeno número de degredados, para auxiliar em tarefas consideradas demasiado perigosas ou onerosas para tripulantes comuns. Por exemplo, ao atingir uma praia desconhecida, um degredado ou dois eram geralmente desembarcados primeiro para “testar” se os nativos eram hostis. Após o contato inicial era muitas vezes atribuído a função de passar as noites na cidade ou aldeia nativa, enquanto o restante da tripulação dormia a bordo dos navios, para construir relações de confiança (cf. Luhmann, 2005) e coletar informações. Quando as relações de fricção interétnicas se tornavam hostis, os degredados eram encarregados de negociar os termos de paz entre os navios e os governantes locais. A maioria dos degredados (cf. Carvalho, 1995; Pieroni, 1996) era deixada em uma colônia (cf. Costa, 1998; Coates, 2001), ou eram abandonados em uma praia desconhecida, onde permaneciam durante o período de duração da sua pena.

Corrente de Lula indica Gleisi Hoffmann para presidir o PT.

A muitos foram dadas instruções específicas em nome da coroa, e se eles cumprissem bem, podiam ganhar a comutação ou indulto. Instruções comuns incluíam ajudar a estabelecer pontos de aguada e armazéns, servir como trabalhadores de uma nova colónia, ou guarnecer um forte. Os degradados abandonados em costas desconhecidas reconhecidos como lançados, literalmente “os lançados” ou “os atirados” muitas vezes eram instruídos para realizar trabalhos exploratórios no interior, em busca de cidades, fazendo contato com os povos desconhecidos. Alguns degredados alcançaram fama como exploradores do interior, tornando seu nome, comparativamente, quase tão famoso como os navegadores, descobridores e capitães do mato, por exemplo, Antônio Fernandes. Enquanto muitos degredados tiveram um desempenho suficiente, com seu trabalho, para ter sua pena reduzida ou perdoada como recompensa ao instituto do degredo, provavelmente poucos ignoraram os termos pragmáticos de seu exílio.

Alguns fugiam dos navios durante a viagem, geralmente em portos relativamente seguros, em vez de deixarem-se ficar em algum lugar distante e perigoso. Outros entraram furtivamente em navios de regresso a Portugal ou algum outro país europeu. Alguns fugiram e formaram colônias de degredados sem lei, longe da supervisão de funcionários da coroa. Outros se tornaram nativos, construíram uma nova vida com os habitantes, abandonando o seu passado por completo, como por exemplo, o “bacharel de Cananéia”, Cosme Fernandes no Brasil. Nos séculos XVI e XVII os degredados formaram uma parte substancial dos colonos no início do reinado português. As cidades enclaves de Marrocos, as ilhas do Atlântico, Açores, Madeira e São Tomé e Príncipe, e as mais distantes colônias africanas como Angola, Benguela e Moçambique, foram significativamente povoadas por degredados. Muitas das colônias brasileiras também foram originalmente fundadas com colonos degredados, por exemplo, Vasco Fernandes Coutinho em 1536 transportou cerca de 70 degredados para fundar o Espírito Santo.

Historicamente foi Tomé de Sousa, militar e político português, o primeiro governador-geral do Brasil, que levou cerca de 400 a 600 degredados para estabelecer Salvador, a capital original do Brasil colonial, em 1549. João Nunes foi um cristão-novo degredado, levado por Vasco da Gama na primeira expedição à Índia. Como tinha conhecimento rudimentar do hebraico e árabe, foi o primeiro a desembarcar em Calicute, na Índia, e é Nunes, não Gama que proferiu a famosa frase: - “Nós viemos buscar os cristãos e as especiarias”. Luís de Moura foi um degredado levado por Pedro Álvares Cabral na segunda armada enviada à Índia em 1500. Deixado na África Oriental, Moura serviria por muitos anos como português fator, “agente comercial”, e representante de Portugal junto do Sultão de Melinde, um importante aliado de Portugal na África Oriental. Antônio Fernandes, carpinteiro foi exilado em Sofala em 1500 ou 1505. Fernandes realizou uma série de viagens de exploração terrestre, entre 1512 e 1515, 300 km para o interior, atingindo para as terras do Monomatapa e Matabeleland.

Durante o século XV e parte do XVI, o degredo representava uma sentença clara e aplicada em resposta “aos crimes ou pecados cometidos”, segundo o estipulado nas leis, consistindo fundamentalmente em apartar do convívio social, para o mais distante - condição propiciada pela expansão do Império - e pelo maior tempo possível, aqueles que representavam um “ônus social”, sendo esta exclusão a lógica que primava do degredo no Império português. A utilização do degredo pelo Estado português revelou-se uma prática autoritária longeva, apresentando os primeiros registros na legislação consuetudinária do século XIII e estendendo-se até meados do século XX. Não devemos perder de vista que a principal punição prevista nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, eram aplicáveis a todos os que de alguma forma transgredissem as normas constituídas. A expansão portuguesa por terras de além-mar constituiu o marco inicial das mudanças na política de degredo, uma vez que as conquistas na África, Ásia e, posteriormente, na América ampliaram as possibilidades de locais de degredo.

Desde o final do século XVI e durante o século XVII, a pena de degredo evoluiu rapidamente no sentido do serviço militar régio em qualquer localidade onde fosse necessário potencial humano, especialmente nos momentos de crise vividos neste período. Estas ocasiões de crises, representadas principalmente por duas guerras que dominaram o mundo português, a Guerra da Restauração da Independência e as lutas constantes contra os holandeses, notadamente no Sri Lanka, Pernambuco e Angola, demandavam enormes contingente militar que foram muitas vezes reforçados por soldados/degredados. A partir deste momento, o degredo não foi mais considerado exclusivamente como uma resposta punitiva a um delito, mas passou a representar um benefício para os serviços reais por colocar à disposição do Estado os seus condenados.

Segundo Timothy Coates, depois de passados os anos de crise do século XVII e do serviço nas galés ter sido extinto e direcionado para o serviço em obras públicas, o degredo reemergiu para o reinado como instrumento colonizador, especialmente em áreas que se demonstravam incapazes de atrair suficiente imigração com mão-de-obra livre. A expansão portuguesa trouxe consigo a necessidade de proteger e colonizar variados sítios, conferindo uma especificidade à pena de degredo. que não podia se dar ao luxo de prescindir da utilização de todo e qualquer dos seus súditos, incluindo criminosos e pecadores. A Coroa portuguesa não podia ignorar a contribuição que os seus indesejáveis podiam oferecer ao projeto colonizador. Na concepção política e econômica do degredo a serviço das necessidades do Estado convergiram duas lógicas: a lógica da exclusão, que tornava imprescindível afastar os criminosos, e a lógica política e econômica, que propunha o aproveitamento destes nos ermos do reinado. Considerando somente os aspectos jurídicos do degredo, este, sem dúvida, era a expressão de espaço e lugar da exclusão, mas, pensado a partir das prioridades políticas e econômicas do império português, o afastamento não inviabilizava a incorporação.

A guerra jurídica aberta pela condição de degredo e libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou uma onda em cima da qual o Partido dos Trabalhadores agora trata de trabalhar. Em meio a um cenário eleitoral ainda incerto em que alianças partidárias começam a ser costuradas quase sempre com a condicionante “sem Lula”, os holofotes se voltaram mais uma vez para o ex-presidente, que monopolizou o noticiário político. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político. Para o PT foi um fôlego em uma hora necessária. O partido distingue que vai lançar o ex-presidente ao Planalto, apesar da provável impugnação persecutória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da lei da ideológica Ficha Limpa. A disputa legal serve para tentar manter coesa uma militância com líder aparentemente ausente e minimizar as vozes que pedem, até mesmo no partido, que um plano “B” para Lula seja escolhido já. Durante entrevista na sede da legenda em São Paulo, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), voltou a dizer que essa possibilidade nem sequer está em discussão e prometeu que a candidatura do ex-presidente será registrada no dia 15 de agosto em meio a um grande ato – “Não vamos arredar o pé”, garantiu.

A liberdade de Lula foi novamente cerceada neste domingo (8/07/2018), de maneira arbitrária após série de manobras do juiz Sergio Moro (PSDB), de servidores da Polícia Federal e dos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores contra uma decisão legítima do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula. Tamanha ilegalidade causou espanto em jornais do mundo todo, que repercutiram a guerra jurídica travada contra o ex-presidente para tentar impedir que ele seja um dos principais candidatos nas eleições de outubro. O argentino “Clarín” descreveu em reportagem a “autêntica guerra de resoluções despregada de forma desenfreada ao redor da liberdade de Lula”. O periódico também lembrou que Moro, por estar de férias, poderá sofrer sanções por agir à margem da lei. O “New York Times” chamou de “alvoroço legal” as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula. O jornal norte-americano destacou ainda que o Brasil está em período pré-eleitoral e que a ordem de soltar Lula foi a “mais recente reviravolta na corrida presidencial de outubro”. 

A correspondente do jornal francês “Le Monde“, Claire Gatinois, lembrou que o Brasil está há três meses de uma das eleições presidenciais mais incertas de sua história, e tratou o caso como um “imbróglio em torno de uma ordem de libertação do ex-presidente Lula”, avaliando que o episódio demonstrou “uma Justiça desorientada e cada vez mais desacreditada”. A Associated Press, em reportagem publicada pelo “The Washington Post“, define a Justiça brasileira como “aberta a manobras e interpretações” e reporta que o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, derrubou a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedia liberdade ao ex-presidente Lula. Para especialistas em direito, a medida do desembargador teve “orientação política”. O chileno “La Tercera” também destaca o assunto na capa, avaliando que o imbróglio gera ainda mais pressão nas eleições presidenciais de outubro. O italiano “Corriere della Sera” usou o futebol para ilustrar o sentimento do povo brasileiro no momento: “num triste domingo, com a seleção eliminada da Copa e já voltando para casa, o Brasil estremeceu por algumas horas” por causa de um confronto entre juízes.

A Bloomberg, a plataforma mais poderosa e flexível para profissionais financeiros, cita a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia dizendo que ela procurou assegurar os brasileiros que o sistema judicial do país “permanecia em funcionamento”. A agência norte-americana destaca, ainda, em nota emitida por analistas da XP Investimentos aos clientes em que afirma que “o PT pode celebrar uma vitória contra Sergio Moro no campo político” mesmo sem ter libertado Lula da cadeia. Foram 10 horas e 25 minutos de uma queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades:  mas até quando? Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país - mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro. O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.  Dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que apoia o golpe de Estado de 2016 de forma velada, volta a compor o colegiado. Ipso facto, no julgamento do habeas corpus, ela votou a favor da prisão de Lula.  Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma. A diferença é que estando Lula livre, sua capacidade de mobilização sobe como intenção de votos nos cenários em que é considerado.

Bibliografia geral consultada:

COTTA, Sergio, Montesquieu e la scienza della politica. Turin: Edizioni Ramella, 1953; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; PIERONI, Geraldo, Les Exclus du Royaume: L` Inquisition Portugaise et le Bannissemente au Brésil. XVIIe Siècle. Tese de Doutorado. Universidade de Paris-Sorbonne (Paris IV), 1996; COSTA, Emília Viotti da, “Primeiros Povoadores do Brasil: O Problema dos Degredados”. In: Revista Textos de História, Vol. 6, n°s 1-2, 1998; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; COATES, Timothy, Convicts and Orphans: Forced and State-Sponsored Colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1755. Stanford: Stanford University Press, 2001; NEPOMUCENO, Gabriela Murici, Crime e Punição no Antigo Regime Português: O Degredo Civil nas Ordenações Filipinas. Dissertação de Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Universidade de Brasília, 2001; KNIGHT, Stephen Thomas, Robin Hood: A Mythic Biography. New York: Cornell University Press, 2003; LISPECTOR, Clarice, Revelación de un mundo. Buenos Aires: Ediciones Hidalgo, 2004; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Ediciones Anthropos, 2005; MORO, Sérgio Fernando, “Independência Judicial e Abuso de Autoridade”. In: Jornal O Globo, 1° de outubro de 2016; Artigo: “Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado”. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/10/07/2018; entre outros.