Ideias Monarquistas - Fantasia & Suplício na História do Brasil.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

     “Se alguém da bancada do PSL cair na velha política, serei o primeiro a denunciar”. L. P. de Orléans e Bragança

            As monarquias existentes na Europa são constitucionais ou parlamentares, sendo que a liderança do governo é exercida por um Primeiro-Ministro ou o presidente de um Conselho de Ministros. Existem 13 monarquias nas Américas onde cada Estado representa uma monarquia constitucional, em que o soberano herda de seu cargo, geralmente mantendo-o até a morte ou que abdique, como no Brasil, e está vinculada por leis e costumes no exercício de seus poderes constituídos. Dez monarquias são Estados nacionais independentes, e compartilham com a Rainha Elizabeth II, que reside principalmente no Reino Unido. Assim, como seus respectivos soberanos, tornando-os parte de uma rede global de agrupamento reconhecido como Reinos da Commonwealth, enquanto os três restantes são dependências das monarquias Europeias. Como tal, nenhuma das monarquias nas Américas tem um monarca que resida permanentemente. Essas Coroas continuam a história da monarquia nas Américas, que remonta ao despotismo antes da colonização. A cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876. Calcula-se em torno de dois mil o público aglomerado para assistir à execução do negro Francisco.
            O escravo fora condenado à forca “por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão perpétua”. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves surgiram na sequência da guerra de Portugal contra a França Napoleônica. O Príncipe Regente, o futuro Rei D. João VI, com a sua incapacitada mãe, a Rainha Dona Maria I de Portugal e a Corte Real transferiram-se para a sua brasileira, em novembro de 1807. Com a derrota de Napoleão em 1815, houve apelos para o retorno do Monarca português a Lisboa, o Príncipe Regente gostava da vida da província no Rio de Janeiro, onde a monarquia era mais popular e onde ele tinha demais liberdade, e foi assim, relutante em voltar para a Europa. No entanto, aqueles que defendiam o regresso da Corte para Lisboa, argumentaram que o Brasil era apenas uma colônia e que não era certo para Portugal ser governada a partir de uma colônia. Por outro lado, o governante foi pressionado para elevar o Brasil a partir da posição de uma colônia, para que eles pudessem desfrutar de todo o estado de ser cidadãos do país-mãe. Nacionalistas brasileiros também apoiaram o movimento, pois é indicado que o Brasil deixaria de ser submisso aos interesses de Portugal, mas seria em igualdade de condições, dentro de uma Monarquia transatlântica.

            O Cais do Valongo construído em 1811 foi local de desembarque e comércio de escravos africanos que durante vinte anos de sua operação mercantil desembarcaram até 1831, entre 500 mil e 1 milhão de escravos mesmo com a proibição do tráfico transatlântico. Era o maior porto escravagista da história da humanidade. Um mercado que se intensificou a partir da construção do Cais, porta de entrada de mais de 500 mil africanos, em sua maioria, vindos do Congo e de Angola, Centro-Oeste africano.  O desembarque ocorria no porto, ponto nobre do Rio de Janeiro Imperial. Em 1843, o cais foi reformado para o desembarque da princesa Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, que viria a se casar com o imperador D. Pedro II, alcunhado o Magnânimo, foi o segundo e último Imperador do reinado do Brasil durante 48 anos, de 1840 até sua deposição em 1889. Nascido no Rio de Janeiro foi o filho mais novo do imperador Pedro I do Brasil e da imperatriz Dona Maria Leopoldina de Áustria e, portanto, membro legítimo do ramo brasileiro da Casa de Bragança. A abdicação do pai e sua viagem para a Europa tornaram Pedro imperador com apenas cinco anos, perdendo a maior parte de sua infância e adolescência estudando a arte do poder em preparação para imperar. Suas experiências com as intrigas e disputas políticas tiveram grande impacto na formação de seu caráter.         

            Um decreto do vice-rei, marquês do Lavradio, ordenou então a construção de um cais no Valongo para os navios negreiros porque a visão dos negros desembarcados perturbava os moradores racistas. O título nobiliárquico de Marquês de Lavradio, de juro e herdade e com Honras de Parente da Casa Real, foi criado por D. José I, por carta de 18 de Outubro de 1753, em favor de D. António de Almeida Soares Portugal, 1.º Conde de Lavradio e 4.º Conde de Avintes, e bisneto do primeiro conde deste último título. Os Marqueses de Lavradio herdaram a representação dos Duques de Aveiro e Duques de Torres Novas, Marqueses de Torres Novas e Marqueses de Gouveia, Condes de Portalegre e de Santa Cruz e Condes de Torres Vedras, pela morte do 8.º Duque de Aveiro, envolvido na conspiração dos Távoras. As origens e genealogias destes títulos foram descritas, entre outros, por D. António Caetano de Sousa nas referidas Memorias Históricas e Genealógicas dos Grandes de Portugal. Anselmo Braamcamp Freire, no Vol. II da sua obra: Brasões da Sala de Sintra dedica o capítulo XVI aos Almeidas, descrevendo ao longo de centena e meia de páginas a linhagem, que deu origem a várias  casas e títulos, que ipso facto serviram de estrutura, no sentido marxista, ao processo náutico de comunicação social da colonização portuguesa nos séculos XIV-XVI.

            O atracadouro passou então a chamar-se “cais da Imperatriz”. Entre 1850 e 1920, a zona tornou-se espaço público utilizado por ex-escravos de diversas nações, área que Heitor dos Prazeres, um dos fundadores da escola de samba quando mais tarde originou-se Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, chamou de “Pequena África”. Heitor dos Prazeres começou a trabalhar cedo na oficina do pai que era marceneiro. Talentoso, no trabalho e na imaginação musical, dominava o clarinete e o cavaquinho e seus sambas e marchinhas alcançaram projeção nacional. No local surgiu da terra testemunhos surpreendentes da história do Brasil, e particularmente da cidade do Rio de Janeiro: o chamado “Cais da Imperatriz”. Essa decisão implicou no alargamento e na compra de propriedades, no embelezamento e no melhoramento da região, projeto do famoso paisagista Grandjean de Montigny. Este era um cais de triste história, marcada pelo sofrimento e dor chamado de “Cais do Valongo”, pois constituiu a porta de entrada do tráfico de escravos. O Cais do Valongo foi substituído pelo Cais da Imperatriz, para  tentar apagar a memória do porto da história nacional. 

       Percebam o nível de ignorância simbólica dos defensores da casta monárquica brasileira. O Brasil traficou cerca de 4 milhões de escravos nos mais de 3 séculos de duração do regime de trabalho escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas três Américas entre os séculos XVI e XIX. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de 1 milhão deles pelo Cais do Valongo. O título de patrimônio histórico da humanidade tem o objetivo de reconhecer a importância do local dos africanos que lá desembarcavam para a formação cultural, social e econômica do Brasil. E ainda a sua relevância para toda a humanidade como símbolo da violência que a escravidão representa. O Cais do Valongo foi o único sítio inscrito pelo Brasil para concorrer ao título. A candidatura foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura do Rio de Janeiro e aceita pelo comitê em 2015. Na oportunidade, foi apresentado dossiê (cf. Sela, 2006) com detalhes da história do tráfico negreiro e o que o trabalho escravo significou para a economia entre os séculos XVI e XIX. O trabalho, coordenado pelo antropólogo Milton Guran (2000), demonstrou que o sítio arqueológico não está ligado apenas aos afrodescendentes, mas a complexidade histórica da sociedade brasileira.

            Na ideologia dominante do colonizador português, o mundo escravo, o mundo do trabalho escravagista, deveria ser transparente e numerosamente silencioso. Os cativos representavam de metade a dois quintos do total de habitantes da cidade do Rio de Janeiro no decurso do século XIX. A corte reunia em 1851, a maior concentração urbana de escravos existente no mundo ocidental desde o final do Império romano: 110 mil escravos em 266 mil habitantes. Tal volume de cativos levava a uma divisão fundamental: de um lado, a rua do Ouvidor, com seus hábitos requintados e europeus; de outro, uma quase cidade negra em suas diversificadas etnias e hábitos díspares africanos. No núcleo urbano do município formado por nove paróquias centrais, as porcentagens eram menores, mas o impacto da presença negra era ainda maior. Esse constituía o centro nervoso da corte, sede dos principais edifícios públicos, praças e do comércio mais importante do II Reinado. Do total de 206 mil habitantes que moravam na área, 38% eram escravos. Dividindo espaços, a corte da rua do Ouvidor tentava fazer da escravidão um impossível cenário invisível, diante da ameaça previsível e constante à estabilidade da monarquia que contrastava com a utopia do processo civilizatório.

.

O monarca, poucos dias antes de partir para uma temporada a passeio fora do Brasil, assinou o despacho de execução penal, segundo o qual “não haveria clemência imperial”. Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada com a presença cativa de seu público. Na plateia havia escravos, levados forçados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo. A ordenação de 1670 regeu, até à Revolução, as formas gerais da prática penal. Eis a hierarquia dos castigos por ela descritos: A morte, a questão com reserva de provas, as galeras, o açoite, a confissão pública, o banimento. As penas físicas tinham, portanto, uma parte considerável. Os costumes, a natureza dos crimes, o status dos condenados as faziam variar ainda mais. Não só mas grandes e solenes execuções, é que o suplício, manifestava a parte significativa que tinha na penalidade qualquer pena  um pouco séria devia ter alguma coisa do suplício. O suplício é uma técnica e não deve ser equiparado aos extemos de “uma raiva sem lei”. Uma pena, para ser um suplício, deve obedecer a três critérios: em primeiro lugar, produzir certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos visivelmente apreciar, comparar e hierarquizar. Mapa do ouro nas Reais Casas de Fundição em Minas Gerais, de julho e setembro de 1767. Arquivo Nacional. 

A morte é um suplício na medida em que ela não é simplesmente privação  do direito de viver, mas a ocasião e o termo final de uma graduação calculada de sofrimento de sofrimentos. Na realidade o suplício repousa na arte quantitativa de sofrimento. Mas não é só: esta produção é regulada. E pelo lado da justiça que o impõe, o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu trunfo. O próprio excesso das violências cometidas é uma das peças de sua glória: o fato de o culpado gemer ou gritar com os golpes não constitui algo de acessório e vergonhoso, mas é o próprio cerimonial da justiça que se manifesta em sua força. Por isso sem dúvida é que os suplícios se prolongam ainda depois da morte: cadáveres queimados, cinzas jogadas ao vento, corpos arrastados na grade, expostos à beira das estradas. A justiça persegue o corpo além de qualquer sofrimento possível. O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal. De acordo com Foucault, é uma produção diferenciada de sofrimentos, que ocorre através de um ritual organizado para a marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle.

Nos “excessos” dos suplícios se investe toda a economia do poder. E ipso facto, diante da justiça do soberano, todas as vozes devem se calar. Temos então uma aritmética penal meticulosa em muitos pontos. Chegamos historicamente ao dia em que a singularidade dessa verdade judicial parece escandalosa: como se a justiça não tivesse que obedecer às regras da verdade comum: que se diria de uma meia-prova nas ciências demonstráveis? Não devemos esquecer que essas exigências formais da prova jurídica eram um modo de controle interno do poder absoluto e exclusivo do saber. Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital oficial executada no Brasil. Depois de Francisco, nenhum “criminoso” perdeu a vida por ordem judicial. Encerrava uma prática autoritária que vinha desde a invasão e colonização portuguesa, chamada pela literatura oficial “descobrimento”. Basta rememorar o caso do índio Tupinambá que o governador-geral Tomé de Souza “mandou explodir à boca de um canhão em 1549”, ou, em Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, enforcado e esquartejado em 1792 em praça pública, ou ainda, no liberal radical frei Caneca, fuzilado em 1825.

Cais do Valongo, Rio de Janeiro.

A informação penal escrita, secreta, submetida, para construir suas provas, a regras rigorosas, é uma máquina que pode produzir a verdade na ausência do acusado. E por essa mesma razão, embora no estrito direito isso não seja necessário, esse procedimento não requer mais necessariamente tender à confissão. Antes, a única maneira para que esse procedimento perca tudo o que tem de autoridade unívoca, e se torne efetivamente uma vitória conseguida sobre o acusado, a única maneira para que a verdade exerça todo o seu poder, é que o criminoso tome sobre si o próprio crime e ele mesmo assine o que foi sábia e obscuramente construído pela informação. Daí a importância dada à confissão por todo esse processo de tipo inquisitorial. Daí também as ambiguidades de seu papel. Por um lado, tenta-se fazê-lo entrar no cálculo geral das provas; ressalta-se que ela não passa de uma delas; ela não é a evidentia rei; assim como a mais forte das provas, ela sozinha não pode levar à condenação, deve ser acompanhada de indícios anexos, e de presunções; pois já houve acusados que se declararam culpados de crimes que não tinha cometido; o juiz deverá então fazer pesquisas complementares, se só estiver de posse da confissão regular do culpado.

No fim do século XVIII, a tortura será denunciada como resto das barbáries de uma outra época: marca de uma selvageria denunciada como “gótica”. É verdade que a prática da tortura remonta à Inquisição, é claro, e mais longe ainda do suplício dos escravos. Mas ela não figura no direito clássico como sua característica ou mancha. Ela tem lugar estrito num mecanismo penal complexo em que o processo de tipo inquisitorial tem um lastro de elementos dos sistema acusatório, em que a demonstração escrita precisa de um correlato oral; em que as técnicas de prova administrada pelos magistrados se misturam com os procedimentos de provas que eram desafios ao acusado; em que lhe é pedido – se necessário pela coação mais violenta – que desempenhe no processo o papel do parceiro voluntário; em que se trata em suma de produzir a verdade por um mecanismo de dois elementos – o do inquérito conduzido em segredo pela autoridade judiciária e o do ato realizado ritualmente pelo acusado.

O corpo do acusado, “corpo que fala” e, se necessário, sofre, serve de engrenagem aos dois mecanismos; é por isso que, enquanto o sistema punitivo clássico não for totalmente reconsiderado, haverá muito poucas críticas radicais da tortura. O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento da verdade; por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir. Nada é mais equívoco. Pode-se a partir daí encontrar o funcionamento do interrogatório como suplício da verdade. Em primeiro lugar, o interrogatório não é uma maneira de arrancar a verdade a qualquer preço; não é absolutamente a louca tortura dos interrogatórios modernos; é cruel, certamente, mas não selvagem. Trata-se de uma prática regulamentada, que obedece a um procedimento bem-definido, com momentos, duração, instrumentos utilizados, comprimentos das cordas, peso dos chumbos, número das cunhas, intervenções do magistrado que interroga tudo segundo os diferentes hábitos, cuidadosamente codificados, a tortura, ao contrário, é um jogo judiciário estrito. Daí o hábito, que se introduzira para os casos mais graves, de impor suplício do interrogatório “com reserva de provas”.

A esta primeira ambiguidade se sobrepõe uma segunda: investiga-se de novo a confissão como prova particularmente forte, que exige para levar à condenação apenas alguns indícios suplementares, que reduzem ao mínimo o trabalho de informação e a mecânica de demonstração; todas as formas possíveis de coerção serão utilizadas para obtê-la. Mas embora ela deva ser no processo, a contrapartida viva e oral da informação escrita, a réplica desta, e como que sua autenticação por parte do acusado será cercada de garantias e formalidades. Ela conserva alguma coisa de uma transação; por isso exige-se que seja “espontânea”, que seja formulada diante do tribunal competente, que seja feita com toda consciência, que não trate de coisas impossíveis etc. Pela confissão, o acusado se compromete em relação ao processo; ele assina a verdade da informação. Essa dupla ambiguidade da confissão: elemento de prova e contrapartida da informação; efeito de coação e transação semi-voluntária, explica os dois grandes meios que o direito utiliza para obtê-la: o juramento que se pede ao acusado antes do interrogatório; a tortura, violência física para arrancar uma verdade que, para valer como prova, tem que ser em seguida repetida, diante dos juízes, a título de “confissão espontânea”.

A tortura judiciária no século XVIII funciona nessa estranha economia em que o ritual que produz a verdade caminha a par com o ritual que impõe a punição. O corpo interrogado no suplício constitui o ponto de aplicação do castigo e o lugar de extorsão da verdade. E do mesmo modo que a presunção é solidariamente um elemento de inquérito e um fragmento de culpa, o sofrimento regulado da tortura é ao mesmo tempo uma medida para punir e um ato de instrução. Ora, curiosamente, essa engrenagem dos dois rituais através do corpo continua, mesmo sendo feita a prova e formulada a  sentença, na própria execução da pena. E o corpo do condenado é novamente uma peça essencial de conteúdo de sentido no cerimonial do castigo público. Cabe ao culpado levar à luz do dia sua condenação e a verdade do crime que cometeu. O suplício tem então simultaneamente tanto uma representação social assim como uma função jurídico-política. É um cerimonial para reconstituir a soberania lesada por um instante. Ele a restaura manifestando-a em todo o seu brilho.

A execução pública, por rápida e cotidiana que seja, se insere em toda a série dos grandes rituais do poder eclipsado e restaurado: por cima do crime que desprezou o soberano, ela exibe aos olhos de todos uma força invencível. Sua finalidade é menos estabelecer um equilíbrio que de fazer funcionar, até um extremo, a dissimetria entre o súdito que ousou violar a lei e o soberano todo-poderoso que faz valer sua força. Se a reparação do dano privado ocasionado pelo delito deve ser bem-proporcional, se a sentença deve ser justa, a execução da pena é feita para dar não o espetáculo da medida, mas do desequilíbrio e do excesso; deve haver, nessa liturgia da pena, uma afirmação enfática do poder e de sua superioridade intrínseca. E esta superioridade não é simplesmente a do direito, mas a da força física do soberano que se abre sobre o corpo de seu adversário e o domina; atacando a lei, o infrator lesa a própria pessoa do príncipe: ela - ou pelo menos aqueles a quem ele delegou sua força - se apodera do corpo  do condenado para mostra-lo marcado, vencido, quebrado. A cerimônia punitiva é aterrorizante. O suplício não restabelecia a justiça; reativava o poder. Enfim, todo o seu aparato repressivo de Estado se engrenava no funcionamento político da penalidade sobre o criminoso. É uma questão que tem recorrência no plano teórico, histórico e político-ideológico no Brasil.  O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), presentemente “foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”, disse seu advogado Cristiano Zanin Martins. 
             No oceano da linguagem progressivamente disseminado, mundo sem margens e sem âncoras  (é duvidoso, e logo improvável, que um Único sujeito se aproprie dele para fazê-lo falar), cada discurso particular atesta a ausência do lugar que, no passado, era atribuído pela organização de um cosmos e, portanto, a necessidade de cortar para si um lugar por uma maneira própria de tratar um departamento por língua. Noutros termos, pelo fato de perder seu lugar, o indivíduo nasce como sujeito. O lugar que lhe era outrora fixado por uma língua cosmológica, ouvida como uma vocação e colocação numa ordem do mundo, torna-se agora um nada, uma espécie de vácuo, que obriga o sujeito a apoderar-se de um espaço, colocar-se a si mesmo, segundo Michel de Certeau (1968), “como um produtor da escritura“. A ideologia dominante muda em técnica, tendo por programa essencial fazer uma linguagem e não mais lê-la. A própria linguagem deve ser fabricada,  “escrita“. Não há direito que não se escreva sobre corpos. Ele domina o corpo. A própria ideia de um indivíduo isolável do grupo se instaurou com a necessidade, sentida pela justiça penal, de corpos que devem ser marcados por um castigo e, pelo direito matrimonial, de corpos que se devem marcar com um preço nas transações entre coletividades. Do nascimento ao luto, o direito se apodera dos corpos para fazê-los seu texto. Seja como for, sempre é verdade que a lei se escreve sobre os corpos.  

Bibliografia geral consultada.

CERTEAU, Michel de, La Prise de Parole. Paris: Éditions du Seuil, 1968; FOUCAULT, Michel, Surveiller et Punir. Naissance de la Prison. Paris: Éditions Gallimard, 1975; BUARQUE de HOLANDA, Sérgio, Raízes do Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1997; AGAMBEN, Giorgio, Homo Sacer. Il Potero Sovrano e la Vita Nuda. Torino: Einaudi Editore, 1997; Idem, Stato di Eccezione. Turim: Bollati Boringhieri, 2003; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; CARVALHO, José Murilo, A Construção da Ordem e Teatro de Sombras. 4ª edição. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003; LYNCH, Christian Edward Cyril, O Momento Monárquico. O Poder Moderador e o Pensamento Político Imperial. Tese de Doutorado em Ciência Política. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, 2007; ELSTER, Jon, Alexis de Tocqueville: the First Social Scientist. Cambridge: Cambridge University Press, 2009; MARTUCCELLI, Danilo, La Société Singulariste. Paris: Editeur Armand Colin, 2010; FERRAZ, Sérgio Eduardo, O Império Revisitado, Instabilidade Ministerial, Câmara dos Deputados e Poder Moderador (1840-1889). Tese de Doutorado em Ciência Política. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2012; PORTO, Márcio de Souza, Modernidade e Catolicismo: O Episcopado de Dom José de Medeiros Delgado no Ceará (1963-1973). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2014; CARVALHO FILHO, Luís Francisco, “A Revolução dos Cretinos”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/23/03/2019; FELLET, João, “Monarquistas ocupam Cargos em Brasília e Reabilitam Grupo Católico Ultraconservador”. Disponível em: https://www.bbc.com/04/04/2019; entre outros.       

Luiz Inácio Lula da Silva - Política, Degredo & Punição Judiciária.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa

A ideia do modelo de três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que forma o Estado democrático brasileiro, foi proposto pelo político e filósofo francês Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado moderno, através da teoria da separação dos poderes. Montesquieu introduz o conceito de lei no início de sua obra fundamental, O Espírito das Leis, para escapar a uma discussão viciada na tradição jurídica que ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, no plano de análise das leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações necessárias que derivam da natureza das coisas que sustentam as bases da tipologia analítica na interpretação do fato à política e sociologia.

Em todo povo existem homens virtuosos, capazes de situar o bem público acima do bem próprio, mas as circunstâncias, isto é, essas famosas “relações que derivam da natureza das coisas”, nem sempre ajudam. O comércio, os costumes, o gosto pelas riquezas, o tamanho do país, as dimensões em torno da população, tudo o que contribui para diversificar o povo e aumentar a distância cultural e de interesses entre as suas classes, conspira para a prevalência do bem público. É precisamente este ser errante através de sua história, que é o objeto da sua história, que é o objeto das investigações de Montesquieu: um ser cuja conduta nem sempre obedece às leis que lhe são dadas, e que, além disso, pode ter leis particulares feitas por ele: as leis positivas, sem que isso queira dizer que as respeite. Pode-se de fato dar desta distinção da modalidade das leis duas interpretações diferentes, que representam duas tendências no próprio Montesquieu. Na primeira, poder-se-á dizer com base no princípio metodológico segundo o qual as leis de relação e variação que se podem extrair das leis humanas são distintas dessas leis, pois fora de dúvida, os erros e as oscilações dos homens relativa às suas próprias leis de nada põem em causa suas relações necessárias.   

 

Na segunda, a essência da filosofia política de Montesquieu é o liberalismo,  baseado na defesa da liberdade individual, no campo econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal (cf. Cotta, 1953). Para se perder a coragem de descobrir as leis de conduta dos homens, é preciso cair na ingenuidade de tomar as leis que os homens se dão a si próprios pela necessidade absoluta que os governa. O objetivo da ordem política é assegurar a moderação do poder pelo equilíbrio dos poderes, o equilíbrio entre povo, nobreza e rei na monarquia francesa ou na monarquia inglesa; o equilíbrio entre o povo e privilegiados, entre plebe e patriciado na república romana. Esses são exemplos diversos da mesma concepção fundamental de uma sociedade, heterogênea e hierárquica, em que a moderação do poder exige o equilíbrio dos poderes. Qualquer que seja a estrutura da sociedade é sempre possível pensar assim, isto é, analisar a forma própria da heterogeneidade de uma determinada sociedade, procurando, pelo equilíbrio dos poderes em confronto, a garantia da moderação e da liberdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. Muitos anteviram uma filosofia do progresso inspirada por valores liberais.

Degredado é um termo tradicional legal português usado para se referir a qualquer um que estava sujeito a restrições legais ao seu movimento de ir e vir, falar, ou de trabalhar. Exílio é uma das várias formas de pena legal. Mas com o desenvolvimento do sistema português de transporte penal, o termo degredado (cf. Nepomuceno, 2001) tornou-se “sinónimo de um condenado ao exílio, em si referido como degredo”. A maioria dos degredados eram criminosos comuns, embora muitos fossem presos políticos ou religiosos, por exemplo,  os cristãos-novos, que tinham sido condenados ao exílio. A sentença nem sempre era direta, muitos eram condenados a penas longas de prisão e por vezes a morte, mas era tomada a opção de terem sentenças comutadas para um curto período de exílio no exterior, ao serviço da coroa portuguesa. Vale lembrar que os degredados desempenharam um papel político na chamada “era dos descobrimentos”. O impulso marítimo dos portugueses em se aventurar pelo mar, como meio de comunicação entre os povos, era uma necessidade não apenas de poder e busca de riquezas, mas de sobrevivência e continuidade do Estado colonialista, in statu nascendi, no estabelecimento de colônias de exploração do trabalho escravo, no continente asiático, africano, latino e caribenho.

Nos primeiros anos das invasões portuguesas, e de construção do reinado nos séculos XV e XVI, os navios levavam um pequeno número de degredados, para auxiliar em tarefas consideradas demasiado perigosas ou onerosas para tripulantes comuns. Por exemplo, ao atingir uma praia desconhecida, um degredado ou dois eram geralmente desembarcados primeiro para “testar” se os nativos eram hostis. Após o contato inicial era muitas vezes atribuído a função de passar as noites na cidade ou aldeia nativa, enquanto o restante da tripulação dormia a bordo dos navios, para construir relações de confiança (cf. Luhmann, 2005) e coletar informações. Quando as relações de fricção interétnicas se tornavam hostis, os degredados eram encarregados de negociar os termos de paz entre os navios e os governantes locais. A maioria dos degredados (cf. Carvalho, 1995; Pieroni, 1996) era deixada em uma colônia (cf. Costa, 1998; Coates, 2001), ou eram abandonados em uma praia desconhecida, onde permaneciam durante o período de duração da sua pena.

Corrente de Lula indica Gleisi Hoffmann para presidir o PT.

A muitos foram dadas instruções específicas em nome da coroa, e se eles cumprissem bem, podiam ganhar a comutação ou indulto. Instruções comuns incluíam ajudar a estabelecer pontos de aguada e armazéns, servir como trabalhadores de uma nova colónia, ou guarnecer um forte. Os degradados abandonados em costas desconhecidas reconhecidos como lançados, literalmente “os lançados” ou “os atirados” muitas vezes eram instruídos para realizar trabalhos exploratórios no interior, em busca de cidades, fazendo contato com os povos desconhecidos. Alguns degredados alcançaram fama como exploradores do interior, tornando seu nome, comparativamente, quase tão famoso como os navegadores, descobridores e capitães do mato, por exemplo, Antônio Fernandes. Enquanto muitos degredados tiveram um desempenho suficiente, com seu trabalho, para ter sua pena reduzida ou perdoada como recompensa ao instituto do degredo, provavelmente poucos ignoraram os termos pragmáticos de seu exílio.

Alguns fugiam dos navios durante a viagem, geralmente em portos relativamente seguros, em vez de deixarem-se ficar em algum lugar distante e perigoso. Outros entraram furtivamente em navios de regresso a Portugal ou algum outro país europeu. Alguns fugiram e formaram colônias de degredados sem lei, longe da supervisão de funcionários da coroa. Outros se tornaram nativos, construíram uma nova vida com os habitantes, abandonando o seu passado por completo, como por exemplo, o “bacharel de Cananéia”, Cosme Fernandes no Brasil. Nos séculos XVI e XVII os degredados formaram uma parte substancial dos colonos no início do reinado português. As cidades enclaves de Marrocos, as ilhas do Atlântico, Açores, Madeira e São Tomé e Príncipe, e as mais distantes colônias africanas como Angola, Benguela e Moçambique, foram significativamente povoadas por degredados. Muitas das colônias brasileiras também foram originalmente fundadas com colonos degredados, por exemplo, Vasco Fernandes Coutinho em 1536 transportou cerca de 70 degredados para fundar o Espírito Santo.

Historicamente foi Tomé de Sousa, militar e político português, o primeiro governador-geral do Brasil, que levou cerca de 400 a 600 degredados para estabelecer Salvador, a capital original do Brasil colonial, em 1549. João Nunes foi um cristão-novo degredado, levado por Vasco da Gama na primeira expedição à Índia. Como tinha conhecimento rudimentar do hebraico e árabe, foi o primeiro a desembarcar em Calicute, na Índia, e é Nunes, não Gama que proferiu a famosa frase: - “Nós viemos buscar os cristãos e as especiarias”. Luís de Moura foi um degredado levado por Pedro Álvares Cabral na segunda armada enviada à Índia em 1500. Deixado na África Oriental, Moura serviria por muitos anos como português fator, “agente comercial”, e representante de Portugal junto do Sultão de Melinde, um importante aliado de Portugal na África Oriental. Antônio Fernandes, carpinteiro foi exilado em Sofala em 1500 ou 1505. Fernandes realizou uma série de viagens de exploração terrestre, entre 1512 e 1515, 300 km para o interior, atingindo para as terras do Monomatapa e Matabeleland.

Durante o século XV e parte do XVI, o degredo representava uma sentença clara e aplicada em resposta “aos crimes ou pecados cometidos”, segundo o estipulado nas leis, consistindo fundamentalmente em apartar do convívio social, para o mais distante - condição propiciada pela expansão do Império - e pelo maior tempo possível, aqueles que representavam um “ônus social”, sendo esta exclusão a lógica que primava do degredo no Império português. A utilização do degredo pelo Estado português revelou-se uma prática autoritária longeva, apresentando os primeiros registros na legislação consuetudinária do século XIII e estendendo-se até meados do século XX. Não devemos perder de vista que a principal punição prevista nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, eram aplicáveis a todos os que de alguma forma transgredissem as normas constituídas. A expansão portuguesa por terras de além-mar constituiu o marco inicial das mudanças na política de degredo, uma vez que as conquistas na África, Ásia e, posteriormente, na América ampliaram as possibilidades de locais de degredo.

Desde o final do século XVI e durante o século XVII, a pena de degredo evoluiu rapidamente no sentido do serviço militar régio em qualquer localidade onde fosse necessário potencial humano, especialmente nos momentos de crise vividos neste período. Estas ocasiões de crises, representadas principalmente por duas guerras que dominaram o mundo português, a Guerra da Restauração da Independência e as lutas constantes contra os holandeses, notadamente no Sri Lanka, Pernambuco e Angola, demandavam enormes contingente militar que foram muitas vezes reforçados por soldados/degredados. A partir deste momento, o degredo não foi mais considerado exclusivamente como uma resposta punitiva a um delito, mas passou a representar um benefício para os serviços reais por colocar à disposição do Estado os seus condenados.

Segundo Timothy Coates, depois de passados os anos de crise do século XVII e do serviço nas galés ter sido extinto e direcionado para o serviço em obras públicas, o degredo reemergiu para o reinado como instrumento colonizador, especialmente em áreas que se demonstravam incapazes de atrair suficiente imigração com mão-de-obra livre. A expansão portuguesa trouxe consigo a necessidade de proteger e colonizar variados sítios, conferindo uma especificidade à pena de degredo. que não podia se dar ao luxo de prescindir da utilização de todo e qualquer dos seus súditos, incluindo criminosos e pecadores. A Coroa portuguesa não podia ignorar a contribuição que os seus indesejáveis podiam oferecer ao projeto colonizador. Na concepção política e econômica do degredo a serviço das necessidades do Estado convergiram duas lógicas: a lógica da exclusão, que tornava imprescindível afastar os criminosos, e a lógica política e econômica, que propunha o aproveitamento destes nos ermos do reinado. Considerando somente os aspectos jurídicos do degredo, este, sem dúvida, era a expressão de espaço e lugar da exclusão, mas, pensado a partir das prioridades políticas e econômicas do império português, o afastamento não inviabilizava a incorporação.

A guerra jurídica aberta pela condição de degredo e libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou uma onda em cima da qual o Partido dos Trabalhadores agora trata de trabalhar. Em meio a um cenário eleitoral ainda incerto em que alianças partidárias começam a ser costuradas quase sempre com a condicionante “sem Lula”, os holofotes se voltaram mais uma vez para o ex-presidente, que monopolizou o noticiário político. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político. Para o PT foi um fôlego em uma hora necessária. O partido distingue que vai lançar o ex-presidente ao Planalto, apesar da provável impugnação persecutória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da lei da ideológica Ficha Limpa. A disputa legal serve para tentar manter coesa uma militância com líder aparentemente ausente e minimizar as vozes que pedem, até mesmo no partido, que um plano “B” para Lula seja escolhido já. Durante entrevista na sede da legenda em São Paulo, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), voltou a dizer que essa possibilidade nem sequer está em discussão e prometeu que a candidatura do ex-presidente será registrada no dia 15 de agosto em meio a um grande ato – “Não vamos arredar o pé”, garantiu.

A liberdade de Lula foi novamente cerceada neste domingo (8/07/2018), de maneira arbitrária após série de manobras do juiz Sergio Moro (PSDB), de servidores da Polícia Federal e dos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores contra uma decisão legítima do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula. Tamanha ilegalidade causou espanto em jornais do mundo todo, que repercutiram a guerra jurídica travada contra o ex-presidente para tentar impedir que ele seja um dos principais candidatos nas eleições de outubro. O argentino “Clarín” descreveu em reportagem a “autêntica guerra de resoluções despregada de forma desenfreada ao redor da liberdade de Lula”. O periódico também lembrou que Moro, por estar de férias, poderá sofrer sanções por agir à margem da lei. O “New York Times” chamou de “alvoroço legal” as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula. O jornal norte-americano destacou ainda que o Brasil está em período pré-eleitoral e que a ordem de soltar Lula foi a “mais recente reviravolta na corrida presidencial de outubro”. 

A correspondente do jornal francês “Le Monde“, Claire Gatinois, lembrou que o Brasil está há três meses de uma das eleições presidenciais mais incertas de sua história, e tratou o caso como um “imbróglio em torno de uma ordem de libertação do ex-presidente Lula”, avaliando que o episódio demonstrou “uma Justiça desorientada e cada vez mais desacreditada”. A Associated Press, em reportagem publicada pelo “The Washington Post“, define a Justiça brasileira como “aberta a manobras e interpretações” e reporta que o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, derrubou a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedia liberdade ao ex-presidente Lula. Para especialistas em direito, a medida do desembargador teve “orientação política”. O chileno “La Tercera” também destaca o assunto na capa, avaliando que o imbróglio gera ainda mais pressão nas eleições presidenciais de outubro. O italiano “Corriere della Sera” usou o futebol para ilustrar o sentimento do povo brasileiro no momento: “num triste domingo, com a seleção eliminada da Copa e já voltando para casa, o Brasil estremeceu por algumas horas” por causa de um confronto entre juízes.

A Bloomberg, a plataforma mais poderosa e flexível para profissionais financeiros, cita a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia dizendo que ela procurou assegurar os brasileiros que o sistema judicial do país “permanecia em funcionamento”. A agência norte-americana destaca, ainda, em nota emitida por analistas da XP Investimentos aos clientes em que afirma que “o PT pode celebrar uma vitória contra Sergio Moro no campo político” mesmo sem ter libertado Lula da cadeia. Foram 10 horas e 25 minutos de uma queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades:  mas até quando? Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país - mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro. O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.  Dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que apoia o golpe de Estado de 2016 de forma velada, volta a compor o colegiado. Ipso facto, no julgamento do habeas corpus, ela votou a favor da prisão de Lula.  Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma. A diferença é que estando Lula livre, sua capacidade de mobilização sobe como intenção de votos nos cenários em que é considerado.

Bibliografia geral consultada:

COTTA, Sergio, Montesquieu e la scienza della politica. Turin: Edizioni Ramella, 1953; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; PIERONI, Geraldo, Les Exclus du Royaume: L` Inquisition Portugaise et le Bannissemente au Brésil. XVIIe Siècle. Tese de Doutorado. Universidade de Paris-Sorbonne (Paris IV), 1996; COSTA, Emília Viotti da, “Primeiros Povoadores do Brasil: O Problema dos Degredados”. In: Revista Textos de História, Vol. 6, n°s 1-2, 1998; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; COATES, Timothy, Convicts and Orphans: Forced and State-Sponsored Colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1755. Stanford: Stanford University Press, 2001; NEPOMUCENO, Gabriela Murici, Crime e Punição no Antigo Regime Português: O Degredo Civil nas Ordenações Filipinas. Dissertação de Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Universidade de Brasília, 2001; KNIGHT, Stephen Thomas, Robin Hood: A Mythic Biography. New York: Cornell University Press, 2003; LISPECTOR, Clarice, Revelación de un mundo. Buenos Aires: Ediciones Hidalgo, 2004; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Ediciones Anthropos, 2005; MORO, Sérgio Fernando, “Independência Judicial e Abuso de Autoridade”. In: Jornal O Globo, 1° de outubro de 2016; Artigo: “Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado”. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/10/07/2018; entre outros.