Luiz Inácio Lula da Silva - Política, Degredo & Punição Judiciária.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa

A ideia do modelo de três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que forma o Estado democrático brasileiro, foi proposto pelo político e filósofo francês Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado moderno, através da teoria da separação dos poderes. Montesquieu introduz o conceito de lei no início de sua obra fundamental, O Espírito das Leis, para escapar a uma discussão viciada na tradição jurídica que ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, no plano de análise das leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações necessárias que derivam da natureza das coisas que sustentam as bases da tipologia analítica na interpretação do fato à política e sociologia.

Em todo povo existem homens virtuosos, capazes de situar o bem público acima do bem próprio, mas as circunstâncias, isto é, essas famosas “relações que derivam da natureza das coisas”, nem sempre ajudam. O comércio, os costumes, o gosto pelas riquezas, o tamanho do país, as dimensões em torno da população, tudo o que contribui para diversificar o povo e aumentar a distância cultural e de interesses entre as suas classes, conspira para a prevalência do bem público. É precisamente este ser errante através de sua história, que é o objeto da sua história, que é o objeto das investigações de Montesquieu: um ser cuja conduta nem sempre obedece às leis que lhe são dadas, e que, além disso, pode ter leis particulares feitas por ele: as leis positivas, sem que isso queira dizer que as respeite. Pode-se de fato dar desta distinção da modalidade das leis duas interpretações diferentes, que representam duas tendências no próprio Montesquieu. Na primeira, poder-se-á dizer com base no princípio metodológico segundo o qual as leis de relação e variação que se podem extrair das leis humanas são distintas dessas leis, pois fora de dúvida, os erros e as oscilações dos homens relativa às suas próprias leis de nada põem em causa suas relações necessárias.   

 

Na segunda, a essência da filosofia política de Montesquieu é o liberalismo,  baseado na defesa da liberdade individual, no campo econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal (cf. Cotta, 1953). Para se perder a coragem de descobrir as leis de conduta dos homens, é preciso cair na ingenuidade de tomar as leis que os homens se dão a si próprios pela necessidade absoluta que os governa. O objetivo da ordem política é assegurar a moderação do poder pelo equilíbrio dos poderes, o equilíbrio entre povo, nobreza e rei na monarquia francesa ou na monarquia inglesa; o equilíbrio entre o povo e privilegiados, entre plebe e patriciado na república romana. Esses são exemplos diversos da mesma concepção fundamental de uma sociedade, heterogênea e hierárquica, em que a moderação do poder exige o equilíbrio dos poderes. Qualquer que seja a estrutura da sociedade é sempre possível pensar assim, isto é, analisar a forma própria da heterogeneidade de uma determinada sociedade, procurando, pelo equilíbrio dos poderes em confronto, a garantia da moderação e da liberdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. Muitos anteviram uma filosofia do progresso inspirada por valores liberais.

Degredado é um termo tradicional legal português usado para se referir a qualquer um que estava sujeito a restrições legais ao seu movimento de ir e vir, falar, ou de trabalhar. Exílio é uma das várias formas de pena legal. Mas com o desenvolvimento do sistema português de transporte penal, o termo degredado (cf. Nepomuceno, 2001) tornou-se “sinónimo de um condenado ao exílio, em si referido como degredo”. A maioria dos degredados eram criminosos comuns, embora muitos fossem presos políticos ou religiosos, por exemplo,  os cristãos-novos, que tinham sido condenados ao exílio. A sentença nem sempre era direta, muitos eram condenados a penas longas de prisão e por vezes a morte, mas era tomada a opção de terem sentenças comutadas para um curto período de exílio no exterior, ao serviço da coroa portuguesa. Vale lembrar que os degredados desempenharam um papel político na chamada “era dos descobrimentos”. O impulso marítimo dos portugueses em se aventurar pelo mar, como meio de comunicação entre os povos, era uma necessidade não apenas de poder e busca de riquezas, mas de sobrevivência e continuidade do Estado colonialista, in statu nascendi, no estabelecimento de colônias de exploração do trabalho escravo, no continente asiático, africano, latino e caribenho.

Nos primeiros anos das invasões portuguesas, e de construção do reinado nos séculos XV e XVI, os navios levavam um pequeno número de degredados, para auxiliar em tarefas consideradas demasiado perigosas ou onerosas para tripulantes comuns. Por exemplo, ao atingir uma praia desconhecida, um degredado ou dois eram geralmente desembarcados primeiro para “testar” se os nativos eram hostis. Após o contato inicial era muitas vezes atribuído a função de passar as noites na cidade ou aldeia nativa, enquanto o restante da tripulação dormia a bordo dos navios, para construir relações de confiança (cf. Luhmann, 2005) e coletar informações. Quando as relações de fricção interétnicas se tornavam hostis, os degredados eram encarregados de negociar os termos de paz entre os navios e os governantes locais. A maioria dos degredados (cf. Carvalho, 1995; Pieroni, 1996) era deixada em uma colônia (cf. Costa, 1998; Coates, 2001), ou eram abandonados em uma praia desconhecida, onde permaneciam durante o período de duração da sua pena.

Corrente de Lula indica Gleisi Hoffmann para presidir o PT.

A muitos foram dadas instruções específicas em nome da coroa, e se eles cumprissem bem, podiam ganhar a comutação ou indulto. Instruções comuns incluíam ajudar a estabelecer pontos de aguada e armazéns, servir como trabalhadores de uma nova colónia, ou guarnecer um forte. Os degradados abandonados em costas desconhecidas reconhecidos como lançados, literalmente “os lançados” ou “os atirados” muitas vezes eram instruídos para realizar trabalhos exploratórios no interior, em busca de cidades, fazendo contato com os povos desconhecidos. Alguns degredados alcançaram fama como exploradores do interior, tornando seu nome, comparativamente, quase tão famoso como os navegadores, descobridores e capitães do mato, por exemplo, Antônio Fernandes. Enquanto muitos degredados tiveram um desempenho suficiente, com seu trabalho, para ter sua pena reduzida ou perdoada como recompensa ao instituto do degredo, provavelmente poucos ignoraram os termos pragmáticos de seu exílio.

Alguns fugiam dos navios durante a viagem, geralmente em portos relativamente seguros, em vez de deixarem-se ficar em algum lugar distante e perigoso. Outros entraram furtivamente em navios de regresso a Portugal ou algum outro país europeu. Alguns fugiram e formaram colônias de degredados sem lei, longe da supervisão de funcionários da coroa. Outros se tornaram nativos, construíram uma nova vida com os habitantes, abandonando o seu passado por completo, como por exemplo, o “bacharel de Cananéia”, Cosme Fernandes no Brasil. Nos séculos XVI e XVII os degredados formaram uma parte substancial dos colonos no início do reinado português. As cidades enclaves de Marrocos, as ilhas do Atlântico, Açores, Madeira e São Tomé e Príncipe, e as mais distantes colônias africanas como Angola, Benguela e Moçambique, foram significativamente povoadas por degredados. Muitas das colônias brasileiras também foram originalmente fundadas com colonos degredados, por exemplo, Vasco Fernandes Coutinho em 1536 transportou cerca de 70 degredados para fundar o Espírito Santo.

Historicamente foi Tomé de Sousa, militar e político português, o primeiro governador-geral do Brasil, que levou cerca de 400 a 600 degredados para estabelecer Salvador, a capital original do Brasil colonial, em 1549. João Nunes foi um cristão-novo degredado, levado por Vasco da Gama na primeira expedição à Índia. Como tinha conhecimento rudimentar do hebraico e árabe, foi o primeiro a desembarcar em Calicute, na Índia, e é Nunes, não Gama que proferiu a famosa frase: - “Nós viemos buscar os cristãos e as especiarias”. Luís de Moura foi um degredado levado por Pedro Álvares Cabral na segunda armada enviada à Índia em 1500. Deixado na África Oriental, Moura serviria por muitos anos como português fator, “agente comercial”, e representante de Portugal junto do Sultão de Melinde, um importante aliado de Portugal na África Oriental. Antônio Fernandes, carpinteiro foi exilado em Sofala em 1500 ou 1505. Fernandes realizou uma série de viagens de exploração terrestre, entre 1512 e 1515, 300 km para o interior, atingindo para as terras do Monomatapa e Matabeleland.

Durante o século XV e parte do XVI, o degredo representava uma sentença clara e aplicada em resposta “aos crimes ou pecados cometidos”, segundo o estipulado nas leis, consistindo fundamentalmente em apartar do convívio social, para o mais distante - condição propiciada pela expansão do Império - e pelo maior tempo possível, aqueles que representavam um “ônus social”, sendo esta exclusão a lógica que primava do degredo no Império português. A utilização do degredo pelo Estado português revelou-se uma prática autoritária longeva, apresentando os primeiros registros na legislação consuetudinária do século XIII e estendendo-se até meados do século XX. Não devemos perder de vista que a principal punição prevista nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, eram aplicáveis a todos os que de alguma forma transgredissem as normas constituídas. A expansão portuguesa por terras de além-mar constituiu o marco inicial das mudanças na política de degredo, uma vez que as conquistas na África, Ásia e, posteriormente, na América ampliaram as possibilidades de locais de degredo.

Desde o final do século XVI e durante o século XVII, a pena de degredo evoluiu rapidamente no sentido do serviço militar régio em qualquer localidade onde fosse necessário potencial humano, especialmente nos momentos de crise vividos neste período. Estas ocasiões de crises, representadas principalmente por duas guerras que dominaram o mundo português, a Guerra da Restauração da Independência e as lutas constantes contra os holandeses, notadamente no Sri Lanka, Pernambuco e Angola, demandavam enormes contingente militar que foram muitas vezes reforçados por soldados/degredados. A partir deste momento, o degredo não foi mais considerado exclusivamente como uma resposta punitiva a um delito, mas passou a representar um benefício para os serviços reais por colocar à disposição do Estado os seus condenados.

Segundo Timothy Coates, depois de passados os anos de crise do século XVII e do serviço nas galés ter sido extinto e direcionado para o serviço em obras públicas, o degredo reemergiu para o reinado como instrumento colonizador, especialmente em áreas que se demonstravam incapazes de atrair suficiente imigração com mão-de-obra livre. A expansão portuguesa trouxe consigo a necessidade de proteger e colonizar variados sítios, conferindo uma especificidade à pena de degredo. que não podia se dar ao luxo de prescindir da utilização de todo e qualquer dos seus súditos, incluindo criminosos e pecadores. A Coroa portuguesa não podia ignorar a contribuição que os seus indesejáveis podiam oferecer ao projeto colonizador. Na concepção política e econômica do degredo a serviço das necessidades do Estado convergiram duas lógicas: a lógica da exclusão, que tornava imprescindível afastar os criminosos, e a lógica política e econômica, que propunha o aproveitamento destes nos ermos do reinado. Considerando somente os aspectos jurídicos do degredo, este, sem dúvida, era a expressão de espaço e lugar da exclusão, mas, pensado a partir das prioridades políticas e econômicas do império português, o afastamento não inviabilizava a incorporação.

A guerra jurídica aberta pela condição de degredo e libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou uma onda em cima da qual o Partido dos Trabalhadores agora trata de trabalhar. Em meio a um cenário eleitoral ainda incerto em que alianças partidárias começam a ser costuradas quase sempre com a condicionante “sem Lula”, os holofotes se voltaram mais uma vez para o ex-presidente, que monopolizou o noticiário político. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político. Para o PT foi um fôlego em uma hora necessária. O partido distingue que vai lançar o ex-presidente ao Planalto, apesar da provável impugnação persecutória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da lei da ideológica Ficha Limpa. A disputa legal serve para tentar manter coesa uma militância com líder aparentemente ausente e minimizar as vozes que pedem, até mesmo no partido, que um plano “B” para Lula seja escolhido já. Durante entrevista na sede da legenda em São Paulo, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), voltou a dizer que essa possibilidade nem sequer está em discussão e prometeu que a candidatura do ex-presidente será registrada no dia 15 de agosto em meio a um grande ato – “Não vamos arredar o pé”, garantiu.

A liberdade de Lula foi novamente cerceada neste domingo (8/07/2018), de maneira arbitrária após série de manobras do juiz Sergio Moro (PSDB), de servidores da Polícia Federal e dos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores contra uma decisão legítima do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula. Tamanha ilegalidade causou espanto em jornais do mundo todo, que repercutiram a guerra jurídica travada contra o ex-presidente para tentar impedir que ele seja um dos principais candidatos nas eleições de outubro. O argentino “Clarín” descreveu em reportagem a “autêntica guerra de resoluções despregada de forma desenfreada ao redor da liberdade de Lula”. O periódico também lembrou que Moro, por estar de férias, poderá sofrer sanções por agir à margem da lei. O “New York Times” chamou de “alvoroço legal” as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula. O jornal norte-americano destacou ainda que o Brasil está em período pré-eleitoral e que a ordem de soltar Lula foi a “mais recente reviravolta na corrida presidencial de outubro”. 

A correspondente do jornal francês “Le Monde“, Claire Gatinois, lembrou que o Brasil está há três meses de uma das eleições presidenciais mais incertas de sua história, e tratou o caso como um “imbróglio em torno de uma ordem de libertação do ex-presidente Lula”, avaliando que o episódio demonstrou “uma Justiça desorientada e cada vez mais desacreditada”. A Associated Press, em reportagem publicada pelo “The Washington Post“, define a Justiça brasileira como “aberta a manobras e interpretações” e reporta que o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, derrubou a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedia liberdade ao ex-presidente Lula. Para especialistas em direito, a medida do desembargador teve “orientação política”. O chileno “La Tercera” também destaca o assunto na capa, avaliando que o imbróglio gera ainda mais pressão nas eleições presidenciais de outubro. O italiano “Corriere della Sera” usou o futebol para ilustrar o sentimento do povo brasileiro no momento: “num triste domingo, com a seleção eliminada da Copa e já voltando para casa, o Brasil estremeceu por algumas horas” por causa de um confronto entre juízes.

A Bloomberg, a plataforma mais poderosa e flexível para profissionais financeiros, cita a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia dizendo que ela procurou assegurar os brasileiros que o sistema judicial do país “permanecia em funcionamento”. A agência norte-americana destaca, ainda, em nota emitida por analistas da XP Investimentos aos clientes em que afirma que “o PT pode celebrar uma vitória contra Sergio Moro no campo político” mesmo sem ter libertado Lula da cadeia. Foram 10 horas e 25 minutos de uma queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades:  mas até quando? Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país - mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro. O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.  Dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que apoia o golpe de Estado de 2016 de forma velada, volta a compor o colegiado. Ipso facto, no julgamento do habeas corpus, ela votou a favor da prisão de Lula.  Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma. A diferença é que estando Lula livre, sua capacidade de mobilização sobe como intenção de votos nos cenários em que é considerado.

Bibliografia geral consultada:

COTTA, Sergio, Montesquieu e la scienza della politica. Turin: Edizioni Ramella, 1953; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; PIERONI, Geraldo, Les Exclus du Royaume: L` Inquisition Portugaise et le Bannissemente au Brésil. XVIIe Siècle. Tese de Doutorado. Universidade de Paris-Sorbonne (Paris IV), 1996; COSTA, Emília Viotti da, “Primeiros Povoadores do Brasil: O Problema dos Degredados”. In: Revista Textos de História, Vol. 6, n°s 1-2, 1998; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; COATES, Timothy, Convicts and Orphans: Forced and State-Sponsored Colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1755. Stanford: Stanford University Press, 2001; NEPOMUCENO, Gabriela Murici, Crime e Punição no Antigo Regime Português: O Degredo Civil nas Ordenações Filipinas. Dissertação de Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Universidade de Brasília, 2001; KNIGHT, Stephen Thomas, Robin Hood: A Mythic Biography. New York: Cornell University Press, 2003; LISPECTOR, Clarice, Revelación de un mundo. Buenos Aires: Ediciones Hidalgo, 2004; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Ediciones Anthropos, 2005; MORO, Sérgio Fernando, “Independência Judicial e Abuso de Autoridade”. In: Jornal O Globo, 1° de outubro de 2016; Artigo: “Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado”. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/10/07/2018; entre outros.

Lula é Preso Político - A Radicalização do Suplício no Brasil.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Sérgio Moro, demonstrou seu próprio partidarismo. In: New York Times, 23 de janeiro de 2018.

            O conservadorismo, pode-se dizer em certo sentido, surgiu do tradicionalismo, pois, de fato, ele é primordialmente nada mais do que o tradicionalismo tornado consciente. Apesar disso, os dois não são sinônimos, na medida em que o tradicionalismo só assume seus traços especificamente conservadores, enquanto expressão de um modo de vida e pensamento, como um movimento relativamente autônomo no processo social. O conservador somente pensa em termos gerais no âmbito da sociedade nos “sistemas como reação”, quando é forçado a desenvolver um sistema próprio para contrapor ao dos progressistas. Quando a marcha dos acontecimentos, o priva de qualquer influência sobre o presente imediato, de tal forma que ele seria obrigado a “girar a roda da história para trás” a fim de reconquistar a sua influência ao nível ideológico ou político propriamente dito. 

     Sua natureza peculiar pode ser mais claramente percebida em seu conceito de propriedade de forma anteriormente diversa da propriedade de hoje. Aquele sentido genuíno trazia consigo certos privilégios para seu dono – por exemplo, dava-lhe vez nas questões de Estado, o direito de caçar, de se tornar membro de júri etc. Dessa forma a propriedade estava estreitamente ligada à honra pessoal e ao prestígio, como analisou Max Weber com seus “tipos puros de dominação legítima” e, portanto, era em certo sentido inalienável. Assim, existia uma relação completamente intransferível e recíproca entre uma propriedade em particular e um dono em particular. O conceito de “tipo ideal” se situa no ponto de convergência de várias tendências do pensamento weberiano. Ele está ligado à noção de compreensão, pois todo tipo ideal é uma organização de relações inteligíveis próprias a um “conjunto histórico” ou a uma “sequência de acontecimentos”. 

        Por outro lado, o tipo ideal está associado ao que é característico da sociedade e da ciência moderna, a saber, o processo de racionalização, tão bem desenvolvido pela “haerentia” da Escola de Frankfurt a partir da concepção de Jürgen Habermas. E, de fato, Habermas tem como escopo de sua análise os chamados “países capitalistas avançados” que desde o último quartel do século XIX apresentam duas tendências evolutivas razoáveis: 1) um incremento da atividade intervencionista do Estado, que deve assegurar a estabilidade política do sistema e, 2) uma crescente interdependência de investigação técnica, que transformou as ciências na primeira força produtiva. Ambas as tendências destroem aquela constelação de marco institucional e subsistemas de ação racional dirigida a fins, pela qual se caracteriza o capitalismo de tipo liberal. Ipso facto, é que não se cumprem, assim, condições relevantes de aplicação social comparativamente na economia política na versão que Marx, com razão, lhe dera relativamente ao capitalismo liberal, ou seja, já não pode também desenvolver-se uma teoria crítica da sociedade na “forma exclusiva de uma crítica da economia política”. Na medida em que a atividade estatal visa à estabilidade e o crescimento do sistema econômico, e o caso brasileiro situa-se com exemplaridade neste aspecto no mundo ocidental, a política assume um peculiar caráter negativo.

                                        

             Preso político, Lula revela aspectos políticos por trás da sentença jurídica que o condenou à prisão, e eticamente, recebe manifestações de solidariedade do mundo inteiro. Orienta-se para prevenção das disfuncionalidades e evitamento dos riscos que possam ameaçar o sistema; portanto, a política não visa a realização de fins práticos, mas a resolução de questões técnicas. Mas a solução de tarefas técnicas não está referida à discussão pública. As discussões públicas poderiam antes problematizar as condições marginais do sistema, dentro dos quais as tarefas da atividade estatal se apresentam como técnicas. A nova política do intervencionismo estatal exige, por isso, uma despolitização da “massa da população”. Por outro lado, o marco institucional da sociedade continua separado dos sistemas de ação racional dirigida a fins. A sua organização continua a ser uma questão de práxis ligada à comunicação e não apenas da técnica, ainda que sempre de cunho científico. Mas o mass mídia controla a informação política. Sem dúvida, os interesses continuam a determinar a direção, as funções e a velocidade do progresso técnico. 

Mas tais interesses definem de tal modo o sistema social como um todo, que coincidem com o interesse pela manutenção do sistema. A forma privada da valorização do capital sobre o processo de trabalho e de comunicação é a chave de distribuição das compensações sociais, garantem a lealdade da população, mas, todavia, permanecem como tais subtraídas à discussão. Como variável independente, aparece então um progresso quase autônomo da ciência e da técnica, do qual depende de fato a outra variável mais importante do sistema, a saber, o crescimento econômico. Na modernidade cria-se assim uma perspectiva na qual a evolução do sistema social parece estar determinada pela lógica do progresso técnico-científico. A legalidade de tal progresso parece produzir as coações materiais pelas quais se deve pautar uma política que se submete às necessidades funcionais. Essa insistência sobre o “concreto”, ou antiga concretização do conhecimento, é um sintoma do fato político de que o conservadorismo conhece os processos históricos em termos de relações e situações que existem apenas como “restos do passado”.

   E do fato de que os impulsos em direção à ação, que brotam dessa maneira de se conhecer a história social e política, são também centradas sobre relações passadas que ainda sobrevivem no presente, daí a ideia comtiana rememorada nas primeiras páginas do livro O Capital de Marx, com a tese segundo a qual “os mortos tolhem os vivos”. Ipso facto o pensamento conservador autêntico tem sua relevância e dignidade baseada em algo mais do que mera especulação dogmática do Direito, baseada no fato de que as atitudes vistas desse tipo social ainda sobrevivem em vários setores da sociedade, posto que historicamente desde Honoré de Balzac, na literatura e Marx na filosofia política, temos que para o primeiro, “todo dinheiro é sujo por definição”, mas para o segundo hic et nunc, “todo Estado é corrupto”. É ideia reiterada na genealogia do poder em Michel Foucault, para quem “o Estado produz efeitos de poder político”. Um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou atos, a sua discordância com o regime político em vigor. A existência de presos políticos está, em regra, associada a regimes políticos ditatoriais, mas também a países considerados democráticos.

 Muitas vezes, são presas pessoas que publicamente questionam ou protestam contra o governo. Na cadeia, essas pessoas são, muitas vezes, torturadas, estupradas e até assassinadas. Há casos em que são obrigadas a sair do próprio país. Atualmente, a prisão política é considerada, por muitos, como uma violação dos direitos humanos. Analiticamente não queremos perder de vista que até meados do século XVII, com o absolutismo monárquico, o suplício, para Michel Foucault, que tematiza “a ostentação dos suplícios” não desempenhava o papel de reparação moral; tinha, antes, o sentido de uma “cerimônia política”, o que lembra-nos certamente o lugar que ocupou o coliseu, o anfiteatro da antiga Roma, objeto de sadismo como analisou brilhantemente o psicólogo e analista marxista Eric Fromm. 

O delito originado e compreendido como tal devia ser considerado como um desafio à ordem e à soberania do monarca: ele perturbava a ordem de seu poder sobre os indivíduos e as relações entre coisas no plano material. O suplício público, longo, terrificante, tinha exatamente a finalidade de reconstituir essa soberania; seu caráter espetacular servia para fazer participar o povo do reconhecimento dessa soberania. Michel Foucault, no livro: “Vigiar e Punir” trata do “Suplício”, composto por dois capítulos: “O Corpo dos Condenados” e “A Ostentação dos Suplícios”. O uso de mecanismos baseados no mesmo princípio do panóptico permite que o poder não tenha que ser exercido e manifestado de forma contínua, já que, na antiguidade, havia uma pessoa que exercia o poder e observava se ele era obedecido, agora qualquer pessoa ou mesmo um objeto pode ser um representante desse poder. O fato de que a vigilância é invisível, isto é, dizer que as pessoas observadas não podem determinar se elas estão sendo observadas ou não, torna o comportamento individual controlado, mesmo quando não é monitorado. 

O assunto em possível observação tentará obedecer às normas impostas para não ser sancionado. Foucault entende que o panóptico expressa claramente um tipo de relação social de domínio que ocorre na era contemporânea: os mecanismos de vigilância são introduzidos em corpos, fazem parte de um tipo de violência que se articula através das expectativas e significados que transmitem os espaços e as instituições. Para a teoria do panóptico de Michel Foucault, a estrutura do tipo panóptico em que alguns agentes têm o poder de monitorar e sancionar o comportamento do resto sem que eles possam discernir se estão ou não sendo monitorados, não se limita apenas ao ambiente prisional em que Jeremy Bentham imaginou. Na verdade todas as instituições atuais têm esse tipo de organização de uma forma ou de outra. Embora não seja necessário realizar-se fisicamente, e mesmo sem monitoramento real a qualquer momento, o fato de conhecer ou acreditar em nós, monitorado e avaliado irá modificar nosso comportamento em diferentes ambientes.

Para desenvolver o tema sobre o individuo e a sociedade, o filósofo apresenta o estudo do suplicio no século XVIII, como forma de punição aos condenados, onde relata um esquartejamento, onde o suplício a que um condenado é submetido, é mostrado com riqueza de detalhes. Em 1757 o esquartejamento é prática legitimada de demonstração penal. A rotina de uma prisão é descrita através do regulamento redigido para a Casa dos jovens detentos de Paris e é o que ele denomina de um “mecanismo de utilização do tempo do condenado”. O suplício representa a utilização do corpo, entendendo-se por suplício, a pena corporal dolorosa baseada na proporcionalidade entre a quantidade de sofrimento e a gravidade do crime cometido. 

Uma pena para ser considerada como um suplício deve obedecer a três critérios principais: em primeiro lugar, produzir certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos, apreciar, comparar e hierarquizar; o suplício faz parte de um ritual. É um elemento na liturgia punitiva, e que obedece a duas exigências, em relação à vítima, ele deve ser marcante: destina-se a tornar infame aquele que é a vítima e pelo lado de autoridade da justiça que o impõe, “o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu triunfo”. As teses de Michel Foucault, adquire cada vez mais conexão de sentido na atualidade: a) devido à microfísica do terrorismo, b) a manipulação genética, c) as novas modalidades de vigilância, d) a dimensão de controle das fronteiras.  No âmbito institucional, endógeno, como no caso do ex-presidente Lula, a arquitetura das prisões, a psiquiatria, o Direito, as políticas do olhar, os novos dispositivos técnicos ou as representações sociais e de apropriação do corpo. Nascido em uma família tradicional de médicos, Michel Foucault aparentemente frustrou as expectativas de seu pai, cirurgião de anatomia em Poitiers, ao interessar-se por história e filosofia. 

Para ele o homem é produto das práticas discursivas. Vejamos um caso que facilmente se aplica às teses de Michel Foucault, no livro: “Vigiar e Punir: O Nascimento das Prisões”, como é o caso do filósofo político marxista italiano Antônio Negri, também conhecido como Toni Negri nascido em Pádua, 1 de agosto de 1933. Tradutor dos escritos de Filosofia do Direito de Hegel, especialista em Descartes, Kant, Espinosa, Leopardi, Marx e Dilthey, tornaram-se conhecido no meio universitário, sobretudo, por seu trabalho sobre Espinosa, mas sua atividade acadêmica sempre foi intimamente ligada à atividade política. Foi líder do grupo guerrilheiro comunista de carácter terrorista: “Brigadas Vermelhas”. Negri ganhou notoriedade internacional nos primeiros anos do século XXI, após o lançamento do livro Império 1 - que se tornou um manifesto do movimento antiglobalização - e de sua sequência, o livro: “Multidão”, ambos escritos em coautoria com Michael Hardt. No dia 7 de abril de 1979 foi preso por várias acusações, dentre as quais, a de ser o ideólogo das “Brigate Rosse” e mandante moral do homicídio de Aldo Moro, líder da Democracia Cristã italiana, ocorrido em 1978.

Os carrascos do TRF4 – Porto Alegre.

 Negri foi preso juntamente com outros membros da “Autonomia Operária”: Oreste Scalzone, Emilio Vesce, Alessandra Del Ré, Luciano Ferrari Bravo, Franco Piperino e outros. Cumpriu quatro anos e meio em prisão preventiva. Durante o período que passou na prisão, conseguiu provar sua inocência com relação a quase todas as acusações, inclusive as de envolvimento em 17 homicídios e associação às “Brigadas Vermelhas”, grupo responsabilizado pelo sequestro e morte de Aldo Moro. Foi condenado a 30 anos de prisão num controverso processo nomeado de “associação subversiva”, ou ainda “conspiração contra o Estado” e “insurreição armada”, pena que foi reduzida para 17 anos. A Anistia Internacional denunciou os processos políticos italianos e a repressão à contestação chamando atenção para as “irregularidades legais sérias” no manejo do caso Antonio Negri. O próprio Michel Foucault, tendo em vista a repercussão política do caso posteriormente comentou: “Ele não está na cadeia simplesmente por ser um intelectual?”. Outros intelectuais franceses, além de Foucault, como Gilles Deleuze, Félix Guattari e Jean-Pierre Faye também manifestaram apoio a Toni Negri e seus companheiros.

A finalidade do suplício é punir e intimidar a sociedade para assim impedir a  violação das leis. Diante disso, não seria menos cruel matar o indivíduo sem provocar sofrimento, evitando assim o sistema das “mil mortes”? Considerando o objetivo do suplício, essa solução seria ineficaz, pois a correlação entre a quantidade de sofrimento e a gravidade do ato era imprescindível para se alcançar a eficácia do sistema. Isso pode ser comprovado pela existência do chamado “código jurídico da dor”, um conjunto de decisões jurisprudenciais dos tribunais franceses, no qual estava disposta a hierarquia do sofrimento atribuído aos supliciados, prevendo desde o número de golpes de açoite à quantidade de mutilações.  Esta forma de penalidade de crimes vai dando lugar a outras formas de correção, a novos projetos de reformas, novas leis, nova justificação oral ou política do direito de punir que enfatiza o caráter corretivo da pena. Seu fim é correlato ao mal-estar na sociedade: os suplícios transformavam carrascos em criminosos, juízes em assassinos e o supliciado em objeto de piedade. A mudança localiza-se na busca pelos efeitos perversos que a pena causa, e a intenção do ato visa qualificar o indivíduo. A pena não mais se destina a sancionar a infração, mas a controlar e neutralizar sua periculosidade. Assim se controla o que os indivíduos são, serão ou passarão a ser.

Queremos Lula livre e na Presidência da Republica.

Os sistemas punitivos concretos são relações sociais de ordem jurídica ou ética. Não apenas para reprimir, impedir, excluir e suprimir, mas também para propiciar o efeito positivo e útil sociologicamente com a submissão do corpo, seja ideologicamente, pela força, calculada, organizada, mas sempre ordem física. Há um savoir-faire que ele denomina tecnologia política do corpo, que é difusa, não sistemática; sem relação entre si, multiforme, de difícil localização. Trata-se de uma microfísica do poder posta em jogo pelos aparelhos e instituições, não apropriadas, mas utilizada estrategicamente, de forma dinâmica e perpassando as várias instancias de poder.  Portanto, o suplicio é considerado uma “arte quantitativa do sofrimento”, que o mesmo deveria produzir sofrimento, ser ostentoso, e ser guardado na memória dos homens. - “Nos excesso dos suplícios, se investe toda a economia do poder”. O suplicio judiciário é identificado como um ritual político, pois a infração prejudica o direito de que faz valer a lei, já que o crime praticado ataca a vítima, mas também o soberano. O suplício objetiva sustentar a política do medo, ao tornar pública, no corpo do criminoso, a presença autoritária do soberano; explicando assim a presença do aparelho repressivo para manter a ordem durante o sacrifício, demonstrando a força que o soberano pode contra seus inimigos.

Analisando a fundamentação da sentença sob a ótica beccariana e foucaultiana da punição, partindo-se das estruturas normativas punitivistas dos séculos passados, de acordo com a análise de Munarini (2017), é possível identificar uma pessoalidade muito significativa em relação politicamente fundamentada à decisão do então magistrado Sérgio Moro no processo que condenou Lula à prisão. É sabido que a ânsia por punição em nosso país é uma característica muito presente no sistema penal, sobretudo acerca de casos envolvendo pessoas públicas. A mídia completa este cenário, fomentando a necessidade de ver na prisão todos aqueles que são acusados de algum crime, ainda que tudo indique que sejam inocentes. Deste ponto de vista há que se falar numa deficiência argumentativa, pois o magistrado, por diversas vezes, discursou sobre a operação em questão, além de pousar para fotos ao lado de adversários políticos do réu Luiz Inácio Lula da Silva, bem como se tornou uma celebridade, por assim dizer, em nosso país e internacionalmente.

É inocente pensar que o princípio da imparcialidade do juiz fora respeitado nas linhas de uma sentença judicial baseada em convicções e, nas suas entrelinhas, pautada num intenso clamor social. E é justamente sobre este clamor social o segundo ponto a ser tratado aqui. Na análise foucaultiana da punição, o clamor do povo, é por si só, muitas e muitas vezes a sentença antecipada de uma conduta supostamente delituosa. Por assim dizer, o povo decide antes se o acusado é culpado ou não. Aliás, o estigma que um acusado carrega, ultrapassa até mesmo uma sentença absolutória, ele é a marca eterna de uma culpa projetada por uma plateia de espectadores que julgam com o juiz. Não por estar repleta de provas, mas no cotidiano da vida o próprio juiz deixava escapar seu animus nas capas das revistas, manchetes e jornais, rádios, entrevistas e até como lidava com a fama, mesmo sendo um juiz e, não, contrariamente um ator Global. Quais às intenções em expor um réu, que apesar dos pesares, tem um amplo apoio popular? Há certa obscuridade, afirma Munarini, quando pensamos em como certas conversas grampeadas entre Lula e seus familiares, advogados e companheiros foram divulgadas sem qualquer respaldo jurídico. 

Sem falar em uma coação coercitiva assinada por um juiz na qual já havia sido informado, como é de domínio público, que o réu se demonstrava solícito quanto à responsabilidade de prestar seus depoimentos. Expor um acusado para que seja julgado pelo povo é uma lógica perversa que perpetua há séculos no sistema penal mundial. O interrogatório é se não, um meio de escrachar o ser humano, muito mais do que obter verdades honrosas assinadas a termo. As audiências televisionadas que envolviam Lula e suas testemunhas eram também dias de julgamentos em todo o Brasil. Na república que guarda como fundamento a dignidade da pessoa humana é preciso ter redobrado cuidado com a técnica do interrogatório.

A sentença, desprovida de argumentação sólida e como já falado anteriormente, recheada de convicção, é um documento que empurra mais um ser humano à punição injusta. Indo ao encontro das alegações finais, resta claro que Lula é vítima de uma perseguição política estapafúrdia situada numa “guerra jurídica” ou de “lawfare“, com apoio de parcela expressiva da mídia, bem como, uma gama de direitos individuais, foram violados, por meio de uma devassa na vida privada dele e de seus familiares. Em uma capa da revista Isto É, fora colocado o Juiz Sérgio Moro em posição de adversário, “lutando” como se estivesse numa arena contra Lula. Isso demonstra de modo que, uma revista amplamente assinada no Brasil, teve total liberdade de colocar um magistrado  como opositor de um réu. Para além do baixo comprometimento da mídia com a democracia, o que assusta é um juiz de primeira instância que ao julgar um ex-presidente, sabendo que sua decisão pode interferir drasticamente no cenário político do país, não toma as medidas cabíveis para evitar que sua imagem seja amplamente divulgada para, nitidamente, prejudicar o réu. Pergunta-se, quando um juiz pode tornar-se parte de um processo? Qual o ponto de conexão entre a parcialidade de uma autoridade, a opinião pública e uma condenação esperada por boa parte da população?

Na dita sentença, o presente juiz Sérgio Moro guarda parte dela para se defender das imputações da conduta de compactuar diversas vezes com a imprensa: “Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa”. Este é o entendimento dele que contraria a imparcialidade posta na Constituição. Reflexões como estas norteiam o sistema punitivista há vários séculos. O julgamento de uma conduta, muitas vezes tem mais a dizer sobre o julgador, do que sobre o julgado. A tríade punitiva amplamente instalada em um processo baseado em convicções, opiniões políticas e perseguições. Não é o ser humano que perde a oportunidade de julgamento justo, é a Justiça, que sendo obstruída do seu caminho de equidade acima de tudo, é colocada a postos de anseios pessoais e ardilosos. É na lógica beccariana de Justiça, que fica claro entender um sistema criminal injusto e covarde. A jurisprudência criminal tem afastado da ideia de justiça e aproximado do mecanismo de utilização do uso da força e do poder. Como se nela residisse a solução do problema criminal. O suplício é a prisão que detém o acusado.

Bibliografia geral consultada.

DELEUZE, Gilles, “Lettera aperta ai giudici di Negri”. In: La Repubblica, 10.05. 1979; DONNELY, Jack, Derechos Humanos Universales. México: Ediciones Gernika, 1994; CAPELLER, Wanda de Lemos, L'Engrenage de la Répression. Stratégies Sécuritaires et Politiques Criminelles. L'Exemple du Brésil 1890-1990. Paris: Coll. Droit et Société, 1995; LIMA, Roberto Kant de, “Sensibilidades Jurídicas, Moralidades e Processo Penal: Tradições Judiciárias e Democracia no Brasil Contemporâneo”. In: Revista de Estudos Criminais, v. n° 48, pp. 7-34, 2013; PIMENTA, Carlos, Ilha Grande. Sucursal do Inferno. Rio de Janeiro: Almeida Artes Gráficas Editor, 1998; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes, As Razões do Positivismo Penal no Brasil (1884-1936). Tese de Doutorado em Direito.  Rio de Janeiro: Editor Lúmen Juris, 2002; MAIA, Luciano Mariz, Do Controle Judicial da Tortura Institucional no Brasil a Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tese de Doutorado em Direito. Recife: Universidade Federal do Pernambuco, 2006; KHALIL, Antoin Abou, A Questão Ética na Advocacia: Uma Abordagem Crítica. Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014; FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42. ed. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; Idem,  Discours et Vérité. Précédé de La Parrêsia. Paris: Éditions Vrin, 2016; RODRIGUES, Alexandre Amaral, Ambição e Prudência: Os Sistemas Econômicos de Adam Smith. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humnas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2017; MUNARINI, Nathaly, “De Beccaria a Foucault: Aspectos por Detrás da Sentença que Condena Lula à Prisão”. In: http://cartacapital.com.br/2017/08/02/; DELVALLE, Willy, “Caso Lula Mostra que Falta Muito Para o Brasil Ser Uma Democracia na Prática”. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/30/01/2018; Artigo: “Lula não é mártir, mas sim perseguido, diz Frei Betto”: In: https://www.brasil247.com/pt/247/07.04.2018;  entre outros.