Meritocracia & Valores de Casta – Seu Segredo.

Ubiracy de Souza Braga*

“O burocrata profissional está preso à sua atividade por toda a sua existência material e ideal”. Max Weber

             O sociólogo Max Weber elaborou um conceito de burocracia baseado em elementos jurídicos do século XIX, concebidos por teóricos do Direito. Nessa perspectiva jurídica, o termo fora empregado para indicar funções da administração pública, que era guiada por normas, atribuições específicas, esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de funcionários. A burocracia, podia ser definida em linhas gerais da seguinte forma: aparato técnico-administrativo, formado por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais sine ira et studio, apesar de Weber manter-se atento para a importância do caráter renovador do carisma e para a relevância da tradição e que se encarregavam de diversas tarefas importantes dentro do sistema de trabalho burocrático. A divisão e distribuição de funções, a seleção de pessoal especializado, os regulamentos e a disciplina hierárquica são fatores que fazem da burocracia moderna o modo mais eficiente de administração, tanto na esfera privada da empresa globalizada quanto na administração pública. A crescente racionalidade burocrática tende a gerar efeitos sociais específicos, que podem aumentar drasticamente a eficiência da organização ou sociedade. Em contrapartida poucos modelos de estruturas burocráticas alternativos ao modelo weberiano têm sido experimentados. 

 

Trailer: “Com Mérito” (1994).

 

O termo burocracia surgiu na segunda metade do século XVIII. Inicialmente foi empregado apenas para designar a estrutura administrativa estatal, formada pelos funcionários públicos no âmbito de formação dos Estados nacionais. Eram responsáveis por áreas relacionadas aos interesses coletivos da sociedade, como as universidades, as forças armadas, a polícia e a justiça, entre outras. Nas últimas décadas, no Brasil o termo burocracia adquiriu fortes conotações negativas. É usado para indicar a proliferação de normas e regulamentos sociais que tornam ineficientes as organizações administrativas públicas, bem como corporações e empresas privadas. A burocracia moderna não representa apenas uma forma avançada de organização administrativa, com base no método racional e científico (cf. Braga, 1988), mas uma forma de dominação legítima que regem o funcionamento da burocracia e sintetizam as formas de relações de poder contemporaneamente. Em sua essência burocracia e burocratização são processos inexoráveis, inevitáveis e crescentes, institucionalizados e presentes em qualquer tipo de organização de natureza pública ou privada. Além disso, a organização burocrática no sentido político é condição sine qua non para o desenvolvimento de uma nação ou Estado. Por ser indispensável ao seu funcionamento - gestor dos serviços públicos - e de todas as atividades econômicas e políticas particulares no âmbito técnico e social da divisão do trabalho. 
 

Nos órgãos públicos o padrão de funcionalidade burocrática tem identidade própria. O sujeito da ação funcional, individual ou coletivamente, é um agente do poder público, tanto na atividade meio como na atividade fim. O poder público é uma instituição representativa da sociedade, em nome da qual exerce uma administração regida por leis, normas, regulamentos e códigos de conduta que aparentemente devem ser cumpridos. Não raras vezes, no âmbito comportamental, a noção de poder público assume uma indefinição conceitual, como o caso da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), carregada de subjetividades culturais à medida que influencia  negativa ou positivamente atribuições e responsabilidades sociais. A forma de comportamento dos atores sociais envolvidos na dinâmica burocrática das universidades se reporta, em grande parte, às competências distribuídas e amparadas no sistema normativo instituído. A organização moderna do serviço público separa a repartição do domínio privado do funcionário e, em geral a burocracia segrega a atividade oficial como algo distinto da esfera da vida privada. Os conflitos de competência e desempenho resultam do confronto da autoridade com uma forma de comportamento não desejada, porém amparada em normas, regras e leis. Portanto, “quando se estabelece plenamente, a burocracia está entre as estruturas sociais mais difíceis de se destruir”  (cf. Weber, 1974: 264).

   Incidentalmente, o desenvolvimento dos estamentos a partir de segregações étnicas não constitui, de modo algum, o fenômeno normal. Pelo contrário, como as “diferenças raciais” não são, de forma alguma, básicas a todo sentimento subjetivo de uma comunidade étnica, o fundamento racial supremo do estamento é, acertada e absolutamente, uma questão de caso individual concreto. Mito frequentemente, um estamento é instrumental na produção de um tipo antropológico puro. Certamente, um estamento é, em certo grau, eficaz na produção de tipos extremos, pois seleciona indivíduos pessoalmente qualificados. Mas a seleção está longe de ser a única forma, ou a predominante, pela qual os estamentos são formados. A participação política ou a situação de classe foi, em todas as épocas, pelo menos frequentemente decisiva. E a situação de classe é, de longe, o fator predominante, pois decerto a possibilidade de um estilo de vida esperado para os membros de um estamento é, em geral, economicamente condicionada.  Para todas as finalidades práticas, a estratificação estamental vai de mãos dadas com uma monopolização de bens ou oportunidades ideais e materiais, de um modo que chegamos a considerar como típico nas esfera da vida privada.  

A meritocracia está associada ao Estado burocrático, para lembramos de Max Weber, sine ira et studio, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade em serem aprovados através de concursos públicos de provas e títulos. Ou ainda, a associação mais comum aos exames de ingresso ou falsa avaliação nas escolas e universidades, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. A meritocracia também indica posições ou colocações conseguidas por um duvidoso mérito pessoal. Um modelo de meritocracia é dado por um método entendido como um ponto de vista sobre um determinado ponto de vista a no qual o que é considerado sociologicamente como sendo verdade técnica e social é ipso facto justamente definido pelo mérito. Os principais argumentos da meritocracia (cf. Young, 1958) são: a) que ela proporciona maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções não se dão por sexo ou raça, nem por riqueza ou posição social, entre outros fatores biológicos ou culturais, nem mesmo em termos de “discriminação positiva”. Portanto, b) a meritocracia através da “competição entre os indivíduos”, estimula assim, o aumento da produtividade e eficiência. Governos e organismos meritocráticos aparentemente enfatizam “talento, educação formal e competência”, em lugar de “diferenças existentes, tais como estratificação social, classe social, relações de parentesco, etnia, ou sexo”.

 

   Deputado Carlos Alberto de Oliveira do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RJ).
 

Machado de Assis como letrado na Corte percebeu um mundo em “agonia”, sendo “uma voz inquietante que fala baixo, mas provoca sempre”. No conto Teoria do Medalhão (1959), propugna uma análise do comportamento de alguns membros da sociedade. Descreve-os de maneira extremamente clara, precisa, com um humor recatado, ironizando-os usando como background uma conversa aparentemente inocente de um pai com um filho. Ora, a tese freudiana segundo a qual “se os pais soubessem educar os filhos, os filhos não precisariam de pais” ao que parece se repete. Esse conto, um dos mais deliciosos libelos contra a mediocridade intelectual, é satírico por excelência, lembrando a ironia filosófica dos relatos curtos de Voltaire. Praticamente sem ação, seu núcleo temático gira em torno de uma exposição de ideias cínicas, através do diálogo entre pai & filho. O tom terrivelmente irônico da fala do pai revela, e por extensão paternalista, a denúncia feita pelo Autor por trás do conto em relação a uma sociedade medíocre e arrogante, que prega o sucesso a qualquer preço, mesmo à custa do empobrecimento da vida interior e das relações sociais e políticas.
          No conto Machado de Assis infere que passados 21 anos do nascimento do filho, falemos como dois amigos sérios. - Vinte e um anos, algumas apólices, um diploma, podes entrar no parlamento, na magistratura, na imprensa, na lavoura, na indústria, no comércio, nas letras ou nas artes. Há infinitas carreiras diante de ti. Vinte e um anos meus rapaz, formam apenas a primeira sílaba do nosso destino (...). A vida, Janjão, é uma enorme loteria; os prêmios são poucos, os malogrados inúmeros, e com os suspiros de uma geração é que se amassam as esperanças de outra. Isto é a a vida; não há planger, nem imprecar, mas aceitar as coisas integralmente, com seus ônus e percalços, glórias e desdouros, e ir por diante.  - “ Medalhão não quer dizer melancólico. Um grave pode ter seus momentos de expansão alegre. Somente, - e este ponto é melindroso... Diga... - Somente não deves empregar a ironia, esse movimento ao canto da boca, cheio de mistérios, inventado por algum grego da decadência, contraído por Luciano, transmitido a Swift e Voltaire, feição própria dos cépticos e desabusados. Não. Usa antes a chalaça, a nossa boa chalaça amiga, gorducha, redonda, franca, sem biocos, nem véus, que se mete pela cara dos outros, estala como uma palmada, faz pular o sangue nas veias, e arrebentar de riso os suspensórios. Usa a chalaça. Que é isto? - Meia-noite. - Meia-noite? - Entras nos teus vinte e dois anos, meu peralta; estás definitivamente maior. Vamos dormir, que é tarde. Rumina bem o que te disse, meu filho. Guardadas as proporções, a conversa desta noite vale o Príncipe de Machiavelli. Vamos dormir” (cf. Assis, 1959; Gotlib, 2019).

A Teoria do medalhão é um dos contos que demonstra Machado de Assis como um crítico analítico afiado da sociedade brasileira, na passagem da mão de obra escrava para a mão de obra assalariada, no que ela tem de mais profundo: a mediocridade condecorada, a troca de favores como motor básico das relações sociais, a hipocrisia, tudo aquilo que perduraria para além da troca de regime político. O conto representa uma lição a todo homem que almeja ter prestígio. Ser reconhecido pela sociedade e que elimina qualquer expressão da subjetividade em nome da absorção ao senso comum. É “uma reflexão sem juízo”, na definição hermenêutica de Gadamer, à opinião da maioria, no sentido político do termo. Os “papéis sociais” para lembramos da sociologia sistêmica de Talcott Parsons, diz respeito à codificação do conhecimento concreto existente e a facilitação da seleção de problemas e do controle das distorções de observação e interpretação, fomentadas pela departamentalização da educação e pesquisa nas Ciências Sociais na sociedade norte-americana. 

No Brasil não são os indivíduos, mas as pessoas (cf. Barbosa, 1992; 1999) que se veem diminuídas na sua dignidade quando são cobradas e/ou avaliadas em suas ações sociais na vida social e no mundo do trabalho. Uma das consequências disto é que a responsabilidade social pelos resultados de cada um é sempre neutralizada ou desculpada a partir do contexto em que cada um de nós atuou. O objetivo é minorar pela justificação mentirosa de seu desempenho, qualquer mácula ao sentimento de dignidade pessoal. Consequentemente muito pouca responsabilidade individual é atribuída a cada um de nós, do ponto de vista da aparente neutralidade axiológica institucionalizada no caso das universidades públicas. A sociedade brasileira, culturalmente, rejeita a avaliação do discurso competente (cf. Chauí, 1996). Ela é vista como algo negativo, como uma ruptura de um universo amigável, homogêneo e saudável, no qual a competição, vista como um mecanismo profundamente negativo encontra-se ausente. Tendo em vista que, na universidade não há “premiação” para o bom professor em nenhum aspecto, mas aqueles que fazem pesquisa e “orientam alunos”, fazem porque querem fazer, não porque a universidade lhes gratifica.

A cooperação é vista como algo positivo, mas como é esta cooperação? Ela é positiva desde o momento em que: “quem quer fazer faça, e se eu não quiser fazer não faço", mas que adentre no bolo da divisão social do trabalho com vistas nos resultados. Nada no Brasil pode implicar em cobrança e em hierarquia, porque estes são fatores associados com o velado autoritarismo, por isto é muito difícil administrar do ponto de vista público. - Eu acho o Brasil um fenômeno em termos de administração pública, afirma Lívia Barbosa (1992), pois com toda essa estrutura lógica de organização do universo do trabalho, de como deve ser uma gestão pública, do que significa a relação do público “versus” privado, as coisas andam em muitas áreas de forma eficiente, baseado principalmente na disposição das pessoas e não do sistema e/ou das instituições para se fazer. - “Eficiência, eficácia, competição, resultados são categorias e discursos que se aplicam à empresa privada e não à esfera pública”.

Vale lembrar que no caso brasileiro no âmbito do serviço público, do ponto de vista burocrático desde 5 de janeiro de 1989, segundo a punição prevista em Lei, quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois (02) a (05) cinco anos. É exatamente neste sentido que foi criada há exatos 26 anos a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço) de que define os crimes resultantes de preconceito racial, contemplando o serviço público. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após determinar “que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza”. Contudo, é Lei para inglês ver é a expressão usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras consideradas demagógicas que não são cumpridas na prática. A origem da expressão tem várias versões, mas deriva de uma situação do Período Regencial da história brasileira referente ao tráfico de escravos.

 

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

A lei foi reconhecida como Lei Deputado Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. Filiado ao brizolismo do Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. Entretanto, licenciou-se do mandato parlamentar para exercer o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel de Moura Brizola (1983-1987; 1991-1994). À frente da Secretaria, comandou a implantação do programa intitulado: “Cada Família, Um Lote”, criado para regularizar áreas de riscos nas favelas e ocupações mal empregadas pelo poder público de “clandestinas”. Até 1985, o programa regularizou 32.817 lotes. Em 1986, deixou a Secretaria para se candidatar de novo à Câmara dos Deputados. Foi reeleito e integrou a Assembleia Nacional Constituinte. Na redação da Constituição brasileira de 1988, Carlos Alberto foi responsável pela inclusão do inciso XLII do Artigo 5º  e XLIV, da Constituição Federal, que determina que a prática do racismo constitua crime inafiançável e imprescritível, sendo extensivo à prática ideológica do racismo, que interpela o indivíduo constituindo-o em sujeito e a ação militar (repressiva) dos grupos armados, sejam estes de formação civil ou de grupamentos/paramilitares contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.  

No sentido contemporâneo a primeira universidade brasileira foi criada no Rio de Janeiro, em 1920, pelo então presidente da República, Epitácio Pessoa. Fundou-a para perpetuar, dentro da nova entidade, “os usos e costumes dos cursos isolados que viriam a lhe dar origem”. Porque, na verdade, o governo juntou “vários cacos”, na expressão do teólogo marxista  Leonardo Boff, melhor dizendo, institutos isolados, numa soma mecânica, funcionalista e não integrativa, e sobre todo o conjunto colocou uma Reitoria, à frente como órgão de comando. A universidade poderia ser pública (federal, estadual ou municipal) ou livre (particular), deveria incluir três dos seguintes cursos Direito, Medicina, Engenharia, Educação, Ciências e Letras que seriam ligadas, por meio de uma reitoria, por vínculos administrativos, mantendo a autonomia jurídica. - “Lei da equivalência”, equiparou os cursos médios técnicos aos acadêmicos, possibilitando aos alunos, os mesmos direitos de prestarem vestibular para qualquer curso universitário, um privilégio, que antes, era exclusivo dos portadores de diplomas dos cursos médios acadêmicos. - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB (1961) reforçou o modelo tradicional de instituições de ensino superior vigente no país.

Um processo social da chamada “modernização sistêmica”, contudo, só tem lugar no início da década dos anos 1990, quando, então, os empresários e o governo brasileiros voltam sua atenção para a educação, em quase todos seus níveis desde os procedimentos tecnológicos à ética de responsabilidade. Em sua historicidade a universidade passou por quatro períodos: Até 1950 era praticamente inexistente ou incipiente. Na próxima década, cresceu em todos os sentidos: número de instituições, de alunos, de professores, mas durante os anos 1970, a universidade assumiu o papel definitivo de instituição de pesquisa. Principalmente as universidades públicas, em que professores passaram a ter carreira acadêmica, pós-graduação com cursos de Mestrado e Doutorado, salários melhores que no período anterior, de acordo com os planos de estabilidade econômica, quando neste período foram construídos prédios, surgiram laboratórios e bibliotecas e instalações modernas.

  Historicamente de 1980 em diante iniciou-se o processo de degradação nas universidades brasileiras: cursos reduzidos, energia dos professores canalizada para obter recursos e evitar as perdas salariais, através de greves ininterruptas, que nem sempre levaram ao resultado desejado com a implantação do PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Valorização. Queremos dizer com isto que o PCCV não se refere à contratação de professores efetivos para as universidades públicas ameaçadas de colapso por causa da carência de pessoal docente, mercê do abandono a que foram submetidas pelos governos estaduais nos últimos 30 anos. O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus alunos, com a produção científica, artística, estética, filosófica e de base tecnológica e com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua “complexidade humana”, de acordo com a filosofia de Edgar Morin, formando exemplarmente profissionais “policompetentes”, desenvolvendo soluções conspícuas para problemas locais, regionais e nacionais de forma integrada. 
          A partir da tardia e conservadora Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público. Passando-se adotar a designação ampla de “servidores públicos”, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41. Desta forma, servidor público civil “é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público por concurso de provas e títulos” A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza técnica estatutária, institucional. Valendo dizer ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder único de legislativo, de acordo com o processo de cooptação, o regime de direitos e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público. O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus pesquisadores e alunos. Com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua complexidade humana, espiritual, formando técnicos e profissionais policompetentes, no sentido que o filósofo Edgar Morin emprega, desenvolvendo soluções próprias para problemas locais, regionais e nacionais. A história da universidade brasileira deve deixar para trás o simbolismo sindical e seu heroísmo. E hoje autoritário de um presidente fascista, eleito com as maracutaias das notícias falsas, inexperiente, com desvio de conduta nos quartéis. Sem perder de vista períodos de submissão e subserviência aos poderes públicos, que serviram para ilustrar, orientar, criticar e engrandecer a função acadêmica.
         Ipso facto, caminha notadamente para um plano de eficiência global. Para a manutenção e garantia da subsistência de seus próceres e da excelência e padrão de ensino para as universidades públicas e gratuitas em todo território nacional. Como o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre resultando da relação entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção de Wilhelm Dilthey. Seus elementos são: vivência, expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social, pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural e pela sua dimensão significativa, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guarda na memória. Trata-se de um ato de consciência que persegue fins num contexto intersubjetivo.

Bibliografia geral consultada:

YOUNG, Michael, The Rise of the Meritocracy. London: Thames & Hudson, Editors 1958; ASSIS, Machado de, Obras Completas. Rio de Janeiro: Editor José Aguilar, 1959; WEBER, Max, El Politico y el Científico. Madrid: Editorial Alianza, 1967; Idem, Ensaios de Sociologia. Organização e Introdução de Hans Heinrich Gerth e Charles Wright Mills. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1974; KOYRÉ, Alexandre, Estudios de Historia del Pensamiento Científico. México: Siglo Veintiuno Editores, 1977; GINZBURG, Carlo, “Spie – Radici di un Paradigma Indiziario”. In: Miti, Emblemi, Spie. Morfologia e Storia. Torino: Einaudi Editore, 1986; DUMONT, Louis, Homo Hierarchicus. O Sistema de Castas e suas Implicações. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1992; JALÓN, Maurício, El Laboratório de Foucault: Descifrar y Ordenar. Barcelona: Antrophos, 1994; CHAUÍ, Marilena, Conformismo e Resistência: Aspectos da Cultura Popular. 6ª edição. São Paulo: Editora Brasiliense, 1996; BARBOSA, Lívia, O Jeitinho Brasileiro e a Arte de ser Mais Legal que os Outros. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: Editor Campus, 1992; Idem, Igualdade e Meritocracia. A Ética do Desempenho nas Sociedades Modernas. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999; Idem, O Brasil não é para Principiantes. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2000; CASTRO, Claudio de Moura, “Liberdade de Cátedra, Herança e Ambiguidades”. Disponível em: “Opinião”. Jornal Estadão. São Paulo, 29 de outubro de 2011; GOTLIB,  Nádia Batella (Organizadora), 25 Contos de Machado de Assis. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019; entre outros. 

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ) e Doutor em Ciências junto a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais, campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará.