Ubiracy de Souza Braga*
“A Seinfra era responsável apenas pela estrutura de concreto”. Lúcio Gomes
Obras
do Aquário Oceânico na Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará.
Cidades-dormitório
surgiram em vários países do chamado Primeiro Mundo nos anos 1950, com a
migração de pessoas do centro das cidades para os subúrbios em busca de
qualidade de vida. Esse movimento está também associado com o baby boom, o
crescimento da população dos Estados Unidos da América depois da 2ª guerra mundial (1939-1945),
levando à construção de novas áreas residenciais para atender a uma crescente
demanda por moradia. Nesses países, o estabelecimento de cidades-dormitório foi
acompanhado pela criação de uma vasta rede de autoestradas e trens de subúrbio
para atender às necessidades de transporte do trabalho para o lar. Cidade-dormitório
é uma designação usada para se referir a aglomerados urbanos surgidos nos
arredores de uma grande cidade tipicamente para servir de moradia a
trabalhadores da cidade-núcleo da região. Geralmente, a divisão entre subúrbios
e cidades-dormitórios é imprecisa, devido à conurbação das cidades.
Cidades-dormitórios costumam estar ligadas por meios de transporte de massa aos
locais de trabalho da maioria de seus residentes. Uma definição provisória de “cidade-dormitório”: são aquelas que tem como representação social as atividades existentes não são suficientes para empregar e
fixar a sua população ativa, o que leva a maioria dos moradores a se deslocarem
diariamente para a cidade mais próxima, a capital do Estado ou uma
cidade populosa para exercer a sua profissão.
Um
grande exemplo de cidade-dormitório é no Paraná, em Almirante Tamandaré, onde
não há empresas, universidades, indústrias, hipermercados, shoppings centers ou
comércio, assim obrigando os moradores virem a trabalhar em Curitiba, voltando
apenas à noite para dormir. Outros exemplos de cidade dormitório: Itapevi,
Jandira, Taboão da Serra e Cotia, são cidades dormitórios para Osasco,
Carapicuíba e Barueri, com indústria, polos educacionais e um setor de serviços
forte na Grande São Paulo. Assim como Limeira e toda a Grande Americana figuram
como dormitório para Campinas, no interior de São Paulo. A Cidade Tiradentes,
distrito do subúrbio de São Paulo, possui o maior aglomerado de conjuntos
habitacionais no âmbito da América Latina. Os países “em desenvolvimento”
sofrem, ou sofreram, com o êxodo rural, que é a migração de pessoas do campo
para as cidades em busca de emprego e qualidade de vida. Na maioria destes
países, a migração exagerada levou ao surgimento de cidades dormitório para
abrigar os migrantes. Tais cidades apresentam sérios problemas de
infraestrutura devido ao rápido crescimento e falta, ou precariedae de planejamento, agravados
pelo fato político dessas cidades, muitas vezes, não possuírem nenhuma renda, servindo
simplesmente como utilidade de uso residencial comercialmente.
Algumas cidades-dormitórios estão tentando contornar essa situação através da criação de empregos: por exemplo, a cidade brasileira de Duque de Caxias investe na criação de um polo industrial gás-químico, porém a maior parte dos seus funcionários graduados moram no Rio de Janeiro, que é uma cidade vizinha. Como resultado, a cidade possui o 13º maior PIB do país, mas convive com situações de abandono. Muitas vezes, bairros ou distritos da metrópole também podem ser considerados cidades-dormitório: é o caso de Cidade Tiradentes, que, apesar do nome, é um distrito do extremo leste da cidade de São Paulo. Cidade Tiradentes conta com o maior aglomerado de conjuntos habitacionais da América Latina e com uma população de mais de 200 mil habitantes. Apesar do comércio da região, muitos vão até o centro da metrópole a trabalho, principalmente a regiões como o Centro de São Paulo, Avenida Paulista, Itaim Bibi e Santo Amaro. Cidades vizinhas de São Paulo se tornaram cidades-dormitório de São Paulo, como Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mogi das Cruzes, e o importante polo industrial, Itaquaquecetuba, entre muitas outras. O Aquário Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas sociais e políticas desde a apresentação inicial do projeto social, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la exorbitante e não prioritária para o Estado. A Secretaria de Turismo (Secult) defende a política pública de que o Aquário Oceânico “vai aumentar e qualificar o turismo no Estado”.
O empreendimento já teve as obras paralisadas
por duas (02) vezes a pedido do Ministério Público. Em 2013, o Ministério
apresentou várias irregularidades praticadas pela Secretaria do Turismo na
construção do Acquario: a) o favorecimento de uma empresa para realizar a
segunda etapa das obras e garantir empréstimo de um banco norte-americano para
a obra; b) a Setur fez convênio com uma fundação que precisou alterar seu
estatuto para executar os projetos demandados, mesmo sem ter condições técnicas
específicas. A Praia de Iracema é uma praia e bairro nobre homônimo
localizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, no Brasil. Seu nome
vem da personagem Iracema, que dá título ao romance Iracema, do escritor
cearense José de Alencar. Segundo os mapas holandeses de 1649, foi neste local
que os índios potiguares encontravam-se quando Matias Beck e sua frota chegaram
a Fortaleza. Além da forte ligação da praia e do bairro com a famosa obra da
trilogia indianista do romance brasileiro de José de Alencar, o local também apresenta em boa
parte de suas ruas nomes que representam a tradição indígena, como rua dos
Tabajaras, Cariris e Potiguaras. Com
o crescimento industrial da cidade, o local passou a ser utilizado para
construção de casas de veraneio. O início dessa mudança urbanística e social se deu com
a vinda da família Magalhães Porto à capital cearense, que construiu o palacete
que abriga o Estoril. Com as famílias
oligárquicas, o bairro começou a sua ampla modernização.
Criado na década de 1970, o termo “ecodesenvolvimento” é fruto direto da mentalidade e das disputas políticas, especialmente após a primeira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo. Esta conferência proporcionou o embate direto entre os que defendiam o desenvolvimento a qualquer custo, consequentemente, negligenciando as questões ambientais e a preservação dos recursos naturais, contra aqueles favoráveis ao desenvolvimento conjunto com a preservação dos recursos e do meio ambiente. Este tipo de desenvolvimento que se preocupa com as questões ambientais é o chamado “ecodesenvolvimento”, termo proposto inicialmente por Mauricie Strong (1929-2015) e, em seguida, ampliado pelo importante economista Ignacy Sachs. A ampliação proposta por Ignacy Sachs foi extremamente importante para que o ecodesenvolvimento ganhasse força. Isso porque, às questões ambientais já contidas no conceito criado por Strong, o economista incorporou ao termo pontos fundamentais, como: questões econômicas; questões culturais; questões sociais; questões éticas; noções de gestão participativa. Vale destacar que o famoso termo “desenvolvimento sustentável” nada mais é que uma variação do ecodesenvolvimento. Embora as duas ideias sejam bastante parecidas, há algumas diferenças básicas: o ecodesenvolvimento diz respeito a um processo de desenvolvimento econômico baseado na preservação do chamado “meio ambiente” e dos recursos naturais, proporcionando meios para que alcancemos o desenvolvimento sustentável — que prioriza uma sociedade sustentável, justa, harmônica e participativa.
Na praia, até os anos 1950, situava-se a Área
Portuária de Fortaleza. Essa área foi restaurada, revitalizada e transformada
no Centro Cultural Dragão do Mar. O bairro nobre de Fortaleza, próximo ao
centro da cidade, abriga hoje importantes instalações e instituições da cidade,
como o Seminário da Prainha, a Caixa Cultural de Fortaleza, a Fundação Joaquim
Nabuco, a Biblioteca Pública Estadual do Ceará, o Porto Iracema das Artes, o
complexo comercial da Avenida Monsenhor Tabosa, a Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, o Acquário Ceará, além de boates, bares, hotéis à beira-mar e centros
de lazer. A região da cidade é tida como
“Bem de Relevante Interesse Cultural” fortalezense instituído pelo Patrimônio
Histórico e Cultural da Secretaria da Cultura de Fortaleza, em virtude da
memória individual (os sonhos) e coletiva (os mitos, os ritos, os símbolos) seus prédios históricos e sua importância para o
desenvolvimento de intelectuais e artistas de Fortaleza.
Além disso, c) o “Fortaleza Convention Bureau”,
entidade ligada ao governo e que promove o turismo foi usada como “barriga de
aluguel” para a contratação de uma segunda empresa para elaborar o projeto do
Acquario. A segunda empresa contratada pelo “Convention Bureau” apresentou
outras seis (06) que poderiam realizar a obra do Acquario e indicou uma
norte-americana como a mais apta para o projeto. Em seguida, a Setur realizou
um parecer técnico para eliminar a necessidade de licitação para a contratação
da empresa indicada, que firmou contrato com a Secretaria de Turismo (Setur) em US$ 150 milhões. O governo
do Estado argumenta que a escolha da empresa é determinada pelo know-how adquiridos por uma empresa que
traz para si vantagens competitivas de mercado internacionalizado, pois a mesma já construiu em torno de 215
dos 250 maiores aquários do mundo ocidental.
O
Acquario do Ceará contará com a instalação absurda de 38 tanques-recinto de
exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de
21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o governo do
Estado, o Acquario deve receber, todos os anos, 1,2 milhão de visitantes,
gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no
mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil
empregos na cadeia produtiva do turismo. Enfim, em tese o projeto vislumbra ter
um único lugar – a Praia de Iracema, uma experiência de exploração do fundo do
mar com direito: a) túneis submersos, b) tanques oceânicos, c) domo do mar e estação
submarina, d) “cinema interativo”, além de auditório é a proposta que contempla
o projeto Acquário Ceará, na cidade de Fortaleza.
Dieter
Prokop esclarece este ponto, quando identifica na formação de
oligopólios, a criação de espaços de apropriação de saberes no âmbito das
comunicações no mercado mundanizado. Ele refere-se a “esfera do público” (cf.
Sachs, 1986; Hughes, 1993; Pereira, 2007) que se caracteriza pela aparente liberdade formal dos
sujeitos, pela liberdade, em princípio ilimitada, de expressão, pelo livre
acesso aos meios necessários para isto, e pela oportunidade de ter uma
influência real. O que condiciona, é que ela tem experimentado uma modificação
estrutural, derivada das mediações de caráter oligopolístico e monopólio
tanto das estruturas de mercado como das estruturas de poder. Decorre daí a
presença organizada de poderosas associações de interesses dos grupos
econômicos e políticos “socialmente relevantes” no sentido weberiano e a organização da forma de mercado oligopolístico e
monopolista e, como consequência, a aparição e prevalência dos grandes trusts.
O
Departamento Nacional de Obras Contras as Secas é uma autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com a sede da administração
central em Fortaleza. Constitui-se na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de
Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS) em 21 de outubro de 1909, em 1919
recebeu ainda o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, até que em
1945 passa a chamar-se DNOCS. Dispõe a sua legislação básica ter por finalidade
executar políticas públicas do governo federal, no que se refere a
beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações,
irrigação, radicação da população em comunidades de irrigantes e
subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo governo federal,
nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por
calamidades e cooperação com os Municípios, possuindo atuação no semiárido do Nordeste
e norte de Minas Gerais.
Vale
lembrar que a modernidade é
inerentemente globalizante. Ela tanto germina a integração como a fragmentação.
Nela desenvolvem-se as diversidades como também as disparidades. A dinâmica das
forças produtivas e das relações de produção, em escala local, nacional,
regional e mundial, produz interdependências e descontinuidades, evoluções e
retrocessos, integrações e distorções, afluências e carências, tensões e
contradições. É altíssimo o custo social, econômico, político e cultural da
globalização do capitalismo, para muitos indivíduos e coletividades ou grupos e
classes sociais subalternos. Em todo o mundo, ainda que em diferentes
gradações, a grande maioria é atingida pelas mais diversas formas de
fragmentação. A realidade é que a globalização do capitalismo implica na
globalização de tensões e contradições sociais, nas quais se envolvem grupos e
classes sociais, partidos políticos e sindicatos, movimentos sociais e
correntes de opinião pública, em todo o mundo.
Além
disso, enquanto totalidade histórico-social em movimento, o globalismo tende a
subsumir histórica e logicamente não só o nacionalismo e o tribalismo, mas
também o imperialismo e o colonialismo. Nela, as relações entre formas sociais
e eventos locais e distantes se tornam correspondentemente “alongadas”. As
cidades-dormitório podem assumir as feições de uma agradável cidade bucólica,
onde vivem populações com boas condições socioeconômicas e que desfrutam de ótima
infraestrutura urbana e fácil mobilidade (sobretudo, calcada em meios de
transporte individuais). Apesar dessas divergências, o elemento fundamental que
define a ideia de uma “cidade-dormitório” nesses dois polos sociológicos é o
mesmo: áreas residenciais com elevada proporção de pessoas que realizam suas
atividades cotidianas (trabalho, estudo ou lazer) em outra cidade, geralmente
na sede metropolitana, originando os fluxos de deslocamento pendular. O
surgimento de uma “nova centralidade” em setores da periferia, a ação do poder
público é necessária para a instalação de infraestrutura urbana, intervindo de
forma direta na questão dos assentamentos, através do financiamento, seja para
a população e/ou empresários.
No
Brasil, diversos são os fatores sociais apontados como causa do surgimento das “cidades-dormitório”
como é nítido no caso da metrópole de Fortaleza. Dentre eles, podem ser destacados os processos de conurbação e
metropolização marcados pela expansão urbana de áreas com baixo dinamismo
econômico, elevado crescimento populacional e que, ocupada por população de
baixa renda residente em assentamentos precários. Há uma associação quase que
imediata do processo de metropolização ao surgimento das “cidades-dormitório”
baseado no modelo dicotômico marxista “centro-periferia”. Essas dinâmicas
alteram a apropriação do espaço sob a óptica da contradição marxista na relação
centro-periferia de modo a evidenciar novas centralidades. A dinâmica da chamada
“flexibilização” local por parte das indústrias, no âmbito da divisão técnica e
social do trabalho que separam a gestão da produção, favorece a formação de
novas aglomerações e de outras centralidades. A linha de produção, ou planta
fabril, transferida para a periferia atrai outros serviços a ela associada em
redes, como empresas de sustentação – manutenção. Logo se inicia uma nova aglomeração
redefinindo a centralidade, inclusive em relação aos bairros residenciais, pois
há a necessidade de moradias para a força de trabalho que se concentrará nesses
novos centros.
Não
queremos perder de vista que a geografia crítica, também chamada geocrítica, é
uma corrente que propõe romper com a ideia de neutralidade científica para
fazer da geografia uma ciência apta a elaborar uma crítica radical à sociedade
capitalista pelo estudo do espaço e das formas de apropriação da natureza.
Nesse sentido, enfatiza a necessidade de engajamento político dos geógrafos e
defende a diminuição das disparidades socioeconômicas e regionais. Essa
corrente nasceu na França, em 1970, e depois na Alemanha, Brasil, Itália,
Espanha, Suíça, México e outros países. A expressão foi criada na obra: “A
Geografia - isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra”, de Yves
Lacoste. A produção geográfica anterior pregava a neutralidade e
excluía os problemas sociais, devido à concepção de que enquanto tais não eram geográficos.
Nesse sentido, a “geocrítica” tem significado, talvez, uma aproximação
teórica e prática com movimentos sociais cujos discursos, práticas e
reivindicações tenham um conteúdo político e ideológico de crítica social.
Na formação dos novos assentamentos humanos, ou seja, do
habitat urbano, como núcleos habitacionais em setores distantes do centro, ou
então, na formação de condomínios fechados, elitistas, também distantes do centro e que
são divulgados pelo apelo à qualidade de vida, novamente faz presente a questão
do poder público, através do planejamento urbano. A instalação destes assentamentos
urbanos em áreas equidistantes também necessita de altos investimentos públicos
na esfera local e regional em infraestrutura como processos de comunicação em vias
de circulação e transporte, e assim por diante, o que peremptoriamente
contribuí para a especulação imobiliária já que a formação desses novos
assentamentos em geral, é descontínua e historicamente determinada por
investimentos em capital imobiliário. A
exclusão social está presente no espaço urbano sendo facilmente identificado,
por exemplo, no caso das moradias enquanto padrões de construção, núcleos habitacionais,
condomínios, e outros, de modo a repercutir na diferenciação espacial. Os
diferentes padrões de moradias representam a diferenciação de renda dos
moradores além de outras variáveis como a especulação imobiliária e o próprio marketing urbano que intensificam esta
questão de ordem social e política.
Neste contexto histórico ainda existem
outras variáveis envolvidas às características socioeconômicas da exclusão que
refletem na segregação. Na questão da exclusão – segregação merece ser lembrado
o agravamento das questões sociais do mundo globalizado que dificultam o acesso
da população a muitos serviços essenciais para manutenção e reprodução social
da vida. Nota-se
que no mundo globalizado o imediatismo e a rapidez não estão somente na
tecnologia e na informação, mas também na exclusão que atinge diferentes parcelas
da sociedade global de maneiras diferentes. Deste modo, a temática exclusão é
presente nas sociedades em diferentes níveis, sendo que na forma de
desigualdade social, está cada vez mais acentuada no mundo globalizado. Desemprego,
pobreza, marginalidade, ganham maior expressão nesta dinâmica atual das
sociedades globalizadas e abrange um cenário de desigualdade social permanente
e praticamente em todos os lugares, em maior ou menor grau. Percebe-se que o
processo de exclusão social pode propiciar o seu oposto, isto é, integração
social, desde que considerando as particularidades, como também as diferentes
variáveis que agem sobre a cidade. Deste modo, aspectos
sócio-econômico-geográficos e, sobretudo as políticas urbanas são elementos particulares
a serem considerados. A diferenciação espacial é explicitada na segregação
urbana. A formação de novas centralidades tende a reforçar estas demandas sociais
e políticas em complementaridade e oposição assimétrica. O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou à Justiça o ex-secretário estadual do Turismo e atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia Costa Lima, por suspeita de irregularidades na obra do Acquario Ceará.
O órgão pediu o sequestro dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex- secretário. O advogado de Bismarck Maia disse que ele só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O projeto previa a construção de um equipamento turístico para exibição de 500 espécies marinhas na Praia de Iracema, em Fortaleza, mas, parada, a obra entrou na lista de ativos a serem privatizados. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, o ex-secretário o ex-secretário contratou a obra sem licitação. - “O Ministério Público entende que o ex-secretário cometeu crimes ao não cumprir as regras para o gasto de dinheiro público e ao contratar sem licitação as empresas responsáveis pelo projeto e pela execução da obra”. O procurador afirma que houve “um simulacro” ainda no início da obra. - “Foi feito todo um simulacro de convênio com uma determinada fundação. Essa fundação por si só fez a contratação sem licitação de uma empresa. Essa empresa recebeu R$ 1,8 milhão para realizar o projeto arquitetônico”. Para o Ministério Público, o processo de licitação da obra desrespeitou a Lei 8. 666/93 e legislação correlata, com o intuito de favorecer a contratação direta de fornecedores, burlando a exigência de certâmen e expondo os cofres públicos a prejuízos. Segundo o governo do estado do
Ceará, mais de R$ 146 milhões foram gastos em estrutura e equipamentos. - “Nós
temos também que ter mecanismos para que possamos remediar os gastos de
dinheiro público feitos desnecessariamente e feitos de forma criminosa”.
A
obra, que já foi embargada por falta de licença ambiental, foi retomada e parou
de vez em 2017, quando o governo decidiu privatizá-la. Esse processo de
privatização continua em andamento. A previsão inicial era de que, em 2018, o
empreendimento já estivesse funcionando com as 500 espécies marinhas. Mas a
enorme estrutura de concreto hoje acumula apenas água da chuva. Com 75% da
estrutura de concreto concluída, a parte de equipamentos para o Acquario é a
que está mais atrasada e até agora somente 30% estão prontos. Após vários
adiamentos, a previsão é que o equipamento fosse concluído em 2018. A estrutura
gera descontentamento de moradores de um prédio próximo ao local, que reclamam
que estão sendo prejudicados pela desvalorização dos imóveis. O projeto do Acquario foi lançado na gestão do
ex-governador Cid Ferreira Gomes. O orçamento total da obra era previsto em US$
150 milhões. Hoje em torno de R$ 483 milhões. Desde o início a construção, mal
administrada pelo govenador Cid Gomes, criou polêmica e o Ministério Público
Federal e Estadual entraram com ações na justiça pedindo a suspensão da obra,
que chegou a ser paralisada por denúncia de irregularidade. Para o promotor
José Filho, que questionou os custos da obra, a transferência do Acquario para a iniciativa privada foi
uma decisão que veio tarde. - “O Governo do Estado do Ceará poderia, a exemplo
do Rio de Janeiro, já ter passado isso para uma empresa privada e teria evitado
todos esses despendes, todo esse furo nos cofres públicos de 43 milhões de
dólares”.
Bibliografia geral consultada:
Bibliografia geral consultada:
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58, n° 3, 1993; pp. 417-433; BOURDIEU, Pierre (Coordenador), A Miséria do Mundo. Petrópolis (RJ):
Editoras Vozes, 1997; LAGO, Luciana, Desigualdades
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2007; SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos, A Tutela Jurídica do Equilíbrio
Ambiental em Face do Pacto Federativo. Tese de Doutorado. Programa de
Estudos Pós-Graduados em Direito. São
Paulo; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008; PIERRE ALVES, Costa, Duque de Caxias (RJ) - de Cidade Dormitório à Cidade do Refino do Petróleo: Um Estudo Econômico-Político do Início dos Anos 1950 ao Início dos anos 1970. Tese de Doutorado. Programa de Pòs-Graduação em História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2009; PORTELLA, Caio
Sander Andrade, Avaliação a Durabilidade de Concretos Produzidos segundo a
ABNT NBR 6118: 2007 Expostos aos Cloretos Disseminados em Névoa Salina na Praia
do Futuro, em Fortaleza-CE. Dissertação de Mestrado. Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil. Fortaleza:
Universidade Federal do Ceará, 2013; COELHO,
Rebeca do Nascimento, Contextos de Participação Política de Mulheres: As
Candidaturas das Prefeitas Maria Luíza Fontenele (1985) e Luizianne Lins
(2004). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia.
Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2014; OUCHANA, Giselle, “Justiça determina reintegração de Posse do Prédio do Flamengo, Arrendado por Eike Batista”. In: O Globo, 09 de abril de 2015; entre outros.
________________
* Sociólogo
(UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de
Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor
Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades
da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
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