Golpe de Classe - Educação & Lei de Responsabilidade Fiscal.

Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga

  “Entre os estudos, comecemos por aqueles que nos façam livres”.  Michel de Montaigne

            No sentido contemporâneo a primeira universidade brasileira foi criada no Rio de Janeiro, em 1920, pelo então presidente da República, Epitácio Pessoa. Fundou-a para perpetuar, dentro da nova entidade, “os usos e costumes dos cursos isolados que viriam a lhe dar origem”. Porque, na verdade, o governo juntou “vários cacos”, na expressão de Leonardo Boff (2007), entre institutos isolados, numa soma mecânica e não integrativa, e sobre todo o conjunto colocou uma Reitoria, como órgão de comando.  Até 1950 a universidade no Brasil era praticamente inexistente. Na próxima década de 1960 cresceu quantitativamente em número de instituições. Durante os anos 1970 assumiu o papel de instituição de pesquisa, principalmente nas universidades públicas da região sudeste. Os professores passaram a ter carreira acadêmica, formação em pós-graduação, salários e garantias sociais melhores que no período anterior. Foram construídos prédios, surgiram novos laboratórios e bibliotecas.  

Durante o Governo Lula, hic et nunc a grande maioria das carreiras do serviço público federal foi posicionada, na prática elevando salários, muitas vezes defasados durante os anos de aperto no Governo FHC, embora ao fim e ao cabo este se vanglorie de ter feito “o maior acordo do trabalhismo no mundo”, pois ao final da década de 1980 e início da década de 1990, o país sofreu – em todos os sentidos que o vocábulo alberga – a imposição de planos econômicos de natureza heterodoxa que, dentre outros deletérios efeitos, deixou de conferir aos valores recolhidos ao Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço, a devida correção monetária. Um processo da chamada “modernização sistêmica”, contudo, só tem lugar no início da década dos anos 1990, quando setores empresariais e governos brasileiros voltam sua atenção para a educação, avançando em quase todos seus níveis.

 

Mas dos sucessivos governos de Estado e federação desde os governos de Leonel de Moura Brizola (PDT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase todos os segmentos sociais de trabalhadores resolveram seus problemas salariais, menos os problemas circusncritos aos salários nas universidades públicas brasileiras. Para termos uma ideia do que significa hoje o salário de um professor universitário, basta dizer que um professor em DE – Dedicação Exclusiva, e não se sentindo representados pelo ANDES, um grupo de professores fundou um Sindicato paralelo, o Proifes, embora muitos professores tenham acreditado que poderiam ter algum avanço para conseguir o que outras carreiras conseguiram, mas a realidade não se mostrou de fato tão favorável. De 1980 em diante iniciou-se um processo político-ideológico claro de degradação atual nas universidades brasileiras: cursos reduzidos, energia dos professores canalizada para obter recursos e evitar a degradação dos salários, através de greves ininterruptas, que nem sempre levaram ao resultado desejado com a implantação dos chamados Planos de Cargos, Carreira e Valorização (PCCV). 

Diante dos impactos negativos dos cortes de até 75% da verba Proap - Programa de Apoio à Pós-Graduação e do Proex - Programa de Apoio aos Programas de Excelência - recentemente comunicados pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) às universidades -, várias entidades e organizações, vinculadas à Pós-Graduação, têm expressado sua preocupação e repúdio, como da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Associação Nacional de História (ANPUH), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Fórum dos Pró-Reitores de Pós-Graduação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).  No entanto, a maioria dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino acabou não se manifestando a respeito. - “O Secretário da Sesu/MEC passou a chamar cada reitor individualmente para negociar o corte das verbas, principalmente de capital – na qual houve a redução de 47%”. As informações estão contidas no comunicado nº 25 Comando Nacional de Greve da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior ANDES, sindicato brasileiro, com sede em Brasília (DF) e seções sindicais nos locais de trabalho, que representa professores de ensino superior.

“Provenho da área que é chamada de Ciências Humanas ou de Humanidades. Sem nenhum espírito bairrista, penso que é hora de integrar mais a nossa área no centro de decisões da SBPC. Tenho a meu favor a experiência como pesquisador de Humanas, autor de vários livros de filosofia política e, recentemente, de uma obra que procura fazer dialogarem a filosofia e a sociedade brasileira. Como, além disso, montei o projeto de um curso experimental para a USP (o de Humanidades, inspirado no de Ciências Moleculares) e fui diretor de entidades científicas (a própria SBPC e, antes dela, a ANPOF), bem como membro do Conselho Deliberativo do CNPq, sinto-me à vontade para notar alguns pontos importantes, que valem para todas as ciências. As Ciências Humanas aparecem socialmente com menor importância do que de fato têm. Gosto de perguntar às pessoas quanto, do que levam sobre o corpo, vem da pesquisa científica mais recente” (cf. Ribeiro, 2003). 

        A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, e em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle público dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A Lei de Responsabilidade Fiscal também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas da União, do Estado ou dos Municípios. Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas será instaurado investigação em relação ao Poder Executivo, podendo resultar em multas ou mesmo conforme resultado das investigações na proibição de tentar disputar novas eleições. Embora o Poder Executivo seja o principal agente responsável pelas finanças públicas, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma. A lei não inova a Contabilidade do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos, conhecido como Gestão Administrativa, seja para as despesas do exercício, seja para o grau de endividamento. O filósofo Renato Janine Ribeiro torna-se ministro da Educação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que os governantes aparentemente consigam planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas sistêmicos que possam surgir no meio do caminho na trajetória de governo. Metaforicamente é como conduzir um barco. Mas é conditio sine qua non quando se tem um rumo possível para planejar as manobras necessárias para se chegar lá. Mesmo que sejam metas difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho. Criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução devem-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto. Sua criação fez parte do cáculo de reformas do Estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira, reduzir o “risco país” e estimular investimentos externos no país, a partir do Plano Real. Passados 15 anos, a LRF tem-se constituído um imbróglio para a implantação do PCCV no caso das universidades públicas estaduais. 

O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus pesquisadores e alunos. Com a produção científica, artística, estética, filosófica e tecnológica. Com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua “complexidade humana”. Formando profissionais técnicos e “policompetentes”, no sentido da complexidade que Edgar Morin emprega, desenvolvendo soluções para problemas locais, regionais e nacionais. A história da universidade brasileira deve deixar para trás o “simbolismo sindical” e seu heroísmo. Sem perder de vista períodos longos de submissão e subserviência aos poderes públicos, que serviram para ilustrar, orientar, criticar e engrandecer a função acadêmica. Ipso facto, caminha notadamente para um plano de eficiência global. Para a manutenção e garantia da subsistência de seus próceres do ponto de vista da excelência e padrão de ensino. A regulamentação do PCCV urge para as universidades públicas como compromisso social.

Em 1985 é criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e, somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação. Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada. Ainda em 1996 o Ministério da Educação criou o importante Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender ao ensino fundamental. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica brasileira, da creche ao chamado Ensino Médio, passa a ser beneficiada com recursos federais que em tese se estenderá até meados de 2020.

A então presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro (USP) para assumir o Ministério da Educação. O professor de Ética e Filosofia  tem alguns desafios imediatos, principalmente com o FIES, além do próprio orçamento global da Educação Brasileira, da inserção do Brasil na Academia mundial, a qualidade do Ensino Superior “versus” seu acesso, projetos consistentes na base infantil, a defesa de um currículo acessível e comprometido para a base fundamental e o avanço do ensino técnico em todo o Brasil. Segundo pesquisadores, gestores e especialistas da área, um nome como Janine Ribeiro é bem recebido por causa de sua experiência tanto em sala de aula e em cargos de fomento de pesquisa e avaliação educacional, quanto por seu trabalho de pesquisa acadêmica nas áreas de filosofia política, ética e democracia.

O ministro Renato Janine Ribeiro afirmou, de forma indireta, que o governo federal passa por um momento de dificuldades diante da redução de recursos dos ministérios, mas ponderou que é em situações como essa que se vê o valor das pessoas. Em vídeo enviado ao portal G1, no dia do anúncio, o ministro defendeu o corte e destacou que, a partir dele, será possível ter um cenário mais claro sobre uma nova edição do Fies no segundo semestre de 2015, o que ainda não está definido. - “A sinalização da presidenta é muito importante, existem cálculos no orçamento que têm que ser feitos (...). Então, dentro disso vamos dedicar particular atenção ao Fies. É uma questão de poucos dias para terminar a tensão e nós podermos ter um resultado claro”. O dinheiro para o financiamento, não sai do orçamento do Ministério de Educação e Cultura, alvo do corte de R$ 9,4 bilhões. Os recursos têm como origem a emissão de títulos da dívida pública, feita pelo Tesouro Nacional.

Por conta do Fies, a educação superior tem tomado conta da mídia sobre educação. Os dados apresentados demonstraram que as empresas do ensino privado em nosso país receberam aumentos consideráveis nos últimos anos, tendo ultrapassado a casa dos R$ 20 bilhões em 2014. Dados publicados recentemente pela imprensa também mostraram que as instituições utilizaram os recursos para o seu custeio e têm incentivado os estudantes já matriculados a utilizarem as bolsas, ao invés de ampliarem o quantitativo de matrículas e vagas. Essas instituições podem diminuir a oferta ou zerá-la caso não haja recursos. Os estudantes são obrigados a ressarcir os valores alguns anos mais tarde. Quanto à educação pública, o sistema federal de ensino superior realizou um dos maiores programas de expansão na última década, mas não os governos estaduais e aí reside a contradição do problema. Entre 2003 a 2014, foram mais de 420 novas unidades de ensino técnico e tecnológico, perfazendo um total de 562 unidades ou escolas organizadas em 38 institutos federais no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento. São 38 Institutos Federais presentes em todos estados, oferecendo cursos de qualificação, ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Essa Rede é formada por instituições que não aderiram aos Institutos Federais, mas oferecem educação em todos os níveis. São dois Cefets, 25 escolas vinculadas a Universidades, o Colégio Pedro II e uma Universidade Tecnológica.

          

A contabilidade pública precisa romper com o paradigma da aderência do fato social contábil a sua conformidade com a lei. Pois a importância da divulgação está exatamente no registro dos eventos econômicos, segundo sua ocorrência econômica ou de custos sobre o patrimônio público. As informações fornecidas pela contabilidade governamental pouco contribuem para o fortalecimento do sistema de informações do governo. Quer porque são editados em prazos incompatíveis com os exigidos para a adequada tomada de decisões políticas no âmbito da administração pública, quer porque dão ênfase a aspectos legais como primícias para a evidenciação do patrimônio sem se preocupar com aspectos qualitativos ou quantitativos em questões das novas políticas públicas.  De forma geral, o gasto público é definido tendo como representação o conjunto de dispêndios do Estado necessário ao funcionamento dos serviços públicos, além de encargos assumidos no interesse geral da comunidade. Desta forma, a despesa pública compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Ou seja, a despesa pública corresponde à distribuição e ao emprego das receitas para o custeio de diferentes entes e para os investimentos públicos.

Nesse sentido, torna-se essencial para o controle e manutenção dessas despesas, garantir não só o reconhecimento dos custos com pessoal ativo e inativo, mas o uso de instrumentos gerenciais capazes de garantir a sua minimização mantendo investimentos nevrálgicos em setores da administração. Como forma de controle das despesas com pessoal a Lei de Responsabilidade Fiscal delimitou um limite para esses gastos que não ultrapasse 50% do valor da Receita Corrente Líquida para a União, os Estados e o Distrito Federal e 60% no caso dos municípios. Após a consumação do golpe institucional, a nova gestão do Ministério da Educação cortou em média 30% dos orçamentos das universidades públicas, comprometendo as despesas correntes e a manutenção e expansão de turmas dos cursos de graduação e pós-graduação. O objetivo consorciado do governo golpista consiste em intensificar o processo de sucateamento das universidades, abrindo evidente  caminho para a privatização do ensino público. Com isso, sucumbem-se as metas de expansão de vagas no ensino superior público, previstas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, PNE), aprovado em 2014. O projeto do golpe de Estado de 2016 visa atingir a soberania nacional, restringindo o acesso ao ensino superior público e comprometendo os compromissos do Estado em formar novos mestres e doutores – base para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico da nação. No Brasil, a pós-graduação é majoritariamente ofertada por instituições públicas, enquanto que a graduação é predominantemente privada – e o PNE pretendia inverter a lógica de acesso à graduação, ampliando as matrículas públicas. Nos últimos anos a educação básica sofre intenso ataque contínuo do projeto privatista de mercantilização, tanto na estrutura financeira-organizacional dos sistemas de ensino e das escolas, como na concepção metodológica curricular.
        Enfim, segundo Michael Löwy o que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! Não há dúvida de que vários quadros do PT estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, mas Dilma não… Na verdade, os deputados de direita que conduziram a campanha contra a presidente são uns dos mais comprometidos nesse caso, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (recentemente suspenso), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal etc. A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Testada em Honduras e no Paraguai (países que a imprensa costuma chamar de “República das Bananas”), ela se mostrou eficaz e lucrativa para eliminar presidentes (muito moderadamente) de esquerda. Agora foi aplicada num país que tem o tamanho de um continente.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei  9.637/98, autorizando as escolas públicas a serem geridas por Organizações Sociais (OSs), retirando, assim, a exclusividade do Poder Público em administrá-las. Em 2017, conjuga-se um teatro de operações políticas com a terceirização indiscriminada (Lei 13.429), a Reforma Trabalhista (Lei 13.467), aliada à Lei das OSs, avança em inúmeras formas de contratos precários que poderão atingir todos os profissionais da educação escolar pública (professores, pedagogos e funcionários administrativos). Essa nova estrutura organizacional e de contratação de pessoal imposta à escola pública brasileira, além de estimular a terceirização de sua gestão para políticos-empresários que atuam na área educacional através de OSs, também remontará a nefasta prática do nepotismo e de contratações políticas que a Constituição Federal de 1988 tinha conseguido estancar. Um retrocesso sem precedentes!  E, dado sequência à pavimentação da privatização e mercantilização da educação no nível básico, a “reforma” do Ensino Médio (Lei 13.415) visa a criar reserva de mercado para as empresas educacionais especializadas na Educação Profissional, visto que mais da metade do currículo escolar desta etapa poderá ser destinada às áreas de formação específica, com preponderância para a educação técnica e profissional aos estudantes das classes subalternas.
          A 1ª mulher eleita na América Latina foi Violeta Barros, em 1990, na Nicarágua. Apesar da importância da eleição, ela é conhecida como Violeta Chamorro, sobrenome do marido - pela maioria das pessoas é lembrada como viúva do jornalista Pedro Joaquín Chamorro, assassinado pela ditadura que assolava o país. Ou seja, a primeira mulher eleita para uma Presidência na América Latina “precisa ter a memória vinculada a um homem”. A 2ª mulher a presidir um país latino-americano foi Mireya Moscoso, que governou o Panamá entre 1999 e 2004. Em todas as biografias, Mireya “é descrita como esposa do Presidente Arnulfo Arias Madrid”. Michelle Bachelet foi eleita em 2006 para governar o Chile. Ela é a 1ª mulher a presidir o Chile pela segunda vez, desde a ditadura do general Augusto Pinochet. As referências de “esposa” e “viúva” também são usadas para Cristina Kirchner, que governa a Argentina desde 2007. O mandato termina em 2015 e ela não poderá se candidatar novamente, de acordo com Constituição do país. A 5ª Presidenta eleita na América Latina venceu as eleições de 2010, assim como Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT). Laura Chinchilla presidiu a Costa Rica até maio deste ano. Antes de ocupar o cargo, ela já havia sido vice-presidente de Óscar Arias Sanchez. Dilma Rousseff é a 1ª mulher a governar o Brasil, vencendo as eleições de 2010 e 2014, mas foi derrubada pelo golpe de Estado de 17 de abril de 2016. Lembra-nos os versos de Cora Coralina quando afirma: - “Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir”.

Bibliografia geral consultada.

TRAGTEMBERG, Maurício, Burocracia e Ideologia. 2ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1992; GERTZ, René Ernaini (Organizador), Max Weber e Karl Marx. São Paulo: Editora Hucitec, 1994; REZENDE, Flávio da Cunha, “Descentralização, Gastos Públicos e Preferências Alocativas dos Governos Locais no Brasil (1980-1994)”. In: Dados, volume 40, n° 3, pp. 264-279, 1997; SLOMSKI, Valmor, Teoria do Agenciamento no Estado - Uma Evidenciação da Distribuição de Renda Econômica Produzida pelas Entidades Públicas de Administração Direta. São Paulo: Tese de Doutorado em Controladoria e Contabilidade. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999; RIBEIRO, Renato Janine, A Universidade e a Vida Atual. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editor Campus, 2003; NOBRE, Renard Freire, Perspectivas da Razão: Nietzsche, Weber e o Conhecimento. Belo Horizonte: Editora Argumentum, 2004; CARRASQUEIRA, Simone de Almeida, Investimentos das Empresas Estatais e Endividamento Público. Rio de Janeiro: Editor Lúmen Juris, 2006;  MENDES, Luiz Antonio Arnaud, Diretrizes para Implantação da Gestão ambiental na UERJ - Campus Francisco Negrão de Lima, Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado em Engenharia Ambiental. Faculdade de Engenharia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2005; SILVA, Neusa Cardim, Repositório Digital da Universidade Pública: O Caso da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2011; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015; TUPY, Igor Santos, Impactos Regionais de Crises Financeiras: Estudo sobre as Respostas dos Estados Brasileiros à Crise Financeira Global. Dissertação de Mestrado em Economia. Faculdade de Ciências Econômicas. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2015; entre outros.