Carlos Nelson Coutinho – Antônio Gramsci, Valor & Democracia.

Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga

“Sem democracia não há socialismo, e sem socialismo não há democracia”. Carlos Nelson Coutinho

             

Fé e orações alcançam graças. Uma cidade pode ser contemplada por um de seus filhos mais queridos, como dom Helder Câmara, que misturando fé e política está mais perto de se tornar santo. Menos de um ano depois do pedido de abertura do processo de beatificação do ex-arcebispo de Olinda e Recife, conhecido como “Irmão dos Pobres”, a Cúria Romana emitiu seu parecer com benemerência favorável em se tornar santo para a comunidade religiosa com proporção de católicos com 84,9%, 8,2% evangélicos, 0,4 % espíritas. A tendência é conselheira, na sabedoria, renova as esperanças como “sugestão de multidão”, dos que conviveram com o pastor e de toda a comunidade católica cearense.  – “Já não era sem tempo”, alude o bispo emérito dom Edmilson Cruz.

O lugar mais seguro para ser religioso, com liberdade de crença, é justamente em sociedades democráticas, laicas e livres. O imaginário individual e coletivo dessas sociedades garantem sua liberdade de crer no que desejar. Em ter o amigo “imaginário” que quiser, sem ser incomodado ou perseguido por outras crenças. Basta compreender o conceito de respeito às religiões e liberdade de crença, pois são conceitos originados pelo laicismo, pelo ateísmo, pelo humanismo, mas não pela religião. Pensemos nas fogueiras, nas cruzadas, no que ainda sofrem os crentes em países religiosos, por não seguirem a religião de Estado, para compreender a dimensão do valor nestas sociedades.

Talvez a expressão utilizada por Slavoj Žižek: “violência enquadrada”, seja precisamente porque, “talvez, hoje, Jô seja o herói apropriado: aquele que se recusa a buscar um significado mais profundo”. Em verdade ele quer retratar a “visão em paralaxe”: medida da mudança de posição aparente de um objeto em relação a um segundo plano mais distante, quando esse objeto é visto a partir de ângulos diferentes. E não perder de vista que a metáfora do fenômeno óptico surge também como instrumento crítico. Neste caso, contra as falsas formas de compreender a dinâmica da globalização, como é o caso do conservadorismo, no campo da política, com a exclusão do espaço político propriamente dito e a redução do potencial subversivo da noção de liberdade.

Note bem: o conservadorismo é um fenômeno universal para toda a espécie humana. Mas analiticamente é também um novo produto das condições históricas e sociais desta época, no que podemos dizer que há dois tipos de conservadorismo. Aquele tipo que é mais ou menos universal, e outro definitivamente moderno que é produto de circunstâncias históricas e sociais particulares e que se ancora em suas tradições, forma e estrutura próprias e particulares. Poderíamos chamar o primeiro tipo de “conservadorismo natural” e o segundo de “conservadorismo moderno”, se a palavra “natural” não estivesse já carregada de diversos significados e matizes desde o debate eurocêntrico a respeito no âmbito da filosofia como de resto nas ciências humanas e sociais. Carlos Nelson Coutinho Impactou a Academia com seu célebre artigo publicada na Revista Civilização Brasileira em 1979. 

 

       Carlos Nelson Coutinho nasceu em Itabuna, em 28 de julho de 1943, e faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2012. Fora um filósofo, teórico marxista brasileiro, cientista político, tradutor da obra de Antônio Gramsci, professor universitário, Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E também Editor das obras de Antônio Gramsci (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 10 vols., 1999-2005). Militante do PCB - Partido Comunista do Brasil por muitos anos, desde a juventude, formou-se em filosofia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e se dedicou à crítica literária e cultural nos anos 1960 e 1970. Foi militante posteriormente do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Deixa um legado amplo na área de literatura, sociologia e teoria política. É reconhecido internacionalmente como um dos maiores especialistas e tradutor do pensamento do político e literato italiano Antônio Gramsci.

Em 1961, a revista Ângulos, editada pelo Centro Acadêmico Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, em seus números 16 e 17, publicou dois ensaios escritos por um jovem de dezessete anos chamado Carlos Nelson Coutinho. Desde então, esse ensaísta vem marcando presença, com crescente vigor, tanto na vida teórico-política como na reflexão filosófica-cultural da sociedade brasileira. E, de fato, faz-se interessante notar que, desde os primeiros passos no campo da reflexão analítica, que ele fazia uma clara opção pelos dois campos de trabalho aos quais haveria de se dedicar, ao longo das três décadas subsequentes. O artigo do nº 16 da revista Ângulos se intitulava “O processo das contradições e a revolução brasileira”. E o artigo do n.º 17 estava dedicado, no âmbito desta perspectiva, à “Problemática atual da dialética”.

Nos anos 1970, Carlos Nelson Coutinho conheceu o exílio em Bolonha - terra em que se afirmara por décadas o seu amado Partido Comunista Italiano - PCI, outra das referências político-intelectuais imprescindíveis para entender o nosso autor - e, posteriormente, em Paris. Foi membro eminente do “grupo de Armênio Guedes”, que, dentro do Partido Comunista Brasileiro, buscava a renovação do comunismo a partir da reflexão democrática. Tendo em vista a questão tópica da democracia como valor - como a alternativa mais ambiciosa aos caminhos e descaminhos da modernização “prussiana” do capitalismo brasileiro, que havia conhecido um novo impulso a partir da ditadura implantada com o retrocesso do golpe político-militar de 1° de abril de 1964.

O conceito de “revolução passiva”, ou seja, de um processo social de transformação que se dá “pelo alto”, com exclusão do protagonismo das classes subalternas, vale como uma luva para momentos essenciais de nossa formação Histórica, da Independência à mal chamada “Nova República” (1985). Cabe também lembrar o modo pelo qual A. Gramsci tratava das disparidades regionais na Itália, do que ele chamava de “a questão meridional”. Para ele, não se tratava de duas Itálias divididas entre o Sul e o Norte, já que o atraso do Sul era funcional ao desenvolvimento do norte industrial, tal como ocorre em nosso país, invertidas as posições geográficas. Finalmente, entre tantos que analisaram a história de nossa intelectualidade, se surpreende com a pertinência para nós do conceito gramsciano de “nacional-popular”: tal como na Itália, também no Brasil os intelectuais caracterizaram-se quase sempre, com honrosas exceções, “por se manterem distantes do povo-nação”, gerando assim uma cultura abstratamente cosmopolita e “ornamental”. (cf. Coutinho, 2010; Silva, 2012).

No âmbito da historiografia de início da década de 1960, lembrava-nos o filósofo Luís Washington Vita, no ensaio: “Introdução à Filosofia”, que o pensamento brasileiro, mais do que criativo, é assimilativo das ideias alheias, e ao invés de abrir novos rumos, limita-se a assimilar e a incorporar o que vem de fora. Ou seja, “no processo de assimilação das ideias alheias, imprimimos as nossas características, de acordo, aliás, com o velho princípio: tudo o que se recebe toma a forma do recipiente, ou como certos perfumes que, em contato com a epiderme, sofrem uma alteração química que lhes afeta a fragrância, e nisso consiste nossa ´originalidade`”. Daí a história das ideias serem, em geral, uma história da penetração do pensamento que vem “de fora para dentro”, e, ao invés de abrir novos rumos, limita-se a assimilar e a incorporar o que vem de fora.

Trata-se de uma história social da penetração do pensamento alheio nos recessos de nossa vida especulativa, ser em suma, “a narrativa do grau de compreensão, da nossa capacidade de assimilação nas diferentes épocas e do nosso cotidiano de sensibilidade espiritual”. Contudo, o que há de curioso é que, não devemos perder de vista a circunstância de que tais ideias ao desembarcarem nas costas marítimas brasileiras, no processo civilizatório, quase sempre passam por estranha, mas curiosa sorte: “algumas destas atingem nova significação, outras logo se perdem”. Disto resulta que a história social das ideias nas Américas, em geral, e no Brasil, em particular, adquire grande importância, pois serve para condicionar três aspectos da formação nacional: a) sua generalidade, b) sua aplicação às atividades humanas e, c) sua flexibilidade cultural.

Em primeiro lugar, observara Carlos Nelson Coutinho, no ensaio: “A Democracia Como Valor Universal” (1979: 33 e ss.) que: a) a questão do vínculo entre socialismo e democracia marcou sempre, desde o início, o processo de formação do pensamento marxista; e, b) direta ou indiretamente, esteve na raiz de inúmeras controvérsias que assinalaram e assinalam a história da evolução desse pensamento. Além disso, c) a questão do valor universal da democracia está na base não apenas das polêmicas entre os chamados revisionistas e ortodoxos, na virada do século 20, mas reaparece igualmente entre os principais representantes da esquerda marxista na época imediatamente subsequente à Revolução de Outubro de 1917. E finalmente, d) a concepção que Enrico Berlinguer (1922-1984) sintetizou expressivamente no discurso que pronunciou em Moscou, em 1977, por ocasião do s debates e conferências em torno 60° aniversário da Revolução de Outubro: “A democracia é hoje não apenas o terreno no qual o adversário de classe é obrigado a retroceder, mas é também o valor historicamente universal sobre o qual fundar uma original sociedade socialista”.

Em segundo lugar, CNC conclui: uma prova dessa universalidade são as acesas polêmicas que têm hoje lugar entre as forças sociais e políticas progressistas brasileiras, envolvendo o significado e o papel pela democracia em nosso país. Pode-se facilmente constatar, nesse sentido, a presença de diferentes e até mesmo contraditórias concepções de democracia entre as correntes que se propõem representar os interesses populares e, em particular, os das massas trabalhadoras. Trata-se de um fato normal e saudável, contando ipso facto que não se perca de vista a necessidade imperiosa de acentuar - na presente conjuntura - aquilo que une a todos os oposicionistas, ou seja, a luta pela conquista de um regime de liberdades político-formais que ponha definitivamente termo ao regime de exceção que, malgrado a fase histórica de transição conservadora que se esboça, ainda domina o nosso país (cf. Coutinho: 1979: 34). 

As transformações políticas e a chamada “modernização” no campo de análise econômico-social do Brasil quase sempre foram efetuadas no quadro de uma “via prussiana”, ou seja, através da conciliação entre frações das classes dominantes, de medidas aplicadas “de cima para baixo”. Com a conservação essencial das relações de produção atrasadas (o latifúndio) e com a reprodução ampliada de capital de dependência ao capitalismo internacional. Essas transformações “pelo alto” tiveram como causa e efeito principal, a permanente tentativa de marginalizar as massas populares. Não só da vida social em geral, mas, sobretudo do processo social de formação e tomada das grandes decisões políticas nacionais. Conjunturalmente para Carlos Nelson Coutinho os exemplos são inúmeros:

“quem proclamou nossa Independência política foi um príncipe português, numa típica manobra “pelo alto”; a classe dominante do Império foi a mesma da época colonial; quem terminou capitalizando os resultados da proclamação da República (também ela proclamada “pelo alto”) foi a velha oligarquia agrária; a Revolução de 1930, apesar de tudo, não passou de uma ´rearrumação` do velho bloco de poder, que cooptou - e, desse modo, neutralizou e subordinou – alguns setores mais radicais das camadas médias urbanas; a burguesia industrial floresceu sob a proteção de um regime bonapartista, o Estado Novo, que assegurou pela repressão e pela demagogia a neutralização da classe operária, ao mesmo tempo em que conservava quase intocado o poder do latifúndio, etc. Mas essa modalidade de ´via prussiana` (Lênin, Lukács) ou de ´revolução-restauração` (Gramsci) encontrou seu ponto mais alto no atual regime militar, que criou as condições políticas para a implantação em nosso País de uma modalidade dependente (e conciliada com o latifúndio) de capitalismo monopolista de Estado, radicalizando ao extremo a velha tendência a excluir tanto dos frutos do progresso quanto das decisões políticas as grandes massas da população nacional”.

Neste sentido, Carlos Nelson Coutinho se notabilizou, seguindo a trilha aberta pelo filósofo Washington Vita, já na volta do exílio na Itália, através do ensaio: A Democracia como Valor Universal (1979), fortemente inovador na cultura comunista, exatamente por ter como assumida fonte de inspiração o pensamento político amadurecido em torno do PCI, muito especialmente Enrico Berlinguer e Pietro Ingrao (1914-2015). Difícil subestimar o papel deste notável ensaio, sobre o qual, posteriormente, o próprio autor se voltaria em diferentes ocasiões, ratificando-o e retificando-o em variados pontos: esta é, precisamente, a função de um ensaio seminal. A partir deste momento, incorpora-se vigorosamente à reflexão de Carlos Nelson a presença de Antônio Gramsci: pode-se dizer que, a partir de uma original articulação de Lukács (1967; 1968; 1972) e Gramsci (1981) - isto é, dos problemas da ontologia do ser social e da política tal como experimentada nos países “ocidentais” -, tenha se estruturado a produção posterior de Carlos Nelson Coutinho, até finalmente o livro: “De Rousseau a Gramsci. Ensaios de teoria política”, publicado em 2011:

“Penso que a contribuição de Gramsci à teoria democrática tem sua expressão mais destacada no conceito de hegemonia. E penso também que é precisamente esse conceito o principal ponto de articulação entre as reflexões gramscianas e alguns dos mais significativos complexos problemáticos da filosofia política moderna, em particular os que estão contidos nos conceitos de vontade geral e de contrato (...). Ora, ainda que Rousseau não seja citado muitas vezes na obra de Gramsci, pode-se registrar a presença nessa obra de muitos temas semelhantes aos abordados pelo autor do Contrato social; penso, sobretudo, no fato de que há em Gramsci um conceito análogo ao de ´vontade geral`, central na obra do genebrino, ou seja, o conceito de ´vontade coletiva`, repetidamente invocado pelo pensador italiano. Quanto a Hegel, trata-se de um dos autores mais citados por Gramsci, que dele recolhe não apenas o estímulo inicial para a elaboração do seu específico conceito de ´sociedade civil`, mas também a noção de ´Estado ético`, com a qual, como vimos, identifica a sua concepção de ´sociedade regulada` ou comunista” (cf. Coutinho, 2011).     

            Enfim, quando chegou à Itália, Carlos Nelson Coutinho pode acompanhar de perto a evolução - que vinha latente desde o pós-guerra com a política da “via italiana para socialismo” de Palmiro Togliatti (1893-1964) –, do Partido Comunista Italiano (PCI) da doutrina do marxismo-leninismo para o chamado eurocomunismo (uma expressão cunhada pelo jornalista iugoslavo Frani Barbieri, em um artigo publicado em 26 de junho de 1975). Por demorado, devo me abster de narrar em detalhe processo tão rico. Mas somente pontuar como síntese que em 1977 o então Secretário Geral do PCI, o histórico dirigente Enrico Berlinguer (1922-1984), pronunciou na tribuna de uma conferência mundial de partidos comunistas, na simbólica Moscou, um discurso fundamental de reapreciação/revisão do valor da democracia na estratégia comunista, cujas palavras principais foram as seguintes: - “a democracia é hoje não apenas o terreno no qual o adversário de classe é obrigado a retroceder, mas também é o valor historicamente universal sobre o qual fundar uma sociedade socialista”.

São precisamente as palavras do discurso de Berlinguer que vão inspirar e dar o título a mais famosa intervenção política de Carlos Nelson Coutinho, o artigo “A democracia como valor universal”. Junto com Leandro Konder (1936-2014), entre outros, eram intelectuais e militantes do PCB que já haviam se pronunciado publicamente em 1968 contra a invasão por tanques soviéticos da (hoje inexistente) Tchecoslováquia, pondo fim à “Primavera de Praga”. Portanto, já havia internamente “avant la lettre” no Brasil uma tendência positiva, da parte de um grupo minoritário comunista, em relação à recepção das ideias do eurocomunismo. O cerne das ideias eurocomunistas, que recuperavam elementos de Antônio Gramsci, residia na revalorização estratégica do conceito-chave de sociedade civil, resultando daí, uma concepção nova do Estado no âmbito da tradição pluralista marxista italiana. 

Bibliografia geral consultada.

COUTINHO, Carlos Nelson, A Democracia como Valor Universal e Outros Ensaios. Rio de Janeiro: Editora Salamandra, 1984; Idem, Introducción a Gramsci. 1ª ed. México: Ediciones Era, 1986; Idem, Literatura e Ideología en Brasil. 1ª ed. Havana: Casa de las Américas, 1986; Idem, Marxismo e Política: A Dualidade dos Poderes. 1ª edição. São Paulo: Cortez Editores, 1996; Idem, “Socialismo e Democrazia in Gramsci”. In: Critica Marxista. Roma, Vol. n° 5-6, pp. 37-47, 199-98; Idem, “Democrazia e Socialismo in Gramsci”. In: Giorgio Baratta; Guido Luguori. (Org.), Gramsci da un Secolo all`altro. Gramsci da un Secolo all`altro. 1ª Edizionne. Roma: Editori Riuniti, 1999, vol. 1, pp. 39-56; Idem, “Volontà Generale e Democrazia in Rousseau, Hegel e Gramsci”. In: Giuseppe Vacca. (Org.), Gramsci e il Novecento. 1ª ed. Roma: Carocci, 1999, vol. 2, pp. 291-312; Idem, “Gramsci e i ´Sud` de Mondo”. In: Critica Marxista. Roma, n° 6, pp. 38-47, 2003; Idem, (Org.), Antônio Gramsci, Escritos políticos. 2 vols. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2004. Vol. 2. 1084 páginas; MAGANE, Felipe Toledo, Crítica Ontológica à Teoria da Democracia como Valor Universal de Carlos Nelson Coutinho. Dissertação de Mestrado. Programa de Estudo Pós-Graduados em História. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007; Entrevista concedida a Ivete Siminiotto – “Carlos Nelson Coutinho: Um Intérprete Marxista e Democrata da Realidade Brasileira”. In: Em Tese – Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina, vol. 9, nº 1, janeiro-julho de 2012; SILVA, Vladmir Luís da, “Via Prussiana” e a “Revolução Passiva” no Pensamento de Carlos Nelson Coutinho: Transposição Ajustada ou Decalque?. Dissertação de Mestrado em História. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012; BAESSE, Jurema Maria de Sousa, Mídia, Sociedade Civil e a Democratização da Comunicação: O Confronto de Discursos durante a Confecom. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Comunicação. Faculdade de Comunicação. Brasília: Universidade de Brasília, 2015; entre outros.