Cuba-Estados Unidos: Embargo & Saúde Pós-Revolução.

                                                                                                                          Ubiracy de Souza Braga*


“¿Como es que Cuba en 30 años há hecho lo que Estados Unidos-América hizo en 200 años?”. Fidel Castro
 

          A República de Cuba é um país insular localizado no mar das Caraíbas. Não existe consenso quanto à origem do nome Cuba. Entre as diferentes versões, há duas que se destacam: a primeira diz que a palavra deriva dos termos “taínos cubao”, que significa “onde a terra fértil abunda”, ou, “coabana”, que se traduzirá como “lugar amplo”, e outra versão ainda, que deriva da contração de duas palavras aruaques: “coa” (lugar, terra, terreno) e “bana” (grande). O arquipélago cubano consiste na ilha principal de Cuba, além da Ilha da Juventude e de várias ilhas menores. Havana é a maior cidade e a capital do país, sendo Santiago de Cuba a segunda maior cidade. Ao norte de Cuba se encontram localizados os Estados Unidos da América (EUA), com sua Base Naval em Guantánamo onde está situada na ilha principal, e a Bahamas; a oeste está o México; ao sul estão as Ilhas Cayman e a Jamaica; enquanto que a sudeste estão situados a Ilha de Navassa e o Haiti. Cuba é a nação-ilha mais populosa do Caribe, com cerca de 11 milhões de habitantes.

A República de Cuba assinou a “Convenção sobre Diversidade Biológica”, em 12 de junho de 1992 durante a reunião do ECO-92 no Rio de Janeiro (cf. Fiuza, 2012), e tornou-se membro da convenção em 8 de março de 1994. Posteriormente, o país produziu uma Estratégia e um “Plano de Ação Nacional de Biodiversidade”, com uma revisão que fora recebido pela convenção sobre 24 de janeiro de 2008. A revisão compreende um plano de ação com prazos para cada item e uma indicação do órgão governamental responsável pela realização da meta. No entanto, “existe quase nenhuma informação nesse documento sobre a biodiversidade em si”. O quarto relatório nacional cubano para a convenção, contém análise detalhada dos números de espécies de cada reino biológico registrado no território cubano. Esses grupos são, portanto, suscetíveis de estarem perto dos números reais e muitas vezes, consideravelmente, os números reais ditos oficiais coletados pelo governo. Após mais de 50 anos de um excelente governo comunista de Fidel Castro, Cuba exibe seus melhores êxitos no campo social.

   Em primeiro lugar, a) tendo conseguido eliminar o analfabetismo, b) programar um sistema de saúde pública universal, c) diminuir significativamente as taxas de mortalidade infantil e reduzir o índice de desemprego. No campo político, no entanto, Cuba segue com um sistema de partido único, o Partido Comunista Cubano, numa forma de governo onde são realizadas dois tipos de eleições, as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados, e as eleições gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembleias provinciais. Apesar do sucesso nas áreas de saúde, igualdade social, educação e pesquisa científica, economicamente o país não conseguiu diversificar a agricultura e tampouco estimular a industrialização. A economia segue dependente da exportação produtos primários como açúcar e fumo. Cuba é a 138º maior economia de exportação do mundo e na economia mais complexa 75º acordo com o Índice de Complexidade Econômico (ICE). Em 2017, Cuba exportou US $ 1,41 Bilhão e importou US $ 6,21 Bilhão, resultando em um saldo comercial positivo extraordinário de US $ 4,8 Bilhão. Em 2017, o PIB de Cuba foi de US $ 96,9 Bilhão e seu PIB per capita foi de US $ 8,43 Mil. Os principais destinos de exportação de Cuba são respectivamente a China ($379 Milhão), a Espanha ($184 Milhão), a Alemanha ($82,3 Milhão), a Indonésia ($55,4 Milhão) e a Cingapura ($52,4 Milhão). As origens de importação são a China comunista ($1,35 Bilhão), a Espanha ($1,01 Bilhão), o México ($356 Milhão), a Argélia ($353 Milhão) e o Brasil pós governos democráticos de Luiz Inácio Lula da Silva & Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores ($345 Milhão).

         Às dificuldades da chamada “democracia popular”, soma-se ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos da América, que utilizam sua influência política e o controle da informação, denunciado por Edward Snowden, analista de sistemas, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da NSA que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA norte-americana. A revelação deu-se através dos jornais: “The Guardian” e “The Washington Post”, dando detalhes da vigilância global de comunicações e tráfego de informações executada através de vários Programas, entre eles o programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos. Em reação às revelações, o governo dos Estados Unidos acusou-o “de roubo de propriedade do governo, comunicação não autorizada de informações de defesa nacional e comunicação intencional de informações classificadas como de inteligência para pessoa não autorizada”. Daí a ideia geral e restrições políticas cubanas para impedir que países ocidentais e empresas oligopolistas mantenham negócios econômicos liberais com Cuba.  

Sociologicamente, “democracia popular”, refere-se à designação pela qual ficaram conhecidos os regimes comunistas instalados a partir de 1948 nas repúblicas da Europa de Leste que foram libertadas pela URSS na Segunda Guerra Mundial, sob a batuta de Moscovo e abaluartadas na presença do Exército Vermelho. Estão na origem da Guerra Fria e foram também experimentadas em alguns países menos desenvolvidos. Depois da 2ª guerra mundial e da vitória soviética na Europa de Leste, assistiu-se à formação de um conjunto de repúblicas na região - repúblicas da Europa Central e de Leste - que adotaram, logo em 1945, o regime político comunista de Joseph Stalin, através da presença do Exército Vermelho. A sua prática tornou-se irreversível e teve por base ideológica a doutrina Jdanov. Com base nessa doutrina política, cada uma dessas repúblicas adotou o regime de “democracia popular”, que tinha como principais características: a manutenção do partido único; a coletivização da terra; a planificação econômica centralizada; prioridade para às indústrias de base; e finalmente, a “patrulha ideológica” e eliminação de qualquer forma de dissidência ao regime.

Depois viria a “crise de Berlim” e a divisão da Alemanha entre a influência do Ocidente e a de Moscou, com a cidade de Berlim a ficar dividida entre os dois blocos. Stalin impõe o “bloqueio de Berlim”, mas acabaria derrotado em 1949. A Perestroika, iniciada por Gorbatchov em 1985, marcaria a agonia das “democracias populares” tuteladas pela URSS (cf. Habermas, 1990), todas já em grave crise económica e com problemas sociais e políticos profundos, minados pela onda de simpatia e estímulo à ação desencadeada pelo o sindicato polaco “Solidariedade” e o seu líder Lech Walesa, a par da influência importante do papa João Paulo II, também ele oriundo da Polônia comunista. As chamadas “democracias populares” permaneceram, ainda que decrépitas, até 1991 na Europa de Leste, não sobrevivendo à “queda do muro de Berlim” e dos regimes comunistas. Mas outras experiências de democracias populares vigorariam noutros pontos do mundo globalizado, sob a influência político-ideológica e apoio financeiro dos soviéticos pós revolução comunista de 1917, desde o Vietnam ao Iémen ou a algumas repúblicas africanas, como Angola.

O embargo comercial e político dos imperialistas e da plutocracia norte-americana a Cuba, descrito em Cuba como “el bloqueo”, é um embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos da América que se iniciou em 7 de fevereiro de 1962 que entre outras coisas, tinha o objetivo de prejudicar o setor público cubano, especialmente a saúde. Foi convertido em lei em 1992 e em 1995. Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial proibindo as filiais estrangeiras de companhias estadunidenses de comercializar com Cuba, a valores superiores a 700 milhões de dólares anuais. A medida está em vigor até os dias atuais, tornando-se um dos mais duradouros embargos econômicos na história contemporânea. Do ponto de vista político-ideológico segundo relatório anual da Organização das Nações Unidas, realizado em 2005, o bloqueio já causou, desde o seu início até 2005, um prejuízo superior a 89 bilhões de dólares para o país caribenho. Segundo o jornal Adital, o custo ultrapassa a casa de 01 (um) quatrilhão de dólares.

“El propósito de la política de EE.UU. con el bloqueo a Cuba ha sido, desde su implantación hace mas de tres décadas, imponerle a este pequeño país su voluntad mediante la coerción y la fuerza, a despecho de las normas del derecho internacional y en contra de la voluntad y decisión del pueblo cubano de defender su soberanía y el derecho a la autodeterminación. No han logrado su propósito, pero sin dudas, han causado considerables daños a la economía y al pueblo cubano. Esta política no es nueva. La ambición de EE.UU. de dominar a Cuba, e incluso de anexarla, se remonta al siglo pasado, y fue defendida como política de Estado por Thomas Jefferson, James Madison y John Quincy Adams. Se consideraba a Cuba como "la fruta madura" que por su cercanía geográfica debía caer finalmente en manos de EE.UU. A finales del pasado siglo, EE.UU. intervino en la Guerra Hispano-Cubana y al quedar derrotada España, asumió la gobernación de la Isla, permitiendo su independencia formal en 1902, sólo después de establecer la Enmienda Platt que le otorgaba el derecho de intervención en Cuba.  Posteriormente, se firmó el Tratado de Reciprocidad Comercial de 1903, que prácticamente abrió el mercado cubano a los productos norteamericanos, sin competencia. En 1934, se acordó un nuevo Tratado de Reciprocidad Comercial que abrió aún más el mercado cubano a los productos norteamericanos, ampliando el margen de preferencia arancelario a favor de EE.UU. Las inversiones de capital norteamericano en la isla se multiplicaron y Cuba se convirtió, de hecho, en una colonia económica de los EE.UU. En 1959, estas inversiones superaban los 1000 millones de pesos, ocupando Cuba uno de los primeros lugares en la inversión norteamericana en América Latina”.

    

Fidel Castro, Che Guevara e Camilo Cinfuegos pelas ruas de Havana após a Revolução.  

     Apesar da vigência do embargo, ipso facto é importante notar que nem todo comércio entre Estados Unidos e Cuba está realmente proibido. Desde 2000 foi autorizada a exportação de alimentos dos Estados Unidos para Cuba, condicionada ao pagamento exclusivamente à vista, antecipado, pois as mercadorias devem ser pagas antes do navio zarpar do porto norte-americano. De 1992 a 1999, os Estados Unidos da América mediante uma política de conciliação enviaram mais ajuda humanitária a Cuba que todos os então quinze membros da União Europeia e a América Latina. Em casos de tragédias, como o furacão Michelle, os Estados Unidos também enviaram ajuda humanitária de emergência. Cuba já despendeu cerca de 1,8 bilhões de dólares importando alimentos dos Estados Unidos, dos quais US$ 474 milhões em 2004 e US$ 540 milhões em 2005. Este embargo é formalmente condenado pelas Nações Unidas. A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) votou, pelo 23º ano consecutivo a condenar embargo de Cuba pelos Estados Unidos.

              Após o triunfo da Revolução social em 1959, Cuba contava somente com 6.286 médicos. Dentre eles, no âmbito de uma classe de formação conservadora, três mil médicos contrários à mudança de regime, decidiram deixar o país para ir para os Estados Unidos da América, atraídos pelas oportunidades profissionais e financeiras que Washington D. C. oferecia. Em nome da guerra política e ideológica que se opunha ao novo governo do comandante Fidel Ruiz Castro, o governo Eisenhower decidiu esvaziar a nação de seu “capital humano”, até o ponto de criar uma grave crise sanitária. De forma reativa, Cuba se comprometeu a investir de forma maciça e eficaz no âmbito da formação na medicina. Universalizou o acesso ao ensino superior e estabeleceu a educação gratuita para todas as especialidades. Assim, existem hoje 24 faculdades de medicina - contra apenas uma em 1959, - em treze das quinze províncias cubanas, e o país dispõe de mais de 43 mil professores de medicina. Desde 1959, se formaram cerca de 110 mil médicos em Cuba.

Com uma relação de 01 (um) médico para 148 habitantes, 67,2 médicos para 10 mil habitantes ou 78.622, no total, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “Cuba é a nação mais bem dotada neste setor”. O país dispõe de 161 hospitais e 452 clínicas. No ano universitário 2011-2012, o número total de graduados em Ciências Médicas, que inclui 21 perfis multidisciplinares e profissionais, sobe para 32.171, entre cubanos e estrangeiros. Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos  da América (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita e de qualidade na República de Cuba. Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Elam. As formaturas de 2011-2012 foram excepcionais com cerca de 8 mil graduados. No total, aproximadamente 15 mil médicos se formaram na Elam – Escuela Latino-americana de Medicina em 25 especialidades distintas.             

            O primeiro meio de comunicação “independente” em 50 anos em Cuba, o portal de notícias “14ymedio”, da blogueira Yoani Sánchez, foi lançado e, portanto, desafiando o controle do governo comunista. Sánchez, filósofa e blogueira ganhou fama internacional com o blog “Generación Y”, - o que lhe valeu vários reconhecimentos anticomunistas no exterior, destacou que o site “nace con el deseo de llegar a muchos lectores dentro y  fuera de Cuba, para ofrecer una gama completa de noticias, opinión y columnas de datos sobre la realidad de nuestra isla”. Reinaldo Escobar, marido de Yoani Sánchez, é o editor chefe do jornal, no qual trabalham 11 pessoas, incluindo Yoani, e cujo conteúdo vem sendo renovado na internet – rede mundial de computadores - duas ou três vezes por dia. A “imprensa independente” e de oposição ao regime marxista, foi silenciada na ilha no início da década de 1960 por Fidel Castro, que foi substituído no comando em 2006 por problemas de saúde por seu irmão Raúl. Este realizou reformas econômicas e eliminou algumas proibições que pesavam sobre os cubanos, como as restrições para viajar, mas descartou uma abertura política. E neste sentido, a contrainformação (cf. Bruzzone e Mariagrazia, 1976) é vital – “Dará muito trabalho, não há dúvidas. Cresceremos pouco a pouco, tentando fazer com que a qualidade acompanhe cada conteúdo publicado”. Daí a famosa expressão de Yoani Sánchez Cordero Maria: - “Soy una bloguera ciega”.

Mutatis mutandis, extintas as relações diplomáticas após a primeira década da revolução social, portanto, desde 1961, em 17 de dezembro de 2014 o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama e o presidente da República de Cuba Raúl Castro, anunciaram o restabelecimento aparentemente total das relações entre os dois países. Assim como a reabertura da embaixada norte-americana em Havana e uma considerável diminuição no embargo econômico feito à ilha. E uma maior facilidade para viagens de negócios e transações comerciais e financeiras entre cidadãos e empresas dos dois países. O acordo foi anunciado após 18 meses de “conversações secretas” entre os dois governos, com a mediação complexa de Sua Santidade o Papa Francisco. A República socialista de Cuba tem desenvolvido uma relação política crescente com a República Popular da China e a Rússia. Ao todo, continua a ter relações sociais, comerciais e políticas com 160 nações e fornece os trabalhadores civis de assistência - principalmente médicos - para mais de 20 países.  

Enfim, os presidentes dos Estados Unidos da América, Barack Obama, e de Cuba, Raúl Castro, anunciaram na quarta-feira, 17/12/2014, mudanças históricas nas relações entre os dois países. Lembrando que o país caribenho sofre embargo econômico e político desde 1961. Na prática, acaba sendo o fim do conflito como ele existiu durante toda a Guerra Fria. Conforme o título do livro do Fernando Morais: “Os Últimos Soldados da Guerra Fria” (2011), são os últimos soldados da Guerra Fria esses cinco cubanos que agora voltaram para o país e aquela Guerra Fria terminaria aí. E Cuba sempre considerou que a chance de normalização das relações políticas se daria num segundo governo de um presidente democrata. O presidente Jimmy Carter não teve segundo mandato, o Bill Clinton teve um conflito maior, houve intensificação no final do segundo mandato dele de ações contra Cuba, um avião que soltou panfletos em Havana; e deste episódio quixotesco piorou a relação diplomática no final desse governo em vez de melhorar (cf. Azcarate, 1982; Lamrani, 2012).

Vale lembrar que mais de dez presidentes disseram que iam derrubar o governo do Fidel Castro, e agora de Raúl Castro e depois de...! Dentre a lista de presidentes desde o assassinato de John Kennedy, não se pode dizer que a ilha ganhou esse enfrentamento. Os Estados Unidos confessaram que a ruptura de relações não teve eficácia: a) Falta terminar com o bloqueio, b) ter regras claras e acordos universais que é uma decisão da câmara norte-americana. Portanto, com maioria republicana, é um tema que tem que ser discutido, já que os republicanos a princípio se manifestaram contra a atitude tomada por Obama. Falta Guantánamo, que era território cubano, e os Estados Unidos, quando intervieram no fim do século 19 para impedir que Cuba expulsasse a Espanha e se tornasse independente, sob o pretexto de pacificar as relações, ficaram com a base de Guantánamo, que se tornou uma base militar e hoje é um presídio, de maneira absolutamente autoritária. Cuba colocava essa questão para normalizar as relações diplomáticas, depois, em um gesto de boa vontade, aceitou que as relações fossem normalizadas com esse absurdismo, que é um pedaço de seu território estar sendo ocupado pela beligerante democracia norte-americana. 

 As condições dos presos políticos mantidos no campo de prisioneiros de guerra de Guantánamo foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos como de organizações humanitárias internacionais. As denúncias chegaram até a Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Desde janeiro de 2002, depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro às torres gêmeas, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros - muitos deles afegãos e iraquianos - acusados de ligação aos grupos Taliban e Al-Qaeda, considerada uma organização terrorrista pelos EUA, Reino Unido, União Europeia, Otan, Índia e muitos outros países. A princípio, o foco de atuação da Al-Qaeda tinha por objetivo expulsar as tropas russas do território do Afeganistão. Durante esse período os Estados Unidos realizavam ajuda financeira à organização para a compra de armas e realização de treinamentos. No entanto, com a Guerra do Golfo e a instalação de bases militares estadunidenses na península arábica, sede dos principais santuários do Islã, Bin Laden iniciou uma campanha contra os EUA. em área excluída ao controle internacional no que concerne às condições de detenção dos mesmos. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, estes prisioneiros são vítimas de tortura, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra. Desde sua abertura, já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros “sem acusação formada, sem processo constituído e, obviamente, sem direito a julgamento”.

Entretanto o general Richard Myers, um dos membros do Estado-Maior das forças armadas dos EUA, declarou que “a Prisão de Guantánamo é uma prisão modelo” (cf. France Press, 29.05.2005), rebatendo as críticas contidas no relatório da Anistia Internacional, que pedia o fechamento do campo de detenção, considerando a questão das torturas, relatadas no “Diário de Guantánamo”, de Mohamedou Ould Slahi.  Tentativas de fechamento ocorreram no início de 2007. Contudo, foram barradas pelas autoridades governamentais dos EUA. Mas havia consenso na Casa Branca, durante o Governo Bush, de que a prisão deveria ser fechada. No entanto, tal ato não ocorreu no mandato do controvertido presidente. No dia 22 de janeiro de 2009, já sob o mandato de Barack Obama, o presidente estadunidense assinou o decreto que ordena o fechamento do centro de detenção de Guantánamo e proíbe a tortura durante interrogatórios, exigindo respeito à Convenção de Genebra: - “O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem”, diz um “rascunho” da ordem executiva, divulgado  no site da associação “American Civil Liberties Union” (ACLU).
Bibliografia geral consultada.

FROMM, Erich, Conceito Marxista de Homem. 2ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1962; BALDELLI, Pio, Informazione e Controinformazione. 1ª edizione. Milano: Gabriele Mazzotta Editore, 1972; AZCÁRATE, Manuel, Crisis del Eurocomunismo. Barcelona: Argos Vergara, 1982; PARIS, Robert, “et alli”, El Marxismo Latinoamericano de Mariategui. Argentina: Ediciones de Crisis, 1973; SROUR, Robert Henry, Classes, Regimes, Ideologias. São Paulo: Ática, 1987; LAMRANI, Salim, “Cuba ou a Globalização da Solidariedade: A Operação Milagre”. In: http://operamundi.Paris/01/06/2013fr/; GONZÁLEZ MANET, Enrique, Identidad y Cultura en la Era de la Globalizacion. Madri: Pablo de la Torriente Editorial, 1999; HABERMAS, Jürgen, “What Does Socialism Mean Today? The Rectifying Revolution and the Need for New Thinking on the left”. Disponível em: New Left Review, n. 183, sept./oct., 1990; ISRAEL, Esteban, “Cuba Classifica Embargo Norte-Americano de Esquizofrênico”. In: http://noticias.uol.com.br/reuters/2007/09/18/; BRANDÃO, Gandhia Vargas, Romance de Terrorismo: A Literatura nos Primeiros Anos após 11 de Setembro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Literatura. Instituto de Letras. Brasília: Universidade de Brasília, 2013; GREENWALD, Gleen, Sem Lugar para se Esconder: Edward Snowden, a NSA e a Espionagem do Governo Americano. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2014; HARDING, Luke, Os Arquivos Snowden: A História Secreta do Homem Mais Procurado no Mundo. Rio de Janeiro: Editora Leya, 2014; SILVA, Newton Ferreira da, Transição Comunista e Ditadura do Proletariado na Revolução Cubana de 1959. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia e Ciências.  Marília: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2015; entre outros.  

______________     
                                                                

* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ) e Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).