Debora Diniz - Anti-intelectual, Aborto & Ressentimento no Brasil.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

                         “Todas as mulheres fazem aborto, mas só em algumas a polícia bota as mãos”. Debora Diniz

         Anti-intelectualismo representa um conjunto de práticas e saberes sociais que descreve um sentimento de hostilidade em relação a suspeição de intelectuais e de seus objetos de pesquisa em instituições públicas. Isto pode ser expresso de mil formas e jeitos, tais como ataques aos méritos da ciência, educação, arte ou literatura. Em geral, o anti-intelectualismo se justifica mediante os argumentos de ideologias e pragmatistas. Entre as suas motivações sociais mais comuns, podemos enumerar: ressentimento de pessoas pouco instruídas contra eruditos; hostilidade em relação ao trabalho realizado pelos intelectuais, como educação, pesquisa, crítica social e cultura, literatura; acusação de “parasitismo social”, pois os intelectuais não teriam uma função econômica na sociedade, sendo esta ultima compreendida, portanto, de maneira organicista; acusações de subversão e morbidez, mas também pode ser a fabricação do real, de modo a sustentar interesses ideológicos. Há diferença entre o mito como narrativa da origem e como construção social ilusória. O mito demonstra uma coisa para esconder outra. O mito não é uma realidade independente, mas evolui com as condições históricas, étnicas e sociais relacionadas a determinada cultura. Destarte, procura sobreviver e demonstrar por meio do modo de ser, a ação das personagens e as origens das coisas. 

          A realidade é “tudo o que existe”. Em sentido mais livre, o termo inclui tudo o que é, seja ou não perceptível, acessível ou entendido pela filosofia, ciência, arte ou qualquer outro sistema de análise. O real é tido como aquilo que existe fora ou dentro da mente. A ilusão quando existente é real e verdadeira em si mesma. Ela não nega sua natureza. Ela diz sim a si mesma. A realidade interna ao ser, seu mundo das ideias, imaginário, idealizado no sentido de tornar-se ideia, e ser ideia, pode - ou não - ser existente e real também no mundo externo. O que não nega a realidade da sua existência enquanto ente imaginário, idealizado. Quanto ao externo - o fato de poder ser percebido só pela mente - torna-se sinônimo de interpretação da realidade, de uma aproximação com a verdade. A relação íntima entre realidade e verdade, o modo em como a mente apreende a realidade, está no cerne da questão da imagem como representação sensível do objeto e da ideia do objeto como interpretação ideal, mental. Portanto, ter uma mente tranquila em meio à agitação meramente social e aos estímulos que estamos expostos na modernidade contemporânea não é uma atividade pública que pode parecer um luxo. 

        Interpretação é produto de uma atividade social que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas entidades que podem estar em contradição, mas sobretudo em oposição assimétrica ou em nível de complementaridade. Conhecer a verdade é vê-la com os “olhos da alma”, ou, com os “olhos da inteligência” no sentido acadêmico. Assim como o Sol dá sua luz aos olhos e às coisas para que haja “mundo visível”, assim também a ideia suprema, a ideia de todas as ideias, o Bem, isto é, a perfeição em si mesma dá à alma e às ideias sua bondade, a sua perfeição, para que haja um “mundo inteligível”. Assim como os olhos e as coisas participam da luz, assim também a alma e as ideias participam da bondade, ou mesmo da perfeição, e é por isso que a alma pode conhecer as ideias. E assim como a visão é passividade e atividade do olho, assim também o conhecimento é passividade e atividade da alma: passividade, porque a alma precisa receber a ação das ideias para poder contemplá-las; atividade, porque essa recepção e contemplação constituem a própria natureza da alma. Como na treva não há visibilidade, também na ignorância não há verdade, pois são para a alma o que a cegueira é para os olhos e a escuridão é para as privações da visão e privação de conhecimento e liberdade. A realidade social significa o ajuste que fazemos entre a imagem e a ideia da coisa, entre verdade e sentido da verossimilhança.

                                                    

O problema da realidade é matéria presente em todas as ciências e, com particular importância, nas ciências que têm como objeto de estudo o próprio homem: a antropologia e todas as disciplinas que nela estão implicadas: a filosofia, a psicologia, a semiologia e muitas outras, além das técnicas e das artes visuais. Na interpretação ou representação do real, enquanto verdade subjetiva ou crença, a realidade está sujeita ao campo das escolhas, inextricável da batalha das ideias, isto é, determinado, por ser um fato social, ato ou uma possibilidade, algo adquirido a partir dos sentidos e do reconhecimento adquirido. Dessa forma, a constituição das coisas e as nossas relações dependem de um intrincado contexto, que ao longo da existência cria a lente entre a aprendizagem e o desejo: o que vamos aceitar como real na vida social? A realidade é construída pelo sujeito consciente; ela não é dada pronta para ser descoberta.   A visão já não representa uma pessoa individual, dotada da faculdade de “ver” a qual é exercida quer da atenção, quer da distração. A vista é o fato social de suas condições estruturais, a vista é a relação de reflexividade imanente do campo da problemática sobre seus objetos e temas. A visão perde então seus privilégios religiosos da “leitura sagrada”: ela nada mais é que a reflexão da necessidade imanente que liga o objeto ou o problema às suas condições reais de existência, que têm a ver com as condições de sua produção internalizada. Ameaçada de morte, antropóloga Débora Diniz é incluída em programa de proteção. Debora Diniz Rodrigues nasceu em Maceió, Alagoas, em 22 de fevereiro de 1970. E antropóloga, professora e pesquisadora universitária, ensaísta e documentarista. Desenvolve pesquisas sociais sobre bioética, feminismo, direitos civis e saúde.

 Em 2009, lançou seu 6° documentário, intitulado: A Casa dos Mortos, sobre o cotidiano dos pacientes internados no manicômio judiciário de Salvador. Em 2013, publicou a análise qualitativa do I Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil. O estudo demonstrou que “um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado”. Representou a primeira descrição estatística nacional da população vivendo em manicômios judiciários brasileiros. Seu livro: “Cadeia: Relatos sobre Mulheres" (Ed. Civilização Brasileira) foi publicado em 2015.  Debora Diniz também foi vice-coordenadora de um estudo censitário sobre os serviços de “aborto legal”, em parceria com o médico Alberto Pereira Madeiro. Com a avaliação de 68 serviços no Brasil, os pesquisadores demonstraram que “existe um distanciamento entre a previsão legal e a realidade dos serviços, e que exigências para o acesso ao aborto legal, não previstas em lei, dificultam o acesso das mulheres aos serviços”. Foi publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva (2016). 

Em julho de 2018, Debora Diniz foi obrigada a interromper sua carreira de professora do curso de Direito na Universidade de Brasília, depois de receber ameaças de morte por parte de grupos militantes fundamentalistas cristãos, em consequência de seu engajamento nas questões ideológicas em torno do debate sobre gênero. Licenciou-se então da Universidade e foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal. Atualmente, ela vive em outro país - que, por motivos de segurança pessoal, não pode ser revelado. - “Mas eles nunca vão me calar”. A professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília teve de deixar a cidade após ser alvo de ataques pela internet - rede mundial de computadores, por ser uma das pesquisadoras selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal para falar da descriminalização do aborto em audiência marcada para os dias 3 e 6 de agosto. A coordenação de Pós-Graduação em Direito e a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram notas de repúdio aos ataques e de apoio a Debora Diniz.           

A reitoria da UnB afirmou que está acompanhando o caso desde o início das ameaças e que o levará para o Conselho de Direitos Humanos da universidade. - “A reitora Márcia Abrahão encaminhou uma carta de apoio à professora Debora Diniz há algumas semanas e segue em contato com a docente”, diz nota encaminhada pela assessoria da instituição. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a inclusão da antropóloga no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal dada a gravidade das ameaças feitas a ela. A ministra Rosa Weber convocou a audiência pública no início de abril. Rosa Weber é relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona dois artigos do Código Penal que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. Foram selecionados 40 expositores, alguns contra e a favor, para debater a questão. Débora, que também é fundadora da ONG - Anis - Instituto de Bioética, foi uma das consultoras da elaboração da ADPF e “passou a ser alvo de xingamentos e ameaças por sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez”.

 Na nota da ONU afirma o seguinte: - “O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa a sua preocupação e repudia as manifestações de ódio e ameaças direcionadas à pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz. Ativista de longa data pela saúde pública e universal é internacionalmente reconhecida por seu trabalho e ativismo em questões relacionadas à saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Debora denunciou em junho às autoridades e meios de comunicação os ataques e ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos meses por telefone, cartas e redes sociais. Ela também relatou insultos machistas e misóginos proferidos contra ela nesse contexto. A ONU no Brasil considera inaceitáveis os ataques e ameaças feitas à professora, que ocorrem em um contexto de crescente número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos. No marco da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e dos 20 anos da Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos (1998), o Sistema das Nações Unidas no Brasil reafirma seu compromisso em apoiar o Estado brasileiro para fortalecer o Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e solicita às autoridades que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar a proteção e a integridade de Debora Diniz, com a devida punição dos agressores”.

No Brasil, “o aborto é considerado um crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto”. Porém, não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: (1) em caso de risco de vida para a mulher causada pela gravidez, (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico. Nesses casos, o governo brasileiro já fornece gratuitamente o aborto legal através do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem democraticamente a prática social. Um plebiscito para consultar a população foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto. Existe também enganosamente a opinião de que o aborto não é matéria para plebiscito, mas questão de saúde pública e que deve ser decidida pelo Estado e não julgada pela maioria civil. Segundo Diniz, em algumas cidades do Brasil, “o aborto clandestino é a segunda maior causa de morte materna” (cf. Galli, 2007).

Anti-intelectualismo é por vezes utilizado por ditadores ou por aqueles que estão tentando estabelecer um governo autoritário como decorre das eleições presidenciais de 2018. Intelectuais são vistos por regimes autoritários como uma ameaça pública, graças a tendência ideológica destes ao questionamento das normas sociais existentes e de dissentir da opinião conservadora estabelecida. Retaliações violentas são comuns durante regimes autoritários, além da negação ao nacionalismo por intelectuais, torna-os sujeitos a retratação pública como ideias não patriótica e disseminada como subversivas na sociedade. Neste contexto político-ideológico, intelectuais são apresentados como elitistas e enganadores cujo reconhecimento e habilidades retóricas devem ser temidos por seus opositores que podem ser utilizados para manipular homens/mulheres das classes médias, que são tidas como a idealização do regime e fonte de virtude. Pessoas com ideais populistas geralmente apoiam que as necessidades de reconhecimento sejam reguladas, alegando erroneamente que todos os educadores precisam trabalhar em como numa linha de montagem com as políticas de mandatários.

É indiscutível que o sistema educacional pode servir como ferramenta poderosa em formar a cultura de uma nação. Em países de língua inglesa, particularmente Estados Unidos da América e os países em torno do Reino Unido, as escolas e universidades são algumas vezes criticadas por maniqueísmo, ao serem excessivamente intelectualistas,  aparentemente falhando em preparar os jovens propriamente para serem membros da sociedade. Um exemplo de grande anti-intelectualismo no mundo contemporâneo está relacionado à subcultura jovem, por assim dizer, geralmente associada com estudantes mais interessados na individualização da sua vida social, ou esportes, do que nos seus estudos. Estas subculturas, geralmente marcadas por emblemas e sinais, existem em estudantes de todos os grupos. A cultura comercial jovem também gera uma enorme variedade de tendências. Sua manutenção é difícil. Seu conteúdo é geralmente criticado por várias correntes por ser excessivamente simplista e tendencioso para falta de sofisticação. Manter a popularidade, para Paul Graham é um trabalho de tempo integral que deixa pouco tempo para interesses intelectuais.
 

Um tipo de critica política é baseado na percepção de que alguns professores universitários e outros acadêmicos tem reforçado suas próprias ideologias políticas nas práticas de interações pedagógicas e pesquisa profissional, em detrimento da qualidade, objetividade do conhecimento, ou mesmo utilidade  no sentido pragmático. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, este argumento é mais praticado por indivíduos do lado conservador do espectro político contra pensadores liberais, liberais radicais e esquerdistas. Geralmente, as criticas meramente ideológicas estão direcionadas para professores trabalhando no campo das Ciências Humanas, especialmente as Ciências Sociais. O presidente eleito, o reacionário Jair Bolsonaro (PSL), anunciou pelas redes sociais que o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez é o ministro da Educação. Aparente crítico do Enem entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino” e, pior ainda, elevando seu reacionarismo ao extremo com afinidade eletiva ao dístico “Escola sem Partido”, ele é professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, um importante município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais.

Para o novo ministro todos estão reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista travestida de “revolução cultural gramsciana” (cf. Rodríguez, 2006), com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a chamada “educação de gênero”. Para ele, essa educação atual estaria “destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Suas visões políticas são descritas por alguns analistas como de extrema-direita. Ricardo Vélez Rodríguez fez seus estudos básicos no Liceu de La Salle (Bogotá) e cursou o bacharelado em Humanidades no Instituto Tihamér Tóth, na mesma cidade. Licenciou-se em Filosofia pela Pontifícia Universidade Javeriana (Bogotá), em 1963. Em 1972-73, lecionou Filosofia na Universidade Externado de Colômbia e na Universidade do Rosário. Fez estudos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), obtendo o Mestrado em Filosofia, em 1974.

O professor, entretanto, é (des) conhecido na comunidade científica fora do círculo militar. Ele admite que foi indicado pelo didata Olavo de Carvalho a Bolsonaro para comandar a Pasta. A indicação do professor ocorre um dia depois da bancada evangélica vetar o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna. Ele era crítico do projeto “Escola sem Partido”, uma das principais armas políticas do ex-militar eleito. Depois que saiu o anúncio do professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, Schelb “parabenizou” o presidente da República pela indicação. No breve texto, diz que é preciso “refundar” o Ministério da Educação (MEC) no “contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios” e que será o ministro da Educação para tornar realidade a proposta externada pelo presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil e Menos Brasília”. É critico de nomes que foram pensados para o MEC, como a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini. Para ela o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova que ela é responsável, é um “instrumento de ideologização”. Sabemos que não há neutralidade  axiológica na educação, na religião, na medicina, nos desportos, na ciência, etc.

Enfim, fazem aproximadamente 15 anos que o trabalho acadêmico de Debora Diniz amplifica-se muito além dos debates acadêmicos sobre os direitos das mulheres. Em 2004, a pesquisadora ajudou a encampar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “permitir o aborto em gestações de fetos anencéfalos”. Nesse ínterim, apesar das controvérsias levantadas pela causa, nunca havia passado por um processo tão doloroso quanto o que se iniciou recentemente, quando ela se tornou idealizadora de uma nova empreitada no Supremo Tribunal Federal, desta vez pela “descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez”. Não bastasse o “linchamento virtual”  nas mídias sociais, ela recebeu aos últimos meses dezenas de ameaças de morte e, incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, foi aconselhada a deixar o país, daí a singularidade da tese: - “Sou vítima de ataques que colocam em risco o sentido de democracia no Brasil”. O El País na edição de 15 de dezembro de 2018, “por causa das investidas, antes de se mudar para o exterior, teve de cancelar a participação em um fórum mundial no Rio de Janeiro, recusar o convite para ser paraninfa de formandos em Brasília e sair pela porta dos fundos de um congresso para não cruzar com um grupo de manifestantes que a aguardava na entrada principal do evento. As táticas de intimidação se assemelham em todos os casos”. Com avanço progressivamente do debate sobre aborto os ataques visam silenciar Débora Diniz.

A professora e pesquisadora compreende ainda que é preciso um pacto da sociedade brasileira para se opor politicamente à “crueldade das ameaças”, destacando a vulnerabilidade de políticos como os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Jean Wyllys e Marcelo Freixo, ambos ameaçados de morte por causa de seus posicionamentos políticos ou atividade parlamentar. – “É um perigo constante defender posições no país que mais mata ativistas dos direitos humanos”. Ativismo, no sentido histórico e filosófico, pode ser descrito como qualquer doutrina ou argumentação que privilegie a prática efetiva de transformação da realidade em detrimento da atividade exclusivamente especulativa. Nesse sentido, frequentemente subordina sua concepção de verdade e de valor. A imprensa por vezes usa o termo ativismo como ideologia de manifestação ou protesto. Na ciência política também pode ser sinônimo de militância, particularmente por uma causa, através de meios pacíficos ou violentos, que incluem tanto a defesa, propagação e manifestação pública de ideias até a afronta aberta à Lei. Todo ativismo tem como representação uma forma d denúncia que atuas diretamente no processo social de comunicação de massa. O ativismo pode defender e proteger os interesses das mulheres. Pode atuar na luta pela igualdade dos gêneros, pela defesa do ambiente, envolvido em iniciativas que visam defender as florestas, biomas, animais, museus, arte, etc.

Quando o empresário Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos da América em janeiro de 2017 com o discurso nacionalista do “America first” prometeu recuperar a influência global e a grandeza que, segundo afirmou desde a campanha, haviam se perdido. Em quase um ano e meio de governo, Trump vem tomando medidas em conformidade com sua retórica nacionalista. Uma das mais recentes foi adotada em maio de 2018 e chamada pelo governo de “política de tolerância zero” com imigrantes ilegais que cruzam a fronteira dos EUA com o México. Desde então, as trabalhadores imigrantes encontradas entrando ilegalmente no país pelas forças de imigração são alvo de um processo criminal e permanecem detidas até uma decisão judicial. A consequência mais drástica dessa medida protecionista, decerto e conveniente para os norte-americanos, é que, por se tratar de um processo criminal, as normas proíbem que crianças e adolescentes que estejam na companhia das pessoas processadas permaneçam com elas. Melhor dizendo, mães e pais são separados dos seus filhos menores de idade após detenção da família na fronteira. Jair Bolsonaro (PSL) declarou, no brevíssimo discurso de posse, que o país começava a se livrar “do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”.

Nos governos republicanos do Brasil, mesmo nas gestões dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), nunca houve a pretensão de superar o capitalismo nem de acabar com a propriedade privada, como sustentam historiadores consultados pelo candidato eleito em 2018. Apesar do alto crescimento do estatismo nos governos de Lula e Dilma, a atuação de iniciativas privadas, como o caso do setor financista dos processos bancários, não foi suprimida. O discurso anticomunista no Brasil é relativamente recente e erroneamente apresenta falsas ameaças e riscos inexistentes que vem de fora. O presidente fascista citou o socialismo durante o seu pronunciamento à população feito no parlatório do Palácio do Planalto. - É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês e me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto. Ao fim do discurso, o presidente fascista pegou bandeira do Brasil e disse que ela jamais será vermelha, em referência à tradição dos movimentos de esquerda no mundo. - Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela.

Bibliografia geral consultada.

MELO, Delâine Cavalcanti Santana de, Aborto Legal e Políticas Públicas para Mulheres: Interseções, Construção, Limites. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2011; CLEMENTE, Aleksandro, A Legalização do Aborto no Brasil: Uma Questão de Saúde Pública? Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013; ADAMEC, Martin, A Formação da Identidade Nacional Brasileira: Um Projeto Ressentido. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Ciência Política. Brasília: Universidade de Brasília, 2014; DINIZ, Débora & FOLTRAN, Paula, “Gênero e Feminismo no Brasil: Uma Análise da Revista Estudos Feministas”. In: Revista Estudos Feministas, vol.12, nº especial, pp. 245-253, 2004; DINIZ, Debora, A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. 1ª edição. Brasília: Letras Livres/Editora da Universidade de Brasília, 2013; Idem, “O Escândalo da Homofobia - Imagens de Vítimas e Sobreviventes”. In: Revista Eco-Pós. Volume 17, pp. 1-19, 2014; MADEIRO, Alberto Pereira; DINIZ, Debora, “Induced Abortion Among Brazilian Female Sex Workers: A Qualitative Study”. In: Ciência e Saúde Coletiva, Volume 20, pp. 587-593, 2015; COSTA, Bruna Santos, Feminicídios e Patriarcado: Produção da Verdade em Casos de Agressores Autoridades da Segurança e Defesa do Estado. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília,  2017; CAVALCANTE, Maria Claudia, O Ressentimento como Projeto de Brasil: Um Estudo sobre o Ostracismo Intelectual e os Elementos Formadores do Pensamento de Gilberto Amado (1905-1969). Tese de Doutorado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2017; BREILLER, Pires, “Antropóloga Convive com a Covardia da Dúvida de quem a Ameaça de Morte”. In: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/15/; MELO, Mônica de, Direito Fundamental à Vida e ao Aborto a partir de uma Perspectiva Constitucional, de Gênero e da Criminologia. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018; CUNHA FILHO, Marcio Camargo, A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília, 2019; entre outros.  

Maitê Proença - Pensões Vitalícias & Poder, Previdência da Alma Divina.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                                                “Eu sou quase louca. É que disfarço bem”. Maitê Proença

     

                           

Sobre a questão em epígrafe levantada por Maitê Proença: - “Eu sou quase louca. É que disfarço bem”, lembramos uma passagem sobre este tema na esfera da analítica de poder de Michel Foucault (2014). -  Uma outra verdade veio penetrar aquela que a mecânica judicial requeria: uma verdade que, enredada na primeira, faz da afirmação de culpabilidade um estranho complexo científico-jurídico. Um fato significativo: a maneira como a questão da loucura evoluiu na prática penal. De acordo com o código francês de 1810, ela só era abordada no final do artigo 64. Este prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência no instante do ato. A possibilidade de invocar a loucura excluía, pois, a qualificação de um ato como crime: na alegação de o autor ter ficado louco, não era a gravidade de seu gesto que se modificava, nem a sua pena que devia ser atenuada: mas o próprio crime desaparecia. Impossível, pois, declarar alguém ao mesmo tempo culpado e louco; o diagnóstico de loucura uma vez declarado não podia ser integrado no juízo; ele interrompia o processo e retirava o poder da justiça sobre o autor do ato. O que importa, na interpretação é que apesar de vários decretos do supremo tribunal de justiça lembrando que o estado de loucura não podia acarretar nem uma pena moderada, nem sequer uma absolvição, mas uma improcedência judicial, eles levantaram em seu próprio veredicto a questão da loucura. Entretanto, admitiram que era possível alguém ser culpado e louco; quanto mais louco, tanto menos culpado; culpado, sem dúvida, mas que deveria ser enclausurado e tratado, e não punido; culpado perigoso, pois manifestamente doente etc. 

Filha de Margot Proença e Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, Maitê Proença nasceu em São Paulo e foi criada em Campinas. Aos 12 anos de idade, a atriz passou por uma grande tragédia. Seu pai descobriu que sua esposa mantinha um relacionamento extraconjugal. Enfurecido, assassinou a esposa com onze facadas, mas não foi preso, e sim, absolvido, pois Maitê Proença foi sua testemunha de defesa, o que facilitou o processo. Tanto a empregada quanto Maitê foram inquiridas pelo procurador. A adolescente Maitê declarou a um juiz de Campinas (SP), onde residiam, “ter visto o professor na cama da sua mãe, vestido de pijama”. Uma ex-empregada da família, falou de um relacionamento de Margot, que era professora, com um ex-aluno, pois “eles ficavam trancados no escritório, quando o marido se ausentava da casa”. Com as evidências, Augusto marcou um encontro decisivo com a esposa. Toda sua família materna ficou contra ela, por ter dado anuência a favor do pai no processo, e deixaram de manter contato com ela. Para amenizar tamanha dor, começou a fazer terapia, e, após o crime, decidiu sair do país, indo morar com o irmão em um pensionato luterano, onde residiriam por três anos. Aos dezesseis, foi morar em Paris, para terminar seus estudos. Ao seu retorno, decide sair do pensionato luterano e pede abrigo a um padre. Aos dezenove, prestou o exame vestibular para várias faculdades pari pasu chegando a iniciar o curso de graduação em Psicologia, na PUC-SP, mas não o concluiria.  

O famoso jurista Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a determinação do desembargador Vallim Bellocchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantia à atriz Maitê Proença Gallo o valor de R$ 24,6 mil para a pensão que recebe desde o suicídio do seu pai, em 1989, o procurador de Justiça Eduardo da Rocha Monteiro Gallo. Agora, a pensão é de R$ 21,5 mil. A decisão de Mendes baseou-se na emenda constitucional segundo a qual a aposentadoria de funcionários públicos não pode superar o salário do topo de carreia nem exceder o salário do presidente do Executivo e o do Judiciário. No caso da pensão de Maitê, o teto de comparação é o salário do governador do Estado. A atriz tem o direito constitucional à pensão deixada pelo seu pai porque nunca casou no cartório. Ele morou 12 anos com o empresário Paulo Marinho, com quem teve uma filha. Depois, viveu com o cineasta Edgar Moura. A lei que garante pensão permanente às filhas solteiras de servidores públicos é de 1958. Já houve tentativa de revogá-la. A atriz tem participado de novelas na televisão brasileira e do badalado programa “Saia Justa”, da GNT. Ela escreveu um livro sobre sua vida em 2008. Nele, contém a descrição e relembra o fato social que “o seu pai matou sua mãe, Margot Proença, com 11 facadas”.

Decidiu deixar o tratamento psicológico, mas sua depressão estava forte demais, e então se viciou em drogas, narrando em entrevistas ter sido usuária durante três anos. Nesta época, decidiu mudar os rumos de sua vida, e durante dois anos saiu pelo mundo em viagens, morando em hotéis, conhecendo pessoas e novas culturas, passando por cerca de trinta países, entre Europa, África e Ásia. Fez “bicos” vendendo jornal, cuidando de crianças e distribuindo folhetos nas esquinas parisienses. Em Paris obteve a sua primeira experiência com as artes cênicas, em curso de mímica com o mestre de Marcel Marceau, o ator e mímico francês Étienne Decroux (1898-1991). Depois, matriculou-se também em vários cursos na Universidade de Paris, entre eles, arquitetura do século XVII, pensamento do século XX, pensamento alemão do início do século e outras disciplinas acadêmicas. Posteriormente conheceu o Oriente Médio, mas quando soube que seu pai estava doente e retornou ao Brasil. Ele se recuperou em pouco tempo e já estava casado novamente. Contudo, não pretendia ficar por muito tempo no Brasil, talvez o tempo necessário para a recuperação do pai, para em seguida regressar à França, porém sua vida tomou outros rumos. Neste ínterim começou a fazer um curso de teatro com Antunes Filho e a estudar roteiros para cinema no Museu da Imagem e do Som. O escritor, dramaturgo, cronista e jornalista Mário Prata, um dos palestrantes do curso do Museu da Imagem e do Som convidou-a para teste na TV Tupi.

Em 1979, estreia como atriz na novela “Dinheiro Vivo”. Inicialmente, sua participação se restringiria a uma ponta, porém sua personagem acabou ficando até o final da novela. Poucos meses depois, já estava contratada pela Rede Globo e participaria da novela “Coração Alado”, mas sofreu um acidente de carro que afetou sua coluna, e afastou-a de suas atividades por quase um ano. Ainda usando bengala, devido ao acidente, é convidada a viver sua primeira protagonista na novela “As Três Marias”, dividindo o título de “mocinha” com as experientes Nádia Lippi e Glória Pires. Para viver a personagem, mudou-se de cidade, e pediu um melhor salário, pago na época somente para atores do primeiro escalão. Acordo feito e Maitê Proença aceitou o desafio de protagonizar a novela, porém, segundo depoimento, ”o alto salário não pagava todas as críticas e pressões que sofria, fazendo-a odiar o trabalho de atriz”. Chegou a pensar em abandonar a carreira, porém além de ter um contrato com a tv Globo, se estabelecia no mercado. Havia estampado diversas capas de revistas e batido recordes de audiência de público à empresa contratante, e pelo interesse comercial aconselhada a permanecer.

Em 1981, foi convidada a participar da telenovela “Jogo da Vida”, sob a direção de Roberto Talma, de forte influência e principal responsável por fazê-la repensar na decisão de abandonar a carreira artística. Durante a novela conheceu Carlos Augusto Strazzer, que se tornaria um dos melhores amigos. Em 1982, encenou o espetáculo “Mentiras Alucinantes de um Casal Feliz”, tendo como parceiro de cena Armando Bogus. Em 1983, participou da novela “Guerra dos Sexos”, interpretando a bela e romântica Juliana. Em seguida, transferiu-se para a Rede Manchete, onde protagonizou a famosa minissérie “A Marquesa de Santos”. Em 1985, retornou à TV Globo e integrou o elenco da novela “Um Sonho a Mais”, contracenando com o talentoso Marco Nanini, que já conhecia desde o trabalho de “As Três Marias”. Em 1986, recebeu convite para participar do remake de “Selva de Pedra”, porém recusou, alegando que a Rede Manchete havia apresentado uma proposta comercial melhor. Maitê Proença viveu um dos melhores momentos de sua carreira, ao interpretar a cortesã Dona Beija na novela homônima, um dos grandes sucessos da emissora. Vale lembrar que Maitê protagonizou as primeiras cenas de “erotismo e nudez” em uma novela do horário nobre no Brasil, as quais se tornariam ícones daquela produção. A mística revela a cortesã tomando seus banhos em uma cachoeira. Imagem da Semana da Justiça pela Paz em Casa realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

                       

A partir desse trabalho, após atuar na novela “Corpo Santo”, de 1987, volta para a Rede Globo e continua a despontar sempre em papéis marcantes na dramaturgia nacional. Em 1987, após tantas recusas de convites para posar nua, finalmente aceitou, tornando-se um dos maiores símbolos sexuais do Brasil. A edição vendeu 630 mil exemplares, algo raro, sendo o maior número de vendas no mercado editorial até então. Posaria uma segunda vez, em 1996, aos 38 anos, na belíssima paisagem da Sicília, e reconfirmaria o sucesso erótico, desta vez, a revista alcançou a marca dos 720 mil exemplares vendidos. Ainda em 1987, trabalhou na novela “Sassaricando”, como a fotógrafa Camila, contracenando com o ator Edson Celulari, com quem dividiu os sets de filmagens dos longas-metragens “Sexo Frágil” e “Brasa Adormecida”. Nesse último obteve o Prêmio de Melhor Atriz do 2º Rio Cine Fest. Também encenou o espetáculo “La Malasangre” e protagonizou o filme “A Dama do Cine Shanghai”, ao lado de Antônio Fagundes, conquistando o Prêmio de Melhor Atriz no II Festival de Cinema de Natal e também no XV Festival dos Melhores do Ano do CineSesc. Depois, apresentou  o “Programa de Domingo” e “Diálogo”, ambos através da Rede Manchete.

Em 1989, de volta à TV Globo, protagonizou a novela “O Salvador da Pátria”, inspirador do mito messiânico Fernando Collor, fazendo par romântico com Lima Duarte, que viria a se tornar amigo e também confidente, em um momento que seu pai está muito doente. Participara ainda dos longas-metragens “O Beijo” e “Kuarup”, além de encenar a peça teatral “Na Sauna”. Nesse mesmo ano, outra tragédia ocorreu na sua dura vida. Seu pai comete suicídio. Abalada, ela retorna a terapia por mais alguns anos. O ano de 1990 se destaca bastante na vida da atriz, com outra triste notícia. A morte de seu irmão de criação, Zuca, vítima de alcoolismo, e por uma muito feliz. O nascimento de sua única filha, Maria. Disciplinada, apenas seis meses após dar à luz foi protagonista da minissérie “O Sorriso do Lagarto”, em que fez par romântico com Tony Ramos, que seria repetido várias vezes depois. Ainda em 1991, viveu uma das “Helenas” mais jovens de Manoel Carlos, ao protagonizar a novela “Felicidade”.

Em 1993, estreou a peça “Confissões de Mulheres de 30” no Rio de Janeiro e depois em excursão pelo Nordeste. No final desse ano, encena a mesma montagem em São Paulo, além de atuar também no espetáculo “História de Nova York - Dorothy Parker”. Em 1994, fez uma incursão pela dramaturgia na Rede Bandeirantes ao participar de alguns episódios da minissérie “Confissões de Adolescente”. E também trabalhou no filme “16060”, obtendo o Prêmio de Melhor Atriz no Festival de Brasília. No ano seguinte, realiza a sua primeira vilã na televisão, a Heloísa, de “Cara e Coroa”. Encenou uma mulher fraca de caráter que mantinha um relacionamento secreto com o advogado inescrupuloso Mauro, de Miguel Falabella. Durante o trabalho, chegou a iniciar um affaire com o colega de elenco Victor Fasano, que durou pouco, tornando-se depois  amigos. Após um desentendimento com a produção da novela, foi afastada da trama. Heloísa foi jogada de um penhasco por Mauro, numa das cenas mais marcantes do folhetim. Anos depois, em uma entrevista, o ator Miguel Falabella, declarou ter perdido totalmente o interesse pela trama depois que Maitê foi afastada. Em 1999, também em uma entrevista, Maitê Proença culpou Wolf Maya pela sua saída.   

Maitê posaria nua se o Botafogo subisse para a Série A.

Em 1996, integrou o elenco fixo da série “A Vida Como Ela É” e, em 1997, participou do curta “Vox Populi”, ganhando o Prêmio de Melhor Atriz no Festival de Salvador. Depois, em 1998, filmou os longas-metragens “A Hora Mágica” e “Paixão Perdida”, além de atuar na novela “Torre de Babel”, em um dos personagens centrais, novamente com Tony Ramos. Em 1999, interpretou a rainha da França, Ana da Bretanha, no seriado “Os Três Mosqueteiros”, da tv Globo, e a protagonista de “Tolerância”. O filme gira em torno de um casal e confronto que estabelecem entre seus sonhos, ideais, teorias e a realidade, passando por situações de adultério. Têm sua tolerância alongada e acabam por perceber que talvez sejam menos civilizados do que gostariam. É mais uma das ousadias de Maitê, e o filme tem ótima repercussão. Participou também do filme “Bufo & Spallanzani” e estrelou a novela “Vila Madalena”, ao lado de Cristiana Oliveira, Edson Celulari, Herson Capri e Marcos Winter.

Entre os clubes brasileiros em atividade, o Botafogo é o clube poliesportivo mais antigo e o 7º a praticar ininterruptamente futebol. Em 2006, com a conquista do Campeonato Carioca de Futebol, tornou-se o único clube brasileiro campeão em três séculos. O Club de Regatas Botafogo foi o primeiro clube carioca campeão brasileiro de Remo. Reconhecido pela estrela de cinco pontas em seu distintivo, que lhe dá a alcunha de clube da Estrela Solitária, o Botafogo tem como suas cores oficiais o preto e o branco. Desde 2007, manda seus jogos de futebol no Estádio Nilton Santos, antes chamado de Engenhão. Um dos clubes mais populares do Brasil, tem como seus principais rivais o Flamengo, o Fluminense e o Vasco da Gama. Foi indicado pela FIFA ao seleto grupo dos maiores clubes do século XX. Dentre seus principais títulos no futebol estão: 21 Campeonatos Cariocas, 4 Torneios Rio-São Paulo, 3 Taças dos Campeões Estaduais Rio-São Paulo, 2 Campeonatos Brasileiros e 1 Copa Conmebol, precursora da atual Copa Sul-Americana. Além disso, o clube detém alguns dos principais recordes do futebol brasileiro, como o de maior número de partidas de invencibilidade: 52 jogos entre os anos de 1977 e 1978; o recorde de partidas invictas em jogos do Campeonato Brasileiro: 42, também entre 1977 e 1978. É um dos maiores recordistas numa mesma edição de Campeonato Brasileiro: 24 jogos invictos em 1978. O maior número de participações de jogadores em partidas totais da Seleção Brasileira, considerando jogos oficiais e não oficiais: 1103 participações; e o maior número de jogadores cedidos à Seleção Brasileira para Copas do Mundo. O clube ainda é o responsável pela maior vitória já registrada no futebol brasileiro: 24-0 sobre o Sport Club Mangueira no Campeonato Carioca de 1909.

A partir de então, passou a dedicar mais tempo ao teatro. Em 2000, protagonizou o espetáculo “Isabel”, pelo qual foi elogiada pela crítica, além de ter sido indicada à categoria de Melhor Atriz para o Prêmio Shell. Em 2001, após uma participação especial na telenovela “Estrela Guia” como a hippie Kalinda, protagonizou Dona Yatá no filme “A Selva”, uma coprodução de Espanha, Portugal e Brasil protagonizada também por Cláudio Marzo e pelo ator português Diogo Morgado. Também participou do filme “Viva Sapato”, interpretando uma cômica jornalista norte-americana. Em 2002 assinou, pela primeira vez sozinha, uma produção de teatro, levando aos palcos o monólogo Buda. Ainda atuou na comédia “Com a Pulga Atrás da Orelha”, como Madame Chandebise, uma divertida e desconfiada mulher que tenta tirar à prova a fidelidade do marido. Também encenou o espetáculo de concepção e background religioso “Paixão de Cristo”, na Nova Jerusalém do sertão pernambucano, como Maria.

O ano de 2003 foi marcado pela sua estreia na revista Época com uma coluna de crônicas. Após quase 25 anos de carreira, Maitê Proença revelou seu talento também para a literatura. As crônicas escritas quinzenalmente conquistaram o público por seu estilo franco, delicado e inteligente. Simultaneamente, destacou-se na temporada daquele ano do seriado adolescente na tv Globo “Malhação” e também com a participação no filme “Jogo Subterrâneo”. Em 2004, esteve presente no elenco de “Da Cor do Pecado”, interpretando a cômica Verinha, uma mulher fútil, falida, mãe da antagonista principal da novela, Bárbara, de Giovanna Antonelli. Continuou publicando suas crônicas para a revista Época e, no ano seguinte, aproveitando o sucesso, lançou seu primeiro livro, “Entre Ossos e a Escrita”, que reúne 50 crônicas publicadas na revista Época entre 2003 e 2004. Também em 2005 fez uma participação especial na telenovela “A Lua me Disse”, como a milionária Maria Regina. Sua personagem morre logo no início da trama e deixa toda sua herança para a filha, herança essa que desperta o interesse de muita gente na história. Nesse mesmo ano, ainda escreveu sua primeira peça teatral, “Achadas e Perdidas”, que ficou em cartaz por três anos consecutivos.

A partir de 2006, passou a integrar o time de apresentadoras do programa Saia Justa, do GNT, ao lado da jornalista Mônica Waldvogel, da atriz Betty Lago, da filósofa Márcia Tiburi e da cantora Ana Carolina. Em 2007 finalizou seu segundo livro, Uma Vida Inventada, que mistura ficção a fatos reais num jogo de pistas falsas proposital; lançado em 2008, o livro obteve grande sucesso, ficando em primeiro lugar no ranking da revista Veja, além de permanecer inúmeras semanas entre os dez mais vendidos na categoria Ficção. Também escreveu a peça As Meninas, em parceria com Luiz Carlos Góes, que estrearia somente em 2009. Gravou o programa Saia Justa durante todo o ano e participou das filmagens de Elvis & Madona. Em 2008 viajou para Bali, na Indonésia, para gravar as primeiras cenas de “Três Irmãs”, novela que marca seu retorno à TV depois de três anos sem atuar na esteira dos folhetins globais.           

Em seguida, estreou o filme “Onde Andará Dulce Veiga?”, no papel da protagonista Dulce Veiga, cantora e atriz que após um período de sucesso desaparece misteriosamente nos anos de 1960. Em agosto desse ano, o filme é exibido em Nova York na Mostra Competitiva do Tribeca Cinemas. Juntamente com Irene Ravache gravou o audiobook de “Uma Vida Inventada”, lançado em agosto na Bienal do Livro de São Paulo. Em setembro daquele ano, em Ibitipoca, Minas Gerais, numa fazenda de amigos, sofreu um acidente ao cair de um cavalo, no qual fraturou cinco vértebras; ainda assim, continuou gravando “Três Irmãs” e o programa “Saia Justa”, narrando ainda “Belezas Francesas”, além de telebiografias sobre Maria Callas, Brigitte Bardot e Sophia Loren no canal pago GNT. Também participou de um sketch dos comediantes portugueses Gato Fedorento, no qual tentava imitar a pronúncia europeia da língua.

Em março de 2009 “Onde Andará Dulce Veiga?”, foi exibido no V Prêmio Fiesp/Sesi do Cinema Paulista, concorrendo em todas as categorias, inclusive na de Melhor Atriz. No mês seguinte, a peça “As Meninas” começou a ser ensaiada. Além de produzir, envolveu-se também na assistência de direção da peça. Posteriormente, em junho, foi convidada pela autora Glória Perez para participar da novela “Caminho das Índias”, no papel de Nanda, uma mulher rica que sofre um golpe. Em outubro de 2009, circulou pela internet um vídeo realizado, em 2007, para o programa “Saia Justa”, em que a atriz faz alguns comentários satíricos circulando por ruas e monumentos de Portugal. Junto à fonte do claustro do Mosteiro dos Jerônimos, o vídeo mostra a atriz cuspindo dentro da fonte. A atriz diz em seu blog que estava apenas imitando a estátua da fonte ao lado, que jorra água pela boca. Após a sua exibição em telejornais portugueses, o vídeo gerou revolta de parte do público que exigiu da parte dela, através de um abaixo-assinado online, um pedido de desculpas formais. A retratação da atriz foi feita em 13 de outubro do mesmo ano e reiterada. A direção do canal pago GNT do Brasil também apresentou suas desculpas formais pelo mal sucedido. Em 2010, saiu do ar o programa denominado “Saia Justa”, e Maitê Proença passou a integrar o elenco da telenovela Passione, da TV Globo, no papel de Stella, uma mulher rica, mãe zelosa, mas infeliz com o casamento. Enquanto seu marido dá mais atenção à empresa da família e ao trabalho por ser um importante executivo, ela o trai com rapazes mais jovens. 

Em 2012, interpreta a Sinhazinha em Gabriela. Considerada por muitos, uma das mais belas atrizes brasileiras, já foi capa de revistas masculinas, como a edição brasileira da revista Playboy. Foi uma das raras mulheres a ganhar um suplemento especial na revista. Em fevereiro de 2015, entra para novela “Alto Astral” como Kitty. Em 2016, para novela das 23h, “Liberdade Liberdade”. Após anos de contrato fixo com a rede Globo e fazendo parte do primeiro time da emissora, fãs são surpreendidos com a demissão da atriz em 2016, o que foi muito noticiado em sites e revistas. A atriz ficou revoltada com a emissora, na qual dedicou toda sua vida profissional. Em excerto extraído do livro de Maitê Proença, “Uma Vida Inventada” (2008) ela etnograficamente relata: - raios não caiem duas vezes no mesmo lugar. Às vezes. Na minha casa caíram, e assim convivi com dois homicídios, no período de minha infância, o de meu pai e de minha tia sua irmã, que, por ironia, também matou o parceiro. Tenho, portanto, intimidade com o assunto. Mais do que isso, conheço-o profundamente, já que tive de compreendê-lo para sobreviver. Nada alivia tanto quanto o entendimento minucioso dos fatos que levaram a uma dor – como em tudo, só o conhecimento traz a cura. Cheguei ao requinte de compreender melhor os crimes a minha volta do que fizeram as pessoas que os praticaram. Afirma ainda: O assassino passional não sabe por que matou, e é erro recorrente nos tribunais querer arrancar motivos de seus réus.

Eles não os têm. Destroem o núcleo de suas vidas, o grande amor e a razão de tudo, e depois choram em cima de seus cadáveres por pena de si e pela falta do objeto amado. É um processo irracional. É também autodestrutivo. Tanto assim que, via de regra, esse homicida não foge do local de seu crime, mas fica ali, não tendo mais a perder, para ser preso em flagrante. A criatura que mata por amor é alguém cuja necessidade de paixão chegou a níveis obsessivos. Ali, há um apaixonado, ávido de afeto e incapaz de renúncia. A pessoa pensa sem parar numa única coisa, na impossibilidade de ter o outro como ele precisa que o outro seja, na traição, ou em sua eventualidade. Fantasias obscuras lhe entorpem a cabeça, e não há ser sobre a terra que consiga viver com uma só ideia a lhe atazanar dia e noite, na rua, no trabalho, por toda parte, a toda hora. A tormenta chega a um ponto de ruptura, que, dali, um mínimo detalhe leva a matar. Além do mais, há pessoas que só sabem amar na tensão, vivem às turras e assim se realizam. O sentimento tranquilo e pacífico, que para tantos é a forma ideal, para eles nada significa - o amor tem faces múltiplas, e há aspectos que vêm com a violência embutida. Nesses casos os homens tendem a ser mais agressivos.

Eles batem, espancam e se portam de forma primária. A mulher, mais sutil, observa, e, intuitiva, aprende por onde atacar. Ela finge que trai, provoca, pede dinheiro que ele não tem para dar, fere-lhe o orgulho e vai levando o parceiro à exasperação. Aí ele bate, machuca e por aí vão anos de amor e dor. Até que um dia… Qual o ser vivo, por mais bondoso, que já não pensou na morte de uns vinte? As crianças pensam. Todos nós pensamos. No trânsito, no trabalho, nas discussões com o parceiro. O homicida ocasional não é um homem ruim, mas alguém que viveu um tumulto interior gigantesco e por ali desviou de si. Ele pode ser bom sujeito, honesto, trabalhador, pai carinhoso. Não voltará a matar, e representa muito pouco perigo para a sociedade. Deve ser punido porque em seu desvario amputou a vida de alguém e espalhou sofrimento a sua volta, mas deve também, e pode ser compreendido. É estranhíssimo, e dificulta a compreensão saber que essa criatura não sente remorsos. Para Maitê Proença: - A ideia de que o assassino vive numa tortura interna que lhe devora o espírito é equivocada.

É neste sentido que afirma: - Em seu mundo subjetivo ele (ou ela) tinha razões para fazer o que fez. Você, com sua ética, não consegue perdoá-lo, mas o homicida não vive sequer a questão do perdão. A coisa está feita, e os limites que rompeu ao praticá-la estavam amarrados na mesma praia onde ele hoje reencontra as justificativas que lhe permitem seguir vivendo. O que outrora serviu de motivação emocional para matar, hoje é um raciocínio lógico de seu universo íntimo. Se essa pessoa não assassinou por motivo fútil, ela merece ser vista à clareza das imparcialidades. Por ter refletido sobre isso a vida inteira, aprendi que para se julgar um gesto apaixonado é preciso muito desapego. E que há de se ter compaixão, pois com ela não só esse crime mas qualquer transgressão humana pode ser compreendida. Não há nada mais primário e mesquinho do que enxergar os atos alheios pelo ângulo exclusivo da acusação. Não se deve pensar, aquele fez mal à minha filha. Pense antes, minha filha fez mal a alguém.

No corajoso depoimento revela que teve seu primeiro namorado aos 16 anos, quando morava em Paris. Ele era francês, poucos anos mais velho. Por descuido, Maitê engravidou, mas após diversas brigas, ele decidiu que não a apoiaria e a abandonou grávida. Sem ter nenhuma condição emocional para ter um filho, ela fez um aborto em uma clínica local e teve uma recuperação tranquila. Em entrevistas, ela revelou se sentir segura do que fez na época e não ter se arrependido, informando que as mulheres precisam ter a liberdade do que fazer com sua vida, com seu próprio corpo. A atriz teve diversos namorados. Em 1982, já de volta ao Brasil há alguns anos, decidiu viver com o noivo, Paulo Marinho, ex-marido de Odile Rubirosa. Eles viveram juntos 12 anos e da relação nasceu sua única filha, Maria, em outubro de 1990. Em 1995, teve um breve namoro com o colega de elenco da rede Globo Victor Fasano. De 1996 a 2000, morou com o namorado, Edgar Moura. De 2004 a 2007, teve um relacionamento com o assessor de imprensa Rodrigo Paiva. Posteriormente, namorou o empresário carioca Toninho Dias Leite e o escritor português Miguel Sousa Tavares, além do empresário Alexandre Colombo, com quem permaneceu em namoro por dois anos, até 2011.

A atriz Maitê Proença apareceu recentemente em uma lista de mulheres beneficiadas por pensão paga pelo governo estadual a filhas solteiras de determinados funcionários públicos. Embora tenha dividido um lar com Edgar Moura por 4 anos e por 12 anos com Paulo Marinho, descrito por ela como marido, a atriz nunca se casou no civil com nenhum dos dois amantes. Se o fizesse, deixaria de receber a pensão paga pela instituição de pensionistas São Paulo Previdência (SPPREV), que recebe desde 1989, ano de falecimento do pai, o desembargador Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo. A SPPREV foi criada em junho de 2007. Desde que a Lei Complementar nº 1.010 foi promulgada, é a única administradora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Administra também o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM). A autarquia tem atualmente liberdade administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Sua função é tratar especificamente do pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de São Paulo. A criação da São Paulo Previdência foi programada para reduzir os gastos do Governo e aperfeiçoar a gestão. Entre as principais contribuições está a padronização fordista dos benefícios. - “Morri também um pouco”, diz Maitê Proença sobre morte de Sinhazinha. 

Entretanto, a autarquia São Paulo Previdência também administra o cadastro dos beneficiários e gere os fundos e recursos levantados constantemente. A unidade não pode utilizar qualquer capital em título público - exceto títulos do Governo. Também não pode agir em outra Seguridade Social fora de sua área de atuação. Segundo dados estatísticos divulgados pela Revista Época, em 2013 o valor da pensão era de cerca de R$ 13 mil, chegando ao valor de R$ 21,5 mil em 2008. O benefício é garantido pela lei complementar 180/1978, que determina que “a pensão atribuída ao incapaz ou inválido será devida enquanto durar a incapacidade ou invalidez e à filha solteira até o casamento”. Segundo a reportagem, uma prática comum entre muitas mulheres é fazer apenas um casamento religioso, viver com maridos e ter filhos, mas sem registrar a relação oficialmente para não perder o benefício. Ela se relaciona com a Secretaria da Fazenda. Foi implantada para que os benefícios sigam os critérios da legislação federal para o regime de Previdência Social, responsável pela manutenção dos dados e fundos e pela emissão das folhas de pagamento das aposentadorias e pensões, ou seja,  dos demonstrativos dos servidores públicos e militares do estado de São Paulo. 

Enfim, sondada para ocupar o cargo de ministra do Meio Ambiente, a atriz Maitê Proença comentou a indicação. - “A ideia é tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado. Trazer um nome que possa abrir as portas que se fecham para os ecologistas. Um nome ligado às causas ambientais, mas que circule nos diversos meios de forma isenta. E que possa colocar a pasta acima de picuinhas políticas. Concordo com tudo. Mas o meu nome “é apenas uma ideia”. As informações são do jornal O Globo. Maitê também tem boa relação no círculo mais próximo de Bolsonaro. Mas a própria Maitê explica que o seu nome, por enquanto, é “apenas uma ideia”. O nome da atriz foi proposto ao presidente eleito, para a pasta do Meio Ambiente por um grupo de ambientalistas, economistas e pesquisadores. Mesmo sem filiação partidária ou atuação política, a atriz conta com bom trânsito na área ambiental e fora dela. Ex-marido de Maitê Proença, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) filho do presidente eleito, considerou a indicação do nome da atriz para o Meio Ambiente, afirmando - “Isso é uma loucura. Não sei de onde tiraram isso”, disse Paulo Marinho, que “emprestou a casa no Jardim Botânico para as gravações do programa de TV da campanha de Jair Bolsonaro”. O empresário afirmou que, desde o término da campanha, mantém-se afastado da equipe de Bolsonaro. - “O que eu tinha que fazer, eu já fiz, dei minha contribuição. Não participo do governo”. 

Bibliografia geral consultada.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos, Ordem Burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Editora Duas Cidades, 1978; ROUDINESCO, Élisabeth, La Familia en Desorden. Estados Unidos: Fondo de Cultura Económica, 2003; FASSIN, Éric, “Les Frontières Sexuelles de l‘État”. Paris: Editeur Vacarme 34, 2006; HIRIGOYEN, Marie-France, A Violência no Casal: Da Coação Psicológica à Agressão Física. Rio de Janeiro: Editor Bertrand Brasil, 2006; FASSIN, Didier; RECHTMAN, Richard, L`Empire du Traumatisme: Enquête sur la Condition de Victime. Paris: Éditions Flammarion, 2007; PROENÇA, Maitê, Uma Vida Inventada. Memórias Trocadas e Outras Histórias. Rio de Janeiro: Editora Agir, 2008; MACHADO, Isadora Vier, Da Dor no Corpo à Dor na Alma: Uma Leitura do Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2013; PEREIRA, José Maercio, Previdência Social. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Risco Social. Tese de Doutorado. Programa de Doutorado em Direito, Relações Sociais e Direito Previdenciário. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013; FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio, Resolução do Conflito Previdenciário e Direitos Fundamentais. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014;  LANZ, Luciano Quintino, Confiança e Controles em Relacionamentos Interorganizacionais: Um Modelo de suas Interações e de seus Reflexos no Desempenho. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Administração. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014; GOMES, Guilheme Fóscolo de Moura, Fúria do Comentário: Hipertrofia Hermenêutica na Era da Mimes. Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015; LIMA, Cecília Almeida Rodrigues, Telenovela Transmitida na Rede Globo. O Papel das Controvérsias. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; entre outros.

José Alberto Mujica - Política, Montesquieu & Leis Libertárias.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga
 

                                                                   “No soy el presidente pobre; pobres son los que quieren más”. José Mujica

                                    

      José Alberto Mujica Cordano, reconhecido popularmente como Pepe Mujica, nascido em Montevidéu, em 20 de maio de 1935, é um agricultor e político uruguaio tendo sido presidente da República Oriental do Uruguai entre 2010 e 2015. Desde que deixou a presidência, em março de 2015, ocupa o cargo de senador da República. Mujica é descendente de bascos, cuja origem é a cidade de Múgica, que chegaram ao Uruguai em 1840, filho de Demétrio Mujica Terra e Lucy Cordano, nasceu no bairro Paso de la Arena, em Montevidéu A família de sua mãe era composta por imigrantes italianos. Seu sobrenome Cordano, de seu avô Antonio, é originário da província de Gênova, a mesma região de onde veio a família Giorello, de sua avó Paula. Seu pai era um pequeno agricultor que foi à falência pouco antes de sua morte, em 1940. Mujica estudou na escola pública do bairro onde nasceu.  Mujica é um nobre ateu. É casado desde 1970 com a ex-militante Lucía Topolansky. Seu tio materno, Ángel Cordano, era nacionalista e teve uma grande influência sobre a formação política de Mujica. Em 1956, conhece o deputado nacionalista Enrique Erro por meio de sua mãe. Então começou a militar para o Partido Nacional aonde chegou a ser secretário geral da juventude.  

        Nas eleições de 1958, triunfa o populismo herrerista (cf. Laclau, 2005; Chavez, 2005) e Erro foi designado ministro do Trabalho, sendo acompanhado por Mujica nessa conjuntura. Em 1962, Erro e Mujica abandonam o Partido Nacional para criar a Unión Popular, junto ao Partido Socialista do Uruguai e um pequeno grupo chamado Nuevas Bases. Nessas eleições, coloca Emilio Frugoni como candidato a presidente da República, que chega apenas aos 2,3 % dos votos válidos. Nos anos 1960 integrou-se ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros (cf. Aldrighi, 2001; Cabrera, 2006; Pernas, 2013), participando de operações de treinamento da guerra de guerrilha, enquanto trabalhava em sua chácara, até refugiar-se num período de quinze anos clandestinidade. Durante o governo de Jorge Pacheco Areco, a violência aumentou progressivamente. O Poder Executivo utilizou-se do princípio constitucional das “Medidas Prontas de Seguridad” para fazer frente às guerrilhas, com a crescente oposição de sindicatos e grêmios frente a suas políticas econômicas. 

     Existem em Montesquieu, implícita ou explicitamente, duas ideias de síntese possíveis. Uma seria a influência predominante do regime político, e a outra, o espírito geral de uma nação. Em relação à primeira questão – a influência predominante das instituições políticas – pode-se hesitar entre duas interpretações. Trata-se de uma influência predominante no sentido causal do termo ou de uma influência predominante com relação ao que interessa ao analista, com relação aos nossos valores, isto é, com relação à hierarquia da importância que estabelecemos entre diferentes aspectos da vida coletiva. O espírito geral de uma nação é o que mais contribui para manter esse sentimento ou princípio, indispensável à continuidade do regime. O espírito geral de uma nação  não pode ser comparado à vontade criadora de uma pessoa ou coletividade. Para analisar esses problemas, será melhor tomar como ponto de partida uma noção central de L`Esprit des Lois, a saber, a própria noção de lei. Afinal, a grande obra de Montesquieu se chama L´ Esprit des Lois, e é na análise da noção, ou das noções de Lei que encontramos a resposta para os problemas que formulamos da política à sociologia.

                                    

        Montesquieu introduz o conceito de Lei no início de sua obra fundamental, L´ Esprit des Lois, para escapar a uma discussão viciada que dentro da tradição jurídica de seu período, ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, nas leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações que derivam da natureza das coisas e sustentam as bases conceituais na interpretação do fato à política e sociologia

         Durante a ditadura de 1973-1985, Luís Alberto Lacalle inicia uma ação opositora a mesma. Vai convocando a nascentes figuras da política, cria o Conselho Nacional Herrerista, que comparece nas eleições internas de 1982. Logo, nas eleições de 1984, conquista duas cadeiras no Senado sendo o próprio Lacalle y Francisco Mario Ubillos. En 1987, o também senador Dardo Ortiz se une a Lacalle, e entre ambos refundam o setor com o nome de herrerismo. Nas eleições de 1989, vencidas por Lacalle, o setor conquista os primeiros lugares en las preferencias eleitorais brancas, obtendo 6 assentos no Senado e 24 deputados. É de destacar que dois dos mais importantes senadores del herrerismo nessa instancia, haviam sido também os principais senadores de Por la Patria en 1971: Dardo Ortiz y Walter Santoro. No curso dos anos 1990, se afirma uma nova época política o herrerismo, com ideias de livre mercado e privatização. De cara aos comícios de 1994, houve um desgaste importante, a “Confluencia Herrero-Wilsonista”, liderado por Alberto Volonté e Walter Santoro; coligados com Proposta Nacional, compareceram sob o nome de “Manos a la Obra”.

Por sua parte, o herrerismo apresentou como candidato presidencial Juan Andrés Ramírez e teve duas listas ao senado, uma encabeçada por Luís Alberto Heber e a outra por Ignácio de Posadas. O Partido Nacional teve 29,8% de los votos, dos que 12,5 % foram ao herrerismo, e perdeu em um virtual triplo empate com o Partido Colorado. Em 1999, Lacalle volta a comparecer como candidato presidencial; nas eleições de outubro, o Partido Nacional teve uma má votação, mas por sua vez o herrerismo recuperou posições. Obteve cinco dos senadores: Lacalle, Luís Alberto Heber, Julia Pou, Juan Chiruchi y Guillermo García Costa. Alberto de Herrera foi continuado por seu neto, Luís Alberto Lacalle. Tanto Herrera como Lacalle foram defensores de um conjunto de ideias políticas e filosóficas. Pelo caminho do nacionalismo curiosamente Herrera chegou ao anti-imperialismo. Neste campo não reduziu seu ideário a mera formulação de uma visão crítica teórica ao imperialismo, senão que assumiu politicamente, com todos os riscos que isso implicava uma atividade de militância assim como de investigação profunda do processo, encontrando as raízes econômicas do mesmo.

A bendita militância foi posta de relevo em sua ação diplomática, em sua produção histográfica, em suas intervenções parlamentarias e em sua ação política cotidiana. Sua particular vocação acerca deste tema lhe provocou vários atritos com seus políticos contemporâneos. Em 2004, como Lacalle perdeu a postulação à candidatura única do partido, não se postulou a cargos eletivos; y e nas eleições de outubro o herrerismo obteve três assentos no Senado para Heber, Penadés y Chiruchi. Durante os primeiros anos da administração de Tabaré Vázquez, Lacalle se manteve relativamente afastado dos quadros de direção do herrerismo, se bem que sua presencia mediática foi constante. Se falou muito da eventual postulação presidencial de Luís Alberto Heber, Juan Chiruchi y Carmelo Vidalín, sendo que este incluso abandonou o herrerismo para explorar um caminho eleitoral proprio. Hasta que, graças a uma boa figuração nas enquetes, Lacalle voltou a encabeçar a coluna eleitoral herrerista de cara nas eleições internas de 2009; sendo assim, em julho de 2008 anunciou o lançamento do movimento Unidad Nacional, integrado também com o setor da Correntada Wilsonista.           

            Quanto à administração Pacheco Areco as primeiras medidas foram a dissolução de partidos políticos e organizações vinculados à esquerda, tais como o Partido Socialista, a Federación Anarquista Uruguaya, o Movimiento Revolucionario Oriental, o Movimiento de Acción Popular Uruguaya e o Movimiento de Izquierda Revolucionario, e o fechamento dos jornais Época e El Sol, acusados de serem subversivos. O uso do poder discricionário contra os setores populares, os trabalhadores e os estudantes foi a principal ação política do governo. O presidente, a fim de conter o processo inflacionário no Uruguai, começou a seguir cada vez mais as diretrizes impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pois o país estava filiado ao FMI desde 1949. Para tanto, era necessário restringir os direitos dos trabalhadores e seus benefícios salariais, situação essa rejeitada pela população. Os trabalhadores uruguaios já haviam alcançado um alto nível de consciência de classe, e não estavam dispostos a permitir a perda de seus direitos. O uso generalizado e intensivo de medidas de exceção, chamadas “Medidas Prontas de Seguridad”, que restringiam as liberdades individuais durante, no máximo, 30 dias, foi um dos traços mais retrógrados dessa administração; com seu uso constante e ilegal, começou intensa criminalização das manifestações pacíficas de contestação ao regime. Previstas na constituição uruguaia, tais medidas de exceção já haviam sido utilizadas, mas foi neste governo que houve a banalização do seu uso.

Nas lutas armadas, há evidências de que foi ferido por seis tiros e preso quatro vezes, mas em duas oportunidades, fugiu da prisão de Punta Carretas. No total, Mujica passou quase 15 anos de sua vida na prisão. Seu último período de detenção durou 13 anos (1972 e 1985). Foi um dos dirigentes Tupamaros que a ditadura militar tomou como refém. Os reféns seriam executados caso sua organização retornasse às ações armadas. Nessa condição, pautada pelo isolamento e por duras condições de detenção, Mujica permaneceu onze anos. Entre os reféns também se encontravam Eleuterio Fernández Huidobro, ex-ministro de Defesa Nacional, e o líder e fundador do MLN-Tupamaros, Raúl Sendic, cujo filho Raúl Fernando Sendic foi vice-presidente da República no segundo mandato de Tabaré Vásquez, mas renunciou e quem assumiu a vice-presidência foi a esposa de Mujica, Lúcia Topolansky. Após o retorno a democracia, foi libertado, beneficiado pela Lei n.º 15.737 de 8 de março de 1985, que decretou anistia aos delitos políticos cometidos a partir de 1 de janeiro de 1962.

Alguns anos após a abertura democrática criou, junto a outras lideranças do MLN e outros partidos de esquerda, o Movimiento de Participación Popular (MPP), dentro da reconhecida Frente Ampla. Nas eleições de 1994, foi eleito deputado por Montevidéu. Sua presença na arena política foi chamando a atenção das pessoas e, nas eleições de 1999, foi eleito senador. Nesse ano, foi publicado o livro: Mujica, de Miguel Ángel Campodónico. Em 1° de março de 2005, o presidente da República Tabaré Vázquez, o designou ministro da Agricultura. Seu vice-ministro foi Ernesto Agazzi, que assumiu o cargo em 3 de março de 2008, quando Mujica o deixou para ser pré-candidato à presidência da República.  Em 28 de junho de 2009, houve eleições internas para escolher o candidato a presidência da República Oriental del Uruguay nas Eleições, pela Frente Ampla, onde José Mujica venceu com 52,02% dos votos totais. Antes das eleições, Mujica recebeu o apoio ideológico do Kirchnerismo, sociologicamente um termo usado para se referir à filosofia política e aos simpatizantes do falecido Néstor Kirchner, presidente da Argentina de 2003 a 2007, e de sua esposa, Cristina Fernández de Kirchner, presidente do país no período de 2007 a 2015. Embora os Kirchners sejam membros do Partido Justicialista, o original, maior e oficial partido peronista, fundado por Juan Perón em 1947, o movimento social peronista em si é amplo e muitos de seus membros se opõem assimetricamente aos kirchneristas. Contudo, após as eleições, Danilo Astori aceitou completar a chapa como candidato a vice-presidente da República.

Em setembro de 2009, foi publicado o livro: “Colóquios de Pepe”, do jornalista Alfredo García, com várias entrevistas gravadas de José Mujica, com seu pensamento libertário, ideias e frases de efeito. Na narrativa emerge e dimensão simbólica de um ex-guerrilheiro, desalinhado, ignorante, contraditório, perigoso, herói, genial, coerente, sábio, simples, confiável.  Essas definições e muitas outras são dadas continuamente a José Mujica, popularmente conhecido como “El Pepe”. Sem dúvida, ele é o político com maior representação nos meios massivos de comunicação nos últimos anos. Homem de respostas rápidas e frases explosivas, que instigam os repórteres. Mas como se articula seu pensamento político?  Em busca de respostas a essa pergunta, o autor manteve, durante quatro meses, longas conversas, frente a frente, com o homem por trás do personagem político. Não houve temas proibidos, não existiram limites nem exigências, mas liberdade e pura franqueza. A conversação reflete as preocupações e o raciocínio crítico de um homem que conserva intacta a curiosidade da criança, a sabedoria do camponês e o senso comum do veterano que viveu tantas transformações na modernidade. Este livro representa uma jornada ao interior do pensamento social e político do ex-presidente uruguaio, quando revela seus sonhos, suas obsessões, suas angústias, seus projetos políticos e seus ideais como um homem público libertário.

Em 25 de outubro de 2009, José Mujica venceu as eleições com metade do total de votos válidos, o que o validou disputar o segundo turno contra Luís Alberto Lacalle em 29 de novembro. Nesse dia foi eleito presidente da República do Uruguai com porcentagem superior aos 52% dos votos válidos. A primeira lei que chamou a atenção do mundo foi a “descriminalização do aborto”. A segunda lei progressista aprovada foi a do “matrimônio igualitário”, de abril de 2013. A terceira lei que fez voltar à modernidade contemporânea os olhos severos do mundo, tendo como escopo o Uruguai, foi a “legalização da maconha”, cujas características da legislação a fazem única no mundo.  A única fronteira terrestre do Uruguai é com o Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, no norte, sendo a segunda menor fronteira do Brasil com outro país latino-americano. A Colônia do Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos portugueses em janeiro de 1680. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, a colônia tornou-se uma possessão espanhola. A cidade de Montevidéu foi fundada pelos espanhóis no século XVIII “como uma fortaleza militar”. O Uruguai conquistou sua Independência do Império do Brasil entre 1810 e 1828, após guerras que envolveram Espanha, Portugal, Argentina, além do próprio Brasil. O Uruguai é reembolsado pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela maioria dos seus gastos militares, visto que a maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU. O país é uma democracia constitucional, onde o presidente cumpre o papel de chefe de Estado e chefe de governo. O país é reconhecido internacionalmente por ser pioneiro em medidas de foro político relacionadas com direitos civis e democratização da sociedade.

    Quando nos referimos à positividade das leis e particularmente nesta formação espacial, um status social de condição básica para a viabilização da reprodução. As diferenciações entre os lugares tomam-se expressão de diferentes formações econômicas e sociais representativas de modos de produção específicos. Queremos dizer com isso que a passagem da idade teológica para a idade metafísica, e depois para a idade positiva, não se opera simultaneamente. A lei dos três estados só tem um sentido rigoroso quando combinada com a classificação das ciências. A ordem segundo a qual são ordenadas as diversas ciências nos revela que a inteligência se torna positivas nos vários domínios como na matemática, na física, na química, e consequentemente na biologia. A combinação da lei dos três estados, no sentido comtiano, com a classificação das ciências tem por objetivo comprovar que a maneira de pensar triunfou na matemática, na astronomia, na física, na química e na biologia deve se impor á política, levando á constituição de uma ciência positiva da sociedade, a sociologia em sua progênie. Mas essa combinação não tem unicamente por objeto demonstrar a necessidade de criar a sociologia. A partir de certa concepção de ciência, a biologia, intervém uma reviravolta decisiva em termos de metodologia: as ciências deixam de ser analíticas para serem necessárias e essencialmente, sintéticas. Essa inversão, segundo  Aron (1967), irá dar fundamento à concepção sociológica da unidade histórica.        

        A modernidade é inerentemente globalizante. Ela tanto germina a integração como a fragmentação. Nela desenvolvem-se as diversidades como também as disparidades. A dinâmica das forças produtivas e das relações de produção, em escala local, nacional, regional e mundial, produz interdependências e descontinuidades, evoluções e retrocessos, integrações e distorções, afluências e carências, tensões e contradições. É altíssimo o custo social, econômico, político e cultural da globalização do capitalismo, para muitos indivíduos e coletividades ou grupos e classes sociais subalternos. Em todo o mundo, ainda que em diferentes gradações, a grande maioria é atingida pelas mais diversas formas de fragmentação. A realidade é que a globalização do capitalismo implica na globalização de tensões e contradições sociais, nas quais se envolvem grupos e classes sociais, partidos políticos e sindicatos, movimentos sociais e correntes de opinião pública, em todo o mundo. Além disso, enquanto totalidade histórico-social em movimento, o globalismo tende a subsumir histórica e logicamente não só o nacionalismo e o tribalismo, mas também o imperialismo e o colonialismo, através das relações entre eventos locais e distantes correspondentemente alongadas.  

Do ponto de vista da memória e da história foi em 1907, o primeiro país a legalizar o divórcio e, em 1932, o segundo país das Américas a conceder às mulheres o direito ao voto. O Uruguai tem uma tradição de mais de um século como um país de leis de vanguarda na América Latina, como pioneiro a aprovar o divórcio décadas antes de toda a região. Oito anos mais tarde, antecipando o sindicalismo corporativista concedeu a jornada de trabalho de oito horas. Em 1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres, sendo que o primeiro foi os Estados Unidos da América (EUA). Exatamente um século depois da aprovação do divórcio, o Uruguai se tornou, em 2007, o primeiro Estado latino-americano a conceder a união civil entre pessoas do mesmo sexo e também a permitir a adoção homoparental de criança por homossexuais e bissexuais é a sigla referente às Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT). Em uso desde os anos 1990, o termo é uma adaptação de que era utilizado para substituir o termo “gay” para se referir à comunidade no fim da década de 1980. Isto pode ocorrer na forma de uma adoção conjunta por um casal gay de ambas pessoas do mesmo sexo, assim como coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e ainda a adoção por uma única pessoa do grupo social LGBT.

A adoção homoparental é legal atualmente em 24 países: África do Sul, Andorra, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Uruguai. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates nas diversas jurisdições ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes não é especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes é feita através de pareceres judiciais. Uma das preocupações ideológicas manifestadas por aqueles que se lhe opõem é saber se casais de pessoas do mesmo sexo “têm a capacidade de ser pais adequados”. Outra posição contrária, de fundo religioso católico “defende que mesmo que o direito dos adultos a adotar exista, ele não se pode sobrepor ao direito das crianças a ter um pai e uma mãe”. Desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar médico, psicológico, político e social de que as crianças criadas em núcleos homoparentais provavelmente serão tão bem ajustadas ou desajustadas como aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa empírica de apoio a esta conclusão é aceita sociologicamente além do forte debate científico no campo da psicologia do desenvolvimento.

Em abril, o país avançou mais ainda nas leis civis e aprovou o chamado “casamento gay”. Ainda no apoio à união homossexual, o Parlamento abriu as portas para a adoção de crianças por casais gays em 2009. Em 2010, na esteira destas medidas o governo decretou o fim da restrição à entrada de homossexuais nas Forças Armadas. Em 2013, o país se tornou a segunda nação latino-americana a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o primeiro do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de cannabis, também reconhecida por vários nomes populares, referentes a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero cannabis, o que levou a revista britânica The Economist a classificar o Uruguai como o país do ano de 2013, pela promoção de “reformas inovadoras que não se limitam apenas a melhorar um país, mas que, se imitadas, poderiam beneficiar o mundo”. A tradicional Reader's Digest, revista mensal criada em 1922 por Lila Bell Wallace and DeWitt Wallace em Chappaqua, Nova York, também classificou o Uruguai como o nono país “mais habitável e verde” do mundo e o primeiro na América. Está entre os países mais desenvolvidos no continente, com um dos maiores Produto Interno Bruto per capita, e o 1º em qualidade de vida na América Latina, quando a desigualdade social e econômica é considerada.

Em seu discurso de despedida em 27 de fevereiro de 2015, José Mujica rememorou que a “luta que se perde é a que se abandona”. E ele nunca abandonou seus ideais. Não bastou o tempo de militância, ou o período em que foi detento no presídio que hoje ironicamente, dá lugar ao suntuoso shopping Punta Carretas, em Montevideo, de onde participou da fuga mais marcante e extraordinária da história carcerária mundial, junto a 105 guerrilheiros Tupamaros e outros cinco presos comuns. A façanha entrou para o reconhecido Guinness Book e ficou conhecida como “O Abuso”. Pepe fugiu e continuou fugindo para não se tornar um político que investe apenas em suas próprias opiniões. Tanto é que declarou diversas vezes nunca ter experimentado maconha, mas aprovou a liberação de seu uso no país, citando o extraordinário Albert Einstein, que dizia que “não há maior absurdo que pretender mudar os resultados repetindo sempre a mesma fórmula”. E, mudando a fórmula, promete lidar com o narcotráfico no país. Durante seu governo o Estado assumiu a regulação estatal da produção, venda, distribuição e consumo de maconha, em dezembro de 2013.

Foram estabelecidos limites para cultivo e venda comercial de maconha, bem como registros de consumidores e clubes de fumadores. A nova lei tornou o Uruguai o primeiro país do mundo com um regulamento tão abrangente. Talvez por isso o ex-tupamaro tenha sido considerado pela revista americana Foreign Policy como um dos 100 pensadores mais importantes de 2013, ao redefinir o papel da esquerda no mundo. No mesmo ano, o Uruguai foi eleito pela boa novidade da revista britânica The Economist como o “país do ano”. Mas não é preciso muita atenção para compreender que o sucesso das medidas criadas por Mujica vai além do carnaval e vem ganhando o mundo. Tendo como exemplo seu país, a Comissão de Drogas da África do Oeste declarou que a descriminalização destas deve ser um assunto de saúde pública, enquanto o Ministério de Justiça da Jamaica aprovou a descriminalização do uso religioso, científico e medicinal da maconha. A Comunidade dos Países do Caribe, politicamente não ficou atrás e concordou prontamente em criar uma Comissão para revisar a política estatal de repressão às drogas na região e realizar as reformas sociais que forem necessárias.

O direito ao aborto, por fim, foi uma conquista dos eleitores do ex-tupamaro. Hoje, mulheres podem decidir interromper uma gravidez até a 12ª semana de gestação. Antes de partir para o procedimento, porém, deverão passar por acompanhamento médico e psicológico (terapia) e terão a opção de desistir da decisão a qualquer momento que achar necessário. Para o ex-presidente uruguaio, a conquista é uma forma de poupar vidas. Antes da lei que permitia o aborto ser promulgada, aproximadamente 33 mil procedimentos do gênero eram realizados anualmente no país. Mas, no primeiro ano em que a lei esteve em vigor, este número caiu consideravelmente para 1/5, ou seja, 6.676 abortos legais foram realizados de forma clínica segura, sendo que apenas 0,007% destes apresentou algum tipo de complicação leve. Nesse ano, houve apenas uma vítima fatal em casos de interrupção de gravidez quando realizou o procedimento de maneira clandestina, com a ajuda de uma agulha de tricô, o que demonstra apesar da legalização, que abortos clandestinos continuam ocorrendo na banda oriental. Mujica sabe e afirma ser contra o aborto, mas o considera politicamente um problema de saúde pública.

Outra lei progressista do ex-presidente foi a legalização do casamento gay nos pampas uruguaios. Mas, exibindo seus cabelos brancos, ri ao ser perguntado sobre suas ideias modernas: - “O casamento homossexual é mais velho que o mundo. Tivemos Júlio Cesar, Alexandre O Grande. Dizer que é moderno, por favor, é mais antigo do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não legalizar seria torturar as pessoas inutilmente.”, disse em entrevista ao jornal carioca O Globo. Mesmo quem é contra as medidas criadas pelo governo há que se render aos dados estatísticos. Nos últimos anos o país do Maracanazo viu uma queda nas taxas de pobreza em zonas rurais e pode orgulhar-se de que seu país fosse a nação latino-americana com menores taxas em situação de indigência. Subiram os salários e os abonos, enquanto o nível de desemprego se tornou o menor da história social do país que já foi reconhecido “como a Suíça da América Latina”. No Uruguai não existe reeleição e, apesar dos progressos, José Mujica deixou a presidência, mas seguirá como o senador mais votado nas eleições, cargo que Pepe continuará exercendo sem nenhuma gravata, com o mate debaixo do braço e as respostas mais prováveis e tranquilas na ponta da língua.

Bibliografia geral consultada.

 

CAETANO, Gerardo e RILLA, José, História Contemporânea del Uruguay: de la Colonia al Mercosur. Montevideo: Fin de Siglo, 1994; PI HUGARTE, Renzo, Los Indios del Uruguay. Montevideo: Banda Oriental, 1998; BARRIOS PINTOS, Aníbal, El Silencio y la Vos: Historia de la Mujer en el Uruguay. MOntevideo: Linardi y Risso, 2001; LACLAU, Ernesto, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005; TRISTÁN, Eduardo Rey, A la Vuelta de la Esquina: La Izquierda Revolucionaria Uruguaia, 1955-1973. Montevidéu: Editora Fin de Siglo, 2006; CABRERA, José Pedro, Trajetória Político-Ideológica da Esquerda Uruguaia: 1964-2004. Tese de Doutorado em História. São Leopoldo: Universidade Vale dos Sinos, 2006; ISRAEL, Sergio, Mujica: El Florista Presidente. Montevidéu: Busqueda – Editorial Fin de Siglo, 2010; GILIO, María Esther, Pepe Mujica: De Tupamaro a Presidente. Montevidéu: Editora Capital Intelectual, 2010; CAULA, Nelson; SILVA, Alberto, Ana La Guerrillera: una historia de Lucia Topolansky. Montevidéu: Ediciones B Uruguay, 2011; PERNAS, Walter, Comandante Facundo: El Revolucionário Pepe Mujica. Montevidéu: Ediciones Aguillar, 2013; LAFONTE, Alfredo García, Simplesmente Mujica: O Retrato Fiel do Homem vem Encantado o Mundo. Tradução de Ciro Mioraza. 1ª edição. Montevidéu: Editora Lafonte, 2014; SCHELOTTO, Magdalena, “La Dictadura Cívico-militar Uruguaya (1973-1985): La Construcción de la Noción de Víctima y la Figura del Exiliado en el Uruguay postdictatorial”. In: Nuevo Mundo Mundos Nuevos. Questions du temps présent, mis en ligne le 10 mars 2015; DANZA, Andres; TULBOVITZ, Ernesto, Uma Ovelha Negra no Poder: Confissões e Intimidades de Pepe Mujica. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2015; RABUFFETTI, Mauricio, Mujica – A Revolução Tranquila. São Paulo: Editora Leya, 2015; FERRARI, Dercio Fernando Moraes, A Ascensão Política de José Mujica no Uruguai: De Guerrilheiro Tupamaro a Presidente da República. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais. Dissertação de Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas. Toledo: Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2016; BASTOS, Ronaldo, O Hiperpresidencialismo no Novo Constitucionalismo Latinoamericano: Uma Análise dos seus Efeitos no Regime Político Equatoriano. Tese de Doutorado em Direito. Faculdade de Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; CARVALHO, Glauber Cardoso, A Política Externa Brasileira e o Processo Decisório da Integração Sulamericana na Era Lula: Interesses, Atores e as Transformações do Sistema Interestatal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional. Instituto de Economia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018; LISSARDY,  Gerardo, “Morre José Mujica, o ousado político uruguaio que foi o presidente mais pobre do mundo”. In: www.bbc.com/portuguese/13/05/2025; 

entre outros.