Ubiracy de Souza Braga
“Todas as mulheres fazem aborto, mas só em algumas a polícia bota as mãos”. Debora Diniz
Anti-intelectualismo representa um conjunto de práticas e saberes sociais que descreve um sentimento de hostilidade em relação a suspeição de intelectuais e de seus objetos de pesquisa em instituições públicas. Isto pode ser expresso de mil formas e jeitos, tais como ataques aos méritos da ciência, educação, arte ou literatura. Em geral, o anti-intelectualismo se justifica mediante os argumentos de ideologias e pragmatistas. Entre as suas motivações sociais mais comuns, podemos enumerar: ressentimento de pessoas pouco instruídas contra eruditos; hostilidade em relação ao trabalho realizado pelos intelectuais, como educação, pesquisa, crítica social e cultura, literatura; acusação de “parasitismo social”, pois os intelectuais não teriam uma função econômica na sociedade, sendo esta ultima compreendida, portanto, de maneira organicista; acusações de subversão e morbidez, mas também pode ser a fabricação do real, de modo a sustentar interesses ideológicos. Há diferença entre o mito como narrativa da origem e como construção social ilusória. O mito demonstra uma coisa para esconder outra. O mito não é uma realidade independente, mas evolui com as condições históricas, étnicas e sociais relacionadas a determinada cultura. Destarte, procura sobreviver e demonstrar por meio do modo de ser, a ação das personagens e as origens das coisas.
A realidade é “tudo o que existe”. Em sentido mais livre, o termo inclui tudo o que é, seja ou não perceptível, acessível ou entendido pela filosofia, ciência, arte ou qualquer outro sistema de análise. O real é tido como aquilo que existe fora ou dentro da mente. A ilusão quando existente é real e verdadeira em si mesma. Ela não nega sua natureza. Ela diz sim a si mesma. A realidade interna ao ser, seu mundo das ideias, imaginário, idealizado no sentido de tornar-se ideia, e ser ideia, pode - ou não - ser existente e real também no mundo externo. O que não nega a realidade da sua existência enquanto ente imaginário, idealizado. Quanto ao externo - o fato de poder ser percebido só pela mente - torna-se sinônimo de interpretação da realidade, de uma aproximação com a verdade. A relação íntima entre realidade e verdade, o modo em como a mente apreende a realidade, está no cerne da questão da imagem como representação sensível do objeto e da ideia do objeto como interpretação ideal, mental. Portanto, ter uma mente tranquila em meio à agitação meramente social e aos estímulos que estamos expostos na modernidade contemporânea não é uma atividade pública que pode parecer um luxo.
Interpretação é produto de uma atividade social que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas entidades que podem estar em contradição, mas sobretudo em oposição assimétrica ou em nível de complementaridade. Conhecer a verdade é vê-la com os “olhos da alma”, ou, com os “olhos da inteligência” no sentido acadêmico. Assim como o Sol dá sua luz aos olhos e às coisas para que haja “mundo visível”, assim também a ideia suprema, a ideia de todas as ideias, o Bem, isto é, a perfeição em si mesma dá à alma e às ideias sua bondade, a sua perfeição, para que haja um “mundo inteligível”. Assim como os olhos e as coisas participam da luz, assim também a alma e as ideias participam da bondade, ou mesmo da perfeição, e é por isso que a alma pode conhecer as ideias. E assim como a visão é passividade e atividade do olho, assim também o conhecimento é passividade e atividade da alma: passividade, porque a alma precisa receber a ação das ideias para poder contemplá-las; atividade, porque essa recepção e contemplação constituem a própria natureza da alma. Como na treva não há visibilidade, também na ignorância não há verdade, pois são para a alma o que a cegueira é para os olhos e a escuridão é para as privações da visão e privação de conhecimento e liberdade. A realidade social significa o ajuste que fazemos entre a imagem e a ideia da coisa, entre verdade e sentido da verossimilhança.
O problema da realidade é matéria presente em todas as ciências e, com particular importância, nas ciências que têm como objeto de estudo o próprio homem: a antropologia e todas as disciplinas que nela estão implicadas: a filosofia, a psicologia, a semiologia e muitas outras, além das técnicas e das artes visuais. Na interpretação ou representação do real, enquanto verdade subjetiva ou crença, a realidade está sujeita ao campo das escolhas, inextricável da batalha das ideias, isto é, determinado, por ser um fato social, ato ou uma possibilidade, algo adquirido a partir dos sentidos e do reconhecimento adquirido. Dessa forma, a constituição das coisas e as nossas relações dependem de um intrincado contexto, que ao longo da existência cria a lente entre a aprendizagem e o desejo: o que vamos aceitar como real na vida social? A realidade é construída pelo sujeito consciente; ela não é dada pronta para ser descoberta. A visão já não representa uma pessoa individual, dotada da faculdade de “ver” a qual é exercida quer da atenção, quer da distração. A vista é o fato social de suas condições estruturais, a vista é a relação de reflexividade imanente do campo da problemática sobre seus objetos e temas. A visão perde então seus privilégios religiosos da “leitura sagrada”: ela nada mais é que a reflexão da necessidade imanente que liga o objeto ou o problema às suas condições reais de existência, que têm a ver com as condições de sua produção internalizada. Ameaçada de morte, antropóloga Débora Diniz é incluída em programa de proteção. Debora Diniz Rodrigues nasceu em Maceió, Alagoas, em 22 de fevereiro de 1970. E antropóloga, professora e pesquisadora universitária, ensaísta e documentarista. Desenvolve pesquisas sociais sobre bioética, feminismo, direitos civis e saúde.
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Em 2009, lançou seu 6° documentário, intitulado: A Casa dos Mortos, sobre o cotidiano dos pacientes internados no manicômio judiciário de Salvador. Em 2013, publicou a análise qualitativa do I Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil. O estudo demonstrou que “um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado”. Representou a primeira descrição estatística nacional da população vivendo em manicômios judiciários brasileiros. Seu livro: “Cadeia: Relatos sobre Mulheres" (Ed. Civilização Brasileira) foi publicado em 2015. Debora Diniz também foi vice-coordenadora de um estudo censitário sobre os serviços de “aborto legal”, em parceria com o médico Alberto Pereira Madeiro. Com a avaliação de 68 serviços no Brasil, os pesquisadores demonstraram que “existe um distanciamento entre a previsão legal e a realidade dos serviços, e que exigências para o acesso ao aborto legal, não previstas em lei, dificultam o acesso das mulheres aos serviços”. Foi publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva (2016).
Em julho de 2018, Debora Diniz foi obrigada a interromper sua carreira de professora do curso de Direito na Universidade de Brasília, depois de receber ameaças de morte por parte de grupos militantes fundamentalistas cristãos, em consequência de seu engajamento nas questões ideológicas em torno do debate sobre gênero. Licenciou-se então da Universidade e foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal. Atualmente, ela vive em outro país - que, por motivos de segurança pessoal, não pode ser revelado. - “Mas eles nunca vão me calar”. A professora da faculdade de Direito da Universidade de Brasília teve de deixar a cidade após ser alvo de ataques pela internet - rede mundial de computadores, por ser uma das pesquisadoras selecionadas pelo Supremo Tribunal Federal para falar da descriminalização do aborto em audiência marcada para os dias 3 e 6 de agosto. A coordenação de Pós-Graduação em Direito e a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgaram notas de repúdio aos ataques e de apoio a Debora Diniz.
A reitoria da UnB afirmou que está acompanhando o caso desde o início das ameaças e que o levará para o Conselho de Direitos Humanos da universidade. - “A reitora Márcia Abrahão encaminhou uma carta de apoio à professora Debora Diniz há algumas semanas e segue em contato com a docente”, diz nota encaminhada pela assessoria da instituição. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a inclusão da antropóloga no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal dada a gravidade das ameaças feitas a ela. A ministra Rosa Weber convocou a audiência pública no início de abril. Rosa Weber é relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona dois artigos do Código Penal que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. Foram selecionados 40 expositores, alguns contra e a favor, para debater a questão. Débora, que também é fundadora da ONG - Anis - Instituto de Bioética, foi uma das consultoras da elaboração da ADPF e “passou a ser alvo de xingamentos e ameaças por sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez”.
Na nota da ONU afirma o seguinte: - “O Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa a sua preocupação e repudia as manifestações de ódio e ameaças direcionadas à pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB), Debora Diniz. Ativista de longa data pela saúde pública e universal é internacionalmente reconhecida por seu trabalho e ativismo em questões relacionadas à saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Debora denunciou em junho às autoridades e meios de comunicação os ataques e ameaças de morte que vem sofrendo nos últimos meses por telefone, cartas e redes sociais. Ela também relatou insultos machistas e misóginos proferidos contra ela nesse contexto. A ONU no Brasil considera inaceitáveis os ataques e ameaças feitas à professora, que ocorrem em um contexto de crescente número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos. No marco da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e dos 20 anos da Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos (1998), o Sistema das Nações Unidas no Brasil reafirma seu compromisso em apoiar o Estado brasileiro para fortalecer o Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e solicita às autoridades que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar a proteção e a integridade de Debora Diniz, com a devida punição dos agressores”.
No Brasil, “o aborto é considerado um crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto”. Porém, não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: (1) em caso de risco de vida para a mulher causada pela gravidez, (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico. Nesses casos, o governo brasileiro já fornece gratuitamente o aborto legal através do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem democraticamente a prática social. Um plebiscito para consultar a população foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto. Existe também enganosamente a opinião de que o aborto não é matéria para plebiscito, mas questão de saúde pública e que deve ser decidida pelo Estado e não julgada pela maioria civil. Segundo Diniz, em algumas cidades do Brasil, “o aborto clandestino é a segunda maior causa de morte materna” (cf. Galli, 2007).
Anti-intelectualismo é por vezes utilizado por ditadores ou por aqueles que estão tentando estabelecer um governo autoritário como decorre das eleições presidenciais de 2018. Intelectuais são vistos por regimes autoritários como uma ameaça pública, graças a tendência ideológica destes ao questionamento das normas sociais existentes e de dissentir da opinião conservadora estabelecida. Retaliações violentas são comuns durante regimes autoritários, além da negação ao nacionalismo por intelectuais, torna-os sujeitos a retratação pública como ideias não patriótica e disseminada como subversivas na sociedade. Neste contexto político-ideológico, intelectuais são apresentados como elitistas e enganadores cujo reconhecimento e habilidades retóricas devem ser temidos por seus opositores que podem ser utilizados para manipular homens/mulheres das classes médias, que são tidas como a idealização do regime e fonte de virtude. Pessoas com ideais populistas geralmente apoiam que as necessidades de reconhecimento sejam reguladas, alegando erroneamente que todos os educadores precisam trabalhar em como numa linha de montagem com as políticas de mandatários.
É indiscutível que o sistema educacional pode servir como ferramenta poderosa em formar a cultura de uma nação. Em países de língua inglesa, particularmente Estados Unidos da América e os países em torno do Reino Unido, as escolas e universidades são algumas vezes criticadas por maniqueísmo, ao serem excessivamente intelectualistas, aparentemente falhando em preparar os jovens propriamente para serem membros da sociedade. Um exemplo de grande anti-intelectualismo no mundo contemporâneo está relacionado à subcultura jovem, por assim dizer, geralmente associada com estudantes mais interessados na individualização da sua vida social, ou esportes, do que nos seus estudos. Estas subculturas, geralmente marcadas por emblemas e sinais, existem em estudantes de todos os grupos. A cultura comercial jovem também gera uma enorme variedade de tendências. Sua manutenção é difícil. Seu conteúdo é geralmente criticado por várias correntes por ser excessivamente simplista e tendencioso para falta de sofisticação. Manter a popularidade, para Paul Graham é um trabalho de tempo integral que deixa pouco tempo para interesses intelectuais.
Um tipo de critica política é baseado na percepção de que alguns professores universitários e outros acadêmicos tem reforçado suas próprias ideologias políticas nas práticas de interações pedagógicas e pesquisa profissional, em detrimento da qualidade, objetividade do conhecimento, ou mesmo utilidade no sentido pragmático. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, este argumento é mais praticado por indivíduos do lado conservador do espectro político contra pensadores liberais, liberais radicais e esquerdistas. Geralmente, as criticas meramente ideológicas estão direcionadas para professores trabalhando no campo das Ciências Humanas, especialmente as Ciências Sociais. O presidente eleito, o reacionário Jair Bolsonaro (PSL), anunciou pelas redes sociais que o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez é o ministro da Educação. Aparente crítico do Enem entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino” e, pior ainda, elevando seu reacionarismo ao extremo com afinidade eletiva ao dístico “Escola sem Partido”, ele é professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, um importante município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais.
Para o novo ministro todos estão reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista travestida de “revolução cultural gramsciana” (cf. Rodríguez, 2006), com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a chamada “educação de gênero”. Para ele, essa educação atual estaria “destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Suas visões políticas são descritas por alguns analistas como de extrema-direita. Ricardo Vélez Rodríguez fez seus estudos básicos no Liceu de La Salle (Bogotá) e cursou o bacharelado em Humanidades no Instituto Tihamér Tóth, na mesma cidade. Licenciou-se em Filosofia pela Pontifícia Universidade Javeriana (Bogotá), em 1963. Em 1972-73, lecionou Filosofia na Universidade Externado de Colômbia e na Universidade do Rosário. Fez estudos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), obtendo o Mestrado em Filosofia, em 1974.
O professor, entretanto, é (des) conhecido na comunidade científica fora do círculo militar. Ele admite que foi indicado pelo didata Olavo de Carvalho a Bolsonaro para comandar a Pasta. A indicação do professor ocorre um dia depois da bancada evangélica vetar o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna. Ele era crítico do projeto “Escola sem Partido”, uma das principais armas políticas do ex-militar eleito. Depois que saiu o anúncio do professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, Schelb “parabenizou” o presidente da República pela indicação. No breve texto, diz que é preciso “refundar” o Ministério da Educação (MEC) no “contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios” e que será o ministro da Educação para tornar realidade a proposta externada pelo presidente Jair Bolsonaro de “Mais Brasil e Menos Brasília”. É critico de nomes que foram pensados para o MEC, como a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini. Para ela o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova que ela é responsável, é um “instrumento de ideologização”. Sabemos que não há neutralidade axiológica na educação, na religião, na medicina, nos desportos, na ciência, etc.
Enfim, fazem aproximadamente 15 anos que o trabalho acadêmico de Debora Diniz amplifica-se muito além dos debates acadêmicos sobre os direitos das mulheres. Em 2004, a pesquisadora ajudou a encampar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “permitir o aborto em gestações de fetos anencéfalos”. Nesse ínterim, apesar das controvérsias levantadas pela causa, nunca havia passado por um processo tão doloroso quanto o que se iniciou recentemente, quando ela se tornou idealizadora de uma nova empreitada no Supremo Tribunal Federal, desta vez pela “descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez”. Não bastasse o “linchamento virtual” nas mídias sociais, ela recebeu aos últimos meses dezenas de ameaças de morte e, incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, foi aconselhada a deixar o país, daí a singularidade da tese: - “Sou vítima de ataques que colocam em risco o sentido de democracia no Brasil”. O El País na edição de 15 de dezembro de 2018, “por causa das investidas, antes de se mudar para o exterior, teve de cancelar a participação em um fórum mundial no Rio de Janeiro, recusar o convite para ser paraninfa de formandos em Brasília e sair pela porta dos fundos de um congresso para não cruzar com um grupo de manifestantes que a aguardava na entrada principal do evento. As táticas de intimidação se assemelham em todos os casos”. Com avanço progressivamente do debate sobre aborto os ataques visam silenciar Débora Diniz.
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A professora e pesquisadora compreende ainda que é preciso um pacto da sociedade brasileira para se opor politicamente à “crueldade das ameaças”, destacando a vulnerabilidade de políticos como os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Jean Wyllys e Marcelo Freixo, ambos ameaçados de morte por causa de seus posicionamentos políticos ou atividade parlamentar. – “É um perigo constante defender posições no país que mais mata ativistas dos direitos humanos”. Ativismo, no sentido histórico e filosófico, pode ser descrito como qualquer doutrina ou argumentação que privilegie a prática efetiva de transformação da realidade em detrimento da atividade exclusivamente especulativa. Nesse sentido, frequentemente subordina sua concepção de verdade e de valor. A imprensa por vezes usa o termo ativismo como ideologia de manifestação ou protesto. Na ciência política também pode ser sinônimo de militância, particularmente por uma causa, através de meios pacíficos ou violentos, que incluem tanto a defesa, propagação e manifestação pública de ideias até a afronta aberta à Lei. Todo ativismo tem como representação uma forma d denúncia que atuas diretamente no processo social de comunicação de massa. O ativismo pode defender e proteger os interesses das mulheres. Pode atuar na luta pela igualdade dos gêneros, pela defesa do ambiente, envolvido em iniciativas que visam defender as florestas, biomas, animais, museus, arte, etc.
Quando o empresário Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos da América em janeiro de 2017 com o discurso nacionalista do “America first” prometeu recuperar a influência global e a grandeza que, segundo afirmou desde a campanha, haviam se perdido. Em quase um ano e meio de governo, Trump vem tomando medidas em conformidade com sua retórica nacionalista. Uma das mais recentes foi adotada em maio de 2018 e chamada pelo governo de “política de tolerância zero” com imigrantes ilegais que cruzam a fronteira dos EUA com o México. Desde então, as trabalhadores imigrantes encontradas entrando ilegalmente no país pelas forças de imigração são alvo de um processo criminal e permanecem detidas até uma decisão judicial. A consequência mais drástica dessa medida protecionista, decerto e conveniente para os norte-americanos, é que, por se tratar de um processo criminal, as normas proíbem que crianças e adolescentes que estejam na companhia das pessoas processadas permaneçam com elas. Melhor dizendo, mães e pais são separados dos seus filhos menores de idade após detenção da família na fronteira. Jair Bolsonaro (PSL) declarou, no brevíssimo discurso de posse, que o país começava a se livrar “do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”.
Nos governos republicanos do Brasil, mesmo nas gestões dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), nunca houve a pretensão de superar o capitalismo nem de acabar com a propriedade privada, como sustentam historiadores consultados pelo candidato eleito em 2018. Apesar do alto crescimento do estatismo nos governos de Lula e Dilma, a atuação de iniciativas privadas, como o caso do setor financista dos processos bancários, não foi suprimida. O discurso anticomunista no Brasil é relativamente recente e erroneamente apresenta falsas ameaças e riscos inexistentes que vem de fora. O presidente fascista citou o socialismo durante o seu pronunciamento à população feito no parlatório do Palácio do Planalto. - É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês e me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto. Ao fim do discurso, o presidente fascista pegou bandeira do Brasil e disse que ela jamais será vermelha, em referência à tradição dos movimentos de esquerda no mundo. - Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela.
Bibliografia geral consultada.
MELO, Delâine Cavalcanti Santana de, Aborto Legal e Políticas Públicas para Mulheres: Interseções, Construção, Limites. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2011; CLEMENTE, Aleksandro, A Legalização do Aborto no Brasil: Uma Questão de Saúde Pública? Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013; ADAMEC, Martin, A Formação da Identidade Nacional Brasileira: Um Projeto Ressentido. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Instituto de Ciência Política. Brasília: Universidade de Brasília, 2014; DINIZ, Débora & FOLTRAN, Paula, “Gênero e Feminismo no Brasil: Uma Análise da Revista Estudos Feministas”. In: Revista Estudos Feministas, vol.12, nº especial, pp. 245-253, 2004; DINIZ, Debora, A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. 1ª edição. Brasília: Letras Livres/Editora da Universidade de Brasília, 2013; Idem, “O Escândalo da Homofobia - Imagens de Vítimas e Sobreviventes”. In: Revista Eco-Pós. Volume 17, pp. 1-19, 2014; MADEIRO, Alberto Pereira; DINIZ, Debora, “Induced Abortion Among Brazilian Female Sex Workers: A Qualitative Study”. In: Ciência e Saúde Coletiva, Volume 20, pp. 587-593, 2015; COSTA, Bruna Santos, Feminicídios e Patriarcado: Produção da Verdade em Casos de Agressores Autoridades da Segurança e Defesa do Estado. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília, 2017; CAVALCANTE, Maria Claudia, O Ressentimento como Projeto de Brasil: Um Estudo sobre o Ostracismo Intelectual e os Elementos Formadores do Pensamento de Gilberto Amado (1905-1969). Tese de Doutorado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2017; BREILLER, Pires, “Antropóloga Convive com a Covardia da Dúvida de quem a Ameaça de Morte”. In: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/15/; MELO, Mônica de, Direito Fundamental à Vida e ao Aborto a partir de uma Perspectiva Constitucional, de Gênero e da Criminologia. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018; CUNHA FILHO, Marcio Camargo, A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília, 2019; entre outros.
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