quinta-feira, 23 de agosto de 2018

José Alberto Mujica - Política, Montesquieu & Leis Libertárias.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga
 
                                                                   “No soy el presidente pobre; pobres son los que quieren más”. José Mujica

                                    
      José Alberto Mujica Cordano, reconhecido popularmente como Pepe Mujica, nascido em Montevidéu, em 20 de maio de 1935, é um agricultor e político uruguaio tendo sido presidente da República Oriental do Uruguai entre 2010 e 2015. Desde que deixou a presidência, em março de 2015, ocupa o cargo de senador da República. Mujica é descendente de bascos, cuja origem é a cidade de Múgica, que chegaram ao Uruguai em 1840, filho de Demétrio Mujica Terra e Lucy Cordano, nasceu no bairro Paso de la Arena, em Montevidéu A família de sua mãe era composta por imigrantes italianos. Seu sobrenome Cordano, de seu avô Antonio, é originário da província de Gênova, a mesma região de onde veio a família Giorello, de sua avó Paula. Seu pai era um pequeno agricultor que foi à falência pouco antes de sua morte, em 1940. Mujica estudou na escola pública do bairro onde nasceu.  Mujica é um nobre ateu. É casado desde 1970 com a ex-militante Lucía Topolansky. Seu tio materno, Ángel Cordano, era nacionalista e teve uma grande influência sobre a formação política de Mujica. Em 1956, conhece o deputado nacionalista Enrique Erro por meio de sua mãe. Então começou a militar para o Partido Nacional aonde chegou a ser secretário geral da juventude.  
        Nas eleições de 1958, triunfa o populismo herrerista (cf. Laclau, 2005; Chavez, 2005) e Erro foi designado ministro do Trabalho, sendo acompanhado por Mujica nessa conjuntura. Em 1962, Erro e Mujica abandonam o Partido Nacional para criar a Unión Popular, junto ao Partido Socialista do Uruguai e um pequeno grupo chamado Nuevas Bases. Nessas eleições, coloca Emilio Frugoni como candidato a presidente da República, que chega apenas aos 2,3 % dos votos válidos. Nos anos 1960 integrou-se ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros (cf. Aldrighi, 2001; Cabrera, 2006; Pernas, 2013), participando de operações de treinamento da guerra de guerrilha, enquanto trabalhava em sua chácara, até refugiar-se num período de quinze anos clandestinidade. Durante o governo de Jorge Pacheco Areco, a violência aumentou progressivamente. O Poder Executivo utilizou-se do princípio constitucional das “Medidas Prontas de Seguridad” para fazer frente às guerrilhas, com a crescente oposição de sindicatos e grêmios frente a suas políticas econômicas. 
     Existem em Montesquieu, implícita ou explicitamente, duas ideias de síntese possíveis. Uma seria a influência predominante do regime político, e a outra, o espírito geral de uma nação. Em relação à primeira questão – a influência predominante das instituições políticas – pode-se hesitar entre duas interpretações. Trata-se de uma influência predominante no sentido causal do termo ou de uma influência predominante com relação ao que interessa ao analista, com relação aos nossos valores, isto é, com relação à hierarquia da importância que estabelecemos entre diferentes aspectos da vida coletiva. O espírito geral de uma nação é o que mais contribui para manter esse sentimento ou princípio, indispensável à continuidade do regime. O espírito geral de uma nação  não pode ser comparado à vontade criadora de uma pessoa ou coletividade. Para analisar esses problemas, será melhor tomar como ponto de partida uma noção central de L`Esprit des Lois, a saber, a própria noção de lei. Afinal, a grande obra de Montesquieu se chama L´ Esprit des Lois, e é na análise da noção, ou das noções de Lei que encontramos a resposta para os problemas que formulamos da política à sociologia.
                                    

        Montesquieu introduz o conceito de Lei no início de sua obra fundamental, L´ Esprit des Lois, para escapar a uma discussão viciada que dentro da tradição jurídica de seu período, ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, nas leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações que derivam da natureza das coisas e sustentam as bases conceituais na interpretação do fato à política e sociologia
         Durante a ditadura de 1973-1985, Luís Alberto Lacalle inicia uma ação opositora a mesma. Vai convocando a nascentes figuras da política, cria o Conselho Nacional Herrerista, que comparece nas eleições internas de 1982. Logo, nas eleições de 1984, conquista duas cadeiras no Senado sendo o próprio Lacalle y Francisco Mario Ubillos. En 1987, o também senador Dardo Ortiz se une a Lacalle, e entre ambos refundam o setor com o nome de herrerismo. Nas eleições de 1989, vencidas por Lacalle, o setor conquista os primeiros lugares en las preferencias eleitorais brancas, obtendo 6 assentos no Senado e 24 deputados. É de destacar que dois dos mais importantes senadores del herrerismo nessa instancia, haviam sido também os principais senadores de Por la Patria en 1971: Dardo Ortiz y Walter Santoro. No curso dos anos 1990, se afirma uma nova época política o herrerismo, com ideias de livre mercado e privatização. De cara aos comícios de 1994, houve um desgaste importante, a “Confluencia Herrero-Wilsonista”, liderado por Alberto Volonté e Walter Santoro; coligados com Proposta Nacional, compareceram sob o nome de “Manos a la Obra”.
Por sua parte, o herrerismo apresentou como candidato presidencial Juan Andrés Ramírez e teve duas listas ao senado, uma encabeçada por Luís Alberto Heber e a outra por Ignácio de Posadas. O Partido Nacional teve 29,8% de los votos, dos que 12,5 % foram ao herrerismo, e perdeu em um virtual triplo empate com o Partido Colorado. Em 1999, Lacalle volta a comparecer como candidato presidencial; nas eleições de outubro, o Partido Nacional teve uma má votação, mas por sua vez o herrerismo recuperou posições. Obteve cinco dos senadores: Lacalle, Luís Alberto Heber, Julia Pou, Juan Chiruchi y Guillermo García Costa. Alberto de Herrera foi continuado por seu neto, Luís Alberto Lacalle. Tanto Herrera como Lacalle foram defensores de um conjunto de ideias políticas e filosóficas. Pelo caminho do nacionalismo curiosamente Herrera chegou ao anti-imperialismo. Neste campo não reduziu seu ideário a mera formulação de uma visão crítica teórica ao imperialismo, senão que assumiu politicamente, com todos os riscos que isso implicava uma atividade de militância assim como de investigação profunda do processo, encontrando as raízes econômicas do mesmo.
A bendita militância foi posta de relevo em sua ação diplomática, em sua produção histográfica, em suas intervenções parlamentarias e em sua ação política cotidiana. Sua particular vocação acerca deste tema lhe provocou vários atritos com seus políticos contemporâneos. Em 2004, como Lacalle perdeu a postulação à candidatura única do partido, não se postulou a cargos eletivos; y e nas eleições de outubro o herrerismo obteve três assentos no Senado para Heber, Penadés y Chiruchi. Durante os primeiros anos da administração de Tabaré Vázquez, Lacalle se manteve relativamente afastado dos quadros de direção do herrerismo, se bem que sua presencia mediática foi constante. Se falou muito da eventual postulação presidencial de Luís Alberto Heber, Juan Chiruchi y Carmelo Vidalín, sendo que este incluso abandonou o herrerismo para explorar um caminho eleitoral proprio. Hasta que, graças a uma boa figuração nas enquetes, Lacalle voltou a encabeçar a coluna eleitoral herrerista de cara nas eleições internas de 2009; sendo assim, em julho de 2008 anunciou o lançamento do movimento Unidad Nacional, integrado também com o setor da Correntada Wilsonista.           
            Quanto à administração Pacheco Areco as primeiras medidas foram a dissolução de partidos políticos e organizações vinculados à esquerda, tais como o Partido Socialista, a Federación Anarquista Uruguaya, o Movimiento Revolucionario Oriental, o Movimiento de Acción Popular Uruguaya e o Movimiento de Izquierda Revolucionario, e o fechamento dos jornais Época e El Sol, acusados de serem subversivos. O uso do poder discricionário contra os setores populares, os trabalhadores e os estudantes foi a principal ação política do governo. O presidente, a fim de conter o processo inflacionário no Uruguai, começou a seguir cada vez mais as diretrizes impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pois o país estava filiado ao FMI desde 1949. Para tanto, era necessário restringir os direitos dos trabalhadores e seus benefícios salariais, situação essa rejeitada pela população. Os trabalhadores uruguaios já haviam alcançado um alto nível de consciência de classe, e não estavam dispostos a permitir a perda de seus direitos. O uso generalizado e intensivo de medidas de exceção, chamadas “Medidas Prontas de Seguridad”, que restringiam as liberdades individuais durante, no máximo, 30 dias, foi um dos traços mais retrógrados dessa administração; com seu uso constante e ilegal, começou intensa criminalização das manifestações pacíficas de contestação ao regime. Previstas na constituição uruguaia, tais medidas de exceção já haviam sido utilizadas, mas foi neste governo que houve a banalização do seu uso.
Nas lutas armadas, há evidências de que foi ferido por seis tiros e preso quatro vezes, mas em duas oportunidades, fugiu da prisão de Punta Carretas. No total, Mujica passou quase 15 anos de sua vida na prisão. Seu último período de detenção durou 13 anos (1972 e 1985). Foi um dos dirigentes Tupamaros que a ditadura militar tomou como refém. Os reféns seriam executados caso sua organização retornasse às ações armadas. Nessa condição, pautada pelo isolamento e por duras condições de detenção, Mujica permaneceu onze anos. Entre os reféns também se encontravam Eleuterio Fernández Huidobro, ex-ministro de Defesa Nacional, e o líder e fundador do MLN-Tupamaros, Raúl Sendic, cujo filho Raúl Fernando Sendic foi vice-presidente da República no segundo mandato de Tabaré Vásquez, mas renunciou e quem assumiu a vice-presidência foi a esposa de Mujica, Lúcia Topolansky. Após o retorno a democracia, foi libertado, beneficiado pela Lei n.º 15.737 de 8 de março de 1985, que decretou anistia aos delitos políticos cometidos a partir de 1 de janeiro de 1962.
Alguns anos após a abertura democrática criou, junto a outras lideranças do MLN e outros partidos de esquerda, o Movimiento de Participación Popular (MPP), dentro da reconhecida Frente Ampla. Nas eleições de 1994, foi eleito deputado por Montevidéu. Sua presença na arena política foi chamando a atenção das pessoas e, nas eleições de 1999, foi eleito senador. Nesse ano, foi publicado o livro: Mujica, de Miguel Ángel Campodónico. Em 1° de março de 2005, o presidente da República Tabaré Vázquez, o designou ministro da Agricultura. Seu vice-ministro foi Ernesto Agazzi, que assumiu o cargo em 3 de março de 2008, quando Mujica o deixou para ser pré-candidato à presidência da República.  Em 28 de junho de 2009, houve eleições internas para escolher o candidato a presidência da República Oriental del Uruguay nas Eleições, pela Frente Ampla, onde José Mujica venceu com 52,02% dos votos totais. Antes das eleições, Mujica recebeu o apoio ideológico do Kirchnerismo, sociologicamente um termo usado para se referir à filosofia política e aos simpatizantes do falecido Néstor Kirchner, presidente da Argentina de 2003 a 2007, e de sua esposa, Cristina Fernández de Kirchner, presidente do país no período de 2007 a 2015. Embora os Kirchners sejam membros do Partido Justicialista, o original, maior e oficial partido peronista, fundado por Juan Perón em 1947, o movimento social peronista em si é amplo e muitos de seus membros se opõem assimetricamente aos kirchneristas. Contudo, após as eleições, Danilo Astori aceitou completar a chapa como candidato a vice-presidente da República.
Em setembro de 2009, foi publicado o livro: “Colóquios de Pepe”, do jornalista Alfredo García, com várias entrevistas gravadas de José Mujica, com seu pensamento libertário, ideias e frases de efeito. Na narrativa emerge e dimensão simbólica de um ex-guerrilheiro, desalinhado, ignorante, contraditório, perigoso, herói, genial, coerente, sábio, simples, confiável.  Essas definições e muitas outras são dadas continuamente a José Mujica, popularmente conhecido como “El Pepe”. Sem dúvida, ele é o político com maior representação nos meios massivos de comunicação nos últimos anos. Homem de respostas rápidas e frases explosivas, que instigam os repórteres. Mas como se articula seu pensamento político?  Em busca de respostas a essa pergunta, o autor manteve, durante quatro meses, longas conversas, frente a frente, com o homem por trás do personagem político. Não houve temas proibidos, não existiram limites nem exigências, mas liberdade e pura franqueza. A conversação reflete as preocupações e o raciocínio crítico de um homem que conserva intacta a curiosidade da criança, a sabedoria do camponês e o senso comum do veterano que viveu tantas transformações na modernidade. Este livro representa uma jornada ao interior do pensamento social e político do ex-presidente uruguaio, quando revela seus sonhos, suas obsessões, suas angústias, seus projetos políticos e seus ideais como um homem público libertário.
Em 25 de outubro de 2009, José Mujica venceu as eleições com metade do total de votos válidos, o que o validou disputar o segundo turno contra Luís Alberto Lacalle em 29 de novembro. Nesse dia foi eleito presidente da República do Uruguai com porcentagem superior aos 52% dos votos válidos. A primeira lei que chamou a atenção do mundo foi a “descriminalização do aborto”. A segunda lei progressista aprovada foi a do “matrimônio igualitário”, de abril de 2013. A terceira lei que fez voltar à modernidade contemporânea os olhos severos do mundo, tendo como escopo o Uruguai, foi a “legalização da maconha”, cujas características da legislação a fazem única no mundo.  A única fronteira terrestre do Uruguai é com o Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, no norte, sendo a segunda menor fronteira do Brasil com outro país latino-americano. A Colônia do Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos portugueses em janeiro de 1680. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, a colônia tornou-se uma possessão espanhola. A cidade de Montevidéu foi fundada pelos espanhóis no século XVIII “como uma fortaleza militar”. O Uruguai conquistou sua Independência do Império do Brasil entre 1810 e 1828, após guerras que envolveram Espanha, Portugal, Argentina, além do próprio Brasil. O Uruguai é reembolsado pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela maioria dos seus gastos militares, visto que a maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU. O país é uma democracia constitucional, onde o presidente cumpre o papel de chefe de Estado e chefe de governo. O país é reconhecido internacionalmente por ser pioneiro em medidas de foro político relacionadas com direitos civis e democratização da sociedade.
    Quando nos referimos à positividade das leis e particularmente nesta formação espacial, um status social de condição básica para a viabilização da reprodução. As diferenciações entre os lugares tomam-se expressão de diferentes formações econômicas e sociais representativas de modos de produção específicos. Queremos dizer com isso que a passagem da idade teológica para a idade metafísica, e depois para a idade positiva, não se opera simultaneamente. A lei dos três estados só tem um sentido rigoroso quando combinada com a classificação das ciências. A ordem segundo a qual são ordenadas as diversas ciências nos revela que a inteligência se torna positivas nos vários domínios como na matemática, na física, na química, e consequentemente na biologia. A combinação da lei dos três estados, no sentido comtiano, com a classificação das ciências tem por objetivo comprovar que a maneira de pensar triunfou na matemática, na astronomia, na física, na química e na biologia deve se impor á política, levando á constituição de uma ciência positiva da sociedade, a sociologia em sua progênie. Mas essa combinação não tem unicamente por objeto demonstrar a necessidade de criar a sociologia. A partir de certa concepção de ciência, a biologia, intervém uma reviravolta decisiva em termos de metodologia: as ciências deixam de ser analíticas para serem necessárias e essencialmente, sintéticas. Essa inversão, segundo  Aron (1967), irá dar fundamento à concepção sociológica da unidade histórica.        
        A modernidade é inerentemente globalizante. Ela tanto germina a integração como a fragmentação. Nela desenvolvem-se as diversidades como também as disparidades. A dinâmica das forças produtivas e das relações de produção, em escala local, nacional, regional e mundial, produz interdependências e descontinuidades, evoluções e retrocessos, integrações e distorções, afluências e carências, tensões e contradições. É altíssimo o custo social, econômico, político e cultural da globalização do capitalismo, para muitos indivíduos e coletividades ou grupos e classes sociais subalternos. Em todo o mundo, ainda que em diferentes gradações, a grande maioria é atingida pelas mais diversas formas de fragmentação. A realidade é que a globalização do capitalismo implica na globalização de tensões e contradições sociais, nas quais se envolvem grupos e classes sociais, partidos políticos e sindicatos, movimentos sociais e correntes de opinião pública, em todo o mundo. Além disso, enquanto totalidade histórico-social em movimento, o globalismo tende a subsumir histórica e logicamente não só o nacionalismo e o tribalismo, mas também o imperialismo e o colonialismo, através das relações entre eventos locais e distantes correspondentemente alongadas.  
Do ponto de vista da memória e da história foi em 1907, o primeiro país a legalizar o divórcio e, em 1932, o segundo país das Américas a conceder às mulheres o direito ao voto. O Uruguai tem uma tradição de mais de um século como um país de leis de vanguarda na América Latina, como pioneiro a aprovar o divórcio décadas antes de toda a região. Oito anos mais tarde, antecipando o sindicalismo corporativista concedeu a jornada de trabalho de oito horas. Em 1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres, sendo que o primeiro foi os Estados Unidos da América (EUA). Exatamente um século depois da aprovação do divórcio, o Uruguai se tornou, em 2007, o primeiro Estado latino-americano a conceder a união civil entre pessoas do mesmo sexo e também a permitir a adoção homoparental de criança por homossexuais e bissexuais é a sigla referente às Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT). Em uso desde os anos 1990, o termo é uma adaptação de que era utilizado para substituir o termo “gay” para se referir à comunidade no fim da década de 1980. Isto pode ocorrer na forma de uma adoção conjunta por um casal gay de ambas pessoas do mesmo sexo, assim como coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e ainda a adoção por uma única pessoa do grupo social LGBT.
A adoção homoparental é legal atualmente em 24 países: África do Sul, Andorra, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Uruguai. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates nas diversas jurisdições ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes não é especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes é feita através de pareceres judiciais. Uma das preocupações ideológicas manifestadas por aqueles que se lhe opõem é saber se casais de pessoas do mesmo sexo “têm a capacidade de ser pais adequados”. Outra posição contrária, de fundo religioso católico “defende que mesmo que o direito dos adultos a adotar exista, ele não se pode sobrepor ao direito das crianças a ter um pai e uma mãe”. Desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar médico, psicológico, político e social de que as crianças criadas em núcleos homoparentais provavelmente serão tão bem ajustadas ou desajustadas como aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa empírica de apoio a esta conclusão é aceita sociologicamente além do forte debate científico no campo da psicologia do desenvolvimento.
Em abril, o país avançou mais ainda nas leis civis e aprovou o chamado “casamento gay”. Ainda no apoio à união homossexual, o Parlamento abriu as portas para a adoção de crianças por casais gays em 2009. Em 2010, na esteira destas medidas o governo decretou o fim da restrição à entrada de homossexuais nas Forças Armadas. Em 2013, o país se tornou a segunda nação latino-americana a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o primeiro do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de cannabis, também reconhecida por vários nomes populares, referentes a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero cannabis, o que levou a revista britânica The Economist a classificar o Uruguai como o país do ano de 2013, pela promoção de “reformas inovadoras que não se limitam apenas a melhorar um país, mas que, se imitadas, poderiam beneficiar o mundo”. A tradicional Reader's Digest, revista mensal criada em 1922 por Lila Bell Wallace and DeWitt Wallace em Chappaqua, Nova York, também classificou o Uruguai como o nono país “mais habitável e verde” do mundo e o primeiro na América. Está entre os países mais desenvolvidos no continente, com um dos maiores Produto Interno Bruto per capita, e o 1º em qualidade de vida na América Latina, quando a desigualdade social e econômica é considerada.
Em seu discurso de despedida em 27 de fevereiro de 2015, José Mujica rememorou que a “luta que se perde é a que se abandona”. E ele nunca abandonou seus ideais. Não bastou o tempo de militância, ou o período em que foi detento no presídio que hoje ironicamente, dá lugar ao suntuoso shopping Punta Carretas, em Montevideo, de onde participou da fuga mais marcante e extraordinária da história carcerária mundial, junto a 105 guerrilheiros Tupamaros e outros cinco presos comuns. A façanha entrou para o reconhecido Guinness Book e ficou conhecida como “O Abuso”. Pepe fugiu e continuou fugindo para não se tornar um político que investe apenas em suas próprias opiniões. Tanto é que declarou diversas vezes nunca ter experimentado maconha, mas aprovou a liberação de seu uso no país, citando o extraordinário Albert Einstein, que dizia que “não há maior absurdo que pretender mudar os resultados repetindo sempre a mesma fórmula”. E, mudando a fórmula, promete lidar com o narcotráfico no país. Durante seu governo o Estado assumiu a regulação estatal da produção, venda, distribuição e consumo de maconha, em dezembro de 2013.
Foram estabelecidos limites para cultivo e venda comercial de maconha, bem como registros de consumidores e clubes de fumadores. A nova lei tornou o Uruguai o primeiro país do mundo com um regulamento tão abrangente. Talvez por isso o ex-tupamaro tenha sido considerado pela revista americana Foreign Policy como um dos 100 pensadores mais importantes de 2013, ao redefinir o papel da esquerda no mundo. No mesmo ano, o Uruguai foi eleito pela boa novidade da revista britânica The Economist como o “país do ano”. Mas não é preciso muita atenção para compreender que o sucesso das medidas criadas por Mujica vai além do carnaval e vem ganhando o mundo. Tendo como exemplo seu país, a Comissão de Drogas da África do Oeste declarou que a descriminalização destas deve ser um assunto de saúde pública, enquanto o Ministério de Justiça da Jamaica aprovou a descriminalização do uso religioso, científico e medicinal da maconha. A Comunidade dos Países do Caribe, politicamente não ficou atrás e concordou prontamente em criar uma Comissão para revisar a política estatal de repressão às drogas na região e realizar as reformas sociais que forem necessárias.
O direito ao aborto, por fim, foi uma conquista dos eleitores do ex-tupamaro. Hoje, mulheres podem decidir interromper uma gravidez até a 12ª semana de gestação. Antes de partir para o procedimento, porém, deverão passar por acompanhamento médico e psicológico (terapia) e terão a opção de desistir da decisão a qualquer momento que achar necessário. Para o ex-presidente uruguaio, a conquista é uma forma de poupar vidas. Antes da lei que permitia o aborto ser promulgada, aproximadamente 33 mil procedimentos do gênero eram realizados anualmente no país. Mas, no primeiro ano em que a lei esteve em vigor, este número caiu consideravelmente para 1/5, ou seja, 6.676 abortos legais foram realizados de forma clínica segura, sendo que apenas 0,007% destes apresentou algum tipo de complicação leve. Nesse ano, houve apenas uma vítima fatal em casos de interrupção de gravidez quando realizou o procedimento de maneira clandestina, com a ajuda de uma agulha de tricô, o que demonstra apesar da legalização, que abortos clandestinos continuam ocorrendo na banda oriental. Mujica sabe e afirma ser contra o aborto, mas o considera politicamente um problema de saúde pública.
Outra lei progressista do ex-presidente foi a legalização do casamento gay nos pampas uruguaios. Mas, exibindo seus cabelos brancos, ri ao ser perguntado sobre suas ideias modernas: - “O casamento homossexual é mais velho que o mundo. Tivemos Júlio Cesar, Alexandre O Grande. Dizer que é moderno, por favor, é mais antigo do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não legalizar seria torturar as pessoas inutilmente.”, disse em entrevista ao jornal carioca O Globo. Mesmo quem é contra as medidas criadas pelo governo há que se render aos dados estatísticos. Nos últimos anos o país do Maracanazo viu uma queda nas taxas de pobreza em zonas rurais e pode orgulhar-se de que seu país fosse a nação latino-americana com menores taxas em situação de indigência. Subiram os salários e os abonos, enquanto o nível de desemprego se tornou o menor da história social do país que já foi reconhecido “como a Suíça da América Latina”. No Uruguai não existe reeleição e, apesar dos progressos, José Mujica deixou a presidência, mas seguirá como o senador mais votado nas eleições, cargo que Pepe continuará exercendo sem nenhuma gravata, com o mate debaixo do braço e as respostas mais prováveis e tranquilas na ponta da língua.
Bibliografia geral consultada.
 
CAETANO, Gerardo e RILLA, José, História Contemporânea del Uruguay: de la Colonia al Mercosur. Montevideo: Fin de Siglo, 1994; PI HUGARTE, Renzo, Los Indios del Uruguay. Montevideo: Banda Oriental, 1998; BARRIOS PINTOS, Aníbal, El Silencio y la Vos: Historia de la Mujer en el Uruguay. MOntevideo: Linardi y Risso, 2001; LACLAU, Ernesto, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005; TRISTÁN, Eduardo Rey, A la Vuelta de la Esquina: La Izquierda Revolucionaria Uruguaia, 1955-1973. Montevidéu: Editora Fin de Siglo, 2006; CABRERA, José Pedro, Trajetória Político-Ideológica da Esquerda Uruguaia: 1964-2004. Tese de Doutorado em História. São Leopoldo: Universidade Vale dos Sinos, 2006; ISRAEL, Sergio, Mujica: El Florista Presidente. Montevidéu: Busqueda – Editorial Fin de Siglo, 2010; GILIO, María Esther, Pepe Mujica: De Tupamaro a Presidente. Montevidéu: Editora Capital Intelectual, 2010; CAULA, Nelson; SILVA, Alberto, Ana La Guerrillera: una historia de Lucia Topolansky. Montevidéu: Ediciones B Uruguay, 2011; PERNAS, Walter, Comandante Facundo: El Revolucionário Pepe Mujica. Montevidéu: Ediciones Aguillar, 2013; LAFONTE, Alfredo García, Simplesmente Mujica: O Retrato Fiel do Homem vem Encantado o Mundo. Tradução de Ciro Mioraza. 1ª edição. Montevidéu: Editora Lafonte, 2014; SCHELOTTO, Magdalena, “La Dictadura Cívico-militar Uruguaya (1973-1985): La Construcción de la Noción de Víctima y la Figura del Exiliado en el Uruguay postdictatorial”. In: Nuevo Mundo Mundos Nuevos. Questions du temps présent, mis en ligne le 10 mars 2015; DANZA, Andres; TULBOVITZ, Ernesto, Uma Ovelha Negra no Poder: Confissões e Intimidades de Pepe Mujica. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2015; RABUFFETTI, Mauricio, Mujica – A Revolução Tranquila. São Paulo: Editora Leya, 2015; FERRARI, Dercio Fernando Moraes, A Ascensão Política de José Mujica no Uruguai: De Guerrilheiro Tupamaro a Presidente da República. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais. Dissertação de Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas. Toledo: Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2016; BASTOS, Ronaldo, O Hiperpresidencialismo no Novo Constitucionalismo Latinoamericano: Uma Análise dos seus Efeitos no Regime Político Equatoriano. Tese de Doutorado em Direito. Faculdade de Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; 

CARVALHO, Glauber Cardoso, A Política Externa Brasileira e o Processo Decisório da Integração Sulamericana na Era Lula: Interesses, Atores e as Transformações do Sistema Interestatal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional. Instituto de Economia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018; entre outros.

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