Ubiracy de Souza Braga
“No soy el presidente pobre; pobres son los que quieren más”. José Mujica
José Alberto Mujica Cordano, reconhecido
popularmente como Pepe Mujica, nascido em Montevidéu, em 20 de maio de 1935, é
um agricultor e político uruguaio tendo sido presidente da República Oriental
do Uruguai entre 2010 e 2015. Desde que deixou a presidência, em março de 2015,
ocupa o cargo de senador da República. Mujica é descendente de bascos, cuja
origem é a cidade de Múgica, que chegaram ao Uruguai em 1840, filho de Demétrio
Mujica Terra e Lucy Cordano, nasceu no bairro Paso de la Arena, em Montevidéu A
família de sua mãe era composta por imigrantes italianos. Seu sobrenome
Cordano, de seu avô Antonio, é originário da província de Gênova, a mesma
região de onde veio a família Giorello, de sua avó Paula. Seu pai era um
pequeno agricultor que foi à falência pouco antes de sua morte, em 1940. Mujica
estudou na escola pública do bairro onde nasceu. Mujica é um nobre ateu. É casado desde 1970 com a ex-militante Lucía Topolansky. Seu tio materno, Ángel Cordano, era
nacionalista e teve uma grande influência sobre a formação política de Mujica.
Em 1956, conhece o deputado nacionalista Enrique Erro por meio de sua
mãe. Então começou a militar para o Partido
Nacional aonde chegou a ser secretário geral da juventude.
Nas eleições de 1958, triunfa o populismo herrerista (cf. Laclau, 2005; Chavez,
2005) e Erro foi designado ministro do Trabalho, sendo acompanhado por Mujica
nessa conjuntura. Em 1962, Erro e Mujica abandonam o Partido Nacional para
criar a Unión Popular, junto ao Partido Socialista do Uruguai e um pequeno
grupo chamado Nuevas Bases. Nessas
eleições, coloca Emilio Frugoni como candidato a presidente da República, que
chega apenas aos 2,3 % dos votos válidos. Nos anos 1960 integrou-se ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros
(cf. Aldrighi, 2001; Cabrera, 2006; Pernas, 2013), participando de operações de
treinamento da guerra de guerrilha, enquanto trabalhava em sua chácara, até
refugiar-se num período de quinze anos clandestinidade. Durante o governo de
Jorge Pacheco Areco, a violência aumentou progressivamente. O Poder Executivo
utilizou-se do princípio constitucional das “Medidas Prontas de
Seguridad” para fazer frente às guerrilhas, com a crescente oposição de
sindicatos e grêmios frente a suas políticas econômicas.
Existem em Montesquieu, implícita ou
explicitamente, duas ideias de síntese possíveis. Uma seria a influência
predominante do regime político, e a outra, o espírito geral de uma nação. Em
relação à primeira questão – a influência predominante das instituições políticas –
pode-se hesitar entre duas interpretações. Trata-se de uma influência
predominante no sentido causal do termo ou de uma influência predominante com
relação ao que interessa ao analista, com relação aos nossos valores, isto é,
com relação à hierarquia da importância que estabelecemos entre diferentes
aspectos da vida coletiva. O espírito geral de uma nação é o que mais contribui
para manter esse sentimento ou princípio, indispensável à continuidade do
regime. O espírito geral de uma nação
não pode ser comparado à vontade criadora de uma pessoa ou coletividade.
Para analisar esses problemas, será melhor tomar como ponto de partida uma
noção central de L`Esprit des Lois, a
saber, a própria noção de lei. Afinal, a grande obra de Montesquieu se chama L´ Esprit des Lois, e é na análise da noção,
ou das noções de Lei que encontramos a resposta para os problemas que
formulamos da política à sociologia.
Montesquieu introduz o conceito de
Lei no início de sua obra fundamental, L´
Esprit des Lois, para escapar a uma
discussão viciada que dentro da tradição jurídica de seu período, ficaria
limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua
origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma
discussão fadada a confundir, nas leis, concepções de natureza política, moral
e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza
das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com
a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em
termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade,
constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens,
assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também
as leis que regem os costumes e as instituições são relações que derivam da
natureza das coisas e sustentam as bases conceituais na
interpretação do fato à política e sociologia
Durante
a ditadura de 1973-1985, Luís Alberto Lacalle inicia uma ação opositora a mesma.
Vai convocando a nascentes figuras da política, cria o Conselho Nacional Herrerista, que comparece nas eleições internas
de 1982. Logo, nas eleições de 1984, conquista duas cadeiras no Senado sendo o
próprio Lacalle y Francisco Mario Ubillos. En 1987, o também senador Dardo
Ortiz se une a Lacalle, e entre ambos refundam o setor com o nome de
herrerismo. Nas eleições de 1989, vencidas por Lacalle, o setor conquista os
primeiros lugares en las preferencias eleitorais brancas, obtendo 6 assentos no
Senado e 24 deputados. É de destacar que dois dos mais importantes senadores
del herrerismo nessa instancia, haviam sido também os principais senadores de
Por la Patria en 1971: Dardo Ortiz y Walter Santoro. No curso dos anos 1990, se
afirma uma nova época política o herrerismo, com ideias de livre mercado e privatização.
De cara aos comícios de 1994, houve um desgaste importante, a “Confluencia
Herrero-Wilsonista”, liderado por Alberto Volonté e Walter Santoro; coligados
com Proposta Nacional, compareceram sob o nome de “Manos a la Obra”.
Por
sua parte, o herrerismo apresentou como candidato presidencial Juan Andrés
Ramírez e teve duas listas ao senado, uma encabeçada por Luís Alberto Heber e a
outra por Ignácio de Posadas. O Partido Nacional teve 29,8% de los votos, dos
que 12,5 % foram ao herrerismo, e perdeu em um virtual triplo empate com o
Partido Colorado. Em 1999, Lacalle volta a comparecer como candidato
presidencial; nas eleições de outubro, o Partido Nacional teve uma má votação,
mas por sua vez o herrerismo recuperou posições. Obteve cinco dos senadores:
Lacalle, Luís Alberto Heber, Julia Pou, Juan Chiruchi y Guillermo García Costa.
Alberto de Herrera foi continuado por seu neto, Luís Alberto Lacalle. Tanto
Herrera como Lacalle foram defensores de um conjunto de ideias políticas e
filosóficas. Pelo caminho do nacionalismo curiosamente Herrera chegou ao
anti-imperialismo. Neste campo não reduziu seu ideário a mera formulação de uma
visão crítica teórica ao imperialismo, senão que assumiu politicamente, com
todos os riscos que isso implicava uma atividade de militância assim como de
investigação profunda do processo, encontrando as raízes econômicas do mesmo.
A bendita militância foi posta de relevo em sua ação diplomática, em sua produção
histográfica, em suas intervenções parlamentarias e em sua ação política
cotidiana. Sua particular vocação acerca deste tema lhe provocou vários atritos
com seus políticos contemporâneos. Em 2004, como Lacalle perdeu a postulação à
candidatura única do partido, não se postulou a cargos eletivos; y e nas
eleições de outubro o herrerismo obteve três assentos no Senado para Heber,
Penadés y Chiruchi. Durante os primeiros anos da administração de Tabaré
Vázquez, Lacalle se manteve relativamente afastado dos quadros de direção do
herrerismo, se bem que sua presencia mediática foi constante. Se falou muito da
eventual postulação presidencial de Luís Alberto Heber, Juan Chiruchi y Carmelo
Vidalín, sendo que este incluso abandonou o herrerismo para explorar um caminho
eleitoral proprio. Hasta que, graças a uma boa figuração nas enquetes, Lacalle
voltou a encabeçar a coluna eleitoral herrerista de cara nas eleições internas
de 2009; sendo assim, em julho de 2008 anunciou o lançamento do movimento
Unidad Nacional, integrado também com o setor da Correntada Wilsonista.
Quanto à administração Pacheco Areco
as primeiras medidas foram a dissolução de partidos políticos e organizações
vinculados à esquerda, tais como o Partido Socialista, a Federación Anarquista
Uruguaya, o Movimiento Revolucionario Oriental, o Movimiento de Acción Popular Uruguaya
e o Movimiento de Izquierda Revolucionario, e o fechamento dos jornais Época e El Sol, acusados de serem subversivos. O uso do poder
discricionário contra os setores populares, os trabalhadores e os estudantes
foi a principal ação política do governo. O presidente, a fim de conter o
processo inflacionário no Uruguai, começou a seguir cada vez mais as diretrizes
impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pois o país estava filiado ao FMI
desde 1949. Para tanto, era necessário restringir os direitos dos trabalhadores
e seus benefícios salariais, situação essa rejeitada pela população. Os
trabalhadores uruguaios já haviam alcançado um alto nível de consciência de classe, e não estavam dispostos
a permitir a perda de seus direitos. O uso generalizado e intensivo de medidas
de exceção, chamadas “Medidas Prontas de Seguridad”, que restringiam as
liberdades individuais durante, no máximo, 30 dias, foi um dos traços mais
retrógrados dessa administração; com seu uso constante e ilegal, começou
intensa criminalização das manifestações pacíficas de contestação ao regime.
Previstas na constituição uruguaia, tais medidas de exceção já haviam sido
utilizadas, mas foi neste governo que houve a banalização do seu uso.
Nas
lutas armadas, há evidências de que foi ferido por seis tiros e preso quatro
vezes, mas em duas oportunidades, fugiu da prisão de Punta Carretas. No total,
Mujica passou quase 15 anos de sua vida na prisão. Seu último período de
detenção durou 13 anos (1972 e 1985). Foi um dos dirigentes Tupamaros que a ditadura militar tomou
como refém. Os reféns seriam executados caso sua organização retornasse às
ações armadas. Nessa condição, pautada pelo isolamento e por duras condições de
detenção, Mujica permaneceu onze anos. Entre os reféns também se encontravam
Eleuterio Fernández Huidobro, ex-ministro de Defesa Nacional, e o líder e
fundador do MLN-Tupamaros, Raúl Sendic, cujo filho Raúl Fernando Sendic foi
vice-presidente da República no segundo mandato de Tabaré Vásquez, mas
renunciou e quem assumiu a vice-presidência foi a esposa de Mujica, Lúcia
Topolansky. Após o retorno a democracia, foi libertado, beneficiado pela Lei
n.º 15.737 de 8 de março de 1985, que decretou anistia aos delitos políticos
cometidos a partir de 1 de janeiro de 1962.
Alguns
anos após a abertura democrática criou, junto a outras lideranças do MLN e
outros partidos de esquerda, o Movimiento
de Participación Popular (MPP), dentro da reconhecida Frente Ampla. Nas
eleições de 1994, foi eleito deputado por Montevidéu. Sua presença na arena
política foi chamando a atenção das pessoas e, nas eleições de 1999, foi eleito
senador. Nesse ano, foi publicado o livro: Mujica,
de Miguel Ángel Campodónico. Em 1° de março de 2005, o presidente da República
Tabaré Vázquez, o designou ministro da Agricultura. Seu vice-ministro foi
Ernesto Agazzi, que assumiu o cargo em 3 de março de 2008, quando Mujica o
deixou para ser pré-candidato à presidência da República. Em 28 de junho de 2009, houve eleições
internas para escolher o candidato a presidência da República Oriental del
Uruguay nas Eleições, pela Frente Ampla,
onde José Mujica venceu com 52,02% dos votos totais. Antes das eleições, Mujica
recebeu o apoio ideológico do Kirchnerismo,
sociologicamente um termo usado para se referir à filosofia política e aos
simpatizantes do falecido Néstor Kirchner, presidente da Argentina de 2003 a
2007, e de sua esposa, Cristina Fernández de Kirchner, presidente do país no
período de 2007 a 2015. Embora os Kirchners sejam membros do Partido
Justicialista, o original, maior e oficial partido peronista, fundado por Juan
Perón em 1947, o movimento social peronista em si é amplo e muitos de seus
membros se opõem assimetricamente aos kirchneristas. Contudo, após as eleições,
Danilo Astori aceitou completar a chapa como candidato a vice-presidente da República.
Em
setembro de 2009, foi publicado o livro: “Colóquios de Pepe”, do jornalista
Alfredo García, com várias entrevistas gravadas de José Mujica, com seu pensamento
libertário, ideias e frases de efeito. Na narrativa emerge e dimensão simbólica
de um ex-guerrilheiro, desalinhado, ignorante, contraditório, perigoso, herói,
genial, coerente, sábio, simples, confiável. Essas definições e muitas outras são dadas
continuamente a José Mujica, popularmente conhecido como “El Pepe”. Sem dúvida,
ele é o político com maior representação nos meios massivos de comunicação nos
últimos anos. Homem de respostas rápidas e frases explosivas, que instigam os
repórteres. Mas como se articula seu pensamento político? Em busca de respostas a essa pergunta, o autor
manteve, durante quatro meses, longas conversas, frente a frente, com o homem
por trás do personagem político. Não houve temas proibidos, não existiram limites
nem exigências, mas liberdade e pura franqueza. A conversação reflete as preocupações
e o raciocínio crítico de um homem que conserva intacta a curiosidade da
criança, a sabedoria do camponês e o senso comum do veterano que viveu tantas
transformações na modernidade. Este livro representa uma jornada ao interior do
pensamento social e político do ex-presidente uruguaio, quando revela seus
sonhos, suas obsessões, suas angústias, seus projetos políticos e seus ideais
como um homem público libertário.
Em
25 de outubro de 2009, José Mujica venceu as eleições com metade do total de
votos válidos, o que o validou disputar o segundo turno contra Luís Alberto
Lacalle em 29 de novembro. Nesse dia foi eleito presidente da República do
Uruguai com porcentagem superior aos 52% dos votos válidos. A primeira lei que
chamou a atenção do mundo foi a “descriminalização do aborto”. A segunda lei
progressista aprovada foi a do “matrimônio igualitário”, de abril de 2013. A
terceira lei que fez voltar à modernidade contemporânea os olhos severos do
mundo, tendo como escopo o Uruguai, foi a “legalização da maconha”, cujas
características da legislação a fazem única
no mundo. A única fronteira terrestre do
Uruguai é com o Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, no norte, sendo a
segunda menor fronteira do Brasil com outro país latino-americano. A Colônia do
Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos
portugueses em janeiro de 1680. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, a
colônia tornou-se uma possessão espanhola. A cidade de Montevidéu foi fundada
pelos espanhóis no século XVIII “como uma fortaleza militar”. O Uruguai
conquistou sua Independência do Império do Brasil entre 1810 e 1828, após
guerras que envolveram Espanha, Portugal, Argentina, além do próprio Brasil. O
Uruguai é reembolsado pela Organização
das Nações Unidas (ONU) pela maioria dos seus gastos militares, visto que a
maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU. O país é uma
democracia constitucional, onde o presidente cumpre o papel de chefe de Estado
e chefe de governo. O país é reconhecido internacionalmente por ser pioneiro em
medidas de foro político relacionadas com direitos civis e democratização da
sociedade.
Quando nos referimos à positividade
das leis e particularmente nesta formação
espacial, um status social de
condição básica para a viabilização da reprodução. As diferenciações entre os
lugares tomam-se expressão de diferentes formações econômicas e sociais
representativas de modos de produção específicos. Queremos dizer com isso que a
passagem da idade teológica para a idade metafísica, e depois para a idade
positiva, não se opera simultaneamente. A lei dos três estados só tem um
sentido rigoroso quando combinada com a classificação das ciências. A ordem
segundo a qual são ordenadas as diversas ciências nos revela que a inteligência
se torna positivas nos vários domínios como na matemática, na física, na
química, e consequentemente na biologia. A combinação da lei dos três estados,
no sentido comtiano, com a classificação das ciências tem por objetivo comprovar
que a maneira de pensar triunfou na
matemática, na astronomia, na física, na química e na biologia deve se impor á
política, levando á constituição de uma ciência positiva da sociedade, a
sociologia em sua progênie. Mas essa combinação não tem unicamente por objeto
demonstrar a necessidade de criar a sociologia. A partir de certa concepção de
ciência, a biologia, intervém uma reviravolta decisiva em termos de metodologia: as ciências deixam de ser
analíticas para serem necessárias e essencialmente, sintéticas. Essa inversão,
segundo Aron (1967), irá dar fundamento
à concepção sociológica da unidade histórica.
A modernidade
é inerentemente globalizante. Ela tanto germina a integração como a
fragmentação. Nela desenvolvem-se as diversidades como também as disparidades.
A dinâmica das forças produtivas e das relações de produção, em escala local,
nacional, regional e mundial, produz interdependências e descontinuidades,
evoluções e retrocessos, integrações e distorções, afluências e carências,
tensões e contradições. É altíssimo o custo social, econômico, político e
cultural da globalização do capitalismo, para muitos indivíduos e coletividades
ou grupos e classes sociais subalternos. Em todo o mundo, ainda que em
diferentes gradações, a grande maioria é atingida pelas mais diversas formas de
fragmentação. A realidade é que a globalização do capitalismo implica na
globalização de tensões e contradições sociais, nas quais se envolvem grupos e
classes sociais, partidos políticos e sindicatos, movimentos sociais e
correntes de opinião pública, em todo o mundo. Além disso, enquanto totalidade
histórico-social em movimento, o globalismo tende a subsumir histórica e
logicamente não só o nacionalismo e o tribalismo, mas também o imperialismo e o
colonialismo, através das relações entre eventos locais e distantes
correspondentemente alongadas.
Do
ponto de vista da memória e da história foi em 1907, o primeiro país a
legalizar o divórcio e, em 1932, o segundo país das Américas a conceder às
mulheres o direito ao voto. O Uruguai tem uma tradição de mais de um século
como um país de leis de vanguarda na América Latina, como pioneiro a aprovar o
divórcio décadas antes de toda a região. Oito anos mais tarde, antecipando o
sindicalismo corporativista concedeu a jornada de trabalho de oito horas. Em
1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres,
sendo que o primeiro foi os Estados Unidos da América (EUA). Exatamente um
século depois da aprovação do divórcio, o Uruguai se tornou, em 2007, o
primeiro Estado latino-americano a conceder a união civil entre pessoas do
mesmo sexo e também a permitir a adoção homoparental de criança por
homossexuais e bissexuais é a sigla referente às Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT). Em uso desde os anos 1990, o
termo é uma adaptação de que era utilizado para substituir o termo “gay” para
se referir à comunidade no fim da década de 1980. Isto pode ocorrer na forma de
uma adoção conjunta por um casal gay de ambas pessoas do mesmo sexo, assim como
coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho
biológico ou adotivo do cônjuge e ainda a adoção por uma única pessoa do grupo
social LGBT.
A
adoção homoparental é legal atualmente em 24 países: África do Sul, Andorra,
Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EUA,
França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova
Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Uruguai. A adoção homoparental é,
contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates nas diversas
jurisdições ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes não é
especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes
é feita através de pareceres judiciais. Uma das preocupações ideológicas manifestadas
por aqueles que se lhe opõem é saber se casais de pessoas do mesmo sexo “têm a
capacidade de ser pais adequados”. Outra posição contrária, de fundo religioso
católico “defende que mesmo que o direito dos adultos a adotar exista, ele não
se pode sobrepor ao direito das crianças a ter um pai e uma mãe”.
Desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar médico,
psicológico, político e social de que as crianças criadas em núcleos
homoparentais provavelmente serão tão bem ajustadas ou desajustadas como
aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa empírica de apoio a esta
conclusão é aceita sociologicamente além do forte debate científico no campo da
psicologia do desenvolvimento.
Em
abril, o país avançou mais ainda nas leis civis e aprovou o chamado “casamento
gay”. Ainda no apoio à união homossexual, o Parlamento abriu as portas para a
adoção de crianças por casais gays em 2009. Em 2010, na esteira destas medidas o
governo decretou o fim da restrição à entrada de homossexuais nas Forças
Armadas. Em 2013, o país se tornou a segunda nação latino-americana a aprovar o
casamento entre pessoas do mesmo sexo e o primeiro do mundo a legalizar o
cultivo, a venda e o consumo de cannabis,
também reconhecida por vários nomes populares, referentes a várias drogas
psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero cannabis, o que levou a revista britânica The Economist a classificar o Uruguai como o país do ano de 2013,
pela promoção de “reformas inovadoras que não se limitam apenas a melhorar um
país, mas que, se imitadas, poderiam beneficiar o mundo”. A tradicional Reader's Digest, revista mensal criada
em 1922 por Lila Bell Wallace and DeWitt Wallace em Chappaqua, Nova York, também
classificou o Uruguai como o nono país “mais habitável e verde” do mundo e o
primeiro na América. Está entre os países mais desenvolvidos no continente, com
um dos maiores Produto Interno Bruto per capita, e o 1º em qualidade de vida na América Latina,
quando a desigualdade social e econômica é considerada.
Em
seu discurso de despedida em 27 de fevereiro de 2015, José Mujica rememorou que
a “luta que se perde é a que se abandona”. E ele nunca abandonou seus ideais.
Não bastou o tempo de militância, ou o período em que foi detento no presídio
que hoje ironicamente, dá lugar ao suntuoso shopping Punta Carretas, em
Montevideo, de onde participou da fuga mais marcante e extraordinária da
história carcerária mundial, junto a 105 guerrilheiros Tupamaros e outros cinco
presos comuns. A façanha entrou para o reconhecido Guinness Book e ficou conhecida como “O Abuso”. Pepe fugiu e
continuou fugindo para não se tornar um político que investe apenas em suas
próprias opiniões. Tanto é que declarou diversas vezes nunca ter experimentado
maconha, mas aprovou a liberação de seu uso no país, citando o extraordinário Albert Einstein, que
dizia que “não há maior absurdo que pretender mudar os resultados repetindo
sempre a mesma fórmula”. E, mudando a fórmula, promete lidar com o narcotráfico
no país. Durante seu governo o Estado assumiu a regulação estatal da produção,
venda, distribuição e consumo de maconha, em dezembro de 2013.
Foram
estabelecidos limites para cultivo e venda comercial de maconha, bem como registros de
consumidores e clubes de fumadores. A nova lei tornou o Uruguai o primeiro país
do mundo com um regulamento tão abrangente. Talvez
por isso o ex-tupamaro tenha sido considerado pela revista americana Foreign Policy como um dos 100
pensadores mais importantes de 2013, ao redefinir o papel da esquerda no mundo.
No mesmo ano, o Uruguai foi eleito pela boa novidade da revista britânica The Economist como o “país do ano”. Mas
não é preciso muita atenção para compreender que o sucesso das medidas criadas
por Mujica vai além do carnaval e vem ganhando o mundo. Tendo como exemplo seu
país, a Comissão de Drogas da África do Oeste declarou que a descriminalização destas deve ser um
assunto de saúde pública, enquanto o Ministério de Justiça da Jamaica aprovou a
descriminalização do uso religioso, científico e medicinal da maconha. A
Comunidade dos Países do Caribe, politicamente não ficou atrás e concordou prontamente em criar uma Comissão
para revisar a política estatal de repressão às drogas na região e realizar as
reformas sociais que forem necessárias.
O
direito ao aborto, por fim, foi uma conquista dos eleitores do ex-tupamaro.
Hoje, mulheres podem decidir interromper uma gravidez até a 12ª semana de
gestação. Antes de partir para o procedimento, porém, deverão passar por
acompanhamento médico e psicológico (terapia) e terão a opção de desistir da
decisão a qualquer momento que achar necessário. Para o ex-presidente uruguaio,
a conquista é uma forma de poupar vidas. Antes da lei que permitia o aborto ser
promulgada, aproximadamente 33 mil procedimentos do gênero eram realizados
anualmente no país. Mas, no primeiro ano em que a lei esteve em vigor, este
número caiu consideravelmente para 1/5, ou seja, 6.676 abortos legais foram
realizados de forma clínica segura, sendo que apenas 0,007% destes apresentou
algum tipo de complicação leve. Nesse ano, houve apenas uma vítima fatal em
casos de interrupção de gravidez quando realizou o procedimento de maneira
clandestina, com a ajuda de uma agulha de tricô, o que demonstra apesar da
legalização, que abortos clandestinos continuam ocorrendo na banda oriental. Mujica
sabe e afirma ser contra o aborto, mas o considera politicamente um problema de
saúde pública.
Outra
lei progressista do ex-presidente foi a legalização do casamento gay nos pampas
uruguaios. Mas, exibindo seus cabelos brancos, ri ao ser perguntado sobre suas
ideias modernas: - “O casamento homossexual é mais velho que o mundo. Tivemos
Júlio Cesar, Alexandre O Grande. Dizer que é moderno, por favor, é mais antigo
do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não
legalizar seria torturar as pessoas inutilmente.”, disse em entrevista ao
jornal carioca O Globo. Mesmo quem é contra as medidas criadas pelo governo há
que se render aos dados estatísticos. Nos últimos anos o país do Maracanazo viu
uma queda nas taxas de pobreza em zonas rurais e pode orgulhar-se de que seu
país fosse a nação latino-americana com menores taxas em situação de
indigência. Subiram os salários e os abonos, enquanto o nível de desemprego se
tornou o menor da história social do país que já foi reconhecido “como a Suíça
da América Latina”. No Uruguai não existe reeleição e, apesar dos progressos, José
Mujica deixou a presidência, mas seguirá como o senador mais votado nas
eleições, cargo que Pepe continuará exercendo sem nenhuma gravata, com o mate
debaixo do braço e as respostas mais prováveis e tranquilas na ponta da língua.
Bibliografia
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em Ciências Sociais. Dissertação de Mestrado em Fronteiras, Identidades e
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Hiperpresidencialismo no Novo Constitucionalismo Latinoamericano: Uma Análise
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Direito. Faculdade de Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018;
CARVALHO, Glauber Cardoso, A Política Externa Brasileira e o Processo Decisório da Integração Sulamericana na Era Lula: Interesses, Atores e as Transformações do Sistema Interestatal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional. Instituto de Economia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018; entre outros.
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