Nicolás Maduro - Cultura Política, Populismo & Legado Bolivariano.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                                   “Es difícil hacer justicia a quien nos ha ofendido”. Simon Bolívar

      

        Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios Ponte-Andrade y Blanco nasceu em Caracas, em 24 de julho de 1783, vindo a falecer em Santa Marta, em 17 de dezembro de 1830. Comumente conhecido como Simón Bolívar, foi um militar liberal e líder político venezuelano, sendo o primeiro ilustrado a apoiar na prática a descolonização hispânica. Junto a José de San Martín (1778-1850), foi uma das peças chave nas guerras de Independência da América Espanhola do Império Espanhol. Após o triunfo da monarquia espanhola, Bolívar participou da fundação da primeira união de nações independentes na América Latina, nomeada Grã-Colômbia, da qual foi presidente de 1819 a 1830. Simón Bolívar é considerado por alguns países da América Latina como um herói, visionário, revolucionário, e libertador. Durante seu curto tempo de vida, liderou a Bolívia, a Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela à independência, e ajudou a lançar bases ideológicas democráticas na maioria da América Hispânica. De origem aristocrata, Simón Bolívar nasceu em Caracas, Venezuela, filho de Juan Vicente Bolívar y Ponte-Andrade e de María de la Concepción Palacios de Aguirre y Ariztía-Sojo y Blanco. Tinha quatro irmãs: Angela, Juliana, Rita e María Bolívar, esta última falecida a poucas horas após o parto. O pai de Simón faleceu quando este tinha apenas três anos, em 1786. Sua mãe morreu em 6 de julho de 1792. O menino foi então levado para a casa do avô materno, e, depois da morte deste, para a casa do tio, Carlos Palacios. Aos doze anos Simón fugiu da casa do tio para a casa da irmã deste, María Antonia, por quem sentia uma maior ligação afetiva. 

     Em consequência do seu ato passou alguns meses na casa do pedagogo Simón Rodríguez, por quem foi muito influenciado e com quem manteve uma relação de amizade até o fim dos seus dias. Teve ainda outros tutores, entre os quais o humanista Andrés Bello. Em janeiro de 1797 ingressou como cadete no Batalhão de Milícias de Blancos de los Valles de Aragua, do qual o seu pai tinha sido Coronel, onde se destacou pelo seu desempenho. Em 1799 viajou para a Espanha com o propósito de aprofundar os seus estudos. Em Madrid ampliou os seus conhecimentos de História, Literatura, Matemática e aprendeu a língua francesa. Na capital espanhola casou-se com María Teresa Rodríguez del Toro y Alaysa em 26 de maio de 1802.  No dia 14 de agosto de 1805, na Santa Catarina, em Roma, Simón Bolívar proclamou diante de Simón Rodríguez e do seu amigo Francisco Rodríguez del Toro que não descansaria enquanto não libertasse toda a América do domínio espanhol (Juramento do Monte Sacro). Em meados de 1806, Bolívar tomou conhecimento dos primeiros movimentos em favor da independência da Venezuela, protagonizados pelo general Francisco Miranda, decidindo que chegara a ocasião de retornar ao seu país natal. Em janeiro de 1807 foi para Charleston nos Estados Unidos, visitando cidades como Washington, DC, Filadélfia, Boston e Nova Iorque. Bolívar retornou para a Venezuela em 1807 e, quando Napoleão Bonaparte tornou seu irmão José Bonaparte rei de Espanha e das suas colônias em 1808, passou a participar nas Juntas de resistência na América Espanhola.  

A Junta de Caracas declarou a Independência em 1810, e Bolívar foi enviado para a Inglaterra numa missão diplomática. De volta à Venezuela em 1811, em Julho de 1812, o líder da Junta, Francisco de Miranda, rendeu-se às forças espanholas e Bolívar foi obrigado a fugir para Cartagena das Índias, onde redigiu o Manifesto de Cartagena. Em 1813 liderou a invasão da Venezuela, entrando em Mérida em 23 de maio, sendo proclamado El Libertador. Caracas foi reconquistada a 6 de agosto, sendo proclamada a Segunda República Venezuelana. Bolívar passou então a comandar as forças nacionalistas da Colômbia, capturando Bogotá em 1814. Entretanto, após alguns revezes militares, Bolívar foi obrigado a fugir, em 1815, para a Jamaica onde pediu ajuda ao líder haitiano Alexander Sabes Petión. Em 1816, concedida essa ajuda, Bolívar regressou ao combate, desembarcando na Venezuela e capturando Angostura, atual Ciudad Bolívar. Durante a libertação de Quito apaixonou-se pela revolucionária Manuela Sáenz, de quem se tornou amante, valendo a ela o epíteto de “Libertadora do Libertador”. Em 1828 ela o salvou de ser assassinado. Em 1826, Simón Bolívar tentou promover uma integração continental ao convocar o Congresso do Panamá. Compareceram apenas os representantes dos governos do México, da Federação Centro-Americana, da Grã-Colômbia (Colômbia, Equador e Venezuela) e do Peru. 

Era o princípio das Conferências Pan-americanas. A ideia de “nações livres” era, provavelmente, na época, o objetivo mais importante, pois sem a liberdade, não seria possível a conquista dos outros objetivos. E para isso, Bolívar não foi só um idealizador, e sim, um verdadeiro guerreiro, enfrentando as mais diversas batalhas. Mas ele não estava sozinho nessa luta. Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade haviam se enraizado nos povos latino-americanos, pois o que se viu não foi uma luta isolada de Simón e seus fiéis seguidores. Foram lutas por toda a América Latina, onde cada região teve o seu “libertador”, como era chamado pela projeção política, Simón Bolívar. Venezuela, oficialmente chamada República Bolivariana da Venezuela, é um país da América Latina localizado no Norte da América do Sul, constituído por um lado continental e inúmeras pequenas ilhas no Mar do Caribe, cuja capital e maior aglomeração urbana é centralizado na cidade de Caracas. Segundo a versão mais popular e aceita, em 1499, uma expedição liderada por Alonso de Ojeda (1468-1516) visitou a costa venezuelana. As casas sobre palafitas na área do Lago Maracaibo lembraram ao navegador italiano, Américo Vespúcio, a cidade de Veneza, na Itália, por isso ele deu à região o nome de Veneziola, ou “Pequena Veneza”. A versão espanhola de Veneziola é Venezuela. Martín Fernández de Enciso, membro da tripulação de Vespucci e Ojeda fez um relato diferente. Em sua obra Suma de Geographia, ele afirma etnograficamente que a tripulação avistou indígenas que se autodenominavam veneciuela. 

Assim, o nome “Venezuela” pode ter evoluído da palavra nativa. Não se sabe quantas pessoas viviam na Venezuela antes da “conquista” espanhola; mas estima-se que fosse em torno de um milhão de habitantes. Além dos povos indígenas reconhecidos, a população incluía grupos como os galibis, auaké, caquetio, mariche e timoto–cuicas, esta última, a mais complexa da Venezuela pré-colombiana, com aldeias permanentes pré-planejadas, cercadas por campos irrigados e em socalcos. Suas casas eram feitas de pedra e madeira com telhados de palha. As culturas regionais incluíam batatas e ullucos. Na segunda metade do século XVI, os espanhóis começaram a colonizar a Venezuela, por meio do estabelecimento de fazendas com o uso da mão-de-obra indígena, por meio do sistema de encomienda. Caracas foi fundada em 1567 e décadas depois, mais de 20 assentamentos espanhóis existiam no litoral e na região andina. A economia venezuelana colonial era baseada na agricultura, sobretudo de cana-de-açúcar, tabaco e cacau, e na pecuária. Usava-se a mão-de-obra indígena e escrava africana. No século XVIII, para eliminar a forte presença britânica, francesa e neerlandesa no comércio venezuelano, os espanhóis estabeleceram um monopólio comercial dentro do pacto colonial. No entanto, os interesses régios foram contra o dos latifundiários venezuelanos, forçando à dissolução da empresa monopolista nos anos 1780. O território que representa a Venezuela esteve dividido entre o Vice-Reino do Peru e audiência de Santo Domingo até ao estabelecimento do Vice-Reino de Nova Granada em 1717. Em 1776, a Venezuela tornou-se uma capitania-Geral do Império Espanhol. A primeira rebelião contra o domínio espanhol ocorreu em 1749. No entanto, os primeiros movimentos separatistas na Venezuela surgiram apenas nas últimas décadas daquele século.

Em 1797, um grupo de membros da elite venezuelana proclamou a Independência, mas falhou. Em 1806, o militar caraquenho Francisco de Miranda, profundamente influenciado pelas ideias iluministas e veterano nas lutas das Revoluções Americana e Francesa, respectivamente, tentou desembarcar no litoral venezuelano com mercenários contratados em Nova York. Para pôr em prática sua ideia de criar um país pan-hispânico na América, mas tal ação não deu certo, devido à falta de apoio da elite, temerosa de que a metrópole fosse alterada da Espanha para o Reino Unido. Em 1808, Napoleão Bonaparte invadiu a Espanha, prendeu e depôs o rei Fernando VII e colocou em seu lugar o irmão José Bonaparte. Esse foi o estopim para a independência das colônias espanholas na América, pois muitas elites não aceitaram ter um rei estrangeiro no trono espanhol. Nessa época, entrou, no processo de Independência da Venezuela, o militar Simón Bolívar, que havia estudado na Europa e recebeu influências da Revolução Americana. 

Em 19 de abril de 1810, a elite caraquenha decretou a formação de uma junta governativa, expulsando os espanhóis dos cargos administrativos. Em um primeiro momento, a junta declarou lealdade a Fernando VII, mas as tropas espanholas mandaram bloquear os portos venezuelanos, levando os integrantes a declararem a Independência. Em julho de 1811, a junta governativa, liderada por Cristóbal Mendoza (1772-1829), assinou a Ata da Declaração de Independência da Venezuela. Francisco de Miranda se tornou o primeiro chefe do exército reverenciado do novo país. Cristóbal de Mendoza nasceu em Trujillo em 23 de junho de 1772 e morreu em Caracas em 8 de fevereiro de 1829, é um estadista. Ele foi o primeiro presidente da Venezuela. Após obter um mestrado em filosofia em Caracas e um doutorado em direito canônico e civil na República Dominicana, iniciou sua carreira trabalhando em diversos escritórios de advocacia em Trujillo, Mérida e Caracas. Mudou-se para Barinas em 1796 para exercer a advocacia e, em 1807, foi eleito prefeito da cidade. Em 1810, Mendoza juntou-se à insurreição liderada por cidadãos ricos de Caracas contra o domínio da coroa espanhola e, em 1811, foi eleito para representar a província de Barinas no recém-formado Congresso Constituinte da Venezuela. Poucos dias depois, foi nomeado o primeiro presidente da Primeira República da Venezuela, cargo que dividiu com a formação de um triunvirato. Até o final de seu mandato, em março de 1812, Mendoza liderou a guerra de Independência contra as regiões da Venezuela que ainda apoiavam a o processo civilizatório monarquia espanhola, redigiu a Declaração de Independência da Venezuela e participou da elaboração da primeira Constituição da República da Venezuela. 

Nas lutas contra o poder das forças realistas, em julho de 1812, Miranda assinou a rendição ante estas, para evitar que mais sangue fosse derramado, o que foi visto como uma traição, levando-o a ser entregue aos espanhóis e exilado. Em 1813, a junta governativa indicou Bolívar para o cargo de comandante das forças revolucionárias. Depois de derrotas nas lutas contra os espanhóis, ele contou com o apoio de elites que abandonaram a defesa do colonialismo e llaneros e negros que desertaram da causa monarquista e muitos mercenários britânicos e irlandeses e com a ajuda do Haiti. Em 17 de dezembro de 1819, foi proclamada a República da Grã-Colômbia, com capital em Bogotá e tendo Bolívar como presidente. Em junho de 1821, suas tropas, reforçadas pela cavalaria liderada por José Antonio Páez, derrotaram o principal exército espanhol na Batalha de Carabobo em 24 de junho de 1821. A última força da Coroa Espanhola se rendeu em outubro de 1823 na cidade de Puerto Cabello. Em seguida, Bolívar, acompanhado de tropas venezuelanas, ajudou a libertar o Peru e a Bolívia, esta última tendo recebido o seu nome. Enquanto isso, as rivalidades políticas regionais eclodiram na Grã-Colômbia e ele não foi capaz de contê-las.   

Então, entre 1829 e 1830, a Grã-Colômbia se fragmentou, com a Independência do Equador e Venezuela. Com a Independência da Venezuela, o novo país passou a ser governado pelos caudilhos, que permanecem no cargo por um século. Em 1830, foi promulgada a primeira Constituição, de caráter centralista, escravagista e conservador. Entre 1830 e 1848, a política venezuelana esteve nas mãos dos conservadores, cuja principal figura foi José Antonio Páez, presidente duas vezes (1831-1835 e 1839-1843) e importante figura política. Nesse período, houve uma estabilidade política e progresso econômico, a Igreja perdeu a isenção tributária e o monopólio educacional e o Exército, sua autoridade e a economia, devastada por anos de guerra, foi reconstruída. Em 1840 Antonio Leocadio Guzmán (1801-1884) fundou o Partido Liberal, antiescravagista e pena de morte, favorável à extensão do direito ao voto, a primeira grande oposição aos conservadores. Nesta década houve queda no preço das commodities venezuelanas e isso fortaleceu a oposição liberal. Em 1848, os conservadores são tirados do cargo pelo General José Tadeo Monagas. Nos dez anos seguintes, o poder alternou-se entre Monagas e seu irmão José Gregorio Monagas, quando foram aprovadas, mas não implementadas, a abolição da escravidão e da pena de morte e a ampliação do sufrágio. A situação econômica estava piorando e a tentativa de criar, em 1857, uma Constituição que permitia aos presidentes mais tempo no cargo, levou a uma revolta de dissidentes liberais e conservadores, que depuseram os Monagas em 1858.

Isso desencadeou uma guerra civil in statu nascendi entre liberais, de tendência federal e democrática, e os conservadores, centralistas, como a chamada Guerra Federal (1858–63). Páez retornou do exílio em 1861 e restaurou a hegemonia do seu grupo até 1863, com a vitória liberal, cujos líderes eram Juan Crisóstomo Falcón e Antonio Guzmán Blanco. Uma nova Constituição, de caráter liberal e federalista, foi promulgada no ano seguinte. Devido à má gestão governamental, os conservadores, agora liderados por José Tadeo Monagas, retornaram ao poder em 1868. Outra guerra civil seguiu, resultando em uma nova vitória liberal em 1870. Guzmán Blanco assumiu o poder em 1870 e adotou um programa de reformas econômicas, retirando o país da situação econômica que vivia há anos. Uma nova constituição foi promulgada em 1872, estabelecendo eleições diretas para a presidência, sufrágio para todos os homens e um sistema nacional de educação. Em 1878, Guzmán deixou a presidência, para a qual retornaria em 1886, após deixar a Venezuela ser governada por aliados. Em 1888, após a saída de Guzmán, inicia-se um período de instabilidade política, que continuou durante o governo de Joaquín Crespo (1892–98). Durante essa gestão, as relações com o Reino Unido se conflituaram, por causa da intensificação da disputa pela Guiana Essequiba, região rica em ouro reivindicada por ambos os países.

Em 1899, o general Cipriano Castro (1858-1924), natural do estado de Táchira, chega a Caracas e dá um golpe de Estado, assumindo a presidência como um ditador. O governo Castro (1899–1909) foi o primeiro de cinco governos de presidentes militares tachirenses, reconhecidos como Andinos, os quais ficaram no poder até meados de 1958, exceto por um breve intervalo entre 1945 e 1948 pós-segunda guerra mundial. Os povos indígenas deixaram arte, particularmente cerâmica antropomórfica, mas nenhum monumento importante. Eles fiavam fibras vegetais para tecer tecidos e esteiras para moradias. Eles são creditados na culinária por inventarem a arepa, um alimento básico na gastronomia. Após a conquista, a população diminuiu acentuadamente, principalmente devido à propagação de doenças infecciosas vindas da Europa. Estavam presentes dois eixos principais norte-sul de população pré-colombiana, que cultivava milho no Oeste e mandioca no Leste. Grandes partes dos llanos eram cultivadas por meio de corte e queima e agricultura permanente. Possui uma área geográfica de 916 445 km², sendo o 32º maior país no mundo. Suas fronteiras são a Norte com o Mar do Caribe, a Oeste com a Colômbia, ao Sul com o Brasil e ao Leste com a Guiana, com quem mantém disputas territoriais. O país é reconhecido por suas vastas reservas naturais de petróleo, diversidade ambiental e por seus recursos naturais.

O Complexo Cultural Teresa Carreño, em Caracas, é um dos mais importantes da América Latina e o segundo maior da América do Sul. É considerado um país megadiverso, com uma fauna diversificada e variedade de habitats protegidos. O território venezuelano foi colonizado pelo Império Espanhol em 1522. Em 1811, tornou-se uma das primeiras colônias hispano-americana a declarar a Independência, consolidada em 1830 quando a Venezuela deixou de ser um Departamento da Grã-Colômbia, um extinto país sul-americano estabelecido em 1819 pelo congresso reunido na cidade de Angostura através da Lei Fundamental da República, pela união da Venezuela e Nova Granada em uma só nação sob o nome de República da Colômbia, ao que logo se aderiram o Panamá e o Equador. Durante o século XIX, o país sofreu com instabilidade política e autocracia, dominado por regimes caudilhistas até meados do século XX. Desde 1958, houve uma série de governos democráticos. Através das suas zonas marítimas, tem soberania sobre 71 295 km² de mar territorial, 22 224 km² na zona contígua, 471 507 km² do Mar do Caribe e o Oceano Atlântico sob o conceito de Zona Econômica Exclusiva, situada até às 200 milhas marítimas (370,4 km) das linhas de base se mede a largura do mar territorial e 99 889 km² de plataforma continental. 

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de utilidade de uso do espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. É neste sentido de pragmatismo que renasce a Revolução Bolivariana, portanto, tendo sido o termo criado pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez para designar as mudanças políticas, econômicas e sociais iniciadas com seu governo. A revolução está baseada, segundo Chávez, no ideário do libertador Simón Bolívar “e tem como objetivo chegar a um novo socialismo”. Uma de suas primeiras medidas foi aprovar, mediante referendo, a Constituição de 1999. A Venezuela possuía em 1999 50,5% de sua população na pobreza, o que equivalia a mais de 11 milhões de pessoas, número que caiu para 31,5%, de 24,6 milhões de pessoas no total, 18,8% saíram da linha pobreza. Os principais componentes são as missões bolivarianas, os círculos bolivarianos e a integração política latino-americana. Daniel Hellinger, cientista político na Universidade de San Luís, reitera que os programas de bem-estar social reduziram a taxa de pobreza de 80% na década de 1990 para 20%, quando subsumiu o analfabetismo. A pobreza durante seu governo venceu essas condições drasticamente, com melhorias, segundo indicadores sociais, no período de 1999, em que Chávez assumiu a presidência até 2009, ano da divulgação dos dados, 20,1% dos venezuelanos viviam sob uma extrema pobreza, número que caiu para 9,5% em 2007.

Atualmente a ideologia bolivariana – relação imaginária dos homens com as suas condições reais de existência - tem entre seus seguidores o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que, desde que começou na presidência da República, se autodenominou bolivariano e seguidor das ideias de Bolívar. Entre suas ações inspiradas na ideologia política estão as mudanças da Constituição de 1961 na chamada Constituição Bolivariana de 1999, que mudou o nome do Estado para República Bolivariana da Venezuela, e outros atos políticos unificadores pela ideologia como a criação e promoção de escolas e universidades com o adjetivo positivo bolivariana, como o são as referências às Escolas Bolivarianas e a Universidade Bolivariana da Venezuela. É neste sentido que o Chavismo segue como representação imaginária na Venezuela. É o nome dado à ideologia de esquerda política baseadas nas ideias, programas e estilo social, econômico e político de governo associados com o ex-presidente da Venezuela. Chavista é o termo utilizado para descrever fortes apoiantes de Chávez, que estão intimamente associados com o chavismo.

           O Chavismo, comumente considerado uma vertente populista do secular caudilhismo latino-americano, é composto por três fontes básicas: as ideias de Simón Bolívar, Ezequiel Zamora e Simón Rodríguez, e também um socialismo revisado que é definido como o “socialismo do século XXI”. Da mesma forma, o chavismo toma ideias de Ernesto Guevara, Fidel Castro, Augusto César Sandino, Camilo Cienfuegos, entre outros. Vários partidos políticos da Venezuela apoiam o chavismo. Mas o partido principal, diretamente relacionado com Chávez, é o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), é um partido político com base no socialismo, o qual surgiu da fusão de algumas forças sociais e políticas que apoiaram a Revolução Bolivariana, liderada pelo então presidente Hugo Chávez. Atualmente é o partido majoritário na Venezuela, e também o maior partido de esquerda da América Latina e do Hemisfério Oeste. Tinha aproximadamente 5,7 milhões de membros em 2007. Nas eleições de 2 de maio de 2010, para Assembleia Nacional, 2.568.090 membros votaram. Surgiu por iniciativa de Hugo Chávez após a vitória nas eleições da Venezuela de 2006, com a finalidade de unir todos os partidos que apoiavam a Revolução Bolivariana.

    De fato, o projeto da Revolução Bolivariana tem sua sustentação filosófica na chamada árvore de três raízes, que recorre ao pensamento e ação de três grandes revolucionários venezuelanos: Simón Rodríguez, Simón Bolívar y Ezequiel Zamora. Esta teoria foi desenvolvida por um grupo de militares venezuelanos que criaram nos anos oitenta un movimento clandestino revolucionário e bolivariano, com o objetivo de liberar ao povo venezuelano da desigualdade, a pobreza a dominação oligárquica. Hugo Chávez, seu principal líder, tem assinalado que o caráter bolivariano do processo revolucionário é “uma necessidade imperiosa para todos os venezuelanos, para todos os latino-americanos e os caribenhos fundamentalmente. Rebuscar atrás, nas chaves ou nas raízes de nossa própria existência, a fórmula para sair deste terrível labirinto em que estamos todos”. Assim estão os venezuelanos hoje, com o olhar no passado para tratar de desentranhar os mistérios do futuro, de resolver as fórmulas para solucionar o grande drama venezuelano de hoje. O projeto revolucionário que estes três homens gestaram, com o concurso do resto de libertadores e o povo em armas, não tem logrado consolidar-se até agora. Por isto, seus ideais, junto com os do resto dos Libertadores, tem um encontro pendente com a vitória. Os poderes criadores do povo e o compromisso do governo revolucionário avançam acerca de sua definitiva concreção. É mister analisarmos os aspectos centrais do pensamento destes três venezuelanos, que hoje toma vida da mão da Revolução Bolivariana do Século XXI.

            Dos 24 partidos que apoiaram Hugo Chávez nas eleições presidenciais de 2006, 11 estavam em processo de adesão PSUV. No dia 7 de março de 2007, apresentou um projeto gradual para fundar o novo partido até novembro 2007. O Partido Comunista da Venezuela, Pátria para Todos e o Pela Democracia Social inicialmente declararam que iriam aguardar a fundação do PSUV, e só então a partir do programa do novo partido decidir pela adesão. Em 18 de março de 2007, Chávez em seu programa “Alô Presidente” declarou que havia “aberto às portas para o Pela Democracia Social, o Pátria para Todos e o Partido Comunista da Venezuela, se eles querem deixar a aliança com Chávez, eles podem e deixar-nos em paz”. Em sua opinião estes partidos estavam perto da oposição e deveriam escolher o caminho para sair, “no silêncio, nos abraçar ou atirar pedras”. O Pátria para Todos, no congresso de 10 e 11 de abril, optou pela não  dissolvição, reafirmando seu apoio a Hugo Chávez e a Revolução Bolivariana. Deve-se ressaltar que movimentos da esquerda revolucionária entraram no PSUV e têm uma participação entusiástica em suas lutas. Os mais notáveis são os grupos trotskistas: Corriente Marxista Revolucionaria, Lucha de Classes e Socialismo Revolucionário. Em março de 2010, Chávez comentou a renúncia do PSUV de Henri Falcon, governador do Estado de Lara. Chávez afirmou: - “Quem segue Henry Falcon é contra mim” e no caso do “O Pátria Para Todos e o Partido Comunista da Venezuela irão desaparecer do cenário político, porque eles são mentirosos e manipuladores”.  

Disse ainda que “é um partido muito jovem”, com idade média de 35 anos entre os membros. Isto é pensado para existir uma identificação com a baixa idade para se votar, 16 anos, e os mais jovens são incentivados para participar. Os analistas políticos concordam, dizendo: - “O pressuposto é que os jovens serão bolivarianos [em apoio ao Chávez], eles são aqueles cujas famílias foram beneficiadas com programas sociais de Chávez”. Outros partidos e movimentos de apoio ao chavismo incluem o “Tupamaros”. Ex-militante da Liga Socialista da Venezuela, trabalhou desde jovem como maquinista no Metrô de Caracas. Enquanto trabalhava como um condutor, começou sua carreira política tornando-se um sindicalista não-oficial que representa os motoristas de ônibus do metrô. Em 1998 Maduro passou a compor as fileiras do partido MVR, e se envolveu na vitoriosa campanha presidencial de 1998 em que Hugo Chávez foi pela primeira vez eleito Presidente da Venezuela. Foi eleito deputado para a Assembleia Constituinte de 1999, que fez a redação de uma nova Constituição neste mesmo ano. Em 2000 foi eleito deputado da Assembleia Nacional, cargo para qual foi reeleito nas eleições legislativas de 2005, logrando pouco depois a indicação para a presidência do parlamento. No ano de 2006 deixa este cargo a pedido do presidente Hugo Chávez para ingressar no gabinete ministerial como chefe do Ministerio del Poder Popular para los Asuntos Exteriores (Ministério das Relações Exteriores), substituído o então ministro Alí Rodríguez Araque, atualmente secretario geral da Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações. 

É uma organização intergovernamental composta de 12 Estados da América do Sul, cuja população foi estimada em 396 391 032 habitantes, em 1 de julho de 2010. Foi fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial, conjugando as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Comunidade Andina (CAN). No entanto, alguns autores destacam que representando o Brasil um 50% do território, população e PIB da região, o projeto pode ser também interpretado como a culminação de uma iniciativa diplomática brasileira de longa data. Do ponto de vista da ideologia econômica o Tratado Constitutivo da UNASUL foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília. O Tratado Constitutivo definiu a instalação da sede da União em Quito, Equador, o Parlamento sul-americano em Cochabamba, na Bolívia, e a sede do seu banco, o Banco do Sul, em Caracas, Venezuela. Em 4 de maio de 2010, em uma cúpula extraordinária de chefes de Estado, realizada em Campana, 75 quilômetros ao norte de Buenos Aires, o ex-presidente argentino Néstor Kirchner (1950-2010) foi eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-geral da UNASUL, para um mandato de dois anos, fornecendo à UNASUL uma liderança política definida no cenário internacional. 

O novo cargo foi concebido como primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do MERCOSUL e da CAN. A sede do secretariado localiza-se em Quito. Depois de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Uruguai tornou-se a nona nação a ratificar o tratado constitutivo da organização, em 1 de dezembro de 2010, completando-se assim o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado, em 11 de março de 2011. Com a entrada em vigor do Tratado, a UNASUL tornou-se uma entidade jurídica, durante a cúpula Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Mitad del Mundo, uma das atrações mais visitadas para quem vai visitar Quito, no Equador, onde foi colocada a pedra fundamental para a sede do Secretariado-Geral da União. Vale lembrar que o “lugar praticado” , contemporaneamente reconhecido como Equador ainda fazia parte do império espanhol quando, em 1736, recebeu um grupo comandado por estudiosos franceses, incumbidos de comprovar teorias epicentrais sobre o formato da Terra. Foram realizados 8 anos de pesquisas que, entre outras grandes contribuições como o nosso sistema métrico, levaram os pesquisadores a descobrir por onde passaria a linha imaginária que acabou emprestando o fabuloso nome ao país. Combatentes bolivarianos, socialistas, revolucionários e anti-imperialistas engrenados. 

Em 10 de outubro de 2012, passados três dias das eleições presidenciais, foi nomeado novo vice-presidente executivo ocupando o posto deixado por Elías Jaua que estava a concorrer como governador do estado de Miranda. Com a licença do presidente Chávez em dezembro de 2012 para tratamento médico, assumiu a presidência interina da Venezuela. Assumiu o poder após Hugo Chávez morrer na tarde de 5 de março de 2013. Antes de viajar a Cuba para a última fase do tratamento contra o câncer, Chávez chegou a pedir unidade da população “em favor da Revolução Bolivariana” defendida por ele e pediu apoio ao vice-presidente Nicolás Maduro que se tornou o atual presidente da República Bolivariana da Venezuela. Com a morte do presidente Hugo Chávez, foi eleito em 14 de abril de 2013 para mandato integral como 57º presidente da Venezuela. Contudo, sua presidência está sendo marcada pela crise econômica venezuelana com acentuado crescimento da pobreza, inflação, criminalidade e fome. Maduro governa a Venezuela por decreto, com poderes especiais, desde novembro de 2013. Maduro culpa a especulação através de uma guerra econômica imposta pelos seus oponentes internos e externos. Essa impopularidade explorada pela mídia levou a oposição a vencer as eleições parlamentares de 2015 e dominar a Assembleia Nacional, porém Maduro conseguiu contornar a autoridade do legislativo e manter seu poder através da Suprema Corte e os Tribunais Eleitorais, junto com outros corpos políticos, todos dominados por seus apoiadores, contando também com apoio de setores militares.

Enfim, a grave crise econômica e política que atravessa a Venezuela nos últimos anos derrubou a aprovação do governo Maduro, aferida pelo instituto Datanálises em agosto de 2015, para um patamar de 71,1% de reprovação. O instituto perguntou sobre como avaliam o trabalho de Maduro pelo bem-estar do país. 39,4% dos consultados o consideraram “muito ruim”, 21,6% indicaram que é “ruim” e 9,4% respondeu “regular a ruim”. Desde abril de 2016, a oposição tenta destituir Maduro, pedindo um plebiscito revogatório do mandato do presidente. Trata-se de um mecanismo previsto na Constituição venezuelana que permite remover o presidente do cargo por votação popular. Mas pelo menos 20% do eleitorado precisaria apoiar a realização do plebiscito. As coletas regionais de assinaturas em prol do plebiscito seriam realizadas no final de 2016, mas foram adiadas pelo Conselho Nacional Eleitoral para o final do primeiro semestre de 2017, o que inviabilizou o principal objetivo da oposição: conseguir a convocação de eleições após uma eventual destituição de Maduro. Para isso o plebiscito teria de ser realizada até 10 de janeiro de 2017, o que não ocorreu. Segundo a legislação venezuelana, se o presidente é destituído após cumprir mais da metade do mandato, quem assume é o vice-presidente, que em seu país, é indicado pelo presidente. Mesmo que houvesse o plebiscito revogatório, o partido de Nicolás Maduro continuaria no poder até 2019, para quando estão previstas as próximas eleições presidenciais.

Bibliografia geral consultada.

ARON, Raymond, Dimension de la Conscience Historique. Paris: Union Générale d’Editions, 1961; ALTHUSSER, Louis, “Idéologie et Appareils Idéologiques d`Etat. Notes Pour Une Recherché”. In: La Pensée, n° 151 1970; BOLÍVAR, Simón, Ideario político. Caracas: Ediciones Centauro, 1981; CASTRO, Moacir Werneck, O Libertador - A Vida de Simón Bolívar. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1988; ENCINOZA, Valmore Eloy; CARMELO, Vilda, Se llamaba Simón Bolívar. Vida y Obra del Libertador. Caracas: Ediciones Educación y Cultura Religiosa, 1988; ELIAS, Norbert, A Sociedade dos Indivíduos. 1ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1994; POLANCO ALCÁNTARA, Tomás, Bolívar: vida, obra y pensamiento. Bogotá: Círculo de Lectores, 2001; FERREIRA, Carla, Ideologia Bolivariana: As Aproximações do Legado de Simón Bolívar em uma Experiência do Povo em Armas na Venezuela: O Caso da Guerra Federal (1858-1863). Dissertação de Mestrado em História. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em História. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006; PÉREZ-LIÑAN, Aníbal, Juicio Político al Presidente y Nueva Inestabilidad Política en América Latina. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2009; DAMASCENO, Fernando Sérgio, Luta Operária e Participação Popular na Venezuela: Estudo sobre a Resistência dos Trabalhadores - O Paro Petroleiro de Dezembro de 2002.  Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em História. Departamento de Ciências Humanas. Uberlândia:  Universidade Federal de Uberlândia, 2010; DE MARIA, Mariana Marques, Em Busca de uma América Possível: Nação, Soberania e Federalismo no Pensamento de Simón Bolívar e Juan Alberdi. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História. Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, 2011; HAUSMANN, Ricardo; RODRIGUEZ, Francisco (Editors), Venezuela Before Chávez: Anatomy of an Economic Collapse.  Pennsylvania State Press University, 2014; BASTOS, Julia Pedroni Batista; OBREGÓN, Marcelo Fernando Quiroga, “Venezuela em Crise: O que Mudou com Maduro?”. In: Revista de Derecho y Cambio Social, n° 52, pp. 1-16, 2018; entre outros. 

Luiz Inácio Lula da Silva - Política, Degredo & Punição Judiciária.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa

A ideia do modelo de três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, que forma o Estado democrático brasileiro, foi proposto pelo político e filósofo francês Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado moderno, através da teoria da separação dos poderes. Montesquieu introduz o conceito de lei no início de sua obra fundamental, O Espírito das Leis, para escapar a uma discussão viciada na tradição jurídica que ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, no plano de análise das leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações necessárias que derivam da natureza das coisas que sustentam as bases da tipologia analítica na interpretação do fato à política e sociologia.

Em todo povo existem homens virtuosos, capazes de situar o bem público acima do bem próprio, mas as circunstâncias, isto é, essas famosas “relações que derivam da natureza das coisas”, nem sempre ajudam. O comércio, os costumes, o gosto pelas riquezas, o tamanho do país, as dimensões em torno da população, tudo o que contribui para diversificar o povo e aumentar a distância cultural e de interesses entre as suas classes, conspira para a prevalência do bem público. É precisamente este ser errante através de sua história, que é o objeto da sua história, que é o objeto das investigações de Montesquieu: um ser cuja conduta nem sempre obedece às leis que lhe são dadas, e que, além disso, pode ter leis particulares feitas por ele: as leis positivas, sem que isso queira dizer que as respeite. Pode-se de fato dar desta distinção da modalidade das leis duas interpretações diferentes, que representam duas tendências no próprio Montesquieu. Na primeira, poder-se-á dizer com base no princípio metodológico segundo o qual as leis de relação e variação que se podem extrair das leis humanas são distintas dessas leis, pois fora de dúvida, os erros e as oscilações dos homens relativa às suas próprias leis de nada põem em causa suas relações necessárias.   

 

Na segunda, a essência da filosofia política de Montesquieu é o liberalismo,  baseado na defesa da liberdade individual, no campo econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal (cf. Cotta, 1953). Para se perder a coragem de descobrir as leis de conduta dos homens, é preciso cair na ingenuidade de tomar as leis que os homens se dão a si próprios pela necessidade absoluta que os governa. O objetivo da ordem política é assegurar a moderação do poder pelo equilíbrio dos poderes, o equilíbrio entre povo, nobreza e rei na monarquia francesa ou na monarquia inglesa; o equilíbrio entre o povo e privilegiados, entre plebe e patriciado na república romana. Esses são exemplos diversos da mesma concepção fundamental de uma sociedade, heterogênea e hierárquica, em que a moderação do poder exige o equilíbrio dos poderes. Qualquer que seja a estrutura da sociedade é sempre possível pensar assim, isto é, analisar a forma própria da heterogeneidade de uma determinada sociedade, procurando, pelo equilíbrio dos poderes em confronto, a garantia da moderação e da liberdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. Muitos anteviram uma filosofia do progresso inspirada por valores liberais.

Degredado é um termo tradicional legal português usado para se referir a qualquer um que estava sujeito a restrições legais ao seu movimento de ir e vir, falar, ou de trabalhar. Exílio é uma das várias formas de pena legal. Mas com o desenvolvimento do sistema português de transporte penal, o termo degredado (cf. Nepomuceno, 2001) tornou-se “sinónimo de um condenado ao exílio, em si referido como degredo”. A maioria dos degredados eram criminosos comuns, embora muitos fossem presos políticos ou religiosos, por exemplo,  os cristãos-novos, que tinham sido condenados ao exílio. A sentença nem sempre era direta, muitos eram condenados a penas longas de prisão e por vezes a morte, mas era tomada a opção de terem sentenças comutadas para um curto período de exílio no exterior, ao serviço da coroa portuguesa. Vale lembrar que os degredados desempenharam um papel político na chamada “era dos descobrimentos”. O impulso marítimo dos portugueses em se aventurar pelo mar, como meio de comunicação entre os povos, era uma necessidade não apenas de poder e busca de riquezas, mas de sobrevivência e continuidade do Estado colonialista, in statu nascendi, no estabelecimento de colônias de exploração do trabalho escravo, no continente asiático, africano, latino e caribenho.

Nos primeiros anos das invasões portuguesas, e de construção do reinado nos séculos XV e XVI, os navios levavam um pequeno número de degredados, para auxiliar em tarefas consideradas demasiado perigosas ou onerosas para tripulantes comuns. Por exemplo, ao atingir uma praia desconhecida, um degredado ou dois eram geralmente desembarcados primeiro para “testar” se os nativos eram hostis. Após o contato inicial era muitas vezes atribuído a função de passar as noites na cidade ou aldeia nativa, enquanto o restante da tripulação dormia a bordo dos navios, para construir relações de confiança (cf. Luhmann, 2005) e coletar informações. Quando as relações de fricção interétnicas se tornavam hostis, os degredados eram encarregados de negociar os termos de paz entre os navios e os governantes locais. A maioria dos degredados (cf. Carvalho, 1995; Pieroni, 1996) era deixada em uma colônia (cf. Costa, 1998; Coates, 2001), ou eram abandonados em uma praia desconhecida, onde permaneciam durante o período de duração da sua pena.

Corrente de Lula indica Gleisi Hoffmann para presidir o PT.

A muitos foram dadas instruções específicas em nome da coroa, e se eles cumprissem bem, podiam ganhar a comutação ou indulto. Instruções comuns incluíam ajudar a estabelecer pontos de aguada e armazéns, servir como trabalhadores de uma nova colónia, ou guarnecer um forte. Os degradados abandonados em costas desconhecidas reconhecidos como lançados, literalmente “os lançados” ou “os atirados” muitas vezes eram instruídos para realizar trabalhos exploratórios no interior, em busca de cidades, fazendo contato com os povos desconhecidos. Alguns degredados alcançaram fama como exploradores do interior, tornando seu nome, comparativamente, quase tão famoso como os navegadores, descobridores e capitães do mato, por exemplo, Antônio Fernandes. Enquanto muitos degredados tiveram um desempenho suficiente, com seu trabalho, para ter sua pena reduzida ou perdoada como recompensa ao instituto do degredo, provavelmente poucos ignoraram os termos pragmáticos de seu exílio.

Alguns fugiam dos navios durante a viagem, geralmente em portos relativamente seguros, em vez de deixarem-se ficar em algum lugar distante e perigoso. Outros entraram furtivamente em navios de regresso a Portugal ou algum outro país europeu. Alguns fugiram e formaram colônias de degredados sem lei, longe da supervisão de funcionários da coroa. Outros se tornaram nativos, construíram uma nova vida com os habitantes, abandonando o seu passado por completo, como por exemplo, o “bacharel de Cananéia”, Cosme Fernandes no Brasil. Nos séculos XVI e XVII os degredados formaram uma parte substancial dos colonos no início do reinado português. As cidades enclaves de Marrocos, as ilhas do Atlântico, Açores, Madeira e São Tomé e Príncipe, e as mais distantes colônias africanas como Angola, Benguela e Moçambique, foram significativamente povoadas por degredados. Muitas das colônias brasileiras também foram originalmente fundadas com colonos degredados, por exemplo, Vasco Fernandes Coutinho em 1536 transportou cerca de 70 degredados para fundar o Espírito Santo.

Historicamente foi Tomé de Sousa, militar e político português, o primeiro governador-geral do Brasil, que levou cerca de 400 a 600 degredados para estabelecer Salvador, a capital original do Brasil colonial, em 1549. João Nunes foi um cristão-novo degredado, levado por Vasco da Gama na primeira expedição à Índia. Como tinha conhecimento rudimentar do hebraico e árabe, foi o primeiro a desembarcar em Calicute, na Índia, e é Nunes, não Gama que proferiu a famosa frase: - “Nós viemos buscar os cristãos e as especiarias”. Luís de Moura foi um degredado levado por Pedro Álvares Cabral na segunda armada enviada à Índia em 1500. Deixado na África Oriental, Moura serviria por muitos anos como português fator, “agente comercial”, e representante de Portugal junto do Sultão de Melinde, um importante aliado de Portugal na África Oriental. Antônio Fernandes, carpinteiro foi exilado em Sofala em 1500 ou 1505. Fernandes realizou uma série de viagens de exploração terrestre, entre 1512 e 1515, 300 km para o interior, atingindo para as terras do Monomatapa e Matabeleland.

Durante o século XV e parte do XVI, o degredo representava uma sentença clara e aplicada em resposta “aos crimes ou pecados cometidos”, segundo o estipulado nas leis, consistindo fundamentalmente em apartar do convívio social, para o mais distante - condição propiciada pela expansão do Império - e pelo maior tempo possível, aqueles que representavam um “ônus social”, sendo esta exclusão a lógica que primava do degredo no Império português. A utilização do degredo pelo Estado português revelou-se uma prática autoritária longeva, apresentando os primeiros registros na legislação consuetudinária do século XIII e estendendo-se até meados do século XX. Não devemos perder de vista que a principal punição prevista nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, eram aplicáveis a todos os que de alguma forma transgredissem as normas constituídas. A expansão portuguesa por terras de além-mar constituiu o marco inicial das mudanças na política de degredo, uma vez que as conquistas na África, Ásia e, posteriormente, na América ampliaram as possibilidades de locais de degredo.

Desde o final do século XVI e durante o século XVII, a pena de degredo evoluiu rapidamente no sentido do serviço militar régio em qualquer localidade onde fosse necessário potencial humano, especialmente nos momentos de crise vividos neste período. Estas ocasiões de crises, representadas principalmente por duas guerras que dominaram o mundo português, a Guerra da Restauração da Independência e as lutas constantes contra os holandeses, notadamente no Sri Lanka, Pernambuco e Angola, demandavam enormes contingente militar que foram muitas vezes reforçados por soldados/degredados. A partir deste momento, o degredo não foi mais considerado exclusivamente como uma resposta punitiva a um delito, mas passou a representar um benefício para os serviços reais por colocar à disposição do Estado os seus condenados.

Segundo Timothy Coates, depois de passados os anos de crise do século XVII e do serviço nas galés ter sido extinto e direcionado para o serviço em obras públicas, o degredo reemergiu para o reinado como instrumento colonizador, especialmente em áreas que se demonstravam incapazes de atrair suficiente imigração com mão-de-obra livre. A expansão portuguesa trouxe consigo a necessidade de proteger e colonizar variados sítios, conferindo uma especificidade à pena de degredo. que não podia se dar ao luxo de prescindir da utilização de todo e qualquer dos seus súditos, incluindo criminosos e pecadores. A Coroa portuguesa não podia ignorar a contribuição que os seus indesejáveis podiam oferecer ao projeto colonizador. Na concepção política e econômica do degredo a serviço das necessidades do Estado convergiram duas lógicas: a lógica da exclusão, que tornava imprescindível afastar os criminosos, e a lógica política e econômica, que propunha o aproveitamento destes nos ermos do reinado. Considerando somente os aspectos jurídicos do degredo, este, sem dúvida, era a expressão de espaço e lugar da exclusão, mas, pensado a partir das prioridades políticas e econômicas do império português, o afastamento não inviabilizava a incorporação.

A guerra jurídica aberta pela condição de degredo e libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou uma onda em cima da qual o Partido dos Trabalhadores agora trata de trabalhar. Em meio a um cenário eleitoral ainda incerto em que alianças partidárias começam a ser costuradas quase sempre com a condicionante “sem Lula”, os holofotes se voltaram mais uma vez para o ex-presidente, que monopolizou o noticiário político. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político. Para o PT foi um fôlego em uma hora necessária. O partido distingue que vai lançar o ex-presidente ao Planalto, apesar da provável impugnação persecutória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da lei da ideológica Ficha Limpa. A disputa legal serve para tentar manter coesa uma militância com líder aparentemente ausente e minimizar as vozes que pedem, até mesmo no partido, que um plano “B” para Lula seja escolhido já. Durante entrevista na sede da legenda em São Paulo, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), voltou a dizer que essa possibilidade nem sequer está em discussão e prometeu que a candidatura do ex-presidente será registrada no dia 15 de agosto em meio a um grande ato – “Não vamos arredar o pé”, garantiu.

A liberdade de Lula foi novamente cerceada neste domingo (8/07/2018), de maneira arbitrária após série de manobras do juiz Sergio Moro (PSDB), de servidores da Polícia Federal e dos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores contra uma decisão legítima do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula. Tamanha ilegalidade causou espanto em jornais do mundo todo, que repercutiram a guerra jurídica travada contra o ex-presidente para tentar impedir que ele seja um dos principais candidatos nas eleições de outubro. O argentino “Clarín” descreveu em reportagem a “autêntica guerra de resoluções despregada de forma desenfreada ao redor da liberdade de Lula”. O periódico também lembrou que Moro, por estar de férias, poderá sofrer sanções por agir à margem da lei. O “New York Times” chamou de “alvoroço legal” as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula. O jornal norte-americano destacou ainda que o Brasil está em período pré-eleitoral e que a ordem de soltar Lula foi a “mais recente reviravolta na corrida presidencial de outubro”. 

A correspondente do jornal francês “Le Monde“, Claire Gatinois, lembrou que o Brasil está há três meses de uma das eleições presidenciais mais incertas de sua história, e tratou o caso como um “imbróglio em torno de uma ordem de libertação do ex-presidente Lula”, avaliando que o episódio demonstrou “uma Justiça desorientada e cada vez mais desacreditada”. A Associated Press, em reportagem publicada pelo “The Washington Post“, define a Justiça brasileira como “aberta a manobras e interpretações” e reporta que o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, derrubou a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedia liberdade ao ex-presidente Lula. Para especialistas em direito, a medida do desembargador teve “orientação política”. O chileno “La Tercera” também destaca o assunto na capa, avaliando que o imbróglio gera ainda mais pressão nas eleições presidenciais de outubro. O italiano “Corriere della Sera” usou o futebol para ilustrar o sentimento do povo brasileiro no momento: “num triste domingo, com a seleção eliminada da Copa e já voltando para casa, o Brasil estremeceu por algumas horas” por causa de um confronto entre juízes.

A Bloomberg, a plataforma mais poderosa e flexível para profissionais financeiros, cita a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia dizendo que ela procurou assegurar os brasileiros que o sistema judicial do país “permanecia em funcionamento”. A agência norte-americana destaca, ainda, em nota emitida por analistas da XP Investimentos aos clientes em que afirma que “o PT pode celebrar uma vitória contra Sergio Moro no campo político” mesmo sem ter libertado Lula da cadeia. Foram 10 horas e 25 minutos de uma queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades:  mas até quando? Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país - mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro. O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.  Dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que apoia o golpe de Estado de 2016 de forma velada, volta a compor o colegiado. Ipso facto, no julgamento do habeas corpus, ela votou a favor da prisão de Lula.  Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma. A diferença é que estando Lula livre, sua capacidade de mobilização sobe como intenção de votos nos cenários em que é considerado.

Bibliografia geral consultada:

COTTA, Sergio, Montesquieu e la scienza della politica. Turin: Edizioni Ramella, 1953; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; PIERONI, Geraldo, Les Exclus du Royaume: L` Inquisition Portugaise et le Bannissemente au Brésil. XVIIe Siècle. Tese de Doutorado. Universidade de Paris-Sorbonne (Paris IV), 1996; COSTA, Emília Viotti da, “Primeiros Povoadores do Brasil: O Problema dos Degredados”. In: Revista Textos de História, Vol. 6, n°s 1-2, 1998; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; COATES, Timothy, Convicts and Orphans: Forced and State-Sponsored Colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1755. Stanford: Stanford University Press, 2001; NEPOMUCENO, Gabriela Murici, Crime e Punição no Antigo Regime Português: O Degredo Civil nas Ordenações Filipinas. Dissertação de Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Universidade de Brasília, 2001; KNIGHT, Stephen Thomas, Robin Hood: A Mythic Biography. New York: Cornell University Press, 2003; LISPECTOR, Clarice, Revelación de un mundo. Buenos Aires: Ediciones Hidalgo, 2004; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Ediciones Anthropos, 2005; MORO, Sérgio Fernando, “Independência Judicial e Abuso de Autoridade”. In: Jornal O Globo, 1° de outubro de 2016; Artigo: “Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado”. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/10/07/2018; entre outros.

Teoria do Pós-Tudo - Futebol, Capital, Relativismo & Verdade Social.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                     “O futebol é o ópio do povo e o narcotráfico da mídia”. Millôr Fernandes

             

            O relativismo é uma corrente social do pensamento que problematiza as verdades do homem, tornando o conhecimento subjetivo. O ato de relativizar pretende levar em consideração questões cognitivas, morais e culturais sobre o que se considera verdade. O meio em que se vive é conditio sine qua non para inferir essas concepções. A relativização refere-se, portanto, na desconstrução das verdades pré-determinadas, buscando o ponto de vista do outro. Aquele que relativiza suas opiniões é aquele que acredita que existam outros tipos de verdade, de perspectivas para as mesmas coisas, e que não há necessariamente a oposição assimétrica entre certo ou errado. O primeiro passo do relativismo é não julgar. O estranhamento de outra verdade ou comportamento ajuda na desconstrução do paradigma vigente, e é importante na medida em que serve de analogia para repensar os fatores sociais que influenciaram naquela construção. Nosso relativismo representa diferenciações externas, de posição relativa a certos temas, problemas e circunstâncias sociais. Elas nada têm a ver de substantivas e não são essenciais ou estão fundadas num tempo histórico como imaginação do passado.

Tite é um exemplo de moralidade nacional. Mas fez com que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) modificasse seu Código de Ética para que seu filho Matheus assumisse como auxiliar. Mexeu no capítulo que trata dos “Princípios gerais de ética relacionados a vantagens indevidas”. O item referente a nepotismo não poderia ser mais objetivo. - Contratar parentes como seus funcionários, em qualquer modalidade. Essa restrição se aplica também a quaisquer indivíduos com relações de parentesco de segundo grau com outros gestores e executivos da CBF e seus conselhos e comissões. No caso de contratação de parentes de patrocinadores, franqueados, investidores da CBF ou de gestores e normativos do futebol, mesmo que fortemente desaconselhada, “é permitida desde que exista aprovação institucional da CBF e, sem exceção, da parte externa potencialmente afetada pelo conflito de interesse”. Este é mais um elemento do ponto de vista da análise teórica que conspira em favor de que existe entre nós: a relativização da verdade.  

A eliminação de 2014 não abalou o prestígio internacional do futebol brasileiro, e a nossa seleção chega à Rússia como uma das mais cotadas para a conquista do título. O time atravessa ótima fase desde que o técnico Tite assumiu seu comando em setembro de 2016. De lá para cá,  já foram disputadas 17 partidas entre amistosos e compromissos oficiais, e a equipe obteve 83,3% de aproveitamento, com 13 vitórias, três empates e apenas uma derrota. O Brasil sobrou nas Eliminatórias Sul-Americanas, e encerrou sua participação dez pontos à frente do Uruguai, o segundo colocado. Seu único revés aconteceu na partida de estreia, diante do Chile, no já distante ano de 2015. Contudo, o time foi pouco testado contra adversários europeus, e quando enfrentou a Inglaterra teve muitas dificuldades. O grupo atual é menos dependente de Neymar do que o de quatro anos atrás. No esquema 4-1-4-1 de Tite o craque do PSG atua pela esquerda, com Gabriel Jesus centralizado no ataque. O meio de campo tem Paulinho, no auge de sua carreira no Barcelona, e os laterais Daniel Alves e Marcelo, remanescentes da última copa, hoje com maior protagonismo. O problema é a falta de reposição à altura. Em caso de contusão de titulares o time pode vir a ter grandes problemas. 

O Brasil que era considerado por muitos um “celeiro de craques”, o reconhecido mundialmente “país do futebol” vem passando por conjunturas cíclicas de crise. A sua liga nacional, que era considerada uma das melhores do mundo, principalmente pelo equilíbrio, vem sofrendo com escândalos, com jogadas políticas, além de um nível técnico comparativo abaixo da crítica. O Brasil foi derrotado por 2 a 1 pela seleção de futebol da Bélgica nesta sexta-feira, 06/07/2018, em Kazan, e está eliminada da Copa do Mundo Rússia 2018. Na semifinal, os belgas, invictos há 23 jogos, terão o privilégio de enfrentar a equipe da França, que venceu o Uruguai em Nizhny Novgorod. Na etapa inicial, apesar da seleção ter ensaiado uma pressão em jogadas de bola na área, os belgas abriram dois gols de vantagem, demonstrando sua supremacia O primeiro, contra, de Fernandinho, e o segundo com De Bruyne, aproveitando contra-ataque puxado por Lukaku e a inesperada desorganização da então melhor defesa do Mundial.

O relativismo é a recusa de qualquer proposição filosófica ou ética de valor universal e absoluto. Tudo aquilo que transforme o ato de pensar é relativo ao lugar e circunstâncias históricas nas quais o homem se encontra. Não se pode pretender chegar a uma verdade objetiva, pois o humem não reconhece a realidade como ela é, mas como o sujeito a apreende dentro dos recursos heurísticos disponíveis sob determinada forma e expressão de pensamento. Os valores éticos variam de acordo com a historicidade das culturas, pois há normas e opiniões subjetivas, de tempo e espaço que o indivíduo formula em sua geração, fazendo uso da sua liberdade, que é refreada apenas pelos limites que os direitos consuetudinários lhe opõem. O relativismo assim descrito reconhece um único absoluto, o ser humano em sua atividade, ou, mais precisamente, a liberdade de cada ser humano como sobrevivência. Essa liberdade é indiscutível. Há 16 anos, a Seleção Brasileira conquistava o pentacampeonato mundial. Há 16 anos a Seleção Brasileira liderada por Ronaldo e Rivaldo derrotava a Alemanha por 2 a 0 e faturava o tão sonhado pentacampeonato mundial de futebol.  

A campanha foi impecável, com sete vitórias em sete jogos e 18 gols marcados, o Brasil faturou a taça com a melhor campanha da história social das copas do mundo de futebol.  A Canarinho, comandada por Luis Felipe Scolari, chegou no torneio desacreditada depois de uma fraca campanha nas Eliminatórias, derrotas inesperadas e trocas de comandante. O corte de Romário, um dos maiores atacantes do futebol brasileiro, foi também um momento conturbado a ser administrado por Scolari. Grande parte da imprensa e praticamente todos os torcedores não concordavam com a escolha do treinador. Apesar disso, no Mundial, a Seleção Brasileira foi crescendo e voltando a assustar os adversários. Na primeira fase derrotou a Turquia, a China e a Costa Rica. Nas oitavas, encarou a Bélgica e emplacou 2 a 0, em seguida, um dos jogos mais complicados do torneio, a Seleção enfrentou a Inglaterra de David Beckham e começou perdendo, mas no talento de Ronaldinho Gaúcho virou a partida e além de carimbar a vaga nas semifinais conquistou de vez a confiança da torcida brasileira. Na semi, um reencontro com a Turquia em mais um jogo emocionante, numa partida cheia de boas oportunidades, o talento de Ronaldo Fenômeno, o grande nome daquela Copa, decidiu colocando o Brasil na grande decisão contra a Alemanha. No grande dia, o Brasil foi impecável, com show do fenômeno Ronaldinho que derrubou Oliver Kahn. A Seleção derrotou o adversário por 2 a 0 e levantou o troféu mais cobiçado do mundo.

O relativismo religioso ultrapassa o relativismo moral, e além de questionar a formação dos conceitos de bem e mal, diretamente ligados à religião, coloca em questão a palavra de Deus como a única verdade. Também no que diz respeito às interpretações feitas pelos homens dos livros sagrados. Neste sentido, o relativismo cultural que define o conjunto de hábitos, crenças e valores de um grupo, a sua cultura, influencia no que este considera ser uma verdade. O relativismo cultural representa de modo contrário o etnocentrismo. E para relativizar a cultura, a pessoa deve primeiramente não julgar, para depois compreender os traços da cultura do outro que o levaram a ter aquilo enquanto verdade, distanciando-se do pensamento etnocêntrico que apenas leva em consideração a moral e o conteúdo de sentido dos valores do seu próprio grupo, e com isto acaba julgando pela sua perspectiva pessoal afetiva e moral o que é feito por outros grupos.

Leonardo Boff chama atenção para o fato social de que o fundamentalista está convencido de que a sua verdade é a única e que todos os demais ou são desviantes ou fora da verdade. Para ele isso é recorrente nos programas televisivos das várias igrejas pentecostais, incluindo setores da Igreja Católica. Mas também no pensamento único de setores politicos. Pensam que só a verdade tem direito, a deles. Eis a origem dos conflitos religosos e politicos. O fascismo começa com esse modo fechado de ver as coisas. Como vamos enfrentar esse tipo de radicalismo? Além de muitas outras formas, creio que uma delas consiste no resgate do conceito bom do relativismo, palavra que muitos nem querem ouvir. Mas nele há muita verdade. Ele deve ser pensado em duas direções: quando o relativo quer expressar o fato de que todos estão de alguma forma relacionados. Na esteira da física quântica, insiste a encíclica do Papa Francisco “sobre como cuidar da Casa Comum: tudo está intimamente relacionad; todas as criaturas existem na dependência uma das outras” (n.137; 86). Por esta inter-relação todos são portadores da mesma humanidade. Somos uma espécie entre tantas, uma família.

Em segundo lugar, importa compreender que cada um é diferente e possui um valor em si mesmo. Mas está sempre em relação com outros e seus modos de ser. Dai ser importante relativizar todos os modos de ser; nenhum deles é absoluto a ponto de invalidar os demais; impõe-se também a atitude de respeito e de acolhida da diferença porque, pelo simples fato de estar-aí, goza de direito de existir e de coexistir. Quer dizer, nosso modo de ser, de habitar o mundo, de pensar, de valorar e de comer não é absoluto. Há mil outras formas diferentes de sermos humanos, desde a forma dos esquimós siberianos, passando pelos yanomamis do Brasil, até chegarmos aos moradores das comunidades da periferia e aos moradores de sofisticados Alphavilles, onde moram as elites opulentas e amedrontadas. O mesmo vale para as diferenças de cultura, de língua, de religião, de ética e de lazer. Devemos alargar a compreensão do humano para além de nossa concretização. Vivemos na fase da geo-sociedade, socidade mundial, una, múltipla e diferente. Todas estas manifestações são portadoras de valor e de verdade. Mas são um valor e uma verdade relativos, vale dizer, relacionados uns aos outros, inter-relacionados, sendo que nenhum deles, tomado em si, é absoluto.

Em terceiro lugar, foi o sociólogo Edwin H. Sutherland que desenvolveu uma teoria sociológica centrada no estudo da criminalidade dos setores mais elevados da sociedade, observou o quanto estes segmentos da sociedade acabavam por gozar de maior privilégio perante a justiça. O autor chamou atenção para o tratamento desigualitário dos grupos sociais perante a justiça, uma vez que a punição não os atingia. O tratamento diferenciado era associado às suas condições específicas, seja de cunho sócio-demográfico, econômicas ou de pertencimento a uma determinada comunidade política, econômica ou profissional. Esta expressão exterioriza justamente o sentido ideológico, do “colarinho branco” usado nos trajes a rigor, como um símbolo para representar o homem bem posicionado na vida pessoal e profissional, em geral, ligado aos poderosos grupos sociais e econômicos gozando de status, honra e prestígio não apenas político, mas também de nível de econômica. É importante destacar que a unicidade do conceito é dada pelas características que nos crimes econômicos tratados por Sutherland, enfatizava aspectos comuns do sujeito de delito: crime cometido por uma pessoa de elevada condição socioeconômica; pessoa detentora de poder, de status econômico na sociedade. O significado do crime de “colarinho branco” não associa com a pobreza como ocorre com o Partido dos Trabalhadores (PT).  

A pós-verdade não é sinônimo de mentira, mas descreve uma situação na qual, durante a criação e desenvolvimento da opinião pública, os fatos objetivos têm menos influência do que os apelos às emoções e às crenças pessoais. A pós-verdade consiste na relativização da verdade, na banalização da objetividade dos dados e na supremacia do discurso emocional. A pós-verdade não é apenas uma prática que se desenvolve no campo da política. O dicionário Oxford consagrou o termo “pós-verdade” como a palavra do ano de 2016, afirmando que esta é usada para referir-se às “circunstâncias na qual os fatos objetivos têm menos influência na formação da opinião pública que aquelas que apelam para a emoção e à crença pessoal”. Que alcance discursivo cabe atribuir ao surgimento do termo “pós-verdade” na atualidade? A pós-verdade não é um fenômeno novo, mas também não é velho. O que chamamos de pós-verdade, e antes chamávamos de propaganda, diz respeito à percepção e funcionamento da ideologia que interpela o indivíduo constituindo-o em sujeito.

Vale lembrar que a ideologia, em um sentido amplo, significa aquilo que seria ou é ideal. Este termo possui diferentes significados, sendo que no “senso comum” segundo a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, “é uma reflexão sem juízo”, é tido como algo ideal, que contém um conjunto de ideias, pensamentos, doutrinas ou “visões de mundo” de um indivíduo (os sonhos) ou coletivamente de determinado grupo (os mitos, os ritos, os símbolos), orientado para suas ações sociais e políticas. Diversos autores utilizam o termo sob uma concepção crítica. Consideram que ideologia pode ser um instrumento de dominação que age por meio de convencimento; persuasão, em oposição assimétrica à força física, alienando a consciência humana. O termo “ideologia” foi concebido por Destutt de Tracy e o conceito de ideologia por  Marx, que ligava a ideologia aos sistemas teóricos, políticos, morais e sociais que interpelam os indivíduos constituindo-os em sujeito através da visão social dominante.

Na linguagem teórica, as palavras e expressões funcionam como conceitos teóricos. Mas em sua periodização histórica, teórica e ideológica as palavras e expressões funcionam sempre de forma distinta, porque se referem a concepção de uma determinada teoria da história. A dificuldade própria da terminologia teórica consiste, pois, em que, por detrás do significado usual da palavra, é preciso sempre discernir o seu significado conceptual, que é sempre diferente do significado usual corrente nas fontes, nas atas, nos documentos oficiais, no âmbito da formação discursiva. Na sua significação mais geral deve nos permitir a compreensão que tem por efeito o conhecimento de um objeto: a narrativa da história. É assim que a história abstrata ou a história em geral não existem, no sentido exato do termo, mas apenas a história real, ou “como efetivamente ocorreu” (“essen Sie tatsächlich, es passierte”), desses objetos concretos e singulares que enformam a experiência acumulada da humanidade. 

 Sociologicamente a nação é um produto cultural, político e social que surge na Europa a partir do fim do século XVIII e que se constitui efetivamente em uma “comunidade política imaginada”. Nesse processo de construção histórica, a relação entre o velho e o novo, o passado e o presente, a tradição e a modernidade é uma constante e se reveste de importância fundamental, pois, a nação é uma comunidade de sentimento que normalmente tende a produzir um Estado próprio, é preciso invocar antigas tradições (reais ou inventadas) como fundamento “natural” da identidade nacional que está sendo criada. Isso tende a obscurecer o caráter histórico e relativamente recente dos estados nacionais. Assim como o Estado-nação procura delimitar e zelar por suas fronteiras geopolíticas, ele também se empenha em demarcar suas fronteiras culturais, estabelecendo o que faz e o que não faz parte da nação. Através desse processo se constrói uma identidade nacional que procura dar uma imagem à comunidade abrangida por ela. Nesse sentido o processo de consolidação dos Estados-nações é extremamente recente. Mesmo em sociedades que atualmente parecem ser bem integradas. Mas há casos em que uma mesma sociedade é representada como se fosse dividido em duas grandes regiões antagônicas , mas complementares o que é recorrente para o Brasil. 

 A família patriarcal fornece, assim, o grande modelo por onde se hão de calcar, na vida política, as relações entre governantes e governados, entre monarcas e súditos. Uma lei moral inflexível, superior a todos os cálculos e vontades dos homens, pode regular a boa harmonia do corpo social, e, portanto deve ser rigorosamente respeitada e cumprida. Esse rígido paternalismo é tudo quanto se poderia esperar de mais oposto, não já as ideias da França revolucionária. Mas tradicionalistas e iconoclastas que se movem, em realidade, na mesma órbita de ideias. Estes, não menos do que aqueles, mostram-se fiéis preservadores do legado colonial, e as diferenças que os separam entre si são unicamente de forma e superfície. O caráter puramente exterior, epidérmico, de numerosas agitações ocorridas entre nós durante os anos que antecederam e sucederam à Independência, mostra o quanto era difícil ultrapassarem-se os limites que à nossa vida política tinham traçado certas condições específicas geradas pela colonização.

A família patriarcal fornece, assim, o grande modelo por onde se hão de calcar, na vida política, as relações entre governantes e governados, entre monarcas e súditos. Uma lei moral inflexível, superior a todos os cálculos e vontades dos homens, pode regular a boa harmonia do corpo social, e, portanto deve ser rigorosamente respeitada e cumprida. Esse rígido paternalismo é tudo quanto se poderia esperar de mais oposto, não já as ideias da França revolucionária. Mas tradicionalistas e iconoclastas que se movem, em realidade, na mesma órbita de ideias. Estes, não menos do que aqueles, mostram-se fiéis preservadores do legado colonial, e as diferenças que os separam entre si são unicamente de forma e superfície. O caráter puramente exterior, epidérmico, de numerosas agitações ocorridas entre nós durante os anos que antecederam e sucederam à Independência, mostra o quanto era difícil ultrapassarem-se os limites que à nossa vida política tinham traçado certas condições específicas geradas pela colonização.

É neste sentido que se insere o romance político de Chico Buarque de Hollanda, Leite Derramado (2013). Um homem muito velho está num leito de hospital. Membro de uma tradicional família brasileira, ele desfia, num monólogo dirigido à filha, às enfermeiras e a quem quiser ouvir, a história social de sua linhagem desde os ancestrais portugueses, passando por um barão do Império, um senador das Oligarquias até o descendente “garotão”, um tipo social da cidade do Rio de Janeiro. Uma saga familiar caracterizada pela decadência social e econômica, tendo como pano de fundo a história do Brasil dos últimos dois séculos. A weltanschauung que o autor narra da sociedade brasileira é pessimista: relações de compadrios, preconceitos de classe e de raça, machismo, oportunismo, corrupção, destruição da natureza, delinquência. A saga familiar da decadência é um gênero consagrado no romance ocidental contemporâneo.                                              

Há, com efeito, duas definições que não coincidem exatamente ou a propósito das quais seria preciso demonstrar, ao menos, que remetem a realidades idênticas: de um lado, a objetividade é apreendida como aquilo que se mostra – tò fainómenon – na percepção; de outro é considerada causa eficiente do ato de perceber. Sem dúvida, o mundo percebido é horizonte da consciência e se ergue diante dela sua opacidade e seus impactos sociais específicos. Esse mundo é vivido tanto quanto é percebido. Sua objetividade é uma objetividade de ser a de algo irredutível que está aí exterior a mim, mas sempre diante de mim, e, de certo modo, por mim. Mas decerto, há o mundo estudado experimentalmente e quantificado, reconhecido pela ciência como o mais rico desenvolvimento, mais profundo que a apreensão perceptiva e que o mundo percebido se explica pelo conhecimento conceitual que dele nos dão as ciências positivas, exterior  à subjetividade pelo seu caráter próprio, de ser dado justificando objetivamente o dado.  Sem dúvida, é justo dizer que um enunciado é verdadeiro quando é adequado ao seu objeto. Está implícita a noção de verificabilidade ou de legitimidade pelo qual a verdade do conceito advém - poder esse que não pode ser senão o próprio sujeito de conhecer.  

Ipso facto a tradição autoritária do pensamento político burguês concebe o Estado como um aparelho repressivo, uma máquina de repressão, ou, “comitê executivo da classe dominante” que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O Estado é, antes de tudo, o aparelho de Estado, que compreende não somente o “aparelho especializado”, mas também o exército que intervém como força repressiva, o Chefe de Estado bonachão, o governo e a administração, definindo o Estado como força de execução e de intervenção repressiva a serviço das frações da classe dominante. A rejeição hegeliana parte da própria negação de estruturas hegelianas onde a totalidade expressiva de Hegel cede lugar, na análise crítica ao todo-estruturado. Na configuração social das esferas de ação há, diferente da lógica dialética sem prioridade de um centro. No marxismo opera-se a rejeição da unicausalidade econômica das lutas sociais e políticas atribuindo-se as instâncias, então condicionantes do discurso político e ideológico, o peso de instâncias decisivas, dominantes na esfera de ação política desde o coup d`État..

A natureza, em si mesma, limita-se a um eterno presente, pois cada um de seus estados, embora ligados a outros, não poderia ser apreendido como sequência do estado precedente e como anúncio do estado seguinte. Assim, afirmar que existe uma temporalidade da natureza, é projetar sobre o dado uma propriedade que só pertence à consciência. De fato, o tempo das coisas só pode ser o tempo de uma consciência ques e acha em face das coisas e as temporaliza. Paras convencer-se disso, basta voltarmos à experiência de si, que chamamos de temporalidade, no sentido originário, senão essa mudança que experimentamos precisamente porque guardamos a memória treinada da situação que não é mais e sentimos abrir-se diante de nós o abismo do futuro. O exercício da memória e a estrutura da temporalidade conduz o tempo das coisas ao tempo da consciência e, daí, à consciência temporalizante única que se apresenta como real. Como o tempo remete à consciência, assim também a história remete ao homem. Para que haja história, é preciso que haja um desejo ou uma vontade. Um homem que realize este ato econômico ou político, elucidando a religação entre historicidade e temporalidade e que se apresentam como horizonte do conhecimento e da ação humana.

Enfim, no Brasil onde impera desde tempos imemoriais o tipo antropológico primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização, que resulta unicamente no crescimento das cidades, mas não da memória e da sociabilidade como dos meios de comunicação, iria acarretar um desequilíbrio político e social, cujos efeitos permanecem vivos até hoje. Já se disse alhures, numa expressão infeliz, que a contribuição brasileira para a civilização será a de cordialidade – “daremos ao mundo o homem cordial”. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao menos, que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal. É engano supor que essas virtudes possam significar civilidade. São antes de tudo expressões legítimas do lado emotivo extremamente autoritário. Nenhum povo está mais distante dessa ritualista autoritária que o brasileiro. Nossa forma ordinária de convívio social é, no fundo, justamente a violência e a estupidez, o contrário da polidez. Não queremos perder de vista que não somos mais 90 milhões em ação. Ou que de repente é aquela corrente “pra frente”, parece que todo o Brasil deu a mão! O golpe de Estado de 17 de Abril de 2016 está desconfigurando a nação do futebol como relativização da verdade da nação.

Bibliografia geral consultada.

ALLPORT, Gordon Willard e POSTMAN, Leo, Psicología del Rumor. Buenos Aires: Editorial Psiquê, 1953; GADAMER, Hans Georg, Il problema della conoscenza storica. Nápoles: Edizione Guida, 1969; DORFMAN, Ariel & MATTELART, Armand, Para leer al Pato Donald. Valparaíso: Ediciones Universitarias, 1972; BARILE, Giuseppe, “et alli”, Economia e Politica dei Mass Media. Tra produzione di merci e produzione di senso. Milano: Franco Angeli Editore, 1979; ABRUZZE, Alberto, “et alli”, Un Quotidiano “Populare”? Milano: Angeli Editore, 1980; CIPRIANI, Roberto. “Al di là della secolarizzazione”. In: Studi di Sociologia, 26, 3-4: 1988: 271-288; DAMATTA, Roberto, Carnivals, Rogues, and Heroes.  An Interpretation of the Brazilian Dilemma.  Indiana: University Notre Dame, 1991; ALEXANDER, Jeffrey, “Modern, Anti, Post, and Neo: How Intellectuals Have Coded, Narrated, and Explained the New World of Our Time”. In: New Left Review, I/210, Mach-April, 1995; BASTIAN, Jean-Pierre, La Mutación Religiosa de América Latina (Para una sociología del cambio social en la modernidad periférica). México: Fondo de Cultura Económica, 1997; MANZALI DE SÁ, Ione, Da Verdade como Abertura Existencial ao Acontecimento Poético da Verdade. Dissertação de Mestrado em Filosofia. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010; BUARQUE, Chico, Vergossene Milch. Tradução Karin von Schweder-Schreiner. Frankfurt am Main: Samuel Fischer Editor, 2013; GUIMARÃES, Carlos Nunes, Maquiavel: Realismo Político e Ética Republicana. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Doutorado Integrado - UFPB/UFPE/UFRN, João Pessoa, 2013; MUNDIM, Luiz Felipe Cezar, O Público Organizado para a Luta: Cinema do Povo na França e a Resistência do Movimento Operário ao Cinema Comercial (1895-1914). Tese de Doutorado. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016; ARBOLEYA, Valdinei José, O Homem Cordial e a Formação do Povo Brasileiro: Um Estudo das obras Memórias de um Sargento de Milícias, O Homem que Sabia Javanês e Macunaíma. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Letras. Cascavel: Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2017; entre outros.