Evasão Disciplinar - Descaso, Descontrole & Deferência Acadêmica.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga*

                                          “O indiferente não perde amigos porque não os têm de fato”. José Arthur Giannotti

                                     

A palavra buan é originária do antigo alto-alemão usado para dizer “construir” e significa habitar. O significado próprio do verbo bauen (construir), saber, habitar, perdeu-se. Um vestígio encontra-se resguardado ainda na palavra “Nachbar”, vizinho. O Nachbar (vizinho) é o “Nachgebur”, o “Nachgebauer”, aquele habita a proximidade. Os verbos buri, büren, beuren, beuron significam todos eles o habitar, as estâncias e circunstâncias do habitar. Sem dúvida, a antiga palavra buan não diz apenas que construir é propriamente habitar, mas também nos acena como devemos pensar o habitar que aí se nomeia. Quando se fala em habitar, representa-se costumeiramente um comportamento que o homem cumpre e realiza em meio a vários outros modos de comportamento social. Trabalhamos aqui e habitamos ali. Não habitamos simplesmente. Isso soaria até mesmo como uma preguiça e ócio. Temos uma profissão, fazemos negócios, viajamos e, a meio do caminho, habitamos ora aqui, ora ali. Construir significa originariamente habitar. A palavra bauen diz que “o homem é à medida que habita”. E bauen significa a um tempo: proteger e cultivar, cultivar o campo, cultivar a vinha.          

Construir significa cuidar do crescimento que, por si mesmo, dá tempo aos seus frutos. No sentido de proteger e cultivar, construir não é o mesmo que produzir. A construção de navios, a construção de um templo produz, ao contrário, de certo modo a sua obra. Em oposição ao cultivo, construir diz edificar. Ambos os modos de construir – construir como cultivar, em latim, colere, cultura, e construir como edificar construções, aedificare – estão contidos no sentido próprio de bauen, isto é, no habitar. No sentido de habitar, ou seja, no sentido de ser e estar sobre a terra, construir permanece, para a experiência cotidiana do homem, aquilo que desde sempre é, como a linguagem diz de forma tão bela, “habitual”. Isso esclarece porque acontece um construir por detrás dos múltiplos modos de habitar, por detrás das atividades do cultivo e edificação. Essas atividades acabam apropriando-se com exclusividade do termo bauen (construir) e com isso da própria coisa nele designada. O sentido próprio de construir, a saber, o habitar, cai no esquecimento. Que a linguagem logo retome o significado da palavra bauen (construir), testemunha, no entanto, o caráter originário desses significados, que nelas se diz propriamente cai, com facilidade no esquecimento.

                         

A contratação de professores substitutos pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Ceará está disposto na Lei Complementar Estadual nº 14, de 15 de setembro de 1999 e na Lei Complementar Estadual nº 105, de 21 de dezembro de 2011, principalmente no que se refere ao Art. 24 - Para atender “a necessidade temporária de interesse público” e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) poderá efetuar a contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto e de Professor Visitante.  § 1º - A contratação, por tempo determinado, de professor substituto a que se refere o caput deste artigo, far-se-á exclusivamente para suprir carências que causem real prejuízo ao ensino, decorrentes de afastamento em razão de: a) licença para tratamento de saúde; b) licença gestante; c) licença por motivo de doença em pessoa da família; d) licença para o trato de interesse particular; e) curso de mestrado, doutorado e pós-doutorado. f) outros casos de licenças e afastamentos temporários previstos na legislação vigente.  Em verdade o Professor Substituto está sendo usado durante 21 anos no lugar e espaço da supressão das categorias de Professor Visitante e de Pesquisador Visitante Estrangeiro. As Universidades Estaduais contam com docentes substitutos como uma parcela expressiva do colegiado, sendo 300 na Universidade Estadual do Ceará, mais de 400 na Universidade Estadual Vale do Acaraú e 300 na Universidade Regional do Cariri. É uma coisa sensível-suprassensível que não se mantém no chão. Mas põe-se de cabeça para baixo diante das outras mercadorias, dizia Marx, que em sua cabeça de madeira “nascem minhocas que nos assombram muito mais do que se elas começassem a dançar por vontade própria”. 

É assim que ocorre do ponto de vista da organização social e técnica do trabalho a perda de autonomia profissional, pois, somente no interior de sua troca os produtos do trabalho adquirem uma objetividade de valor socialmente igual, separada de sua objetividade de uso, sensivelmente distinta. Essa cisão do produto do trabalho em coisa útil e coisa de valor só se realiza na prática quando a troca já conquistou um alcance e uma importância suficientes para que se produzam coisas úteis destinadas à troca e, portanto, o caráter de valor das coisas passou a ser considerado no próprio ato de sua produção. A partir desse momento, os trabalhos privados dos produtores assumem, um duplo caráter social: 1) como trabalhos úteis determinados, eles têm de satisfazer uma determinada necessidade social e, conservar a si mesmos como elos do trabalho total, do sistema natural-espontâneo da divisão social do trabalho. 2) por outro lado, eles só satisfazem as múltiplas necessidades de seus próprios produtores na medida em que cada trabalho privado e útil particular é permutável por qualquer outro tipo útil de trabalho privado, portanto, na medida em que lhe é equivalente. A igualdade toto coelo dos diferentes trabalhos só pode consistir numa abstração de sua desigualdade real, na redução desses trabalhos ao seu caráter comum como dispêndio de força humana de trabalho, como trabalho humano abstrato. Eles equiparam entre si seus diferentes trabalhos como trabalho humano. Eles não sabem, mas o fazem, referia-se Marx, tomando a ideia de Hegel. O interessante deste aspecto ocorre quando confundem o cargo e profissão. Com a utilização do método de trabalho e com o emprego da técnica de interpretação no trabalho denominando-o “coletivo” ou “comunidade”.

Na sociologia, admitimos o ponto de vista da análise abstrata, segundo o qual nem todos os especialistas concordam em admitir que as comunidades vegetais apresentam propriedades sociais. De fato, há requisitos da vida social entre os animais que são inconcebíveis em sua analogia no mundo vegetal. Reações ou relações baseadas na capacidade de locomoção, na plasticidade assegurada pelo sistema nervoso, na interdependência dinâmica produzida pela divisão social do trabalho, em tendências mais ou menos conscientes de comportamento, etc., não comportam condições de manifestação nas comunidades de plantas, por maior que seja o grau de sociabilidade inerente aos seus padrões de organização interna. Isso não impede que se reconheça que alguns tipos de relações comunitárias das plantas possuem valor social definido no amplo e diversificado mercado mundial de consumo de drogas. As dificuldades são de ordem descritiva. Raramente se assume um estado de espírito que lhe permita considerar a vida social, independentemente dos padrões mais complexos, que ela alcança a análise comparada entre os animais e os dos homens. Os índios Tupinambá obrigou-o a alargar seu conhecimento das sociedades ditas primitivas, para poder entender, descrever e explicar as estruturas e os dinamismos da sociedade tribal. Descobriu assim, que nenhum sociólogo é capaz de realizar seu ofício antes de percorrer as fases de uma de investigação completa, na qual transmite do levantamento dos dados à sua crítica e à análise e, em seguida, ao tratamento interpretativo propriamente dito. Os que repudiam o estudo de comunidade ou o estudo de caso com obstinação, ignoram esse lado pedagógico do treinamento pela pesquisa empírica sistemática.

A essência de construir é “deixar-habitar”. A plenitude de essência é o edificar lugares mediante a articulação de seus espaços. Somente em sendo capazes de habitar é que podemos construir. A referência “apenas” torna visível, na hermenêutica de Martin Heidegger (2006), num já ter-sido um habitar, como o habitar foi capaz de construir. Já é um enorme ganho se habitar e construir tornarem-se dignos de se questionar e, assim, permanecerem dignos de se pensar. Malogrados desgraçadamente quando o curso de Ciências Sociais, do Centro de Humanidades, passou a funcionar, a partir do semestre letivo 2013.2, no campus do Itaperi, com base no Bloco R. Apenas o Centro Acadêmico e alguns “grupos” de pesquisa permaneceram, provisoriamente, no Campus Fátima. A transferência é resultado de meros dois anos de discussões ideológicas entre a coordenação do curso, a direção do Centro de Humanidades e a Administração Superior. Ciências Sociais é o quarto curso em evasão das Humanidades a ser transferido para o campus Itaperi – os outros três foram Música, Psicologia e História. Permanecem no Campus Fátima os cursos de Letras (“Língua”): Português, Inglês, Francês e Espanhol e o curso de Filosofia. Queremos dizer com isso, que a função social dos ritos não é óbvia: ao dar expressão solene e coletiva a eles os ritos reafirmam, renovam e robustecem aqueles sentimentos de que a solidariedade social depende.  

A universidade “em ritmo de barbárie”, segundo José Arthur Giannotti tem a sua “sociabilidade travada”. Não nos referimos mais à questão do Estado, mas de um processo celular endógeno, aparentemente invisível que faz da “rotinização” um processo fetichista de naturalização entre coisas e pessoas que descarta e esvazia o sentido social de representação do saber acadêmico.  O primeiro pressuposto para se analisar a rotina do trabalho docente é vê-la como espaço e “lugar praticado” através de duas naturezas distintas e complementares. Contudo, por mais difícil e aparentemente angustiante, por mais avassaladora e ameaçadora que seja a imediatez da falta de habitação, a crise propriamente dita do habitar não se encontra, primordialmente, na falta de habitações. Esta é uma questão histórica. A crise propriamente dita do habitar consiste: a) em que os mortais precisam sempre de novo buscar a essência do habitar, e, b) consiste em que os mortais devem primeiro aprender a habitar. E se o desenraizamento do homem fosse precisamente o fato de o homem não pensar de modo algum a crise habitacional propriamente dita como a crise? Tão logo, porém, o homem pensa o desenraizamento, este deixa de ser uma miséria. Rigorosamente e bem resguardado, o desenraizamento é o único apelo que convoca os mortais para um habitar em plenitude de sua essência. Na universidade pública, prevalece o pensamento privado.

Estatisticamente a pesquisa Censo Discente/2013 sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis, por meio da “Célula de Ações Afirmativas” e da Procuradoria Educacional Institucional (PI) teve como objetivo levantar o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes da UECE, de modo a ser possível reconhecer os indicadores sociais para a formulação de politicas de equidade e acesso à Assistência Estudantil. São indicadores fundamentais no cenário aparente da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como garantir a permanência dos/as alunos/as viabilizando a conclusão de seus cursos, evitando as situações de retenção e evasão. O levantamento do Censo Discente da Universidade Estadual do Ceará foi realizado, durante o período da matrícula, por meio de questionário autoaplicado ao conjunto de estudantes da UECE matriculados nos cursos presenciais de graduação no primeiro semestre de 2013. Assim, foi possível alcançar e referendar a meta estatística de 68,55 %, ou seja, um demonstrativo real e empírico em torno de 11.128 estudantes em um universo de audiência em torno de 16.234 estudantes. Esse percentual foi expressivo para uma pesquisa dessa natureza, podendo fornecer estimativas seguras de necessidades reais.

Tal contexto social pode relacionar-se tanto a uma permanência prolongada na universidade, ocasionada, por exemplo, por dificuldades de sobrevivência o que levaria o estudante a priorizar o trabalho em detrimento do estudo – nesse sentido, é importante observar que, como a maioria dos cursos da UECE é voltada para a Licenciatura, muitos estudantes entram na carreira discente dos ensinos fundamental e médio antes de finalizar o curso -, quanto a uma entrada aparentemente tardia no ensino superior, provocada, por exemplo, pelo desvio de idade dos estudantes oriundos do ensino médio da rede pública de ensino local e regional. Tais hipóteses se reforçam quando a pesquisa empírica que revela que parte significativa dos estudantes vem de classes de renda baixas, e se observará que fizeram estudos fundamentais em escolas públicas (48,02 %). Os dados estatísticos revelam que 60,24 % dos estudantes sobrevivem em cenários comprovadamente de pobreza com 44,33% de 01 a 03 salários mínimos da classe social D e extrema pobreza (15,91% até 01 salário mínimo – classe social E). Entre 3 e 5 salários mínimos, classe social C, 24,26%. 14,12% ganham acima de 5 salários mínimos (classes sociais A e B). Mesmo que 81,97% seja de estudantes não possua filhos/as (81,97%) e resida com a família (85,33%), não implica que trabalhem para a manutenção familiar.  

Uma derivada de condições relativamente autônomas entre ensino & pesquisa e outra, ao contrário, nos condicionamentos sociais através da dimensão celular de vigilância sobre o pesquisador. Na primeira, trata-se de explorar o conhecimento do tema da rotina sobre a prática cotidiana dos professores na universidade e em especial na sala de aula. O que implica auscultar como os acontecimentos cotidianos, da prática docente, se encontram organizados em suas expressões de tempo, espaço e de ritmo de trabalho. Na segunda dimensão, a rotina é tratada como um condicionante social, absolutamente imposto de fora para dentro da sala de aula, independente de qualquer interferência ou vontade do professor. Não há espaço para a autonomia relativa e atividade intelectual criadora.  As relações burocráticas são tipicamente autoritárias. Os subordinados aceitam as ordens de seus superiores por admitirem que tais ordens estejam amparadas por normas e preceitos legais. Mas nem tudo que é legal é legítimo.

A obediência não deriva de nenhuma pessoa em si, mas do conjunto de normas e regulamentos estabelecidos e aceitos como legítimos por todos. Os “burocratas da cultura”, na expressão do filósofo José Arthur Giannotti, devem agir de maneira estritamente prevista nas normas e regulamentos que os regem como indivíduos. A burocracia prima pela eficiência da organização e, para que se alcance a eficiência, todos os detalhes formais devem ser vistos com antecedência, a fim de que não existam interferências pessoais que acabem por atrapalhar seu escopo político. Uma organização burocrática, fora de dúvida, é essencialmente autoritária e hierarquizada. Há divisão sistêmica do trabalho de forma que cada um possui cargos e funções específicas, de competências e responsabilidades distintas. Cada membro do processo deve saber qual posição ocupar e que trabalho realizar. As atribuições administrativas no serviço são especializadas e bem distribuídas de acordo com os fins que se pretende alcançar.                                                        

No sentido amplo a burocracia moderna não representa apenas uma forma útil de organização administrativa, com base no “método racional e científico”, mas também uma forma de dominação legítima. Os atributos que regem o funcionamento da burocracia sintetizam as formas de relações sociais das sociedades modernas. Portanto, a burocracia e a burocratização são processos inexoráveis e crescentes, presentes em qualquer tipo de organização, seja ela de natureza pública ou privada. A organização burocrática é conditio sine qua non para o desenvolvimento de uma comunidade ou nação, por ser indispensável ao funcionamento do Estado, gestor dos serviços públicos, que produz efeitos de poder político e de quase todas as atividades econômicas essenciais particulares. A crescente racionalidade do sistema burocrático tende a gerar efeitos perversos e negativos. Estes podem diminuir drasticamente a eficiência de uma organização social ou sociedade em particular.

Novas estruturas burocráticas alternativas ao modelo weberiano, têm sido experimentados, hic et nunc, mas as relações sociais de poder e submissão que ocorrem entre as classes, estamento e partido reforçam e legitimam as relações autoritárias no âmbito do processo de trabalho educacional.  Queremos dizer com isso que se passaram 70 anos de criação dos cursos de História, Filosofia e Letras na Universidade Estadual do Ceará. O transporte público predomina como meio para chegar à UECE (65,57%), contudo, esse percentual tem capacidade para crescer. A grande maioria dos estudantes nasceu no Ceará (91,58%) e mora na mesma cidade do campus onde estuda (77,57 %). Para os estudantes cursar e finalizar um curso superior o colocará em uma situação de escolaridade melhor do que a de seus pais, posto que 19,49% dos pais e 23,68% das mães têm curso superior completo ou incompleto, incluindo os que têm pós-graduação. É relativamente baixo o número de pais e mães que são alfabetizados: 7,58% dos pais, 6,12% das mães e relativamente altos dos que não são: 7,77% dos pais; 3,85 das mães, ainda que bem distante do índice de analfabetismo do Estado com 18,8% em 2010. A grande maioria escolheu a Universidade Estadual do Ceará (UECE) por ser uma universidade “pública, gratuita e satisfazer as necessidades socioeconômicas da família” (67,18%). 

Se este dado reforça o compromisso do Estado com a gratuidade do ensino público, o fato de que somente 6,17% escolheram a UECE revela a necessidade de se ampliar o demonstrativo de cursos oferecidos a partir de uma análise comparada do que outras IES públicas oferecem. Por sua vez, 13,96 % afirmaram que a universidade é a que oferece o curso pretendido no horário adequado. Um número relevante de estudantes realizou matrícula institucional (28,36%), o que demonstra indicadores sociais de dificuldades na permanência na universidade. Perguntado sobre o motivo de efetuar trancamento de disciplina, apesar da grande maioria não ter respondido (67%), estes responderam a questão de impedimento financeiro ou trabalho (14,77%). Nesse sentido, é de se supor que os mesmos motivos levaram ao referido número de matrículas institucionais. Sobre as atividades acadêmicas remuneradas 75,94.% não têm qualquer atividade desse gênero. A atividade com número irrisório de estudantes é o estágio (8,52 %). Sobre os a assistência estudantil, a maior demanda é por aquisição de livros (19,46%), o que denota fragilidade no acervo da biblioteca, ao tempo que demonstra o interesse dos alunos no processo de formação. O segundo item foi a Bolsa de Assistência (16,25%). O profissional é alguém que se interroga sobre certos problemas ligados a uma história cumulativa e que se esforçam em resolvê-los com certos métodos, eles mesmos produzidos pela história cumulativa. 

A fim de elaborar um modelo genético de Estado, Pierre Bourdieu apoia-se em diversos trabalhos, mas considera essencialmente a definição que Max Weber dá ao Estado como “monopólio da violência física legítima”, mas estende sua ação a toda atividade simbólica, que ele coloca como princípio do funcionamento e da legitimidade das instituições dedicadas ao direito, aos fundamentos antropológicos da noção de interesse e de interesse “público que se outorga como lei oficial a obrigação do desinteresse”. A importância do Estado reside, na atenção propriamente sociológica que Bourdieu empregava a todas as formas de dominação. Em cada campo, tanto em sua gênese como em seu funcionamento, o Estado está presente, e a teoria geral que ele projetava fazer com relação ao Estado exigia uma análise que lhe fosse especificamente dedicada. O Estado não se reduz a um “aparelho de poder,” nem a um lugar neutro de reabsorção dos conflitos. Em seu ersatz constitui a forma de crença coletiva que estrutura o conjunto da vida social nas sociedades fortemente diferenciadas. 

Os profanos que julgam os trabalhos de profissionais se apressam em julgar os profissionais com critérios profanos para se legitimarem como pseudoprofissionais realmente profanos. O que é que os profanos consideram num trabalho científico, sobretudo nas ciências sociais? Quanto ao sociólogo, ele é submetido constantemente a um veredicto imediato, pois aquilo de que fala é importante espontaneamente para a maioria das pessoas. A maioria dos profanos, entre os quais os jornalistas, não têm sequer consciência de ser profanos na matéria; os melhores são os que sabem seus limites. Os profanos consideram os resultados. Reduzem um trabalho científico a teses. A tomadas de posição, que podem ser discutidas, que são objeto de opinião assim como os gostos e as cores, as quais todo mundo pode julgar com as armas ordinárias do discurso ordinário: toma-se posição sobre um trabalho científico como se toma posição sobre uma guerra, em função da escala de opinião veiculada entre a esquerda/direita etc., ao passo que o que conta são as problemáticas e os métodos; no máximo, o resultado pode ser considerado secundário. A recente defesa pública de provas e títulos de Tese de Titular em Sociologia ocorreu em 2003 na UECE. Presenciei um ritual vergonhoso, havendo a candidata ao exame obtido nota 8, 0 (oito) pela Comissão Examinadora.

Bibliografia geral consultada.

LATIESA, Margarita, La Deserción Universitária: Desarollo de la Escolaridad en la Enseñanza Superior: Exitos y Fracasos. Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas. Siglo XXI Editores. 1992; GOMES, Alberto Albuquerque, Evasão e Evadidos: o discurso dos ex-alunos sobre evasão escolar nos cursos de licenciatura. Tese de Doutorado em Educação. Marília: Universidade Estadual Paulista, 1998; GAVILÁN, Mirta, “La desvalorización del rol docente”. In: Revista Iberoamericana de Educación. La Plata, nº 19, pp. 211-227, 1999; FLOTTES, Anne, “La subjectivité dans le travail; est-elle vendable? À quel prix?”. In: Revue Travailler. Paris, nº4, pp.73-92, dec. 2000; TABAK, Fanny, O Laboratório de Pandora: Estudos sobre a Ciência no Feminino. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2002; BORRADORI, Giovanna, Filosofia em Tempo de Terror: Diálogos com Habermas e Derrida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004; NUNES, Benedito, O Dorso do Tigre. Rio de Janeiro: Editora 34, 2009; ONUSIC, Luciana Massaro, A Qualidade de Serviços de Ensino Superior - O Caso de uma Instituição de Ensino Público. Tese de Doutorado. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo, 2009; LINHARES, Juliana Magalhães, Entre a Casa e a Rua: Trabalhadores Pobres Urbanos em Fortaleza (1871-1888). Dissertação de Mestrado.  Programa de Pós-Graduação em História Social. Departamento de História. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2011; ALMEIDA, Onília Cristina de Souza de, Gestão das Organizações Complexas: O Caso do Sistema Universidade Aberta do Brasil na Universidade de Brasília. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Brasília: Universidade de Brasília, 2013; FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; AMARO, Rosana, Docência Online na Educação Superior. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Brasília: Universidade de Brasília, 2015; BARRERA, Tathyana Gouvêa da Silva, O Movimento Brasileiro de Renovação Educacional no Início do Século XXI. Tese de Doutorado em Educação.  Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; KUSSUDA, Sérgio Rykio, Um Estudo sobre Evasão em Curso de Licenciatura em Física: Discursos de Ex-Alunos e Professores. Tese de Doutorado. Faculdade de Ciências. Bauru: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2017; entre outros.

Hélio Oiticica - Arte, Questão Abstrata & Vivência Suprassensível.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                     “Para mim, ele foi o pioneiro em unir arte e moda através dos Parangolés”. Maxime Perelmuter   

 

                       

           Os Parangolés, do artista brasileiro Hélio Oiticica, representam um conjunto de obras sociais que nasceram de acordo com o bendito artista, de “uma necessidade vital de desintelectualização, de desinibição intelectual, da necessidade de uma livre expressão”. Hélio Oiticica buscou a superação da noção de objeto de arte como tradicionalmente definido pelas artes plásticas até então, em diálogo com a Teoria do não-objeto de Ferreira Gullar. O espectador também foi redefinido pelo artista carioca, que alçou o indivíduo à posição de participador, aberto a um novo comportamento que o conduzisse ao “exercício experimental da liberdade”, como articulado por Euma Maria. Nesse sentido, o objeto de pensamento representou uma passagem do entendimento de arte contemplativa para a arte que afeta comportamentos, que tem uma dimensão ética, social e política, como explicitado no ensaio: “A Declaração de Princípios Básicos da Nova Vanguarda”, publicado em 1967 no catálogo da exposição Nova Objetividade Brasileira ocorrida no Museu de Arte Moderna-Rio de Janeiro. Hélio Oiticica também era abertamente gay, sendo sua obra Newyorkaises em parte inspirada nesse fato social. A palavra “gay” vem do inglês e naquele idioma, antigamente, significava “alegre”. Era neto de José Oiticica, anarquista, professor e filólogo, autor d O Anarquismo ao Alcance de Todos (1945). Até os dez anos não frequentou escolas; foi educado pelos pais, como Tolstoi em sua prática pedagógica com Alexandra, sua filha. 

          Em 1947, transferiu-se com a família para Washington (EUA), quando seu pai recebeu uma bolsa da Fundação Guggenheim. De volta ao Brasil, em 1954, iniciou estudos de arte na escola de Paulo Valter, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, marcado pela ênfase da livre criação e experimentação. No mesmo ano escreveu o primeiro de seus muitos textos sobre arte. Entre 1955 e 1956, fez parte do Grupo Frente de artistas concretos. A partir de 1959, passa a se envolver com o Grupo Neoconcreto, ao lado de artistas como Reynaldo Jardim, Amílcar de Castro, Lygia Clark, Lygia Pape e Franz Weissmann. A subida ao Morro da Mangueira (RJ), em 1964, Faz limite com Bairro Imperial de São Cristóvão e Benfica na Zona Central; além de Maracanã, Vila Isabel, de Noel da Rosa e São Francisco Xavier na Zona Norte, para reconhecer a criação de carros alegóricos, o colocou em contato com uma comunidade organizada em torno da dança, do samba e do carnaval, o que para Oiticica foi uma experiência vital de desintelectualização e de derrubada de preconceitos sociais. Hélio Oiticica buscou a superação/conservação da noção de objeto de arte como tradicionalmente definido pelas artes plásticas em diálogo com a Teoria do Não-Objeto de Ferreira Gullar. 

         O espectador no processo social de comunicação também foi redefinido pelo artista carioca, que alçou o indivíduo à posição de participador, aberto a um novo comportamento que o conduzisse ao “exercício experimental da liberdade”, como articulado por Mário Pedrosa. Nesse sentido, o objeto é uma passagem do entendimento de arte contemplativa para a arte que afeta comportamentos, que tem uma dimensão ética, social e política, como explicitado no ensaio: Nova Objetividade Brasileira, publicado em 1967 no catálogo da exposição homônima ocorrida no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. O conceito suprassensorial, que Oiticica desenvolve em 1967, propõe experiências com a percepção do participador, investigando possibilidades de dilatamento de suas capacidades sensoriais. Melhor dizendo, uma suprassensação, semelhante àquela causada pelo efeito de drogas alucinógenas ou pelo êxtase irradiado pelo batuque do samba. Poderia a arte atingir esse mesmo efeito? Segundo Oiticica, o suprassensorial levaria o indivíduo “à descoberta do seu centro criativo interior, da sua espontaneidade expressiva adormecida, condicionada ao cotidiano”. Aspira à superação da arte elitista, limitada ao processo comunicativo estímulo-reação, que se configura como instrumento de domínio intelectual e comportamental. 

                                                        

                                              

            Propõe, então, uma arte que busca uma abertura ao participador e do participador, através de experiências que promovam uma volta do sujeito a si mesmo, redescobrindo e libertando-se de seus condicionamentos éticos e estéticos, impelindo-o a um estado criativo em uma vivência suprassensível. A visita ao Morro da Mangueira administrado pela Região VII, do Grande Bairro Imperial, uma das cinco regiões a compor a subprefeitura do centro e Centro Histórico do Rio de Janeiro, com a qual possui uma estação de trem de onde se avista o  Estádio Jornalista Mário Filho, mais reconhecido como Maracanã, o popular Maraca, “semelhante a um chocalho” em tupi-guarani, devido ao som de pássaros que viviam por ali. É um estádio de futebol localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro e inaugurado em 1950. Seu grande atrativo é escola de samba Estação Primeira de Mangueira. Ipso facto o contato com a Mangueira colocou Oiticica em ambiente de êxtase do samba, com seus ritmos dionisíacos e com uma comunidade organizada em torno da criação. – “A partir da experiência com a dança, surge o Parangolé, nome que Oiticica (1980; 1986) encontra em uma placa que identificava um abrigo improvisado, construído por um mendigo na rua, na qual se lia: Aqui é o Parangolé”, apenas objetos artísticos cujo conceito estético foi criado pelo artista Hélio Oiticica. As capas coloridas continuam a afirmar a importância da cor e do movimento na obra do artista como ocorrera com o tropicalismo. Há, de fato, uma incorporação entre a obra e o participador dançarino ou artista. Dissolvem-se assim as fronteiras entre a arte e o corpo, entre o artista e o espectador, entre a obra e o espectador e o ato de recepção do público em relação á obra de arte. Tal integração é capaz de conduzir o espectador a nova atitude ética, de participação, coletividade e mudança.

        Em 1908, a prefeitura carioca decidiu reformar a Quinta da Boa Vista e, para isso, demoliu dezenas de casinhas ali construídas por soldados que serviam no 9° Regimento de Cavalaria. Com a permissão de carregar os restos da demolição para onde bem entendessem, os militares escolheram instalar-se no Morro de Mangueira. Outro fato que serviu para aumentar a população da área foi o incêndio que, em 1916, destruiu inúmeros casebres do Morro de Santo Antônio, no centro da cidade. Surgia assim em Mangueira uma comunidade de gente pobre, constituída quase que na totalidade por negros, filhos e netos de escravos, inteiramente identificada com as manifestações culturais e religiosas que caracterizavam esse segmento social e racial. Do Natal ao Dia de Reis, em 6 de janeiro, conjuntos de pastores e pastorinhas percorriam o morro entoando as suas cantorias. Os católicos construíram uma capela a Nossa Senhora da Glória, que passou a ser a padroeira do morro. O Candomblé e a Umbanda tinham muitos adeptos, e alguns casebres serviam de templos, sendo o principal deles o templo de Tia Fé, (Benedita de Oliveira), uma mineira, segundo Carlos Cachaça, ou baiana, segundo o neto Sinhozinho, presidente da Estação Primeira da Mangueira na década de 1970, que trajava diariamente de baiana, e em cuja casa realizavam-se as grandes festas de Mangueira. Em 1935, houve uma tentativa de descendentes do Visconde de Niterói de despejar os moradores do morro, mas estes foram socorridos pelo prefeito Pedro Ernesto. Uma nova tentativa, em 1964, do português de sobrenome Pinheiro,que adquiriu os bens de Saião Lobato, esbarrou num decreto de Carlos Lacerda, desapropriando o Morro de Mangueira.                                  
         O desejo por uma transformação social e comportamental manifestava-se em obras, programas, manifestações e intervenções. As palavras e a ética da criação de Nietzsche, pela voz de Zaratustra, tornavam-se, para Hélio Oiticica, a base de apoio de suas experimentações artística de vivência suprassensível. De fato, constam que o artista carioca lia o filósofo alemão desde os 13 anos de idade - como dizia Nietzsche, “o homem é algo que deve ser superado”. O Parangolé é uma espécie de capa ou bandeira, estandarte ou tenda que só com o movimento de quem o veste revela plenamente suas cores, formas, texturas e mensagens como na dimensão humana da transformação “incorporo a revolta” e “estou possuído”. Em 1965, ao apresentar os Parangolés vestidos por passistas da Estação Primeira da Mangueira na mostra Opinião 65, mal compreendido, foi expulso do Museu de Arte Moderna, no Aterro da praia do Flamengo num evento que acentuou seu interesse em desenvolver uma arte inseparável de questões sociais. Foi também quem fez o penetrável Tropicália, que não só inspirou o nome, mas também ajudou a consolidar uma estética do movimento social tropicalista (cf. Veloso, 2003) na música brasileira, nos anos 1960-70, e com a tese: “Seja marginal, seja herói”. Hélio Oiticica sintetizou uma série de arquétipos que ficaram reconhecidos como marginália fazendo parte do debate cultural brasileiro a partir do final de 1968. Oiticica imprimiu nessa representação o que chamou de “primeiríssima tentativa consciente de impor uma imagem brasileira ao contexto da vanguarda”.

        Observamos noutro lugar, que os meios necessários à compreensão do mundo histórico-social podem ser dessa maneira, tirados da própria experiência psicológica, e a psicologia, deste ponto de vista, “é a primeira e mais elementar das ciências do espírito”. A experiência imediata e “vivida na qualidade de realidade unitária” (Erlebnis) seria o meio a permitir a apreensão da realidade histórica e humana sob suas formas concreta e viva. Em A Essência da Filosofia, obra editada em 1907, Dilthey chega a afirmar a falência da filosofia como metafísica. Dilthey propõe, portanto, uma filosofia histórica e relativa que analise os comportamentos humanos e esclareça as estruturas do mundo no qual vive o homem contrapondo-se a uma metafísica que se pretende colocar como imagem da realidade e a reduzir todos os aspetos da realidade a um único princípio absoluto. Além disso, que a inovação causada por sua teoria foi única e, por isso, ele está na base de muitas correntes de pensamento que articulam história e hermenêutica. A hermenêutica tradicional se refere ao estudo de textos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito.

A hermenêutica moderna ou contemporânea engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem e a semiótica. Não tem a pretensão de eternizar o homem, mas possibilitar ao homem se aproximar da vida, por meio de conexões que integram, aproxima e relaciona os homens. A teoria compreensiva tem uma importância ética ímpar para o mundo contemporâneo.  A base para esse nexo em que se dá a relação da vivência é a categoria do significado. Tal categoria corresponde a um apoio sólido que aparece como uma unidade de conjunto onde age o pensamento, os sentimentos e a vontade. Considerando que há um balanço parte e todo no nexo da vivência, nada mais é do que a integração num todo que  nos remete ao significado contido na relação parte-todo que encontra na vivência seu fundamento compreensivo.  É neste sentido que Dilthey considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. 

Portanto é  na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que atuam na existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. É um conjunto ordenado de valores, crenças, impressões, sentimentos e concepções de natureza intuitiva, anteriores à reflexão, a respeito da época ou do mundo em que se vive.Em outros termos, é a orientação cognitiva fundamental de um indivíduo, de uma coletividade ou de toda uma sociedade, num dado espaço-tempo e cultura, a respeito de tudo o que existe - sua gênese, sua natureza, suas propriedades. Uma visão de mundo pode incluir a filosofia natural, postulados fundamentais, existenciais e normativos, ou temas, valores, emoções e ética. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e do mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo procura trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Neste esforço de reflexão e de trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada, é que reside o valor prático da atitude filosófica. 
 

Cultuando a “desobediência criativa”, estes pressupunham a negação das leis anteriores às quais estavam vinculados. Deste modo escapavam do sentimento de impotência que o “eterno retorno” suscita nos fracos de vontade, como uma caixinha de música vivem fadados à fastidiosa repetição. Com efeito, o criador-transgressor é detentor do bem e do mal; partindo das margens este adota para si valores que, mesmo contraditórios, circunstancia-o existencialmente, buscando a desconstrução dos valores repetidos anteriores e o soerguimento de novos, celebrando sua vontade potência. Destruindo e criando, sobretudo, experimentando, assim atuaria o super-homem, o grande anti-herói. No experimentalismo de Hélio Oiticica, leitor de Nietzsche e partindo das circunstâncias contraditórias que formam o Brasil, esta perspectiva promoveu um importante desenvolvimento em suas obras, trazendo para o centro da sua proposta estética um programa “ético-comportamental” de desregramento de todos os sentidos do qual servia para mediar o caminho no seio das desigualdades sociais típicas brasileiras.                          

Marginais ou heróis? Marginais e heróis? “B33 Bólide Caixa 18”, de 1966, em homenagem ao bandido “Cara de Cavalo” (cf. Deligny, 1970; Perlman, 1976), e a bandeira serigrafada, de 1968, com os dizeres: “Seja Marginal, Seja Herói” são os trabalhos de Hélio que sintetizam esta temática. São frutos da incursão de Hélio em favelas e morros cariocas, onde também conhecera seu amigo traficante “Cara de Cavalo”, alcunha de Manoel Moreira que, como muitos sobrevivendo na precariedade dos morros, incorriam na marginalidade, que tanto fascinava Hélio Oiticica. Vale lembrar que “Cara de Cavalo” tornou-se famoso pelos jornais sensacionalistas no Rio de Janeiro quando, inadvertidamente, matou o também notório delegado Milton Le Coq, chefe do grupo de extermínio precursor dos esquadrões da morte, Scuderie Le Coq, sendo que o encontro de Cara de Cavalo e Le Coq deveu-se a um bicheiro que, descontente com “Cara de Cavalo”, resolveu incorrer aos serviços típicos do notório policial e de sua esquadra. Perseguido por vingança, ele foi morto em Cabo Frio pela Scuderie, numa execução com mais de cem projéteis disparados. Estarrecido e indignado com a barbárie da vingança policial, Hélio consternava-se, com a “sociedade do espetáculo”, como diria Guy Debord (1966), de qual era leitor, vendo como a mídia e a sociedade globalizada gozava da espetacularização da notícia e da imagem da vingança contra o herói marginal que atuava em combate aos descondicionamentos sociais (cf. Silva, 2006).                       

Como homenagem ao mito Cara de Cavalo, o “B33 Bólide Caixa 18” é um trabalho que consiste em uma caixa sem a parte superior cujas paredes laterais são forradas com uma foto da morte de Cara de Cavalo que estampou os jornais populares do Rio de Janeiro, como “O Dia”, “A Notícia” etc.: um corpo, com os braços abertos, estendido no chão. No fundo da caixa, um saco plástico cheio de pigmento colorido velado por uma tela traz a inscrição: “Aqui está, e ficará! Contemplai seu silêncio heroico”. Já a bandeira com os dizeres Seja Marginal, Seja Herói apresenta a imagem de Alcir Figueira da Silva, outro marginal anônimo que se suicidou ao se sentir alcançado pela polícia, também fotografado morto, de braços abertos e estirado no chão. São símbolos da opressão policial-social que subjuga os indivíduos marginalizados à sobrevivência e que se revoltam autodestrutivamente contra o contexto social e político que os enredam. Hélio Oiticica adverte que não se trata de uma leitura romântica. E de certo modo Cara de Cavalo foi responsável pelos seus atos, mas toma-o como exemplo de que é necessária uma reforma sócio-comportamental no país, eliminando os preconceitos, as legislações caducas e a própria “máquina da revolta” produtora de ídolos anti-heróis como animais maquínicos sacrificados por esta mesma sociedade.

Continuando a defesa do embricamento em 1967 entre ética e estética,  Oiticica apresenta no MAM o labirinto Tropicália, trazendo para dentro do prédio modernista de Affonso Eduardo Reidy a arquitetura das favelas. Esta primeira apresentação de Tropicália fez parte da exposição “Nova Objetividade”, cujo catálogo contou com um texto de Oiticica no qual defende a participação o espectador e a síntese de problemas artísticos, sociais e políticos. A arte de Oiticica apresenta em sua constituição conceitos fundamentais para o desenvolvimento de suas propostas. Porém, longe de se denominar como artista conceitual, segundo Sol LeWitt - Oiticica alerta que seu trabalho acontece justamente na interação do indivíduo com a obra. Assim, dando continuidade à arte ambiental, o Crelazer “propõe propor”. Aqui o objeto se dilui não em função da ideia, mas para dar espaço ao comportamento, ao fazer. O conceito de Crelazer sugere “a ideia de um lazer criador”. Para Hélio, esses estados de repouso não devem ser vividos como estados de dispersão, dessublimatórios, que são improdutivos e fornecidos pela “indústria cultural”, mas sim experimentados como estados vivos que são a fonte de nossa invenção. Leitor de Herbert Marcuse, Hélio propõe com Crelazer nossa libertação do tempo programado. Portanto, Crelazer é uma atividade política que repensa formas de viver e questiona nossa sociedade produtivista e consumista.

Desde 1960 que Oiticica pensa na estrutura do labirinto, mas foi na década de 1970 que desenvolveu seus projetos de construção de instalações públicas labirínticas. Tais projetos faziam uma junção dos principais elementos presentes em suas obras: os conceitos de duração da cor (Henri Bergson), de penetráveis, de propor ao indivíduo que este crie suas próprias vivências (propor-propor) e de lazer descondicionado (Herbert Marcuse). Em 1971, cria o Projeto Central Park que é o primeiro da série Subterranean Tropicalia Projects e é composto de quatro penetráveis alocados de maneira labiríntica e que chamam o indivíduo ao “além-participação”. Em 1978 Oiticica sintetiza a série Magic Squares nas experiências de duração da cor e do participante e de descondicionamento comportamental. A série não chegou a ser construída por Oiticica, que a deixou apenas em projetos e maquetes. Vinte anos depois de sua morte a “Magic Square nº 5” foi instalada no Museu do Açude, Rio de Janeiro. Os Labirintos Públicos são parte do projeto ambiental de Oiticica e visa serem lugares públicos permanentes “onde proposições abertas devem ocorrer”. São instalações que não buscam representar o mundo, ou o tempo cronológico, mas preencher o espaço de subjetividade individual. São penetráveis sem funções determinadas ao participante para que utilize de forma criativa, pessoal e descondicionado. São lugares onde o próprio indivíduo é artista de si mesmo num lazer desprogramado.  

Bibliografia geral consultada. 

OITICICA, Hélio, Aspiro ao Grande Labirinto. Seleção de textos Luciano Figueiredo, Lygia Pape, Waly Salomão. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1986; Idem, As Possibilidades do Crelazer. Rio de Janeiro: Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica, 1980; FAVARETTO, Celso Fernando, “Por que Oiticica”? In: BOUSSO, Vitória Daniela et al, Por que Duchamp? Leituras duchampianas por artistas e críticos brasileiros. São Paulo: Paço das Artes, 1999; pp. 78-89; Idem, A Invenção de Hélio Oiticica. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Fundação de Amparo a Pesquisa de São Paulo, 2000; VELOSO, Caetano, Tropical Truth: A Story of Music and Revolution in Brazil. Nova York: Editor Da Capo Press, 2003; SALOMÃO, Wally, Hélio Oiticica: Qual é o Parangolé e Outros Escritos. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2004; COHN, Gabriel, Crítica e Resignação: Max Weber a Teoria Social. 2ª edição atualizada. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2003; SILVA, Cinara de Andrade, Hélio Oiticica – Arte como Experiência Participativa. Dissertação de Mestrado em Ciência da Arte. Escola de Comunicação e Arte. Niterói (RJ): Universidade Federal Fluminense, 2006; BRAGA, Paula Priscila, A Trama da Terra que Treme: Multiplicidade em Hélio Oiticica. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007; CERA, Flávia Leticia Biff, Arte-Vida-Corpo-Música, segundo Hélio Oiticica. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Literatura. Centro de Comunicação e Expressão. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2012; MACHADO, Vanessa Rosa, Dos Parangolés ao Eat Me: A Gula ou a Luxúria?”. Mutações do Popular na Produção de Lina Lombardi, Hélio Oiticica e Ligya Pape nos anos 1960 e 1970. Tese de Doutorado em Ciências. Instituto de Arquitetura e Urbanismo. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2014;  RUGGIERO, Amanda Saba, Elos e Assimetrias na Recepção de Hélio Oiticica. Tese de Doutorado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; RIBEIRO, Mariana Gomes, Hélio Oiticica - Criação de e para Pensamento. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Contemporâneos das Artes. Instituto de Arte e Comunicação. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2015; entre outros.

O Que Representa na Vida a Lei de Maus-Tratos em Animais?

                                                                               Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga

            

                                “Não maltratar os animais deveria ser o décimo primeiro mandamento”. Letícia Beppler                                        

                         

O sentimentalismo em relação aos animais pode se excessivo, assim como o realismo cruel, que vê apenas o que quer nos seres vivos para si, sem ver os seres vivos em si. apenas pelo fato humano de nos inspirarem humildade e deslumbramento, essas criaturas já nos são de grande significado. Em seu ensaio: O Macaco Nu: Um Estudo do Animal Humano, de 1967, Desmond Morris descreve sete estágios de nossa visão do animais, cada uma a refletir uma fase diferente de nosso desenvolvimento psicológico. Uma delas, por exemplo, é a infância, “quando somos completamente dependentes de nossos pais e reagimos fortemente a animais muito grandes, usando-os como símbolos de pais”. Em seguida vem a fase infantil-parental, quando percebemos animais menores como substitutos  simbólicos de crianças, mecanismo similar ao de uma das últimas fases, o estágio pós-parental. Há ainda a fase senil, quando se tem uma grande preocupação com a extinção. Todos os animais, sem exceção, já parecem correr bastante perigo. Quando os homens, com seus nobre dons e grandiosas ocupações, forem capazes de parar de pensar no próprio bem-estar, permitindo que esses animais vivam, não será mais necessário um reconhecimento de direitos.    
         O movimento contemporâneo de direitos animais pode ser identificado no início da década de 1970 enquanto um dos poucos exemplos de movimentos sociais que foram criados por filósofos e que permaneceram na dianteira desse movimento. No início da década de 1970 um grupo de filósofos da Universidade de Oxford começou questionar porque o status moral dos animais não-humanos era necessariamente inferior à dos seres humanos. Esse grupo incluía o psicólogo Richard D. Ryder, que cunhou o termo “especismo” em 1970, usado num panfleto impresso “para descrever os interesses dos seres na base de membros de espécies particulares”. Nas décadas seguintes o movimento abrangeu uma variedade de grupos profissionais e acadêmicos, incluindo teólogos, juízes, físicos, psicólogos, psiquiatras, veterinários, patologistas e antigos vivisseccionistas. Direitos Animais tem como representação social a ideia de que é um conceito segundo o qual todos ou alguns animais são capazes de possuir a probabilidade de suas próprias vidas; vivem porque deveriam ter, ou têm, certos direitos morais e direitos básicos deveriam estar contemplados legitimamente sob a forma de Lei.

Historicamente nas religiões abraâmicas, os Dez Mandamentos, também reconhecidos como Decálogo, são um conjunto de princípios relacionados à ética e à adoração. Os mandamentos aparecem duas vezes na Bíblia hebraica no Êxodo e no Deuteronômio e incluem instruções como a de não adorar outros deuses, honrar os pais e guardar o Sabá, bem como proíbem idolatria, blasfêmia, assassinato, adultério, roubo, desonestidade e cobiça. Dependendo de cada tradição religiosa, os mandamentos podem ser numerados e interpretados de forma diferente. Os estudiosos contemporâneos veem prováveis influências em leis e tratados hititas e mesopotâmicos. A primeira aparição dos mandamentos na Bíblia é em Êxodo 20:1–17, em que Deus os dita diretamente a Moisés no Monte Sinai. Na segunda, em Deuteronômio 5:5–21, Moisés, depois de ter com Deus no Monte Horebe, retransmite os mandamentos aos hebreus. De acordo com a narrativa bíblica, per se os mandamentos foram escritos em duas tábuas de pedra pelo dedo de Deus (Ex 31:18). Mais tarde, Moisés quebra as tábuas ao ver o povo adorando o Bezerro de Ouro (Ex 32:1–19), mas um par reserva é fornecido (Ex 34:1). Em nenhuma dessas ocasiões, a expressão “dez mandamentos” é utilizada; isso ocorre apenas em outras passagens.

                                 

Os mandamentos em Êxodo 20:3–17 contêm, na verdade, dezenove declarações. Flávio Josefo agrupa-os assim: Primeiro Mandamento (versículo 3), Segundo Mandamento (versículos 4 a 6), Terceiro Mandamento (versículo 7), Quarto Mandamento (versículos 8 a 11) e Quinto Mandamento ao Décimo Mandamento (versículos 12 a 17, um versículo por Mandamento). Outros, inclusive Agostinho, Bispo de Hipona, consideravam os versículos 3 a 6 um só mandamento, mas dividiam o versículo 17 em dois mandamentos: contra cobiça da mulher alheia (Nono) e contra as demais cobiças (Décimo). A Igreja Católica adotou o agrupamento de Agostinho. O agrupamento primordial, em consistência ontológica, é o da ordem original talmúdica. O Judaísmo guarda a apresentação mandamental apresentada acima, conforme a coluna que exibe sua particular concepção (TAV – versão talmúdica), observando, naturalmente, com inteiro rigor, a prescrição sabática como sendo o quarto mandamento. Judaísmo messiânico, por seu turno, consiste numa vertente do Judaísmo que acolheu e reconheceu Jesus Cristo, alguns guardando o sábado, outros, o domingo. Além disso, segundo o Judaísmo, a transgressão de apenas um dos 613 mandamentos da Lei infringe toda a Lei, porque é um “conjunto orgânico e indissociável”, e a pessoa que o infligiu cometeu pecado, como está escrito em Tiago capítulo 2, versículo 10: “Qualquer que guardar toda a Lei, mas tropeçar em um só ponto, tornou-se culpado de todos”. 

Conforme já exposto, a apresentação dos Dez Mandamentos observou uma estrutura bem definida, qual exibida originariamente no Livro de Êxodo e reapresentada no Livro de Deuteronômio, com, basicamente, a mesma forma e o mesmo teor. Seu agrupamento temático (conforme os assuntos ou temas espirituais e morais tratados) tem recebido diferentes apreciações, bem como conforme as conveniências de igrejas cristãs variadas. Segundo S. Lucas, Jesus disse que “(…) convinha que se cumprisse tudo o que de mim estava escrito na Lei de Moisés, e nos Profetas, e nos Salmos”. Segundo a doutrina católica, os Dez Mandamentos sintetizam todas as prescrições do Antigo Testamento. Já a “Nova Lei”, exposta por Jesus no Sermão da Montanha, é a base e o fundamento da moral católica, e a igreja exige dos fiéis o cumprimento destas regras. Os Mandamentos “enunciam deveres fundamentais do homem para com Deus e para com o próximo e para com a Igreja”. A fórmula de catequese dos Dez Mandamentos proposta pelo Compêndio do Catecismo da Igreja Católica segue a divisão dos mandamentos estabelecida por Agostinho: 1.º - Adorar a Deus e amá-lo sobre todas as coisas. 2.º - Não usar o Santo Nome de Deus em vão. 3.º - Santificar os Domingos e festas de guarda. 4.º - Honrar pai e mãe (e os outros legítimos superiores). 5.º - Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo). 6.º - Guardar castidade nas palavras e nas obras. 

7.º - Não furtar (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo). 8.º - Não levantar falsos testemunhos (nem de qualquer outro modo faltar à verdade ou difamar o próximo). 9.º - Guardar castidade nos pensamentos e desejos. 10.º- Não cobiçar as coisas alheias. Ainda segundo o catecismo católico, ao anunciar o Evangelho e o Reino de Deus, Jesus deu o sentido último às verdades reveladas por Deus ao longo do Antigo Testamento e renovou a aliança entre Deus e os homens, instaurando assim a Nova Aliança. Para Jesus, toda a Lei de Deus resume-se no mandamento do amor a Deus e ao próximo: “Amarás o Senhor teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente. Este é o maior e o primeiro dos mandamentos. E o segundo é semelhante ao primeiro: amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos depende toda a Lei e os Profetas”. O Protestantismo concorda, em geral, com a estrutura mandamental original talmúdica, divergindo apenas no que se refere à composição do primeiro mandamento (cf. Ex 20:2), que, às igrejas protestantes em maioria, corresponde a Ex 20:2–3 e, consequentemente, à composição do segundo mandamento (o qual, para o Talmude, corresponde a Ex 20:3–4). A partir do 3.º mandamento, as ambas concepções reformadas sobre o Decálogo coincidem.     

O elefante utilizado nas filmagens de Água para Elefantes teria um histórico de agressões causadas pelos seus treinadores, informou a organização Animal Defenders International. Segundo os ativistas, o animal que contracena com Robert Pattinson (“Eclipse”) e Reese Witherspoon (“Como Você Sabe”) teria sofrido maus tratos em 2005. O grupo de ativistas divulgou um vídeo onde o paquiderme aparece recebendo choques e golpes de ganchos. A ONG, entretanto, não afirma que durante as gravações do filme houve qualquer tipo de agressão ao animal. A companhia responsável pelo treinamento do elefante emitiu uma nota oficial dizendo que o Animal Defenders é radical e já utilizou métodos ilícitos para alcançar os seus propósitos. O longa-metragem ambientado nas primeiras décadas do século 20 trata justamente do abuso dos animais de circo. A produção da película ressaltou que todos os bichos empregados foram bem tratados. O filme: “Água para Elefantes” está em cartaz nos cinemas do Brasil. A visão dos defensores dos direitos animais rejeita o conceito onde os animais são meros “bens capitais” ou “propriedade” dedicada ao benefício humano de reprodução e consumo. 

O conceito é frequentemente usado de forma aleatória e confusa com a posição do “bem-estar animal”, que acredita que a crueldade empregada em animais é um problema, mas que não dá direitos morais específicos a eles. Alguns ativistas também fazem distinção entre animais sencientes e autoconscientes, com a crença de que somente animais sencientes ou talvez somente animais que tenha um significativo grau de autoconsciência deveriam ter o direito de possuir suas próprias vidas e corpos, independente da forma como são valorizados por humanos. Ativistas sustentam a ideia abstrata, portanto, atemporal, a-histórica, segundo a qual qualquer ser humano ou instituição que comodifica animais para alimentação, entretenimento, cosméticos, vestuário, vivissecção etc., infringem contra os direitos animais possuírem a si mesmo e procurarem seus próprios fins. O debate político-afetivo em torno de direitos animais se parece analogamente muito com o debate sobre aborto, se complica pela dificuldade em estabelecer um corte claro de distinções entre a base moral religiosa e julgamentos políticos de órgãos públicos. 

O padrão relacional é profundamente enraizado na pré-história e nas tradições. Oponentes aos direitos animais têm tentado identificar diferenças moralmente relevantes entre humanos e animais que pudesse justificar a atribuição de direitos e interesses aos primeiros e não aos últimos. Variadas distinções entre humanos já foram propostas, incluindo a posse da alma, a habilidade de usar a linguagem, autoconsciência, um alto grau de inteligência e a habilidade de reconhecer os direitos e interesses alheios. Tais critérios encontram dificuldades onde eles não parecem ter aplicação em todos ou somente os humanos: cada um poderia ser aplicado para alguns, mas não para todos os humanos, e também alguns animais. Contudo, o debate não é meramente biológico, pois, é justamente essa ação do biológico e social que transforma a condição de ser vivo na definição de social. O social é apropriado a partir do biológico com toda ampla rede de expectativas e padrões comportamentais que atuarão na sua formação.   

Nesses termos, a ideologia constitui a relação imaginária do homem com as suas condições reais de existência, em que a realidade oferece de si própria, negando a existência do que com ela rivaliza, e este como ilimitado de possibilidades sociais, tergiversadora da ordem existente em que a ideologia visa assegurar. Por meio da ideologia, a realidade engendra um discurso de naturalização, universalização e eternização de suas formas, de modo que sanciona e consagra a dominação cultural-social-moral na qual ela própria se constitui enquanto experiência suprassensível. É a ideologia um discurso da realidade que procura torná-la natural ou divina, ocultando seu caráter de “coisa” materializada. A ideologia não é um duplo ilusório da realidade (falsidade/verdade), mas um discurso de naturalização e/ou divinização da realidade que procura apresentá-la como todo. Não é uma duplicação que exigiria do conhecimento chegar até uma “essência verdadeira”, mas realizar a crítica do discurso ideológico. A ideologia, relação imaginária do homem com as suas condições reais de existência, oferece uma representação da realidade que corresponde aquilo que ela é. 

Escólio: Residimos em um bairro universitário de classe média, na cidade de Fortaleza, Brasil. Inevitavelmente em quase todos os dias da semana ouvimos o uivo alto, intermitente de um cão, provavelmente de porte médio/grande que sofre alguns tipos de maus-tratos, mas provavelmente por mantê-lo preso permanentemente em correntes, nos finais de semanas em que o animal produz esse ruído de comunicação com maior intensidade, contrariando a Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais. Art. 32º - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um (01) ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto (1/6) a um terço (1/3), se ocorre morte do animal. Este fato nos fez refletir, provisoriamente, sobre a instância repressiva dos maus-tratos.

Em síntese é preciso o reconhecimento do valor dos animais, independentemente de sua importância ecológica ou das receptíveis suscetibilidades humanas. Frise-se que a Constituição Federal, ao vedar a crueldade contra animais, reconhecendo-os como seres passíveis de dor e sofrimento, os tratam como “sujeitos de direitos”. O mesmo se diga quanto à inserção dos atos de abuso ou já referidos maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Ambientais. Não se maltrata uma coisa nem um objeto. A ação de maltratar recai sobre seres sensíveis. A notória indignação da sociedade brasileira com relação aos maus tratos frequentemente praticados contra os animais é a constatação da consolidação do juízo ético da não violência e da dignidade da vida, humana, incorporado no modo de pensar, de agir e de sentir humano em relação aos animais. É preciso ter consciência que, os maus tratos praticados contra os animais é uma conduta que não se justifica por ser um ato de violência covarde, hostil e gratuito contra a vida.

A Polícia Civil registra dados estatísticos de 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia em 2016 no Estado de São Paulo. Os relatos desses crimes revelam casos de agressão física aos bichos por seus donos em casa, prisão em cativeiros sem condições de higiene/alimentação e rinhas de galo. O Estado obteve os boletins de ocorrência feitos desde 2011 desses delitos. Do ponto de vista empírico a maioria das denúncias sociais é feita por vizinhos ou moradores próximos onde ocorreu a agressão, em geral de forma anônima. Imagens de maus-tratos publicadas nas redes sociais também podem virar alvo de apuração das denúncias. Vídeos e fotos registrados por celulares têm ajudado o Ministério Público Estadual e a polícia a identificar os mais diversos autores. Só neste ano, até julho, as delegacias já redigiram 4,4 mil boletins de ocorrência, aproximadamente de 628 casos por mês desse crime. A média já é maior do que há cinco anos - em 2011, eram 348 casos por mês. A cidade de São Paulo concentra 9,6% das estatísticas, com 426 episódios de violência.

Para o levantamento de área, a reportagem considerou do ponto de vista técnico-metodológico só os casos que se enquadram na definição legal generalista que se refere ao modus operandi como “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Esse crime prevê detenção de 03 meses a 01 ano e multa aos acusados. O aumento das denúncias pode ser explicado pela facilidade em se obter provas. - “Hoje em dia, todo mundo tem um celular com câmera. Fica mais fácil fazer uma denúncia e reunir provas em favor dos animais”, afirma a promotora do “Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo” (Gecap), Eloísa Balizardo. A advogada Antília da Monteira Reis, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que também recebe denúncias, destaca o uso das redes sociais. -“Antes, se alguém fazia uma denúncia, sempre se questionava se havia provas”. As informações são d`O Estado de S. Paulo.  

A posição social baseada em direitos dos animais tem como seu representante pioneiro o filósofo Tom Regan. A teoria social de Regan sobre a inclusão de não-humanos na comunidade moral tem como base a noção de animais como “sujeitos-de-uma-vida”. Segundo Regan, os direitos morais dos humanos são baseados na posse de certas habilidades cognitivas. Essas habilidades seriam certamente compartilhadas por alguns animais não-humanos, tais como mamíferos com pelo menos um ano de idade. Assim, ao menos estes animais deveriam ter direitos morais semelhantes aos humanos. Animais considerados nesta concepção têm um valor intrínseco como indivíduos. Não podem ser tratados exclusivamente como meios para um fim, chamado visão de “dever direto”.  Deveríamos abolir a criação de animais para comida, experimentação e caça comercial? 

Enfim, a morte de Juma, a onça que participou de uma cerimônia com a tocha Olímpica em Manaus, região Norte do Brasil, em 2014, revela o drama social e a questão da consciência ambiental de uma espécie ameaçada de extinção e gera questionamentos de ordem administrativa e políticas públicas sobre a manutenção preventiva de animais selvagens em centros do Exército na Amazônia. A onça Juma foi abatida com um tiro de pistola no “Centro de Instrução de Guerra na Selva” (CIGS) logo após ser exibida no evento olímpico. Como outra onça, apelidada de Simba, ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante a cerimônia. O Exército mantém várias onças em cativeiro na Amazônia. Os felinos, como animais de outras espécies, costumam ser adotados pelo órgão governamental ao serem encontrados em cativeiro em poder de caçadores ou traficantes. Muitas onças como Juma, se tornam mascotes dos batalhões e passam por sessões de treinamento. Em Manaus, os felinos são utilizados frequentemente em desfiles militares, tendo em vista constituir uma prática protetiva em função do Estado, mas é uma prática condenada por biólogos e veterinários.

Enquanto filósofos utilitaristas como Peter Singer se concentram em defender a melhoria do tratamento dos animais, mas ao mesmo tempo aceitam que estes podem ser legitimamente usados para benefício humano ou não-humano, Regan acredita que temos a obrigação moral de tratar animais com o mesmo respeito com o qual tratamos pessoas, e aplica a ideia estrita Kantiana que não-humanos nunca deveriam ser sacrificados como simples meios para fins, e sim como fins para eles mesmos. É notável a ideia de que mesmo Immanuel Kant não acreditava que animais não-humanos eram assunto para o que ele denominava de lei moral. Ele acreditava que nós temos o dever moral de demonstrar compaixão porque não podemos nos embrutecer, e não pelos animais em si. A posição utilitarista, em contrapartida, tem como representante o filósofo australiano Peter Singer. 

Embora Singer seja considerado erroneamente o fundador do movimento atual de direitos animais, sua posição frente o status moral dos animais não é baseada no conceito de direitos, mas em um conceito utilitarista de igual consideração de interesses. No seu livro: Libertação Animal de 1975, ele argumenta que os humanos devem ter como base de consideração moral não a inteligência, nem na habilidade de fazer julgamentos morais ou ainda em qualquer outro atributo que é inerentemente humano, mas sim na habilidade de compreender a dor. Como animais também experimentam a dor, ele argumenta que excluir animais dessa forma de consideração é uma discriminação chamada “especismo”. Singer diz que as formas mais comuns que humanos utilizam animais não são justificáveis. Os benefícios para os humanos são ignoráveis à quantidade de dor animal necessária para obtenção desses benefícios. Os mesmos benefícios poderiam ser obtidos de forma que não envolvessem o mesmo grau de sofrimento. No entanto sua argumentação é precária, quando  reduz o “bem-estarismo”, para defender a “carne orgânica e a experimentação animal”.

Críticos dos direitos animais argumentam que animais não têm a capacidade de entrar em contrato social. Fazer escolhas morais e que não podem respeitar o direito de outros ou não entendem o conceito de direitos, sendo assim não podem ser colocados como possuidores de direitos morais. O filósofo Roger Scruton argumenta que somente os seres humanos têm capacidades e que “o teorema é inescapável: apenas nós temos direitos”. Críticos que defendem essa posição admitem que não há nada inerentemente errado com o uso de animais para comida, como entretenimento e em pesquisa, embora os seres humanos não obstante tenham a obrigação de assegurar que animais não sofram desnecessariamente. Essa posição conservadora tem sido chamada de bem-estarista e tem sido propagada por alguns das mais antigas organizações de proteção animal, por exemplo, a “Sociedade Real pela Prevenção de Crueldades contra Animais”, no Reino Unido. Essa argumentação é refutada pelos defensores dos Direitos Animais como uma análise especista e “só implica um uso mais eficiente e lucrativo da exploração animal”.

Durante o massacre humano da 2ª guerra mundial o exército britânico treinava cães para correrem embaixo dos tanques e deixar explosivos em território inimigo. Sem sucesso, a ideia foi abandonada depois que bombas explodiram tanques aliados. O exército norte-americano, por sua vez, fez com que gatos fossem atirados de aviões, amarrados a bombas para que chegassem até os navios alemães. A experiência foi suspensa porque os felinos ficavam inconscientes com a queda e não alcançavam o território visado. No dia 1° de julho de 1946, a marinha norte-americana usou 5664 animais para testar armas atômicas no sul do Pacífico, com o objetivo de observar o efeito da radiação na pele dos animais e desenvolver roupas de proteção para a guerra: 10% dos animais morreram imediatamente; 25% morreram nos vinte dias seguintes. No decorrer do ano de 2003 no Golfo Pérsico, no Iraque, nove golfinhos e leões-marinhos se tornaram os primeiros mamíferos “a atuar na limpeza de minas em situação de combate”. Também passaram a “proteger” píeres, barcos e ancoradouros contra mergulhadores, nadadores e navios “não autorizados”. Afegãos e palestinos utilizaram no início do século XXI camelos para atacar inimigos.

 Em 26 de janeiro de 2003, um burro morreu numa explosão detonada por celular, em um ponto de ônibus de Israel; nenhum humano foi ferido. Na 2ª guerra mundial cães daschunds eram mortos. É uma raça antiga, segundo alguns historiadores, data de cinco mil anos, em vista de imagens semelhantes a seu físico terem sido encontradas na tumba de um faraó. É sabido que os cães modernos foram desenvolvidos por caçadores alemães, que buscavam um cão ágil, resistente e pequeno o bastante para entrar em tocas de texugos, lebres e coelhos. Alguns criadores garantem que existem diferenças de temperamento conforme o tipo de pelo, sendo que os de pelos curtos seriam mais sociáveis e os pelos duros mais agitados e até mesmo um pouco mais agressivos, mas isso não é comprovado nem mesmo consta do padrão da raça. Outra característica da raça é  independência, que lhe valeu fama de desobediente. Na convivência em família ele é excelente, gosta e respeita a todos, mas dedica-se a uma pessoa que elege como dono.
       O resultado foram nove diferentes padrões pragmaticamente. Enquanto na China comunista cães shar-peis eram utilizados como alimentos. Shar-pei é uma raça canina oriunda da China. Foi utilizado originalmente como cão de luta, caça, guarda e pastoreio em fazendas. É considerado eficiente, já que as características buscadas para tal foram alcançadas. É silencioso o bastante para ser um animal de guarda, por exemplo. Considerado também animal de companhia, permaneceu com suas características de temperamento para trabalho, como a eficiência como cão pastor e de rastreamento. Fisicamente, o shar-pei possui uma carranca e a boca pigmentada de preto, e de acordo com a crença dos chineses, “afugentaria os maus espíritos e a imponência de sua postura demonstraria jamais serem desafiados”. Levados à Inglaterra, fizeram parte da Corte inglesa, o que os popularizou. Sua personalidade, enquanto cão de caça, é dita valente e destemida; já como cão de companhia, é conhecido por sua esperteza, inteligência e energia para brincadeiras. Sua expectativa de vida é uma das mais altas em cães, superior a doze anos, embora não seja raro ver exemplares passando dos vinte. Algumas pessoas confundem erroneamente os Dachshunds com os Basset Hound s, pela semelhança anatômica das raças. Criadores da raça costumam afirmar que “Dachshunds são grandes cães em embalagens pequenas”. 

Bibliografia geral consultada.

MINOIS, Georges, História do Riso e do Escárnio. São Paulo: Editora da Unesp, 2003; ARAÚJO, Fernando, A Hora dos Direitos dos Animais. Coimbra: Editor Almedina, 2003; COSTA, Vanessa Machado, “A Desobediência Civil na Defesa dos Direitos dos Animais”. In: Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador. Ano 6, Vol. 8; jan.-jun. 2011, pp. 315-357; REGAN, Tom, Jaulas Vazias. Porto Alegre: Editor Lugano, 2005; Idem, Acertos Abolicionistas: A Vez dos Animais. 1ª edição. São José: Editor Ecoânima, 2014; BAUMAN, Zygmunt & DONSKIS, Leonidas, Cegueira Moral - A Perda da Sensibilidade na Modernidade Liquida. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 2014; CANALES, Loren Claire Boppré, “Tribunal da Argentina Reconhece que Animais são Sujeitos de Direitos”. In: http://www.anda.jor.br/20/12/2014/; RÜNCOS, Larissa Helena Ersching, Bem-estar e Comportamento de Cães Comunitários e Percepção da Comunidade. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2014; TOLEDO, Maria Izabel Vasco de, O Tratamento Jurídico-penal da Experimentação Animal no Brasil e o Caso Instituto Royal. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2015; LIMA, Maria Helena Costa Carvalho Araújo, Animais de Estimação e Civilidade: A Sensibilidade de Empatia Intrespécie nas Relações Cães e Gatos. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação  em Sociologia . Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2016; SILVA, Juliana Prado da, Maus Tratos aos Animais na Legislação Federal Brasileira: Análise de Aplicação da Lei na Cidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2017; HAMMERSCHMIDT, Janaina, Diagnóstico de Maus-Tratos contra Animais e Estudos dos Fatores Relacionados. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias Veterinária. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2017;  entre outros.