Maitê Proença - Pensões Vitalícias & Previdência da Alma.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                                                “Eu sou quase louca. É que disfarço bem”. Maitê Proença

     

                           

Sobre a questão em epígrafe levantada por Maitê Proença: - “Eu sou quase louca. É que disfarço bem”, lembramos uma passagem sobre este tema na esfera da analítica de poder de Michel Foucault (2014). -  Uma outra verdade veio penetrar aquela que a mecânica judicial requeria: uma verdade que, enredada na primeira, faz da afirmação de culpabilidade um estranho complexo científico-jurídico. Um fato significativo: a maneira como a questão da loucura evoluiu na prática penal. De acordo com o código francês de 1810, ela só era abordada no final do artigo 64. Este prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência no instante do ato. A possibilidade de invocar a loucura excluía, pois, a qualificação de um ato como crime: na alegação de o autor ter ficado louco, não era a gravidade de seu gesto que se modificava, nem a sua pena que devia ser atenuada: mas o próprio crime desaparecia. Impossível, pois, declarar alguém ao mesmo tempo culpado e louco; o diagnóstico de loucura uma vez declarado não podia ser integrado no juízo; ele interrompia o processo e retirava o poder da justiça sobre o autor do ato. O que importa, na interpretação é que apesar de vários decretos do supremo tribunal de justiça lembrando que o estado de loucura não podia acarretar nem uma pena moderada, nem sequer uma absolvição, mas uma improcedência judicial, eles levantaram em seu próprio veredicto a questão da loucura. Entretanto, admitiram que era possível alguém ser culpado e louco; quanto mais louco, tanto menos culpado; culpado, sem dúvida, mas que deveria ser enclausurado e tratado, e não punido; culpado perigoso, pois manifestamente doente etc. 

Filha de Margot Proença e Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, Maitê Proença nasceu em São Paulo e foi criada em Campinas. Aos 12 anos de idade, a atriz passou por uma grande tragédia. Seu pai descobriu que sua esposa mantinha um relacionamento extraconjugal. Enfurecido, assassinou a esposa com onze facadas, mas não foi preso, e sim, absolvido, pois Maitê Proença foi sua testemunha de defesa, o que facilitou o processo. Tanto a empregada quanto Maitê foram inquiridas pelo procurador. A adolescente Maitê declarou a um juiz de Campinas (SP), onde residiam, “ter visto o professor na cama da sua mãe, vestido de pijama”. Uma ex-empregada da família, falou de um relacionamento de Margot, que era professora, com um ex-aluno, pois “eles ficavam trancados no escritório, quando o marido se ausentava da casa”. Com as evidências, Augusto marcou um encontro decisivo com a esposa. Toda sua família materna ficou contra ela, por ter dado anuência a favor do pai no processo, e deixaram de manter contato com ela. Para amenizar tamanha dor, começou a fazer terapia, e, após o crime, decidiu sair do país, indo morar com o irmão em um pensionato luterano, onde residiriam por três anos. Aos dezesseis, foi morar em Paris, para terminar seus estudos. Ao seu retorno, decide sair do pensionato luterano e pede abrigo a um padre. Aos dezenove, prestou o exame vestibular para várias faculdades pari pasu chegando a iniciar o curso de graduação em Psicologia, na PUC-SP, mas não o concluiria.  

O famoso jurista Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a determinação do desembargador Vallim Bellocchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantia à atriz Maitê Proença Gallo o valor de R$ 24,6 mil para a pensão que recebe desde o suicídio do seu pai, em 1989, o procurador de Justiça Eduardo da Rocha Monteiro Gallo. Agora, a pensão é de R$ 21,5 mil. A decisão de Mendes baseou-se na emenda constitucional segundo a qual a aposentadoria de funcionários públicos não pode superar o salário do topo de carreia nem exceder o salário do presidente do Executivo e o do Judiciário. No caso da pensão de Maitê, o teto de comparação é o salário do governador do Estado. A atriz tem o direito constitucional à pensão deixada pelo seu pai porque nunca casou no cartório. Ele morou 12 anos com o empresário Paulo Marinho, com quem teve uma filha. Depois, viveu com o cineasta Edgar Moura. A lei que garante pensão permanente às filhas solteiras de servidores públicos é de 1958. Já houve tentativa de revogá-la. A atriz tem participado de novelas na televisão brasileira e do badalado programa “Saia Justa”, da GNT. Ela escreveu um livro sobre sua vida em 2008. Nele, contém a descrição e relembra o fato social que “o seu pai matou sua mãe, Margot Proença, com 11 facadas”.

Decidiu deixar o tratamento psicológico, mas sua depressão estava forte demais, e então se viciou em drogas, narrando em entrevistas ter sido usuária durante três anos. Nesta época, decidiu mudar os rumos de sua vida, e durante dois anos saiu pelo mundo em viagens, morando em hotéis, conhecendo pessoas e novas culturas, passando por cerca de trinta países, entre Europa, África e Ásia. Fez “bicos” vendendo jornal, cuidando de crianças e distribuindo folhetos nas esquinas parisienses. Em Paris obteve a sua primeira experiência com as artes cênicas, em curso de mímica com o mestre de Marcel Marceau, o ator e mímico francês Étienne Decroux (1898-1991). Depois, matriculou-se também em vários cursos na Universidade de Paris, entre eles, arquitetura do século XVII, pensamento do século XX, pensamento alemão do início do século e outras disciplinas acadêmicas. Posteriormente conheceu o Oriente Médio, mas quando soube que seu pai estava doente e retornou ao Brasil. Ele se recuperou em pouco tempo e já estava casado novamente. Contudo, não pretendia ficar por muito tempo no Brasil, talvez o tempo necessário para a recuperação do pai, para em seguida regressar à França, porém sua vida tomou outros rumos. Neste ínterim começou a fazer um curso de teatro com Antunes Filho e a estudar roteiros para cinema no Museu da Imagem e do Som. O escritor, dramaturgo, cronista e jornalista Mário Prata, um dos palestrantes do curso do Museu da Imagem e do Som convidou-a para teste na TV Tupi.

Em 1979, estreia como atriz na novela “Dinheiro Vivo”. Inicialmente, sua participação se restringiria a uma ponta, porém sua personagem acabou ficando até o final da novela. Poucos meses depois, já estava contratada pela Rede Globo e participaria da novela “Coração Alado”, mas sofreu um acidente de carro que afetou sua coluna, e afastou-a de suas atividades por quase um ano. Ainda usando bengala, devido ao acidente, é convidada a viver sua primeira protagonista na novela “As Três Marias”, dividindo o título de “mocinha” com as experientes Nádia Lippi e Glória Pires. Para viver a personagem, mudou-se de cidade, e pediu um melhor salário, pago na época somente para atores do primeiro escalão. Acordo feito e Maitê Proença aceitou o desafio de protagonizar a novela, porém, segundo depoimento, ”o alto salário não pagava todas as críticas e pressões que sofria, fazendo-a odiar o trabalho de atriz”. Chegou a pensar em abandonar a carreira, porém além de ter um contrato com a tv Globo, se estabelecia no mercado. Havia estampado diversas capas de revistas e batido recordes de audiência de público à empresa contratante, e pelo interesse comercial aconselhada a permanecer.

Em 1981, foi convidada a participar da telenovela “Jogo da Vida”, sob a direção de Roberto Talma, de forte influência e principal responsável por fazê-la repensar na decisão de abandonar a carreira artística. Durante a novela conheceu Carlos Augusto Strazzer, que se tornaria um dos melhores amigos. Em 1982, encenou o espetáculo “Mentiras Alucinantes de um Casal Feliz”, tendo como parceiro de cena Armando Bogus. Em 1983, participou da novela “Guerra dos Sexos”, interpretando a bela e romântica Juliana. Em seguida, transferiu-se para a Rede Manchete, onde protagonizou a famosa minissérie “A Marquesa de Santos”. Em 1985, retornou à TV Globo e integrou o elenco da novela “Um Sonho a Mais”, contracenando com o talentoso Marco Nanini, que já conhecia desde o trabalho de “As Três Marias”. Em 1986, recebeu convite para participar do remake de “Selva de Pedra”, porém recusou, alegando que a Rede Manchete havia apresentado uma proposta comercial melhor. Maitê Proença viveu um dos melhores momentos de sua carreira, ao interpretar a cortesã Dona Beija na novela homônima, um dos grandes sucessos da emissora. Vale lembrar que Maitê protagonizou as primeiras cenas de “erotismo e nudez” em uma novela do horário nobre no Brasil, as quais se tornariam ícones daquela produção. A mística revela a cortesã tomando seus banhos em uma cachoeira. Imagem da Semana da Justiça pela Paz em Casa realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

                       

A partir desse trabalho, após atuar na novela “Corpo Santo”, de 1987, volta para a Rede Globo e continua a despontar sempre em papéis marcantes na dramaturgia nacional. Em 1987, após tantas recusas de convites para posar nua, finalmente aceitou, tornando-se um dos maiores símbolos sexuais do Brasil. A edição vendeu 630 mil exemplares, algo raro, sendo o maior número de vendas no mercado editorial até então. Posaria uma segunda vez, em 1996, aos 38 anos, na belíssima paisagem da Sicília, e reconfirmaria o sucesso erótico, desta vez, a revista alcançou a marca dos 720 mil exemplares vendidos. Ainda em 1987, trabalhou na novela “Sassaricando”, como a fotógrafa Camila, contracenando com o ator Edson Celulari, com quem dividiu os sets de filmagens dos longas-metragens “Sexo Frágil” e “Brasa Adormecida”. Nesse último obteve o Prêmio de Melhor Atriz do 2º Rio Cine Fest. Também encenou o espetáculo “La Malasangre” e protagonizou o filme “A Dama do Cine Shanghai”, ao lado de Antônio Fagundes, conquistando o Prêmio de Melhor Atriz no II Festival de Cinema de Natal e também no XV Festival dos Melhores do Ano do CineSesc. Depois, apresentou  o “Programa de Domingo” e “Diálogo”, ambos através da Rede Manchete.

Em 1989, de volta à TV Globo, protagonizou a novela “O Salvador da Pátria”, inspirador do mito messiânico Fernando Collor, fazendo par romântico com Lima Duarte, que viria a se tornar amigo e também confidente, em um momento que seu pai está muito doente. Participara ainda dos longas-metragens “O Beijo” e “Kuarup”, além de encenar a peça teatral “Na Sauna”. Nesse mesmo ano, outra tragédia ocorreu na sua dura vida. Seu pai comete suicídio. Abalada, ela retorna a terapia por mais alguns anos. O ano de 1990 se destaca bastante na vida da atriz, com outra triste notícia. A morte de seu irmão de criação, Zuca, vítima de alcoolismo, e por uma muito feliz. O nascimento de sua única filha, Maria. Disciplinada, apenas seis meses após dar à luz foi protagonista da minissérie “O Sorriso do Lagarto”, em que fez par romântico com Tony Ramos, que seria repetido várias vezes depois. Ainda em 1991, viveu uma das “Helenas” mais jovens de Manoel Carlos, ao protagonizar a novela “Felicidade”.

Em 1993, estreou a peça “Confissões de Mulheres de 30” no Rio de Janeiro e depois em excursão pelo Nordeste. No final desse ano, encena a mesma montagem em São Paulo, além de atuar também no espetáculo “História de Nova York - Dorothy Parker”. Em 1994, fez uma incursão pela dramaturgia na Rede Bandeirantes ao participar de alguns episódios da minissérie “Confissões de Adolescente”. E também trabalhou no filme “16060”, obtendo o Prêmio de Melhor Atriz no Festival de Brasília. No ano seguinte, realiza a sua primeira vilã na televisão, a Heloísa, de “Cara e Coroa”. Encenou uma mulher fraca de caráter que mantinha um relacionamento secreto com o advogado inescrupuloso Mauro, de Miguel Falabella. Durante o trabalho, chegou a iniciar um affaire com o colega de elenco Victor Fasano, que durou pouco, tornando-se depois  amigos. Após um desentendimento com a produção da novela, foi afastada da trama. Heloísa foi jogada de um penhasco por Mauro, numa das cenas mais marcantes do folhetim. Anos depois, em uma entrevista, o ator Miguel Falabella, declarou ter perdido totalmente o interesse pela trama depois que Maitê foi afastada. Em 1999, também em uma entrevista, Maitê Proença culpou Wolf Maya pela sua saída.   

Maitê posaria nua se o Botafogo subisse para a Série A.

Em 1996, integrou o elenco fixo da série “A Vida Como Ela É” e, em 1997, participou do curta “Vox Populi”, ganhando o Prêmio de Melhor Atriz no Festival de Salvador. Depois, em 1998, filmou os longas-metragens “A Hora Mágica” e “Paixão Perdida”, além de atuar na novela “Torre de Babel”, em um dos personagens centrais, novamente com Tony Ramos. Em 1999, interpretou a rainha da França, Ana da Bretanha, no seriado “Os Três Mosqueteiros”, da tv Globo, e a protagonista de “Tolerância”. O filme gira em torno de um casal e confronto que estabelecem entre seus sonhos, ideais, teorias e a realidade, passando por situações de adultério. Têm sua tolerância alongada e acabam por perceber que talvez sejam menos civilizados do que gostariam. É mais uma das ousadias de Maitê, e o filme tem ótima repercussão. Participou também do filme “Bufo & Spallanzani” e estrelou a novela “Vila Madalena”, ao lado de Cristiana Oliveira, Edson Celulari, Herson Capri e Marcos Winter.

Entre os clubes brasileiros em atividade, o Botafogo é o clube poliesportivo mais antigo e o 7º a praticar ininterruptamente futebol. Em 2006, com a conquista do Campeonato Carioca de Futebol, tornou-se o único clube brasileiro campeão em três séculos. O Club de Regatas Botafogo foi o primeiro clube carioca campeão brasileiro de Remo. Reconhecido pela estrela de cinco pontas em seu distintivo, que lhe dá a alcunha de clube da Estrela Solitária, o Botafogo tem como suas cores oficiais o preto e o branco. Desde 2007, manda seus jogos de futebol no Estádio Nilton Santos, antes chamado de Engenhão. Um dos clubes mais populares do Brasil, tem como seus principais rivais o Flamengo, o Fluminense e o Vasco da Gama. Foi indicado pela FIFA ao seleto grupo dos maiores clubes do século XX. Dentre seus principais títulos no futebol estão: 21 Campeonatos Cariocas, 4 Torneios Rio-São Paulo, 3 Taças dos Campeões Estaduais Rio-São Paulo, 2 Campeonatos Brasileiros e 1 Copa Conmebol, precursora da atual Copa Sul-Americana. Além disso, o clube detém alguns dos principais recordes do futebol brasileiro, como o de maior número de partidas de invencibilidade: 52 jogos entre os anos de 1977 e 1978; o recorde de partidas invictas em jogos do Campeonato Brasileiro: 42, também entre 1977 e 1978. É um dos maiores recordistas numa mesma edição de Campeonato Brasileiro: 24 jogos invictos em 1978. O maior número de participações de jogadores em partidas totais da Seleção Brasileira, considerando jogos oficiais e não oficiais: 1103 participações; e o maior número de jogadores cedidos à Seleção Brasileira para Copas do Mundo. O clube ainda é o responsável pela maior vitória já registrada no futebol brasileiro: 24-0 sobre o Sport Club Mangueira no Campeonato Carioca de 1909.

A partir de então, passou a dedicar mais tempo ao teatro. Em 2000, protagonizou o espetáculo “Isabel”, pelo qual foi elogiada pela crítica, além de ter sido indicada à categoria de Melhor Atriz para o Prêmio Shell. Em 2001, após uma participação especial na telenovela “Estrela Guia” como a hippie Kalinda, protagonizou Dona Yatá no filme “A Selva”, uma coprodução de Espanha, Portugal e Brasil protagonizada também por Cláudio Marzo e pelo ator português Diogo Morgado. Também participou do filme “Viva Sapato”, interpretando uma cômica jornalista norte-americana. Em 2002 assinou, pela primeira vez sozinha, uma produção de teatro, levando aos palcos o monólogo Buda. Ainda atuou na comédia “Com a Pulga Atrás da Orelha”, como Madame Chandebise, uma divertida e desconfiada mulher que tenta tirar à prova a fidelidade do marido. Também encenou o espetáculo de concepção e background religioso “Paixão de Cristo”, na Nova Jerusalém do sertão pernambucano, como Maria.

O ano de 2003 foi marcado pela sua estreia na revista Época com uma coluna de crônicas. Após quase 25 anos de carreira, Maitê Proença revelou seu talento também para a literatura. As crônicas escritas quinzenalmente conquistaram o público por seu estilo franco, delicado e inteligente. Simultaneamente, destacou-se na temporada daquele ano do seriado adolescente na tv Globo “Malhação” e também com a participação no filme “Jogo Subterrâneo”. Em 2004, esteve presente no elenco de “Da Cor do Pecado”, interpretando a cômica Verinha, uma mulher fútil, falida, mãe da antagonista principal da novela, Bárbara, de Giovanna Antonelli. Continuou publicando suas crônicas para a revista Época e, no ano seguinte, aproveitando o sucesso, lançou seu primeiro livro, “Entre Ossos e a Escrita”, que reúne 50 crônicas publicadas na revista Época entre 2003 e 2004. Também em 2005 fez uma participação especial na telenovela “A Lua me Disse”, como a milionária Maria Regina. Sua personagem morre logo no início da trama e deixa toda sua herança para a filha, herança essa que desperta o interesse de muita gente na história. Nesse mesmo ano, ainda escreveu sua primeira peça teatral, “Achadas e Perdidas”, que ficou em cartaz por três anos consecutivos.

A partir de 2006, passou a integrar o time de apresentadoras do programa Saia Justa, do GNT, ao lado da jornalista Mônica Waldvogel, da atriz Betty Lago, da filósofa Márcia Tiburi e da cantora Ana Carolina. Em 2007 finalizou seu segundo livro, Uma Vida Inventada, que mistura ficção a fatos reais num jogo de pistas falsas proposital; lançado em 2008, o livro obteve grande sucesso, ficando em primeiro lugar no ranking da revista Veja, além de permanecer inúmeras semanas entre os dez mais vendidos na categoria Ficção. Também escreveu a peça As Meninas, em parceria com Luiz Carlos Góes, que estrearia somente em 2009. Gravou o programa Saia Justa durante todo o ano e participou das filmagens de Elvis & Madona. Em 2008 viajou para Bali, na Indonésia, para gravar as primeiras cenas de “Três Irmãs”, novela que marca seu retorno à TV depois de três anos sem atuar na esteira dos folhetins globais.           

Em seguida, estreou o filme “Onde Andará Dulce Veiga?”, no papel da protagonista Dulce Veiga, cantora e atriz que após um período de sucesso desaparece misteriosamente nos anos de 1960. Em agosto desse ano, o filme é exibido em Nova York na Mostra Competitiva do Tribeca Cinemas. Juntamente com Irene Ravache gravou o audiobook de “Uma Vida Inventada”, lançado em agosto na Bienal do Livro de São Paulo. Em setembro daquele ano, em Ibitipoca, Minas Gerais, numa fazenda de amigos, sofreu um acidente ao cair de um cavalo, no qual fraturou cinco vértebras; ainda assim, continuou gravando “Três Irmãs” e o programa “Saia Justa”, narrando ainda “Belezas Francesas”, além de telebiografias sobre Maria Callas, Brigitte Bardot e Sophia Loren no canal pago GNT. Também participou de um sketch dos comediantes portugueses Gato Fedorento, no qual tentava imitar a pronúncia europeia da língua.

Em março de 2009 “Onde Andará Dulce Veiga?”, foi exibido no V Prêmio Fiesp/Sesi do Cinema Paulista, concorrendo em todas as categorias, inclusive na de Melhor Atriz. No mês seguinte, a peça “As Meninas” começou a ser ensaiada. Além de produzir, envolveu-se também na assistência de direção da peça. Posteriormente, em junho, foi convidada pela autora Glória Perez para participar da novela “Caminho das Índias”, no papel de Nanda, uma mulher rica que sofre um golpe. Em outubro de 2009, circulou pela internet um vídeo realizado, em 2007, para o programa “Saia Justa”, em que a atriz faz alguns comentários satíricos circulando por ruas e monumentos de Portugal. Junto à fonte do claustro do Mosteiro dos Jerônimos, o vídeo mostra a atriz cuspindo dentro da fonte. A atriz diz em seu blog que estava apenas imitando a estátua da fonte ao lado, que jorra água pela boca. Após a sua exibição em telejornais portugueses, o vídeo gerou revolta de parte do público que exigiu da parte dela, através de um abaixo-assinado online, um pedido de desculpas formais. A retratação da atriz foi feita em 13 de outubro do mesmo ano e reiterada. A direção do canal pago GNT do Brasil também apresentou suas desculpas formais pelo mal sucedido. Em 2010, saiu do ar o programa denominado “Saia Justa”, e Maitê Proença passou a integrar o elenco da telenovela Passione, da TV Globo, no papel de Stella, uma mulher rica, mãe zelosa, mas infeliz com o casamento. Enquanto seu marido dá mais atenção à empresa da família e ao trabalho por ser um importante executivo, ela o trai com rapazes mais jovens. 

Em 2012, interpreta a Sinhazinha em Gabriela. Considerada por muitos, uma das mais belas atrizes brasileiras, já foi capa de revistas masculinas, como a edição brasileira da revista Playboy. Foi uma das raras mulheres a ganhar um suplemento especial na revista. Em fevereiro de 2015, entra para novela “Alto Astral” como Kitty. Em 2016, para novela das 23h, “Liberdade Liberdade”. Após anos de contrato fixo com a rede Globo e fazendo parte do primeiro time da emissora, fãs são surpreendidos com a demissão da atriz em 2016, o que foi muito noticiado em sites e revistas. A atriz ficou revoltada com a emissora, na qual dedicou toda sua vida profissional. Em excerto extraído do livro de Maitê Proença, “Uma Vida Inventada” (2008) ela etnograficamente relata: - raios não caiem duas vezes no mesmo lugar. Às vezes. Na minha casa caíram, e assim convivi com dois homicídios, no período de minha infância, o de meu pai e de minha tia sua irmã, que, por ironia, também matou o parceiro. Tenho, portanto, intimidade com o assunto. Mais do que isso, conheço-o profundamente, já que tive de compreendê-lo para sobreviver. Nada alivia tanto quanto o entendimento minucioso dos fatos que levaram a uma dor – como em tudo, só o conhecimento traz a cura. Cheguei ao requinte de compreender melhor os crimes a minha volta do que fizeram as pessoas que os praticaram. Afirma ainda: O assassino passional não sabe por que matou, e é erro recorrente nos tribunais querer arrancar motivos de seus réus.

Eles não os têm. Destroem o núcleo de suas vidas, o grande amor e a razão de tudo, e depois choram em cima de seus cadáveres por pena de si e pela falta do objeto amado. É um processo irracional. É também autodestrutivo. Tanto assim que, via de regra, esse homicida não foge do local de seu crime, mas fica ali, não tendo mais a perder, para ser preso em flagrante. A criatura que mata por amor é alguém cuja necessidade de paixão chegou a níveis obsessivos. Ali, há um apaixonado, ávido de afeto e incapaz de renúncia. A pessoa pensa sem parar numa única coisa, na impossibilidade de ter o outro como ele precisa que o outro seja, na traição, ou em sua eventualidade. Fantasias obscuras lhe entorpem a cabeça, e não há ser sobre a terra que consiga viver com uma só ideia a lhe atazanar dia e noite, na rua, no trabalho, por toda parte, a toda hora. A tormenta chega a um ponto de ruptura, que, dali, um mínimo detalhe leva a matar. Além do mais, há pessoas que só sabem amar na tensão, vivem às turras e assim se realizam. O sentimento tranquilo e pacífico, que para tantos é a forma ideal, para eles nada significa - o amor tem faces múltiplas, e há aspectos que vêm com a violência embutida. Nesses casos os homens tendem a ser mais agressivos.

Eles batem, espancam e se portam de forma primária. A mulher, mais sutil, observa, e, intuitiva, aprende por onde atacar. Ela finge que trai, provoca, pede dinheiro que ele não tem para dar, fere-lhe o orgulho e vai levando o parceiro à exasperação. Aí ele bate, machuca e por aí vão anos de amor e dor. Até que um dia… Qual o ser vivo, por mais bondoso, que já não pensou na morte de uns vinte? As crianças pensam. Todos nós pensamos. No trânsito, no trabalho, nas discussões com o parceiro. O homicida ocasional não é um homem ruim, mas alguém que viveu um tumulto interior gigantesco e por ali desviou de si. Ele pode ser bom sujeito, honesto, trabalhador, pai carinhoso. Não voltará a matar, e representa muito pouco perigo para a sociedade. Deve ser punido porque em seu desvario amputou a vida de alguém e espalhou sofrimento a sua volta, mas deve também, e pode ser compreendido. É estranhíssimo, e dificulta a compreensão saber que essa criatura não sente remorsos. Para Maitê Proença: - A ideia de que o assassino vive numa tortura interna que lhe devora o espírito é equivocada.

É neste sentido que afirma: - Em seu mundo subjetivo ele (ou ela) tinha razões para fazer o que fez. Você, com sua ética, não consegue perdoá-lo, mas o homicida não vive sequer a questão do perdão. A coisa está feita, e os limites que rompeu ao praticá-la estavam amarrados na mesma praia onde ele hoje reencontra as justificativas que lhe permitem seguir vivendo. O que outrora serviu de motivação emocional para matar, hoje é um raciocínio lógico de seu universo íntimo. Se essa pessoa não assassinou por motivo fútil, ela merece ser vista à clareza das imparcialidades. Por ter refletido sobre isso a vida inteira, aprendi que para se julgar um gesto apaixonado é preciso muito desapego. E que há de se ter compaixão, pois com ela não só esse crime mas qualquer transgressão humana pode ser compreendida. Não há nada mais primário e mesquinho do que enxergar os atos alheios pelo ângulo exclusivo da acusação. Não se deve pensar, aquele fez mal à minha filha. Pense antes, minha filha fez mal a alguém.

No corajoso depoimento revela que teve seu primeiro namorado aos 16 anos, quando morava em Paris. Ele era francês, poucos anos mais velho. Por descuido, Maitê engravidou, mas após diversas brigas, ele decidiu que não a apoiaria e a abandonou grávida. Sem ter nenhuma condição emocional para ter um filho, ela fez um aborto em uma clínica local e teve uma recuperação tranquila. Em entrevistas, ela revelou se sentir segura do que fez na época e não ter se arrependido, informando que as mulheres precisam ter a liberdade do que fazer com sua vida, com seu próprio corpo. A atriz teve diversos namorados. Em 1982, já de volta ao Brasil há alguns anos, decidiu viver com o noivo, Paulo Marinho, ex-marido de Odile Rubirosa. Eles viveram juntos 12 anos e da relação nasceu sua única filha, Maria, em outubro de 1990. Em 1995, teve um breve namoro com o colega de elenco da rede Globo Victor Fasano. De 1996 a 2000, morou com o namorado, Edgar Moura. De 2004 a 2007, teve um relacionamento com o assessor de imprensa Rodrigo Paiva. Posteriormente, namorou o empresário carioca Toninho Dias Leite e o escritor português Miguel Sousa Tavares, além do empresário Alexandre Colombo, com quem permaneceu em namoro por dois anos, até 2011.

A atriz Maitê Proença apareceu recentemente em uma lista de mulheres beneficiadas por pensão paga pelo governo estadual a filhas solteiras de determinados funcionários públicos. Embora tenha dividido um lar com Edgar Moura por 4 anos e por 12 anos com Paulo Marinho, descrito por ela como marido, a atriz nunca se casou no civil com nenhum dos dois amantes. Se o fizesse, deixaria de receber a pensão paga pela instituição de pensionistas São Paulo Previdência (SPPREV), que recebe desde 1989, ano de falecimento do pai, o desembargador Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo. A SPPREV foi criada em junho de 2007. Desde que a Lei Complementar nº 1.010 foi promulgada, é a única administradora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Administra também o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM). A autarquia tem atualmente liberdade administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Sua função é tratar especificamente do pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de São Paulo. A criação da São Paulo Previdência foi programada para reduzir os gastos do Governo e aperfeiçoar a gestão. Entre as principais contribuições está a padronização fordista dos benefícios. - “Morri também um pouco”, diz Maitê Proença sobre morte de Sinhazinha. 

Entretanto, a autarquia São Paulo Previdência também administra o cadastro dos beneficiários e gere os fundos e recursos levantados constantemente. A unidade não pode utilizar qualquer capital em título público - exceto títulos do Governo. Também não pode agir em outra Seguridade Social fora de sua área de atuação. Segundo dados estatísticos divulgados pela Revista Época, em 2013 o valor da pensão era de cerca de R$ 13 mil, chegando ao valor de R$ 21,5 mil em 2008. O benefício é garantido pela lei complementar 180/1978, que determina que “a pensão atribuída ao incapaz ou inválido será devida enquanto durar a incapacidade ou invalidez e à filha solteira até o casamento”. Segundo a reportagem, uma prática comum entre muitas mulheres é fazer apenas um casamento religioso, viver com maridos e ter filhos, mas sem registrar a relação oficialmente para não perder o benefício. Ela se relaciona com a Secretaria da Fazenda. Foi implantada para que os benefícios sigam os critérios da legislação federal para o regime de Previdência Social, responsável pela manutenção dos dados e fundos e pela emissão das folhas de pagamento das aposentadorias e pensões, ou seja,  dos demonstrativos dos servidores públicos e militares do estado de São Paulo. 

Enfim, sondada para ocupar o cargo de ministra do Meio Ambiente, a atriz Maitê Proença comentou a indicação. - “A ideia é tirar o viés ideológico a que o setor ambiental ficou associado. Trazer um nome que possa abrir as portas que se fecham para os ecologistas. Um nome ligado às causas ambientais, mas que circule nos diversos meios de forma isenta. E que possa colocar a pasta acima de picuinhas políticas. Concordo com tudo. Mas o meu nome “é apenas uma ideia”. As informações são do jornal O Globo. Maitê também tem boa relação no círculo mais próximo de Bolsonaro. Mas a própria Maitê explica que o seu nome, por enquanto, é “apenas uma ideia”. O nome da atriz foi proposto ao presidente eleito, para a pasta do Meio Ambiente por um grupo de ambientalistas, economistas e pesquisadores. Mesmo sem filiação partidária ou atuação política, a atriz conta com bom trânsito na área ambiental e fora dela. Ex-marido de Maitê Proença, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) filho do presidente eleito, considerou a indicação do nome da atriz para o Meio Ambiente, afirmando - “Isso é uma loucura. Não sei de onde tiraram isso”, disse Paulo Marinho, que “emprestou a casa no Jardim Botânico para as gravações do programa de TV da campanha de Jair Bolsonaro”. O empresário afirmou que, desde o término da campanha, mantém-se afastado da equipe de Bolsonaro. - “O que eu tinha que fazer, eu já fiz, dei minha contribuição. Não participo do governo”. 

Bibliografia geral consultada.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos, Ordem Burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Editora Duas Cidades, 1978; ROUDINESCO, Élisabeth, La Familia en Desorden. Estados Unidos: Fondo de Cultura Económica, 2003; FASSIN, Éric, “Les Frontières Sexuelles de l‘État”. Paris: Editeur Vacarme 34, 2006; HIRIGOYEN, Marie-France, A Violência no Casal: Da Coação Psicológica à Agressão Física. Rio de Janeiro: Editor Bertrand Brasil, 2006; FASSIN, Didier; RECHTMAN, Richard, L`Empire du Traumatisme: Enquête sur la Condition de Victime. Paris: Éditions Flammarion, 2007; PROENÇA, Maitê, Uma Vida Inventada. Memórias Trocadas e Outras Histórias. Rio de Janeiro: Editora Agir, 2008; MACHADO, Isadora Vier, Da Dor no Corpo à Dor na Alma: Uma Leitura do Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2013; PEREIRA, José Maercio, Previdência Social. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Risco Social. Tese de Doutorado. Programa de Doutorado em Direito, Relações Sociais e Direito Previdenciário. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013; FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio, Resolução do Conflito Previdenciário e Direitos Fundamentais. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014;  LANZ, Luciano Quintino, Confiança e Controles em Relacionamentos Interorganizacionais: Um Modelo de suas Interações e de seus Reflexos no Desempenho. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Administração. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014; GOMES, Guilheme Fóscolo de Moura, Fúria do Comentário: Hipertrofia Hermenêutica na Era da Mimes. Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015; LIMA, Cecília Almeida Rodrigues, Telenovela Transmitida na Rede Globo. O Papel das Controvérsias. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; entre outros.

Janaina Paschoal - Traída pelo Desejo Freudiano da Paternidade.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“Se não fosse o aditamento do meu pai não teria passado. Você e o Bolsonaro se merecem”. Luciana Reale

            Janaina Paschoal é jurista e política brasileira, filiada ao Partido Social Liberal (PSL) eleita deputada estadual através do estado de São Paulo. É advogada e professora da Universidade de São Paulo, defendendo tese de doutorado em direito penal pela USP em 2002, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese intitulada: “Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo”. Como pesquisadora atua na linha de pesquisa do direito penal econômico. Foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT) junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, participando ativamente na tramitação do processo na Câmara dos Deputados e no Senado. Nas eleições de 2018, foi a deputada estadual mais votada, obtendo 2 milhões de votos, uma votação maior que a de Eduardo Bolsonaro, que foi nessa eleição, o deputado federal mais votado da história, sendo a candidata a deputada mais votada da história do Brasil, entre representantes estaduais e federais.

            Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, aonde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez, formando-se em 1996. Durante a graduação, também deu aula de inglês na Fisk. Foi estagiária e, após a formatura, advogada no escritório de Ricardo Podval que viria, juntamente com Jorge Paschoal, a atuar na defesa de José Dirceu na operação Lava Jato, entre 1995 e 2000, e assessora da Secretaria de Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo (2001-2002), ano em que concluiu seu curso de doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora.  Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal. Daí fundou com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados, localizado na região empresarial da Avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.  

         

Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) deputado federal entre fevereiro de 2003 e setembro de 2016, quando teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foi presidente dessa Casa de 1º de fevereiro de 2015 até renunciar ao cargo em 7 de julho de 2016. Atualmente membro da igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, compôs a bancada evangélica. No ano seguinte, o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.  Em 2016, num caso com repercussão nacional, defendeu na esfera administrativa o então procurador da república Douglas Kirchner, acusado de agressão física e psicológica contra sua esposa, Tamires de Souza Alexandre. Entre os argumentos da defesa, Janaina alegou “liberdade religiosa do agressor”, pois ele teria cometido os atos sob influência da pastora da igreja a que pertencia e estaria julgado por ter acreditado. O Conselho Nacional do Ministério Público, porém, decidiu pela demissão do procurador.

A aproximação da advogada Janaína Paschoal com o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que a convidou para ser candidata à vice-presidência da República em sua chapa nas eleições 2018, provocou um “racha” entre os principais personagens do movimento que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). - “Recebi com muita tristeza a aproximação de Janaína com Bolsonaro. Há uma contradição dele com a democracia. É impossível que qualquer democrata vote no Bolsonaro”, disse o jurista Miguel Reale Junior ao Estado. Orientador de Janaína no Mestrado e Doutorado de Direito da Universidade de São Paulo, Reale convidou a advogada em 2015 para ajudá-lo a elaborar o documento que seria a base do pedido do impeachment da petista. O advogado e ex-petista Hélio Bicudo se juntou ao grupo na elaboração do pedido contra a presidente Dilma Rousseff que foi protocolado na Câmara dos Deputados. O jurista Miguel Reale lembrou que seu primeiro discurso após o pedido de impeachment chegar ao Senado foi uma crítica ao deputado do PSL por ele ter elogiado no plenário o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI do 2º Exército, um dos órgãos da repressão política durante a ditadura militar. - “Eu disse em nome dos três (que assinaram o pedido) que era lamentável que o impeachment tenha servido para que ele (Ustra) fosse homenageado”.

            Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma ou de um governo  ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal. Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte. Jürgen Habermas, herdeiro da Escola de Frankfurt, por outro lado, apresenta uma concepção teórica diferente de qual seria o critério para se assegurar a legitimidade de uma norma. Primeiramente ele refuta a relação intensa entre legalidade e legitimidade, buscando outro fundamento para tal legitimidade. Portanto, afirma que este fundamento seria a existência de uma moral convencional que, por determinar normas prévias, gerais e vinculantes para todos, possibilitam o surgimento de um poder político que possa justificar a sua autoridade coercitiva. Assim, a fundamentação da autoridade do direito se daria devido a este entrelaçamento entre direito e moral. A sua originalidade refere-se ao momento de incondicionalidade que inclusive no Direito moderno “constitui um contrapeso à instrumentalização política do meio que é o Direito, deve-se ao entrelaçamento da política e do Direito com a moral”.

Janaina Paschoal em sua explanação, repetindo sempre que era preciso explicar de forma clara o pedido de impeachment para que o povo pudesse entendê-lo,  descreveu o que classificou como os “três pilares” que sustentam e justificam politicamente na esfera do Direito o pedido: o “escândalo do petrolão”, revelado a partir das investigações da chamada “Operação Lava Jato”, as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de Decretos de “créditos suplementares” sem autorização do Congresso. - Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime comum de sobra - garantiu Janaína, que negou o caráter partidário do pedido de impeachment, assegurando não ter vínculos com o PSDB nem pretensões eleitorais. Reale Júnior, por sua vez, comparou o governo do Partido dos Trabalhadores a uma “ditadura da propina”, sem limites no uso da administração pública para um projeto de poder. Na avaliação do jurista, é possível perceber no governo uma “irresponsabilidade gravíssima” na condução das finanças públicas.

Agindo com ativismo judicial sugeriu aos senadores que não se orientem apenas pelo Relatório da Câmara dos Deputados - restrito às pedaladas e aos decretos presidenciais - mas que, ao julgar o pedido de impedimento, “se debrucem sobre toda a peça”. Sobre as pedaladas fiscais, Janaína afirmou que o governo pediu ao Banco do Brasil e BNDES que adiantassem com seus próprios recursos os pagamentos do Plano Safra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), numa movimentação financeira reconhecida como “operação de crédito por antecipação”. Ela destacou que a legislação brasileira proíbe esse tipo de operação do governo com bancos públicos e também com bancos privados em anos eleitorais. A professora de Direito reforçou ainda que o governo não registrou contabilmente as operações, o que revelaria o reconhecimento de que o ato era ilícito. Sobre os decretos, Janaína e Reale Jr afirmaram que a Constituição condiciona a edição dos decretos de crédito suplementar à aprovação pelo Poder Legislativo, além da necessidade de se adequar ao resultado da meta de superávit anual. Para os juristas, houve dolo por parte da presidente Dilma Rousseff, pois ao editar os decretos, em julho e agosto de 2015, ela já sabia que a meta não seria alcançada, já tendo enviado ao Congresso Nacional proposição rebaixando as metas.

A base de apoio ao governo criticou os argumentos apresentados pelos juristas e acusou de políticas as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o pedido de impeachment tem erros “básicos e conceituais”. Segundo ele, não haveria dolo por parte da presidente nas pedaladas fiscais, uma vez que ela não teria assinado nenhum ato na operação financeira envolvendo o Plano Safra, gerido diretamente pelos ministérios e pelos bancos. O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, denunciou a crise de legalidade e de soberania que acontece no Brasil, oportunamente em sua participação no Fórum: “Guerra Jurídica e Estado de Exceção na América Latina”, que está acontecendo na 8ª Conferência do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), nesta quinta-feira (22/11/2018). Segundo Cardozo, hoje o Brasil vive um “ativismo judicial irresponsável”.

Os maiores exemplos são o golpe que destituiu a presidenta Dilma e a prisão de Lula. “O impeachment foi uma clara fraude, não havia ilícitos, foi um verdadeiro escândalo. Aquelas acusações, todos os governos já haviam feito o mesmo. Já havia jurisprudência. Pedimos a intervenção do judiciário, mas até agora não foi julgado”. O senador Humberto Costa (PT-PE) referendou como frágeis as acusações contra a presidente Dilma Rousseff e como meramente político o pedido de impeachment. - Quem tem de tirar ou colocar presidente é o povo brasileiro. Vossa Senhoria está defendendo isso aqui porque o povo não quis que nossos adversários fossem eleitos e eles não se conformam. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o pedido de impeachment nasceu de um parecer encomendado pelo PSDB, pelo qual Janaína Paschoal teria recebido R$ 45 mil. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também desconsiderou a exposição dos juristas, que definiu como “inconsistente, politicamente contraditória, confusa e sem sustentação jurídica nenhuma”. A senadora acusou Janaína Paschoal de expor o Senado e o povo brasileiro “ao ridículo”.

Após ter trabalhado pelo impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT) e refletir sobre sua atuação futura na política e convites de diversos partidos, Janaina Paschoal aceitou o convite do nanico Partido Social Liberal (PSL), atual partido do fascista Jair Bolsonaro, para se filiar ao mesmo. – “No último dia do prazo, eu me filiei ao PSL. Muitas pessoas já ligadas à sigla me recomendaram. Com exceção de um ou outro ponto, o estatuto do partido confere com o que eu penso. Não há notícias de escândalos de corrupção envolvendo a sigla, ou seus membros”.  Inicialmente, as lideranças do partido em São Paulo a convidaram para encabeçar a chapa a governador pelo PSL, sendo recusado por ela. Também foram oferecidos outros cargos, inclusive a vice-presidência da República, cujos pontos estariam sendo esclarecidos em conversas com o então candidato Jair Bolsonaro. Porém, no dia 4 de agosto de 2018, desistiu por razões familiares, uma vez que a família não poderia acompanhá-la à Brasília. No dia 14 de agosto de 2018, ela anunciou que seria candidata a deputada estadual de São Paulo, com pautas de educação e segurança pública, sendo eleita deputada com 2.060.786 votos, 9,88% dos votos válidos, a mais votada pelo estado de São Paulo e também do Brasil. A Justiça Eleitoral recomendou, na quinta-feira dia 22/11/2018, a desaprovação das contas de Janaína Paschoal (PSL), a deputada estadual eleita com a maior votação da história do Brasil. 

A professora universitária e advogada que embasou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não entregou seus “relatórios financeiros no prazo”, segundo análise técnica da Seção de Contas Eleitorais. De acordo com o parecer da Justiça, que servirá de base para o relator do caso aprovar ou não a prestação de contas, a candidata arrecadou R$ 18,5 mil, mas não enviou os Relatórios financeiros desse valor. A análise técnica considera que por isso há “inconsistência grave que caracteriza omissão de informação tempestiva que obsta o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, podendo repercutir na regularidade das contas finais”. Outro ponto apresentado pelo Relatório é a falta de documentos (cf. Luhmann,  2005; Adorno, 2008) para embasar a prestação de serviços de duas pessoas, no valor total de R$ 4 mil. Segundo informações técnicas contidas no site de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a campanha de Janaína recebeu R$ 65,1 mil. Desse total, R$ 58,5 mil são de recursos próprios e R$ 6,6 mil de doação do PRTB, partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, ainda que tenham renunciado ao longo do período, devendo ser apresentada até 30 dias após a realização das eleições, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.504/1997. A finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitos ao longo do período eleitoral. 

No que tange à aprovação das contas, seja com ou sem ressalvas, não haverá repercussão negativa na esfera do candidato. Já em relação à não prestação de contas, ao candidato que não as apresentar será negada a certidão de quitação eleitoral, o comprovante de que está regular perante a Justiça Eleitoral pelo prazo do mandato ao qual concorreu e, ultrapassado esse prazo, até que as contas sejam apresentadas. Quanto a isso, não há polêmica. A grande discussão política ou econômica, no entanto, gira em torno da rejeição das contas apresentadas pelos candidatos e da concessão ou não de quitação eleitoral em decorrência disso. Esse tema foi objeto de reiterada discussão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem alterando seu entendimento ao longo dos últimos anos. Em 2008, o TSE, por meio do art. 41, § 3º3, da Resolução nº 22.715/2008, tinha o entendimento de que a desaprovação das contas de campanha impedia a obtenção da certidão de quitação eleitoral do candidato, que entre outras finalidades, é necessária para o registro de candidatura.

Em 2009, a Lei Federal nº 12.034/2009 incluiu o § 7º ao art. 11 da Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), cuja redação é a seguinte: Art. 11 § 7º - A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral, incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. Em virtude desse novo dispositivo legal, evidentemente o TSE passou a divergir quanto a esse tema

Havia um posicionamento no sentido de que a desaprovação das contas continuaria a impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral ao respectivo candidato sob o argumento de que a referida norma deveria ser interpretada à luz dos princípios norteadores do processo eleitoral. Por outro lado, formou-se um posicionamento contrário, sob a fundamentação de que o legislador havia sido claro quanto a que bastaria a tão só apresentação das contas de campanha para que o candidato estivesse quite com a Justiça Eleitoral. Em 2010, o art. 26, § 4º4, da Resolução-TSE nº 23.221/2010, trazia que, entre outras hipóteses, a quitação eleitoral deveria abranger a apresentação regular de contas de campanha eleitoral. Em virtude dessa expressão regular, muito se discutiu se o TSE não estaria extrapolando seu poder regulamentar. Muito foi especulado se o TSE estaria restringindo a obtenção de certidão de quitação eleitoral pelo candidato de forma a não bastar apenas a apresentação das contas de campanha para sua aquisição, tal como havia sido estabelecido pelo Congresso Nacional, ao incluir o § 7º no art. 11 da Lei das Eleições, acima transcrito.

Diante das várias discussões quanto à expressão “apresentação regular das contas de campanha”, prevista na Resolução-Tribunal Superior Eleitoral nº 23.221/2010, o que prevaleceu foi o entendimento de que a rejeição das contas de campanha, por si só, não teria o poder de impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Assim, por voto da maioria, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o adjetivo “regular” não significava a necessidade de aprovação das contas de campanha, de modo que a desaprovação das contas não impediria a quitação eleitoral do candidato. Vários doutrinadores e cortes eleitorais divergem quanto a esse tema: alguns se posicionam pela não concessão de quitação eleitoral àqueles candidatos que tiverem suas contas desaprovadas; outros, pela impossibilidade de negar certidão de quitação eleitoral em decorrência da rejeição das contas. Em junho de 2012, ao excluir o § 2º do art. 52 de sua Resolução nº 23.376/2012, que dispunha acerca da suspensão de quitação eleitoral a candidatos que tivessem suas contas rejeitadas, o TSE levou a crer que o entendimento adotado seria, de fato, o mais benéfico aos candidatos.

Este posicionamento é o que está expresso inequivocamente na jurisprudência atual da Corte Superior, conforme se pode depreender dos julgados do ano de 2012 e 2013, a exemplo do exposto: 1. A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos do art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997, alterado pela Lei nº 12.034/2009. 2. Entendimento jurisprudencial acolhido pela retificação da Resolução nº 23.376/2012 do Tribunal Superior Eleitoral. 3. Agravo regimental desprovido. Dessa forma, pode-se perceber que o reiterado e recente posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral têm sido “pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas”. Isso significa, que o entendimento da Corte Superior Eleitoral tem se fixado nos termos da literalidade estabelecida pelo art. 11, § 7º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Janaina Pascoal e Miguel Reale Junior no Senado brasileiro. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters.

Inicialmente é importante deixar claro que a Lei Eleitoral nº 9.504/97 nunca teve qualquer dispositivo que impusesse sanção decorrente da desaprovação de contas de campanha aos candidatos. Nenhuma norma eleitoral prevê hoje qualquer sanção a candidato que seja decorrente exclusivamente da desaprovação das contas. Não é concebível que um candidato que tem como obrigação mínima conhecer a legislação eleitoral quando decide concorrer em uma eleição, ter suas contas rejeitadas e não ter nenhuma sanção decorrente desse processo, o que deixa a prestação de contas sem qualquer efetividade, como temos defendido. Somente nas eleições de 2008 o TSE conseguiu impingir algum tipo de sanção para esse caso, incluindo na Resolução TSE nº 22.715/2008, art. 41, § 3º, previsão de que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu”. Quando em vigor tal dispositivo, um candidato que viesse a ter suas contas rejeitadas ficaria sem quitação eleitoral pelo período do mandato, neste caso no período legislativo de quatro anos, ficando impossibilitado de concorrer nos dois pleitos seguintes, o que seria uma sanção razoável.

Ocorre que, com a Lei nº 12.034/2009, essa intenção do TSE foi totalmente demolida pelo Congresso Nacional, ao inserir no art. 11, § 7º, da Lei das Eleições, fazendo constar que “a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”. Definindo aquilo que a certidão de quitação eleitoral abrange, e deixando de fora dessa definição a rejeição de contas de campanha, os “nobres congressistas” retiraram qualquer possibilidade de aplicação de sanção diretamente no processo de prestação de contas, passando esta a servir unicamente como meio de prova em uma eventual ação por abuso de poder/corrupção eleitoral, por irregularidade na arrecadação e aplicação de recursos de campanha tendo como base a representação constante no art. 30-A da Lei Eleitoral ou ação penal por corrupção eleitoral de acordo com o art. 299, do Código Eleitoral.

Enfim, o fato depreciador de ter suas contas desaprovadas na conjuntura atual, de tempos difíceis, de truques e malandragens presidenciais, não importará em penalidade a candidato, salvo em uma única hipótese, a de aplicar recursos acima do limite de gasto previsto, neste caso, recebendo multa que varia de cinco a dez vezes o que gastou a maior. As prestações de contas eleitorais, ou limite de gastos é falácia. Nenhum partido político escapa da corrupção, porque todos eles abrigam corruptos em seus quadros. Contudo, somente aquele, que descumprir as normas da legislação referente à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e consequentemente, vier a ter suas contas desaprovadas, não será punido, apenas “perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte”, devendo a suspensão “ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12 (doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, na importância apontada como irregular”, aplicando-se a sanção somente à instância partidária responsável pela prestação de contas,  art. 25, parágrafo único, da Lei das Eleições.

 

Bibliografia geral consultada.

CARIOU, Marie, Freud e o Desejo. Rio de Janeiro: Editora Imago, 1978; PASCHOAL, Janaina Conceição, Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Ediciones Anthropos, 2005; ADORNO, Theodor, Minima Moralia: Reflexões a Partir da Vida Lesada. Rio de Janeiro: Editor Azougue, 2008; ALMEIDA, Monica Piccolo, Reformas Neoliberais no Brasil: A Privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2010; MOREIRA, Fernanda Teixeira, “Só os Vitoriosos Esqueceram”: Intelectuais de Direita e as Disputas pela Memória da Ditadura Civil-Militar Brasileira. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Seropédica: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2013;  BARRETO, Renata Caldas, Justiça de Transição no Brasil: A Questão da Responsabilização Penal por Graves Violações a Direitos Humanos. Dissertação de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Programa de Pós-Graduação em Direito. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2015; Artigo: “Juristas Janaína Paschoal e Reale Jr. Defendem Pedido de Impeachment de Dilma”. In: https://www12.senado.leg.br//2016/04/29/; OLIVEIRA, Pablo Alves de, O Ódio à Educação e a Democratização Radical da Educação Jurídica através da Aprendizagem de um Novo Modelo para os Cursos de Direito (Ou como Transformar a Sala de Aula numa Mesa de Bar?). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2016; SANTOS, Clarissa Grahl dos, Das Armas às Letras: Os Militares e a Constituição de um Campo Memorialístico de Defesa à Ditadura Empresarial-Militar. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2016; ROCHA, Karen Karolyna Silva, Ativismo Judicial?: Uma Análise da Atuação do Poder Judiciário frente à Discricionariedade Administrativa para Efetivação do Direito à Educação. Dissertação de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. São Luís:  Universidade Federal do Maranhão, 2017; REGO, Eduardo de Carvalho, Superpoder Judiciário: O Papel do Controle de Constitucionalidade na Consolidação da Juristocracia no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018; entre outros.

Estado, Política & Nação: Democracia Que Herdaremos em 2050?

                                                                                               Ubiracy de Souza Braga

                       “O momento decisivo na evolução humana é algo perpétuo”. Franz Kafka

A qualidade de vida é um tema que merece destaque pelo fato de se tratar de questões sociais, conjunturais e políticas relacionadas diretamente com a maneira com que os indivíduos conduzem suas formas de vida. A qualidade de vida no trabalho pode ser definida como o conjunto das ações dentro da empresa que envolve a implantação e manutenção de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho. Representa, portanto, como a gestão e a educação para o bem-estar no trabalho, com decisões e escolhas baseadas na cultura organizacional e no estilo de vida dos diferentes segmentos ocupacionais. Apesar de ser uma linha de estudo recente e necessitar de detalhamento de situações concretas para melhor compreensão do tema, a qualidade de vida no ambiente de trabalho tem sido com diversas concepções e teorias, que trouxeram à tona fatores preponderantes e pioneiros para o desenvolvimento da atividade administrativa em função das condições adequadas de trabalho, incentivos e recompensas salariais oportunas, cuidados com a saúde do trabalhador etc. O capital representa uma relação social entre pessoas que se estabelece por intermédio de coisas.

Melhor dizendo, disto resulta que tais relações se convertem em mercadorias porque são os produtos dos trabalhos privados executados com independência uns dos outros. Para os trabalhadores as relações de seus trabalhos privados parecem o que são, isto é, não relações sociais imediatas das pessoas em seus trabalhos, senão relações sociais entre coisas. Só em seu intercâmbio os produtos do trabalho adquirem como valores, uma existência social idêntica e uniforme, distinta da material e uniforme que têm como objetos de utilidade. Esta divisão do produto do trabalho em objeto útil e objeto de valor se ampliam na prática quando o intercâmbio adquire bastante extensão e importância, de modo que os objetos úteis se produzam com vistas ao intercâmbio e seu caráter de valor tenha-se já em conta em sua mesma produção. O futebol, em sua dimensão globalizada, mediatizada pelas relações políticas competitivas entre nações e nacionalidades demonstra cabalmente como se dão tais relações sociais e de produção no imaginário individual (sonho) e coletivo (mito), distribuídas através das redes de televisão. A cidadania pode ser classificada como um status concedido pelo Estado que equiparam aos direitos civis os membros de uma sociedade, concedendo-se ao cidadão um conjunto de direitos e obrigações de ordem civil, política e social.

É difícil escapar à impressão de que em geral as pessoas usam medidas falsas, dizia Freud (2011), com razão, sobre a questão tópica do mal-estar na civilização, de que buscam poder, sucesso, riqueza para si mesmas e admiram aqueles que os têm, assim subestimando os autênticos valores da vida. E, no entanto, corremos o risco, num julgamento assim genérico, de esquecer a variedade do humano - last but not least – e de sua vida psíquica. Existem homens socialmente que não deixam de ser venerados pelos contemporâneos, como o escritor Herman Hesse, embora sua grandeza repouse em qualidades e realizações inteiramente alheias aos objetivos e ideais da multidão. Provavelmente se há de supor que apenas uma minoria reconhece esses grandes homens, enquanto a maioria os ignora. Mas a coisa, é claro, pode não ser tão simples assim, devido à incongruência entre as ideias e os atos das pessoas e à diversidade dos seus desejos. A ideia de que o homem adquire noção de seu vínculo com o mundo por um sentimento imediato, desde o início orientado para isso, é tão estranha, ajusta-se tão mal à nossa trama, que podemos tentar uma explicação psicanalítica, isto é, genética para esse sentimento. A seguinte linha de pensamento se oferece. Normalmente nada é mais seguro do que o sentimento de nós mesmos, de nosso Eu. Este Eu nos aparece como autônomo, unitário, bem demarcado de tudo o mais. Que esta aparência é enganosa, que o Eu na verdade se prolonga para dentro, sem fronteira nítida, numa entidade psíquica inconsciente a que denominamos Id, à qual ele serve de fachada – isto aprendemos com a pesquisa psicanalítica, mas que não é bem o caso, na sociologia que propugnamos.

Na crítica à historiografia se chamam de “cidadãos incompletos” aqueles que possuem alguns dos três direitos compreendidos pela cidadania, em oposição àqueles que não se beneficiam de nenhum dos direitos.  A população mundial continua a crescer desde o fim da grande fome de 1315-1317 e da Peste negra em 1350, quando chegou a 370 milhões. Foi estimado que a população global chegou a 1 bilhão pela primeira vez em 1804. Demorou 123 anos, em 1927, para chegar a 2 bilhões, mas foram necessários somente 33 anos para chegar a 3 bilhões em 1960. Uma alta no crescimento populacional de 1,8% foi reportada entre 1955 e 1975, chegando a 2,06% entre 1965 e 1970. Em 1974, a população humana chegou a 4 bilhões, depois 5 bilhões em 1987, 6 bilhões em 1999 e 7 bilhões em 2011/2012. Este crescimento caiu para 1,18% entre 2010 e 2015 e que chegue a apenas 0,13% no ano de 2010. O número de nascimentos anuais chegou a um dos seus ápices na década de 1980, com mais de 139 milhões de nascimentos, e é esperado que nos próximos anos o número de nascimentos gire em torno dos 135 milhões, como foi reportado em 2011, enquanto o número de mortos fique em torno de 56 milhões por ano e deverá crescer para 80 milhões até 2040. A população humana na Terra já alcançou a marca extraordinária de7 bilhões em 31 de outubro de 2011, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, ou em de 2012, de acordo com o Departamento do Censo dos Estados Unidos da América. 

 

                             

De acordo com previsões da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2050, 1 em cada 4 pessoas do planeta será africana. Segundo informações, a população do continente deve quase dobrar para 2,5 milhões nos próximos 25 anos. Em 1950, os povos africanos representavam 8% da população mundial, mas com o aumento da taxa de natalidade esse número tem crescido expressivamente, diferente dos países mais ricos, onde a população envelhece e vive com a preocupação sobre como manterá suas sociedades no futuro por conta do avanço da idade de seus cidadãos. A média de idade das pessoas no continente africano, formado por 54 países, é de 19 anos, enquanto na índia, considerado o país mais populoso do mundo, a média é de 28 anos, já na China e nos Estados Unidos da América é de 38 anos. Ainda não se sabe quais mudanças culturais podem acontecer a partir desse novo cenário que se desenha para o futuro da população mundial, em especial de África, mas alguns sinais podem ser vistos em muitos aspectos, como na música, nos esportes e também nos negócios. O G-20 estuda, analisa e promove a discussão entre os países mais ricos e os emergentes sobre questões políticas relacionadas com a promoção da estabilidade financeira internacional e encaminha as questões que estão além das responsabilidades individuais de organização.

De olho atento nas mudanças sociais e políticas de um “futuro próximo”, líderes de países africanos se juntaram ao G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, como uma forma de demonstrar que também podem contribuir diretamente com o desenvolvimento da economia mundial, não apenas como nações que são vítimas de mazelas. O continente deve inaugurar a próxima década composto pela maior força de trabalho do mundo, ultrapassando Índia e China, que lideram os índices populacionais. Até 2040, 2 em cada 5 crianças nascidas no planeta serão originárias de África. Segundo reportagem do jornal norte-americano, The New York Times, “em média, os africanos comem melhor e vivem mais do que nunca. A mortalidade infantil foi reduzida pela metade desde 2000”, fatores que podem colaborar para o aumento populacional a longo prazo. Mas o desafio para muitos países em África será oferecer condições para que seus cidadãos vivam com mais qualidade e tenham oportunidades. Na Nigéria, por exemplo, quase dois terços dos habitantes vivem com US$ 2 por dia e a expectativa é de que até 2050 o país ultrapasse os Estados Unidos da América na posição de terceiro país mais populoso do mundo. O desemprego é uma questão que preocupa, já que, segundo dados do Banco Mundial, menos de 1 em cada 4 africanos conseguem um emprego formal.  

Mesmo diante desses cenários difíceis, alguns números relacionados a educação e acesso à internet têm melhorado no continente. De acordo com a reportagem do Times, 44% dos jovens africanos se formaram no ensino médio em 2020, um aumento considerável se comparado aos formandos de 2000, que eram 27%.  Além disso, 570 milhões de pessoas têm acesso à internet – rede mundial de computadores. Com o crescimento da importância do G-20 a partir da reunião de 2008, em Washington, e diante da crise econômica mundial, os líderes participantes anunciaram, em 25 de setembro de 2009, que o G-20 seria o novo conselho internacional permanente de cooperação econômica, eclipsando o G8, constituído até então pelas sete economias mais industrializadas no mundo e a Rússia. O objetivo principal do G20 é reunir regularmente as mais importantes economias industrializadas e emergentes para discutir questões-chave da economia global e promover políticas compatíveis com o comunicado aprovado pelo G20, na reunião de Berlim, em 2004. Este acordo realça uma variedade da política neoliberal, incluindo: Reunião do G20 realizada em Washington, D.C. em 5 de novembro de 2008. Eliminação de restrições no movimento de capital internacional; Desregulação; Condições de mercado de trabalho flexíveis; Privatização; Garantia de direitos de propriedade intelectual e de outros direitos de propriedade privados; Criação de um clima de negócios que favoreça a realização de investimentos estrangeiros diretos; Liberalização do comércio global pela OMC e acordos bilaterais de comércio

Em 2006 o tema da reunião do G20 teve como representação social “Construindo e Sustentando a Prosperidade”. As questões discutidas incluíram reformas domésticas para realizar o “crescimento sustentado”, energia e mercados globais de commodities, a “reforma” do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, e o impacto de mudanças demográficas decorrentes do envelhecimento da população. O G-20 foi criado como uma resposta tanto para a crise financeira de 2007-2010 e para um crescente reconhecimento de que os países emergentes não foram adequadamente incluídos no núcleo da discussão econômica global e governança. O G-20 Cúpulas de Chefes de Estado ou governo foram realizadas, além de as reuniões do G-20 dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, que continuaram a se reunir para preparar cúpula dos líderes e implementar suas decisões. Após a estreia da cúpula em Washington-DC em 2008, os líderes do G-20 se encontraram duas vezes por ano em Londres e Pittsburgh em 2009, Toronto e Seul em 2010. A partir de 2011, quando a França presidiu e organizou o G-20, as cúpulas serão realizadas apenas uma vez por ano. Para decidir qual nação membro vai presidir a reunião dos líderes do G20 em um determinado ano, todos os membros, exceto a União Europeia, são atribuídos a um dos cinco grupos diferentes, com todos menos um grupo com quatro membros e o outro com três. Nações da mesma região são do mesmo grupo, exceto Grupo 1 e Grupo 2.

Todos os países de um grupo são elegíveis para assumir a presidência do G20 quando for a vez de seu grupo. Portanto, os estados do grupo relevante precisam negociar entre si para selecionar o próximo presidente do G20. A cada ano, um país membro do G20 diferente assume a presidência a partir de 1º de dezembro até 30 de novembro. Esse sistema está em vigor desde 2010, quando a Coreia do Sul, que está no Grupo 5, assumiu a presidência do G20. A reunião de cúpula do G-20 em Seul, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, teve como tema a guerra cambial que afeta o comércio internacional, em razão da desvalorização do dólar, com a consequente valorização das moedas de outros países, o que torna os produtos desses países mais caros no mercado global e, portanto, menos competitivos. No final do Encontro, os líderes do grupo dos 20 emitiram uma Declaração, comprometendo-se a evitar desvalorizações competitivas de moedas e a fortalecer a cooperação internacional, visando reduzir os desequilíbrios globais. Analistas avaliaram o comunicado do G20 apenas como uma declaração de intenções, sem indicação de medidas concretas. Em 2007, na África do Sul, os principais temas propostos foram: Evolução econômica global e doméstica; Reforma das Instituições de Bretton Woods; Elementos fiscais de crescimento e desenvolvimento (espaço fiscal); Commodities e estabilidade financeira. Nas reuniões de cúpula do G-20, participam os líderes dos 19 países e também da União Africana e União Europeia. Nas reuniões de nível ministerial, participam os respectivos ministros das finanças e presidentes de bancos centrais.

Em 2012, as projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) indicaram que a população mundial continuará a crescer em número cada vez menor num futuro previsível. Contudo, é esperado que a população humana chegasse entre 8,3 e 10,9 bilhões em 2050. Estimativas comparadas demonstram números menores, em estudo de 2014 afirmando que a população humana iria variar entre 9,3 e 12,6 bilhões até 2100, e continuará crescendo. Muitos analistas questionam a sustentabilidade de uma população cada vez maior, observando o impacto humano no meio ambiente, no suprimento global de comida/fome e o provável esgotamento de recursos energéticos. Outros negam esta visão pessimista, afirmando que técnicas de agricultura e desenvolvimento tecnológico, além de novas áreas ainda abertas para agricultura, podem suportar o crescimento populacional. Além disso, a população humana vai continuar a crescer, mas em ritmo decrescente, principalmente devido ao melhor acesso a meios técnicos contraceptivos, melhoria na qualidade de vida e melhores oportunidades de trabalho para mulheres. O uso de aborto em algumas estratégias clínicas de controle tem causado controvérsias, com as organizações religiosas, destacadamente a Igreja Católica Romana, opondo-se explicitamente a qualquer intervenção no processo reprodutivo humano. Estima-se que o total de humanos que já viveram na Terra gire em torno de 106 a 108 bilhões.

Em 2012, a “razão sexual” de uma população humana é de aproximadamente 1,01 homem para 1 mulher. É na Ásia, principalmente na China e na Índia, onde a disparidade entre homens e mulheres é maior, em favor dos homens, enquanto em países no Ocidente, como Estados Unidos, Reino Unido e Brasil, o número de mulheres é levemente superior ao de homens. A etnia chinesa Han é o maior grupo étnico do mundo, representando 19% da população global em 2011. A língua materna mais falada é o mandarim chinês com 12,44% da população global, seguido pelo espanhol com 4,85%, inglês com 4,83%, árabe com 3,25% e o hindustani com 2,68%. A maior religião do mundo é o cristianismo com 33,35% da população mundial; seguido do islã  com 22,43% e depois o hinduísmo, com 13,78%. Em 2005, 16% da população mundial não tinha religião. Aproximadamente 26,3% da população mundial tem até 15 anos de idade, enquanto 65,9% tem entre 15 e 64 anos e 7,9% tem idade superior a 65 anos. A idade média de um humano no planeta era de 29,7 anos em 2014, e é esperado que chegassem a 37,9 anos em 2050. Conforme a OMS, a média de expectativa de vida humana é de 70,5 anos em 2012, com mulheres vivendo em média 73 anos e homens aproximadamente 68 anos. Em 2010, a taxa de fecundidade global era estimada em 2,52 filhos por mulher, com este número declinando durante os anos. Em junho de 2012, pesquisadores britânicos estimaram que o peso total da população humana seria de 287 milhões de toneladas, com o peso médio de um humano girando em torno de 62 kg.

De todo modo a patologia nos apresenta um grande número de estados em que a delimitação do Eu ante o mundo externo se torna problemática, e nos faz lembrar a expressão de despedida de Gilles Deleuze (1997) que tomamos de empréstimo, através das palavras, entre as palavras, que se vê e que se ouve: - “A vergonha de ser um homem: haverá razão melhor para escrever?”. Ipso facto, no prefácio à 2ª edição da obra Da Divisão do Trabalho Social, de Émile Durkheim (2010) lembra-nos da ideia que ficou na penumbra na primeira edição e que parece útil ressaltar e determinar melhor, pois ela esclarecerá melhor algumas partes do presente trabalho. Trata-se do papel que os agrupamentos profissionais estão destinados a desempenhar na organização social dos povos contemporâneos. Mas o que proporciona, particularmente nos dias de hoje, excepcional gravidade a esse estado é o desenvolvimento então desconhecido, que as funções econômicas adquiriram nos últimos dois séculos, aproximadamente. Estamos longe do tempo em que eram desdenhosamente abandonadas às classes inferiores, pois diante delas, vemos as funções militares, administrativas, religiosas recuarem cada vez mais. Somente as funções científicas, adverte o pragmático sociólogo, que encetou sua obra magnífica em torno de dez anos de produção ininterrupta, de reconhecimento, estão em condição de disputar-lhes o lugar – e ainda assim, a ciência contemporaneamente só tem prestígio na medida em que pode servir à prática, isto é, em grande parte, às “profissões econômicas”. É por isso que se pode dizer, não sem alguma razão, que elas são ou tendem a ser essencialmente industriais.

Uma forma de atividade generalizada que tomou lugar na vida social não pode, evidentemente, permanecer tão desregulamentada, em seu desempenho e atividade, sem que disso resulte os impactos sociais sobre a divisão do trabalho e as mais profundas perturbações. Mas sofrer no trabalho não é uma fatalidade. É, em particular, como decorre e testemunhamos, uma fonte de desmoralização geral real. Pois, precisamente porque as funções econômicas absorvem o maior número de cidadãos, para o pleno desenvolvimento da vida social, há uma multidão de indivíduos, como dizia Freud, cuja vida transcorre quase toda no meio industrial e comercial; a decorrência disso é que, como tal meio é pouco marcado pela moralidade, a maior parte da existência transcorre fora de toda e qualquer ação moral. A tese funcionalista expressa na pena de Émile Durkheim, como uma espécie de antídoto da civilização, e que o sentimento do dever cumprido se fixe fortemente em nós, é preciso que as próprias circunstâncias em que vivemos permanentemente desperto. A atividade de uma profissão só pode ser regulamentada eficazmente por “um grupo próximo o bastante dessa mesma profissão para conhecer bem seu funcionamento, para sentir todas as suas necessidades e poder seguir todas as variações destas”. O único grupo que corresponde a essas condições é o formado por todos os agentes de uma mesma condição reunidos num mesmo corpo.

E que a sociologia durkheimiana conceitua de corporação ou grupo profissional. É na ordem econômica que o grupo profissional existe tanto quanto a moral profissional. Desde que, não sem razão, com a supressão das antigas corporações, não se fizeram mais do que tentativas fragmentárias e incompletas para reconstituí-las em novas bases sociais.  Os únicos agrupamentos dotados de permanência são os que se chamam sindicatos, seja de patrões, seja de operários. Historicamente, temos aí in statu nascendi o começo e o princípio ético de uma organização profissional, mas ainda de forma rudimentar. Isto porque, em primeiro lugar, um sindicato é uma associação privada, sem autoridade legal, desprovida, por conseguinte, de qualquer poder regulamentador. O número deles é teoricamente ilimitado, mesmo no interior de uma categoria industrial; e, como cada um é independente dos outros, se não se constituem em federação e se unificam, não há neles nada que exprima a unidade da profissão em seu conjunto de práticas e saberes sociais. Não só os sindicatos de patrões e de empregados são distintos uns dos outros, o que é legítimo e necessário, como não há entre eles contatos regulares. Não existe organização comum que os aproxime sem fazê-los perder sua individualidade e na qual possam elaborar em comum uma regulamentação que, estabelecendo suas relações mútuas, imponha-se a ambas as partes com a mesma autoridade; por conseguinte, é sempre a “lei dos mais forte” que resolve os conflitos, e o estado de guerra subiste inteiro. A tese sociológica é a seguinte: para que uma moral e um direito profissionais possam se estabelecer nas diferentes profissões, é necessário, pois, que a corporação, em vez de permanecer um agregado confuso e sem unidade, se torne, ou antes, volte a ser, um grupo definido, organizado, uma instituição pública. 

Um bom exemplo é a Universidade Estadual do Ceará (UECE), na cidade de Fortaleza, onde após obter o bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF), ingressei na carreira de sociólogo, há 23 anos, por concurso público de provas e títulos, quando obtive o 1º lugar no cargo de professor Adjunto, mas que ainda permanece este agregado confuso e sem unidade científico-social.  A primeira observação familiar da crítica de Émile Durkheim, é que a corporação tem contra si seu próprio passado histórico. De fato, ela é tida como intimamente solidária do antigo regime político e, por conseguinte, como incapaz de sobreviver a ele. Na história da filosofia, o que permite considerar as corporações uma organização temporária, boa apenas para uma época e uma civilização determinada, é, ao mesmo tempo, sua grande antiguidade e a maneira como se desenvolveram na história. Se elas datassem unicamente da Idade Média, poder-se-ia crer nascidas com um sistema político, deviam desaparecer com ele. Mas, na vida real têm origem bem mais antiga.

Em geral elas aparecem desde que as profissões existem, isto é, desde que a atividade deixa de ser puramente agrícola. Se não parecem ter sido conhecidas na Grécia, até o tempo da conquista romana, é porque os ofícios, sendo desprezados, eram exercidos exclusivamente por estrangeiros e, por isso mesmo, achavam-se excluídos da organização legal da cidade. Mas em Roma, comparativamente, elas datam pelo menos dos primeiros tempos da República; uma tradição chegava até a atribuir sua criação ao rei Numa, um sabino escolhido como segundo rei de Roma. Sábio, pacífico e religioso, dedicou-se a elaboração das primeiras leis de Roma, assim como dos primeiros ofícios religiosos da cidade e do primeiro calendário. É verdade que, por tempo, elas tiveram de levar uma existência bastante humilde, pois os historiadores e os monumentos só raramente as mencionam; não sabemos muito bem como eram organizadas. Desde de Cícero, sua quantidade tornara-se considerável e elas começavam a desempenhar um papel. Nesse momento, diz J.-P Waltzing, “todas as classes de trabalhadores parecem possuídas pelo desejo de multiplicar as associações profissionais” (cf. Durkheim, 2010).  

Do ponto de vista religioso demógrafos do Pew Research Center (PRC), em Washington, DC e do Instituto Internacional para a Análise de Sistemas Aplicados (IIASA) em Laxenburg, Áustria, reuniram os dados estatísticos de mais de 2.500 censos, inquéritos e registros da população, um trabalho que levou cerca de seis anos e que, segundo o site da PRC, vai continuar. Tais projeções cobrem oito grandes grupos religiosos, a saber: os budistas, cristãos, hindus, judeus, muçulmanos, adeptos das religiões populares, adeptos de outras religiões e os ditos “sem religião”. Conforme esses levantamentos se forem mantidas as tendências atuais, pode-se verificar que o perfil religioso do mundo está mudando rapidamente, impulsionado pelas diferentes taxas de fecundidade e do tamanho das populações de jovens adeptos entre as principais religiões do mundo, bem como por pessoas mudando de religião.

Dessa forma, ao longo das próximas quatro décadas, os cristãos permanecerão o maior grupo religioso, mas o Islã vai crescer mais rápido do que qualquer outra grande religião. O número de muçulmanos será quase igual ao número de cristãos ao redor do mundo. Ateus, agnósticos e outras categorias não afiliadas a qualquer religião - embora aumentando em países como Estados Unidos e França terão uma participação social declinante em relação à população total do mundo. A população budista global terá aproximadamente o mesmo tamanho que era em 2010, enquanto os hindus e populações judaicas serão maiores do que são em 2018. Na Europa, os muçulmanos constituirão 10% da população global. A Índia vai manter uma maioria hindu, mas também terá a maior população muçulmana de qualquer país do mundo, ultrapassando a Indonésia. Nos Estados Unidos, os cristãos cairão mais de 3/4 da população de 2010 para 2/3 em 2050, e o Judaísmo já não será mais decisivamente a maior religião distinta da cristã.

Os muçulmanos serão mais numerosos entre norte-americanos do que pessoas que se identificam como judeus na base social da religião. Quatro em cada 10 cristãos viverão na África subsaariana correspondente à parte do continente africano situada ao sul do Deserto do Saara. Chamada de subsaariana por estar ao sul (sub-) do Saara (-saariana). Com cerca de 9 milhões de km², o Deserto do Saara, forma uma espécie de barreira ecológica-natural que divide o continente africano em duas partes muito distintas quanto ao quadro étnico humano e econômico. Ao norte do Saara encontramos uma organização socioeconómica muito semelhante à do Oriente Médio, formando um particular mundo islamizado. A diversidade étnica desta região da África é patente nas diferentes formas de cultura, incluindo as línguas, a música, a arquitetura, a religião, a culinária e indumentária dos diferentes povos do continente. A África é provavelmente a região do mundo onde a situação/condição histórica linguística é a mais diversificada com mais de 1000 línguas faladas e em contrapartida é a menos reconhecida. O islamismo, introduzido pelos almorávidas, durante muito tempo atingiu somente as frações das classes dirigentes. A colonização dos portugueses no século XV trouxe grandes mudanças, pois o comércio português, em breve seguido pelo de outras nações europeias como os Países Baixos, Dinamarca, Grã-Bretanha e França, por intermédio de companhias autorizadas, baseava-se essencialmente no tráfego negro de escravos.

Do século VII ao XX, cerca de 14 milhões de escravos foram levados para o mundo árabe pelo Saara e pelos portos da costa oriental. A eles se devem somar os que, do século XV ao XIX, foram para a América, entre 15 a 20 milhões, mais os que morreram durante a viagem. Os chefes das regiões costeiras foram no decorrer do século XIX, metamorfoseando a escravidão humana por produtos tropicais que eram trocados por tecidos e armas. A partir de 1815, a França tentou extrair recursos do Senegal, que ocupou em 1658. A Grã-Bretanha se instalou na Costa do Ouro a partir de 1875 e na Nigéria desde 1880, ano em que a França desencadeou a “corrida do ouro”, com a Marcha do Níger. A Conferência de Berlim entre novembro de 1884 e fevereiro de 1885 acelerou a instalação territorial das potências europeias e a constituição de grandes impérios coloniais: inglês, neerlandês, italiano, belga e alemão, junto aos restos do imperialismo espanhol e português. Até à 2ª guerra mundial (1941-45), a África subsaariana evoluiu em ritmos os mais diversos, em função do ambiente e dos recursos, da precariedade dos processos sociais de comunicação, da densidade das populações e da urbanização. A massa camponesa de 90% da população sofreu com o domínio colonial. Entretanto a urbanização, acentuada após o fim da guerra mundial, e a formação de elites letradas desenvolveram a consciência da identidade africana.

A fragilidade econômica de muitos países africanos levou-os a buscar ajuda nas antigas metrópoles, das potências que apoiaram os novos governos pós-independência, ou na forma multilateral, dos organismos internacionais como a ONU ou a Comunidade Econômica Europeia. Para superar suas fraquezas do ponto de vista político os países africanos formaram a Organização da Unidade Africana (OUA), em 1963 em Adis Abeba. A África negra atravessa uma crise política e econômica que se caracteriza pela rejeição aos partidos únicos, pelo aumento das tensões tribais e por um desastre econômico sem precedentes. Desde o início dos anos 1980 a recessão vem se ampliando, com a queda das matérias-primas e o aumento da dívida externa e do desemprego onde a população cresce num ritmo inédito na história. Tais dados demográficos, transformaram-se profundamente com a evolução viral da AIDS: em 1991, onde metade dos 5 a 8 milhões de indivíduos portadores do vírus eram africanos. Embora os dados sobre a incidência do vírus estejam sofrendo uma desaceleração, segundo o relatório, as proporções epidêmicas ainda são graves na África subsaariana.

Até o final da década de 1980, a maioria dos dirigentes se manteve no poder graças a partidos únicos que garantiam os privilégios de uma minoria, apoiada na corrupção generalizada. A crescente pressão dos direitos humanos, no entanto, tem obrigado vários países a se justificarem perante a comunidade internacional. Nesse contexto, em 1990 a África negra passou por mudanças sociais e políticas fundamentais, caracterizadas pela implosão dos sistemas vigentes: pluripartidarismo e democracia tornaram-se as palavras de ordem. O Benim renunciou ao marxismo-leninismo, a Costa do Marfim legalizou os partidos de oposição após 3 anos de autoritarismo e Gabão, Zaire, Tanzânia, Camarões, Zâmbia e Congo consequentemente, se abriram ao pluripartidarismo. Na África do Sul as lutas sociais e políticas aboliram as leis que regiam o Apartheid em 1991 e a grande maioria dos países da África austral caminham para a democratização, o pluripartidarismo, constituições e eleições livres, na esperança de atingir a estabilidade política indispensável ao desenvolvimento social e econômico.

Considerando que há um balanço parte e todo no nexo da vivência, o que garante o equilíbrio para esse balanço é a categoria do significado que para Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós encontramos junto e nos remete ao significado contido na relação parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que se considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. Portanto, é na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que vangloriam a existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos e sociológicos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo e frequentemente o sociólogo procuram trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Um esforço mental de reflexão e trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada que reside o valor prático da atitude filosófica. 

Como o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre resultando da relação social entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção historicista feliz de Wilhelm Dilthey. Seus elementos estão representados em termos de três aspectos sociais: vivência, expressão e compreensão. 

A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social – pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural – pela sua dimensão significativa -, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guarda na memória. As interações humanas ganham corpo nas diversas formas de manifestação de vida através da arte, filosofia, religião, ciência, como expressão desse caráter subjetivo/objetivo que a experiência, intersubjetivamente constituída assume. Sua concepção metodológica articula-se, portanto, em torno do movimento de ir e vir que ocorre entre a vida, como conjunto de vivências e as formas objetivas que seus resultados assumem na sua expressão. A referência às “vivências”, segundo Gabriel Cohn, visa a preservar esse caráter imediato, no qual só é possível compreender aquilo de que o próprio intérprete, pois, sabemos que é de interpretação que se trata, e não de observação é também o produtor; ou seja, os propósitos, os fins e os valores, ainda que ao intérprete caiba mais propriamente reproduzi-los, na sua tarefa de reconstituir o processo da sua produção primeira. A diferenciação das ciências particulares da sociedade não se realizou por um artifício da “inteligência teórica”, em resolver o problema posto pela existência do mundo mediante a análise metódica do objeto de investigação: a própria vida a realizou.

A experiência imediata e “vivida na qualidade de realidade unitária” (“Erlebnis”) seria o meio a permitir a apreensão singular da realidade histórica e humana sob suas formas concreta e viva. Em seus ensaios gerais historicistas intitulados: Estudos sobre os Fundamentos das Ciências do Espírito e Teoria das Concepções do Mundo, Dilthey submete a uma análise rigorosa o conceito de “Erlebnis”. Em A Essência da Filosofia, obra de (1907), o hermeneuta chega a afirmar a falência da filosofia como metafísica. Em verdade ele propõe uma filosofia histórica e relativa que analise os comportamentos humanos e esclareça as estruturas do mundo no qual vive o homem contrapondo-se a uma metafísica que se pretende colocar como imagem da realidade e a reduzir todos os aspectos da realidade a um único princípio absoluto. O contato conceitual de Wilhelm Dilthey com a hermenêutica está relacionado à sua preparação teológica, embora a tenha utilizado para responder a seguinte pergunta: - “Como se diferenciam as ciências humanas ou sociais das ciências naturais? A reflexão de Dilthey para estabelecer as relações entre significados e sistemas está presente ao longo de todos os seus escritos principalmente àqueles relacionados sobre as “ciências do espírito”, com oscilações que ensejam a leitura da sua obra no âmbito psicológico quanto de perspectiva mais propriamente sociológica.

Sem dúvida ele sempre recusou algum caráter de ciência à sociologia, referindo-se às suas variantes positivistas, mas em sintonia com uma preocupação com os fenômenos históricos em grande escala, nos quais as dimensões decisivas dizem respeito às formas de organização da vida coletiva. Foi o primeiro pensador preocupado em aproximar a hermenêutica do terreno das incertezas no conhecimento da história social europeia. A inovação causada por sua teoria foi única e, por isso, ele está na base de muitas correntes de pensamento que articulam história e hermenêutica. A hermenêutica tradicional se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna ou contemporânea engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem e a semiótica. Não tem a pretensão de eternizar o homem, mas possibilitar ao homem se aproximar da vida, por meio de conexões que integram, aproxima e relaciona os homens. A teoria compreensiva tem uma importância ética ímpar para o mundo contemporâneo.  A base para esse nexo em que se dá a relação da vivência é a categoria do significado.

Tal categoria corresponde a um apoio sólido que aparece como uma unidade de conjunto onde age o pensamento, os sentimentos e a vontade. Considerando que há uma relação conceitual estabelecida sobre o balanço referencial entre a parte e todo no nexo da vivência, o que garante o equilíbrio para esse balanço é a categoria interpretativa do significado que para Wilhelm Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós encontramos junto e nos remete ao significado e sentido contido na relação parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que Dilthey considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. Portanto é na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que atuam na existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e do mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo procura trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Neste esforço de reflexão e de trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada, é que reside o valor prático da atitude filosófica.    

Como o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre resultando da relação entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeado lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção de Dilthey. Seus elementos são: vivência, expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social – pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural – pela sua dimensão significativa -, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guarda na memória. Trata-se de um ato reflexivo de consciência, que propõe e persegue fins num contexto intersubjetivo. As interações humanas ganham corpo nas diversas formas de “manifestação de vida” através da arte, filosofia, religião, ciência, como expressão desse caráter objetivo que a experiência, intersubjetivamente constituída assume.

Bibliografia geral consultada.

MARCELIN, Louis Herns, L’Invention de la Famille Afro-Américaine: Famille, Parenté et Domesticité parmi les Noirs du Recôncavo da Bahia, Brésil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Museu Nacional. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1996; ARAÚJO, Maria Neyára de Oliveira, A Miséria e os Dias. História Social da Mendicância no Ceará. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Departamento de Sociologia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996; SANTOS, João Bosco Feitosa dos, O Avesso da Maldição do Gênesis: A Saga de Quem Não Tem Trabalho. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1997; GIORGETTI, Camila, Entre o Higienismo e a Cidadania: Estudo Comparativo das Representações Sociais dos Moradores de Rua em São Paulo e Paris. Tese de Doutorado em Sociologia. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paris: Institut d`Études Politiques de Paris, 2004; GUEDES, Márcia Novaes, Terror Psicológico no Trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr Editora, 2008; MENDES, Izabel Cristina Reis, O Uso Contemporâneo da Favela na Cidade do Rio de Janeiro. Tese de Douotorado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; PEREIRA, Thiago Fernandes dos Santos, Ação da Cidadania: Betinho e sua Concepção de Democracia. Dissertação de Mestrado. Departamento de Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; SILVA, Pedro Francisco da, Tributação Ambiental: Normas Tributárias Imantadas por Valores Ambientais. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016; MENESES, Valdênio Freitas, Saudade e Rusticidade: Reconversões Sociais e Convivência com as Secas entre Elites Pecuaristas do Cariri Paraibano. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Seropédica (RJ): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2018; entre outros.