quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Responsabilidade Corporativa – Teoria Discursiva & Práticas Sociais.

Ubiracy de Souza Braga*


Os economistas assumiram que o estudo das ações econômicas do homem poderia ser feito abstraindo-se as outras dimensões culturais do comportamento humano: dimensões morais, éticas, religiosas, políticas, etc., e concentraram seu interesse naquilo que eles identificaram como as duas funções elementares exercidas por todo e qualquer indivíduo: o consumo e a produção. O homo economicus nada mais é do que um fragmento de ser humano, a sua parcela que apenas produz e consome no mundo das mercadorias, cujo único critério de verdade apoiava-se na evidência. O conceito de “homo economicus” é um postulado da racionalidade global vigente. É caracterizada pelo triunfo dos economistas que encontraram nele, a semelhança dos biólogos no darwinismo, e na psicologia uma teoria do comportamento coerente.
O termo discurso pode também ser definido do ponto de vista lógico. Quando pretendemos significar algo a outro é porque temos a intenção de lhe transmitir um conjunto de informações coerentes - essa coerência é uma condição essencial para que o discurso seja entendido. São as mesmas regras gramaticais utilizadas para dar uma estrutura compreensível ao discurso que simultaneamente funcionam com regras lógicas para estruturar o pensamento. Um discurso político, por exemplo, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do discurso econômico, mas politicamente pode operar a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de persuasão.


Um estudo de ideologias da administração, por outro lado, não está preocupado com as origens do espírito capitalista, mas sim com as armas ideológicas empregadas na luta pela ou contra a industrialização. E quando ideologias são formuladas para defender um conjunto de interesses econômicos, é mais esclarecedor examinar a estratégia de argumentação do que insistir em que o argumento é autointeressado. Os argumentos em serviço próprio dos grupos dominantes podem não parecer um campo de estudos promissor, no entanto, sociologicamente Reinhard Bendix acredita que essas ideias desenvolvidas podem ser consideradas um sintoma das relações sociais de classe em mudança, ou seja, indícios para a compreensão das sociedades industriais.
Portanto, Bendix, propõe analisar detalhadamente, se já não é um truísmo, as evidências observáveis dos fenômenos do mundo social em seus próprios termos. Segundo o autor, é nesse nível das ações sociais que ocorre a experiência humana, e o estudo das ideologias da gestão empresarial ilustra que ele também pode constituir uma abordagem para o entendimento da estrutura social. As interpretações gerenciais dadas para a relação de autoridade nos empreendimentos econômicos, juntamente com a concepção em oposição assimétrica, mas em nível de complementariedade na relação capital “versus” trabalho acerca de sua posição enquanto classes na sociedade industrial emergente constituem uma imagem conjunta das relações de classe. Imagem esta que mudando em tempo e espaço e que diferem de um país para outro. Esse aspecto da estrutura social em transformação pode ser estudado pelo exame de cada posição ideológica em termos de seus corolários lógicos. Enquanto um conjunto de práticas e saberes sociais estão relacionados à autoridade dos empregadores e, em sentido mais amplo, à posição de classe de empregadores e empregados na sociedade.
Três correntes filosóficas contemporâneas são responsáveis pela criação deste conceito: o hedonismo, o utilitarismo e o sensualismo. O hedonismo, que afirma que o homem está sujeito, tal como os animais, à lei natural dos instintos e que, portanto se encontra implícita a procura do prazer, do bem-estar e distanciamento da dor. O utilitarismo, para quem o útil é valioso e contrapõe o prazer calculado ao irracional, classificando os prazeres nobres e pobres. O sensualismo quando afirma serem os sentidos a fonte do conhecimento. Os economistas construíram um método teórico unanimemente aceite, elaboraram-se práticas econômicas que se encontra em todas as obras fundamentais: a lei da maximização da utilidade e leis sobre a utilidade marginal, aplicadas ao consumo e à produção.  A razão biopsicológica essencial a toda a atividade humana é o interesse pessoal. Este primeiro princípio é então afetivo, pois define a única razão da atividade econômica; o homem não obedece senão à razão consumista.  

                                  
No nível de análise econômico, oligopólio é uma forma evoluída de monopólio, no qual um grupo de empresas ou governos promove o domínio de determinada oferta de produtos e/ou serviços. Corresponde a uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita, no qual o mercado é controlado por um número reduzido de empresas. De tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado. No oligopólio, os bens produzidos podem ser homogêneos ou apresentar alguma diferenciação sendo que, geralmente, a concorrência se efetua mais ao nível de fatores como a qualidade, o serviço pós-venda, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao nível do preço. As causas típicas do aparecimento de mercados oligopolistas são a escala mínima de eficiência e características da procura.
Em tais mercados existe concorrência, mas as quantidades produzidas são menores, para que os preços sejam maiores do que nos mercados concorrenciais, ainda que relativamente ao monopólio as quantidades sejam superiores e os preços menores. Nos mercados oligopolistas onde não exista cooperação entre as empresas a curva da procura do produto da empresa depende da reação das outras empresas. A concorrência neste tipo de mercado para evitar guerras de preços poderá ser feita a outros níveis como nas características dos produtos distintas do preço, qualidade, imagem, fidelização, etc. O oligopólio pode permitir que as empresas obtivessem lucros elevados a custo dos consumidores e do progresso econômico, caso a sua atuação no mercado seja baseada em cartéis, pois assim terão os mesmos lucros como um monopólio.                                                                      
Em um oligopólio, as alterações nas condições de atuação de uma empresa vai influenciar o desempenho de outras empresas no mercado. Isto provoca reações que são mais relevantes quando o número de empresas do oligopólio é reduzido. Em contrapartida, um truste é uma coligação econômica ou financeira, um agrupamento de empresas que tem como objetivo diminuir e eliminar a concorrência, parcelarizando o mercado. Quando se verifica a formação de trustes, a concorrência é transferida para a área da qualidade e apoio ao cliente, porque não existe concorrência no que diz respeito aos preços. No oligopólio, muitas vezes ocorre à criação de um cartel, onde as poucas empresas dominantes fazem um acordo para manter o preço do produto comercializado. Tanto os cartéis como o truste exercem poder de pressão sobre o mercado. Ao contrário do truste, no cartel as empresas envolvidas continuam independentes no âmbito legal.
Tanto o monopólio quanto o oligopólio contribui para uma concorrência imperfeita. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor ou vendedor, que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto. Quando um produto é considerado essencial para a economia de um país, muitas vezes esse país estabelece leis que impedem a criação de monopólios e oligopólios. Talvez o maior exemplo de oligopólio no Brasil seja o mercado de telecomunicações, no qual poucas empresas controlam o mercado. No caso da telefonia móvel, a fusão das empresas TIM e Vivo consistiu no primeiro oligopólio nesta área do mercado. Também são conhecidos oligopólios no caso da montagem de veículos, na produção de ônibus, por exemplo, o que pode contribuir decisivamente para o aumento do preço das passagens do transporte público.                
Capital financeiro pode ser entendido como o capital representado por títulos, obrigações, certificados e outros papéis negociáveis e rapidamente conversíveis em dinheiro. Uma vez que as necessidades de liquidez variam significativamente entre os agentes econômicos, há uma grande variedade de instrumentos, sob a forma de contratos, que combinam diferentes ativos e são comercializados nos mercados financeiros. Em termos simplificados, a lógica financeira consiste em “fazer dinheiro a partir de dinheiro”, sem necessariamente passar pela esfera da produção de mercadorias. O predomínio crescente dessa lógica, de caráter rentista - isto é, que não tem como finalidade a produção, mas a remuneração do detentor de um ativo - na economia mundial globalizada ocorre desde pelo menos o início da década de 1980.
Entre 1980 e 2006, a riqueza financeira mundial, incluindo ações e debêntures, títulos de dívida privada e da pública e aplicações bancárias, cresceram mais de 14 vezes, enquanto o PIB mundial cresceu menos de 5 vezes. Trata-se, portanto, de um capital fictício - ou seja, não vinculado à esfera produtiva, no âmbito da produção e consumo - e que efetivamente acabou por comandar a economia como um todo.  Desde 1971, o governo dos Estados Unidos, durante a administração de Richard Nixon, cancelou unilateralmente os acordos de Bretton Woods (1944), acabando com a conversibilidade do dólar norte-americano em ouro, embora a moeda se mantivesse como meio de pagamento internacional geral e hegemônica. De fato, o dólar americano continua sendo a moeda constitutiva de mais de 70% das reservas internacionais.
Quando dinheiro inconversível funciona como meio de pagamento internacional, abrem-se as portas para a chamada financeirização da economia, campo de forças entre nações potencialmente geradoras de crises. Em um contexto de globalização econômica, essas crises rapidamente se tornam sistêmicas, sobretudo quando atingem o coração do sistema, a exemplo da crise das hipotecas de alto risco, deflagrada em 2007-2008. Neste sentido, Keynes, em sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, entendeu que, para “salvar o capitalismo de si mesmo”, era preciso que o Estado o controlasse, e já insinuava para a necessidade de regulação dos mercados - principalmente o mercado financeiro - e de controlar os fluxos financeiros internacionais.


É neste sentido é que transparece o véu da noiva. Poder de barganha significa no mercado o poder de troca; permuta. Mas barganhar que representa o ato de trocar pode definir na formação do nível de análise econômica de forma fraudulenta não um objeto por outro. Mas a força de uma pessoa (monopólio) ou grupo (oligopólio) ao discutir preços, colocando pressão e exigindo, por exemplo, maior qualidade em menor preço. Barganha tem origem na palavra inglesa “bargain”, que representa o verbo barganhar em português. Em sentido figurado, barganha pode ser sinônima de trapaça, porque pode representar uma transação fraudulenta. Enfim, poder de barganha segundo Michael Porter (1979; 1980) compõe dois dos fatores deste modelo. O poder de barganha dos compradores é uma das cinco forças, é a capacidade de barganha dos clientes para com as empresas do setor. Este “campo” tem a ver com o poder de decisão dos compradores sobre os atributos do produto. Principalmente quanto a preço e qualidade, quando os clientes exigem mais qualidade por um menor preço de bens e serviços, forçando os preços para baixo, aumentando o consumo e os concorrentes uns contra os outros.
Segundo Porter, os setores variavam de acordo com as “forças competitivas” básicas e a compreensão dessas forças era fundamental para se elaborar a estratégia e garantir uma vantagem. Porter argumentava que, embora a melhor estratégia para qualquer dada empresa dependesse de suas circunstâncias específicas, no nível mais amplo uma empresa só pode assumir três posições defensáveis que lhe permitirão lidar com sucesso com as cinco forças competitivas, assegurar um retorno superior sobre os investimentos para seus acionistas e ter um desempenho superior ao de seus concorrentes no longo prazo. Finalmente, do ponto de vista meramente econômico a análise das fontes da vantagem competitiva tinha que ocorrer não no nível da empresa como um todo, mas no nível das atividades distintas que uma empresa realiza para projetar, produzir, comercializar, entregar e oferecer suporte ao seu produto. Em suma, em todas as empresas haveria uma cadeia de atividade que gerava valor para seus clientes, e somente por meio da cuidadosa análise nessa “cadeia de valor” é que a empresa poderia encontrar fontes de vantagem competitiva, concorrencial e sustentável.

Bibliografia geral consultada

CHEVALIER, Jean, Organización de Empresas. Barcelona: Ediciones Palestra, 1955; SELZNICK, Philip, Leadership in Administration. Nova Iorque: Free Press, 1957; BENDIX, Reinhard, A Study of Managerial Ideologies. Economic Development and Cultural Change. Vol. 5, Número 2, Janeiro, 1957; BARTHES, Roland, O grau zero da escritura. São Paulo: Editora Cultrix, 1971; BALDELLI, Pio, Informazione e Controinformazione. 1ª edizione. Milano: Gabriele Mazzotta Editore, 1972; CORIAT, Benjamin, Ciência, Técnica e Capital. Madrid: H. Blume Ediciones, 1976; Idem, L`atlier et le chronomètre. Paris: Christian Bourgois Editeur, 1979; LACLAU, Ernesto, Política e Ideologia na Teoria Marxista: capitalismo, fascismo e populismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978; PORTER, Michael E., “How competitive forces shape strategy”. In: Harvard business Review, march/april 1979; Idem, Competitive Strategy. New York: Free Press, 1980; HABERMAS, Jürgen, Técnica e Ciência como Ideologia. Lisboa: Edições 70, 1987; Idem, “What Does Socialism Mean Today? The Rectifying Revolution and the Need for New Thinking on the left”. In: New Left Review, n° 183, september/october, 1990; BARRACHO, Carlos, Lições de psicologia Económica. Lisboa: Instituto Piaget, 2001; HILFERDING, Rudolf, Il Capitale Finanziario. Tradução de Vittorio Sermonti, Savero Vertone. Milano: Editore Mimesis, 2011; TRAVASSOS, Juliana Azevedo, Responsabilidade Corporativa: Institucionalização e Ideologia. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012; BENDIX, Reinhard, Construção Nacional e Cidadania: Estudos de Nossa Ordem Social em Mudança. Tradução Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Edusp, 2019; entre outros.  
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*Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências da Comunicação junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).

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