Sociologia Política - Teoria, Modernidade & Contradição de Valor.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Um povo abandona a irreverência porque começa a ser reverente com outro”. Marshall Berman

                       

            Marshall Berman foi um filósofo negro e escritor talentoso estadunidense de tendência marxista deste século. Nascido em 1940, em Nova York, o pensador lecionava ciência política no The City College of New York e filosofia política e urbanismo na City University of New York. Sua obra reconhecida internacionalmente é All That Is Solid Melts Into Air: The Experience of Modernity (2012), o mais famoso ensaio marxista dos anos 1980, cujo título alude a frase do Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels de 1848 que se tornou famosa associada à linguagem estética em que o marxista humanista apresenta-se radicalmente contrário ao conceito de “pós-modernismo” e acreditava na retomada do humanismo marxista. O livro desenvolve a crítica da modernidade, constituindo-se de análises argutas de vários autores e suas épocas - desde o Fausto, de Goethe, passando pelo “Manifesto” e pelos poemas em prosa de Charles Baudelaire e pela ficcionalização das ideias de Fiódor Dostoiévski, até as vanguardas artísticas do século XX. Jean-Jacques Rousseau é o primeiro a usar a palavra “moderniste” no sentido em que os séculos XIX e XX a usarão fartamente. Contudo, pode-se ter analogamente uma ideia da complexidade da relação entre modernidade e o modernismo do século XIX, se prestarmos atenção a duas de suas vozes mais distintas e contraditórias na filosofia: Nietzsche, que é geralmente aceito como fonte dos modernismos, e Marx, que não era associado antes da leitura do filósofo Marshall Berman.
            Com isso, o tema da ideologia sofria uma desdramatização. Se o ideológico, afinal não passava de uma consequência pura e simples de um processo prático, material, que importância maior poderiam ter, na sua esfera social de ação, as controvérsias que lançavam, uns contra os outros, os sujeitos históricos? Os dramas subjetivos - reconhecidos como secundários - remetiam os pesquisadores à realidade tida como objetiva, que era o nível analítico onde podiam ser encontradas as causas concretas, isto é, a verdade dos fenômenos. A questão filosófica cedia lugar a um campo de estudos bem mais restrito. Agora ficava entregue à competência exclusiva dos sociólogos, incumbidos de verificar a que grupos, classes ou atores sociais se ligavam as representações ideológicas. Os marxistas do final do século XIX e, sobretudo do início do século XX, em sua maioria, adotaram uma concepção redutiva e sociológica da ideologia, o imaginário social, como relação da realidade social em si, limitando-se ao recurso de apropriação mental - e neste sentido poder denunciar - as formas diretas mais simples da expressão dos interesses materiais das classes sociais nos discursos, nos programas de ação ou na produção artística e estética em geral.

Sociologia política é o ramo da sociologia que analisa os efeitos sociais específicos - as práticas de poder, o Estado e o dever político. É o estudo das bases sociais de representação da política. A distinção entre ciência política e sociologia política, não se refere apenas a tópica de espaço e lugar, que deve ser precisada do ponto de vista da análise. Mas caracteriza-se pela explicação concreta dos fatos que têm determinada orientação nos processos do mundo político, mas que pode mudar de forma. O cientista político busca regularidades e conexões de sentido entre os fatos em torno do mundo político. Qualquer que seja o nível de estrutura da sociedade é sempre possível pensar como Montesquieu, isto é, analisar a forma própria da heterogeneidade de uma determinada sociedade, procurando, pelo equilíbrio dos poderes em confronto, a garantia da moderação e da liberdade. Para os liberais, todo indivíduo têm direitos humanos inatos. Muitos viram aí uma filosofia implícita de representação do progresso inspirada por valores liberais que, em última instância, desembocou na ideia de que o ser humano é capaz de descobrir como reparar as injustiças sociais e políticas fomentadas pelos retrocessos da história humana
             No caso brasileiro, a divisão entre o poder e a sociedade manifesta-se especialmente pela contradição marxista entre estabilidade da estrutura e a instabilidade governamental, pelo desequilíbrio entre a população representada no poder e a mantida na periferia, pela não integração à sociedade nacional de vastas camadas da população, pelo desequilíbrio no crescimento econômico nacional e setorial, pelos desajustamentos regionais em confronto entre a pare e o todo. A não incorporação de mais da metade da população aos benefícios da civilização - moradia, trabalho e educação - revela a esterilidade dos partidos políticos e o quase esgotamento das lideranças, se levarmos em consideração a farsa da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Uns e outros sucedem-se no comando ineficiente e incapaz, levando o país ao xeque-mate político, ameaçando a coexistência da liderança com o povo, e por fim, ainda mais sombriamente, do povo com a nação. Os Partidos e as lideranças ainda encontram-se alheios à sociedade em seu conjunto, e muito atentos aos pequenos interesses pessoais e partidários. Os partidos, que deveriam ser instrumentos deste objetivo, omitiram-se com o golpe de Estado de 17 de abril de 2016. Enfim, a conciliação, em vez de ser um acordo, um compromisso de concessões mútuas, visando a fins programáticos econômicos sociais, tornou-se um objetivo, um fim em si mesma, para benefícios pessoais e partidários. A conciliação aparando apenas divergências pessoais partidárias, constitui-se a expressão mais clara de poder e do atraso político. 

 

 

Para concordarmos com Raymond Aron, num certo sentido, Montesquieu é o último dos filósofos clássicos; noutro, é o primeiro dos sociólogos. Ainda é um  clássico na medida em que considera que uma sociedade se define essencialmente pelo seu regime político, e na medida em que chega a uma concepção da liberdade. Em outro sentido, porém, reinterpretou o pensamento político clássico no interior de uma concepção global da sociedade, e procurou explicar sociologicamente todos os aspectos das coletividades. De fato, como Montesquieu o percebeu, depois de muitos outros, o devenir político até nossos dias é feito efetivamente de alternâncias, de movimentos de progresso e depois de decadência. O pensamento sociológico de Montesquieu se caracteriza, pela cooperação incessante entre o que se poderia chamar de pensamento sincrônico e diacrônico, isto é, pela combinação, perpetuamente renovada, da explicação das partes contemporâneas de uma sociedade umas pelas outras, com a explicação dessa mesma sociedade pelo passado e pela história. A distinção entre o que Comte chama de estática e dinâmica já é visível no método sociológico do autor de l`Esprit des Lois como obra de passagem à interpretação sociológica do real. 

A instituição social aspira à universalidade. A organização sabe que sua eficácia e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isso significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e pretende definir uma universalidade (imaginária ou desejável) que lhe permita responder às contradições, impostas pela divisão. Ao contrário, a organização busca gerir seu espaço e tempo particulares aceitando como dado bruto sua inserção num dos polos da divisão social, e seu alvo não é responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos iguais. A questão nevrálgica refere-se à pergunta: Como foi possível passar da universidade como instituição à definição como organização prestadora de serviços?Em primeiro lugar através da passagem da produção de massa e da economia de mercado para as sociedades de conhecimento baseadas na informação e comunicação. Na esfera de ação política é regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre interesses contraditórios, disputa por posições de mundo, confrontos mil entre forças sociais, isto é, violência em última análise. Só que a produção dos processos políticos, baseados em instituições sociais como esfera de poder, em segundo lugar, se diferencia radicalmente da produção econômica porque usam eventualmente suportes materiais, como armas, livros, processos, papéis onde se inscrevem as ordens, os atos de gestão, as sentenças ou as leis, mas não é uma produção material (econômica) no sentido marxista do termo. 

        A administração pública e a defesa dos interesses, bens e direitos envolvidos, requerem a reformulação da administração dos negócios, influindo na qualidade e natureza dos serviços e produtos ofertados. Como consequência dessa necessidade nasceu a “blindagem jurídica” para enfrentamento dos desafios na divisão internacional da atividade intelectual articulada aos procedimentos técnicos, visando a segurança econômica, social e jurídica e de interesses pessoais e empresariais.A coerência desta articulação, aliada à teleologia das normas, à jurisprudência e à doutrina, quando sopesadas na efetivação do negócio resulta no tão propalado bom direito e, que deve ser defendido como imprescindível e proficiente, assim, em seu brilhante nascedouro. Esse direito, sob múltiplas influências de suas disciplinas carrega particularidades que devem ser conhecidas e estudadas pelos profissionais que ocupem posições jurídicas e administrativas nas empresas e sociedade para que se realize a blindagem jurídica, como processo político de gestão estratégica  permanentemente, indutora de segurança jurídica com prosperidade. A blindagem é muito distinta de qualquer tour de force em busca das brechas da lei para a defesa de direitos, contrapondo-se as iniquidades, ou amparados por destaques que possam afrontar o Estado, a moralidade e a tradição econômica consuetudinária. O fato social e político é que a gestão da universidade é marcada por uma série de desafios, os quais são configurados como compromissos políticos da instituição tanto em termos de pesquisa & desenvolvimento como seu ersatz de comunicação inter pares e produção social. No Brasil ocorre a blindagem jurídica como questão sociológica recente, para conter o acesso ao exame de professor Titular e de Livre Docente.

        Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2017). 

O Estatuto é o documento legal da universidade para desenvolver sua estrutura e seu funcionamento e, assim, propugnar sua política acadêmica em suas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão. O último termo é objeto de nossa análise crítica. O gestor da universidade não é pessoa competente, no sentido jurídico do termo, para tomar decisões tal como lhe convém, sem permitir a participação de seus pares. Por isso, os colegiados devem ter autonomia administrativa como órgãos consultivos e deliberativos com o objetivo de construir modelo de gestão democrática e compartilhado, sem perder de vista as exigências políticas e administrativas de seu entorno com o poder público local. Apesar de o Brasil investir 1% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em Pesquisa & Desenvolvimento, a maior parte dos cientistas brasileiros, estimados em torno de 75% de seu total trabalha como professor e pesquisador em instituições acadêmicas prevalentemente públicas e secundariamente privadas.  No setor acadêmico, é natural que o número de artigos científicos e de títulos de doutores concedidos a cada ano esteja aumentando, em função da parceria de público-privado, mas regionalmente é preciso encontrar maneiras sensatas de estimular a diversidade da base acadêmica, tanto na perspectiva regional quanto na perspectiva de formação de campos de conhecimento.    

Na conjuntura política e econômica mundializada, é cada vez mais premente a demanda pela integração de diferentes áreas de saber, no âmbito acadêmico e científico, tendo como exigência a formação de profissionais ditos “policompetentes”, compatíveis com as exigências do mercado de trabalho e a singular interdependência dos saberes. Nem sempre ocorre integração entre setores da instituição, como setor administrativo, de formação e titulação, além dos aspectos de interesse dentre alunos e dos professores. Do ponto de vista histórico e pontual o conceito de “carreira” deriva da palavra latina “carraria” e passou por diversas transformações no decorrer de sua aplicabilidade teórica e historicamente determinada. Por volta dos anos de 1530, no período renascentista, simplificadamente, “carreira” identificava um caminho, ou o “curso do sol através dos céus”. Nas disputas de Justa, em 1590, a palavra “carreira” estava inserida no seguinte contexto: o cavalo que, durante o combate, passava uma “carreira” em seu oponente. A partir de 1803, o significado contemporâneo da palavra “carreira” passou a se relacionar ao mundo perigoso dos negócios, quando o termo foi associado à ideia de “caminho na vida profissional” e que comumente entende-se “carreira” como a soma de “todos os cargos” ou “posições” ocupadas por uma pessoa durante sua vida profissional.   

Este entendimento contraria a raiz etimológica do termo e impede que o conceito real da palavra seja plenamente assimilado no mercado, inclusive por alguns profissionais de renome representados em nível globalizado. Neste sentido, não está associado a restrições temporais, mas sim espaciais. Não revela um histórico profissional, propriamente dito, mas um caminho particular rumo a um objetivo institucional condicionado pelo cargo. No sentido pontual é um termo disciplinar que designa um determinado campo do conhecimento. Como campos específicos de saber, as disciplinas se referem aos mais diversos âmbitos de produção de conhecimento técnico e científico. Tem como representação a produção social através de instâncias ou níveis de análises sobre a realidade social, a constituição de uma linguagem aparentemente comum entre os seus praticantes, a definição e constante redefinição de seus objetos de estudo, uma singularidade que as diferencia de outros saberes, uma complexidade interna que termina por gerar novas modalidades no interior da disciplina. Enfim, a rede de conexão humana de conhecimentos que constitui determinado campo de saber, com a formação progressiva da chamada comunidade científica compartilhada pelos diversos praticantes do campo disciplinar. Há de fato um processo de trabalho e de comunicação social e política com a fundação e manutenção de revistas científicas especializadas, a ocorrência constante de congressos frequentados pelos praticantes do campo disciplinar, a criação de instituições científicas que representam os profissionais do campo de saber vinculando seu nome, seu cargo no âmbito das instituições e assim por diante.

Encontro massivo dos trabalhadores da British Leyland Cars em 1981. O segundo sentido de conceptual denota os paradigmas exemplares, decerto positivistas, e, portanto, tecnicistas que têm constituído a base da formação científica, uma vez que o pesquisador passa a dominar o conteúdo cognitivo da ciência através da experimentação no âmbito dos exemplos compartilhados. Um pós-doutorado, nunca é demais repetir, consiste em uma atividade especializada ou estágio de pesquisa em universidade, realizado após a conclusão do doutorado. Quem termina um doutorado e quer continuar se aprimorando como pesquisador tem a opção de fazer um pós-doutorado. Ao contrário da pós-graduação (M/D, LD, Titular), o estágio de pós-doutorado não visa obtenção de um título. Em outras palavras, não existe o título pós-doutor. O pesquisador pós-doutorando não tem vínculo trabalhista com a instituição que o recepciona e pode ou não ter bolsa de estudos como financiamento. É comum haver um professor supervisor na instituição, que será responsável por “fiscalizar” a realização dos objetivos da pesquisa. 

O objetivo maior é o aprofundamento da pesquisa em dada área do conhecimento, mas pode haver também a condição e possibilidade de o estágio do pós-doutorando conter atividades paralelas, tais como oferecer cursos, aulas e palestras, assim como participar em júris ou bancas de avaliação, como no caso de avaliações de mestrados e doutorados. Vale lembrar que output é conceito de uso frequente no âmbito da informática para se referir aos dados resultantes de um processo. Um output (ou saída) é constituído pela informação que é emitida por um sistema. Isto quer dizer que os dados em questão “saem” do sistema, seja através de um formato digital ou mesmo em algum suporte material. O processo costuma incluir, como primeiro passo, a entrada (ou input) da informação para o sistema. Para isso, é possível usar um teclado, ou outros dispositivos que permitam introduzir os dados no computador. Já dentro do sistema, a informação é manipulada e processada até que o utilizador, finalmente, decida concretizar a saída. É então quando se gera esse output. Dentro do campo macroeconómico, o conceito de output refere-se aos produtos e os serviços que se geram no âmbito de uma economia. O output, neste sentido, representa o resultado de um processo social de produção.

Existe um modelo desenvolvido pelo economista Wassily Leontief, vencedor do Prémio Nobel, através do qual se refletem as diversas interações sociais que existem entre os vários setores que formam uma economia. De acordo com este modelo “input-output”, quando uma indústria produz uma saída de bens, outra recebe esse output, gerando-se o input correspondente. A sua teoria, no entanto, pode-se dizer que há tempo antes foi estabelecida por outro personagem importante dentro da economia. Trata-se do francês François Quesnay, que a projetou através daquilo que deu a chamar “tableau économique”. Posto isto, dentro do âmbito económico também existe o que se conhece como “output gap”. Este é o termo que se utiliza em referência à diferença que existe entre o PIB potencial e o PIB observado. Mas, para entender melhor esse vocábulo, há que ter em conta o que é um e outro. O PIB potencial é o produto interno bruto que pode criar a economia do país num período de tempo determinado, tendo em conta fatores tais como o volume de emprego e o capital instalado. O PIB observado, por outro lado, pode estabelecer o que representa o conjunto de bens e serviços que se produz durante um determinado prazo, formando um ciclo de tempo num país, tanto por pessoas que vivem no mesmo país, como por estrangeiros que nele residam.

 O Conselho Universitário é um aparelho de Estado com o maior poder de logística dentro da Universidade. Não são os exemplos de funções do Conselho que nos interessam, mas as diretrizes da universidade e o supervisionamento e sua execução, mas o regimento de suas unidades nas faculdades, institutos e escolas, que visam emendar o estatuto da universidade, deliberar sobre a criação e extinção de cursos de graduação, assim como os exames internos de ascensão na hierarquia. Na Universidade de São Paulo, o Conselho Universitário é composto pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores de graduação, pró-reitores de pós-graduação, pesquisa e extensão, pelos diretores das faculdades, institutos e escolas, da congregação de cada unidade, dos professores titulares, dos professores associados, dos professores doutores, dos representantes dos funcionários, dos discentes da graduação em número correspondente a 10% do total de docentes no Conselho, dos discentes da pós-graduação em número correspondente a 5% do total de docentes no Conselho da Instituição, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, das Entidades Associadas e, finalmente um representante das classes trabalhadoras do Estado de São Paulo.

Em muitos países europeus e nos Estados Unidos, por exemplo, o “postdoc” é visto como um pesquisador Associado porque ocorre o processo de  amadurecimento, incentivado por pesquisadores mais experientes como Titulares e Livre-Docentes. De fato, os doutores ainda carecem de experiência acadêmica, por isso não estão totalmente preparados para a carreira científica. Obviamente, que sempre há exceções à regra. Ainda, por vezes esse incentivo não se limita a fazer apenas um, mas alguns pós-doutoramentos em diferentes instituições e grupos organizados de pesquisa. Se por um lado o pós-doutorado pode trazer vantagens e aperfeiçoamentos, por outro pode haver consideráveis desvantagens, ainda mais quando o pesquisador não desejar o ingresso em uma carreira acadêmica, mas se direcionar para o mercado ou indústria. Exemplo disso é o texto escrito pelo jornalista Devin Powell, intitulado: “The Price of Doing a Postdoc”, no qual são apresentados alguns dados que demonstram desvalorização em termos financeiros e prestígio é um “postdoc” ao comparar com quem ingressou diretamente no mercado de trabalho, sem a realização do estágio pôs-doutoral.  

Aliás, o texto ratifica um erro comum entre os “postdoc” brasileiros, pois muitos deles abrem mão de “ganhar mais” pela possibilidade de desenvolver as suas pesquisas de uma maneira livre, aparentemente sem impedimentos institucionais. O “pósdoc” é um consumismo que se refere a um produto mental orientado por uma crescente propensão ao consumo de bens e serviços públicos em geral supérfluos. Talvez em razão do seu significado fetichista articulado em torno de prazer, sucesso, felicidade, frequentemente atribuído pelos meios de comunicação da ciência. O fetiche relaciona-se à fantasia ou seu simbolismo que paira sobre o objeto, projetando nele uma relação social definida. Melhor dizendo, a ilusão que sobre a maioria dos economistas produz e o fetichismo inerente ao mundo das mercadorias, ou a aparência material dos atributos sociais do trabalho, resulta demonstrada por sua prolongada e insípida querela a proposito do papel da natureza na criação do valor de troca. Como este não é mais que uma maneira social particular de mensurar o trabalho empregado na produção de um objeto, não pode conter elementos materiais, como não pode contê-los, por exemplo, a cotização de trocas. A diferença entre o consumo e o consumismo é que no consumo as pessoas adquirem somente aquilo que lhes é necessário. Já o consumismo se caracteriza pelos gastos excessivos em produtos supérfluos. A necessidade de consumo pode vir a tornar-se uma compulsão, enquanto uma patologia comportamental. Pessoas compram compulsivamente coisas que realmente não precisam. Na universidade fazem “pósdoc” no lugar da pesquisa, quando a pesquisa de fato representativa pelo seu caráter meritório e hierárquico é a cátedra de Livre Docente e Titular em conformidade com a teoria. 

Bibliografia geral consultada.

MOURA, Clovis, Sociologia Politica da Guerra Camponesa de Canudos. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2000; SALLUM JR., Brasílio João, Notas sobre o Surgimento da Sociologia Política em São Paulo. In: Revista de Sociologia Política, volume 1, nº 1. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Cidade Futura, 2002; LE BRAS, Gabriel; BOAS, Glaucia Villas, “Para Ler a Sociologia Política de Maria Isaura Pereira de Queiroz”. In: Revista de Estudos Políticos, nº 0, pp. 37-44; 2010; BERMAN, Marshall, Tutto ciò che è Solido Svanisce nell`aria. L`Esperienza della Modernità. Bologna: Editore Il Mulino, 2012; TRAVASSOS, Juliana Azevedo, Responsabilidade Corporativa: Institucionalização e Ideologia. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2012; DIAS JUNIOR, Antônio Carlos, A Sociologia Política de Raymond Aron. Tese de Doutorado. Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2013; VASCONCELOS, Francisco Thiago Rocha, Esboço de uma Sociologia Política das Ciências Sociais Contemporâneas (1968-2010): A Formação do Campo de Segurança Pública e o Debate Criminológico no Brasil. Tese de Doutorado em Sociologia. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; FERNANDEZ, Luciana Moretti, Mente Firme e Coração Blindado: Uma Teoria da Presentificação Social na Prática Comunicacional de Representar o Crime Proibido. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação. Escola de Comunicações e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2017; ENGERROFF, Ana Martina Baron, A Sociologia do Ensino Médio: A Produção de Sentido para a Disciplina através dos Livros Didáticos. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2017; MALVEZZI, Amarildo Muniz, As Ambivalências do Gosto: Repensando os Limites da Teoria Bourdiesiana do Habitus à Luz da Dimensão Estética. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; entre outros.

Dois Brasis - Política Social & “Cultura da Cultura” da Miséria Humana.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                        “Miséria é miséria em qualquer canto. Riquezas são diferentes...”. Titãs

          Há dois brasis no âmbito do desenvolvimento da consciência nacional. Aquele que representa academicamente a elaboração de um julgamento filosófico a respeito da história - estranho a si mesmo, produzindo sucessivamente todas as formas do real: quadros do pensamento, natureza histórico-etno-sociológica. Afastando-se de si, exteriorizando-se, para voltar depois a si mesmo, quando a ideia triunfa do que a limitava, afirmando-se na negação das suas negações sucessivas. Quando demonstra como a consciência se eleva, pouco a pouco, desde as formas elementares da sensação até à ciência, comparativamente identificada com a racionalidade da religião, travestida na política, tal como o valor absoluto da religião cristã se integra na verdade do saber na esteira da vida: A representação da consciência, a autoconsciência e a razão. – “Na vitória do mais forte, na derrota dos iguais/A violência travestida faz seu trottoir/Na procura doentia de qualquer prazer/Na arquitetura metafísica das catedrais/Nas arquibancadas, nas cadeiras, nas gerais/A violência travestida faz seu trottoir”. Um latifúndio é uma propriedade agrícola de grande extensão pertencente a uma única pessoa, uma família ou empresa e que se caracteriza pela exploração extensiva de seus recursos. 

        A extensão necessária para se considerar uma propriedade como um latifúndio depende do contexto: enquanto na Europa o grande latifúndio pode ter algumas centenas de hectares, na América Latina, pode facilmente ultrapassar os 10 mil. Além da extensão, outras características do que é conhecido como latifúndios são: baixos rendimentos unitários, uso da terra abaixo do nível de exploração máxima e baixa capitalização. A concentração de terras, em posse dos grandes fazendeiros, tem sido com frequência apontada como a principal causa das injustiças sociais, responsável pelo inchaço demográfico das grandes cidades e do aumento da violência como um todo. O latifúndio ainda é regime próprio de países pobres e um dos responsáveis pelo atraso e pelo subemprego nos campos e nas cidades. Este sistema de distribuição da propriedade rural é comum no Brasil. 

          Com o tema tratado no campo jurídico pelo Estatuto da Terra, legislação estudada no ramo do Direito chamado Direito Agrário, além de interessar às políticas governamentais de reforma agrária que determinam o uso  do solo rural no país. O latifúndio tem sido uma fonte de instabilidade social e política.  Desde meados dos anos 1940 o debate vinha sendo meramente sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo FHC os chamados programas de distribuição de renda foram efetivados no país, alguns em parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada “Rede de Proteção Social”, de abrangência nacional.

Na década de 1950, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: - “No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome”, que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. De acordo com Castro 10, o método de investigação que norteou a elaboração da Geografia da Fome foi baseado nos princípios estabelecidos pelos geógrafos Carl Ritter e Alexander von Humboldt,  Paul Vidal de La Blache, entre outros. O objetivo básico da irradiação da fome consiste em “localizar com precisão, delimitar e correlacionar os fenômenos naturais e culturais que ocorrem à superfície da terra”. O propósito do estudo foi realizar uma sondagem de natureza ecológica sobre o caráter da fome no Brasil, orientado pelos princípios geográficos da localização, extensão, causalidade, correlação e unidade terrestre. Embora explicitando identificação com o método geográfico, os aspectos biológicos, médicos e higiênicos da miséria da fome são analisados em seu ensaio ecológico.            

            Estatisticamente entre 2004 e 2013, os índices de pobreza retroagiram de 20%   para 9% da população de 7% para 4% no caso da pobreza extrema (cf. Mercadante, 2010; 2013). Os principais aspectos da pobreza continuam os mesmos que revelam o diagnóstico de dois brasis. Está presente no meio rural e nas regiões economicamente involuídas, com a manutenção e exploração do trabalho escravo e da prostituição infantil permanentes nas transformações do mundo da política e da cultura do Norte e Nordeste do Brasil. Essa é a conclusão do estudo comparativo divulgado com base em dados reais pelo “Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo” (IPC-IG), de fora para dentro, vinculado ao “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD). - “A redução da pobreza não acompanhou as alterações em seus principais aspectos ou perfis”, ratificam os especialistas no estudo. - “Em termos regionais, pouco mudou, com as regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de prevalência da pobreza, bem como as áreas rurais em todas as regiões”.

            No entanto, há muita coisa nebulosa em jogo na cena política, se bem atendemos no puro ser que constitui a essência dessa certeza, e que ela enuncia como sua verdade. Uma certeza sensível efetiva não é apenas essa pura imediatez, mas um exemplo da mesma. Entre as diferenças sem conta que ali evidenciam, achamos em toda parte a “diferença-capital”, a saber: que nessa certeza ressaltam logo para fora do puro ser dos dois estes, um este, como Eu; outro, como um este imaginário sobre o “cativeiro da terra” no Brasil sobre o qual justifica a violência das bancadas dos três “bes”: bancada da bala, bancada da Bíblia, bancada do boi. Refletindo sobre essa diferença, resulta tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas, mediatizados. Essa diferença entre a essência e o exemplo, entre a imediatez e a mediação, quem faz não somos nós apenas. Nós a encontramos na certeza sensível; e na forma em que nela se encontra, e não como nós acabamos de determina-la.

Na certeza sensível, um momento é oposto como o essente simples e imediato, ou como a essência: o objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, mas por meio do Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, tanto faz que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido – enquanto o saber não é, se o objeto não souber que pode ser. Trata-se assim da singularidade imediata de apreensão do objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, mas por meio de Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, tanto que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido – enquanto o saber não é, se o objeto não é. O objeto, portanto deve ser examinado, para vermos se é de fato, na certeza sensível mesma, aquela essência que ela lhe atribui; e se esse seu conceito – de ser uma essência – corresponde ao modo imediato como se encontra na certeza sensível.

A tendência é conselheira se examinarmos o período anterior ao golpe de Estado de 2016 no Brasil. Em 2013, 37% dos domicílios pluriativos recebiam recursos do “Programa Bolsa Família”, enquanto nos domicílios agrícolas esse percentual era de 22%. - “Benefícios assistenciais como Bolsa Família ajudam, contudo, não são suficientes para retirá-los da extrema pobreza. Deve haver políticas sociais voltadas para os pequenos agricultores, que considerem as fragilidades dessas famílias, que buscam a sua sobrevivência na agricultura familiar”. - “A pluriatividade nordestina parece surgir como única alternativa de sobrevivência das famílias em situação de extrema pobreza”. No Norte, a pobreza comparativamente diminuiu menos que no Nordeste e no Brasil como um todo. Segundo o levantamento, a persistência da pobreza extrema no Norte, particularmente entre os domicílios pluriativos e aqueles não agrícolas, é especialmente preocupante. Já as taxas de pobreza são praticamente as mesmas em 2004 e 2013. - “Embora o Norte seja menos pobre do que o Nordeste, o progresso tem sido mais lento lá em comparação às demais regiões do país”, por razões sociológicas e políticas.  O Programa Bolsa Família do ponto de vista técnico-metodológico é sociologicamente um “mecanismo condicional de transferência de recursos”. Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza, tendo sido nomeado como “um esquema anti-pobreza originado na América Latina  ganhando adeptos mundo afora” na The Economist. Os governos no mundo estão de olho no programa.

O jornal francês Le Monde reporta: - “O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza”. Foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC) das Nações Unidas. O programa Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento. Segundo o documento, com aproximadamente 0,5% do seu Produto Interno Bruto, países podem adotar políticas similares ao programa Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferências de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o “Oportunidades”, no México, e o “Famílias em Ação”, na Colômbia. A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa ter como escopo políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social.  

A redução que pode perder força com a atual crise política foi calculada com base em uma nova linha de pobreza estabelecida de US$ 1,90 por dia, e é maior do que a divulgada anteriormente. Antes, quando se levava em conta linha de pobreza anterior, de renda de US$ 1,25 cerca de R$ 4,81 na cotação atual por dia, o declínio da pobreza extrema no Brasil no período havia sido de 59%, passando de 10,2% em 2001 para 4,2% em 2013. A linha anterior tinha como base preços de 2005. A atualização preserva o real poder de compra, considerando fatores como inflação, taxa de câmbio e preços de matérias-primas e incorporando dados sobre diferenças no custo de vida nos países. De acordo com o Banco Mundial, com base na nova linha, o número de pessoas em “situação de extrema pobreza” no Brasil em 2013 era de 9,5 milhões. Até então, pela metodologia anterior, o número de pessoas nessa situação no mesmo ano era de cerca de 8,4 milhões, considerando-se população de cerca de 200 milhões de brasileiros.

Um contingente significativo de trabalhadores está à margem, clandestina e excluída da sociedade brasileira. Milhões de homens, mulheres e crianças não possuem certidão de nascimento, de batismo ou casamento. Não têm endereço/residência fixa, não pagam conta de água, luz ou telefone. Não possuem carteira de trabalho e quando a possuem não têm emprego. Não pagam impostos, porque não possuem renda. Não têm conta no banco, porque consomem, mas não produzem socialmente. Não sabem ler ou não compreendem a mensagem, porque estão fora do mercado de trabalho no mercado de trabalho qualificado. É a população com maior mobilidade geográfica; a primeira a ficar desempregada em momentos conjunturais de crise e a que mais sofre o impacto da instabilidade econômica. Tem a mais alta frequência de intercorrências médicas, desde a infância à velhice, uma expectativa de vida quase vinte anos menor do que a população que trabalha e/ou detém os meios de produção e uma taxa de mortalidade mais alta.   

           No Brasil, inexiste uma política global, coordenada e efetivamente de combate à miséria e pobreza. Apesar disso, o país segundo pesquisadores, “gasta uma quantidade grande de recursos em projetos sociais ineficientes”. Para promover uma ação global, efetiva e duradoura do combate à pobreza no Brasil não é necessário que se observe e se conheça detalhadamente a situação de vida, saúde e nutrição do Brasil pobre, mas a relação social e política de coexistência de dois brasis que constitui a essência dessa certeza e que ela representa como verdade. Uma certeza sensível efetiva não representa apenas essa pura imediatez, mas é exemplo da mesma. Entre as diferenças sem conta que ali evidenciam, achamos em toda parte a diferença-capital, a saber: que nessa certeza ressaltam logo para fora do puro ser dos dois estes: um este, como Eu; outro, como um “este” imaginário prenhe da explicação etnohistórica refletindo sobre essa diferença, resulta tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas, mediatizados na e pela política. Eu tenho a certeza por meio de outro. Igualmente na certeza diante outro, no âmbito de sua formulação determinada.

Essa diferença entre a essência e o exemplo dramático, entre a imediatez e a mediação, a encontramos na própria certeza sensível; e deve ser tomada na forma em que nela se encontra, e não como nós acabamos de determina-la. Na certeza sensível, um momento é oposto como o essente simples e imediato, ou como a essência: o objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, da consciência nacional representado apenas como dado, mas por meio do Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, pois tanto faz que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido - enquanto o saber não é, se o objeto não souber que pode ser. Trata-se assim da singularidade imediata de apreensão do objeto. O objeto, portanto deve ser examinado, para vermos se é de fato, na certeza sensível mesma, aquela essência que ela lhe atribui. E se esse seu conceito, pelo fato de ser uma essência, corresponde ao modo imediato como se encontra na certeza sensível.

O problema da pobreza no Brasil não está completamente superado, disse o então assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Selvino Heck, apesar de o país não possuir mais pessoas em situação de fome crônica, ainda existem 20 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza. Ele lembrou que um dos desafios da presidente Dilma Rousseff é justamente erradicar a pobreza extrema até 2015, conforme preveem as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. Na audiência, foram discutidas ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria. A proposta do governo pretendia dar continuidade e ampliar a distribuição de renda; qualificar a oferta de serviços públicos, como acesso à saúde e à educação; e programar ações de inclusão produtiva, com a criação de emprego e valorização da agricultura familiar; entre outras medidas. Na avaliação do assessor, os conceitos de pobreza e de extrema pobreza não envolvem apenas os critérios de renda e fome. Para ele, o acesso mínimo a serviços que ofereçam qualidade de vida, como saúde, moradia e educação, também devem ser observadas.

Bibliografia geral consultada.

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