Karl Jaspers - Psicopatologia, Sociedade & Situações-Limite na Vida.

                                                                                                       Ubiracy de Souza Braga

                                                                                                

“O problema crucial é: a filosofia aspira à verdade total, que o mundo não quer”. Karl Jaspers

                                  

Filho de uma família abastada, Karl Jaspers pensou primeiramente em seguir a carreira de seu pai, que era jurista. Matriculou-se na faculdade de direito, mas, em 1902, transferiu-se para o curso de medicina. Em 1909, já graduado já graduado em medicina, Jaspers começou a trabalhar no hospital psiquiátrico de Heidelberg. Insatisfeito com os procedimentos adotados para o tratamento dos doentes mentais passou a pesquisar novos rumos para a psiquiatria. Seus pontos de vista foram reunidos em 1913 no livro:  “Psicopatologia Geral”, um compêndio que se tornou clássico no diagnóstico das doenças mentais. Nesse mesmo ano, Jaspers foi convidado para lecionar psicologia na Universidade de Heidelberg. Em 1919, publicou um novo volume, chamado “Psicologia das Concepções de Mundo”. Cada vez mais próximo dos estudos filosóficos, Jaspers passou a lecionar filosofia na Universidade de Heidelberg em 1922. Dez anos depois, lançou sua obra mais importante, “Filosofia”, em três volumes, em que expõe suas principais teses filosóficas. Nesse período, Jaspers foi professor da renomada filósofa Hanna Arendt, com quem manteve correspondência até o fim da vida. Com a irradiação do nazismo, a atividade profissional de Jaspers viu-se ameaçada. Em 1937 da universidade. No ano seguinte seu ensaio: “Existência”, é  o principal título de Jaspers.
           Em 1945, foi afastado, e por pouco escapou de ser mandado ao campo de concentração, por ser por ser casado com uma judia. Karl Theodor Jaspers foi um filósofo e também psiquiatra de nacionalidade alemã. Estudou medicina e, depois de sua experiência no hospital psiquiátrico da Universidade de Heidelberg, tornou-se professor de psicologia da Faculdade de Letras dessa instituição. Desligado de seu cargo pelo regime nazista, em 1937, foi readmitido em 1945 e, três anos depois, passou a lecionar filosofia na Universidade de Basileia. O pensamento de Jaspers foi influenciado pelo seu conhecimento em psicopatologia e, em parte, pelo pensamento de Søren Kierkegaard, Friedrich Nietzsche e Max Weber. Articulou seu método de análise pelo interesse em integrar a ciência ao pensamento filosófico na medida em que, para Karl Jaspers, as ciências são por si só insuficientes e necessitam do exame crítico que só pode ser dado pela filosofia. Esta tese deve basear-se numa elucidação, a mais completa possível, da existência do homem real, e não da humanidade abstrata. O que resultou na primeira formulação existencial quando prepara o terreno para o nexo de entendimento subjetivo/objetivo das situações-limites. 

Vale lembrar que entre os filósofos da existência, o único pensador que aceita o termo “existencialismo” para designar a sua filosofia é Jean-Paul Sartre. Com uma particularidade expressiva, tendo em vista que Sartre reconhece que existem dois tipos de pensadores existencialistas, aqueles de confissão católica, que entre eles inclui Gabriel Marcel (1932) e Karl Jaspers (1957; 1958; 1959) e os existencialistas ateus: entre os quais, observa, “há de incluir Heidegger, os existencialistas franceses e a mim próprio”. Acreditamos que existe uma diferença pontual entre esses pensadores, porém, sem enquadrar Jaspers naquilo que Sartre chama de “confissão católica”. A filosofia da existência constitui, segundo Jaspers, o âmbito no qual se dá todo o saber e todo o descobrimento possível. Em estabelecer as relações entre existência e razão; em profundidade o conceito de verdade.

Mas ela não pode ser entendida como característica de nenhum enunciado particular. É antes uma espécie de ambiente que envolve o conhecimento. A existência, em qualquer de seus aspetos, é precisamente o contrário de um objeto em geral, pois pode ser definida de acordo com a proposição segundo a qual representa “o que é para si encaminhada”. O problema central é como pensar a existência sem torná-la objeto. Ipso facto, metodologicamente a existência é entendida como intimamente vinculada à historicidade e à noção de situação-limite: o existir é um transcender na liberdade, que abre o caminho em meio a um conjunto de situações históricas concretas. Pode-se dizer que a especificidade do pensamento jasperiano, que o diferencia de outros importantes pensadores existencialistas encontra-se, na convicção de que a existência não apresenta apenas um caráter inconcluso e indeterminado, mas, uma significação além da “orientação no mundo”.

Aron Lee Ralston é um alpinista, caminhante e engenheiro norte-americano. Ganhou atenção mundial mediática em abril de 2003, quanto escalava um canyon em Wayne County, Utah. Ralston após ficar preso por uma pedra na fenda para onde caiu, foi obrigado a amputar o próprio braço direito com um canivete. Foi a única forma para viver e sair daquele afastado local. Poderia demorar semanas até ser encontrado e dificilmente sobreviveria à hemorragia. O incidente está documentado na autobiografia “Between a Rock and a Hard Place” (2004) e é tema do filme: 127 Hours. Em 26 de abril de 2003, Aron estava caminhando pelo Blue John Canyon, no Condado de Wayne, no Utah, a sul do Horseshoe Canyon, pelo Parque Nacional de Guaianazes. Aron Ralston descia o “Blue John Canyon”, uma imensa rocha suspensa que ele escalava inexplicavelmente se soltou, esmagando seu braço direito e prendendo-o contra a parede do cânon. Ralston não avisou ninguém sobre sua viagem, assim ninguém procuraria por ele. Assumindo que morreria, ele passou 5 dias e 7 horas bebendo o restante de sua água, aproximadamente 350 ml e seus últimos pedaços de comida, dois burritos, enquanto tentava amputar seu braço. Seus esforços foram inúteis ao tentar remover seu braço debaixo da rocha de 500 quilos. Após três dias tentando levantar e quebrar a pedra, delirado e desidratado se preparou para amputar seu braço preso em uma parte em cima de seu cotovelo, para escapar da determinação de uma situação-limite de vida.               

Por acreditar que as questões práticas eram a sua verdadeira tarefa e a forma mais imediata de tratar a existência humana, inicia os seus estudos na jurisprudência. Porém, como explica: “o que vi nela foi apenas um complicado jogo intelectual com ficções que não tinham nenhum interesse para mim”. Diante desse descontentamento, abandona o curso de Direito e inicia o estudo de Medicina. Segundo ele, o estudo da medicina oferecia as melhores possibilidades para conhecer a natureza e os homens. Com esse objetivo prático, se dedica, portanto, à medicina, mas com a intenção de terminar a Universidade seguindo uma carreira científica, não na filosofia, como salienta, mas na psicologia ou psiquiatria. Desses estudos posteriores, surgem suas investigações psicopatológicas, que constituem a obra Psicopatologia geral. Jaspers afirma em “Balance y Perspectiva” (1953), que sua psicologia já tratava de questões filosóficas, como por exemplo, a busca pelo “esclarecimento da existência”.    

Isso demonstra que seus estudos psicopatológicos se estabelecem de certa forma, como ponto de partida para a estruturação de seu pensamento filosófico. Porém, cabe salientar que somente com o advento da 1ª grande guerra, se estabelece uma ruptura na vida de Jaspers, ao se deparar com a sua realidade e com a complexidade da Europa dilacerada pela guerra, a filosofia se faz mais preeminente na sua vida, principalmente na forma de reconhecimento do significado da verdade da condição humana tendo uma aproximação metodológica em torno da perspectiva política de Hannah Arendt e vice-versa, mas que não trataremos agora. Como pensador da existência, Jaspers não poderia se deter somente no horizonte dos condicionamentos objetivos. Pois sua intenção é compreender, as situações-limites do horizonte existencial do homem. E isso implica o esclarecimento da existência humana, não somente enquanto realidade empírica, mas também como “existência possível”. Na sua concepção somente a partir de uma reflexão da existência sobre a sua condição no mundo, chega-se ao reconhecimento de seu próprio modo de presença no mundo. Quando isso ocorre, se estabelece outro horizonte de relação com o mundo quando ele passa a significar a sua existência.

         

O “salto” (“Sprung”), significando a “possibilidade de superação”, desde Hegel, expresso no pensamento jasperiano, se efetiva quando o existente confronta a si mesmo e as suas limitações. Nesse confronto, passa a atribuir um significado e conteúdo de sentido ao seu próprio modo de “presença no mundo”, o que possibilita a abertura para as diversas possibilidades de ser. Mas não se trata apenas da apropriação da dimensão objetiva à dimensão subjetiva respectivamente nos planos de análise e realidade. Com efeito, a reflexão subjetiva e comprometida, faz com que o homem adquira consciência da sua situação no mundo. Porém, somente no momento em que se vê em condições de significar essas situações poderá realizar o “salto” para a existência possível. Isto é decisivo para Jaspers que é pontual ao afirmar que a existência se apresenta sob duas óticas distintas, mas interligadas: enquanto existência empírica e enquanto existência possível. No primeiro caso, pode-se estabelecer um conhecimento objetivo, já que se refere aquele nível de realização que é acessível às diversas investigações. Porém, salienta que só é possível falar de existência enquanto possibilidade de forma indireta, pois não temos um “objeto fixo” e determinado e, assim, passível de investigação.

A meditação sobre a verdade se dá em torno a um conceito central de sua filosofia, o “englobante”. Tudo o que aparece na consciência humana provém, para o filósofo, de um fundo obscuro do ser, de um englobante que não é o sujeito que pensa nem o objeto pensado, mas base para o fato de pensar. Esse conceito nos revela a impossibilidade de um discurso definitivo sobre a verdade filosófica, pois o ser nunca se converte em objeto, embora Jaspers admita “verdades parciais” no campo da ciência e das relações pessoais, limitadas pelo método e pela história. As informações sobre o homem que a ciência nos traz são sempre parciais, sendo que parte importante da humanidade do homem vem de sua liberdade. A noção de transcendência percorre toda a obra. Ela é importante na descoberta do outro, no contato com o englobante e na compreensão da vida como projeto. Esses são os aspectos centrais de sua meditação.

Um dos conceitos mais característicos e importantes da filosofia de Karl Jaspers é “situação-limite” e por diferentes razões. Mostram-se seus condicionamentos sociais, sobretudo, no contexto da sua filosofia da existência. Isso porque somente a partir do embate com as situações limite, o existente se coloca em condição de abertura para a experiência da transcendência. Com isso, pode-se observar que o termo “situação”, utilizado de forma pontual pela ciência para indicar os “fatos e as redes de determinações objetivas que agem sobre o indivíduo”, se estabelece, na filosofia jasperiana, de maneira distinta. O termo encontra-se vinculado unicamente à existência humana e, nesse caso, não é a situação que determina o comportamento humano, mas ao contrário, a existência que transforma os fatos e/ou os acontecimentos em “situação”, dando-lhes conteúdo e significação. Tais situações passam, então, a integrar a vida do existente. Como se refere Jaspers: “estas situações que sentimos, experimentamos e pensamos sempre nos limites de nossa existência, se chamam situações-limite”.             

Contudo, deve-se ter em vista que as situações-limite correspondem a um modo de situação humana que, diferentemente das situações no mundo, não podemos alterar. São elas: a morte, o sofrimento, a culpa. O aspecto determinante desse tipo de situação, o que a torna “limite”, é o seu caráter imutável e irredutível. A título de exemplo, podemos citar a situação-limite da morte que, no entender de Jaspers, coloca o existente diante da fragilidade do seu ser justamente por constituir uma situação intransponível e limitante. Logo, a reação imediata nesta situação é puramente negativa, pois a morte é algo irrepresentável, algo propriamente impensável. O que nós representamos e pensamos dela são somente negações e somente fenômenos acidentais. Na qualidade de “desejo existencial”, a culpa se traduz como a “insatisfação estrutural” do existente, limitado a sua facticidade.  Pode-se entrever que, no âmbito da existência, a “culpa” traz consigo um aspecto negativo porque nasce da impossibilidade do existente realizar-se plenamente. As experiências da culpa e da morte, configuradas de forma negativa, têm como componente essencial o que Jaspers chama de “naufrágio ou fracasso”. Um limite definitivo, implicando aquilo que impede de alcançar, tal é o fracasso em Jaspers. Como ele mesmo diz: “fracasso é o lugar de um malogro”. Fracassa aí a existência.

Somos no mundo e somos sempre “em situação”. Quando estou “em situação” posso agir calculadamente, mesmo perante dificuldades. Não apenas numa realidade natural, mas uma realidade referida a um sentido. Sermos sempre em situação implica compreender que a existência empírica é um “ser em situação”, ou seja, implica dizer que não posso nunca sair de uma situação sem entrar imediatamente em outra. Pois, sempre posso mudara a situação, mas não posso mudar o fato de que sou um “ser-em- situação”, ou seja, implica dizer que não posso nunca sair de uma situação sem entrar imediatamente em outra. Melhor dizendo, sempre posso mudar a situação, mas não posso mudar o fato de que estou sempre em situação, de que sou um ser-em-situação. Trata-se de uma estrutura essencial na filosofia da existência. O conceito de situação não encerra apenas elementos espaciais, como lugar, posição, mas se refere ao sentido de uma relação de ligação, pois podemos indicar a estreita conexão entre situação e sentido. Mas situação não são fatos ou acontecimentos, não é simplesmente dada. Pode-se dizer que são os fatos sociais à luz do valor reconhecido pelo homem.

Se não se pode pensar em uma existência sem valores, todavia, não se propõe a definição de uma essência de homem. Estar em situação, perguntar e reconhecer sentido e valor corresponde mais a uma descrição das estruturas existenciais, modos de manifestação do ser. Somos capazes intelectualmente de explicar nossos sistemas de valores, mas para que os sistemas de valores operem em minha vida, é preciso que eu os adote, que a escolha e os integre em meu modo de referir-me às coisas. Ser-em-situação é de fato escolher, reconhecer valor, avaliar, e disso não nos equivocamos e nem podemos delegar. Vivemos em situação, estamos em apoio-no-finito, orientados por nossas hierarquias de valores, imagens de mundo e atitudes,  referidos a um determinado conteúdo de sentido. No cotidiano, vivemos protegidos pelos apoios. Abstratamente é um véu que encobre as situações-limite. Enquanto estes são ocultos, nos sentimos seguros, a salvo, e as dificuldades e conflitos são superáveis e suportáveis. Quando estou “em situação” (não no limite)  posso agir calculadamente, mesmo perante dificuldades. Lutamos por isso tudo em vista a estrutura antinômica que nos envolve. Mas há outro tipo de luta que podemos travar e pelo qual estávamos pelejando tanto, na qual nos valemos de outro tipo de apoio. São as situações limites.

            O pensamento crítico de Karl Jaspers se envolve constantemente tendo como referência o tema dos limites. Esse envolvimento leva o pensador a enfrentar filosoficamente essas situações que experimentamos, sentimos e pensamos nos limites de nossa existência nomeando-as Grenzsituationen, as situações-limite. Sempre estou em situação, e posso sempre mudar minha situação atual, mas nunca posso mudar as situações-limites. Não se apreende racionalmente as situações-limite, tampouco se escapa delas por qualquer plano lógico ou racional do cálculo. Se não as ignoramos, nenhuma conquista cultural ou científica poderá me orientar. Na verdade, as situações-limite revelam, justamente, a situação original, a precariedade dos apoios, inclusive daqueles que envolviam construções racionais muito bem elaboradas. Para sua compreensão podemos também esclarecer o que elas não são. Não se trata de uma circunstância momentaneamente difícil, de uma situação de difícil solução. Não podemos identifica-la, tampouco, como uma crise, um momento de dificuldade que pode ser superado. As situações-limite não são meramente resistência do mundo.

Essas podem representar, certamente, desgraça e sofrimento para o homem. As resistências às minhas vontades e pretensões são superáveis, e sendo assim elas mesmas funcionam como termo de apoio. Exemplo disso são os obstáculos que enfrentamos ao longo do processo da vida nas condições que consideramos impedimentos ao nosso desempenho. À concretização de nossa felicidade, de nosso prazer, mas que ao mesmo tempo, delimitam nosso agir. Elas não dão parâmetros, demarcam a relação no espaço em que acreditamos dever ficar. A experiência consciente das situações-limite, que anteriormente estavam recobertas pelo abrigo das formas de vida e imagens do mundo, permite o começo de um processo que faz desparecer o abrigo anteriormente evidente. Se a vida prossegue, o que se vê é que a dissolução dos antigos abrigos vem acompanhada evidentemente de novos abrigos. Esse é o que denominamos “processo vital” para a interpretação singular de Jaspers. Viver representa a dissolução e a formação de novos abrigos. O homem não suporta viver sempre na indefinição. Ele busca os limites, algo definitivo, verdadeiro, uma imagem de mundo, fórmulas gerais.  

 

Bibliografia geral consultada.

MUGO, Jesus, El Dios de Jaspers. Madrid: Ediciones Razón y fé, 1966; JASPERS, Karl, “Balance y Perspectiva: Discursos y Ensayos”. In: Mi Camino a la Filosofia. Madrid: Revista del Occidente, 1953; Idem, Genio y Locura. Madrid: Editorial Aguilar, 1956; Idem, Filosofia: Desde el Punto de Vista de la Existencia. México: Fondo de Cultura Económica, 1957; Idem, Razão e Anti-Razão em Nosso Tempo. Rio de Janeiro: Instituto Superior de Estudos Brasileiros, 1958; Idem, Razon y Existencia: Cinco Lecciones. Buenos Aires: Ediciones Nova, 1959; Idem, Iniciação Filosófica. Lisboa: Guimarães Editores, 1972; GIORDANI, Mario Curtis, “Jaspers, o Filósofo da Transcendência Indefinível”. In: Revista Vozes, n° 6, 1962; pp. 413- 427; HERSCH, Jeanne, Karl Jaspers. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982; ROMANO, Vicente, Desarrollo y Progresso: Por una Ecologia de la Comunicación. Barcelona: Editorial Teide, 1993; PAREYSON, Luigi, Karl Jaspers. 2ª edicíon. Genova: Marietti Editore, 1997; BORGES, Maria de Lourdes, “Uma Tipologia do Amor na Filosofia Kantiana”. In: Studia Kantiana, 2 (1): 19-34, 2000; BENETTI, Larissa Garrido, O Fracasso no Pensamento de Karl Jaspers. Dissertação de Mestrado em Filosofia. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Brasília: Universidade de Brasília, 2011; MEDEIROS, Débora de Araújo, Tempos Sombrios: Karl Jaspers, Norbert Elias e a Culpa Alemã. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Brasília: Universidade de Brasília, 2011; MELO, Fernanda de Araújo, O Significado de Cifras da Transcendência no Pensamento Jasperiano. Dissertação de Mestrado em Ciência da Religião.  Universidade Federal de Juiz de Fora, 2009; Idem, “Para uma Filosofia da Transcendência em Karl Jaspers”. In: Revista Estudos Filosóficos. São João del-Rei (MG),  nº 8/2012; pp. 51-60; NUNES, Igor Vinícius Basílio, “In-Between” - O Mundo Comum entre Hannah Arendt e Karl Jaspers: Da Existência Política ao Exemplo Moral. Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas: Universidade de Campinas, 2018,  entre outros.

A Questão do Linchamento - Justiça & Conservadorismo sem Diálogo.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“É raro que o noticiário dê algum destaque a conquistas do povo brasileiro”. José de Souza Martins

Etnograficamente o palito de fósforo fabricado é um artigo de consumo, curto, fino, feito de madeira, papelão, ou barbante encerado. Os palitos de fósforos feitos em papelão apareceram anos mais tarde e o responsável por esta invenção foi Joshua Pusey, um reconhecido advogado da Pensilvânia que fumava charutos. No processo de trabalho, estudado na teoria dialética do trabalho por Marx, desde sua fabricação apresentam oxidantes, enxofre e cola em uma das extremidades quando entra em atrito com a lixa. Na parte externa da caixa onde são guardados os palitos, nas laterais fabricadas com dextrina, fósforo e trissulfeto de antimônio II, ao riscar a lixa, no ato de fricção, se decompõe, arde nas baixas temperaturas e incendeia os demais produtos produzindo fogo. O elemento básico para fabricar palitos de fósforos foi descoberto acidentalmente pela experimentação em 1669 pelo alquimista alemão Henning Brand. Em uma de suas tentativas de transformar metais em ouro Brand descobriu o elemento fósforo significa em grego “o que traz luz”. Em 1680 o cientista britânico Robert Boyle, (1627-1691) foi um físico e químico irlandês, considerado um dos fundadores da Química, celebrizou-se como autor da Lei de Boyle, fórmula matemática que exprime como os gases se comportam sob condições normais de temperatura e pressão.

De modo relativamente independente, dois cientistas europeus, o físico e naturalista inglês Robert Boyle e o físico francês Edme Mariotte (1620-1684) realizaram experimentos de variação da pressão e do volume dos gases comparativamente com a temperatura constante. Esse tipo de transformação é denominado isotérmica, pois, do grego, iso significa “igual” e thermo significa “calor”, ou seja, “calor igual”. Eles observaram uma relação técnica e social concreta entre pressão e volume que foi quantificada e notaram que essa relação se repetia desta forma para todos os gases. Por isso, criou-se a Lei de Boyle, também conhecida como Lei de Boyle-Mariotte que diz o seguinte: - “Em um sistema fechado em que a temperatura é mantida constante, verifica-se que determinada massa de gás ocupa um volume inversamente proporcional a sua pressão”. Ipso facto, representa na história técnica da ciência um dos fundadores da química moderna, percebeu que uma chama era formada quando o fósforo era esfregado no enxofre. Robert Boyle acreditava tecnologicamente que a chama não era causada pela fricção, mas sim por algo inerente ao fósforo e ao enxofre. Ele tinha razão. Encontrara o princípio que conduziria a invenção do fósforo. Coube ao farmacêutico inglês John Walker produzir, em 1827, palitos de fósforo que podem ser considerados, apesar de seu tamanho, o precursor de fósforos. Palitos menores comercializados na Alemanha em 1832, eram perigosos: costumavam incendiar sozinhos dentro da própria embalagem.

Foi nos Estados Unidos da América que Alonzo D. Phillips de Springfield obteve, em 1836, uma patente para “fabricar fósforos de fricção” e os chamou “locofocos”, uma facção do Partido Democrata dos Estados Unidos da América que existia de 1835 até meados da década de 1840. Mas o perigo só foi constatado empiricamente e resolvido após a descoberta do fósforo vermelho, em 1845. Contudo, foi o sueco Carl Lundström que introduziu em 1855 fósforos seguros, chamados fósforos de segurança. Carl Ulf Sture Lundström é um empresário sueco. Carl Lundström é filho de Ulf Lundström e neto de Karl Edvard Lundström, fundador do maior produtor mundial de pão torrado, Wasabröd. Quando seu pai Ulf Lundström morreu em 1973, Carl Lundström era um dos cinco herdeiros de Wasabröd. Além do fósforo vermelho, seus ingredientes inflamáveis foram colocados em dois locais distintos: na cabeça do palito e do lado de fora da caixa, junto com o material abrasivo.   O Fósforo branco leva esse nome obviamente por ser branco. Possui fórmula molecular P 4, pois é constituído de pequenas moléculas com 4 átomos. É instável e quando se encontra em contato imediato com o oxigênio do ar entra em combustão, sendo por isso conservado dentro de recipientes com água. Por conta dessa propriedade, é usado em bombas incendiárias e granado luminoso. Tem cheiro de alho, é fosforescente e altamente tóxico. Se for aquecido, pode se transformar na sua variedade alotrópica: o fósforo vermelho. Fósforo branco é extremamente venenoso.

Uma dose de 50 mg pode ser fatal e muito inflamável. Em contato com a pele provoca queimaduras, como ocorreu com uma bomba de fumaça lançada em navio norte-americano durante a 1ª grande guerra, ou bombas de fósforo lançadas por Israel na faixa de gaza. O fósforo vermelho é mais estável, menos reativo. Não possui estrutura definida, porém cada grão de pó vermelho é formado por milhões de moléculas unidas, originando uma molécula de cadeia longa. É encontrado na superfície de atrito nas laterais das caixas de fósforo. Não se encontra nos palitos por segurança em atritar com outro na caixa e todos pegariam fogo. Caso estivesse no bolso, por exemplo, poderia causar uma fatalidade. Existem palitos que um simples atritar faz com que eles acendam, pois, o fósforo que está na cabeça do palito na forma de P. Um dos primeiros atos dos portugueses no Brasil em 1500 foi abater uma árvore para montar a cruz da primeira missa. Nesse gesto premonitório fez-se a primeira vítima da ocupação europeia da Mata Atlântica, que cobria boa parte do território brasileiro. Nos cinco séculos que se seguiram, cada novo ciclo econômico que envolve com uma alternância de períodos de crescimento relativamente rápido do produto, com períodos de relativa estagnação ou declínio de desenvolvimento do país, significou mais um passo na destruição de uma floresta de um milhão de quilômetros quadrados, hoje reduzida a vestígios. A manufatura de palitos de fósforo data de 1833, quando se inventou o método de aplicação do fósforo ao palito.

O conservadorismo é uma corrente de pensamento político surgida na Inglaterra, no final do século XVIII, através da atividade política do conservador Whig Edmund Burke, como uma reação à clássica Revolução Francesa cujas utopias sociais resultaram imediatas em instabilidade política; ipso facto crise social na França. O pensamento conservador expandiu-se pelo mundo principalmente após o período do terror jacobino, que, durante o auge da Revolução, causou a morte de 35 mil a 40 mil pessoas. O termo conservador denota a adesão de princípios e valores atemporais, que devem ser conservados a despeito de toda mudança histórica, quando mais não seja porque somente neles e por eles a História adquire uma forma inteligível. Por exemplo, a noção de uma ordem divina do cosmos ou a de uma natureza humana universal e permanente. O sacrifício ritual por certo é rizomático e resiliente nas sociedades contemporâneas. Mas na superfície e na dinâmica do problema como questão social e não meramente individual, estão os agentes sociais e os meios de comunicação de massa que constroem os estereótipos  da vítima linchada.  

No período histórico entre a Reforma e a Revolução Francesa, uma nova classe afirmou seus direitos a uma plena participação no controle do Estado. Em sua ascensão ao poder, derrubou as barreiras que, em todas as esferas da vida, exceto a eclesiástica, tinham feito do privilégio uma função de status e associado à ideia de direitos com a posse da terra. Para alcançar os seus propósitos a classe efetuou uma transformação fundamental nas relações legais entre os homens. O status foi substituído pelo contrato como alicerce jurídico da sociedade. A uniformidade da crença religiosa deu lugar a uma diversidade de credos em que até o ceticismo encontrou um direito à expressão. O vago império medieval da jus divinum e da jus naturale, cedeu lugar ao poder irresistível e concreto da soberania nacional. O controle da política por uma aristocracia cuja autoridade assentava na propriedade da terra passou a ser compartilhado com homens cuja influência derivava unicamente da propriedade de bens móveis.

         

Desde 1845, essa manufatura desenvolveu-se rapidamente na Inglaterra e, depois de se espalhar pelas partes densamente povoadas de Londres, expandiu-se principalmente para Manchester, Birmingham, Liverpol, Bristol, Norwich, Newcastle e Glasgow, levando consigo o tétano, que, já em 1845, um médico de Viena detectara como doença peculiar aos fosforeiros. A metade dos trabalhadores são crianças menores de 13 anos. Em virtude de sua insalubridade e repugnância, a manufatura é tão mal afamada que apenas a parte mais miserável da classe trabalhadora, como viúvas semifamélicas, etc., entrega seus filhos a essas fábricas: “crianças esfarrapadas, semifamélicas, totalmente desamparadas e sem instrução”. As formas de trabalho de indivíduos operam de modo planejado, ao lado dos outros e em conjunto, no mesmo processo global de produção ou em processos de produção diferentes, porém conexos, que segundo Marx, n`O Capital, chama-se sociologicamente cooperação. Assim como o poder ofensivo de um esquadrão de cavalaria ou o poder defensivo de um regimento de infantaria são essencialmente diferentes dos poderes ofensivos e defensivos de cada um dos cavaleiros ou soldados da infantaria tomados individualmente, também a soma total das forças mecânicas exercidas por trabalhadores isolados difere da força social gerada quando as mãos atuam simultaneamente na mesma operação indivisa, por exemplo, quando se trata de erguer um fardo, girar uma manivela, ou remover um obstáculo.

A tecnicidade, o pensamento, a locomoção e a mão aparecem interligadas num movimento ao qual o homem dá seu significado histórico, mas ao qual nenhum membro do mundo animal é completamente estranho. Sem libertação da mão não há gesto técnico prolongamento da mão - nem instrumento - órgão da máquina - nem objeto fabricado. Nesses casos o efeito social do trabalho combinado, ou não poderia em absoluto ser produzido pelo trabalho isolado, ou o poderia apenas em um período de tempo muito mais longo, ou em escala muito reduzida. Não se trata do aumento da capacidade de desempenho da força produtiva realizada por meio da técnica adquirida na cooperação, mas da criação da força produtiva que tem de ser por si mesma, uma força de massas. Os palitos de fósforos feitos em papelão apareceram anos mais tarde e o responsável por esta invenção foi Joshua Pusey, um conhecido advogado americano da Pensilvânia que amava fumar charutos. Um dia, Joshua foi convidado para jantar pelo prefeito da Filadélfia e ao se vestir, reparou que a caixa de fósforos que levava no bolso de seu colete era grande demais. Joshua Pusey levou adiante uma ideia e em 1889 patenteou fósforos de papelão, mas oito anos se passaram antes que alguém mostrasse interesse por seu invento. Fato que ocorreu em 1897, quando a Companhia de Ópera Mendelssohn o procurou. Eles queriam algo de diferente para divulgar a abertura da estação nova-iorquina. Joshua Pusey então utilizou fósforos de papel com o nome da companhia impresso.  

Os fósforos de papelão começaram a vender com incrível rapidez. Anos mais tarde, Joshua Pusey vendeu sua patente para a Diamond Match Company. Ipso facto, a Diamond Match Company tem suas raízes em várias empresas do século XIX. No início da década de 1850, Edward Tatnall, de Wilmington, Delaware, recebeu uma receita em inglês para fazer jogos por um conhecido de negócios, William R. Smith. O simples contato social provoca, na maior parte dos trabalhos produtivos, emulação e excitação particular dos espíritos vitais que elevam o rendimento dos trabalhadores individuais, fazendo com que uma dúzia de indivíduos forneça, na jornada de trabalho simultânea de 144 horas, um produto total muito maior do que doze trabalhadores isolados, ou cada um deles trabalhando 12 horas. Embora muitos indivíduos possam executar simultânea e conjuntamente a mesma tarefa, ou o mesmo tipo de trabalho de cada um, como parte do trabalho total, podem representar diferentes fases do próprio processo de trabalho, fases que o objeto de trabalho percorre com maior rapidez graças à cooperação. O objeto de trabalho percorre o mesmo espaço em menos tempo. A cooperação possibilita estender o lugar praticado espacial do trabalho, razão pela qual é exigida em certos processos devido á própria configuração espacial do objeto de trabalho, como na drenagem da terra, no represamento, na irrigação, na construção de canais, estradas, ferrovias etc.

O banqueiro, o mercador, o fabricante começaram substituindo o latifundiário, o eclesiástico e o guerreiro como os tipos de influência social predominante. A cidade, em sua infatigável paixão pela mudança, substituiu o trabalho no campo, com a sua aversão às inovações, como fonte primordial de legislação. Lenta mas irresistivelmente, a ciência substituiu a religião como fato dominante na modelação dos pensamentos dos homens. A ideia de uma idade de ouro, com sua ideia simultânea de “pecado original”, avançaram à doutrina de progresso, com a sua noção concomitante de perfectibilidade através da razão. Os conceitos de “iniciativa social” e “controle social” renderam-se aos de iniciativa individual e de controle individual. As novas condições materiais deram origem a novas relações sociais, e, em função destas, desenvolveu-se uma nova filosofia para permitir uma justificação racional do novo mundo que assim nascera. Essa nova filosofia foi o liberalismo, e o propósito de Harold Laski é descrevê-lo em linhas gerais, pois representa a história social por meio das quais ganhou forma e estruturou-se como uma doutrina seguramente coerente. Sua evolução, é claro, nunca foi direta e raramente apresentou-se consciente. A genealogia das ideias jamais se expande em linha reta.

A inserção e o poder organizado que a comunidade oferece como base da ação política são cruciais, embora sua coerência requeira sistemas de autoridade, um consenso e regras de pertinência democraticamente estruturadas. O propósito de nossa argumentação é abrir o debate em torno de duas questões: por que o conservadorismo floresce hoje? E como floresce? Pode-se dizer que estas questões implicam outra, a saber: floresce realmente? A resposta é uma boutade sobre os destinos das nações. No final da década de 1970, o liberalismo europeu atingiu o centro do sistema internacional com a eleição de Margareth Thatcher no Reino Unido (1979) e Ronald Reagan nos Estados Unidos (1980). Desse momento em diante, conjunturalmente, o liberalismo passou a tomar a cena global enquanto uma ideologia dominante e hegemônica, com a desregulamentação econômica de diferentes esferas da vida social, a redução maciça de impostos para os ricos, tornando-os mais ricos, a privatização de empresas estatais, a terceirização de empresas e do processo de trabalho, o livre comércio, as medidas de austeridade, o desmantelamento de serviços públicos, em particular a educação superior. Inversamente, elementos como as malditas regulamentações, impostos, programas estatais, atividades sindicais foram severamente bloqueadas reduzindo sua ação política. Não por acaso, já que as coincidências políticas não existem, a não ser como golpe ou farsa, a década de 1980 é reconhecida como a “década perdida” na América Latina. 

Entre 1980 e 2006, a riqueza financeira mundial, incluindo ações e debêntures, títulos de dívida privada e da pública e aplicações bancárias, cresceram mais de 14 vezes, enquanto o PIB mundial cresceu menos de cinco vezes. Trata-se, portanto, de um capital fictício - ou seja, não vinculado à esfera produtiva, no âmbito da produção e consumo - e que efetivamente acabou por comandar a economia como um todo.  Desde 1971, o governo dos Estados Unidos, durante a administração de Richard Nixon, cancelou unilateralmente os Acordos de Bretton Woods (1944), acabando com a conversibilidade do dólar norte-americano em ouro, embora a moeda se mantivesse como meio de pagamento internacional geral e hegemônica. As conferências de Bretton Woods, definindo o Sistema Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional, estabeleceram em julho de 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. O sistema Bretton Woods foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes.

Preparando-se para reconstruir o capitalismo mundial enquanto a 2ª guerra mundial ainda grassava, 730 delegados de todas as 44 nações aliadas encontraram-se no Mount Washington Hotel, em Bretton Woods, New Hampshire, para a Conferência monetária e financeira das Nações Unidas. Os delegados deliberaram e finalmente assinaram o Bretton Woods Agreement durante as primeiras três semanas de julho de 1944. O Acordo de Bretton Woods durou até 15 de agosto de 1971, quando os Estados Unidos, unilateralmente, acabou com a conversibilidade do dólar em ouro, o que efetivamente levou o sistema de Bretton Woods ao colapso e tornou o dólar uma moeda fiduciária. Essa decisão, referida como “Nixon Shock”, criou uma situação em que o dólar norte-americano se tornou moeda de reserva, usado por muitos Estados. Ao mesmo tempo, outras moedas, que até então eram fixas (como a libra esterlina, por exemplo), passaram a ser flutuantes. De fato, o dólar americano continua sendo a moeda constitutiva de mais de 70% das reservas internacionais. Quando dinheiro inconversível funciona como meio de pagamento internacional, abrem-se as portas para a chamada financeirização da economia, consideradas um campo de forças políticas entre nações potencialmente geradoras de crises. Em um contexto de globalização econômica, essas crises rapidamente se tornam sistêmicas, sobretudo quando atingem o coração do sistema, a exemplo da crise das hipotecas de alto risco, deflagrada em 2007-2008.

Neste sentido, John Maynard Keynes, em sua teoria geral do emprego, do juro e da moeda, entendeu que, para salvar o capitalismo de si mesmo, era preciso que o Estado o controlasse, através da regulação dos mercados - principalmente o mercado financeiro - e também de controlar os fluxos financeiros internacionais. É neste sentido é que transparece o véu da noiva. Poder de barganha significa no mercado o poder de troca; permuta. Mas barganhar que representa o ato de trocar pode definir na formação do nível de análise econômica de forma fraudulenta não um objeto por outro. Mas a força de uma pessoa (monopólio) ou grupo (oligopólio) ao discutir preços, colocando pressão e exigindo, por exemplo, “maior qualidade em menor preço”. Barganha tem origem na palavra “bargain”, que em sentido figurado pode ser sinônima de trapaça, porque pode representar uma transação fraudulenta. Enfim, poder de barganha segundo Michael Porter compõe dois dos fatores deste modelo. O poder de barganha dos compradores é uma das cinco forças, é a capacidade de barganha dos clientes para com as empresas do setor. Este “campo” tem a ver com o poder de decisão dos compradores sobre os atributos do produto. Principalmente quanto a preço e qualidade, quando os clientes exigem mais qualidade por um menor preço de bens e serviços, forçando os preços para baixo, aumentando o consumo e os concorrentes uns contra os outros.  

Assim, as economias de mercado mais desenvolvidas aceitaram a visão dos Estados Unidos de gerenciamento econômico internacional do pós-guerra, que foi concebido para criar e manter um sistema monetário internacional efetivo e encorajar a redução de barreiras ao comércio e ao fluxo de capital. O surgimento da hegemonia dos Estados Unidos da América. O gerenciamento econômico internacional baseava-se na potência dominante para dirigir o sistema. A concentração de poder facilitou o gerenciamento na medida em que reduziu o número de atores cujo acordo era necessário para o estabelecimento de regras, instituições e procedimentos e para levar a cabo o gerenciamento dentro dos sistemas em acordo. Esse líder foi os Estados Unidos da América. Como a potência com a economia e política mais avançadas do mundo, os EUA estavam claramente em uma posição ideal para assumir essa liderança. Na condição de maior potência mundial e uma das poucas nações não afetadas pela guerra, os EUA estavam em posição de ganhar mais do que qualquer outro país com a liberação do comércio mundial. Os EUA teriam com isso um mercado mundial para suas exportações, e teriam acesso irrestrito a matérias-primas vitais para sua sobrevivência.

Cerca de 7 (sete) milhões de pessoas que compõem o grupo dos 1% mais ricos do mundo ficaram com 82% de toda riqueza global gerada em 2017, demonstra um estudo divulgado pela Organização não-governamental (ONG) britânica Oxfam antes do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.  A metade mais pobre da população mundial, por outro lado, não obteve nada do que foi gerado no ano passado. Esse grupo reúne 3,7 bilhões de pessoas, demonstra o Relatório: “Recompensem o Trabalho, Não a Riqueza”. Para fazer seus levantamentos, a ONG britânica de combate à pobreza usa dados sobre bilionários da revista “Forbes” e informações comparativas sobre riqueza em escala global de relatórios do banco Credit Suisse. Entre os mais ricos do mundo, há um grupo ainda mais VIP, formado apenas por bilionários. Segundo o estudo, o número de bilionários registrou o maior crescimento histórico. Entre março de 2016 e março de 2017, o mundo ganhou um novo bilionário a cada dois dias e o grupo somou 2.043 pessoas. A cada 10 deles, nove são homens, ao passo que, entre os mais pobres, a maioria é mulher. Em 2017 a riqueza da elite global aumentou em US$ 762 bilhões, quantia suficiente, segundo a Oxfam, para acabar com a pobreza extrema mais de sete vezes. Enquanto isso, a metade mais pobre da população mundial vive com renda diária entre US$ 2 a US$ 10. Enfim, de acordo com cálculos estatísticos da entidade britânica, dois terços da riqueza dos bilionários é oriundo de heranças, rendimentos vindos da atuação empresarial em setores monopolizados e de vantagens adquiridas por meio de relações de interações com os governos.

Historicamente no desenvolvimento do liberalismo participaram “bafejos de doutrinas” tão diversas em suas origens que é difícil a clareza e talvez inatingível a precisão. Para a evolução social do liberalismo foram de primordial importância às contribuições de homens que ignoraram os seus propósitos e frequentemente lhe eram hostis de Maquiavel a Calvino, de Lutero a Copérnico, de Henrique VIII a Tomas Moro, num século, de Richelieu e Luís XIV, de Hobbes e Jurieu, de Pascal e Bacon num outro. Os chamados “Descobrimentos”, a nova cosmologia, as invenções tecnológicas, uma metafísica renovada e secularizada e, sobretudo, as novas formas de vida e exploração econômica, tudo isso contribuiu para a formação das ideias propulsoras do liberalismo. Não teria se convertido naquilo que foi sem a decisiva revolução teológica, a que em teoria chamamos Reforma; e esta por seu turno, recebeu muito de seu caráter de tudo o que está implícito no renascimento do saber. Uma boa parte de seu caráter foi modelada pelo fato social do desmoronamento da respublica christiana medieval ter dividido a Europa numa congérie de distintos Estados soberanos poderosos cada um deles, com seus próprios problemas especiais a resolver e sua experiência singular a oferecer. 

Neste âmbito os homens bateram-se apaixonadamente para reter aqueles hábitos tradicionais em que seus privilégios estavam envolvidos; e o liberalismo representava, sobretudo, um desafio a interesses estabelecidos e sacramentados pelas tradições de meio milhar de anos. A mudança que efetuou foi, portanto, incomensurável - por qualquer padrão sociológico que usemos para aferi-la. Uma sociedade em que a posição social era habitualmente definida, o mercado predominantemente local, a instrução e a ciência mudavam de modo usualmente inconsciente e tomavam-se, habitualmente, causa de ressentimentos, em que os hábitos eram dominados por preceitos religiosos, de que poucos duvidavam, e nunca com êxito, em que havia pouca acumulação de capital e a produção era dominada pelas necessidades de um mercado para uso local, desintegrou-se lentamente. Com o triunfo da nova ordem, no século XIX, a Igreja já tinha dado origem ao Estado como árbitro institucional do destino humano! As reivindicações de nascimento sucederam-se as reivindicações de propriedade. O espírito inventivo fizera da mudança, em vez da estabilidade, sua característica suprema. Um mercado mundial surgia, em sua progênie chamada por Marx, global, e o capital acumulava-se numa escala em que a busca dos lucros afetou a vida e a fortuna de sociedades em que a civilização europeia não tivera, previamente, significado algum.                 

Se a instrução e a ciência ainda eram companheiras inseparáveis e prestimosas da propriedade, o seu significado, porém, era agora, sobretudo apreciado pelas classes sociais em formação da sociedade. Se os preceitos religiosos ainda eram levados em conta, o seu poder de domínio sobre os hábitos, entretanto, desaparecera até mesmo entre os seus devotos. No entanto, sob a liderança de Benjamin Disraeli moderniza-se, adotando os princípios democráticos e passando a realizar a defesa do Império como “bandeira”, contra a desconfiança dos liberais perante a expansão colonial. Disraeli, que concedeu o direito de voto aos operários urbanos, tentou dar um carácter social ao conservadorismo e torná-lo numa aliança entre a aristocracia e as chamadas classes populares. Nas primeiras décadas do século XX, os conservadores têm como referência esses princípios. Defesa da unidade do Império, oposição à autonomia irlandesa que levou liberal unionista como Joseph Chamberlain ao Partido Conservador. Uma politica comercial protecionista favorecendo o comércio com as colônias, etc., a que se junta também uma posição fortemente antissocialista à medida que o Partido Trabalhista e o movimento sindical vão ganhando força e espaço no âmbito da política global.

     Para a lucidez dos conservadores, as melhores instituições sociais e politicas não são aquelas que são inventadas pela razão humana, como fora defendido pelo chamado “racionalismo político”, mas as que resultam de um lento processo de crescimento e evolução ao longo do tempo, empiricamente como a não escrita constituição inglesa face às Constituições promulgadas pelos revolucionários franceses. Não acreditando na ideia de bondade natural do Homem, os conservadores consideram que são os constrangimentos introduzidos pelos hábitos e tradições que permitem o funcionamento das sociedades, pelo que qualquer regime duradouro e estável só poderá funcionar se assente nas tradições sociais. Assim, para os conservadores não faz sentido elaborar projetos universais de sociedade ideal - não só tal sociedade será inatingível devido ao que acreditem ser a imperfeição intrínseca da natureza humana. Mas, devido a diferentes povos terem diferentes histórias e tradições, o modelo social mais adequado a um povo não será o mais apropriado a outro - criticando os revolucionários franceses.

Metodologicamente, sabemos que o conservadorismo britânico deriva largamente de Edmund Burke principalmente em sua obra Reflections on the Revolution in France (1790),  onde este defende que as constituições não devem ser o produto da razão abstrata, comparativamente à França, mas de uma lenta evolução histórica (como a constituição inglesa), considerando a sociedade como sendo não apenas um contrato entre os vivos, “mas entre os vivos, os mortos e os que estão por nascer”. Contra a Liberdade proclamada pela Revolução como um absoluto, Burke faz a defesa das liberdades, das prerrogativas particulares e tradicionais dos diversos grupos sociais e regionais, que se equilibravam mutuamente na ordem pré-revolucionária. Ao contrário de Burke, outros parlamentares whigs, como Charles James Fox, tomaram o partido da Revolução Francesa, acabando as ideias das Reflexões por serem mais aceites entre os Tories. Durante o século XIX, o conservadorismo britânico, inspirado por pensadores como Samuel Coleridge, Thomas Carlyle, Henry Maine, etc. desenvolve-se como o partido da aristocracia tradicional, em volta de temas como a desconfiança em face da democracia, a defesa da Câmara dos Lordes e certamente a nostalgia pela Inglaterra pré-industrial.

A crise de representatividade das instituições públicas é sugerida como um dos principais fatores para que uma população rural ou urbana decida fazer justiçamento privado. A lacuna deixada pelo Estado leva à sensação de (in) segurança e faz com que os cidadãos se sintam responsáveis por restabelecer a ordem que julgam estar ameaçada. No entanto, a forma com que isso é feito acaba intensificando o ciclo de violência e descrédito em relação aos órgãos responsáveis pela proteção da comunidade. Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes conjunturas de tensão social e econômica e, muitas vezes, têm sido vistos como uma forma encontrada por grupos dominantes para reprimir adversários. Este tipo de assassinato também resulta de preconceitos de longa data e práticas de discriminação que condicionaram as sociedades a aceitar esse tipo de violência como práticas normais de justiça popular. Linchamento, portanto, é uma forma cruel e pública de assassinato com o consentimento de uma ou mais pessoas, através do ódio ou vingança, cometido por uma multidão com o objetivo de punir um suposto transgressor ou para intimidar, controlar ou manipular um setor específico marginalizado da população. O fenômeno está relacionado a outros meios de controle social, mas tem a característica de se tornar um tipo de “espetáculo público”.

   Os linchamentos no Brasil ocorrem desde a Colônia, muito antes que a palavra “linchamento” surgisse na América inglesa no século XVIII, e antes que chegasse ao Brasil no século XIX, onde passou a ser utilisada no período posterior à Abolição da escravidão em 1888. A expressão vem de William Lynch, colono irlandês que executava negros, nos Estados Unidos, com as próprias mãos. Willie Lynch foi um proprietário de escravos no Caribe (Caraíbas) conhecido por manter os seus escravos disciplinados e submissos. Acredita-se que o termo “linchar” (to lynch, lynching: em inglês), se deriva do nome próprio dele. Enquanto que a maioria dos europeus se confrontava com problemas como os relativos às fugas e revoltas de escravos, Willie Lynch mantinha um controle e ordem absoluta sobre os seus serventes negros. Elas se tornam visíveis quando a sociedade está ameaçada e sem referências para se reconstituir. Esse poder despertou o interesse dos fazendeiros da América do Norte. Em meados de 1712, Willy Lynch faz a longa viagem do Caribe para a América do Norte.   

A concepção dos linchamentos e os rituais são expressão da força da tradição autoritária e fóbica nos Estados Unidos da América (EUA) e no caso brasileiro, além dos justiçamentos racistaa, ganha sentido nos costumes funerários ainda presentes certamente nas regiões urbanas e rurais. São verdadeiras sobrevivências de arqueologia simbólica e imaterial que um dia dominaram nossas concepções sobre a vida e a morte e o modo como se determinavam reciprocamente. A fragilidade do estatuto da Lei & Ordem é analisada por José de Souza Martins quando destaca o aumento quantitativo dos índices de linchamentos, demonstrando que o crescimento dos casos são progressivos com o retorno á democracia com o advento da chamada Nova República (1985). Contudo, a impunidade tem sido ideologizada pelos meios de comunicação – “o capital da notícia” – mas também pelas pesquisas acadêmicas baseadas na opinião como fonte primária de investigação pela “escalada da violência”. Ao que parece, a confiança seria a chave para entendermos o nível de satisfação social à justiça.
           Refletir politicamente sobre este conjunto de práticas e saberes sociais, nomeado linchamento é ipso facto toma-lo quase como componente associado ao “vazio” na esfera do Estado, talvez desviando o que há de profícuo no debate com a descaracterização do uso do monopólio legítimo da violência pelo aparelho de Estado. Os linchamentos que ocorrem hoje no Brasil são semelhantes, em forma e significado, aos ocorridos na história da violência da colonização. Ao explicar a forma e a função do justiçamento popular no Brasil, sociólogos e cientistas políticos encontram evidências da força do inconsciente coletivo e do que José de Souza Martins chama de “estruturas sociais profundas”, que permanecem latentes nas referências atuais, ontem e hoje, de condutas sociais e em comportamentos individuais hic et nunc. Essas estruturas sociais profundas não foram superadas pela história social e política e permanecem como referências subterrâneas das ações sociais mais evidentes.
      Após a sua chegada ao Estado escravocrata da Virgínia, e após constatar os problemas sociais que os seus colegas enfrentavam com os escravos seqüestrados da África, Willy Lynch decide escrever uma carta onde ele revelaria seu segredo para manter os seus escravos na linha. - “Verifiquei que entre os escravos existem uma série de diferenças. Eu tiro partido destas diferenças, aumentando-as. Eu uso o medo, a desconfiança e a inveja para mantê-los debaixo do meu controle. Eu vos asseguro que a desconfiança é mais forte que a confiança e a inveja mais forte que a concórdia, respeito ou admiração. Deveis usar os escravos mais velhos contra os escravos mais jovens e os mais jovens contra os mais velhos. Deveis usar os escravos mais escuros contra os mais claros e os mais claros contra os mais escuros. Deveis usar as fêmeas contra os machos e os machos contra as fêmeas. Deveis usar os vossos capatazes para semear a desunião entre os negros, mas é necessário que eles confiem e dependam apenas de nós. Meus senhores, estas ferramentas são a vossa chave para o domínio, usem-nas. Nunca percam uma oportunidade. Se fizerdes intensamente uso delas por um ano o escravo permanecerá completamente dominado. O escravo depois de doutrinado desta maneira permanecerá nesta mentalidade passando-a de geração em geração”. 

Bibliografia geral consultada.

KEYNES, John Maynard, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Editora Atlas, 1992; MARTINS, José de Souza, “Lynchings - Life by a Thread: Street Justice in Brasil, 1979-1988”.  In: M. Huggins (Org.), Vigilantism and the State in Modern Latin América - Sssas on Extralegal Violence. New York: Praeger Publishers, 1991, pp. 20-32; Idem, “As Condições do Estudo Sociológico dos Linchamentos no Brasil”. Disponível em: Revista Estudos Avançados. Universidade de São Paulo. Vol. 09, n° 25, maio de 1995, pp. 295-310; Idem, “Linchamento, o lado sombrio da mente conservadora”. Disponível em: Tempo Social; Rev. Sociol. USP, São Paulo, 8(2): 11-26, outubro de 1996; Idem, Linchamentos: A Justiça Popular no Brasil. São Paulo: Editor Contexto, 2015; SOUZA, Lídio de & MENANDRO, Paulo Rogério, “Vidas Apagadas: Vítimas de Linchamentos Ocorridos no Brasil (1990-2000)”. Disponível em: Revista Psicologia Política. São Paulo, Volume 2, n° 4, pp. 249-266; 2000; SINHORETTO, Jaqueline, “Linchamentos: Insegurança e Revolta Popular” In: Revista Brasileira de Segurança Pública. Ano 3, fev./mar, 2009; RIBEIRO, Luziana Ramalho, O Que Não Tem Governo: Estudo Sobre Linchamentos. Tese de Doutorado em Sociologia. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2011; NATAL, Ariadne Lima, 30 anos de Linchamentos na Região Metropolitana de São Paulo 1980-2009. Dissertação de Mestrado em Sociologia. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2012; Idem, “Linchamentos: Um Quadro Sinóptico”. Disponível em: Revista Ocas. São Paulo, 01 de julho de 2014; CARVALHO, Mônica Barbosa de, “O Linchamento como Fruto da Revolta Popular em Face dos Preceitos Constitucionais e Penais Brasileiros”. In: Revista Direito em Ação. Brasília, vol. 15, n° 2, pp. 25-49, jul./dez. 2015; Artigo: “Após chacina, Estado terá apoio federal”. Disponível em: O Povo. Fortaleza, Ceará, 29 de janeiro de 2018; entre outros.

Luiz Inácio Lula da Silva - A Política Partidária & Recalque no Brasil.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga
 

“Se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir”. Luiz Inácio Lula da Silva

                    

             Em primeiro lugar, à medida que o Judiciário dispõe de uma autonomia relativa dentro das práticas de poder estatais em função da existência de diversos efeitos de poder e devido também à ligação privilegiada com o Direito, a instituição judiciária passa a dispor de um campo de ação mais largo e mais variável que os demais ramos do aparelho repressivo de Estado, podendo constituir-se de forma democrática. O juiz não é mais um simples distribuidor de sentenças concebidas a partir de regras aparentemente imutáveis. Seus julgamentos, opiniões e atitudes, querem individualmente enquanto representação social sob a forma e letra da lei, refletirem também as contradições sociais e no âmbito das correlações de forças  existentes na sociedade política e podem a partir daí inclusive provocar outras questões suplementares como as que ocorrem num golpe de Estado. O Judiciário deste modo é compreendido como uma esfera de poder autônomo dentro do aparelho estatal.

            O Aparelho Repressivo de Estado (ARE) funciona predominantemente através da violência e secundariamente através da ideologia, enquanto que os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) funcionam predominantemente através da ideologia – interpelando os indivíduos e constituindo-os em sujeito e secundariamente através da violência, seja ela atenuada, dissimulada ou simbólica através dos mass mídia. Os Aparelhos Ideológicos de Estado moldam por métodos próprios de sanções, exclusões e seleções não apenas seus funcionários, como também com a formação de rebanhos as suas ovelhas. Embora diferente, constantemente combinam suas forças sociais e políticas. Apesar de sua aparência dispersa para o senso comum, os Aparelhos Ideológicos de Estado funcionam todos predominantemente através da ideologia, que é unificada sob a ideologia das frações da classe dominante. Então, além do poder do Estado que produz efeitos de poder político, e, consequentemente, dispor do Aparelho (repressivo) de Estado, as frações da classe dominante também operam o poder de forma ativa nas formas de representação com as quais se manifestam os Aparelhos Ideológicos.

            A tradição marxista concebe o Estado como um “aparelho repressivo”, uma “máquina de repressão”, ou, “comitê executivo da classe dominante” que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O Estado é, antes de tudo, o “Aparelho de Estado”, termo que compreende não somente o “aparelho especializado”, mas também o exército que intervém como força repressiva de apoio em última instância, o Chefe de Estado, o Governo e a Administração, definindo o Estado como força de execução e de intervenção repressiva a serviço das frações da classe dominante. A rejeição hegeliana parte da própria negação de “estruturas hegelianas” em Marx, onde a totalidade expressiva de Hegel cede lugar, na análise  marxista do filósofo francês Louis Althusser ao todo-estruturado. É um todo sobredeterminado (“uberdeterminierung”) com níveis de análise e instâncias relativamente autônomas. Na configuração social das esferas de ação há, “todos parciais”, sem prioridade de um “centro”. Em nível de análise do econômico opera-se a rejeição da “unicausalidade econômica” da história social e das lutas  políticas atribuindo-se a instâncias, ou níveis de análise da realidade então determinadas do discurso como o político e ideológico, o “peso” de instâncias decisivas, dominantes em ser determinantes.

            Recalque, em segundo lugar, é um dos conceitos fundamentais da psicanálise, tendo sido desenvolvido por Sigmund Freud. Denota um mecanismo mental de defesa contra ideias que sejam incompatíveis com o Eu. Freud dividiu a repressão psicológica em dois tipos: a repressão primária, na qual o inconsciente é constituído; e a repressão secundária, que envolve a rejeição de representações inconscientes. A repressão é o processo psíquico através do qual o sujeito rejeita determinadas representações, ideias, pensamentos, lembranças ou desejos, submergindo-os na negação inconsciente, no esquecimento, bloqueando, assim, os conflitos geradores de angústia. – “O recalcado se sintomatiza”, diz Freud. Ou seja: pela repressão, os processos inconscientes só se tornam conscientes através de seus derivados - os sonhos ou os sintomas neuróticos.  De acordo com Freud, o recalque ganha expressiva força simbólica  e é um dos conceitos fulcrais da psicanálise.

Consiste em um mecanismo que remete para o nível inconsciente emoções, pulsões e afetos do cotidiano da vida social que são considerados repugnantes para um determinado indivíduo. A repressão desses sentimentos para o inconsciente não os elimina do quadro psíquico, e podem causar distúrbios no indivíduo. Freud classificou este mecanismo em duas categorias: recalcamento primário (inscrição de experiências no inconsciente) e recalcamento secundário (a rejeição de experiências inscritas no inconsciente). Recalque diferencial é uma expressão utilizada na engenharia civil que descreve a diferença entre os recalques de dois elementos de uma fundação. Se um prédio é construído sobre uma camada de argila fina, pode ocorrer recalque diferencial, que em muitas ocasiões origina fissuras diagonais nas estruturas. O recalque diferencial causa distorções nas estruturas psíquicas e sociais, e dependendo da sua magnitude, podendo chegar a causar fissuras ou trincas. 

            A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que “suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba”, Sérgio Moro, e listaram oito fatos políticos entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, afirmações desrespeitosas do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento. - “A Defesa do ex-presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça” informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. - “A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em relação a esse tema”.

          Permitam-me rememorar preliminarmente duas questões históricas. O líder sindical e metalúrgico Lula ganhou projeção nacional ao liderar a reivindicação em 1977, em plena ditadura militar, da reposição aos salários de índice inflacionário de 1973, após o próprio governo reconhecer que aquele índice havia sido “bem maior que o inicialmente divulgado” e então utilizado para os reajustes salariais. Apesar da cobertura na imprensa, com a vigência do AI-5, o governo não cedeu aos pedidos. Reeleito em 1978, passou a liderar as negociações e as greves de metalúrgicos de sua base que passaram a decorrer em larga escala a partir de 1978. Haviam cessado a frequência desde o endurecimento repressivo da ditadura militar na década anterior. Por liderar as greves dos metalúrgicos da Região do ABC no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, Lula foi preso, cassado como dirigente sindical e processado com base na Lei de Segurança Nacional (cf. Comblin, 1976). Durante o movimento grevista, a ideia de fundar um partido dos trabalhadores amadureceu, e, em 1980 junto a sindicalistas, intelectuais, dos movimentos sociais e católicos da Teologia da Libertação fundou o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi o 1° presidente nacional.

Ipso facto é cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que se colocaram contra a mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais. Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos da América Latina, Central e do Caribe. Nasceu em 27 de outubro de 1945 em Caetés, um distrito do município de Garanhuns, interior de Pernambuco. Faltando poucos dias para sua mãe dar à luz, seu pai decidiu tentar a vida como estivador no porto de Santos, levando consigo Valdomira Ferreira de Góis, uma prima de Eurídice, com quem formaria uma segunda família. Com Valdomira, Aristides teve dez filhos, fora alguns que possam ter morrido. Contando os 12 que teve com Eurídice – quatro morreram ainda bebês – a família narra que Aristides teve pelo menos 22 filhos conhecidos. Luiz Inácio da Silva é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, um casal de lavradores analfabetos que vivenciaram a fome e a miséria na zona pobre do estado de Pernambuco. 

O Partido dos Trabalhadores (PT) sociologicamente integra um dos maiores e mais importantes movimentos sociais de esquerda da América Latina. Guinada à esquerda ou “onda rosa” são expressões na análise política do início do século XXI, para referir-se à percepção da crescente influência da esquerda na América Latina, entre o fim da década de 1990 e o início dos anos 2000, quando foram eleitos muitos chefes de Estado ligados a novos partidos ou reformistas de esquerda, a exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia). Nestor Kirchner (Argentina) e Tabaré Vásquez (Uruguai), entre outros. Segundo pesquisa estatística realizada pela BBC, em 2005, 3/4 dos 350 milhões de habitantes da América do Sul viviam sob a liderança de presidentes de esquerda. Após o movimento de integração político-econômica, essas nações contestaram os termos do chamado “Consenso de Washington” - diretrizes de política econômica lançada na anos 1990 pelo governo estadunidense em parceria com o FMI, erroneamente buscando estabelecer relações comerciais independentes entre os países sul-americanos. As iniciativas de integração americana têm tido, como principal referência histórica, o pan-americanismo, nos termos defendidos pelos Libertadores Simón Bolívar e José de San Martín.

Na América Latina, a grande depressão dos anos 1930 demarca a crise do domínio oligárquico, conservador (ou de direita), e a ascensão ao poder de governos e partidos políticos populistas. O populismo não é uma ideologia e uma prática política de esquerda, mas os partidos de esquerda na América Latina participaram dos governos populistas e com eles em grande parte se confundiram, ainda que alguns setores mais radicais da esquerda fossem frequentemente reprimidos por esses governos. A relativa identificação da esquerda com o ideário populista é válida para os setores políticos moderados, reformistas, mas é válida também para a esquerda comunista. Nos termos do chamado pacto populista essa esquerda aliava-se aos empresários industriais, a setores da oligarquia agrário-comercial, às classes médias tecnoburocráticas do Estado e intelectualizadas, onde residia a força da esquerda e aos trabalhadores urbanos. E cabia à liderança intelectual na definição do diagnóstico do chamado subdesenvolvimento e no estabelecimento de novas estratégias de desenvolvimento.

            A ascensão dos regimes populistas sempre foi vista com certa desconfiança por determinados grupos políticos internos ou estrangeiros. A capacidade de mobilização das massas estabelecidas por tais governos, o apelo aos interesses nacionais e a falta de uma perspectiva política clara poderia colocar em risco os interesses defendidos pelas elites que controlavam a propriedade das terras ou das forças produtivas do setor industrial. Sob o aspecto teórico, o governante populista fundamentava seu discurso em projetos de inclusão social que, em sua aparência, legitimavam a crença na construção de uma nação promissora. Definindo seus aliados como imprescindíveis ao progresso nacional, o populismo saudava valores e ideias que colocavam o “grande líder” como porta-voz das massas. Suas ações não mais demonstravam sua natureza individual, mas transformavam-no em “homem do progresso”, “defensor da nação” ou “representante do povo”. Construía-se a imagem do indivíduo que desaparecia em prol de causas coletivas. Na América Latina, os exemplos de experiência populistas podem ser compreendidos na ascensão dos governos de Juan Domingo Perón (1946-1955/1973- 1974), na Argentina; Lázaro Cárdenas (1934-1940), no México; Gustavo Rojas Pinilla (1953-1957), na Colômbia; e Getúlio Vargas (1930-1945/ 1951-1954), no Brasil. Apesar de se reportar a uma prática do passado, ainda hoje podemos notar a presença de reconhecidas práticas populistas em governos estabelecidos na América Latina.

            O crescimento populacional brasileiro e a abertura dos novos desafios conviviam com a polarização da política internacional, que dividiu as nações do mundo entre o capitalismo e o comunismo. Desta forma, grupos ultraconservadores e setores de esquerda se encontravam em pontos longínquos do cenário conciliador do fenômeno populista brasileiro. A ascensão da Revolução Cubana, em 1959, trouxe esperança e afeto a diferentes grupos da nossa sociedade. Ao mesmo tempo, grupos militares instituíram a urgência de uma intervenção política que impedisse a formação de um governo socialista no Brasil. Viveu-se em uma economia que sabia muito bem promover a prosperidade e aumentar a miséria. Foi nessa conjuntura que, durante o Governo de João Goulart (1961-1964), os movimentos pró e antirrevolucionários eclodiram no país. A urgência de reformas sociais e políticas conviveram em conflito com o interesse do capital internacional. Em um cenário tenso os militares chegaram ao poder instaurando um governo ferrenhamente centralizador. Em 1964, o estado de direitos perdeu forças sem ao menos confirmar se vivemos, de fato, uma democracia.     

            O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar. Esse processo, contudo, foi composto por momentos de avanço e recuo dos militares, uma vez que desejavam garantir uma transição controlada sem que os setores mais radicais da oposição chegassem ao poder. Por isso, medidas de distensão como a Lei de Anistia, conviveram com medidas de repressão, como o Pacote de Abril e a recusa da Emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente da república. O período chamado de “redemocratização” compreendeu os anos de 1975 a 1985, entre os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo e as eleições indiretas que devolveram o poder às mãos de um presidente civil. Por mais que as Diretas Já tenham mobilizado milhões de pessoas em manifestações memoráveis em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional e as eleições diretas só ocorreram em 1989. O primeiro presidente civil foi eleito, portanto, de forma indireta, sendo este Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde que o levaram a óbito, deixou o cargo de primeiro presidente da chamada Nova República para seu vice, José Sarney.

            Em 15 de novembro de 1986, foram eleitos novos deputados e senadores; além das tarefas normais como congressistas, eles tinham a importante incumbência de elaborar uma nova Constituição. Por isso, esse Congresso tinha também a função de Assembleia Nacional Constituinte. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro de 1987. A Constituição era uma antiga reivindicação da sociedade, que a considerava importante para acabar com as leis da ditadura que ainda vigoravam. Diversos setores da sociedade mobilizaram-se para participar da Constituinte, nas diversas comissões que se formara. A legislação relativa ao trabalho e ao vínculo dos empregados com as empresas sofreu diversas alterações. A Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi chamada de “Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães, presidente do Congresso nacional. Finalmente, em novembro (1º turno) e dezembro (2º turno) de 1989 realizaram-se eleições diretas para presidente. O vencedor foi Fernando Collor de Mello, que derrotou, em 2º turno, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Fernando Collor assumiu no dia 15 de março de 1990.

A principal medida econômica impopular, tomada no primeiro dia do governo Collor, foi o bloqueio de grande parte do dinheiro que as pessoas e as empresas tinham nos bancos, em conta corrente, em cadernetas de poupança e em outras formas de aplicação; o objetivo dessa medida era diminuir o volume de dinheiro em poder das pessoas e, assim, conter a inflação. No final de 1991, além de grave recessão, com diminuição da atividade econômica e com desemprego generalizado, a inflação voltava a elevar-se para níveis de 20% ao mês e continuou a subir durante o ano de 1992. Aos poucos, porém, foram aparecendo na imprensa informações sobre casos de corrupção que se multiplicava em quase todos os setores do governo: no Ministério da Saúde, foram compradas bicicletas, mochilas e guarda-chuvas em quantidades desnecessárias e a preços acima dos de mercado; em outros ministérios, eram contratadas para fazer obras públicas, sem licitação, empreiteiras que haviam contribuído com dinheiro para a campanha do presidente; a publicidade oficial era encaminhada às agências que haviam feito a propaganda eleitoral de Collor; houve denúncias de desvio de dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida pela esposa de Collor. As denúncias se avolumavam, envolvendo o nome do tesoureiro da campanha presidencial, o empresário alagoano Paulo César Farias, o PC. No início de 1992 o irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou a existência do esquema de corrupção que tomava conta do governo.

No dia 29 de setembro de 1992, com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Câmara dos Deputados, por grande maioria de votos, autorizou o Senado a processar e julgar o presidente. De acordo com a Constituição, Collor foi afastado por 180 dias. Com o afastamento de Collor, Itamar Franco, vice-presidente, assumiu interinamente a Presidência e três meses depois, no dia 29 de dezembro de 1992, ao ter início o julgamento do Senado, percebendo que seria derrotado, Collor renunciou ao seu mandato de presidente da República. No mesmo dia, Itamar Franco foi empossado como presidente efetivo do Brasil. Apesar da renúncia, o Senado continuou o julgamento de Collor e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco convidou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para ocupar o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique já ocupava o Ministério das Relações Exteriores. Com carta-branca do presidente, Fernando Henrique formou uma equipe com economistas que já haviam trabalhado em governos anteriores. Junto com eles, elaborou o Plano Real, que foi introduzido em etapas, passando a vigorar plenamente em 1º de julho de 1994. O Plano Real consistiu na adoção de uma nova moeda, o real, seu objetivo era manter a estabilidade da moeda e o seu valor permanecesse o mesmo ou que variasse pouco.

Em abril de 1994, com o Plano Real já encaminhado, Fernando Henrique Cardoso deixou o Ministério da Fazenda para candidatar-se à Presidência da República nas eleições de outubro do mesmo ano. Como Fernando Henrique era filiado ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, um partido pequeno, aliou-se ao PFL - Partido da Frente Liberal e ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, dois partidos conservadores. Conseguiu ainda o apoio de grandes empresários, de multinacionais e dos principais meios de comunicação de massa: jornais, rádios, revistas, televisão; o objetivo era fazer frente a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), que aparecia em posição vantajosa nas pesquisas de opinião. O programa de Lula baseava-se nos seguintes pontos: distribuição de terra aos trabalhadores do campo, mediante a reforma agrária; diminuição das desigualdades sociais, por meio de programas de redistribuição de renda; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação e saúde das camadas mais pobres da população. A situação de estabilidade própria do Plano Real ao nível ideológico, fez a maioria dos eleitores votar em Fernando Henrique, que venceu no 1º  turno, assumiu a Presidência no dia 1º de janeiro de 1995.

O ponto mais importante do programa de governo de Fernando Henrique Cardoso ideologicamente era garantir a estabilidade econômica, isto é, segurar à inflação próxima a zero. Para garantir a estabilidade da moeda, a equipe econômica do novo governo adotou uma série de medidas, que foram seguidas de maneira bastante rígida. A principal medida consistiu em manter o real com um valor constante em relação ao dólar, com pequenas variações. Fez-se isso controlando a quantidade de dólares em reservas no país: quando essa quantidade diminuía, o valor do dólar tendia a subir; então o governo colocava mais dólares em reservas, vendendo-os a quem precisava o que fazia com que o seu valor voltasse a cair e o Real se mantivesse estável em relação a essa moeda. O governo passou a fase especulativa quando pode, do ponto de vista da questão da estabilidade da moeda, oferecer juros altos aos bancos e fundos estrangeiros que quisessem aplicar dólares no Brasil. Com isso, grandes somas de dólares entraram no país e o governo podia utilizá-las como reservas no Banco Central.

Isto permitiu que o governo colocasse à venda empresas estatais de telefonia e de energia elétrica, além de siderúrgicas, estradas de ferro, companhias hidrelétricas e distribuidoras de eletricidade, e outras. Esse processo, chamado de privatização, ocupou boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso. Bilhões de dólares foram arrecadados com a venda dessas empresas, realizada sob a forma de leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O dinheiro foi em grande parte utilizado para pagar os juros da dívida pública do governo. A maioria das empresas foi vendida para multinacionais estrangeiras. Seguindo os procedimentos do governo federal, governos estaduais e municipais venderam empresas públicas. Na área de petróleo, o governo assinou concessões com empresas estrangeiras para a pesquisa e a extração de petróleo. Antes, somente a estatal Petrobras podia fazê-lo. Outro ponto importante da reforma constitucional referia-se à Previdência. Nesse setor a reforma não ocorreu como o governo desejava. Os gastos do governo com a Previdência – pessoas aposentadas em empresas particulares e funcionários públicos – são muito altos, causando um pesado déficit nas contas do governo, isto é, o governo gasta mais do que arrecada.

Alguns dos novos governadores entraram em conflito com o governo federal, pois herdaram pesadas dividas dos governos anteriores e desejavam condições favoráveis para pagá-las. O conflito mais grave ocorreu com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Apesar de ter sido eleito pelo PMDB, um dos partidos da base governista, Itamar Franco se constituiu um dos principais opositores de Fernando Henrique. Uma das crises mais graves do governo Fernando Henrique aconteceu em janeiro de 1999. Apesar da crise de 1999, a economia brasileira apresentou significativa melhora em 2000, com o aumento da oferta de emprego, o crescimento do PIB em torno de 4% e a inflação sob seu controle. Mesmo com esse quadro favorável, os partidos de oposição obtiveram expressivo avanço nas eleições municipais daquele ano, sobretudo nas grandes cidades, elegendo, entre outros, os prefeitos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. As perspectivas otimistas para a economia em 2001, porém, foram frustradas por duas crises, uma de natureza política e outra do setor energético. Políticos ligados ao governo acabaram envolvidos em escândalos, como o da violação do painel de votação do Senado. O episódio provocou a renúncia aos mandatos dos senadores Antônio Carlos Magalhães, ex-presidente do Senado e um dos principais aliados de FHC, e José Roberto Arruda, líder do governo no Senado. As denúncias de corrupção atingiram também o presidente do Senado, Jader Barbalho. Esses acontecimentos enfraqueceram as ações do governo e dificultaram o andamento das reformas estruturais como a reforma fiscal.

Agravando o quadro socioeconômico, a distribuição da renda interna se concentrou ainda mais e a taxa de desemprego se manteve alta, num país que necessita de milhões de novos postos de trabalho anualmente só para absorver a demanda dos jovens que ingressam no mercado. Assim, o governo FHC conheceu uma rápida perda de popularidade. Com a aproximação das eleições gerais, marcadas para outubro de 2002, partidos da base governamental procuraram se desvincular da imagem negativa do governo, o que agravou ainda mais a falta de credibilidade na administração federal. A partir de maio de 2002, o Rsofreu uma nova crise especulativa, perdendo metade do seu valor em relação ao dólar, em algumas semanas. A instabilidade política e cambial aumentou o “risco Brasil”, acarretando uma forte retração dos investimentos externos. Enormes somas de capital foram repatriadas, agravando os balanços de pagamentos (entrada e saída de dinheiro) e diminuindo consideravelmente as reservas cambiais. A possibilidade de uma moratória afetou profundamente o mercado financeiro, com queda no movimento da Bolsa de Valores de São Paulo e desvalorização das ações negociadas.

Fernando Henrique Cardoso buscou fazer o seu sucessor ao apoiar a candidatura de José Serra, um dos fundadores do PSDB e ministro da Saúde durante boa parte de seu governo. Na oposição, concorreu pela quarte vez o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições no segundo turno, com 61% dos votos. O sucesso eleitoral de Lula não pode ser separado do desejo disseminado por todo o país de ver implementado um novo modelo de desenvolvimento nacional, principalmente no que diz respeito à distribuição de riquezas. Era preciso reverter o quadro de extremada concentração de rendas, o qual surtia efeitos negativos em todos os setores da sociedade, gerando pobreza, marginalidade e violência. Lula governou de 2003 a 2006 e foi reeleito para um 2° mandato de 2007 a 2010. Durante o 1° mandato prevaleceu a agenda neoliberal e durante o segundo a prioridade foi o desenvolvimentismo. Ao longo do primeiro mandato, na tentativa de ganhar progressivamente a confiança dos agentes econômicos nacionais e internacionais, o presidente Lula não adotou medidas de grande impacto. Dessa forma, pode-se dizer que, em linhas gerais, foi preservada a política econômica do final do período Fernando Henrique, mantendo-se o combate à inflação por meio das altas taxas de juros, do estimulo às exportações e da contenção generalizada de despesas para atender os custos da imensa dívida interna e externa.

Luiz Inácio Lula da Silva, do partido dos Trabalhadores (PT) foi reeleito presidente, vencendo seu oponente Geraldo Alckmin, do PSDB, no segundo turno, com o apoio de uma coalizão, tendo aliados, além do PT, um grande partido, o PMDB. Nas relações internacionais Lula obteve notoriedade como um negociador dos seus próprios interesses geopolíticos e econômicos, demonstrando uma postura mais independente diante das potências internacionais como os Estados Unidos, por exemplo. No início de 2015, o Partido dos Trabalhadores contava com 1,59 milhão de filiados, sendo o segundo maior partido político do Brasil, depois do PMDB, com 2,35 milhões de filiados. Na legislatura atual interrompida (2015-2019), o PT tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados. Os ex-presidentes do Brasil Luiz Inácio e Dilma Rousseff são amplamente reconhecidos como membros mais notórios. Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla ao centro e o hino do partido.

Talvez o maior mérito do ex-metalúrgico Luíz Inácio da Silva tenha sido superar o particularismo pessoal na política ao contribuir positivamente para a campanha de Dilma Rousseff, a 1ª mulher presidente da República Federativa do Brasil. A inserção e o poder organizado como base da ação política são cruciais, embora sua coerência requeira sistemas de autoridade, um consenso e “regras de pertinência” democraticamente estruturadas. No grupo dos países formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China, nosso país tem se destacado como excelente parceiro. Além disso, Lula fez questão de dar maior visibilidade internacional, incentivando o Brasil a ser escolhido como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Vale lembrar que após quatro meses de uma campanha em que temas morais e religiosos ofuscaram propostas concretas sobre temas importantes à nação, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidente da história brasileira. A candidata derrotou o “tucano” José Serra no 2° turno em que a abstenção de votos superou os 20 milhões de eleitores. A ex-presidente Dilma Rousseff é uma política de esquerda singular: fora a segunda mulher mais poderosa do planeta, segundo o ranking de 2013 da revista Forbes, bem antes do golpe de Estado de 2016.  É reconhecido mundialmente que a tentativa de demarcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país.  O documento surgiu como uma iniciativa do Projeto Brasil Nação e conta mais de 380 assinaturas.

O linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, o cantor Chico Buarque, os economistas Luiz Carlos Bresser Pereira e Leda Paulani, o jurista Fábio Konder Comparato, os cientistas políticos Luiz Felipe de Alencastro e Maria Victoria Benevides, o embaixador Celso Amorim, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, os jornalistas Hildegard Angel, Mino Carta, Franklin Martins e Fernando Moraes, o ativista social João Pedro Stedile e a deputada estadual Manuel D’Ávila estão entre os signatários. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do Lula na chamada “Operação Lava Jato”. O manifesto denuncia que a “a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições”. Segundo o texto, o plano estratégico do golpe de abril de 2016, depois de afastar a presidenta Dilma Rousseff, é retirar os direitos dos trabalhadores, com a agenda de reformas imposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e a entrega do patrimônio público, com a privatização da Petrobras, Eletrobrás e dos bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva. O documento afirma ainda que as ações contra Lula são  perseguição, que só será derrotada na política. Quem se beneficiou com esse desastre foi o deputado Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), que é visto com a aparência de “perfil moralista” como quem “fala verdades”. Os demais candidatos, como Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Marina Silva, não têm imagem consolidada.

            Quando Marx falou e descreveu os operários como classe revolucionária não quis dizer que se rebelava contra as condições individuais de uma sociedade existente, mas contra a própria produção da vida existente até aquele período anterior ao monopólio de Estado, e o conjunto de atividades políticas sobre o qual ela está baseada nas sociedades globalizadas. Ele não pressupunha que esta rejeição devia ser explícita, embora imaginasse que em uma determinada etapa do desenvolvimento histórico viesse a ser sua condição, como ocorrera com o Partido dos Trabalhadores que governou o Brasil. Por que homens e mulheres se tornam revolucionários? Em primeiro lugar, sobretudo porque acreditam que o que desejam subjetivamente da vida, segundo Eric Hobsbawm, não pode ser alcançado sem uma mudança fundamental na sociedade. Noutras palavras as modestas expectativas da vida cotidiana, não são evidentemente, puramente materiais. Incluem todas as reivindicações que fazemos como respeito e autoconsideração, determinados direitos, tratamento justo etc.

            As verdadeiras sociedades violentas são sempre e acentuadamente conscientes destas “regras”, precisamente porque a violência privada é essencial ao funcionamento de sua vida privada diária, embora possam não ser tão perceptíveis para nós, pois parece-nos por demais intolerável a alta quantidade de sangue em condições normais em tais sociedades. Nos países onde as causalidades fatais em cada campanha eleitoral se contam às centenas, parece pouco relevante que algumas delas estejam mais sujeitas a condenações do que outras. Porém, há regras, pois as situações de violência em que a natureza desta pode causar danos a terceiros tendem a ser claramente negadas, pelo menos em tese, pois as únicas utilizações incontroláveis de uso da força são daqueles de posição superior contra seus inferiores sociais e mesmo neste caso é provável as regras. Os que acreditam que toda violência é má por princípio não podem fazer qualquer distinção sistemática entre diferentes tipos de violência na prática. Nem perceber seus efeitos tanto sobre quem a sofre como em quem a emprega, criando uma atmosfera geral de desorientação e histeria que dificulta o uso racional da violência.    

O levantamento do Instituto Ideia Big Data, que revela que o povo brasileiro enxerga Michel Temer como um monstro “corrupto, fraco, sujo e egoísta”, traz dados inversos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, suas avaliações são positivas até entre quem não pretende votar nele. Segundo a revista norte-americana Newsweek, Lula era, no final de 2008, a 18ª pessoa mais poderosa do mundo, ocupando a liderança do ranking na América Latina. Em lista divulgada pela revista Forbes em novembro de 2009, Lula foi considerado a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Em 2009 foi considerado o “homem do ano” pelos jornais Le Monde e El País. De acordo com o jornal britânico Financial Times, Lula foi uma das 50 pessoas que moldaram a década de 2000 devido a seu “charme e habilidade política” e também por ser “o líder mais popular da história do país”. Uma publicação do jornal Haaretz, com sede em Israel, feita em 12 de março de 2010, afirmou que Lula é o “profeta do diálogo”, por suas intermediações pela paz no Oriente Médio. Em abril daquele ano revista Time listou Lula como um dos 25 líderes mais influentes do mundo.

Lula foi condecorado como doutor honoris causa pela Universidade Federal de Viçosa, pela Universidade de Coimbra (Portugal), pela Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, pela Universidade de Pernambuco e pela Universidade Federal da Bahia. Embora outras universidades nacionais e internacionais tenham feito diversos convites para que o então presidente recebesse a honraria, eticamente Lula recusou todos os títulos honoris causa enquanto ocupou a cadeira de chefe do Estado brasileiro, passando a aceitá-los apenas após deixar o cargo. Em outubro de 2011, Lula recebeu o título de doutor honoris causa da prestigiada Fundação Sciences-Po da França. Foi o primeiro latino-americano a receber este título. A Sciences Po foi fundada em 1871 e apenas 16 personalidades no mundo possuíam esta premiação até então. No dia 17 de março de 2013, o ex-presidente recebeu a Ordem Nacional da República do Benin, a mais alta condecoração beninense, na cidade de Cotonou. Em maio de 2014, Lula foi homenageado com uma escultura instalada no AMA - Museum of the Americas no National Mall, em Washington, aos ilustres como Abraham Lincoln, Jose Martí, Simon Bolívar e Gabriel García Márquez.

Em pesquisa publicada no primeiro dia do ano de 2010, pelo Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável dos brasileiros dentre uma lista de 27 membros. contudo, no Fórum Econômico Mundial de 2010, realizado em Davos, na Suíça, recebeu a premiação inédita de “Estadista Global”, pela sua atuação em defesa do meio ambiente, na erradicação da pobreza e na redistribuição de renda e nas ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial. No mesmo ano, foi condecorado pela ONU como o “Campeão Mundial na Luta Contra a Fome e a Desnutrição Infantil”. O PT foi o partido preferido de cerca de um quarto (1/4) do eleitorado brasileiro em dezembro de 2009. Democraticamente, Dilma Rousseff tomou posse do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Politicamente ela deu continuidade aos programas de base reformista do governo Lula tais como: “O Luz para Todos”, que beneficiou mais de 3 milhões de famílias até 2013, a segunda etapa do PAC em que foram disponibilizados recursos de R$ 1,59 trilhão em uma série de investimentos, em transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e de habitação, e do programa “Minha Casa, Minha Vida” que obteve investimentos na cifra de R$ 34 bilhões da qual foram construídas 1 milhão de moradias na primeira fase, e 2 milhões de moradias com investimentos de R$125,7 bilhões na segunda fase do programa.

Por outro lado, tornou-se cada vez mais patente que não estamos frente apenas a um problema de adaptação de seres humanos a uma mudança rápida e particularmente intensa no interior da estrutura de um sistema global existente. À parte certos grupos marginais como os equivalentes, em nível de classe média, o grupo mais numeroso de intelectuais que parece rejeitar indiscriminadamente o status quo é o representativo dos jovens. Trata-se daqueles que foram preparados para trabalhos intelectuais, embora de forma alguma esteja clara qual é a relação entre sua rebeldia e o sistema educacional. Na última década, 35 milhões de pessoas passaram a integrar a classe média no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. No total, estima-se que o Brasil tenha 104 milhões de pessoas na classe média, o que representa 53% da população brasileira – 20% estão na classe alta e 28% na baixa. Não resulta daí que as críticas dos jovens de classe média refletem um hiato de geração, velho ou novo, ou uma rebelião espetacularizada como ocorrera em 2013, contra a geração de mais idade ou um descontentamento, face às práticas das instituições governamentais. Se a maior parte da nova massa estivesse destinada a ser absorvida não o seria. 

Curiosamente somente na massa é possível ao homem libertar-se do temor do contato. Tem aí a única situação na qual esse temor transforma-se no seu oposto. E é da massa densa que se precisa para tanto, aquela na qual um corpo comprime-se contra o outro, densa inclusive em sua constituição psíquica, de modo que não atentamos para quem é que nos “comprime”. Tão logo nos entregamos à massa não tememos o seu contato. Na massa ideal, todos são iguais. Nenhuma diversidade contra, nem mesmo a dos sexos. Quem quer que nos comprima é igual a nós mesmos. Subitamente, tudo se passa então como que no interior de um único corpo. Talvez essa seja uma das razões pelas quais a massa busca concentrar-se de maneira tão densa: ela deseja libertar-se tão completamente quanto possível do temor individual do contato. Quanto mais energicamente os homens se apertam uns contra os outros, tanto mais seguros eles se sentirão de não se temerem mutuamente. Essa inversão do temor do contato, segundo Canetti (1995), “é característica da massa”. O alívio que nela se propaga alcança uma proporção notavelmente alta quando a massa se apresenta em sua densidade máxima.

O processo pelo qual Lula foi aparentemente condenado está sendo refletido em todas as partes do mundo. Não é só uma massa humana gigantesca que não acredita nas acusações da “Operação Lava Jato” contra Lula. Qualificados juristas de inúmeras partes do mundo garantem que o processo contra Lula é uma farsa engendrada para anulá-lo politicamente. Agora, uma pesquisa encomendada pelo jornal O Estado de São Paulo demonstra que Lula atingiu o ápice de aprovação na série histórica das pesquisas “Barômetro Político”, pesquisa mensal que monitora a opinião sobre personalidades  políticas e jurídicas, enquanto candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC), sofrem desgaste bastante evidentes da sua imagem. A questão da perseguição ideológica ao candidato Lula é preconceituosa e não diz respeito somente ao Partido dos Trabalhadores e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros inseridos no contexto da pobreza.

O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo “sem regulações”, baseada na superexploração dos trabalhadores e assim por diante. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais progressistas, participativos de forma consciente, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os índios, os negros etc. A campanha política: “Cadê a Prova?”, em defesa da democracia e da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma marchinha de carnaval para denunciar as arbitrariedades supostamente cometidas contra o petista na cabulosa “Operação Lava Jato”. A articulação, que reúne movimentos populares e entidades sindicais, critica a perseguição ao ex-presidente, que está sendo julgado em segunda instância, em Porto Alegre (RS), no processo conhecido como “Caso Tríplex”. A marchinha “Cadê a Prova?” argumenta que “no país da injustiça” querem barrar a candidatura de Lula e “ganhar no tapetão”, diante da ausência de provas que justifiquem a acusação e eventual prisão do ex-presidente. Lula é o candidato favorito do eleitorado brasileiro para a presidência da República em 2018.

Bibliografia geral consultada.

 

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