Lei Seca – Automóveis, Pé na Tábua & Uso da Cachaça no Brasil.

                                                                                                             Ubiracy de Souza Braga*

        “A moderação é uma coisa fatal. Nada tem mais sucesso do que o excesso”. Oscar Wilde

         

            Oscar Fingal O`Flahertie Wills Wilde nasceu em Dublin em 16 de outubro de 1854. Foi um influente escritor, poeta e dramaturgo britânico de origem irlandesa. Depois de escrever de diferentes formas ao longo da década de 1880, ele se tornou um dos dramaturgos mais populares de Londres, em 1890. Em 1892, começa uma série de bem sucedidas histórias, logo dentre clássicos da dramaturgia britânica: O Leque de Lady Windermere (1892), Uma Mulher sem Importância (1893), Um Marido Ideal e A Importância de ser Prudente (1895). Nesta última, o arquétipo cômico começa pelo título ambíguo: Earnest, fervoroso em inglês, tem o mesmo som do nome próprio Ernest.   É lembrado de mil formas e jeitos, na literatura, na arte, no teatro, no cinema, mas também por suas epigramas e peças. Termina sua vida como indigente em Paris. Sobretudo pelas circunstâncias sociais e morais de sua prisão, posto que morresse de um ataque de meningite, agravado pelo uso de álcool e contração de sífilis, às 9: 00 horas 50 minutos do dia 30 de novembro de 1900. Oscar Wilde passou o resto de seus dias sob o pseudônimo de Sebastián Melmoth. Foi pelas mãos afetivas e a consciência de sacerdote irlandês da Igreja de São José, que se converteu ao cristianismo.

           Em seu único romance, O Retrato de Dorian Gray, considerado por estudiosos como a obra-prima da literatura inglesa, Oscar Wilde trata da arte, da vaidade e das manipulações humanas. No entanto, no seu apogeu literário, começaram a surgir os problemas pessoais. O que antes eram boatos quanto a uma suposta “vida irregular”, passou a se concretizar, dando início à decadência pessoal do escritor. Apareceram rumores sobre sua “homossexualidade”, severamente condenada por lei na Inglaterra, que não puderam mais ser negados. Oscar se envolveu com Lord Alfred Douglas (ou Bosie), filho do Marquês de Queensberry, que sabendo do relacionamento, enviou uma carta a Oscar Wilde, no Albermale Club, onde o ofendia e recriminava já no sobrescrito: A Oscar Wilde, conhecido Sodomita. Em várias novelas, como: O Fantasma de Canterville, o qual critica o patriotismo da sociedade que se prende com os deveres morais para com a comunidade política.  Em seus contos infantis preocupou-se em deixar lições de moral através do uso de linguagem simples: O Filho da Estrela é exemplo disso. No teatro, escreveu nove dramas encenados continuamente até hoje. Destacara-se como poeta com Rosa Mystica, Flores de Ouro (cf. Fritsch, 2008) que são alguns trabalhos conhecidos na literatura com frases marcadas pela ironia, sarcasmo e cinismo. 

Apesar de algumas críticas contrárias ao seu primeiro livro de versos, resolveu escrever sua segunda peça, que se chamaria A Duquesa de Pádua. Nessa mesma época, Wilde é convidado para dar uma série de conferências sobre estética nos Estados Unidos. A chegada de Wilde na América do Norte representou “um acontecimento de reconhecimento cultural”. Jornalistas envolvidos em temas culturais chegaram de todos os cantos do país para prestigiar as apresentações daquele que era apresentado como “um jovem poeta expoente da cultura estética europeia”. Fonte da qual os norte-americanos, comparativamente que importavam erudição do velho mundo, estavam ansiosos para beber. Assim, as conferências não puderam deixar de ser um sucesso de público. Ainda que tenham recebido alguns comentários contrários principalmente da imprensa europeia. Durante sua estada nos Estados Unidos, Wilde conheceu o poeta Walt Whitman. A expressão “pé na tábua”, por outro lado, origina-se de fato, quando o uso dos automóveis antigos da década de 1950 tinham o piso de madeira e o acelerador ao chegar ao assoalho era porque estava em velocidade máxima do veículo.                     

Em 1882, foi convidado para ir aos Estados Unidos da América para falar sobre o seu recém-criado Movimento Estético, com as ideias de renovação moral. Defendia o belo como única solução contra tudo o que considerava maléfico à sociedade. Esse movimento visava transformar o tradicionalismo na época vitoriana, dando um tom de vanguarda às artes. O dinheiro obtido nessas viagens, que cortaram os Estados Unidos da América de ponta a ponta, foi a primeira grande renda de Wilde advinda de seu próprio trabalho artístico. Mas, como aconteceria sempre em sua vida, como ocorre com Vinícius de Moraes, no caso brasileiro, o escritor não demorou a utilizar o dinheiro em artigos de luxo e outras excentricidades. Após a viagem para os Estados Unidos, passa um tempo em Paris caminhando pelos círculos literários da cidade luz, onde acabara de escrever “A Duquesa de Pádua”, para em seguida retornar a Londres. A viagem para a França enfraquece aparentemente a influência sobre o movimento estético que Wilde encabeçava. Mas, em contrapartida, estreita suas relações com os grandes nomes da literatura francesa quando inscreve na literatura uma das peças reconhecidas de Oscar Wilde, “Salomé”, escrita no ano de 1891, quando o escritor passou uma temporada em Paris. De acordo com Robert Ross, o tema para a peça já martelava a cabeça de Wilde desde sua visita a uma exposição do pintor francês Gustave Moreau voltado para o mesmo assunto.

          Baseada no sistema punitivo utilizado nos Estados Unidos da América, a Lei Seca entrou em vigor no Brasil no ano de 2008 com o objetivo de diminuir os elevados índices de mortes ocorridas no trânsito. A mídia exerce uma forte influência sobre o consumo de bebidas alcoólicas, mesmo com o marketing político “se for beber não dirija”. Indubitavelmente, os efeitos da implantação da Lei têm sido insatisfatórios, mesmo que por trás dela haja um interesse em poupar os gastos dos cofres públicos, as punições muitas vezes são aplicadas. A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Com esta nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido terá que pagar  multa, o carro será apreendido e perde a habilitação. Na vida, o deslocamento consiste em transferir a energia de uma representação muito carregada, a outra. É um fenômeno sociológico fundamental da substituição e também faz parte na vida social da estrutura de qualquer sintoma. Uma caraterística importante é que o deslocamento não anula o substituto, e sim o integra numa cadeia associativa.

O principal intuito da Lei Seca foi reduzir o número de acidentes em nossas rodovias. A Medida Provisória n° 415 foi apresentada em 22/01/2008, assinada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e os Ministros de Estado vedou o comércio e o oferecimento de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos próximos as rodovias federais, a sua urgência foi fundamentada pela proximidade do carnaval, e a relevância por meio de dados levantados na Exposição de Motivos anexa à Medida104. Foram apontados dados do Ministério da Saúde, ABDETRAN, OMS, SENAD, CONAD, e gastos com o SUS. O conjunto de dados dá ênfase no consumo do álcool, acidentes, mortes nas estradas e oneração do sistema de saúde. Nota-se a preocupação com o consumo excessivo de álcool em diversas classes e meio; com conclusões de que esse hábito causa morbidade da população em geral. Foi destacada a relação do consumo de álcool e acidentes de trânsito. A justificativa desloca a responsabilidade para aquele que fornece bebida alcoólica, ou seja, o comerciante não deve vendê-las para evitar acidentes nas estradas.

Freud se refere ao deslocamento como alusão e, portanto, este é o principal efeito pelo qual um determinado conteúdo parece descentrado e aparentemente estranho. Mas o deslocamento é um mecanismo de defesa, caraterizado por: a) transferências de emoções ou fantasias do objeto a quem estavam originalmente associadas para o “substituto”, b) transferência da libido de uma forma de expressão para outra. Já a condensação consiste no processo de transferir um sentimento, emoção ou desejo de um grupo de ideias para uma só ideia; uma boa ideia etc. O carro é o motorista, afirma Roberto Da Matta demonstrando como atualmente o carro foi transformado em um objeto de desejo e como instrumento de ascensão social. O cidadão motorizado tem prestígio de se deslocar livremente, muitas vezes até mesmo sem carteira de habilitação, o que proporciona uma sensação de privilégio em relação aos que não possuem um carro. Desse modo, afirma-se que o carro importado, novo e em ótimas condições está no topo da hierarquia do trânsito. A dimensão dos sentimentos e emoções provocados no trânsito, como estresse, agressividade e impaciência, pode ser entendida a partir da análise do trânsito, onde se constitui uma contradição entre a concepção de rua como um espaço construído para todos e indivíduos com uma mentalidade marcada pela hierarquia aristocrática. Cidades sujas com santinhos de candidatos. Dinheiro convertido em lixo para o voto dos eleitores.      

                     

O segundo mecanismo é a condensação, representação única que está ligada a várias cadeias associativas produzidas pelo deslocamento. A condensação é o resultado, enquanto o deslocamento é causa. No caso da bebida, o que dizer do apelo da consciência a partir de nomes como: “cachaça, moça branca”; “cachaça: um amor brasileiro”; para não falarmos daqueles que se referem à questão orgástica e libidinal. No dia das eleições, é proibido vender e consumir álcool em alguns estados, mas pode ser permitido em outros no dia das eleições. A Lei Seca consiste na proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o prazo estipulado. Esse prazo também pode variar em diferentes estados. Normalmente, a proibição começa na noite anterior ao dia da eleição, e dura até às 18 horas da noite depois da eleição. A restrição da venda e consumo de álcool é determinada pela Secretaria de Segurança Pública dos municípios, estados ou do Distrito Federal, juntamente com a Justiça Eleitoral. A Lei prevê que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei Seca poderão ser fechados. Os eleitores flagrados pelo uso de álcool podem ser punidos com detenção e multa.

 Há no Brasil uma crença compartilhada por condutores de veículos, motociclistas e pedestres de que os problemas do trânsito estão relacionados a fatores externos - ausência de estrutura física adequada de funcionamento das vias públicas. Pode-se destacar a falta de conscientização em relação aos direitos e deveres de cada um ao sair de casa. Mesmo que em um estado não esteja em vigor a Lei Seca no período das eleições: a) a polícia poderá prender pessoas que causem distúrbios por estarem embriagadas, b) que dirijam sob o efeito de bebida alcóolica; c) ou, neste caso, que coloquem em risco a própria integridade física e a dos outros cidadãos. Uma liminar derrubou a lei seca e permite a venda e compra no Paraná. A medida foi acatada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná. A proibição foi decretada pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, entre as 6 horas e 18 horas de domingo. O pedido que derrubou a decisão foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas que alega que “a Secretaria não pode definir os comportamentos de toda a população”.   

Já em 1530 os primeiros donatários portugueses decidem começar empreendimentos nas terras orientais do chamado Novo Mundo, implementando o engenho de açúcar com conhecimento e tecnologia adquiridos nas Índias Orientais, vindas do sul da Ásia. Assim, surgem, na nova colônia portuguesa, os primeiros núcleos de povoamento e agricultura. A geração inicial de colonizadores portugueses no Brasil apreciava a bagaceira portuguesa e o vinho do porto. Assim como a alimentação, grande parte da bebida era importada da metrópole portuguesa. Em algum engenho de açúcar, foi, então, descoberto o vinho de cana-de-açúcar, que é o resultado do caldo de cana fermentado, como também dos subprodutos da produção do açúcar, como as espumas e o melaço misturados à água. É uma bebida limpa, em comparação com o cauim - vinho produzido pelos índios, no qual todos cospem num enorme caldeirão de barro para ajudar na fermentação da mandioca. Os senhores de engenho passam a servir o tal caldo, denominado “cagaça”, para os escravos. Em 1584, o “Memorial”, de Gabriel Soares de Sousa faz referências a “oito casas de cozer méis” na Bahia.

Dos meados do século XVI até metade do século XVII, as “casas de cozer méis” se multiplicam. Inicialmente “casa de cozer méis” era o nome dado aos engenhos produtores de açúcar e, posteriormente, foi também aplicado aos alambiques produtores de cachaça. O primeiro registro histórico da cachaça aparece apenas na década de 1620 na Bahia, coincidindo com o rum nas possessões inglesas nas Américas, da “aguardiente de caña” nas espanholas e da “tafia” nas francesas. Ou seja, a cachaça, o rum, a “aguardiente de caña” e a “tafia” foram todas criadas a partir dos mesmos subprodutos da produção de açúcar: o melaço e as espumas. A cachaça torna-se moeda corrente para compra de escravos na África. Alguns engenhos passam a dividir a produção entre o açúcar e a cachaça. A descoberta de ouro (Minas Gerais) traz e transforma o âmbito rural uma grande população de migrantes, vinda de todos os cantos e regiões do país. O uso da cachaça e seu sabor ameniza a temperatura que constrói cidades sobre as montanhas frias da Serra do Espinhaço.

A cachaça é apreciada por todos. É consumida em banquetes palacianos e misturada ao gengibre e outros ingredientes, nas festas religiosas portuguesas - o famoso quentão. Devido ao seu baixo valor e associação às aos estratos sociais populares (primeiro, os escravos; e depois, os pobres e miseráveis), a cachaça sempre deteve uma aura marginal. Contudo, nas últimas décadas, seu reconhecimento internacional tem contribuído para diluir o índice de rejeição dos próprios brasileiros, alçando um status de bebida chique e requintada, merecedora dos mais exigentes paladares. O total de produtores de cachaça em 2011 alcançou, no Brasil, os 40 000, sendo que apenas cerca de 5 000 (12%) são devidamente registrados. Por ser uma bebida popular que vem há séculos acompanhando o povo brasileiro, é conhecida por inúmeros sinônimos, como: abre, abrideira, abençoada, aca, a-do-ó, aço, água-benta, água-bruta, água-de-briga, água-de-cana, água-que-gato-não-bebe, água-que-passarinho-não-bebe, aguardente, aguardente de cana, aguarrás, águas-de-setembro, alpista, aninha, arrebenta-peito, assovio-de-cobra, azougue, azuladinha, azulzinha, bagaceira, pobre, catuta, caxaramba, caxiri, caxirim, cobreira, corta-bainha, cotreia, cumbe, cumulaia, amnésia, birita, codório, conhaque brasileiro, delas-frias, danada, dengosa, desmancha-samba, dindinha, dona-branca, ela, elixir, engasga-gato, divina, espevitada, de-pé-de-balcão, etc. (Cf. Cavalcante, 2011).           

Incomodada com a queda do comércio da bagaceira e do vinho portugueses na colônia e alegando que a bebida brasileira prejudica a retirada do ouro das minas, a Corte proíbe, a partir de 1635, por várias vezes, a produção, comercialização e até o consumo da cachaça. Sem resultados, a Metrópole portuguesa resolve taxar o destilado. Historicamente para se construir a 1ª cadeia no Brasil, havia sido instituído o imposto da cachaça em 9 de abril de 1696, como consta da Ata da Câmara desta data. Cachaça, pinga, cana ou caninha é o nome dado à aguardente de cana, uma bebida alcoólica tipicamente brasileira. Seu nome pode ter sido originado da velha língua ibérica – cachaza – significando vinho de borra, um vinho inferior bebido em Portugal e Espanha, ou ainda, de “cachaço”, o porco, e seu feminino “cachaça”, a porca. Em 1756, a aguardente de cana-de-açúcar foi um dos gêneros que mais contribuíram com impostos voltados para a reconstrução de Lisboa, destruída no grande terremoto de 1755. Para a cachaça, são criados vários impostos conhecidos como subsídios, como o literário, para manter inclusive para manter as faculdades criadas pela Corte.

É usada como coquetel na mundialmente conhecida “caipirinha”. Tendo a Câmara dado diverso destino ou aplicação às quantias produzidas por esse imposto, não havia dinheiro para se fazer outra cadeia, depois da segunda ter ficado deteriorada, ou imprópria para uma cidade como Campos (RJ), onde ela envergonhava, na mais importante praça, e em frente à Misericórdia. O imposto de aguardente era de um vintém por medida, cobrado administrativamente até 1774; daí por diante, por arrematação, sendo abolido 138 anos depois que foi instituído, em 4 de fevereiro de 1834, mas só 6 dias depois é que a Câmara suspendeu a cobrança, dia 10 daquele mês.  A cachaça é uma bebida de grande importância cultural, social e econômica para o Brasil. Está relacionada diretamente ao início da colonização do país e à atividade açucareira, que, por ser baseada na mesma matéria-prima da cachaça, possibilitou a implantação dos estabelecimentos cachaceiros em todo o país.

 A cachaça foi tradicionalmente transportada em barril de madeira. Apenas no início do século XIX é que há as primeiras notícias de cachaça em garrafas e litros de vidro. Não se sabe se eram recipientes reaproveitados de bebidas importadas ou aqui fabricados, uma vez que a primeira fábrica de vidros no Brasil surgiu em 1810 na Bahia. Contudo, a obrigatoriedade da utilização de recipientes de vidro foi imposta apenas no final da década de 1930, com o Decreto-Lei 739 de 24 de setembro de 1938. Nela a comercialização da bebida só era permitida a produtores devidamente registrados e deveria ser acondicionada em recipientes de, no máximo, um litro e ter afixado rótulo com informações sobre o produtor e a bebida. A cachaça pertence à família das aguardentes, da “eau-de-vie” ou “aquavit”. Trata-se evidente de um destilado feito à base de cana-de-açúcar, leveduras e água.

  Com o desenvolvimento do parque industrial brasileiro a partir da primeira metade do século XX, os subprodutos dos engenhos de açúcar, que antes eram utilizados na fabricação da cachaça, começaram a ser empregada em outras áreas como suplementos para forragens para animais, adubação orgânica, confecção de moldes na indústria de fundição e refratários, para dar consistência ao papelão e à casquinha de sorvete, além dos seus empregos na alcoolquímica, cosméticos, bebidas e na indústria farmacêutica e de tintas e vernizes. A adoção do álcool como combustível para a indústria automobilística, principalmente a partir da década de 1970, implicou na quase total escassez da matéria-prima para os produtores de cachaça. O vinhoto é comumente utilizado como fertilizante e também na produção de biogás em algumas destilarias. Entretanto, este subproduto não deve de forma alguma ser jogado em rios ou leitos de água sem tratamento prévio por ser altamente poluente. A cachaça aparentemente pode ser redestilada para produção econômica e social de etanol, mas não é aconselhável o retorno deste produto ao destilador para tornar a ser reprocessado.
             O vinhoto, vinhaça, tiborna ou restilo também se mostra boa alternativa para ser utilizado na compostagem de resíduos agroindustriais, no preparo de cuba de fermentação alcoólica, como aditivo na dieta da alimentação de aves como substrato para produção de biomassa proteica e lipídica por leveduras e bactérias, para tratar poluentes da indústria têxtil, na produção de biogás (metano) e para produção de biodiesel. De acordo com o Decreto 4 851, de 2003, o artigo 92 diz o seguinte sobre a cachaça: -“Cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a quarenta e oito por cento em volume, a vinte graus Celsius (°C), obtida pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar com características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro, expressos em sacarose”. O texto regulamentar editado no governo brasileiro para disciplinar a produção e comercialização de cachaça é a Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005, baixada pelo Ministro da Agricultura e publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006. A Instrução Normativa de nº13/2005, “Aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça”. A “cachaça” é a denominação típica e exclusiva da aguardente extraída e comercializada de cana de açúcar produzida no Brasil.

Bibliografia geral consultada.

SATRIANI LOMBARDI, Luigi Maria, Folklore & Profitto: Tecniche di Distuizone di una Cultura. Itália: Guaraldi Editore, 1973; CÂMARA, Marcelo, Cachaça - Prazer Brasileiro. Rio de Janeiro: Mauad Editora, 2004; TRINDADE, Alessandra Garcia, Cachaça: Um Amor Brasileiro. São Paulo: Editores Melhoramentos, 2006; VENTURA, Sandra e GIRALDEZ, Ricardo, Cachaça - Cultura e Prazer do Brasil. São Paulo: Damara Editora, 2006; WEIMANN, Erwin, Cachaça - A Bebida Brasileira. São Paulo: Editor Terceiro Nome, 2006; VILLELA, Francisco, Ave, Cachaça! Nascimento, Vida, Reza & Glória. Brasília: Edição do autor, 2008; FRITSCH, Ana Júlia, A Ironia: Processos Discursivos e Visão de Mundo em O Retrato de Dorian Gray. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Letras. Mestrado em Leitura e Cognição. Rio Grande do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul, 2008; DAMATTA, Roberto, Fé em Deus e Pé na Tábua. Ou Porque e Como o Trânsito Enlouquece no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2010; JERMANN, Marcelo da Nova Moreira, Do Bar ao Xadrez: A Criminalização do Ato de Beber e Dirigir e o Controle Institucional do Comportamento Social dos Indivíduos na Condução de Veículos. Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Dissertação de Mestrado em Antropologia. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2010; CAVALCANTE, Messias Soares, Todos os Nomes da Cachaça. São Paulo: Sá Editora, 2011; SILVA, Adilson Gonçalves da, Habilidades Sociais e Comportamento do Motorista entre Universitárias Usuárias e não Usuárias de Bebida Alcoólica. Tese de Doutorado em Educação. Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília: Universidade Estadual Paulista, 2015; NASCIMENTO, Andrea dos Santos; MENANDRO, Paulo Rogério Meira, “Bebida Alcoólica e Direção Automotiva: Relatos de Policiais Militares Sobre a Lei Seca”. In: Psicol., Ciênc. Prof. (Impr.) 36 (2) - Apr-jun. 2016; PAULA, Felipe de, Avaliação Legislativa no Brasil: Limites e Possibilidades. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; entre outros.

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).