Mendigos & Indigentes - Notas Sobre Vidas nas Cidades Brasileiras.

                                           Ubiracy de Souza Braga

                  “Só os mendigos conseguem contar as suas riquezas”. William Shakespeare

             

            O conceito errôneo de que mortalidade e sobrevida são intercambiáveis vem do uso leigo ou de alguma forma estigmatizado dos termos. Porém, em bioestatística, sobrevida é um conceito derivado de um procedimento analítico específico, enquanto mortalidade é uma variável de desfecho  geralmente resultante de análise comparada entre dois ou mais grupos em um momento de apropriação de tempo e espaço. Sobrevida, por sua vez, constitui uma variável relacional entre tempo e evento: ela mede o tempo entre o início da observação até a ocorrência de um evento. A análise de sobrevida é importante quando o tempo entre exposição e evento é de interesse clínico. A comparação da mortalidade no final do período não discrimina entre tempos de sobrevida mais longos e mais curtos. Na análise de sobrevida, dados censurados não são o mesmo que dados faltantes. Portanto, não são necessários métodos de imputação. Censura por perda de acompanhamento só é aceitável para uma pequena mostra/porcentagem de casos e quando se assume que o prognóstico dos participantes com perda de acompanhamento é o mesmo daqueles que permaneceram no estudo. O desfecho na análise de sobrevida não precisa tempo até a morte; podem ser de outros desfechos do tipo tempo-até-evento, como tempo até engravidar após tratamento de fertilidade e tempo até desmame do ventilador etc.

            A expressão higienismo pode ser vista como um agregado do caráter de intervenção e não é desprovido de sentido, na medida em que tem raízes na própria vida social da metrópole. A rigor, esse tipo de ação não cessa de se destruir para se reconstruir mobilizado socialmente como forma institucional dos centros das metrópoles que só aparentemente manifestou sinais de esgotamento como legitimação de produção do espaço e dominação organizada da metrópole. A mendicância é por assim dizer, o calcanhar de Aquiles no espaço denominado campo urbanístico.   Mendigo, mendicante, pedinte ou “morador de rua”, “sem-teto” ou “sem-abrigo” é o indivíduo que vive em extrema carência material e afetiva da família e do Estado, não conseguindo obter as condições mínimas de salubridade e conforto com meios próprios. Tal situação de indigência força o indivíduo a viver na rua, perambulando de um local para o outro, de uma região para outra. O estado de indigência ou mendicância social é um dos indicadores estatísticos mais graves dentre as diversas gradações da pobreza social. Situações de indigência estão associadas a problemas com a perda de identidade, à cultura do desemprego, alcoolismo, ou patologias congênitas de foro psiquiátrico. Mendigos obtêm os seus rendimentos, no plano político, através de subsídios estatais, ou sociais, com a institucionalização da mendicância nas igrejas, semáforos, ou locais movimentados nas grandes metrópoles. Por viverem à deriva da sociedade, morando nas ruas, sem trabalho, sem escolaridade e patrimônio de qualquer espécie, o indigente não se ajusta ao padrão de comportamento.

            Uma pesquisa publicada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada com base em dados estatísticos de 2015 projetou que o Brasil tem pouco mais de 100 mil pessoas vivendo em “situações de ruas”. O Brasil tem 207.660.929 habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no Diário Oficial da União. A data de referência para a coleta de dados é 1º de julho. Em 2016, a população era estimada em pouco mais de 206 milhões habitantes. Ipso facto o texto intitulado: “Discussão Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil” indica dados sociais que os grandes municípios abrigavam, naquele ano, a maior parte dessa população. Das 101.854 pessoas “em situação de rua”, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era aparentemente menor 6,63%. O especialista em políticas públicas e gestão governamental e também autor do estudo, Marco Antonio Carvalho Natalino, ressaltou a importância de dados técnicos atualizados sobre o tema, pois eles são essenciais à formulação e regulamentação de políticas públicas para essa parcela de brasileiros.                

            Para ele o Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em “situação de rua”. Esta ausência prejudica a problematização de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a “invisibilidade social” da população de rua no âmbito das políticas sociais. Para contornar esta dificuldade, o analista apresenta estimativa da população em situação de rua no Brasil utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Com base nessas informações, realizou-se um modelo linear generalizado. O modelo teórico considera variáveis de crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social e serviços voltados à população de rua, bem como o número de pessoas em “situação de rua” cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Estima-se que existiam, em 2015, em torno de 101.854 pessoas em “situação de rua”  no Brasil. O desenvolvimento e o diagnóstico da população  pode fomentar a incorporação deste segmento nas atividades locais de “vigilância assistencial”, incluindo maior tratamento de incorporação no chamado Cadastro Único.             

            Com o golpe de Estado de 17 de abril de 2016 reafirma-se a tese segundo a qual o Brasil representa uma sociedade (des)informada e autoritária. A prática do golpe de Estado legal, segundo Michael Löwy, parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Testada em Honduras e no Paraguai (países que a imprensa costuma chamar de “República das Bananas”), ela se mostrou eficaz e lucrativa para eliminar presidentes (muito moderadamente) de esquerda. Agora foi aplicada num país que tem o tamanho de um continente. Historicamente a reconstrução da democracia ganhou ímpeto após o fim da ditadura civil-militar, em 1985. Uma das marcas episódicas é a voga que assumiu a palavra cidadania do ponto de vista ideológica de reprodução do imaginário individual e coletivo. Políticos, jornalistas, intelectuais, líderes sindicais, dirigentes de associações, simples cidadãos, quase todos a adotaram. A cidadania, com a liberdade dos meios de comunicação caiu na ideologia. Ela substituiu o próprio povo na retórica política. Havia ingenuidade no entusiasmo, na crença na democratização das instituições, na manifestação do pensamento, na ação política e sindical livre. Com o voto difundido diante da sociedade globalizada, pluralista. Após a Proclamação da República, em 1889, e da Constituição de 1891, surge de entremeio o “novo” Código Penal de 1890. 

 

Apesar de criticado, é o marco mais um importante na história do Brasil, visto que aboliu a pena de morte e a partir dele “instalou-se o regime penitenciário de caráter correcional, o que contribuía um avanço na legislação penal”. Ainda há criminalização da mendicância e da vadiagem no Código Penal de 1890 segue a mesma linha de seus antecessores. Em capítulo denominado “Dos mendigos e ébrios” prevê cinco artigos sobre a mendicância já desgastado pelo tempo e o próprio processo de urbanização das metrópoles: Art. 391. Mendigar, tendo saúde e aptidão para trabalhar: Pena – de prisão celular por oito a trinta dias. Art. 392. Mendigar, sendo inábil para trabalhar, nos lugares onde existem hospícios e asilos para mendigos: Pena - de prisão celular por cinco a quinze dias. Art. 393. Mendigar fingindo enfermidades, simulando motivo para armar á comiseração, ou usando de modo ameaçador e vexatório: Pena - de prisão celular por um a dois meses. Art. 394. Mendigar aos bandos, ou em ajuntamento, não sendo pai ou mãe e seus filhos impúberes, marido e mulher, cego o ou aleijado e seu condutor: Pena - de prisão celular por um a três meses.    

Isto quer dizer o seguinte a formação social brasileira é autoritária desde as suas origens. É racista do ponto de vista da formação do Estado nacional e da estrutura das classes sociais. É violenta no sentido estrito de extermínio humano. Se deixarmos de lado provisoriamente este aspecto amplamente analisados por historiadores e cientistas políticos, lembramos sua misoginia com crimes bárbaros contra as mulheres brasileiras o que gerou a Lei Maria da Penha que representa um marco na história social de luta dos movimentos de mulheres. Ela veio para corrigir a desigualdade de poder que existe entre homens e mulheres em nossa sociedade e que se expressa de forma oculta, protegida pelas paredes do lar e naturalizada pela cultura machista. Em 2001 o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ante a impunidade e o padrão de ineficácia da ação judicial e tolerância estatal frente aos casos de violência doméstica contra as mulheres no Brasil. A violação contra Maria da Penha faz parte de um padrão geral de negligência e falta de efetividade do Estado para processar e condenar aos agressores, e prevenir essas práticas degradantes.  Dos relatos etnográficos de violência registrados na Central de Atendimento nos dez primeiros meses de 2015, representam dados estatísticos em torno de 85,85% que corresponderam a situações concretas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Mendicância Praça do Ferreira (CE) é “limpeza social”.

No capítulo “Dos vadios e capoeiras”, o Código de 1890 define a vadiagem como a conduta de “deixar de exercitar profissão, ofício, ou qualquer mister em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistência e domicilio certo em que habite; prover a subsistência por meio de ocupação proibida por lei, ou manifestamente ofensiva da moral e dos bons costumes”. Em meados de 1890 a ideologia preventiva do Estado legitimava a criminalização daqueles que configuravam em si os elementos: pobreza e ociosidade; punindo também aqueles que se ocupavam de atividades consideradas ilícitas, como a caça de gatos de rua para venda a restaurantes e; a venda de sapatos e botas encontrados nos lixos aos sapateiros para que os consertassem. Caracterizam-se esses tipos sociais em conformidade com o Código Penal de 1940 que excluiu a mendicância de seu rol de crimes passando a considerá-la contravenção penal, prevista no artigo 60 da Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/41. Art.60.

Mendigar, por ociosidade ou cupidez: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3), se a contravenção é praticada: a) de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento; b) mediante simulação de moléstia ou deformidade; c) em companhia de alienado ou de menor de dezoito anos. Espécie de contravenção penal inafiançável, o tipo de mendicância previa punição para o agente que pedisse, ao menos uma vez, esmola por ociosidade ou cupidez, sendo passível a hipótese de exclusão da ilicitude do fato pela configuração de estado de necessidade do artigo 24 do Código Penal de 194019. É notável o fato de que a Lei de Contravenções Penais punia o sujeito que “praticasse a conduta típica estando apto ao trabalho ou pela própria ambição ou cobiça”. Aquele que, por circunstâncias acidentais de cunho social ou políticas de invalidez (no caso de tortura de regimes autoritários), não pudesse prover sua própria subsistência, mereceria institucionalmente o amparo de entidades assistenciais.

A contravenção de mendicância, porém, foi revogada pela lei número 11.983/09 (PL 4130/01). A partir de 2009 a mendicância deixou de ser um “ilícito penal”, não podendo o mendigo ser punido criminalmente por essa conduta, em virtude da abolitio criminis. Segundo a justificação do PL 4130/01, de autoria do deputado federal  Orlando Fantazzini Neto (PT-SP). Juridicamente, é possível identificarmos manifesta violação do extinto tipo de mendicância ao princípio supremo do direito, o princípio da plena dignidade da pessoa humana. Previsto na Constituição cidadã como um dos fundamentos da República, o valor da dignidade da pessoa humana “por ser aquele que se situa no topo na cadeia axiológica, é o vetor de fundamentação de todos os Direitos e garantias fundamentais”. Pode-se concluir que, por ser conduta a ser extirpada da sociedade por meio da prestação de assistência social aos agentes e não criminalizada, e ser a tipificação manifestamente inconstitucional por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, a dita “contravenção de mendicância” foi acertadamente revogada.

Arquitetura hostil: bancos antimendigos (SP).

  O Partido Trabalhista é tradicionalmente considerado o mais esquerdista do Reino Unido, e cresceu em meio aos movimentos dos trabalhadores no século XIX, durante a Revolução Industrial. Formado em 1900, inicialmente funcionava como um grupo parlamentar para pressionar o governo. O partido só se aproximaria do poder pela primeira vez em 1924. Os trabalhistas também integraram a coalizão partidária, formada por Winston Churchill, por ocasião do período da 2ª guerra mundial. Em 1945, os trabalhistas derrubaram Churchill. Clement Atlee foi eleito primeiro-ministro trabalhista, sendo o primeiro a chegar ao posto na história do partido. Atlee ajudou na reconstrução do Reino Unido após a 2ª guerra, além de ter criado as bases para o moderno Estado britânico. Uma de suas contribuições mais importantes foi o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde.
             Apesar de avanços, os trabalhistas não conseguiram vencer as eleições em 1951, e ficaram na oposição durante 13 anos, como o Partido dos Trabalhadores (PT), no Brasil, até que Harold Wilson foi eleito primeiro-ministro em 1964, durante quatro mandatos, não foram consecutivos. Estimulado pelo liberalismo social, o governo de Wilson foi marcado por várias mudanças na lei sobre divórcio, homossexualidade e aborto. Ele também aboliu a pena de morte e apoiou a guerra imperialista contra o Vietnã (1965-75), mas diferentemente da Austrália e Nova Zelândia, não atendeu ao pedido do governo norte-americano para o envio de tropas. Ele perdeu as eleições de 1970, fato político que foi contra todas as expectativas. Os trabalhistas voltaram ao poder no final da década de 1970, mas o governo de James Callaghan que venceu as eleições partidárias em 1976 e ficou no poder brevemente até 1979, é lembrado injustamente como o “Inverno do Descontentamento”, por causa dos anos de 1978-79, quando várias greves que lutavam por justiça social enfraqueceram o liberalismo do país.

Mais uma vez o legislador demonstra na lei o viés ostentado pelo conjunto social histórico de reprimir a omissão do cidadão apto para o trabalho ou que pratica atividade laborativa ilícita. Conforme assinala a doutrina penalista, o bem jurídico tutelado pela contravenção de vadiagem são os bons costumes, visto que, aos olhos do legislador, a conduta ociosa tende à delinquência social do agente. De certa forma, recompensa-se o condenado à pena do artigo 59 extinguindo essa pena na hipótese de ter ele comprovado a renúncia desse modo de vida (Art. 59, Parágrafo único). Verifica-se, ainda que ligeiramente, uma tentativa de incluir o incidente na contravenção de ociosidade no convívio social aceitável pelo Poder Público, inserindo-o no ambiente de “trabalho regular” e excluindo-o das atividades ilícitas. Não são escassos os relatos etnográficos jurisprudenciais de vadiagem; em oposição assimétrica são diversos os posicionamentos nos inúmeros processos judiciais relacionados à contravenção. A vadiagem (Martins, 2011; Amaral, 2011) pode ser avaliada como um tipo socialmente em desuso, visto que, atualmente, o índice de condenações por essa conduta é consideravelmente baixo.

Ressalte-se que, uma lei em desuso, em que pese seja considerada “letra morta”, ainda pode ser aplicada e apesar de não ser utilizada no quotidiano forense ainda pode ser empregada ao sujeito que se enquadrar na conduta prescrita. Há, inclusive, relatos etnográficos de decisões judiciais a respeito do tema, julgando casos concretos de vadiagem, contrariamente ao texto contravencional. Muito embora haja entendimentos minoritários no sentido de ser o costume eficaz no campo penal para efeitos de revogação de tipos penais, dispõe Mirabete que sociologicamente “como nos demais ramos do direito, a lei somente é revogada por outra lei”. A invisibilidade que envolve os excluídos reflete diretamente na concessão e efetivação dos direitos civis mínimos do sujeito, de tal sorte que “passam despercebidas pela administração pública as medidas destinadas aos mendigos e pessoas em situação de rua”. A questão instigante é: podem esses sujeitos, os quais trafegam à margem da sociedade em situação de miséria e pobreza extrema, ser considerados cidadãos? 

A qualidade de vida é um tema histórico e sociológico que merece destaque pelo fato de se tratar de questões sociais, conjunturais e políticas relacionadas diretamente com a maneira com que os indivíduos conduzem sua forma de vida. A qualidade de vida no trabalho pode ser definida como a representação de um conjunto de práticas e ações sociais dentro da empresa que envolve a implantação e manutenção de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho. Representa, portanto, como a gestão e a educação para o bem-estar no trabalho, com decisões e escolhas baseadas na cultura organizacional e no estilo de vida dos diferentes segmentos ocupacionais. Apesar de ser uma linha de estudo que não é recente e necessitar de detalhamento de situações concretas para melhor compreensão do tema, a qualidade de vida no ambiente de trabalho tem sido com diversas concepções e teorias gerais já ultrapassadas, que trouxeram à tona fatores preponderantes e pioneiros para o desenvolvimento da atividade administrativa em função das condições adequadas de trabalho, incentivos e recompensas salariais oportunas, cuidados com a saúde do trabalhador etc.    

Isto porque o capital é uma relação social entre pessoas, relação que se estabelece por intermédio de coisas. Melhor dizendo, disto resulta que tais relações se convertem em mercadorias porque são os produtos dos trabalhos privados executados com independência uns dos outros. Para os trabalhadores as relações de seus trabalhos privados parecem o que são, isto é, não relações sociais imediatas das pessoas em seus trabalhos, senão relações sociais entre coisas. Só em seu intercâmbio os produtos do trabalho adquirem como valores, uma existência social idêntica e uniforme, distinta da material e uniforme que têm como objetos de utilidade. Esta divisão do produto do trabalho em objeto útil e objeto de valor se ampliam na prática quando o intercâmbio adquire bastante extensão e importância, de modo que os objetos úteis se produzam com vistas ao intercâmbio e seu caráter de valor tenha-se já em conta em sua mesma produção. O futebol, em sua dimensão simbólica e econômica globalizada, mediatizada pelas relações políticas competitivas entre nações e nacionalidades demonstra cabalmente como se dão tais relações sociais e de produção no imaginário individual (sonho) e coletivo (mito), distribuídas através das redes mundiais de televisão. O Código Civil de 2002 claramente dispõe em seu artigo 1º que a personalidade jurídica é característica inerente a toda pessoa. A cidadania, entretanto, consiste em um status social concedido historicamente apenas aos membros que participam com práticas e saberes integrais de determinada comunidade.

Note-se que o termo cidadania tem sido comumente confundido com os direitos políticos do cidadão, definindo-se a própria cidadania como um conjunto de direitos a serem exercidos na esfera política. Alguns autores, por sinal, equiparam os dois termos, para se referirem ao mesmo instituto. A definição de cidadania difere do real significado da palavra, de maneira que omite o conceito histórico e sociológico em sua plenitude. A mera aptidão de exercer direitos políticos positivos e negativos por meio do sufrágio universal é apenas parte do conjunto de direitos a serem garantidos pelo poder público. Pode um criminoso ser considerado cidadão? Para a definição do termo sim, visto que o criminoso em tese pode exercer o direito de votar mesmo enquanto recluso no sistema penitenciário. Porém, essa definição não parece estar correta, pois deixa de incluir direitos de semelhante relevância como os civis e sociais. Por se tratarem de direitos meramente políticos, a igualdade da cidadania não abrange atualmente a igualdade social. A cidadania é classificada como um status concedido pelo Estado contemporâneo que equiparam aos direitos civis os membros de uma sociedade, concedendo-se ao cidadão um conjunto de direitos civis e obrigações de ordem política e social. Na crítica à historiografia são denominados de “cidadãos incompletos” aqueles que possuem alguns dos três direitos compreendidos pela cidadania, em oposição àqueles que não se beneficiam de nenhum direito civil.

Bibliografia geral consultada.

 

CHIAVERINI, Tomás, Cama de Cimento - Uma Reportagem sobre o Povo das Ruas. Rio de Janeiro: Editora Ediouro, 2007; TAVARES, Maurício Antunes, Caminhos Cruzados, Trajetórias Entrelaçadas: Vida Social dos Jovens entre o Campo e a Cidade do Sertão de Pernambuco. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2009; MARTINS, Eduardo, A Invenção da Vadiagem: Os Termos de Bem Viver e a Sociedade Disciplinar no Império do Brasil. 1ª edição. Curitiba: Editora CRV, 2011; PELÁ, Márcia Cristina Hizim, Uma Nova (Des) ordem nas Cidades: O Movimento dos Sujeitos não Desejados na Ocupação dos Espaços Urbanos das Capitais do Cerado - Goiânia, Brasília e Palmas. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2014; PEREIRA, Thiago Fernandes dos Santos, Ação da Cidadania: Betinho e sua Concepção de Democracia. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Departamento de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; COSTA JÚNIOR, João Batista, Histórias de Vida de Pessoas em Situação de Rua em Natal/RN: Fotografias do Trabalho de Construção Identitária Individual. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016; COUTINHO, Ricardo Silva,  Cidades Sustentáveis: Conteúdos e Limites do Estado Ambiental na Perspectiva de uma Teoria Estruturante. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016; CAMPOS, Ariane Graças de, Qual a Dor do Morador de Rua? Dissertação de Mestrado Profissional em Enfermagem. São Paulo: Faculdade de Ciências em Saúde Albert Einstein, 2016; HAN, Byung-Chul, Sociedade do Cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. 2ª edição. Petrópolis (RJ); Editoras Vozes, 2017; TIENGO, Verônica Martins, “O Fenômeno População em Situação de Rua Enquanto Fruto do Capitalismo”. In: Textos & Contextos (Porto Alegre), vol. 17, n° 1, pp. 138 - 150, jan./jul. 2018; entre outros.

Criança Esperança - Pirâmide Social & Trapézio na Formação.

                                                                                          Ubiracy de Souza Braga
“Pra pedir dinheiro até ator global vira atendente de telemarketing”. Todyone   

        

                      

            O telemarketing representa o termo que designa a promoção de vendas e serviços por telefone. Com o tempo, passou a designar também serviços de cobrança e outros, como atendimento ao consumidor e suporte técnico por telefone. Estes serviços são feitos por empresas especializadas em trabalhos de divulgação e de orientação aos clientes em vários segmentos do mercado e utilizam em suas operações, grandes ambientes denominados call centers ou centrais de atendimento, chamadas de serviço de atendimento ao cliente (SAC)), permitindo variantes como por exemplo, serviço de atendimento ao telespectador (SAT). Na década de 1980, o serviço se expandiu para outras áreas, inclusive a política, quando o consultor em marketing Mauro Ferreira o introduziu pela primeira vez, isto aconteceu mais precisamente na campanha para vereador e prefeito do Rio de Janeiro em 1988. A partir daí foi-se desenvolvendo e se tornou em uma das mais poderosas estratégias políticas e de venda. O telemarketing se tornou um sistema impopular, porque entra em contato com o telefone dos clientes de maneira, muitas vezes, inoportuna e desnecessária do ponto de vista do cliente.  Além disso, a maioria das ligações é feita aleatoriamente por máquinas, que nem sempre conectam o operador a tempo pra falar com o possível cliente. Em segundos a ligação cai, logo depois de causar a perturbação. A Agência Nacional de Telecomunicações, informa que estudos de mercado estimam que ao menos um terço indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações. 

            Dessa forma, a Anatel exigiu das empresas de telefonia uma solução para o problema, criando, assim o “Não me perturbe” - um cadastro nacional para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Para não receber mais as ligações de telemarketing de operadoras de telefonia, basta acessar https://naomeperturbe.com.br/ e cadastrar os números do seu celular e do telefone fixo para não receber mais esses telefonemas. O telemarketing tem sido utilizado eficazmente para potenciar negócios e impactar diretamente o consumidor. De entre as principais vantagens para as empresas utilizarem o telemarketing enquanto meio de comunicação com o seu consumidor atual ou prospecto destacam-se as seguintes atividades. Interatividade: O telemarketing constitui um meio muito pessoal e interativo; Flexibilidade: As ações de telemarketing tem uma flexibilidade muito grande porque pode servir para, num determinado momento, potenciar uma campanha, e no momento seguinte para incentivar os consumidores a ir ao ponto de venda; Rapidez: A qualquer momento uma estratégia pode ser modificada, uma vez que as informações sobre a implementação das ações chegam rapidamente; Optimização: Num só contacto podem ser recolhidas muitas informações sobre um cliente e as suas necessidades e preferências; Controle: As operações de telemarketing são relativamente fáceis de controlar e de implementar, se devidamente alicerçadas num sistema informático.

           Alvo: O fornecedor de serviços de telemarketing adapta facilmente o conteúdo e o preço dos seus serviços consoante a segmentação desejada; Cobertura: Pode atingir distâncias continentais em segundos, pois permite uma cobertura larga e controlada; Comodidade: Tanto para o comprador quanto para o vendedor; Custo; Vender por Telemarketing tem custo mais flexíveis já os custos de comissões, estrutura e logística são menores que num ponto de venda físico; Rapidez: Um operador de telemarketing pode efetuar mais contatos que um vendedor num mesmo período de tempo social. Toda organização é uma construção histórica e social. A origem das formas de organizar, das estruturas administrativas e da direção capitalista está estreitamente relacionada à evolução dos sistemas de cooperação. O mestre artesão é libertado do trabalho manual passando a diretor quando a quantidade de mais-valia produzida induz. As formas de cooperação na manufatura, analisadas por Marx, gênese das estruturas administrativas contemporâneas e da função dirigente imposta pelo caráter antagônico do processo capitalista de produção, orientam-se pela apropriação de mais-valia. O estudo das estruturas administrativas das organizações e suas relações técnicas com a produção não explicam profundamente o significado destas relações por trás das organizações. Para isso, as estruturas administrativas e a função autoritária devem ser analisadas como primícias do desenvolvimento das forças produtivas. Da necessidade de reprodução ampliada do capital e da necessidade de dominação expressa nos mercado global da informação e comunicação social que se impõe como necessidade das redes inseridas no processo de globalização e não do trabalho.

                                            

O programa assistencialista “Criança Esperança” surgiu da simbolização do ator Renato Aragão que durante a seca no Ceará, em 1985, resolveu ajudar seus conterrâneos e pediu auxílio à rede Globo onde trabalha. No ano seguinte, em 1986, a Globo resolveu fixar o projeto social em sua grade anual, mas voltado para crianças e com um nome diferente, durante o programa comemorativo dos 20 anos de Os Trapalhões, por isso, o especial teve nome “20 Anos Trapalhões - Criança Esperança”. No início, a rede Globo de Televisão constituiu afinidade eletiva com o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), em que possibilitou que a rede do Sr. Roberto Marinho pudesse exibir shows anuais ao vivo. Naquele ano foi realizado um Programa Especial dos Trapalhões com nove (9) horas de duração também contemplando o domingo. O objetivo era publicitar a opinião pública sobre “a situação da infância no Brasil”. A partir de 1987, surge a ideia do “Programa Especial para solicitar contribuições financeiras que viessem a ser repassadas para entidades com trabalho voltado para crianças em vulnerabilidade social”. A burocracia é uma forma de organização social onde a hierarquia de autoridade se sobrepõe à divisão técnica e social do trabalho. 

O surgimento de novas técnicas de racionalização do trabalho social, possibilitou o desenvolvimento de novas especializações e concomitantemente criaram-se interdependências organizacionais através da necessidade da cooperação, resultando na ampliação do sistema burocrático. Desenvolveu-se a tecnologia avançada associada à organização autocrática, monística, hierárquica de uma era mais simples. Mas o que precisamos ressaltar é que a representação dessa necessidade de cooperação não surgiu como decorrência do avanço tecnológico. A associação da tecnologia dita avançada a uma organização autocrática, hierárquica, de uma era desenvolvimentista mais simples, responde também a uma necessidade política. Evidencia-se uma necessidade de controle social da força de trabalho em que o uso moderno de burocracia, como organização institucionalizada, representa outra resposta a uma necessidade real que transforma a esfera de ação técnica em política.           

          Em 2013, o Mesão da Esperança cresceu e costurou a programação da rede Globo durante o dia. No sábado - 31 de agosto - de 08h às 23h30, os apresentadores Alex Escobar, Ana Furtado, André Marques, Glenda Kozlowski, Glória Maria, Sandra Annenberg, Tadeu Schmidt, Tiago Leifert e Zeca Camargo, comandaram cerca de 200 artistas que se revezaram para atender às ligações dos telespectadores. Conduzido por Flávio Canto, Dira Paes, Lázaro Ramos e Leandra Leal, o show empresarial da campanha “Criança Esperança 2016” reuniu talentos da música nacional, promovendo encontros inéditos. O cantor sertanejo Luan Santana foi o primeiro a se apresentar nos Estúdios da rede Globo, no Rio de Janeiro. Também passaram pelo palco Carlinhos Brown, Michel Teló, Marcelo Jeneci, Ana Carolina e Anitta, entre outros. Além das apresentações musicais, vídeos exibidos durante o espetáculo levantaram o debate e a reflexão social sobre questões em torno do racismo, violência, educação e gênero. A Campanha Criança Esperança no decorrer de 30 anos, “vem criando oportunidades de desenvolvimento para crianças, adolescentes e jovens”. Em 2016, são apoiados 62 projetos sociais em várias regiões do Brasil, além dos três Espaços Criança Esperança, localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. As listas completas dos projetos encontram-se no site desta campanha.

                 

            Nestes dias tivemos uma aparente festa pela solidariedade na campanha “Criança Esperança 2017” da rede Globo de televisão com a UNESCO que atua na defesa dos direitos da criança de adolescente. A apresentadora Simone Castro e o repórter cinematográfico Josivan Gomes foram ao Rio de Janeiro conferir os bastidores de toda essa mega produção. A festa “Criança Esperança” representou um dia em que toda a programação da Rede Globo ficou voltada para o projeto, transmitindo os bastidores. E o Programão traz a cobertura completa do famoso “Mesão da Esperança”, quando  artistas, desportistas e famosos “se juntam em uma corrente de amizade e atendem às ligações dos doadores”. Além da troca de experiências com profissionais de TV e web, de várias emissoras afiliadas. A equipe da Rede Clube produziu flashes para a programação durante todo o fim de semana, entradas ao vivo e reportagens para os telejornais locais. “Criança Esperança” é uma campanha nacional de mobilização social que ideologiza a conscientização em prol dos direitos da criança e do adolescente, promovida pela rede Globo de Televisão, inicialmente em parceria com a UNICEF e atualmente com a UNESCO. O projeto social é uma das mais bem-sucedidas marcas econômicas relacionadas a programas  dirigidos às crianças carentes em todo o mundo ocidental. Anualmente, são realizados os shows que incentivam as doações feitas pelos telespectadores e por várias instituições, além disso, é claro, com a participação dos atuais “mobilizadores do Criança Esperança”.           

Historicamente, vale lembrar, o grande mérito de Lewis Morgan, afirma Friedrich Engels, é o de ter descoberto e restabelecido em seus traços essenciais esse fundamento pré-histórico da nossa história escrita e o de ter encontrado, nas uniões gentílicas dos índios norte-americanos, a chave para decifrar importantíssimos enigmas, ainda não resolvidos, da história da Grécia, Roma e Alemanha. Sua obra não foi trabalho de um dia, como ocorre na modernidade através de survey`s. Levou cerca de 40 anos elaborando seus dados. O estudo da história da família começa, de fato, em 1861, com o “Direito Materno”, de Bachofen. Nesse livro o autor formula as seguintes teses, resumidamente: 1. Primitivamente, os seres humanos viveram em promiscuidade sexual; 2. Estas relações excluíam toda possibilidade de estabelecer, com certeza, a paternidade; 3. Em consequência desse fato, as mulheres, como mães, como únicos progenitores conhecidos da jovem geração, gozavam de grande apreço e respeito, chegando ao domínio feminino absoluto; 4. A passagem para a monogamia incidia na transgressão de uma lei religiosa antiga, em que devia ser castigada, ou cuja tolerância se compensava com a posse da mulher por outros homens. Bachofen encontrou as provas dessas teses em trechos da literatura clássica por ele reunidos com zelo singular.

            O sucessor imediato de Bachofen nesse terreno entrou em cena em 1865, sem jamais ter ouvido falar dele. Esse sucessor foi J. F. Mac Lennan, o polo oposto de seu predecessor. Ao invés do místico genial, temos aqui um árido jurisconsulto; em lugar de uma exuberante e poética fantasia, as plausíveis combinações de um arrazoado de advogado. Mac Lennan encontra em muitos povos selvagens, bárbaros e até civilizados, dos tempos antigos e modernos, uma forma de matrimônio em que o noivo, só ou assistido por seus amigos, deve arrebatar sua futura esposa da casa dos pais, simulando um rapto com violência. Este costume deve ser vestígio de um costume anterior, pelo qual os homens de uma tribo obtinham mulheres tomando-as realmente de outras tribos, pela força. Mas como teria nascido esse “matrimônio por rapto”? Enquanto os homens puderam encontrar mulheres suficientes em sua própria tribo, não tiveram motivo para semelhante procedimento. Por outro lado, e com frequência não menor, encontramos em povos não civilizados certos grupos que em 1865 ainda eram muitas vezes identificados com as próprias tribos no seio dos quais era proibido o matrimônio, vendo-se os homens obrigados a buscar esposas – e as mulheres, esposos – fora do grupamento social; outro costume existe, pelo qual os homens só devem procurar suas esposas no seio de seu próprio grupo.

       Além disso, também Morgan observara e descrevera perfeitamente o mesmo fenômeno, em 1847, em suas cartas sobre os iroqueses, e em 1851 na Liga dos Iroqueses, ao passo que a mentalidade do advogado de Mac Lennan causou confusão ainda maior sobre o assunto do que a causada pela fantasia mística de Bachofen no terreno do direito materno. Outro mérito de Mac Lennan consiste em ter reconhecido como primária a ordem de descendência baseada no direito materno, conquanto, também aqui, conforme reconheceu mais tarde, Bachofen se lhe tenha antecipado. Mas, também neste ponto, ele não vê claro, pois fala, sem cessar, “em parentesco apenas por linha feminina” (“kinship through females only”), empregando continuamente essa expressão. Exata apara um período anterior, na análise de fases posteriores de desenvolvimento e verdade que a filiação e o direito de herança continuam a contar-se segundo a linha materna. O parentesco por linha paterna também já está reconhecido e se expressa na estreiteza de critério do jurisconsulto, que forja um termo jurídico socialmente fixo e continua aplicando-o, sem modifica-lo. Não obstante, sua teoria foi acolhida na Inglaterra com grande aprovação e simpatia. Mac Lennan foi considerado por todos como o fundador da história da família e a primeira autoridade na matéria. Sua antítese entre as “tribos” exógamas e endógamas continuou sendo a base reconhecida das opiniões dominantes, apesar de certas exceções e modificações admitidas, e se transformou nos antolhos que impediam ver livremente o terreno explorado e, por conseguinte, todo progresso decisivo. Em face do exagero dos méritos de Mac Lennan, que ficou em voga na Inglaterra e, seguida a moda inglesa, em toda a parte, devemos assinalar que, ratifica o genial Friedrich Engels, com sua antítese dialética de “tribos” exógenas e endógamas, baseada na mais pura confusão, ele causou um prejuízo maior do que os serviços prestados em suas próprias pesquisas.

Imediatamente depois, em torno de 1871, apareceu Morgan com documentos novos e, sob muitos pontos de vista, decisivos. Convencera-se que o sistema de parentesco próprio dos iroqueses, e ainda em vigor entre eles, era comum a todos os aborígenes dos Estados americanos, quer dizer, estava difundido em todo o continente, ainda quando em condição formal com os graus de parentesco que resultam do sistema conjugal ali imperante. Incitou, então, o governo federal norte-americano que recolhesse informes sobre os sistemas de parentesco dos demais povos, de acordo com um formulário e quadros elaborados por ele mesmo. Morgan publicou os dados coligidos e as conclusões que deles tirou em seu “Sistema de Consanguinidade e Afinidade da Família Humana” em 1871, levando, assim, a discussão para um campo infinitamente mais amplo. Tomou como ponto de partida os sistemas de parentesco e, reconstituindo as formas de família a eles correspondentes, abriu novos caminhos à investigação e criou a possibilidade de se ver muito mais longe na pré-história da humanidade. A aceitação desse método reduzia a pó as frágeis definições de Mac Lennan.

O descobrimento da primitiva gens do direito materno, como etapa anterior à gens de direito paterno dos povos civilizados, tem, para a história primitiva, a mesma importância que a teoria da evolução de Darwin para a biologia e a teoria da mais-valia, enunciada por Marx, para a economia política. Essa descoberta permitiu a Morgan esboçar, pela primeira vez, uma história da família, onde pelo menos as fases clássicas da sua evolução, em linhas gerais, são provisoriamente estabelecidas, tanto quanto permitem os dados. Evidentemente, iniciou-se uma nova era no estudo da pré-história da etnologia. Em torno da gens de direito materno, gravita, toda essa ciência; desde seu descobrimento, sabe-se em que a direção encaminhar as pesquisas e o que estudar, assim como de que modo devem ser classificados os resultados. Por isso, fazem-se nesse terreno, progressos muito mais rápidos que antes de aparecer o ensaio de Morgan, “Ancient Society”. Reconstituindo retrospectivamente a história da família, chega, de acordo com a maioria de seus colegas, à conclusão de que existiu uma época primitiva em que imperava, no seio da tribo, o comércio sexual promíscuo, de modo que cada mulher pertencia igualmente a todos os homens e cada homem a todas as mulheres.
           No século XIX, já se havia feito menção a esse estado primitivo, mas apenas de modo geral; Johann Bachofen foi o primeiro; um dos seus maiores méritos, fato essencial que o levou a sério e procurou seus vestígios ou indícios nas tradições históricas e religiosas. Em segundo lugar quando nos referimos historicamente à infância podemos nos referir a esta etapa da vida como uma abstração, como um conjunto de fatores sociais que instituem determinadas posições que incluem a família, a escola, pai, mãe, entre outros que colaboram para que haja determinados modos de pensar e viver a infância. A respeito disso, basta verificarmos que desde o século XII até início do século XX, a sociedade vem criando conceitos e modelos para infância, além de mecanismos que a valorizem, principalmente a infância pobre e desvalida, pois de acordo com a obra de Ariès, o sentimento sobre a infância se dá nas camadas mais nobres da sociedade. Resgatar a história social da criança brasileira é vis-à-vis rememorar com o passado e presente que se intui, e que não se pode ignorar através das tragédias que atravessaram a vida de milhares de meninos e meninas adolescentes. O abandono de bebês, a venda de crianças escravas separadas de seus pais, a vida em instituições que significavam mera sobrevivência, as violências cotidianas que não excluem os abusos sexuais, as doenças, queimaduras e fraturas que sofrem no trabalho escravo persistente e operário, são fatores sociais graves à memória por mais de três séculos a história da infância no Brasil.

                                      

As organizações usam da imagem e de sua simbolização para criar um discurso, no qual, os atores sociais integrantes do contexto organizacional (cf. Touraine, 1984), possam se identificar e sintam-se parte do espetáculo organizacional. Surgem modelos de gestão caracterizados pela linguagem simbólica e pela disseminação de imagens. A sociedade do espetáculo e do hiper-espetáculo permeia as literaturas das ciências sociais contemporâneas. Guy Debord, por outro lado, é pioneiro na explicação do “espetáculo” como uma forma de sociedade em que a vida real é fragmentada, se já não é um truísmo, sociologicamente, onde os indivíduos passam a contemplar e a consumir mercadologicamente as imagens de quase tudo o que lhes falta em sua existência real. A realidade torna-se imagem e as imagens tornam-se aparentemente realidade. A unidade que falta ao indivíduo recupera-se no plano da imagem. Enquanto, a primeira fase do domínio da economia sobre a vida caracterizava-se pela conspícua degradação do ser em ter, no espetáculo chegou-se ao reinado soberano do aparecer social. As relações entre os homens são mediadas pelas coisas e subsumidas diretamente pelas imagens. Nos dias 19 e 20 de agosto, toda a programação da rede Globo é dedicada ao programa empresarial Criança Esperança, chamada de “Maratona da Esperança”.

Um time de “mobilizadores” sociais esteve à frente do chamado “Mesão da Esperança” para comandar as entradas (ao vivo) em toda a programação da rede Globo. No sábado, Ana Paula Araújo, Zeca Camargo, Fernanda Gentil, Fabiana Karla, Angélica, Luciano Huck, Sandra Annenberg, Monica Iozzi, Maria Julia Coutinho e Fátima Bernardes, “ancoraram” as participações nas edições especiais do É De Casa, Globo Esporte, Estrelas, Caldeirão do Huck, além das novelas e dos telejornais. No domingo, Patrícia Poeta, Ana Furtado, Ana Maria Braga, Fernanda Lima, Claudia Leitte e Regina Casé apresentam os flashes, a partir do Esporte Espetacular e outros apresentaram até o Fantástico. Uma noite de reflexão e celebração à união. A noite de sábado foi marcada pelo tradicional show “Criança Esperança”, ao vivo, após a ideologia da novela “A Força do Querer”, diretamente dos Estúdios Globo, com direção de Raoni Carneiro e artística de Rafael Dragaud. O time de “mobilizadores” formado por artistas globais: Leandra Leal, Dira Paes, Flávio Canto e Lázaro Ramos foram os apresentadores do espetáculo, que teve como tema “Sua Esperança Não Está Sozinha”, contrariando Paulo Coelho quando se refere ao ator em encontros no palco. Vídeos nevrálgicos à sociedade brasileira como ética, família, violência, diversidade, conduziram a sonoridade estética e filantrópica abaixo da linha do Sul do Equador nas representações musicais.

Bibliografia geral consultada.

LLOYD, Geoffrey Ernest Richard, Le Temps Dans la Pensée Grecque. Paris: Editeur Organisation des Nations Unies, 1972; TOURAINE, Alain, Le Retour de l`acteur. Essai de Sociologie. Paris: Éditions Fayard, 1984; LANDIM, Leilah, Para Além do Mercado e do Estado? Filantropia e Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro, 1993; FERNANDES, Rubens Cesar, Privado Porém Público: O Terceiro Setor na América Latina. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará, 1994; PEREIRA, Custódio, Captação de Recursos (Fund Raising): Conhecendo Melhor Porque as Pessoas Contribuem. São Paulo: Editor Mackenzie, 2001; DEL PRIORE, Mary, História da Infância no Brasil. 4ª edição. São Paulo: Editor Contexto, 2004; GOMES, Ana Ângela Farias, A Midiatização do Social: Globo e Criança Esperança Tematizando a Realidade Brasileira. Tese de Doutorado em Ciências da Comunicação. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2007; SOUZA, Alessandro Souza de, Manifestações do Público Receptor sobre Ações de Responsabilidade Sociocomunicacional: Um Estudo de Caso a partir das Comunidades do Projeto Criança Esperança no Orkut. Dissertação de Mestrado em Comunicação. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009; CARDOSO, Ercio do Carmo Sena, Televisão e Conexão Social Dimensões Significativas de uma Campanha. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Letras. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2011; SANTOS, Vitória Brito, Ela se Juntou com um Cara! Um Estudo sobre Casamento de Crianças no Brasil. Comunicação e Direitos Humanos. Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social. Dissertação de Mestrado. Novo Hamburgo: Universidade Feeevale, 2017; FERREIRA, Eveline Andrade, Políticas Educacionais na Escola: O Papel Mediador dos Diretores. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Centro de Educação. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2017; MITRAUD, Francisco Silva, Comunicação, Consumo e Mobilizações Contemporâneas. Representações Midiáticas da Multidão em Contextos de Resistência. Tese de Doutorado. Escola de Propaganda e Marketing em Comunicação e Práticas de Consumo. São Paulo: Escola Superior de Propaganda e Marketing, 2017; entre outros.