Marilena Chauí - Crise de Autoridade & Ciências Humanas no Brasil.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                                                 “Fuvest e Lattes são a prova da estupidez brasileira”. Marilena Chauí

            

          Marilena de Souza Chauí, nasceu em Pindorama, em 4 de setembro de 1941. A história oficial de Pindorama teve início em 1908, quando o comendador Ferdinando Massimiliano Motta adquiriu do coronel Firmino de Araújo Aguiar, então residente em Casa Branca, uma gleba à margem direita do ribeirão São Domingos. Sabe-se que a escritura da gleba adquirida por Ferdinando Motta foi lavrada no livro de notas 90, fls. 75, do Segundo Tabelião de Jaboticabal, em 15 de fevereiro de 1908, e registrada sob o número 14389, no livro de transcrição 50, no Registro de Imóveis daquela cidade, em 17 de fevereiro de 1908. É uma escritora e filósofa brasileira, especialista na obra de Baruch Espinoza e professora Emérita de História da Filosofia Moderna na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. É considerada uma das filósofas mais importantes do Brasil e uma das mais influentes intelectuais do país, com vasta e reconhecida obra. Também é reconhecida por sua atuação política, tendo combatido a ditadura militar golpista de 1964 e sido uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é ativa militante. Foi secretária de Cultura do Município de São Paulo durante a gestão da prefeita Luiza Erundina.

Marilena é filha do jornalista Nicolau Alberto Chauí e da professora Laura de Souza Chauí. Foi casada com o jornalista José Augusto de Mattos Berlinck, com quem teve dois filhos, José Guilherme e Luciana. Atualmente é casada com Michael Hall, historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas.  Concluiu a graduação em 1965, na Universidade de São Paulo. Sua Dissertação de Mestrado, intitulada: “Merleau-Ponty e a Crítica do Humanismo”, foi defendida em 1967, mesmo ano em que deixou de lecionar no Colégio Estadual Alberto Levyi, em São Paulo, e mesmo ano em que iniciou o doutorado acerca das ideias do filósofo Baruch Espinoza, orientada por Gilda Rocha de Mello e Souza e concluída em 1971, também na Universidade de São Paulo. Em 1977, defendeu sua Tese de Livre-docência, sob o título: “A Nervura do Real: Espinosa e a Questão da Liberdade”, onde abrangeu alguns assuntos relevantes como a liberdade, a servidão, a beatitude, a paixão, a imanência e a necessidade. 

Em entrevista, Marilena definia que os anos que passou sob o regime militar foram anos de medo em que você não sabia se quando saísse de casa poderia voltar ou se veria colegas de trabalho. Relata também que universidades eram controladas por militares havendo até escutas nas salas de aula, policiais disfarçados de estudantes e o exílio de professores era tão grande que restaram apenas cinco na instituição em que Marilena lecionava. Resistente ao regime militar, a filósofa, juntamente a outros professores, criou o que chamavam de “grupo de amigos” que se dedicavam em abrigar perseguidos e se certificarem de que os apreendidos ainda estavam vivos, dedicavam se também a crítica ao autoritarismo através de filósofos antigos. Em 1987, prestou concurso público de provas e títulos e foi aprovada para o cargo de professora Titular de Filosofia da Universidade de São Paulo. Passou a dar aulas no Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, tendo se especializado em História da Filosofia Moderna e Filosofia Política. Atualmente, Marilena é Presidente da Associação Nacional de Estudos Filosóficos do século XVII, historiadora da filosofia brasileira, professora de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.                                                        

O sistema de currículos Lattes surgiu da necessidade de controle político e ideológico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para gerenciar uma base de dados sobre pesquisadores em Ciência &Tecnologia para credenciamento de orientadores no país. Leva o nome do físico paranaense César Lattes. De 1993 a 1999, utilizaram-se formulários “em papel”, um sistema em ambiente DOS (BCURR) e um sistema de currículos específico para credenciamento de orientadores. Nesse período, a Agência acumulou aproximadamente de 35 mil registros curriculares da atividade de pesquisa em Ciência & Tecnologias no país. Embora esses instrumentos tenham viabilizado a operação de fomento da Agência, a natureza das informações dificultava uma plena utilização dessa base de dados em outros processos de gestão em Ciência &Tecnologia. Não era possível separar coautores ou mesmo contabilizar índices puros de coautoria nos currículos vitae. O sistema de Ciência &Tecnologia, no Brasil, é gerido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Com um orçamento anual da ordem de R$ 2 bilhões, durante o governo da presidente eleita Dilma Rousseff, com mandato presidencial de 1° de janeiro de 2011, interrompido com o golpe de Estado de meados de abril até 31 de agosto de 2016, chamado por ela de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos”, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) possuía em sua estrutura 20 Instituições de grande porte no desenvolvimento de pesquisas. 

 

No que diz respeito à gerência de recursos e formulação de políticas de Ciência & Tecnologia, o Ministério de Ciência e Tecnologia é auxiliado pelo velho Conselho Nacional de Desenvolvimento de Pesquisa (CNPq) e pela elitista Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediadas no Rio de Janeiro. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. No curto período 1998-1999, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizou um levantamento junto à comunidade de consultores ad hoc visando estabelecer um modelo de currículo que atendesse tanto às  suas necessidades de operação de fomento como às de planejamento e gestão em Ciência &Tecnologia. Além disso, o grupo de desenvolvimento CESAR - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - da Universidade Federal de Pernambuco, e o grupo Stela - atual Instituto Stela - da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) incluiu no formulário eletrônico as diversas “funcionalidades” técnicas há muito solicitadas pela comunidade científica, tais como relatórios configuráveis, saída para outras fontes, indicadores de produção, dicionários individualizados, importação dos dados preenchidos em outros sistemas de currículos, etc. Entre março e abril de 1999, 140 dos 400 consultores Ad hoc que responderam à pesquisa avaliaram as respostas do primeiro protótipo.

Em maio de 1999, CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) acordaram a completa compatibilização do novo currículo do CNPq com os dados de pós-graduação, sob a ótica dos indivíduos de um Programa (pesquisadores, docentes ou discentes). O encontro entre ambas as agências resultou na modificação do protótipo, que se transformou no “Sistema de Currículos Lattes”, lançado a 16 de agosto de 1999. Nos dois primeiros anos de operação do Sistema de Currículos Lattes, a cobertura de currículos ligados a C&T aumentou em mais de 300%, com a base anterior de cerca de 35.000 registros sendo incrementada para mais de 100 mil currículos. Em julho de 2000, a Coordenação Geral de Informática do CNPq iniciou um trabalho de intercâmbio com outras instituições ligadas à C&T no País. O resultado foi a ligação dinâmica em termos de processo de trabalho dos currículos Lattes do CNPq com referência ao mesmo pesquisador em outras bases de dados. Ao mesmo tempo em que construiu o formulário “off-line”, a Coordenação Geral de Informática do CNPq trabalhou na ferramenta on-line, que funciona sobre uma plataforma Web e permite que pesquisadores atualizem os seus currículos diretamente na base do CNPq. 

Neste trabalho de intercâmbio, o CNPq vinculou os currículos Lattes com o INPI, para apresentação dinâmica das patentes de registro dos pesquisadores; o Scielo, LILACS, MEDLINE, fruto de acordo com BIREME, para leitura dos textos completos publicados pelos pesquisadores e para vínculo com os currículos de parceria dos coautores; e as universidades, para vínculo com bases institucionais de trabalho desses pesquisadores. A universidade brasileira submeteu-se à ideologia neoliberal da sociedade de mercado, ou “sociedade administrada” (Escola de Frankfurt, etc.), que transforma direitos sociais, inclusive educação, em serviços; concebe a universidade como prestadora de serviços; e confere à autonomia universitária o sentido de gerenciamento empresarial da instituição. Em repetidas manifestações, o reitor da Universidade de São Paulo (USP) revela seu “lugar de fala”, sua afinação com esse ideário, ao recorrer ao discurso neoliberal utilizado para pensar o trabalho universitário, que inclui expressões como “qualidade universitária”, definida como competência e excelência e medida pela “produtividade” e “avaliação universitária”. Foi o que sustentou a filósofa e professora universitária Marilena Chauí ao proferir sua Aula Magna sobre o tema: “Contra a Universidade Operacional”, em 8 de agosto de 2015, que pelo seu prestígio lotou com centenas de pessoas o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Neste contexto, a Universidade de São Paulo, como suas congêneres, transformou-se numa “fábrica de produzir diplomas, teses”, tendo como parâmetros os critérios da produtividade: quantidade, tempo, custo. - “Esse horror do currículo Lattes. É um crime o currículo Lattes! Porque ele não quer dizer nada. Eu me recuso a avaliar alguém pelo Lattes!”, disse Marilena Chauí. As frases fortes mereceram da plateia aplausos entusiasmados. - “Vejo as pessoas desesperadas porque perderam 7 ou ganharam 7 da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Não significa nada. ‘Quero ser 7 porque Porto Alegre é 7’. A gente incorporou a competição pelas organizações, pela eficácia”, destacou Marilena Chauí. Acrescentou: - “FUVEST e Lattes são a prova da estupidez brasileira”. Antes da Aula Magna, o professor Ciro Correia, presidente da ADUSP, fez um discurso sobre a gravidade da crise em curso. Ele criticou “o ataque explícito da Reitoria e do governo estadual à concepção que sempre defendemos: de implantação e desenvolvimento de uma universidade democrática, pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”.

Ciro Correia afirmou que a administração da universidade “se sente à vontade para governar à revelia de qualquer preocupação com legitimar suas diretivas, ou sequer chancelá-las nas instâncias internas de deliberação, por mais inadequadas que sejam”, e criticou com dureza a oligarquia que controla a Universidade de São Paulo: - “O processo que chegou a ser referido como ‘a rebelião dos diretores’, que conduziu ao esquema de transição nos marcos da reunião do Conselho Universitário de 1º de outubro de 2013, supostamente para nos salvar da perspectiva de continuidade da descontrolada gestão anterior, acabou por definir um amplo espectro de apoios para uma candidatura que, como todos podem constatar, nos outorgou antes um tirano do que um reitor”. Por fim, o presidente da ADUSP conclamou os presentes a se engajarem com determinação no movimento de greve, seja cobrando posições dos colegiados “quanto às ações ilegítimas e violentas da Reitoria, como no caso do inaceitável confisco dos salários decorrente dos cortes do ponto dos funcionários”, seja participando “da nossa caminhada do próximo dia 14 de agosto, no início da tarde, seguida de ato conjunto das universidades e do Centro Paula Souza diante do Palácio dos Bandeirantes”.

Marilena Chauí ingressou no curso de filosofia no ano de 1960 e finalizou a faculdade em 1965 na Universidade de São Paulo. Sua dissertação de mestrado, cujo título era “Merleau-Ponty e a crítica do humanismo”, foi defendida por ela no ano de 1967, mesmo ano em que começou um doutorado na França defendendo tese acerca das ideias do filósofo Baruch Espinoza, orientada pela professora doutora Gilda Rocha de Mello e Souza. Alguns anos depois, já em 1977, defendeu sua Tese de Livre-Docência na Universidade de São Paulo, sob o título: “A Nervura do Real: Espinosa e a Questão da Liberdade”, onde abrangeu temas contemporâneos em torno do ideário da liberdade, a tópica da servidão, a beatitude, a paixão, a imanência e a necessidade humana.  

Vale lembrar que Thomas Kuhn, ao desenvolver o conceito de “comunidade científica” tinha como propósito pensar a ciência como uma atividade coletiva e, para que essa atividade coletiva pudesse realmente ser constituída, fazia-se necessário ter um espaço único, próprio, adequado para que ela pudesse ser desenvolvida com certa legitimidade. É um dos principais pensadores neste âmbito que entende e procura demonstrar que a ciência é uma atividade intrinsecamente comunitária. O indivíduo continua fazendo ciência, mas ele necessita estar vinculado a uma comunidade de pesquisa. Seu trabalho individual feito de forma aparentemente independente, não adquire reconhecimento social e/ou político, pois o campo fértil para o desenvolvimento científico está na estrutura comunitária. A comunidade científica passa a ser a fonte primordial de estímulos necessários para a resolução de um determinado problema.

Uma “comunidade científica” passa a ser entendida como uma instituição, ou seja, é algo diferente do que uma simples união, junção de cientistas. Para definir o que seja uma comunidade científica, não basta enumerar os indivíduos que dela fazem parte,  tendo em vista que se refere a uma comunidade científica como um grupo de praticantes de uma especialidade científica que se encontram unidos por elementos comuns que foram incorporados através dos procedimentos burocráticos da iniciação científica. É no ambiente oferecido pela comunidade científica que os cientistas veem-se a si mesmo e são vistos pelos outros como os responsáveis pela resolução de um conjunto de problemas. Kuhn enfatiza a importância que a comunidade científica exerce sobre a prática científica. À medida que os cientistas fazem parte de uma comunidade científica, estão autorizados a desenvolver suas atividades profissionais. Encontram-se num espaço adequado onde todos os integrantes do grupo se tratam e se veem como iguais, pois receberam praticamente a mesma iniciação. A comunicação entre os cientistas torna-se mais fácil. Todos os cientistas passam a investigar o mesmo problema. 

Como receberam a mesma iniciação científica, tendem a evitar divergências em suas ideias. Conseguindo, geralmente, atingir os mesmos resultados, os cientistas “falam a mesma língua”. Em 1987, prestou concurso público e foi aprovada para o cargo de professora Titular de Filosofia da Universidade de São Paulo. Passou a ensinar no Departamento de Filosofia, tendo se especializado em História da Filosofia Moderna e Filosofia Política. Atuante no ambiente acadêmico, mas também no meio intelectual e político brasileiro, Marilena Chauí integra o Partido dos Trabalhadores (PT), uma instituição que ela ajudou a fundar na década de 1980. Durante a gestão da ex-prefeita da cidade de São Paulo, Luiza Erundina, atuou a filósofa como líder da Secretaria Municipal de Cultura daquela cidade. Seu trabalho na política e produção acadêmica alcançaram também pessoas desvinculadas das instituições de ensino formais, pois conseguiu vislumbrar grade êxito com trabalhos escritos em estilo didático jornalístico, de compreensão para leigos. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é um dos principais órgãos federais de fomento à pesquisa no Brasil.

        No entanto, já está bastante claro que a ciência brasileira passa por mais um período de grave crise, com periódicos especializados sendo citados na revista britânica Nature por fraude, número de citações a pesquisadores brasileiros caindo na comunidade acadêmica mundial, crescente desinteresse dos pesquisadores por ciências exatas e biológicas, entre outros exemplos. Portanto, é importante promover uma análise crítica sobre o complexo perfil de órgãos como o CNPq. Afinal, quando a instituição avalia o mérito de uma proposta de desenvolvimento científico e tecnológico, o que exatamente é levado em consideração? Que certos homens e mulheres façam “avançar” o conhecimento científico e tecnológico historicamente determinado de nossa nação globalizada no mundo ocidental. No entanto, no site do CNPq não há informações transparentes e detalhadas sobre o destino dessas verbas federais. Quem recebe essas bolsas? Por que alguns recebem este tipo de apoio e outros não? Quais são os critérios utilizados para a concessão de bolsas? Importante também frisar que a concessão de bolsas não tem impactos sociais apenas sobre os cofres públicos e o bolso de quem recebe. Bolsas para pesquisadores apresentam caminhos muito “visíveis” ideologicamente em Instituições nas quais estão lotados os pesquisadores, bem como entre pares em grupos de pesquisa.

          Enfim, a sociedade brasileira lembra-nos o drama estadunidense: “The Curious Case of Benjamin Button” (2008), baseado no conto homônimo lançado em 1921 pelo escritor F. Scott Fitzgerald. Metaforicamente representa a história social de um homem, Benjamin, que em 1918 nasce com a aparência envelhecida e por isso, pensando que ele é um monstro, seu pai o abandona. Benjamin, contudo, é criado num lar assistencial de idosos e, enquanto pequeno, todos pensavam que ele iria acabar desgraçadamente por morrer rapidamente. Durante a sua infância conhece Daisy, o grande amor de sua vida. Apesar de ninguém acreditar na sua sobrevivência, ele vai ficando mais novo ao longo dos anos, vendo os outros ao seu redor envelhecerem. Mas como isto se aplicaria na vida de Benjamin que nasceu ao contrario, com aparência e corpo de uma pessoa aproximada de 80 anos em diante? Chega-se a conclusão que o mesmo acontece com o idoso. O envelhecimento é um processo de perdas em relação a muitos aspectos da vida, mas algumas coisas, como o saber, ao contrario de serem perdidas, acumulam-se. Mas o processo de envelhecimento, fora de dúvida, desencadeia o aumento das limitações das capacidades da memória e de ordem biológica, em decorrência de fatores genéticos e ambiental, chegando a Benjamin como um bebê.

Bibliografia geral consultada.

APPLE, Michael, Ideology and Curriculum. New York: Routledge & Kegan Paul Editors, 1979; KONDER, Leandro, “O Curriculum Mortis e a Reabilitação da Autocrítica”. In: O Marxismo na Batalha das Ideias. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1984; HABERMAS, Jürgen, Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Ediciones Taurus, 1987; LESER, W. “A Criação da FUVEST Acabou com o Exame”. São Paulo: Jornal da Universidade de São Paulo, 22 jun. 1992, pp. 3-14; GENARO, Patrícia, A Construção de Representações no Discurso de Cursos Pré-vestibulares. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2001; TUNNEMANN, Carlos e CHAUÍ, Marilena, “Desafios de la Universidad en la Sociedad del Conocimiento”. In: Conferência Mundial sobre Educação. UNESCO, 2004; MOTOYAMA, Shozo; NAGAMINI, Marilda, FUVEST 30 Anos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007; SAMARA, Eni de Mesquita, 30 Anos de FUVEST: A História do Vestibular da Universidade de São Paulo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007; CHAUÍ, Marilena, Conformismo e Resistência. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986; Idem, “Messianismo e Autoritarismo são Herança da Colonização”. In: Jornal Folha de São Paulo. Caderno Mais!, 6-6 11.10.1992; Idem, “La Universidad en Liquidación”. In: Revista de Critica Política y Cultural. Buenos Aires, Volume 14, pp. 59-61, 1999; Idem, Brasil - Mito Fundador e Sociedade Autoritária. 1ª edição. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003; Idem, Desejo, Paixão e Ação na Ética de Espinosa. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2011; ANDRADE, Flávio Rovani de, A Compreensão dos Elementos Pré-totalitário na Educação segundo Hannah Arendt. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2012; DOMINGUES, Ivan, “O Sistema de Comunicação da Ciência e o Taylorismo Acadêmico: Questionamentos e Alternativas”. In: Ciência, Valores e Altenativas 1 - Estud. Av. 28 (82), dez. 2014; SAVIAN Francisco, Juvenal e MODELLI, Laís, “Sociedade Brasileira: Violência e Autoritarismo por Todos os Lados”. In: http://revistacult.uol.com.br/home/2016/02/; PEREIRA, Thiago Fernandes dos Santos, Ação da Cidadania: Betinho e sua Concepção de Democracia. Dissertação de Mestrado. Departamento de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; SILVA, Pedro Francisco da, Tributação Ambiental: Normas Tributárias Imantadas por Valores Ambientais. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016; entre outros.