Ubiracy de Souza
Braga*
“O medo dos poderes invisíveis, inventados ou imaginados a partir de relatos, chama-se religião”. Thomas Hobbes
A palavra igreja, “ecclesia”, a representação (αντιπροσώπευση) “casa de Deus” tem diversos significados nos livros Sagradas Escrituras, onde os cristãos se reúnem para cumprir seus deveres religiosos. O templo de Jerusalém era a casa de Deus e a casa de oração. O edifício dedicado pelos cristãos ao culto de Cristo, que os sacerdotes gregos chamavam “Kyriaké” (“a casa do senhor”), e, na língua inglesa, veio mais tarde a se chamar “Kirk” e “church”. Em Roma, essa assembleia denominada “Concio”, é aquela que falava “Ecclesiastes” e “Concionator”. No Novo Testamento, uma igreja é um grupo de cristãos que seguem a Cristo. A palavra pode ser usada para falar de todos aqueles que servem ao Senhor, não importa onde estejam (cf. Hebreus 12: 22-23). É frequentemente usada para descrever grupos locais de discípulos que se encontram para adorarem, para edificarem uns aos outros e para proclamarem o evangelho de Jesus.
É neste sentido que lemos sobre a igreja em Antioquia da Síria (Atos 13:1), sobre as igrejas em Listra, Icônio e Antioquia da Pisídia (Atos 14: 21-23), sobre a igreja em Éfeso (Atos 20: 17), a igreja em Corinto (1 Coríntios 1:1; 2 Coríntios 1:1), as igrejas na região da Galácia (cf. Gálatas 1:2) e a igreja dos tessalonicenses. É neste ambiente de igrejas que encontramos homens escolhidos para supervisionar e guiar. Os sistemas comuns de denominações, de ligas internacionais de igrejas e de hierarquias que ligam e governam milhares de igrejas locais, são invenções do homem. Não há modelo bíblico de tais arranjos. No Novo Testamento, os cristãos serviam juntos em congregações locais. Eles eram gratos pelos seus irmãos em outros lugares. Mas não tentavam criar laços de organização social onde os cristãos de um lugar pudessem dirigir ou governar o trabalho de discípulos de outro lugar. Este modelo claro se espraia se considerado o ensinamento específico sobre a organização social de uma igreja.
É ainda nesse último sentido, para Thomas Hobbes, que a Igreja pode ser entendida como uma pessoa, isto é, que ela “tenha o poder de querer, de pronunciar, de ordenar, de ser obedecida, de fazer leis ou de praticar qualquer espécie de ação”. Se não existir a autoridade de uma congregação legítima, qualquer ato praticado por um conjunto de pessoas é um ato individual de cada um dos presentes que contribuíram para a prática desse ato. Não um ato conjunto, como se fosse de um só corpo. Nem um ato dos ausentes ou daqueles que, estando presentes, eram contra a sua prática. Uma Igreja pode ser definida “como um conjunto de pessoas que professam a religião cristã, ligadas à pessoa de um soberano, que ordena a reunião e que determina quando não deverá haver reunião”. Ipso facto, politicamente distingue entre a condição da pessoa e o ofício. Enquanto historicamente Maquiavel discutia as virtudes e deveres dos príncipes, como para Louis XIV “o Estado sou eu”, Hobbes desafiou tal conceito dizendo que “o príncipe poderia ser legitimamente substituído”. Nos Estados semelhantes assembleias são ilegítimas, se não são autorizadas pelo soberano civil. Ilegítima ipso facto a reunião da Igreja em qualquer Estado em que politicamente tiver sido proibida.
Nos
domínios dos diversos príncipes e Estados, existem cristãos, mas cada um deles
se sujeita ao Estado do qual é membro, não podendo, por conseguinte,
sujeitar-se às ordens de qualquer outra pessoa. Assim, uma Igreja capaz de
mandar, julgar, absolver, condenar ou praticar qualquer outro ato representa igualmente
um Estado civil formada por homens cristãos. O Estado civil tem esse nome por
serem seus súditos os homens,
enquanto a Igreja é assim denominada pelo fato de seus súditos serem os cristãos. Governos espirituais e
temporais podem existir para confundir os homens, enganando-os quanto a seu
soberano legítimo. Portanto, Hobbes
aceitava a autoridade bíblica baseado em sua revelação direta e milagres, mas
como milagres cessaram, restava somente a interpretação dos textos bíblicos
como entes autorizativos.
A
ausência de autoridade requeria a existência da intervenção do Estado sobre a
religião e acarretava na impossibilidade de usar a Bíblia como lei. É preciso
haver um único governante, do contrário se origina a facção e a guerra civil,
entre a Igreja e o Estado, entre os espiritualistas e os temporalistas, entre a
espada da justiça e o escudo da fé. E o que é mais desastroso ainda, no próprio
coração de cada cristão, entre o cristão e o homem. Chamam-se pastores os
doutores da igreja, bem como os soberanos civis. Entretanto, se entre os
pastores não houver alguma subordinação, de forma que haja apenas um chefe dos
pastores, serão ministrados aos homens doutrinas contrárias, que poderão ser
falsas e uma delas necessariamente o será. O soberano civil é o chefe dos
pastores, segundo a lei natural. Embora o poder tanto do Estado quanto da
religião estivesse nas mãos dos reis, nenhum deles deixou de ser fiscalizado em
seu uso, a não ser quando eram bem quistos por suas capacidades naturais ou por
sua fortuna de bens.
A palavra Leviatã foi utilizada no Velho Testamento da Bíblia, no Livro de Jó, para descrever uma criatura
mitológica que se assemelharia a um grande polvo ou uma grande baleia, e que na
obra O Leviatã, de Thomas Hobbes, é utilizado para simbolizar o poder do
Estado (autoridade), que segundo o filósofo seria a única maneira de superar o
“estado da natureza” do homem, governado pelo egoísmo e pela insatisfação. Daí
a sentença: “Homo homini lúpus”, criada por Plauto (254-184) em sua obra: Asinaria. No texto se diz exatamente:
“Lupus est homo homini non homo”,
popularizada por Hobbes no século XVII, na qual ele retrata a natureza
competitiva do ser humano (cf. Macpherson, 1979). O desejo que torna o homem
corruptível é imutável, e aparece quando o homem se sente livre do Leviatã. A prudência é uma presunção do
futuro baseada numa experiência do passado. Porém, existe uma presunção de que
as coisas do passado derivem de outras coisas que não são futuras, mas passadas
também. O “bellum omnium contra omnes” representa, a disputa pelo poder no
mundo, em que a análise de Hobbes sobre esse “estado-natural animalesco”,
poderia ser resolvido dentro das fronteiras, sob o comando de um governo
soberano.
O
grande dilema na modernidade é que a teoria não previa a intensa luta
supranacional, que ultrapassa os limites imaginários e físicos. Quando limitou
a convivência em uma fronteira, não pode conceber a ideia de que governos de
outros países que tentassem controlar outrem, só causariam o que nós podermos
perceber: o caos e banhos de sangue moderno e contemporâneo. Idealizou uma
criatura mística chamada Leviatã, em
sua ilustração como um monstro composto por vários homens dispostos como escamas.
Quer dizer que o soberano que controla a sociedade civil é formado pelo
conjunto de indivíduos, demonstrando também que o ser humano deu ao Estado o
direito de controlá-lo como se deseja.
Assim, todos os seres humanos buscam o sucesso contínuo na obtenção dos objetos
de desejo, isto é, procuram a felicidade.
Entretanto,
é justamente essa busca que conduz os homens à guerra no estado de natureza e
é, em última instância, o medo da morte que os leva a criarem o estado civil. Isto
porque sem o medo da morte a procura pela felicidade conduz a uma “guerra de
todos contra todos”, já que os homens, para terem certeza de que alcançariam a
felicidade, teriam que se tornarem poderosos na busca por um poder. Mas esta busca
motivada por um desejo contínuo de poder e mais poder salvaguardaria a
felicidade, que outra coisa não é senão uma satisfação dos desejos. Os homens
ao se valerem de todos os meios necessários para serem felizes inevitavelmente
entrariam em guerra uns contra os outros. Quem já observou os procedimentos e
os graus que levam um Estado florescente à guerra civil e, em seguida, à ruína,
ao ver qualquer outro Estado em ruínas deduzirá que foi uma consequência das
mesmas guerras e dos mesmos acontecimentos. Porém, essa conjectura tem o mesmo
grau de incerteza da conjectura do futuro. Ambas estão baseadas apenas na
experiência. Os seres humanos desejam aquilo que amam, e odeiam coisas pelas
quais têm aversão. Com o desejo significamos a ausência do objeto; com amor,
sua presença. Com aversão a ausência e, com ódio, a presença do objeto.
Primeiro
filósofo moderno a articular uma teoria detalhada do contrato social, com sua
obra Leviatã, escrita em 1651, Thomas
Hobbes foi um filósofo inglês do século XVII, reconhecido como um dos
fundadores da filosofia política e ciência política moderna. Desde Hobbes o
poder de um homem, universalmente considerado, consiste nos meios de trabalho de
que dispõe para alcançar, algum bem evidente tanto original (natural) como
instrumental (político). O maior de todos os poderes humanos é o poder
integrado de vários homens unidos com o consentimento de uma pessoa natural ou
civil: é o poder do Estado ou aquele representativo de um número de pessoas,
cujas ações estão sujeitas à vontade de determinadas pessoas em particular,
como é o poder de uma facção ou de facções coligadas no mundo contemporâneo. Ter
servos é poder, como também ter amigos, pois isso significa união de forças.
Igualmente, a riqueza, unida à liberalidade, é poder, pois congrega, une amigos
& servos. Mas, sem a liberalidade, a riqueza não é protetora; pelo
contrário, expõe o homem à inveja e à rapina.
Reputação
de poder é representação de poder
(cf. Crignon, 2007), porque, por meio delas, obtemos a adesão e conquistamos o
afeto político dos homens que precisam ser protegidos. Êxito, analogamente também
é poder, pois a reputação da sabedoria ou da “boa fortuna” faz com que os
outros homens temam, idolatrem ou confiem. O valor ou conceito de um homem é,
como para todas as outras mercadorias, seu preço; isto é, depende de quanto
seria dado pelo uso de seu poder. Assim, não é absoluto, mas apenas uma
consequência da necessidade e do julgamento alheio, através do macróbio senhor
dos códigos, escritor, filósofo e filólogo romano, autor das Saturnais e do Comentário ao Sonho de Cipião. Segundo uma das versões, nasceu por volta de 370 na Numídia, na África. Exerceu grande influência na Idade Média pela transmissão e elaboração de uma parte da tradição filosófica grega pagã no período pré-nissênico da escola neoplatônica do Ocidente latino. A estima pública de um homem, que é o valor que lhe é conferido
pelo Estado, é o que denominamos ordinariamente dignidade. Essa valorização
pelo Estado é expressa pelo cargo público para o qual é designado, tanto na
magistratura como em funções públicas, ou quando esse valor é expresso por
títulos e honrarias que lhe são concedidos. A fonte da honra é o Estado, e depende
da vontade do soberano. A honra não sofre alterações se uma ação é justa ou
injusta. A honra consiste unicamente na opinião
de poder. O medo é a única paixão que impede o homem de violar leis.
- “Ser indivíduo é ser proprietário – em uma primeira
instância, proprietário de sua própria pessoa e de suas capacidades, mas também
daquilo que adquirimos através do uso de nossas capacidades”. Dessa forma, ser
livre é ser proprietário, e a liberdade é ser independente em relação aos
outros indivíduos. A igualdade é também conceituada em relação à propriedade,
uma vez que ser proprietário de sua própria pessoa e de suas capacidades
constitui um status que todo o
indivíduo pretende alcançar. A interpretação de Macpherson apresenta-nos uma
coerência temática, dinâmica, atual e irreprochável, pois ele trata de forma
perene os conceitos de propriedade, liberdade e democracia, onde o homem é
artífice de sua própria condição, e, além disso, pode conhecer tanto a presente
condição miserável quanto os meios para alcançar a paz e a prosperidade.
Conceitos que continuam inspirando a reflexão crítica no âmbito da política
sobre as condições e possibilidades de realização do poder interpretando o que
está por trás das relações sociais e de poder entre os homens.
A
constituição de uma arquetipologia
política de soberania é a resposta dada por Hobbes à distinção entre o poder
espiritual e o poder temporal ou civil. Não importa se o soberano do governo
secular é um líder temporal ou espiritual, se é autoridade soberana
representativa de um Estado civil ou cristão, pois neste mundo não há outro
reino senão o secular. Tal asserção equivale a dizer que Hobbes quer explicar o
Direito e o Estado sem transcender o plano do simplesmente humano. A referida
afirmação ressalta o caráter secularista da teoria do Estado de Hobbes, já que
fundar o Direito e o Estado em um plano estritamente secular ou simplesmente
humano significa romper com a ideia de fundar o poder de dirigir a ação de
homens em um plano teológico-metafísico. Ao contrário de um aliciante plano de
vida voltado para transcendência comandado por autoridades espirituais, desvela-se
a possibilidade de planejar a vida, isto é, a salvação, em uma dimensão
política do agir humano que somente pode residir em uma esfera de ação da
constituição do Estado, produto da vontade humana. Não se deve perder de vista
que Hobbes somente consegue emancipar um domínio temporal a partir do momento
em que reconhece a distinção entre
poder espiritual e temporal.
E
quem reconhecia a Bíblia como ele entenderia facilmente sua metáfora: ele
referia-se, ao afirmar isso, à longa servidão e à posterior saída dos filhos de
Israel do Egito sob a liderança de Moisés, modelo de um novo libertador, Lutero, complementado agora por ele, Hobbes, em
relação à autonomia do poder civil diante da instituição religiosa. Por isso,
sua afirmação final do Leviatã será: -
“A verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem
recebida por todos”. Com isso, alerta seu leitor para o fato de que mesmo as
Escrituras, ao testemunharem sobre Deus, são obras dos homens. Seu principal objetivo
é demonstrar que se deve ter cautela em relação ao magistério eclesiástico, que
define tanto o que é canônico quanto as regras de interpretação do texto, o que
é heresia, o que é verdade e o que é um poder civil legítimo, interferindo, em
nome da religião revelada, em todas as esferas da vida civil.
Os
frutos da religião culturalmente diferenciam-se entre as religiões dos gentios
e a religião daqueles que buscam as causas das coisas. Sendo assim, as sementes
da religião, além de serem cultivadas por homens que “as alimentaram e
ordenaram segundo sua própria invenção”, como os gentios, também foram cultivados
por aqueles “que o fizeram sob o mando e direção de Deus”. Porém, Hobbes afirma
que o objetivo, em ambas as espécies de religião, era levar os que confiavam em
seus autores a “tender mais para a obediência, as leis, a paz, a caridade e a
sociedade civil”. A primeira espécie de religião, afirma Hobbes, faz parte da
política humana, enquanto a segunda “é a política divina, que encerra preceitos
para aqueles que se erigiram como súditos do Reino de Deus” e desta forma fazem
parte religiosamente, “Abraão, Moisés e nosso abençoado Salvador, dos quais
chegaram até nós as leis do Reino de Deus”. Não resta a menor dúvida: se na superfície deste mundo ou da terra não existem homens com corpos espirituais, não pode haver poder espiritual ou Estado espiritual – também chamada de poder invisível - neste mundo (cf. Castelo Branco, 2004).
O reino de homens cujos corpos existem carnalmente é sempre um
reino temporal. Repare-se que na interpretação filosófica de Hobbes, como bom
agnóstico, não nega, portanto, em nenhuma passagem do Leviatã a existência de um poder espiritual. Sua análise crítica esmera-se
no sentido de suprimir a usurpação da jurisdição secular por parte de
autoridades eclesiásticas. Para tanto, como poucos em seu tempo, fundamenta
suas ideias com argumentos extraídos da própria Bíblia Sagrada. O mais
persuasivo de todos repete em inúmeras passagens ao longo do Leviatã e é atribuído a Jesus: - “O meu
reino não é deste mundo” (cf. Bíblia. João, 18: 36). Portanto, “nosso Salvador
veio a este mundo para ser rei e juiz no mundo vindouro”. Daí que em sua
concepção em torno de uma teoria da
igreja o poder espiritual tem jurisdição em um mundo que está por vir. Enfim,
como Deus todo-poderoso é incompreensível, segue-se que nós não podemos ter uma
concepção ou imagem da divindade, e consequentemente todos os seus atributos
significam a nossa inabilidade e impotência para conceber qualquer coisa
concernente à sua natureza, e não alguma concepção sua, excetuando-se apenas
esta, segundo a qual, afinal “existe Deus”. Os efeitos que naturalmente
reconhecemos envolvem uma potência
que os produziu antes que eles tivessem sido produzidos; e essa potência
pressupõe alguma coisa existente que a tenha enquanto potência. E a coisa que
assim existe como potência para produzir, se não fosse eterna, deveria ter sido
produzida por alguma outra anterior a ela, e esta novamente por outra anterior
a ela, até que chegássemos a uma eterna. Melhor dizendo, à potência primeira de
todas as potências e causa primeira de todas as causas. Aquela que todos os
homens concebem caracterizadamente pelo chamamento ao nome do todo poderoso (amor) de Deus, envolvendo eternidade, incompreensibilidade
e onipotência.
Bibliografia
geral consultada.
ROUSSEAU, Jean Jacques, Do contrato Social. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Editoras Abril Cultural, 1978; MACPHERSON, Crawford Brough, A Teoria Política do Individualismo Possessivo. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1979; SOARES, Luiz Eduardo, A
Invenção do Sujeito Universal: Hobbes e a Política como Experiência Dramática
do Sentido. Tese de Doutorado em Ciência Política. Rio de Janeiro:
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1991; HOBBES, Thomas, A Natureza Humana. Prefácio e tradução
de João Aloísio Lopes. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987; Idem, Leviatano. Tradutore G. Micheli. Biblioteca Universale Rizzoli, 1991; Idem, Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um
Estado Eclesiástico e Civil. 1ª edição. São Paulo: Editor Martin Claret, 2014;
BURDEAU, Georges, Le Libéralisme. Paris:
Éditions Du Seuil, 1979; FIORENZA, Elisabeth Schüssler, As Origens Cristãs a Partir da Mulher - Uma Nova Hermenêutica. São
Paulo: Editoras Paulinas, 1992; RIBEIRO, Renato Janine, A Marca do Leviatã - Linguagem e Poder em Hobbes. 2ª edição. São
Paulo: Editora Ática, 2003; CASTELO BRANCO, Pedro Hermílio Villas Bôas, “Poderes
Invisíveis versus Poderes Visíveis no
Leviatã de Thomas Hobbes”. In: Rev. Sociol. Polit., n° 23. Curitiba, novembro de 2004; GROTIUS, Hugo, O Direito da Guerra e da Paz. 2ª edição. Rio Grande do Sul: Editora Unijuí, 2005; CRIGNON, Philippe, Hobbes et la Represéntation:
Une Ontologie Politique. Paris: Thèse. Université de Paris 8. Saint-Denis,
2007; LUHMANN, Niklas, Introducción a la Teoría de Sistemas. Org. Javier Torres Nafarrete. Madri: Unión Internacional de Arquitetos, 2012; VIEIRA, Marlos Alves, Formação do
Cristianismo Romano: Historiografia Eclesiástica. Monografia de
Especialização em História. Programa de
Pós-Graduação em História. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2014; GIMBO, Fernando Sepe, Foucault, o Ethos e o Pathos de um Pensamento. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia e Metodologia das Ciências. São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2015; ROANI, Alcione
Roberto, O Modelo Neocontratualista de Teoria Moral Normativa de Habermas e
Rawls e o Problema da Responsabilidade Moral. Tese de Doutorado em
Filosofia. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2016; entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário