A Forma Abstrata - Utilidade & Sentidos Sociais das Palavras.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

“Em um sistema acadêmico consistente, citar deve ser um prazer e um orgulho”. Roberto DaMatta

Roberto Augusto DaMatta nasceu em Niterói, em 29 de julho de 1936. É um antropólogo, conferencista, consultor, colunista de jornal e produtor brasileiro de TV. É Professor Titular de Antropologia Social do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Professor Emérito da Universidade de Notre Dame, ocupando a Cátedra Reverendo Edmund P. Joyce de Antropologia da Universidade de Notre Dame, em Indiana, Estados Unidos da América. Escreveu ensaios sobre duas sociedades tribais do Brasil: os Gaviões do Estado do Pará e os Apinayé, do atual Estado do Tocantins. Em 2001, recebeu a Ordem do Mérito. DaMatta realizou pesquisas etnológicas entre os índios Gaviões e Apinayé. Foi pioneiro nos estudos comparados de rituais e festivais em sociedades contemporâneas industriais, tendo investigado o Brasil como sociedade e sistema cultural urbano por meio do carnaval, do futebol, da música, da comida, da cidadania, da mulher, da morte, do jogo do bicho e das categorias de tempo e espaço.

Considerado um dos grandes nomes das Ciências Sociais no país, é autor de diversas obras de referência no âmbito da Antropologia, Sociologia e Ciência Política, como Carnavais, Malandros e Heróis, A Casa e a Rua ou O que Faz o Brasil, Brasil? Em 1974, Oswaldo Caldeira realizou para o Ministério da Educação e Cultura, com finalidades didáticas, o documentário de média metragem Aukê. O filme é uma aula de Antropologia, baseada em um estudo realizado em 1970 por Roberto DaMatta chamado Mito e Anti-mito entre os Timbira, que narra o surgimento do “homem branco” do ponto de vista indígena. O próprio Roberto DaMatta apresenta e explica seu trabalho no decorrer do filme, que foi selecionado e exibido no Festival de Brasília de 1975. Foi o primeiro convidado do programa Manhattan Connection, criado pelo jornalista Lucas Mendes. Em 2013, esteve no programa para comemorar os vinte anos de sucesso internacional. No ano de 2017, recebeu duas medalhas: A Medalha Marechal Trompowsky, pelos relevantes serviços prestados à educação no âmbito militar e A Medalha de Comendador, da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho. Em 1889, Trompowsky ocupa a Cátedra da primeira cadeira da Escola Militar. Como fora ligado à corte de D. Pedro II, pediu demissão da cátedra em razão de eventos ocorridos na escola após a proclamação. Foi ele quem levou ao Imperador a exposição de motivos, redigidos por Deodoro da Fonseca, do levante republicano e o pedido de que a família imperial deixasse o país.

Plágio do Grego plágos, oblíquo, atravessado, pelo Latim plagium, roubo. O étimo de “plágio” e “plagiário” remete ao Latim plaga, chaga, ferida, mesma origem da palavra praga, vista pela troca linguística do encontro “pl” por “pr”. Está na origem do vocábulo o significado de “desvio”, de sentido de “atravessador” para aquele que, não produzindo, nem comprando a mercadoria, apenas intermedia como negócio no mercado. Ainda na Roma antiga, cometia “plágio” quem roubava as mercadorias chamadas “escravos” dos outros que as possuíam, ou, contrariamente, vendia “homens livres” como escravos com significado análogo. O plágio refere-se à assinatura ou representação (cf. Santaella, 1992) de uma obra etnográfica intelectual de qualquer natureza: texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc. contendo partes de uma obra que pertença à outra pessoa “sem colocar os créditos para o autor original”. No ato corrente de plágio, o plagiador intencionalmente apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo de forma pública a autoria.

O conceito de plágio ainda é bastante difuso para cientistas e pesquisadores de vários países. Na verdade, não só o conceito como também as relações de produção que se estabelecem com tal prática social decorrem de um “viés cultural importante”. A abordagem do plágio é permeada pelo conceito de autoria e da ideia de propriedade intelectual constitutiva das ciências exatas. Sendo assim, não se pode negar que culturas que legitimam a condenação da cópia de textos e ideias de outrem sem a devida citação, legitimam a propriedade intelectual do autor, ou seja, a originalidade. De acordo com Ben Edlund, “em países de língua inglesa, as pessoas acreditam que ideias e expressões escritas podem ser possuídas”. Quando um autor escreve uma determinada sequência de palavras ou frases expressando uma determinada ideia, esse autor, de fato, é dono de tais construções e ideias. A utilização de tais palavras sem a devida atribuição ao autor se configura roubo ou desvio de propriedade intelectual.

As invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outros sinais distintivos da ciência e da técnica são protegidos pela propriedade industrial já as criações literárias e artísticas são protegias pelos direitos autorais. A propriedade industrial garante o direito de exploração do objeto protegido com exclusividade, proporcionando meios para buscar a recompensa pelo esforço inovador (horas trabalhadas, recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento, etc.). Ou seja, com o direito de exclusividade, os titulares de propriedade industrial podem impedir que terceiros explorem economicamente o objeto da proteção. O titular de uma patente pode impedir que um concorrente venda um produto idêntico ao seu, com a mesma tecnologia. O titular de uma marca pode impedir que um concorrente ofereça a venda um produto com marca idêntica ou similar à sua.  A propriedade industrial é um meio para incentivar inovações e criar condições favoráveis​​para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Por isso, é importante entender como funciona e de que forma a legislação de propriedade industrial pode preservar uma criação sua ou da sua empresa.

O conceito de propriedade intelectual surgiu no século XV, na República de Veneza, quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências. Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual, tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação. Em 1967, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para promover, por meio da cooperação internacional, a criação, disseminação, uso e proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social. Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. O atual Diretor-Geral da OMPI é o australiano Francis Gurry. Atualmente, é composta de 187 Estados-membros e administra 27 tratados internacionais, o mais recente dos quais é o Tratado de Marraquexe, que visa a impor limitações e exceções aos direitos autorais sobre livros em benefícios de pessoas cegas e deficientes visuais, permitindo-lhes um acesso sem fronteira aos livros. A norma que reúne os direitos e obrigações é a Lei 9.279/96. O responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial foi criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).         

          

Plágio não é o mesmo que paródia. Nesta, comparativamente, há uma intenção clara de homenagem, crítica ou de sátira, tendo em vista que não existe a intenção de enganar o leitor ou o espectador quanto à identidade do autor da obra. Para evitar acusação de plágio quando se utilizar parte de uma obra intelectual na criação de uma nova argumentação recomenda-se parafrasear o texto da fonte consultada e colocar sempre créditos completos para o autor, como é praxe referendar na bibliografia, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, especialmente no caso de trabalhos acadêmicos onde normalmente se utiliza a citação bibliográfica. Trata-se de entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, criada em 1940. É membro fundador da Organização Internacional para Padronização, da Comissão Pan-americana de Normas Técnicas e da Associação Mercosul de Normalização. Em 1996, a Science divulgou que três casos de plágio envolvendo cientistas chineses levaram a uma discussão nacional sobre esse tipo de conduta.. A Academia Chinesa de Ciências, engajada na discussão ética e política, introduziu o “On being a scientist”, lançado em 1989 pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos da América, entre os professores e pesquisadores chineses. Foi elaborado para complementar as lições informais de ética fornecidas por supervisores e mentores de pesquisa em universidades e empresas. O livro procura descrever e explicar os fundamentos éticos das práticas científicas e algumas das questões pessoais e profissionais que os pesquisadores encontram em seu cotidiano de trabalho.

O objetivo seria reduzir a incidência de fraudes, incluindo o plágio, entre os pesquisadores. Medidas educacionais contra o plágio e outras formas de má conduta se tornaram uma das prioridades no ambiente acadêmico daquele país. Num editorial sobre o plágio (1996), Carlos Coimbra, editor de Cadernos de Saúde Pública, declara sociologicamente que “no Brasil pouco se fala sobre plágio em ciência. Isto certamente decorre menos da ausência do problema no país do que da falta de iniciativas para aprofundar essa discussão”. Do ponto de vista técnico-metodológico entre os usos e abusos sobre a excessiva referência ao vocábulo constam: a) o autoplágio consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores, tendo em vista as diversas formas de citação; b) de sentido conceitual quando a utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original, não se apresentando em seus detalhes ; c) o plágio parcial é a “colagem” resultante da seleção excessiva de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras consultadas pelo pesquisador; d) plágio conceitual refere-se à utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original. Finalmente, não queremos perder de vista a ocorrência do chamado plágio direto ou plágio integral, que consiste em dado momento em “copiar uma fonte palavra por palavra sem indicar que é uma citação e sem fazer referência ao autor”.

Neste sentido temos de levar em conta quanto ao estilo, que o próprio Marx submetera vários capítulos a uma cuidadosa revisão, que, juntamente com frequentes indicações transmitidas oralmente, segundo Engels “forneceram-me a medida até onde eu poderia ir na supressão de termos técnicos ingleses e outros anglicismos”. Além disso, vale lembrar "uma última palavra sobre o método, pouco compreendido, que Marx emprega na realização das citações. Quando se trata de dados e descrições factuais, as citações - como, as dos Livros Azuis ingleses, servem evidentemente como simples referências comprobatórias. O mesmo não ocorre quando são citadas teorias de outros economistas. Nesse caso, a única finalidade da citação é a de estabelecer onde, quando e por quem foi enunciado claramente, pela primeira vez, um pensamento econômico, mencionado no decorrer da exposição. Mas o fato de ser citado não implica de modo algum que esse enunciado tenha valor absoluto ou relativo do ponto de vista do autor, ou que já encontre historicamente ultrapassado. Tais citações, pois, não constituem mais do que um comentário ao texto, tomado da história da ciência econômica, e registram cada um dos progressos mais importantes da teoria econômica, de acordo com a data e o autor. E isso era muito necessário numa ciência cujos historiadores se destacam apenas pela ignorância tendenciosa, quase digna de arrivistas. No caso da historiografia brasileira é impressionante a ignorância simbólica que ocorre em relação a Francisco Adolfo de Varnhagen em sua obra História Geral do Brasil. Antes da sua Separação e Independência de Portugal (São Paulo, 1962). 

 Compreender-se-á por que Marx, em sintonia com o posfácio da segunda edição, d`O Capital (2013) apenas excepcionalmente cita economistas alemães. Ipso facto, metodologicamente Marx afirma em seu ensaio preparatório de 1859, que todo começo em ciência é difícil (cf. Engels, 2013: 98-99). Na literatura científica a editora brasileira Martin Claret vem tem sido atingida por diversas acusações de plágio provenientes do mercado literário de traduções. Em 2000, respondeu a uma intimação judicial da editora Companhia das Letras, reconhecendo posteriormente ter usado uma parte das traduções de Modesto Carone para três novelas de Franz Kafka: A Metamorfose, Um Artista da Fome e Carta ao Pai. A obra A República, de Platão, tinha a tradução assinada por Pietro Nassetti, mas na verdade o texto é uma adaptação com pequenas mudanças da tradução de Maria Helena da Rocha Pereira, considerada uma das maiores especialistas portuguesas em estudos sobre a Grécia Antiga. O editor Martin Claret, admitiu que sua edição de A República, é plágio da edição da Fundação Calouste Gulbenkian. Há suspeita de que alguns livros da editora usem traduções plagiadas. O caso é similar com o plágio ocorrido com as traduções publicadas pela Editora Nova Cultural.  

Uma avaliadora do Ministério da Educação teve seu diploma de doutora, obtido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cassado pelo conselho da universidade federal mineira por plágio. O título de Scarlet Yone O`Hara, professora-associada na Universidade Federal do Pará (UFPA), foi obtido em 2004 e cassado na reunião do Conselho no dia 13 de outubro. A aluna, segundo a Universidade Federal de Minas, já foi notificada. A decisão da UFMG foi publicada no boletim oficial da instituição de ensino. A tese plagiada tem o seguinte título: A Mitopoética Marajoara na Construção do Imaginário Amazônico. A investigação foi aberta em setembro de 2010, baseada na denúncia feita pela autora do trabalho plagiado. Uma comissão de sindicância formada por professores da Faculdade de Letras investigou a denúncia e, em seguida, o caso passou pela análise da Congregação, Câmara de Pós-graduação da Faculdade de Letras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. - “A materialidade é indiscutível. Após ampla e exauriente instrução, restou provado neste processo, de forma inconteste, a existência do plágio de que foi acusada Scarlet Yone O´Hara”, conclui o Parecer da Comissão de Legislação que embasou a decisão punitiva do Conselho Universitário. 

A Comissão acrescenta que a própria autora da tese “não apresentou nenhuma justificativa excludente do ilícito de propriedade autoral por ela praticado. Pelo contrário, confessa expressamente a cópia realizada sem a citação da fonte”. No Parecer, também é citado trecho da análise feita pela comissão de sindicância que concluiu pela existência de plágio, uma vez que o texto da tese inclui “várias passagens integralmente copiadas ou ligeiramente modificadas”, sem citação da referência da fonte de consulta e/ou pesquisa. De acordo com o Parecer da Comissão de Legislação do Conselho Universitário, a medida se sustenta em “farto material probatório, está revestida de legitimidade e confere segurança à comunidade acadêmica para ratificar o veredito, pois, além de combater a fraude acadêmica, cumpre-se pedagógica no sentido de dar amplo conhecimento de que a improbidade intelectual é inadmissível no ambiente universitário e deve ser severamente repudiada”. No âmbito da esfera política o Presidente da Rússia Vladimir Putin é acusado de ter copiado quase literal a maioria do texto da sua dissertação do livro Strategic Planning and Policy, de autoria de William R. King e David I. Cleland, professores da Universidade de Pittsburgh, publicado em 1978.

 Stephen E. Ambrose, escritor norte-americano e biógrafo dos presidentes dos Estados Unidos da América (EUA) Dwight D. Eisenhower e Richard Nixon, copiou em muitas das suas obras passagens completas de outros autores. A tese de doutorado da política alemã Silvana Koch-Mehrin, defendida em 2001 com o título: Historical Currency Unions between Economy and Politics, foi analisada usando o “crowdsourcing”, sendo ela acusada literalmente de plágio. Como consequência, em 11 de maio de 2011 ela renunciou ao cargo de presidente do Partido Democrático Liberal (FDP) no Parlamento Europeu e de vice-presidente do Parlamento Europeu, alegando querer encerrar a crise que o inquérito trouxe à sua família. Ela permanece membro do Parlamento Europeu, e continuou a usar o título de doutor. Em 15 de junho de 2011 a Universidade de Heidelberg rescindiu oficialmente seu título de doutorado, “devido a plágio considerado descarado”. Em 3 de dezembro de 2008, a música “Still Got the Blues” do álbum homônimo de Gary Moore lançado em 1990 foi declarado plágio de uma canção desconhecida (ao menos fora da Alemanha) publicada em 1974 chamada “Nordrach”, da banda alemã Jud’s Gallery pelo Tribunal Regional de Justiça (Landgericht) de Munique. Gary negou conhecer a música, alegando que esta era indisponível em gravações ou CD na época em que ele gravou o álbum. 

A corte reconheceu que não havia evidência de que o solo de guitarra havia sido copiado de “Nordrach”, mas uma violação de copyright independe da qualificação do furto. O político alemão Karl-Theodor zu Guttenberg, então ministro da Defesa da Alemanha, foi acusado em fevereiro de 2011 de plágio e a partir da sanção jurídica “ficou sem o seu título de doutor em Direito”. Ele havia obtido o título em 2007. A sanção jurídica é o nosso meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (possíveis ou prováveis) a cumprir o que eles mandam, ou a reparar o mal cusado pela violação, ou a se submeter às penas legais. A Universidade de Bayreuth retirou de Karl-Theodor zu Guttenberg o título do doutorado em 22 de fevereiro de 2011. Isto valeu a ele pelo menos duas queixas na justiça, o apelido e a dramatis personae: “Barão copia-cola” e “Barão von Googleberg”. Em 1° março de 2011 Karl-Theodor zu Guttenberg renunciou como ministro da Defesa de Alemanha e da renúncia do mandato parlamentar. O ex-presidente da Hungria Pál Schmitt teve o título de doutorado retirado em março de 2012 pelo Conselho de Doutores da Universidade de Medicina “Semmelweis”. 

Esta exigência está de acordo com o que é apregoado pela Constituição Federal (cf. Constituição do Brasil, 1988), na qual dispõe no Art. 207 que: “As universidades [...] obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Percebe-se, portanto, que a atividade de pesquisa é intrínseca ao trabalho universitário. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultural (MEC), emitiu, em 2011, um documento no qual se pronunciou sobre o plágio, dirigindo-se às instituições de ensino, nestes termos: - “A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recomenda, com base em orientações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as instituições de ensino públicas e privadas brasileiras adotem políticas de conscientização e informação técnica atualizadas sobre a propriedade intelectual, adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio quando da redação de dissertações, teses, monografias, artigos etc. por parte de alunos e/ou membros de suas comunidades científicas.

No mesmo ano, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) definiu o plágio em um documento oficial que orienta boas práticas na pesquisa científica da seguinte maneira: o plágio é “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas, de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria”. Em notícia do mês de agosto de 2011, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, em seu boletim Jornal da Ciência: - “O Brasil ainda não tem regras claras para prevenção e punição de casos de fraudes científicas. As investigações de fraude ficam a cargo das instituições onde ocorrem os casos de má conduta”. No ano de 2012, reuniu-se, pela primeira vez, a Comissão de Integridade na Atividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre as atribuições gerais desta comissão, podemos destacar as “ações preventivas e educativas sobre a integridade da pesquisa realizada ou publicada por cientistas em atividade no país”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência é uma organização sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Brasil. Reúne diferentes sociedades científicas e tem importante papel na valorização da ciência e dos cientistas, exigindo dos diferentes governos, o investimento na ciência e cultura nacional.

Bibliografia geral consultada. 

SILVA, Ludovico, El Estilo Literario de Marx. México: Siglo Veintiuno Editores, 1975; ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max, Dialética do Esclarecimento: Fragmentos Filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985; CHACON, Vamireh, Max Weber: A Crise da Ciência e a da Política. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1988; SANTAELLA, Lucia, Assinatura das Coisas - Pierce e a Literatura. Rio de Janeiro: Editora Imago, 1992; SIMMEL, Georg, Filosofia do Amor. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1993; BOURDIEU, Pierre, Os Usos Sociais da Ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 2004;  GARSCHAGEN, Bruno, “Comércio de Teses e Dissertações atrai Pós-Graduandos”. In: Folha de S. Paulo, 07/11/2005; LEITE FILHO, Geraldo Alemandro; VASCONCELOS, Sonia Maria Ramos, “O Plágio na Comunidade Científica: Questões Culturais e Linguísticas”. In: Cienc. Cult. Volume 59 n°3. São Paulo July/Sept. 2007; TORRESI, Susana Inês Córdoba de; PARDINI, Vera Lúcia; FERREIRA, Vitor Francisco, “É plágio, e daí? Editorial”. In: Química Nova, Volume 34 (3): 2011: 371; RODRÍGUEZ, Armando Soto, “El Plagio y su Impacto a Nivel Académico y Professional”. In: E-Ciencias de la Información. Revista electrónica semestral. Volumen 2, número 1. Enero - junio, 2012; DESTUTT de TRACY, Antoine, Oeuvres Complètes. Editeur Claude Jolly. Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 2012; MASSUIA, Rafael da Rocha, A Recepção das Ideias Estético-Literárias de Lukács em Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho: Análise de suas Produções Teórico-Críticas. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Faculdade de Ciências e Letras. Araraquara: Universidade Estadual Paulista, 2013; FRAZÃO, Cicero Rommel Sales, A Concepção de Ideologia em Marx. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Mestrado Acadêmico em Filosofia. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2015; OLIVEIRA, Fernando Maluf Dib, A Constituição da Identidade na Pós-Modernidade: O Simulacro da Realidade. Dissertação de Mestrado. Instituto de Ciências Sociais. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2016; entre outros.