Eduardo Cunha - Messias, Politicagem & Deputado-Lobista.

Ubiracy de Souza Braga*

“Se o inquérito fosse feito corretamente e não fosse uma coisa política, certamente poderia ter sido esclarecido”. Eduardo Cunha (PMDB)

     

        Em primeiro lugar a socióloga Maria Isaura Pereira de Queiroz (1965) evolui do estudo de caso, para um amplo estudo classificatório do “messianismo no Brasil e no mundo”. Além dos seus méritos intrínsecos, relativos aos exaustivos levantamentos bibliográficos sobre casos de movimentos messiânicos eclodidos em todo o globo e às tipologias dos mesmos em referência ao meio social de origem e suas funções em relação a estes, seus estudos realizam aquisições sobre o messianismo definitivo. A ocorrência desses movimentos demonstra que as sociedades de base patrimonialista não são estagnadas, mas, ao contrário, dotadas de uma dinâmica interna própria, capazes de reação contra fatores exógenos ou endógenos, no caso da análise da autora sobre os movimentos brasileiros, predominantemente endógenos que comprometam sua existência tradicional. Em segundo lugar, a recorrência a conceitos genéricos  como messianismo, milenarismo, etc., não obstante sua valia no caso de estudos comparativos, não deixa de ser apriorística e reducionista da religião vivida no concreto. Esta seria, apenas um simples canal de reivindicações políticas, sem eficácia criativa. O mito milenarista nada mais seria do que o padrão capaz de moldar a reação contra a crise, esta sim determinante.

            Seu primeiro contato com a política ocorreu trabalhando para as campanhas de Eliseu Resende, candidato ao governo de Minas Gerais pelo Partido Democrático Social (PDS) na eleição de 1982, e Moreira Franco, candidato ao governo fluminense pelo PMDB no pleito de 1986. Em 1989, Paulo César Farias o convidou a se filiar ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e a integrar o núcleo da campanha presidencial do candidato Fernando Collor de Mello. Atuou como tesoureiro do comitê eleitoral de Collor no Rio de Janeiro. Segundo Daniel Tourinho, presidente do PRN, Eduardo Cunha foi o responsável por descobrir uma falha no registro do Partido Municipalista Brasileiro  que impediu a candidatura do empresário Silvio Santos, nome artístico de Senor Abravanel. Eleito, Fernando Collor convidou Eduardo Cunha para integrar a nova equipe econômica do governo, chefiada por Zélia Cardoso de Mello, mas ele declinou. Em 1991, atendendo à sugestão de PC Farias, Collor nomeou Eduardo Cunha para o comando da Telerj, conforme o projeto de privatizar as estatais do governo Collor, e criou uma comissão de licitação vinculada diretamente a seu gabinete. A crise política aparentemente sem fim e sem precedentes sugere algumas reflexões analíticas sobre o problema da ética na política. Nenhuma profissão é mais nobre do que a política porque quem a exerce assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência. 

           A atividade política só se justifica se o político tiver espírito republicano, ou seja, se as suas ações, além de buscarem a conquista do poder, forem dirigidas para o bem público, que não é fácil definir, mas que é preciso sempre buscar. Um bem público que variará de acordo com a ideologia ou os valores de cada político, mas o qual se espera que ele busque com prudência e coragem. E nenhuma profissão é mais importante, porque o político pode ter uma má influência sobre a vida das pessoas maior do que a de qualquer outra profissão. A ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal. E além de observar os princípios gerais, como não matar ou não roubar, o político deve mostrar ao povo que o elegeu sua capacidade de defender o bem comum, e o bem estar de toda a sociedade, sem se preocupar com o simples exercício do poder. Além de não distinguir, de qualquer forma, os demais membros da sociedade, deve ser capaz de mostrar a esses membros que assume a responsabilidade pela consecução deste objetivo. Exerce assim, o que se convencionou sociologicamente chamar da “ética da responsabilidade”. E a ética da responsabilidade leva em consideração as consequências das decisões que o político adota no dia a dia. Em muitas ocasiões, o político pode ser colocado frente a dilemas morais para tomar decisões. Mas, o político ciente, de sua obrigação com a ética da responsabilidade, sabe que não deve subverter seus valores e, muito menos aqueles que apresentou para seus eleitores.

            Responsável pela implementação da telefonia celular no Rio de Janeiro, envolveu-se em um escândalo de superfaturamento, descoberto quando assinado aditivo de US$ 92 milhões a um contrato da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC do Brasil controlada pelo empresário Roberto Marinho, em vez de abrir nova licitação. Com a descoberta do Esquema PC em 1992, que culminaria no impeachment de Fernando Collor, foi exonerado da presidência da Telerj em 1993, já no Governo Itamar Franco, tendo sido substituído por José de Castro Ferreira. Investigado no Esquema PC negou atividades ilegais neste esquema de corrupção. Após a passagem pela Telerj, trabalhou como operador na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e prestando consultorias. Próximo do ex-ministro da Fazenda e deputado federal Francisco Dornelles, filiou-se ao Partido do Povo Brasileiro (PPB) em 1994. Aproximou-se do empresário Francisco Silva, deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e dono da emissora evangélica Rádio Melodia FM.  

            Lançou-se candidato pela primeira vez nas eleições do Rio de Janeiro em 1998, concorrendo a uma vaga de deputado estadual. Mas acabou apenas com a suplência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em 1999, o governo de Anthony Garotinho nomeou Francisco Silva como secretário de Habitação, que por sua vez nomeou Cunha como subsecretário em agosto daquele ano. A secretaria foi extinta em outubro e foi substituída pela Companhia Estadual de Habitação, e Silva, que reassumiria seu mandato parlamentar, indicou Cunha para ocupar a presidência da nova empresa pública. Contudo, Eduardo Cunha ficou no cargo por pouco mais de seis meses, afastado em abril de 2000 por denúncias de irregularidades “em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas”. Ele foi acusado de favorecimento à construtora Grande Piso, de um filiado do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), partido político criado em 1985 com o nome de Partido da Juventude (PJ). Outro caso de irregularidades envolveu empresa vencedora de concorrências de R$ 570 mil para auditar contratos imobiliários da Companhia Estadual da Habitação do Rio de Janeiro (Cehab).

            Eduardo Cunha é denunciado ao Conselho de Ética da Câmara. O escândalo não abalou os laços entre Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, à época diretor da Melodia FM e produtor do programa do governador fluminense para a rádio evangélica. Em uma visita à residência oficial do governador para gravar um desses programas, Eduardo Cunha e o deputado federal Francisco Silva foram vítimas de uma emboscada à bala na zona portuária do Rio de Janeiro, em outubro de 2000. Cunha escapou ileso, enquanto Silva levou um tiro de raspão. Em 2001, o Tribunal de Contas do Estado confirmou as diversas irregularidades nas licitações da Cehab, entre eles a adulteração da certidão negativa de tributos estaduais da Grande Piso e superfaturamento de preços praticados pela empresa Caci, e notificou Cunha a se defender. Também em 2001, graças às articulações do evangélico e governador Anthony Garotinho, assumiu uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o que lhe garantiu imunidade parlamentar como membro político nas investigações do Ministério Público.

            Em 2003, trocou o Partido Progressista pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Foi reeleito, nas eleições de 2006, ao cargo de deputado federal, com 130.773 votos. Conseguiu novamente a reeleição em 2010, pelo PMDB, com 150.616 votos. Na página do TSE, o deputado declarou ter recebido R$ 4,76 milhões em doações para a campanha de 2010, dos quais R$ 500 mil vieram da empreiteira Camargo Corrêa e o mesmo valor da Usina Naviraí de Açúcar e Álcool. Em 2013, foi eleito líder do PMDB na Câmara. No ano seguinte, entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, contra o também deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por injúria e difamação. Garotinho, em seu blog, referiu-se a Cunha como “deputado-lobista”. Assessores da Câmara e lobistas com acesso a parlamentares do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) relatam que Eduardo Cunha registra em agenda a lista de empresas - ligadas principalmente aos setores de energia, telefonia e construção civis beneficiadas por sua atuação parlamentar. Ainda naquele ano, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232 708 votos, sendo o terceiro mais votado do Estado do Rio de Janeiro. Como radialista, tem atuado em sete rádios FM nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí e Paraná - violando o artigo 54 da Constituição Federal. Em fevereiro de 2015, Eduardo Cunha foi eleito para a Presidência da Câmara com 267 votos.

        Em 20 de agosto de 2015, Eduardo Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. Em documento institucional enviado à Câmara dos Deputados, Rodrigo Janot, argumentou que Cunha busca usar a Câmara e os parlamentares “como escudo”. O depoimento de delação premiada do ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, apontou Eduardo Cunha como a pessoa do PMDB que quem “dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás era Eduardo Cunha”. E em, 25 de setembro de 2015, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, envia, ao STF, outro pedido para denunciar o deputado.  Em 1º de outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil um processo criminal que culminou no congelamento dos ativos na Suíça atribuídos ao Deputado. Após a divulgação dos documentos comprovando que as contas pertencem a Eduardo Cunha e seus familiares, com detalhes sobre a origem e destino dos recursos, cópias de passaportes e assinaturas semelhantes à sua, o deputado acusou o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de usar uma “estratégia ardilosa” na divulgação dos dados enviados pelo Ministério Público Suíço.

            Assumidamente evangélico Eduardo Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do país. No Congresso Nacional desde 2003, tem se notabilizado como defensor de valores tradicionais, por exemplo, posicionando-se contra a união estável homoafetiva, a descriminalização do aborto e da maconha. Em 2010, o deputado apresentou um projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais. É autor do projeto para a instituição do “Dia do Orgulho Heterossexual” no Brasil. Ele é também o autor de um projeto que quer punir com prisão de até 10 anos os médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto. Militante evangélico e frequentador assíduo de cultos, Cunha é detentor de centenas de domínios de cunho religioso na internet – rede mundial de computadores, dos quais 154 com a palavra como campanha “Jesus”. Enfim, o deputado é contrário à regulação da mídia. É conhecida a sua posição ideológica em relação ao Marco Civil da Internet, defendendo o controle de fluxo de dados dos usuários por parte das empresas de telecomunicações e, assim, ferindo as condições e possibilidades sobre o princípio ético de neutralidade da rede. De acordo com o Art. 54, congressistas não poderão firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior; c) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada etc.

Bibliografia geral consultada.

PEREIRA DE QUEIROZ, Maria Isaura, O Messianismo no Brasil e no Mundo. São Paulo: Editora Dominus/Editora da Universidade de São Paulo, 1965; DELIGNY, Fernand, Les Vagabonds Efficacies. Paris: Éditions Maspéro, 1970; BETTEHEIM, Bruno, A Psicanálise dos Contos de Fadas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1979; COHN, Amélia, Previdência Social e Processo Político no Brasil. São Paulo: Editora Moderna, 1980; ROLNIK, Raquel, Cada Um no Seu Lugar. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1981; FARAH, Marta, Estado, Previdência e Habitação. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1984; FARAH, Marta (1985), Estado e habitação no Brasil, in Espaço & Debates n° 16, São Paulo. Grupo de Arquitetura e Planejamento, Habitação Popular: Inventário da Ação Governamental, Financiadora de Estudos e Projeto, 1985; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; SANTOS, Manoel Leonardo Wanderley Duarte, O Parlamento sob Influência: O Lobby na Indústria na Câmara dos Deputados. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Recife: Universidade Federald e Pernambuco, 2010; RANGEL, Rodrigo; LOYOLA, Leandro, “Eduardo Cunha Revela seu Poder sobre os Deputados”. In: Revista Época, 19 de fevereiro de 2009; Artigo: “PMDB elege Cunha líder em 2014”. In: http://www1.folha.uol.com.br/2013/12/04;  Artigo: “Porsche de Cunha Estava Registrado em Empresa Chamada Jesus.com”. In: http://veja.abril.com.br//16.10.2015; PEREIRA, Thiago Fernandes dos Santos, Ação da Cidadania: Betinho e sua Concepção de Democracia. Dissertação de Mestrado. Departamento de Sociologia e Política. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; NOBREGA NETTO, Miguel Gerônimo da, Lobby e sua Regulamentação no Brasil: Uma Análise Sistemática sobre as Propostas e Possibilidades de Normatização. Disseertaçãod e Mestrado. Centro de Formação, Treinamento e  Aperfeiçoamento. Câmara do Deputados. Brasília: Congresso Nacional, 2015; SANTOS, Luiz Alberto dos, Regulamentação das Atividades e Lobby e seu Impacto sobre as Relações entre Política, Burocratas e Grupos de Interesse no Ciclo de Políticas Públicas - Análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil. Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas. Instituto de Ciências Sociais. Brasília: Universidade de Brasília, 2015; entre outros.                                  ___________________

* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes.  São Paulo: Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).