Alfabetização - A Questão Pública Crucial na Universidade Brasileira.

                                                                                                Ubiracy de Souza Braga* 

                                                                           

                                                                 “Mestrado é só para mostrar que o sujeito é alfabetizado”. Darcy Ribeiro                     

Em primeiro lugar, devemos considerar que a sociologia nascida da colonização europeia tem como representação a noção de “cultus” e “culturus”. E esta ilusão que cria a “dependência” em relação ao outro relacional que ensinou-nos a descentrar o olhar. E pouco importa que sejamos de certo modo beneficiários, em segundo lugar, pois estamos longe, cada qual a seu modo, de dominar todos os aspectos dessas novas civilizações e culturas. F. A. de Varnhagen, do ponto de vista histórico soube tirar proveito da melhor forma dessa experiência, em sua monumental História Geral do Brasil (1962; 6 volumes), precedida pelo “Ensaio Histórico sobre as Letras no Brasil (1847) e “L`Origene Tourainienne des Americans Tupis Caribes et des Anciens Egyptiens, Montrée Principalemente par la Philologie Comparée; et Notice d`une Émigrations em Amérique efetue à Travers l`atlantique Avant notre Ère” (Viene, 1876).  Diz ele: Ao descobrir-se a América, ou antes, ao colonizar-se ela, durante o século XVI, achavam-se no seu maior esplendor as duas nações do extremo ocidental da Europa, que nisso se empenhavam. As línguas e literatura, sempre em harmonia com a ascendência e decadência dos Estados, como verdadeira decoração que são de seus edifícios, tocavam então o maior auge. Em segundo lugar, a alfabetização consiste no método de aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação social, e apropriação do sistema natural de escrita, pressupondo a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura, interpretação e escrita. 

De um modo mais abrangente, a alfabetização é definida como um processo mediante o qual o indivíduo constrói a gramática e em suas variações, sendo chamada de alfabetismo “a capacidade de ler, compreender, e escrever textos, e operar números”. Esse processo social não se resume apenas na aquisição das habilidades mecânicas de codificação e decodificação do ato de ler, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, ressignificar e produzir determinado conhecimento. Todas essas capacidades citadas só serão concretizadas se os alunos tiverem acesso a todos os tipos possíveis de portadores de textos. O aluno precisa encontrar os usos sociais da leitura e da escrita. A alfabetização envolve sobretudo o desenvolvimento de novas formas tecnológicas de compreensão e uso da linguagem de uma maneira geral. A alfabetização de um indivíduo promove sua socialização, já que possibilita o estabelecimento de novos tipos de trocas simbólicas com outros indivíduos, acesso a bens culturais e a facilidades oferecidas pelas instituições sociais. A alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade globalizada. A incapacidade de ler e escrever é denominada analfabetismo, ou iliteracia, enquanto que a incapacidade de interpretar textos simples é chamada “analfabetismo funcional” ou “semianalfabetismo”. O português poliu-se sem degenerar quase nada de sua filiação galego-asturiana,  nem corromper o valor das articulações latinas. O castelhano, procedente da mesma filiação, só chegou àquele resultado, depois de arabizar-se muito, de adotar o gutural árabe, e de alterar insensivelmente outras articulações latinas. 

O português é o mais legítimo representante do antigo castelhano e do domínio romano na Espanha; e o castelhano moderno serve para comprovar quanto o domínio da nação estrangeira pode fazer variar um idioma já formado. Mas, apesar desse polimento da língua e literatura portuguesa, na época em que se colonizava o Brasil, como se as letras se encolhessem com medo do Atlântico, não passam elas com os novos colonos. Foi F. Adolfo de Varnhagen o primeiro historiador a vislumbrar o recurso da colonização em função do monopólio da terra com o exclusivismo colonial português: - “a denominação de Brasil veio a fazer-se extensiva ao conjunto de todas as colônias portuguesas neste continente, as quais se emancipando, vieram a constituir o atual império brasílico, hoje um dos Estados de maior extensão do globo, de cuja superfície terrestre abrange proximamente a décima quinta parte”. Daí ser fácil admitir que, sem passado, o Brasil se constituía por suas relações internacionais. A sua conquista e a sua construção artificial foram operações que envolveram desde a tecnologia mediterrânea do refinamento do açúcar e os capitais dos Países Baixos até a gestão política operacional portuguesa. Implicou na transferência de milhões de homens e mulheres na Europa, África e Oriente. Não podemos esquecer que o projeto ibérico de colonização do Brasil contemplava, também, uma formidável aliança de classes priorizando a classe senhorial, uma formação histórica de grandes proprietários rurais escravistas, nucleada em torno da zona cafeeira da bacia do rio Paraíba do Sul na província do Rio de Janeiro, envolvendo regiões das províncias de Minas Gerais, São Paulo e a Corte, e neste processo desenvolvimentista,  a nascente burguesia comercial e o estamento do clero que não apenas abençoava o projeto nacional quando o justificava ideologicamente. De fato o mundo se concentrava e se misturava na “artificialidade do Brasil novo e moderno, no qual sujeitos e objetos humanos e naturais existem para proporcionar riquezas e gozo”. 

                                                    

  Enfim, após abrir os portos do Brasil às chamadas “nações amigas”, D. João VI assinou, em 18 de fevereiro de 1808, o documento que mandou criar a Escola de Cirurgia da Bahia, atual Universidade Federal da Bahia – UFBA, e deu início ao ensino da medicina no país. No mesmo ano, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ foi criada pelo príncipe regente D. João, por Carta Régia, ou seja, por Decreto, assinada no dia 5 de novembro de 1808, com o nome de Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia, e instalada acompanha outros abismos sociais existentes no país, como é o caso dos professores universitários e o significado da universidade brasileira para o 3º Milênio, no processo de transformação de grupos sociais de base regionais de senhores de escravos em uma classe dominante nacional como construção histórica. Outros cursos universitários foram ainda criados, na Bahia e no Rio de Janeiro, todos eles marcados pela mesma preocupação pragmática de criar uma infraestrutura que garantisse a sobrevivência da Corte na colônia, tornada Reino-Unido. Na Bahia, a cadeira de economia (1808), e os cursos de agricultura (1812), de química (1817) e de desenho técnico (1817). No Rio de Janeiro, o laboratório de química (1812) e o curso de agricultura (1814). 

Alguns cursos avulsos foram ainda criados em Pernambuco, em 1809 (matemática superior), em Vila Rica, em 1817 (desenho e história), e em Paracatu, Minas Gerais, em 1821 (retórica e filosofia), “visando suprir lacunas do ensino ministrado nas aulas régias”. A Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, criada em 1816, no seu plano estava marcadamente inferida pela preocupação com a formação prática, técnica. Proclamada a República, outras tentativas são feitas. Cabe lembrar que, na Constituição de 1891, o ensino superior foi mantido pelo Poder Central, mas não de forma exclusiva. De 1889 até a chamada Revolução de 1930, o ensino no país passou por várias alterações em decorrência da promulgação de diferentes dispositivos legais. Seu início coincide com a influência positivista na política educacional, marcada pela atuação de Benjamin Constant, de 1890-1891. Tal orientação é ainda mais acentuada com a Reforma Rivadavia Corrêa, em 1911, que institui também o “ensino livre”. Embora o surgimento da universidade, continuasse sendo postergado, o regime de “desoficialização” do ensino acabou por gerar condições para o surgimento de universidades, tendendo o movimento social a deslocar-se provisoriamente da órbita do governo federal para o interior dos Estados oligárquicos. Nesse contexto político surge, em 1909, a Universidade de Manaus; em 1911 é instituída inicialmente a Universidade de São Paulo e, em 1912, Universidade do Paraná como Instituições Livres.

         O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não - afirmava Darcy Ribeiro -, não vou me resignar nunca. Portanto, urge preveni-los do muito que se poderia fazer, com apoio no saber científico, e do descalabro e pequenez do que se está fazendo. Mas as vicissitudes do saber e o testemunho dado pelos autores, dos quais deriva a sua autoridade e que ao mesmo tempo a transmite como tradição de geração em geração, dizem a respeito da causa da visão, que a coisa vista envia em todas as direções  uma exibição, ou aspecto visível, ou um ser visto, cuja recepção nos olhos é a visão. O antropólogo Darcy Ribeiro foi aquele que num projeto ambicioso em seus estudos de antropologia da civilização mais contribuiu, nestes dias para precisar o conceito de “processo civilizatório”, fazendo com que a antropologia brasileira obtenha status de categoria mundial, no âmbito simultaneamente da etnologia & história intervindo na elucidação dos problemas da evolução das sociedades humanas. 

No sentido contemporâneo a 1ª universidade brasileira foi criada no Rio de Janeiro, em 1920, pelo então presidente da República, Epitácio Pessoa. Fundou-a para perpetuar, dentro da nova entidade, “os usos e costumes dos cursos isolados que viriam a lhe dar origem”. Porque, na verdade, o governo juntou “vários cacos”, na expressão de Leonardo Boff, melhor dizendo, institutos isolados, numa soma mecânica e não integrativa, e sobre todo o conjunto colocou uma Reitoria, como órgão de comando. Novas criações surgiram: – Ministério da Educação e Saúde; – Estatuto das Universidades Brasileiras. A universidade poderia ser pública (federal, estadual ou municipal) ou livre (particular), deveria incluir três dos seguintes cursos Direito, Medicina, Engenharia, Educação, Ciências e Letras que seriam ligadas, por meio de uma reitoria como órgão central - o coração da universidade -  articulada por vínculos administrativos, mantendo a autonomia jurídica. – “Lei da equivalência”, equiparou os cursos médios técnicos aos acadêmicos, possibilitando aos alunos, os mesmos direitos de prestarem vestibular para qualquer curso universitário, um privilégio, que antes, era exclusivo dos portadores de diplomas dos cursos médios acadêmicos. – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (1961) reforçou o modelo tradicional de instituições de ensino superior vigente no país.
       O ensino de pós-graduação é aquele destinado ao processo de formação de homens e mulheres que já possuem diploma de graduação reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura. No Brasil, desde o parecer do Conselho Federal de Educação em 1965, os cursos de pós-graduação dividem-se em “lato sensu” direcionados à atuação profissional e atualização dos graduados no nível superior: tecnólogos, licenciados ou bacharéis. Encontram-se, nesta categoria: os cursos de aperfeiçoamento com carga horária de no máximo 360 horas; os cursos de especialização com carga horária de no mínimo 360 horas; bem como os cursos designados como Master in Business Administration, que não são equivalentes aos mestrados, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos da América. E “stricto sensu”: voltados à formação teórica, científica, acadêmica e à pesquisa. Existem nos níveis do mestrado e doutorado. No primeiro caso, a duração recomendada é de 2 a 2 ½ anos. No segundo, a duração média de 4 anos, o cumprimento das disciplinas, realização da pesquisa e elaboração da tese. 

Mesmo a ideia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças ou das ilusões que acompanharam a travessia do mar aberto pelo século XIX. Esse questionamento, a bem dizer, refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade, e sim, uma dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada, essencialmente no que se refere ao seu método, a seu objeto e mais fundamentalmente nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo um princípio de inteligibilidade, como ainda mais, em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos, acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã, por mais consciente que seja de nada poder representar nesse caso, socialmente, mas pode vincular algumas circunstâncias ou imagens particulares. Como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história (pois, senão, quem mais faria?), não sabem que a fazem. Se a experiência distante, para a etnologia de Augé (1992) ensinou-nos a descentrar nosso olhar, para tirar proveito dessa experiência. A “surmodernité” não tem dimensões exatas no qual pensamos viver, pois vivemos num mundo que ainda não aprendemos a olhar.

Entre as 100 melhores universidades da América Latina, 28 são instituições de ensino brasileiras. E a Universidade de São Paulo (USP) é a primeira da lista, segundo píer ranking divulgado pelo “QS Top Universities”. Estatisticamente para chegar ao ranking de um total de 250 universidades, a instituição avaliou: a) a reputação da instituição; b) do quadro de  seus professores no meio acadêmico e mercado de trabalho; c) o volume de trabalhos científicos e citações, na modernidade, além de tamanho físico, número de alunos recebidos e relevância em pesquisas disponíveis na internet. Na lista geral, 65 universidades brasileiras estão dentre as 250 melhores da região latina. Matematicamente para cada quatro (04) universidades com ensino dito de qualidade de países da América Latina, segundo o “QS Top Universities”, uma (01) é brasileira. A lista de melhores universidades do mundo contemporâneo, é baseada em um sistema de classificação, instituído por diversos sites, composto por vários ranking`s, atualizados anualmente. O objetivo é servir como critério para classificar as melhores e mais prestigiadas instituições ao redor do mundo. Os principais são: Shanghai Jiao Tong University’s Institute of Higher Education, QS World University Rankings e World Ranking Universities. 

QS World University Rankings são classificações tipológicas universitárias anuais publicadas pela Quacquarelli Symonds (QS), do Reino Unido. A editora originalmente lançou seus rankings em publicação conjunta com a Times Higher Education (THE) entre 2004 e 2009 sob o nome Times Higher Education-QS World University Rankings, mas essa colaboração foi encerrada em 2010, com a retomada da publicação pela QS, utilizando a metodologia pré-existente e nova cooperação entre a Thomson Reuters e a Times Higher Education World University Rankings. Os rankings da QS compreendem tanto tabelas classificativas mundiais quanto regionais, que são independentes e diferentes umas das outras devido a diferenças nos critérios e ponderações utilizadas para gerá-los. É uma das três classificações de universidades mais influentes e observadas, junto ao Times Higher Education World University Rankings e a Classificação Acadêmica das Universidades Mundiais.  

          Os termos referentes à pós-graduação no Brasil não encontram, necessariamente, correlatos em outros países comparativamente. Na tradição espanhola, após o bacharelato vem a licenciatura. Já no Brasil, a licenciatura é um curso no nível de graduação, não de pós-graduação. Na tradição anglo-saxônica, após o “Bachelor” segue-se o “Master”; nesse sistema o “Bachelor” é um tipo de estudo que, se fosse terminal, seria um pouco mais que decorativo. Uma das funções mais importantes do mestrado anglo-saxão foi a de especializar e aprofundar a formação dispersa e multidisciplinar do bachelor. Por outro lado, na França o título de “Docteur de Specialité” equivale ao título de mestre no Brasil. Já nos Estados Unidos da América, o “Master” como grau final não é muito valorizado. Conta “apenas como um começo de carreira, e é um grau de obtenção relativamente fácil, com um nível de exigências consideravelmente mais baixo que o doutorado”. A incompatibilidade entre títulos e diplomas de pós-graduação expedidos pelas universidades brasileiras e estrangeiras é tamanha que a Universidade de São Paulo não aceita como equivalentes a Mestrado e Doutorado para fins de revalidação diversos títulos obtidos na França, tais como: Licence, Maîtrise, Diplôme d’Études Approfondies (DEA) e Diplôme d’Études Supérieures Spécialisées (DESS). Com a ressalva de que, comparativamente os títulos de Doctorat de 3ème cycle, Docteur Igénieur e Doctorat d’Université seriam aceitos apenas na categoria reconhecida de mestrados. O Diploma de Estudos Avançados (DEA) é um diploma universitário existente na França entre 1964 e 2005 e em países que seguem o modelo francês de ensino superior, como o Líbano ou o Magrebe. Hoje é equivalente a um segundo ano de mestrado. 

          O DEA é um diploma nacional de pós-graduação do ensino superior francês, criado em 1964 nas faculdades e generalizado para outras disciplinas em 1974. É emitido até 2005. Pode-se afirmar que os títulos de Doctorat e Docteur não aceitos pela Universidade de São Paulo sejam obtidos em programas sem a devida qualidade ou em estruturas curriculares e exigências acadêmicas incompatíveis com os padrões nacionais de doutorado. A internacionalização do trabalho intelectual através das publicações é um padrão totalmente adequado aos trabalhos nas áreas de Ciências Exatas e Biológicas, cujos temas não estão, necessariamente, circunscritos a um espaço geográfico, cultural e histórico. Em contrapartida, a publicação em periódicos internacionais de trabalhos na área de Ciências Humanas é algo muito mais difícil, árido, quase que insuportável e improvável. Como tornar viável a publicação internacional de um trabalho sobre extermínio de índios e/ou assassinatos de trabalhadores rurais sobre o movimento dos trabalhadores sem-terra no Pontal do Paranapanema? Uma severa crítica que é feita ao modelo de pós-graduação, desde a sua implantação refere-se à dependência cultural interna e externa tanto no plano de convênios como de formação.

            Embora uma hipotética unificação de títulos seja viável, é razoável pensar em se estabelecerem mundialmente padrões mínimos de qualidade para a identificação de instituições idôneas que se caracterizem de fato pela excelência profissional e acadêmica. Logo, os diplomas terão uma valorização diferenciada. Na maioria das vezes é muito mais seguro cursar o mestrado ou doutorado em uma boa universidade brasileira que fazê-lo em uma estrangeira, de questionável reputação. Segundo Darcy Ribeiro (1980: 75), na concepção norte-americana, inglesa, o mestrado em si é uma “prova de alfabetização”. A maior parte dos universitários formados nas universidades são uns analfabetos, no sentido de que não dominam a língua de seu próprio país, são incapazes de escrever um texto limpo e correto. O mestrado tem a finalidade de fazer-saber utilizados para descrever o conhecimento prático sobre como fazer alguma coisa, se um jovem que se formou é capaz de escrever articuladamente, numa linguagem limpa. Examina-se até a gramática da pessoa para saber se os erros de ortografia não são demasiados. Designa o conhecimento específico na realização de uma tarefa ou na solução de um problema. A experiência na realização de uma tarefa, isto é, a capacidade de realização utilizando conhecimento de como executar alguma tarefa. Se ele é capaz de tomar informações sobre um tema e redigir de maneira legível sobre o assunto, geral e particular, dentro de um nível acadêmico, ele demonstra ser um “letrado”, não um analfabeto. 

Na Universidade Estadual do Ceará os cargos para funcionamento da burocracia  são mais importantes do que as carreiras dos professores-pesquisadores. Independente da crise mundial da sociedade que se encontra em sua dimensão crítica, a eleição para Coordenador (a) e Vice-coordenador (a) de curso de graduação de oferta regular da Universidade Estadual do Ceará, para o biênio 2021-2023 terá votação remota, utilizando o sistema Helios Voting. A novidade consta no Edital nº 09/2021 divulgado pela Comissão Eleitoral da Universidade Estadual do Ceará. Para a votação, cada eleitor receberá, em seu e-mail institucional, login e senha, pessoais e intransferíveis, para acessar a cabine de votação. O Helios Voting é um sistema colaborativo, de código aberto que foi criado em 2009 e já é amplamente utilizado por instituições de ensino superior em todo o Brasil, a exemplo da Universidade de São Paulo, do IFCE, da Universidade Federal de Minas Gerais, do IFSC, da Universidade de Brasília, dentre outras. Para a professora Germana Paixão, presidente da Comissão Eleitoral da UECE, o Helios possui acesso facilitado, podendo ser utilizado por celular, por computador ou por tablet. “Para dar mais suporte aos eleitores que vão votar pela primeira vez utilizando o sistema, a Comissão Eleitoral irá disponibilizar, no site www.uece.br/eleicoes,  três canais de suporte ao eleitor: uma lista de perguntas mais frequentes (FAQ) com as respectivas respostas; um vídeo tutorial autoexplicativo e, no dia das eleições, serão disponibilizados dois contatos telefônicos para que os eleitores possam tirar eventuais dúvidas de acesso” comenta. Na UECE, o sistema foi adaptado, testado e implantado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), de forma a viabilizar as eleições online. - “O sistema garante o segredo do voto aos eleitores, uma vez que possibilita a rastreabilidade e comprovação do seu voto”, destaca a diretora da Divisão de Desenvolvimento do DETIC, professora Mariela Inés Cortés. “Com ajuda do sistema será possível uma maior participação dos eleitores e uma simplificação dos procedimentos eleitorais na Instituição”, complementa. O sistema foi validado pela Comissão Técnica de Auditoria de Sistema, formada pelos professores do curso de Ciências da Computação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mariela Cortés, Marcial Fernandez e Rafael Lopes. Poderão se candidatar às funções de Coordenador (a) e Vice-coordenador (a), os docentes integrantes da carreira de magistério superior da Universidade, que sejam lotados na unidade de ensino, vinculados ao respectivo curso e estejam em efetivo exercício de suas funções, desde que aprovado em estágio probatório por resolução expedida pelo Conselho Universitário (CONSU/UECE).

   A contratação de professores substitutos pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Ceará está disposto na Lei Complementar Estadual nº 14, de 15 de setembro de 1999 e na Lei Complementar Estadual nº 105, de 21 de dezembro de 2011, principalmente no que se refere ao Art. 24 - Para atender “a necessidade temporária de interesse público” e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) poderá efetuar a contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto e de Professor Visitante.  § 1º - A contratação, por tempo determinado, de professor substituto a que se refere o caput deste artigo, far-se-á exclusivamente para suprir carências que causem real prejuízo ao ensino, decorrentes de afastamento em razão de: a) licença para tratamento de saúde; b) licença gestante; c) licença por motivo de doença em pessoa da família; d) licença para o trato de interesse particular; e) curso de mestrado, doutorado e pós-doutorado. f) outros casos de licenças e afastamentos temporários previstos na legislação vigente.  Em verdade o Professor Substituto está sendo usado durante 21 anos no lugar e espaço da supressão das categorias de Professor Visitante e de Pesquisador Visitante Estrangeiro. As Universidades Estaduais contam com docentes substitutos como uma parcela expressiva do colegiado, sendo 300 na Universidade Estadual do Ceará, mais de 400 na Universidade Estadual Vale do Acaraú e 300 na Universidade Regional do Cariri. É uma coisa sensível-suprassensível que não se mantém com os pés no chão. Mas põe-se de cabeça para baixo diante das outras mercadorias, dizia Marx, que em sua cabeça de madeira “nascem minhocas que nos assombram muito mais do que se elas começassem a dançar por vontade própria”.  

      Assim ocorre do ponto de vista da organização social e técnica do trabalho a perda de autonomia profissional, pois, somente no interior de sua troca os produtos do trabalho adquirem uma objetividade de valor socialmente igual, separada de sua objetividade de uso, sensivelmente distinta. Essa cisão do produto do trabalho em coisa útil e coisa de valor só se realizam na prática quando a troca já conquistou um alcance e uma importância suficientes para que se produzam coisas úteis destinadas à troca e, portanto, o caráter de valor das coisas passou a ser considerado no próprio ato de sua produção. A partir desse momento, os trabalhos privados dos produtores assumem, um duplo caráter social: 1) como trabalhos úteis determinados, eles têm de satisfazer uma determinada necessidade social e, conservar a si mesmos como elos do trabalho total, do sistema natural-espontâneo da divisão social do trabalho. 2) por outro lado, eles só satisfazem as múltiplas necessidades de seus próprios produtores na medida em que cada trabalho privado e útil particular é permutável por qualquer outro tipo útil de trabalho privado, portanto, na medida em que lhe é equivalente. A igualdade toto coelo dos diferentes trabalhos só pode consistir numa abstração de sua desigualdade real, na redução desses trabalhos ao seu caráter comum como dispêndio de força humana de trabalho, como trabalho humano abstrato. Eles equiparam entre si seus diferentes trabalhos como trabalho humano. Eles não sabem disso, mas o fazem, referia-se Marx, tomando de empréstimo a ideia de Hegel. O interessante deste aspecto ocorre quando confundem o cargo com a profissão. Com a utilização do método de trabalho e de produção com o emprego da técnica de interpretação no trabalho denominando-o “coletivo” ou “comunidade”.

          Todo estado forte da consciência, para concordarmos com Durkheim (2010), é uma fonte de vida, é um fator essencial de nossa vitalidade geral. Em conseqüência disso, tudo o que tende a enfraquecê-lo nos diminui e nos deprime; resulta daí uma impressão de confusão e de mal-estar análoga a que sentimos quando uma função importante é suspensa ou retardada. É inevitável que reajamos energicamente contra a causa que nos ameaça com tal diminuição, que nos esforcemos por afastá-la, afim de mantermos a integridade de nossa consciência. A palavra função está sendo empregada de duas maneiras bastantes diferentes: 1) ora designa um sistema de movimentos vitais, fazendo-se abstração de suas consequências, ora exprime a relação de correspondência que existe entre esses movimentos e algumas necessidades de funcionamento. Perguntar qual é a função da divisão do trabalho é, portanto, procurar a que necessidade ela corresponde; quando tivermos resolvido essa questão, poderemos ver se essa necessidade é da mesma natureza que aquelas a que correspondem outras regras de conduta cujo caráter moral não é discutido.  Se escolhemos esse termo, é porque qualquer outro seria inexato ou equívoco. Não podemos empregar o sentido presumido de objetivo ou de objeto e falar do fim da divisão social do trabalho, porque seria supor que a divisão do trabalho existe tendo em vista os resultados que vamos determinar. O termo de resultados ou de efeitos tampouco poderia satisfazer-nos, porque não desperta nenhuma ideia de correspondência.

         Ao contrário, a palavra papel, no sentido sistêmico, ou função, no sentido normativo, tem a grande vantagem de implicar essa ideia, mas sem nada prejulgar quanto à questão de saber como essa correspondência se estabeleceu, se ela resulta de uma adaptação intencional ou preconcebida ou de um ajuste a posteriori. O que nos importa é saber se ela existe e em que consiste, se não foi pressentida de antemão, nem mesmo se foi sentida ulteriormente. Nada, à primeira vista, parece tão fácil como determinar o papel da divisão do trabalho. Por aumentar ao mesmo tempo a força produtiva e a habilidade do trabalho, ela é condição necessária do desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização. Por outro lado, como se presta de bom grado à civilização um valor absoluto, sequer se pensa em procurar outra função para a divisão do trabalho. Que ela tenha mesmo esse resultado, é o que não se pode pensar em discutir. Mas se ela não tivesse nenhum outro e não servisse a outra coisa, não se teria razão alguma para lhe atribuir um caráter moral. A vida social deriva inexoravelmente de uma dupla fonte: a similitude das consciências e a divisão do trabalho social. O indivíduo é socializado no primeiro caso, porque, não tendo individualidade própria, confunde-se como seus semelhantes, no âmbito do mesmo tipo de empreendimento coletivo; no segundo, porque, tendo uma fisionomia e uma atividade pessoais que o distinguem dos outros, depende deles na mesma medida em que se distingue e, por conseguinte, da sociedade corporativa que resulta de sua união. Esta divisão dá origem às regras jurídicas que determinam as relações das funções divididas, mas cuja violação acarreta apenas medidas reparadoras sem caráter expiatório.

         Nunca é demais repetir que para que as sociedades possam viver nas condições de existência que lhes são dadas, é necessário que o campo da consciência se estenda e se esclareça. Uma consciência esclarecida sabe preparar de antemão a maneira de se adaptar a essa mudança risível. Eis porque é necessário que a divisão social e técnica do trabalho guiada disciplinarmente pela ciência adquira uma importância maior no curso da vida coletiva. A Universidade Estadual do Ceará prescinde da racionalização eficaz dos processos e métodos de trabalho e método de seleção de quadros de pensamento num processo contínuo/anual de composição/recomposição, como ocorre com o apoio institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, ou no âmbito político da Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência - SBPC. Neste aspecto todos os exames seletivos poderiam ocorrer numa única quinzena no mês de julho. Para tanto deveria abdicar de parte de seu passado recente transformando-se por um lado, na Universidade do Estado do Ceará, resgatando seu papel de vanguarda na arte e na política em dois aspectos: 1) o prédio velho da Reitoria poderia transformar-se em Instituto de Arte, Cinema e Jornalismo (IACJ) com o objetivo de agregar ou reconduzir alguns Institutos, Centros e Escolas dispersos ao redor da cidade, para seu interior, cooperando institucionalmente com seu saber técnico e de serviços à sociedade. 2) A antiga estrutura física histórica que ocupa o Departamento de Pessoal poderia se transformar em Laboratórios do IACJ, mas os servidores técnico-administrativos, em troca, seriam reconduzidos para espaços amplos e adequados no prédio da Reitoria, habilitando-se de fato como o “cérebro econômico” da universidade. A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), por exemplo, a última grande universidade criada por Darcy Ribeiro e o grupo de arquitetos e profissionais da educação, promoveu reestruturação deste tipo com apoio da sociedade. É preciso transformar o útil em agradável, o trabalho habitual em dedicação exclusiva (DE), a “vida nervosa” do problemático campus Itaperi, numa vivência comunitária, comprometida com práticas desportivas, aquáticas, artísticas, estéticas, com moradia para professores/alunos do Ceará, além das categorias de professores Visitantes como já fora citado, comprometidos igualmente com a pesquisa & bem-estar social da comunidade em seu universo.

        O Programa de Acompanhamento Discente (PRADIS), regulamentado pela Resolução nº 921/2012 do Conselho Universitário, da Universidade Estadual do Ceará, tem como objetivo proporcionar apoio institucional para a conclusão dos cursos vigentes, com a maior brevidade, de estudantes que excederam o tempo de integralização curricular. Estudantes de universidades públicas têm um prazo máximo para concluir os cursos de graduação. Em termos gerais, esse prazo corresponde ao tempo normal de duração do curso mais 50%. Isso significa que se trata do controle do tempo necessário à formação técnico-científica. Um aluno que escolhe um curso de graduação com duração de quatro anos, tem mais dois anos para concluí-lo, sob o risco de desligamento da instituição. A Universidade criou esse programa para regularizar alunos que excederam o tempo limite de permanência na instituição para a conclusão do curso. Cerca de 2.300 alunos da Universidade Estadual do Ceará, de um universo de 18 mil estudantes estão nesta situação de rotinização. A Pró-Reitoria de Graduação da instituição coordena o Programa de Acompanhamento Discente. Esses desníveis de 7, 7% de estudantes da graduação geram uma espécie de deflação de prestação de serviços para a manutenção estudantil pelo governo, e degenerescência para a instituição, pois faz com que a Universidade seja obrigada a oferecer disciplinas de uma grade curricular antiga para 2.300 alunos rotinizados. Além disso, a Universidade fica impossibilitada de abrir mais vagas para novos alunos tendo em vista a porosidade criada por este princípio de imobilização. A questão não poderá ser resolvida apenas com o ciclo repetitivo da matrícula, preenchido e assinado através da rotina de “Atualização de Cadastro” e do “Termo de Compromisso e Adesão ao Programa de Acompanhamento Discente da Universidade Estadual do Ceará – UECE/PRADIS”, disponíveis no Aluno On Line. A concepção instrumental da técnica guia todo esforço para colocar o homem num relacionamento direito com a técnica.

            Notadamente, para o que nos interessa, a ocupação de um cargo representa uma profissão. Isso se evidencia primeiro, na exigência de um treinamento rígido, que demanda toda a capacidade de trabalho durante um longo período de tempo e nos exames especiais que, em geral, são pré-requisitos para o emprego. Além disso, a posição do funcionário tem a natureza de um dever. Isso determina a estrutura interna de suas relações sociais, da forma seguinte: jurídica e praticamente, a ocupação de um cargo não é considerada como uma fonte de rendas ou emolumentos a ser explorada. Nem é tampouco a ocupação do cargo considerada como uma troca habitual de serviços equivalentes, como é o caso dos livres contratos de trabalho. O ingresso num cargo púbico especificamente, é considerado como a aceitação de uma obrigação obediente de administração fiel, em troca de uma existência social segura. É decisivo para a natureza específica da fidelidade ao cargo que, no âmbito da neutralidade axiológica no tipo puro weberiano, ele não estabeleça uma relação pessoal, como era o caso da fé que ainda representava o senhor ou domínio do patriarca nas relações feudais ou patrimoniais. A lealdade na sociedade moderna é dedicada a finalidades impessoais funcionais, quando deve ser compreendido como aquele princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas casadas.

      A posse de diplomas educacionais está habitualmente ligada à qualificação para o cargo. Naturalmente, certidões ou diplomas fortalecem o “elemento estamental” na posição social do funcionário que investe sua carreira no setor público. Habitualmente, a estima social dos funcionários, como tal, é especialmente baixa onde a exigência de uma administração especializada e o domínio das convenções estamentais são fracos. O tipo puro sociológico de funcionário burocrático é nomeado por uma autoridade superior. Uma autoridade eleita pelos governados não é uma figura exclusivamente burocrática. Decerto, a existência formal de uma programação eleitoral não significa, em si, burocraticamente, que atrás dela se esconde uma nomeação – o que ocorre no Estado, especificamente, no caso da nomeação indicada pelos chefes partidários. A carreira do funcionário eleito não depende, ou pelo menos não depende principalmente, de seu chefe na administração. O funcionário que não é eleito, e sim nomeado por um chefe, funciona normalmente de modo coerente mais preciso, do ponto de vista técnico-metodológico, porque, na igualdade das outras circunstâncias, é mais favorável que os aspectos funcionais e as qualidades determinam sua seleção e sua carreira. Como leigos, os governados podem tomar conhecimento da medida em que um candidato se qualifica para o posto apenas em termos de experiência, e apenas depois de seu serviço. Mas a posse cria o amor da posse. 

           Dentro da burocracia a medida de independência, legalmente assegurada pela ocupação social de um cargo, nem sempre é fonte de melhor status para o funcionário cuja posição interna teria essa garantia. De fato, não tem, mas o funcionário se prepara para uma carreira dentro dessa hierarquia do serviço. Passa dos cargos inferiores e de menor remuneração para os postos mais elevados. A isso se juntam o desejo de condicionar o direito ao cargo público, a tendência crescente à organização corporativa e à segurança econômica. Tudo isso cria a tendência de considerar os cargos na divisão social do trabalho como prebendas e de uma organização “prebendaria” da burocracia, pois a transição dessa organização para um funcionalismo assalariado é bastante fluida, para os que estão habilitados através de certificados de cursos. A necessidade de levar em conta as qualificações gerais, pessoais e intelectuais, independentes do caráter subalterno da certidão educacional, levou a uma situação na qual os cargos políticos mais elevados, especialmente os cargos de ministros, são preenchidos principalmente sem referência a tais certificados ou certidões, exceto na política brasileira. O terreno adequado à burocratização da administração pública representa sempre o desenvolvimento específico das tarefas administrativas. Embora não signifique que toda formação conhecida e autêntica de grandes Estados, tenha provocado uma administração burocrática. A direção tomada pela burocratização e suas razões técnico-administrativas e políticas variam muito. O progresso da burocratização na administração estatal é um fenômeno paralelo da democracia. Se as relações na burocratização da universidade não são democráticas é porque são autoritárias. A modernidade é livre, mas não consegue emascular o véu da noiva. O caráter da farsa, da ilegibilidade das palavras e coisas e da corrupção dos juízos. A noção de talento profissional, nunca é demais repetir, está relacionado à aptidão disciplinar ou à inteligência.

Bibliografia geral consultada.

RIBEIRO, Darcy, O Processo Civilizatório. Etapas da Evolução Sociocultural. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1968; Idem, A Universidade Necessária. Rio de Janeiro: Editora Passárgada, 1969; Idem, UnB: Invenção e Descaminho. Rio de Janeiro: Editor Avenir, 1978; Idem, “Os Cursos de Pós-Graduação”. In: Encontros com a Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1980; Idem, O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil. 2ª edição. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1995; CUNHA, Luiz Antônio, Universidade Temporã – O Ensino Superior da Colônia à Era Vargas. Rio de Janeiro: Editor Francisco Alves, 1986; SANTOS FILHO, José Camilo dos, “O Recente Processo de Descentralização e de Gestão Democrática da Educação no Brasil”. In: Rev. Bras. Est. Pedag. Brasília, vol. 73, n˚ 174, pp. 219-241, mai/ago., 1992; BABOLIN, Sante, Semiosi e Comunicazione. Roma: Pontificia Università Gregoriana, 1997; SILVA, Franklin Leopoldo e, “Reflexões sobre o Conceito e a Função da Universidade Pública”. In: Estudos Avançados, 15 (42), 2001; MATTOS, André Luís Lopes de, Darcy Ribeiro: Uma Trajetória (1944-1982). Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2007; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição. Editora Martins Fontes, 2010; SANTOS, Luciano Campos, “Heidegger e a Possibilidade de um Humanismo Pós-metafísico”. In: Ideias, 1(2), 37-69; 2010; SOARES, Antonio Aroldo Lins, Avaliação Institucional: O Caso da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010; FERREIRA, Geraldo da Aparecida, Entre a Memória e a Autobiografia: Narrativas de Cyro do Anjos e de Darcy Ribeiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Estudos Literários. Faculdade de Letras. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2013; DORIGÃO, Antônio Marcos, Darcy Ribeiro e a Reforma da Universidade: Autonomia, Intencionalidade e Desenvolvimento. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, 2015; entre outros.      

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).