quinta-feira, 3 de maio de 2018

Paul Singer - Sabedoria & Paternidade da Economia Solidária.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                   A economia solidária se aproxima das origens do socialismo”. Paul Singer


Paul Singer nasceu numa família de pequenos comerciantes judeus estabelecidos em Erlaa, subúrbio operário de Viena. Em 1938 a Áustria foi anexada à Alemanha, e começou a perseguição aos judeus. A família decidiu emigrar e, em 1940, radicou-se no Brasil, onde já tinha alguns parentes residentes, estabelecidos em São Paulo. Em 1948 se encontrava no movimento de cunho kibutziano Dror, atual Habonim Dror. Em 1951 Singer formou-se em eletrotécnica na Escola Técnica Getúlio Vargas de São Paulo, exercendo a profissão nos anos entre 1952 e 1956. Nesse período, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, militando no movimento sindical. Como trabalhador metalúrgico, liderou a histórica greve dos 300 mil, que paralisou a indústria paulistana por mais de um mês em 1953. Obteve a nacionalidade brasileira em 1954. Estudou economia na Universidade de São Paulo ao mesmo tempo em que desenvolvia atividade político-partidária, no PSB. Graduado em 1959, no mesmo ano participou da fundação da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), organização da esquerda extraparlamentar brasileira, contrária à linha do Partido Comunista Brasileiro, e que deu origem a outras. Foi constituída por membros da esquerda do PSB.
            Quando da fundação da Polop, em 1961, o PCB era praticamente sinônimo de esquerda no Brasil. Desde as décadas precedentes e até 1943, seguindo as orientações da Internacional Comunista, e, depois de 1947 quando a IC foi extinta, do Cominform (Escritório de Informação dos Partidos Comunistas e Operários), o PCB sustentava que o caráter da revolução no Brasil era democrático, isto é, tratava-se de uma revolução burguesa. A ênfase na formulação das orientações em cada país recorrendo à aplicação da teoria, a partir da análise da realidade concreta, já havia sido soterrada pelo pragmatismo, orientado pela necessidade dos Estados socialistas, vitoriosos em países periféricos e que enfrentavam o cerco das potências imperialistas. As formulações da POLOP relativamente à independência das bandeiras e da organização da classe operária, à participação nas eleições, às palavras de ordem de transição e ao governo de transição, bem como às relações entre países imperialistas a partir da Segunda Guerra Mundial – a cooperação antagônica - retomam as orientações clássicas de Marx e Engels, dos quatro primeiros congressos da 3ª Internacional, na época em que Lenin era vivo, e as marcas da convivência de Eric Sachs com Thalheimer.                

 
       A história demonstra que nenhuma classe abandonou o seu domínio sem luta. Todas as revoluções vitoriosas tiveram que se impor através de uma luta tenaz e armada contra o inimigo interno e externo. A diplomacia dos países socialistas usava a defesa da “coexistência pacífica” como argumento para denunciar os preparativos bélicos dos países imperialistas, para os quais a guerra é uma saída para as suas crises; a guerra servindo, além disso, como a única possibilidade de conter as lutas de libertação dos povos. A “coexistência pacifica” não pode ser aplicada, entretanto, nas relações entre países dominados e dominadores, nem nas relações entre as classes exploradas e exploradoras. O golpe militar de 1964 desmentiu a ilusão do caminho pacífico, um dos fatores da desagregação ulterior do partidão. A Polop afirmava que o processo em curso acabaria desembocando em uma luta acirrada e que o golpe de Estado viria, e de fato veio com todas as consequências conhecidas: a intervenção nos sindicatos, perseguição aos partidos de esquerda, às ligas camponesas, à União Nacional de Estudantes, etc.               
            O surgimento da Polop ocorre em uma conjuntura político-ideológica marcada, por um lado, pelo aguçamento das disputas entre setores das classes dominantes e, de outro, pela influência da revolução vitoriosa cubana. Em 1959 os guerrilheiros cubanos vencem a ditadura militar de Batista, desgastada pelos movimentos de guerrilhas deflagrados em 1956. O golpe final na ditadura foi a greve geral seguida de insurreição dos trabalhadores, chamada pela rádio rebelde dos guerrilheiros, e preparada pelos grupos revolucionários urbanos que agiam articulados em sintonia com os guerrilheiros. A revolução ocorreu a menos de 200 km do território dos Estados Unidos, mostrou a sua viabilidade no continente, foi capaz de destruir as forças militares do Estado, e mais – a principal organização que dirigiu o processo não foi o partido comunista, mas sim o Movimento Revolucionário 26 de julho apoiado pelo Diretório revolucionário 13 de março e pelo Partido Socialista Popular (partido comunista); inovou no processo de luta, combinando a guerrilha rural constituída de colunas móveis com a insurreição urbana sendo que nesta, pesou a tradição de luta do proletariado cubano, que em 1933 teve papel decisivo na derrubada do ditador Gerardo Machado, através da greve geral.            
             Para desenvolver esse trabalho, a Polop contava com quadros na maioria não operários. Impunha-se como tarefa preliminar, mas nada fácil, formar quadros operários em setores decisivos da classe. Nada fácil porque nos anos anteriores ao golpe os sindicatos eram dirigidos, na sua grande maioria, ou pelo PCB ou pelo PTB. Com o golpe e a ditadura militar veio a destituição dos dirigentes sindicais e a imposição de interventores: aumentou o risco da repressão, além da demissão que já estava presente no dia a dia. Com o AI-5 e a ação dos grupos militares de enfrentamento da ditadura, a repressão se intensificou ainda mais. Nessas condições o trabalho de enraizamento na classe avançou muito lentamente. A Polop era uma organização revolucionária, mas não um partido, precisamente porque era baixa o seu enraizamento no operariado. Se outros grupos semelhantes surgissem havia a disposição de trabalhar conjuntamente e conjugarem esforços para um partido de classe. Mas de modo algum concebia um partido sem a participação de um contingente expressivo de lideranças operárias de setores decisivos da classe. Entendiam que a formação de um partido tinha que se dar paralelamente ao amadurecimento da classe nas suas lutas econômicas e políticas; partido da classe e o amadurecimento da classe são duas faces da mesma moeda.


         Michael Löwy em sua Wahlverwandtschaft no artigo: “Paul Singer, socialista solidário” (02.05.2018), situou o sociólogo e economista quando apresenta-nos um depoimento emocionante sobre seu amigo: - Marxista convicto e confesso, se matricula  no curso de Economia Política na Universidade de São Paulo em 1956 e participa, a partir de 1959, do seminário informal de leitura do Capital de Marx iniciado por Fernando Henrique Cardoso. Membro do Partido Socialista Brasileiro, é perseguido pela Ditadura Militar em 1964; excluído da Universidade, será um dos criadores do CEBRAP em 1969. Em 1980, Singer é um dos fundadores do PT, partido ao qual permanecerá fiel até o fim de sua vida. Foi secretário de Planejamento na gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1989 e 1993). A partir de 1992, passa a se entusiasmar pela economia solidária, que será sua grande paixão intelectual e política nas próximas décadas. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (2002), assume a representativa Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, onde desenvolverá durante 14 anos um trabalho considerável de promoção de cooperativas autogeridas pelos trabalhadores. Pensador, educador, militante, Paul Singer nunca separou teoria e prática, pensamento e ação. Generoso, se entregou de corpo e alma à causa de um socialismo democrático e autogestionário. Sua integridade, coerência moral e política, sua ausência de qualquer sectarismo, sua estatura de intelectual comprometido com a causa dos trabalhadores, lhe valeram a simpatia e o respeito de todas as sensibilidades da esquerda brasileira. Uma das primeiras medidas do golpe de Estado de 2016 foi destruir as cooperativas.             
            Singer estava saindo do Partido Socialista, afirma Löwy, decepcionado com sua adesão à ideologia do janismo. Partidário de um socialismo revolucionário, era alérgico ao stalinismo e crítico em relação ao leninismo. Sua principal referência internacional era um partido marxista norte-americano dissidente do trotskismo, a “Independent Socialist League”, fundada nos anos 1940 por Max Schachtman e Hal Draper. A ISL era muito crítica à União Soviética stalinista, que ela não considerava ser um Estado operário burocratizado (tese de Leon Trótski), mas sim uma nova sociedade de classes que designava “coletivismo burocrático”. Hoje em dia concretamente essas discussões parecem exóticas, mas eram questões políticas candentes. Em 1955 Paulo encontrou-se com Hermínio Sacchetta e Maurício Tragtenberg, ex-dirigente do PCB, e depois do trotskismo brasileiro, do qual haviam recentemente se afastado – Tragtenberg, já nessa época um marxista libertário –, e junto com mais algumas outras figuras, resolveram fundar uma pequena organização de inspiração estritamente luxemburguista: a Liga Socialista Independente. Eu o acompanhei nessa aventura e permaneci na LSI quando Paulo, um ou dois mais tarde, acabou se afastando e retornou ao Partido Socialista.                          
- Durante meus anos na França, mantivemos algum contato epistolar, mas é a partir de 1979, quando recomeço a visitar o Brasil, que nossos laços de amizade voltam a se estreitar, tanto mais que partilhávamos o entusiasmo com a criação do PT. Cada vez que vinha ao Brasil com minha companheira Eleni – que tinha muito carinho e admiração por ele – não deixávamos de visitar Paulo e Melanie. Lembro-me de longas conversas e discussões sobre questões do socialismo: eu defendia o princípio da planificação democrática e o Paulo uma economia solidária dentro do mercado. Sempre abordava essas controvérsias com generosidade e modéstia, sem nenhuma pretensão de impor suas ideias. Recordo-me de sua reação quando meus amigos excluídos ou dissidentes do PT fundaram um novo partido, o PSOL: “é bom para o PT que haja uma oposição de esquerda”. Ele frequentemente criticava as decisões econômicas do governo – por exemplo, o ajuste fiscal de Dilma – mas estava convencido de que havia a possibilidade, na Secretaria, de semear economia solidária pelo Brasil afora: seria esse o caminho que poderia conduzir ao socialismo. Paulo ficou profundamente abalado, física e moralmente, com o golpe pseudo-institucional contra Dilma [Rousseff]. Era um golpe fatal a todo o trabalho que ele havia desenvolvido durante quatorze anos. Mas sua herança intelectual, ética e política nunca será apagada, e portanto, nem esquecida.  
            Na Secretaria Nacional de Economia Solidária desde 2003, o economista Paul Singer deixou o cargo com a mudança forçada de governo. Seu substituto, conforme nomeação publicada no Diário Oficial da União (DOU) é Natalino Oldakoski, servidor da Polícia Civil do Paraná. Não é a única mudança no Ministério do Trabalho, que tem novos nomes na secretaria Executiva e de Políticas de Proteção ao Emprego, neste último caso reforçando a influência do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que já havia indicado Ronaldo Nogueira, que acabou sendo nomeado ministro do governo interino. Intelectual respeitado e fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Paul Singer, manteve-se na Economia Solidária durante todas as gestões no ministério, que já teve nomes do PT e do PDT, quando o PTB ganhou a indicação. O novo titular é escrivão de Polícia, que se aposentou em 2014 como funcionário da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Renato Janine Ribeiro disse que Paul Singer, não estaria à vontade no atual governo. –“Ele é uma das pessoas que engrandecem o cargo, o que é exceção – geralmente, o cargo é maior que seu ocupante”. Na opinião do filósofo ele “ficou treze anos dirigindo a economia solidária, uma alternativa à busca prioritária do lucro. Em 2015, na reforma do ministério, falou-se em tirá-lo, mas ninguém do PMDB queria sua secretaria – afinal, não renderia nada do que eles gostariam. Agora, a secretaria deve ser deformada, imagino”.
            Um princípio marxista com o qual Paul Singer concorda é que a solidariedade na economia só pode se realizar se ela for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar. A chave dessa proposta e a associação entre iguais em vez do contrato entre desiguais como um constructo capitalista. Na cooperativa de produção, protótipo de empresa solidária, todos os sócios têm a mesma parcela do capital e, por decorrência, o mesmo direito de voto em todas as decisões. Este e o seu princípio básico. Se a cooperativa precisa de diretores, estes são eleitos por todos os sócios e são responsáveis perante eles. Ninguém manda em ninguém. E não há competição entre os sócios: se a cooperativa progredir, acumular capital, todos ganham por igual. Se ela for mal, acumular dívidas, todos participam por igual nos prejuízos e nos esforços para saldar os débitos assumidos. 
Se toda economia fosse solidária, a sociedade seria muito menos desigual. Mas, mesmo que nas cooperativas cooperassem entre si, inevitavelmente algumas iriam melhor e outras pior, em função do acaso e das diferenças de habilidade e inclinação das pessoas que as compõem. Haveria, portanto empresas ganhadoras e perdedoras. Suas vantagens e desvantagens teria de serem periodicamente igualadas para não se tornarem cumulativas, o que exige um poder estatal que redistribua dinheiro dos ganhadores aos perdedores, usando para isso impostos e subsidies e/ou credito. O que importa entender e que a desigualdade não e natural e a competição generalizada tampouco o e. Elas resultam da forma como se organizam as atividades econômicas e que se denomina modo de produção. O capitalismo e um modo de produção cujos princípios são o direito de propriedade individual aplicado ao capital e o direito a liberdade individual.
Na empresa solidária, os sócios não recebem salário, no sentido econômico, mas retirada, que varia conforme a receita obtida. Os sócios decidem coletivamente, em assembleia, se as retiradas devem ser iguais ou diferenciadas. Há empresas em que a maioria opta pela igualdade das retiradas por uma questão de principio ou então porque os trabalhos que executam são idênticos, ou quase. Mas a maioria das empresas solidárias adota certa desigualdade das retiradas, que acompanha o escalonamento vigente nas empresas capitalistas, mas com diferenças muito menores, particularmente entre trabalho mental e manual. Muitas empresas solidárias fixam limites máximos entre a menor e a maior retirada. As razoes que levam a maioria dos cooperadores a aceitar certa desigualdade de retiradas variam de empresa para empresa. Em algumas, a maioria acha natural que certos trabalhos valham mais do que outros, pois os trabalhadores aceitam e defendem a hierarquia profissional a que foram acostumados. Em outras, a maioria opta pela desigualdade de retiradas para não perder a colaboração de cooperadores mais qualificados, que poderiam obter melhor remuneração em empresas capitalistas. Nestes casos, há um calculo racional de execução: pagar melhor a técnicos e administradores permite a cooperativa alcançar ganhos maiores que beneficiam o conjunto dos sócios, inclusive os que têm retiradas menores.
A aplicação destes princípios divide a sociedade em duas classes básicas: a classe proprietária ou possuidora do capital e a classe que por não dispor de capital ganha a vida mediante a venda de sua força de trabalho a outra classe. O resultado naturalizado e a competição e a desigualdade. A economia solidária e outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito a liberdade individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou compreendida como sociedade econômica. O resultado e a solidariedade e a igualdade, cuja reprodução, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuição solidária da renda. Em outras palavras, mesmo que toda atividade econômica fosse organizada em empreendimentos solidários, sempre haveria necessidade de um poder publico com a missão de captar parte dos ganhos acima do considerado necessário para redistribuir essa receita entre trabalhadores que ganham abaixo do mínimo considerado indispensável. Uma alternativa frequente aventada para cumprir essa função e a “renda cidadã”, uma renda básica igual, entregue a todo e qualquer cidadão pelo Estado, que levantaria o fundo para esta renda mediante um imposto de renda progressivo.
O projeto de lei (PL 254/03) que institui a renda básica de cidadania, bandeira que Eduardo Suplicy (PT) carrega desde que foi eleito senador pela primeira vez, em 1990, foi aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto aprovado garante a todos os brasileiros e estrangeiros que residam a mais de 5 anos no país, sem distinção de origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, “uma renda básica mensal suficiente para suprir as necessidades com alimentação, educação e saúde”. Em ofício enviado ao presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, em 24 de novembro - no qual atualiza o presidente sobre a tramitação de seu projeto de lei - Suplicy explica que a renda básica é um amadurecimento do Programa de Garantia da Renda Mínima, que desde 1992 aguardava votação na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Na avaliação de Suplicy, a atual unanimidade em torno do projeto deve-se à força dos argumentos.
O ideário de programas de transferência de renda passa a integrar a agenda pública brasileira a partir de 1991, tendo em vista que ocorre a partir da aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei do Programa de Garantia de Renda Mínima. Desde então vemos uma trajetória marcada por uma série de especificidades de programas municipais, estaduais e federais, até a implementação do programa Bolsa Família em 2003 e a aprovação da lei 10.8353, de 08 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania. A perspectiva da focalização da política social abandona a dimensão da universalidade e faz opção pela “gestão estratégica da pobreza”, deslocando-se do centro da política social de uma possível dimensão da redistribuição da riqueza para o tratamento compensatório dos seus efeitos econômicos. Nessa lógica desvincula-se a pobreza dos seus determinantes estruturais, como a divisão da sociedade em classes antagônicas, onde uma minoria é detentora dos meios sociais de produção e explora o trabalho assalariado, em contraposição a uma imensa maioria que não possui os meios próprios de produção e depende da venda da sua força de trabalho para sobreviver.
Sabemos que os programas de transferência de renda são vistos por parte do senso comum, das elites e da mídia brasileira como responsável por acomodação, dependência, ou falta de iniciativa. As condicionalidades, de certa forma, operam para fortalecer estas ideias, pois reforçam a necessidade dos beneficiários serem producentes para justificarem o acesso ao suposto direito. O princípio da condicionalidade confronta diretamente a universalidade, para esta a condição de pessoa é o requisito único para o acesso aos direitos civis conquistados em democracias. Sob a ótica dos direitos civis, e sustentados na ideia referida a um direito humano não se deve impor contrapartidas, exigências ou condicionalidades, como podemos notar expressamente no Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: - “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”.
                  
O novo secretário de Políticas Públicas de Emprego é Leonardo José Arantes, que já foi superintendente regional do Trabalho em Goiás, quando Henrique Arantes era secretário estadual de Cidadania e Trabalho. Henrique é filho de Jovair Arantes e primo de Leonardo. Jovair foi relator do impeachment na Câmara e pretende disputar a presidência da Casa no ano que vem. A Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho tem agora como titular Jânio Carlos Endo Macedo, ex-diretor do Banco do Brasil. Falta um cargo estratégico: a Secretaria de Relações do Trabalho, que era ocupada pelo Manoel Messias Nascimento Melo, ex-dirigente da CUT, que foi exonerado em maio, assim que o governo golpista de Michel Temer (2016) assumiu como presidente da República. Loteado entre o PTB e o movimento político-partidário “Solidariedade”, isso foi possível porque, com a criação do partido, nas ceu da conciliação política daqueles que tinham mandato eletivo de mudarem de legenda sem que cometessem infidelidade partidária e perdessem seus mandatos. Dessa maneira, muitas lideranças reacionárias migraram para “Solidariedade”, legendas que integram o antigo Centrão e, até bem pouco tempo atrás, eram responsáveis por dar sustentação política ao deputado corrupto cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Ministério do Trabalho teria um papel ideológico em uma das reformas planejadas pelo golpe de Michel Temer: a trabalhista.
A secretaria-executiva do ministério, o segundo cargo ideológico na hierarquia, tem padecido de instabilidade. O posto era ocupado por Jânio Macedo, substituído por Antônio Barreto, que passou a exercer a função de maneira secundária interina. Ambos são petebistas. Abaixo da executiva, a principal secretaria, a de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), é ocupada por Leonardo José Arantes, sobrinho do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Jovair não compareceu à Câmara na última segunda-feira durante a sessão de cassação de Cunha - de acordo com o peemedebista, o petebista ligou-lhe algumas vezes e disse que não concordava com “a repugnância da ação”. A Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP) - que votou contra a cassação de Cunha comanda a secretaria de Relações do Trabalho. O secretário, Carlos Cavalcanti de Lacerda, foi indicado por Paulinho para conduzir a área responsável por organizar os registros sindicais. A Força já ocupou setor semelhante durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), quando dividia o Ministério com a Central Única de Trabalhadores (CUT). O movimento político  Solidariedade não existia na politica e Paulinho era filiado ao PDT.
 
Bibliografia geral consultada.
 
MARX, Carlos, “La Cooperación”. In: El Capital. Crítica de la Economía Política. Libro primero. Buenos Aires: Editorial Cartago, 1973; pp. 321-360; SINGER, Paul, “Economia Solidária contra o Desemprego”. In: Folha de São Paulo. São Paulo, 11 de julho de 1996; Idem, “Economia Solidária: Um modo de Produção e Distribuição”. In: SINGER, Paul; SOUZA, André Ricardo de (Organizadores), A Economia Solidária no Brasil: A Autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Editor Contexto, 2000: Idem, Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002; MOTTA, Eugênia de Souza Mello Guimarães, A Outra Economia: Um Olhar Etnográfico sobre a Economia Solidária. Dissertação de Mestrado em Antropologia. Rio de Janeiro: UFRJ: Museu Nacional. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2004; BIOLGHINI, Davide, Il Popolo dell`Economia Solidale. Bologna: Editrice Missionaria Italiana, 2007;  SILVA, Andréia Vieira da, Economia Solidária: Uma Estratégia Política de Desenvolvimento. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2010; BERTELL, Lucia; DERIU, Marco, DE VITA, Antônia, GOSETTI, Giorgio, Davide e Golia. La Primavera delle Economie Diverse. Milano: Editorial Jaca Book, 2013; GUERRA, Ana Carolina, Os Valores da Economia Solidária e os Valores do Trabalho: Um Estudo em Empreendimentos Econômicos Solidários. Tese de Doutorado em Administração. Faculdade de Ciências Econômicas. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2014; NASCIMENTO, Celso Augusto Torres do, Economia Solidária e Cooperativismo no Contexto Rural: O Trabalho Autogestionário da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade N. Sra. Aparecida. Tese de Doutorado em Sociedade e Cultura da Amazônia. Manaus: Universidade Federal da Amazônia, 2016; ARAÚJO, Alcione Lino de, Economia Solidária e a Autonomia Feminina na Associação de Agricultores Familiares das Colônias Iapó, Santa Clara e Vizinhaça. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Ponta Grossa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2017; Artigo: “Economia solidária se aproxima das origens do socialismo”. Disponível em: http://brasildebate.com.br/07/04/2018; Artigo: “Löwy vê Paul Singer, socialista solidário”. Disponível em: https://outraspalavras.net/02/05/2018; entre outros.

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