A Questão da Privataria - Técnica & Saber na Sociedade Brasileira.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Errava quem quisesse encontrar nele algum regionalismo; Quaresma era antes de tudo brasileiro”. Lima Barreto

             

          Afonso Henriques de Lima Barreto nasceu no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1881. Foi um jornalista e escritor brasileiro. Publicou romances, sátiras, contos, crônicas e uma vasta obra em periódicos, principalmente em revistas populares ilustradas e periódicos anarquistas do início do século XX. Era filho de João Henriques de Lima Barreto, filho de escrava e de madeireiro português, e de Amália Augusta, filha de escrava e agregada da família Pereira Carvalho. Ao nascer, a família morava na rua Ipiranga, próxima ao Largo do Machado, e seu pai ganhava a vida como tipógrafo. Aprendeu a profissão no Imperial Instituto Artístico, que imprimia o periódico A Semana Ilustrada, foi funcionário da Imprensa Oficial e publicou a tradução do Manual do Aprendiz Compositor, de Jules Claye (1806-1886). Sua mãe foi educada com esmero, sendo professora da 1ª à 4ª série. Ela faleceu quando ele tinha apenas seis anos e João Henriques trabalhou muito para sustentar os quatro filhos do casal. João Henriques era monarquista, ligado ao visconde de Ouro Preto, “padrinho” do promissor escritor.

         As lembranças de um período frutífero que era do Segundo Reinado de Dom Pedro II, bem como a tosca participação da Princesa Isabel na Abolição da Escravatura marcaram a visão crítica de Lima Barreto sobre o regime republicano. Em abril de 1907, Lima Barreto fez suas primeiras contribuições para uma revista de grande circulação, ao se tornar secretário da Fon-Fon, a pedido do poeta e jornalista Mário Pederneiras. Contudo, sua estadia na revista não durou muito: em junho do mesmo ano, sentindo-se desvalorizado, demite-se e, em outubro, lança a revista Floreal, da qual foi o diretor e principal contribuinte. Além destas, Barreto também contribuiu para as revistas ABC e Careta. Em 1911, publicou o romance Triste Fim de Policarpo Quaresma nas páginas do Jornal do Commercio, “pagando do próprio bolso” a edição em livro lançada em dezembro de 1915. Em 1916, colaborou com a revista ABC, publicando alguns textos em periódicos de viés socialista. Passados quatro anos da primeira internação no Hospital dos Alienados devido ao alcoolismo, seus problemas de saúde pioraram e Lima Barreto foi aposentado em dezembro de 1918. No ano seguinte, 1919, publicou o romance Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá pela editora Revista do Brasil.

Os períodos de internação no hospício resultaram na composição de diversos diários e no romance inacabado Cemitério dos Vivos, do qual trechos foram publicados em 1921, mesmo ano em que o autor apresentaria sua terceira candidatura à Academia Brasileira de Letras, posto que nas duas tentativas anteriores, fora preterido; nesta última, o próprio escritor desistiria antes das eleições. De 1909 a 1922 foi excluído da crítica oficial com um “silêncio implacável” quanto aos seus escritos. Em seu tempo não era fácil ter um original aceito pelos maiores editores do Rio de Janeiro, e ele, como vários outros procuraram por publicações em Portugal, tendo sido sua obra Recordações do Escrivão Isaías Caminha seguido esse caminho em 1907.  Sua “posição combativa” e sua “crítica contundente” custaram-lhe a marginalidade e a indiferença da elite cultural. Este comportamento de seus pares temporais encontra-se refletido no fato da descoberta e valorização de sua obra após a sua morte, fato que pode facilmente ser associado à sua afirmação em artigo publicado no dia 6 de junho de 1922 na Revista Careta: - “O Brasil não tem povo, tem público”, típico de sua visão do mundo que o cercava e que aparece na dominante ironia presente em seu personagem narrador: Policarpo Quaresma.        

            Em primeiro lugar, “privataria” é um neologismo em língua portuguesa criado pelo jornalista ítalo-brasileiro Elio Gaspari. O termo mescla as palavras “privatização e pirataria”, tendo sido utilizado inicialmente para descrever o processo político de privatizações de empresas estatais iniciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em seu governo entre 1995-2002. Apesar de não ter sido dicionarizado, o termo é usual entre setores da chamada “esquerda” e alguns ideólogos e jornalistas no âmbito do Congresso Nacional. Um termo semelhante (“briberization”) foi inventado pelo economista estadunidense Joseph E. Stiglitz, premiado com o símbolo de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel (2001); que traduzido significaria o ruído de comunicação “propinização”. O termo é usado ao se referir a processos de privatizações realizados por valores discutíveis juntamente com indícios de operações ilegais como: o envolvimento de propinas, desvio de dinheiro público e a utilização de “off-shores” num processo reconhecido como “lavagem de recursos financeiros em paraísos fiscais”.

            Joseph Stiglitz argumenta que a desigualdade se “auto-perpetua e que é gerada pela grande dimensão de poder político de que a riqueza dispõe para controlar a atividade legislativa e regulatória”. Ele não acredita que a globalização e as mudanças tecnológicas estejam no cerne das diferenças de riqueza nos EUA. – “Ainda que possa  haver forças econômicas subjacentes em ação," escreve ele, "a política moldou o mercado e fê-lo de tal forma que deu vantagem ao topo à custa de todos os outros”. Stiglitz culpa os que apenas procuram capturar o excedente económico (“Rent-seekings”) de causar a desigualdade, usando os ricos o seu poder para gerar monopólios, receber tratamento favorável por parte do estado e pagar impostos reduzidos. O resultado final não só é moralmente errado, como também prejudica a produtividade da economia. Stiglitz critica muitos comentadores conservadores que pensam que a solução está na liberdade dos mercados ao salientar que reduzir os impostos sobre o património e desregular as contribuições para campanhas eleitorais é agir no sentido de restringir a concorrência e dar aos grupos empresariais um poder indevido na política. Ainda que defenda a ideia que um mercado livre é bom para a sociedade se for concorrencial, ele afirma que é preciso que o governo o regule para ser benéfico. Se isso não acontecer, os grupos empresariais irão influir para lucrar à custa da maioria.  
  

Portanto, concentrar o poder de mercado em poucas mãos é tão mau como o excesso de regulação. No jornal New York Times, o professor de jornalismo Thomas Byrne Edsall classificou o livro como “o mais abrangente rebate tanto do   neoliberalismo dos Democratas como das teorias de laissez-faire dos Republicanos”. Edsall acrescentou que “pode vir a provar-se que Stiglitz estava certo quando avisou sobre uma sociedade regida por regras de jogo que enfraquecem a força negocial dos trabalhadores face ao capital”. Uma resenha no jornal Economist foi geralmente positiva, salientando que “Stiglitz é (principalmente) hábil a elaborar o seu argumento”. No entanto, escreveu o crítico, “a argumentação do senhor Stiglitz beneficiaria com um melhor sentido de história e geografia”, e criticou a sua referência para a baixa da desigualdade nas décadas de 1950 a 1980 como uma protuberância na ampla planície da história americana. – “Tenha ou não as respostas certas, o senhor Stiglitz tem toda a razão em focar a questão”. Yvonne Roberts, no The Guardian, classificou o livro como “um argumento poderoso para a implementação do que Alexis de Tocqueville denominou de interesse pessoal devidamente compreendido”. A obra recebeu o Prêmio de Livros (2013) do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e Direitos Humanos.

            Em segundo lugar, o assunto começou a ser julgado pelo plenário do STF, em 2008 quando o ministro Carlos Ayres Britto, votou favoravelmente ao nacional programa de concessão de bolsas. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo e foi o segundo a votar na retomada do julgamento do processo. Segundo ele, “o papel que o Prouni desempenha supera os problemas apontados”. Barbosa ponderou ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego. O julgamento prosseguiu com os votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou contrariamente à criação do ProUni, destacando problemas na tramitação legislativa. Para ele, a Constituição Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de lei ordinária.

       

      A validade do Programa Universidade para Todos (Prouni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionalidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados. O Prouni foi questionado no Supremo Tribunal Federal  em 2004, depois da edição da Medida Provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei. Para o grupo contrário ao Prouni, o programa tem ilegalidades técnicas – como o tratamento inicial do assunto por meio de Medida Provisória (MP) e “a alteração indevida no regime tributário” – e também conceitual, “pois as entidades defendem que a concessão de bolsas seguindo critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade entre os cidadãos”. O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa seletivo do governo federal do Brasil criado com o objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. Ele foi criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, quando Tarso Genro era Ministro da Educação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi instituído em 2004, a partir do PL 3.582/2004 encaminhado ao Congresso Nacional. Até 2013, o Prouni permitiu o acesso ao ensino superior à 1,2 milhão de jovens, sendo que 1.116 IES particulares integram o programa, com média equivalente bolsa para 10,7 alunos pagantes, pois 74% das matrículas do ensino superior brasileiro estão nas faculdades particulares, correspondem 5,2 milhões de alunos.           

            Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um (01) salário mínimo e meio por pessoa, sendo que em janeiro/2014 o salário mínimo é de R$ 724,00, portanto corresponde até R$ 1.086,00. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários (03) mínimos por pessoa pelo mesmo valor de referência, até R$ 2.172,00.  No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.  O Prouni é o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. O SISU é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do ENEM. O FIES - Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O bolsista parcial do Prouni poderá utilizar o (FIES) para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para isso, é necessário que a instituição de ensino superior para a qual o candidato foi inscrito e selecionado tenha firmado o contrato social chamado “Termo de Adesão ao Fies”.                     

O regionalismo representa um conjunto de práticas e sabres sociais apoiado numa aliança de forças políticas e grupos sociais: a) que forja uma identidade referida a um espaço; b) forja uma ideia de história e de práticas comuns; c) apresenta uma leitura do passado, do presente e projeta um futuro sobrepondo interesses gerais remetidos a uma circunscrição territorial. Ele legitima a hegemonia de um determinado bloco de poder político-ideológico e o seu monopólio da representação numa determinada região, outorgando autoridade aos seus membros como porta-vozes para exercer essa representação. Esse “grupo dominante”, enquanto fração das classes dominantes, através da reivindicação de um tratamento diferenciado por parte das diversas escalas de “poder supralocais”, busca monopolizar a interlocução com essas instâncias e exercer o controle sobre os recursos fundamentais que interferem na reprodução das condições de seu desenvolvimento. 

Delineou-se assim o que se poderia chamar, de acordo com Michel Foucault, uma genealogia, ou melhor, pesquisas “genealógicas múltiplas”, ao mesmo tempo redescoberta exata das lutas e memória bruta dos combatentes. E esta genealogia, como acoplamento do saber erudito e do saber das pessoas, como ocorre com a historiografia varnhageniana, para o caso brasileiro, só foi possível e só se pôde tentar realizá-la à condição de que fosse eliminada a tirania dos discursos englobantes com suas hierarquias e com os privilégios da vanguarda teórica, mas que não trataremos agora. A noção de região, tratada como instrumento da ação política, é inseparável da noção de “regionalismos”. Este, visto como o discurso que a representa, hic et nunc é um movimento particular de reivindicação de tratamento diferenciado a um determinado espaço territorial. É uma expressão de luta de poder no interior dos espaços regionais quanto ao direito sobre a representação externa da região nas diversas escalas de poder.           

A totalidade concreta instituição já é, portanto, fruto de um trabalho de abstração ou, se se prefere, fruto de um trabalho de produção de um objeto de pensamento. Mas a constituição de uma totalidade concreta é muito pouco para um trabalho teórico, segundo determinantes da própria teoria. Isto significa que, se se quiser fugir de uma terminologia essencialista, será necessário entender que uma proposição do tipo a escola é um sistema de reprodução da ideologia dominante refere-se à totalidade empírica escola, não mais a este ou aquele estabelecimento, totalidade esta cuja pertinência interpretativa se à sua análise em termos de aparelho ideológico de Estado – uma entidade teórica designa sempre uma propriedade que, se é observável, pode ser interpretada em termos de propriedades empíricas de uma totalidade, jamais em termos de totalidades enquanto tais. O engano de nomeá-las, multiplicando suas propriedades exaustivamente, levaria no máximo à elaboração de um extenso catálogo de nomes, uma confusão entre o plano de análise (teoria) e o plano da realidade, jamais à produção de conhecimento. Por onde surge a categoria da totalidade, desaparece o rigor científico.         

Criado e regulamentado por Juscelino Kubitschek, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) projetou-se como centro formulador de uma “ideologia desenvolvimentista” no país. Também sobressaiu enquanto concepção de cultura como elemento impulsionador de transformações socioeconômicas e de fixação de identidades nacionais. Este Centro de Altos Estudos nascia com liberdade de opinião e de cátedra e se constituía, nos primeiros anos num quadro de pensadores heterodoxos. Sua origem institucionalizava um debate sobre o desenvolvimento econômico, político e social que já existia no Brasil desde a década de 1940, mas que a universidade, incipiente, aparentemente não perfazia. O instituto emergia dentro dos quadros orgânicos do Ministério da Educação, com uma função e com um conteúdo de sentido claro: deveria produzir pesquisas e análises que contribuíssem para a definição de um projeto nacional de desenvolvimento econômico, político e social. Os isebianos, reunidos na Rua das Palmeiras, no bairro de Botafogo (RJ) promoveram vários cursos, conferências, seminários, pesquisas, publicaram vários livros etc., durante seus quase nove anos de existência. Existiu o pensamento isebiano e o Instituto pretendeu realizar um conjunto de práticas em torno de intelectuais que não expressavam a mesma linguagem e nem mesmo o “único receituário de orientação para suas opções políticas”.                      

O ISEB foi criado pelo Decreto nº 37.608, de 14 de julho de 1955, como órgão do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O grupo de intelectuais que o criou tinha como objetivos o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais, cujos dados e categorias seriam aplicados à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira e deveriam permitir o incentivo e a promoção do desenvolvimento nacional. O ISEB foi um dos centros mais importantes de elaboração teórica de um programa do curso “Introdução aos Problemas Brasileiros”, promovido pelo ISEB no Rio de Janeiro em 14 de maio de 1959, conhecido como “nacional-desenvolvimentista”. Criado ainda no governo Café Filho, o ISEB iniciou suas atividades quando Juscelino Kubitschek assumia a presidência da República concomitantemente acelerava a industrialização, com a ampliação dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, além do investimento de tradição estatal. Os intelectuais do ISEB apoiaram a política nacional de desenvolvimento por considerá-la muito próxima das idéias que vinham formulando.

A tese central do “nacionalismo desenvolvimentista” tem como representação social o desenvolvimento econômico e a consolidação da nacionalidade constituindo dois aspectos do mesmo processo emancipatório. O desenvolvimento dependeria, assim, de uma consciência nacional mobilizada em torno de uma vontade no plano global de desenvolvimento. Na esfera cultural, a retórica do início dos anos 1960, tanto de “direita” como de “esquerda”, para lembrarmo-nos da ciosa interpretação de Norberto Bobbio, foi demarcada pelo uso corrente das categorias sociais “povo” e “nação”, ou nacional- popular. A construção da capital Brasília (DF), de um lado, e o lançamento da indústria automobilística em São Paulo confiada a firmas estrangeiras, de outro, revelam as oscilações de um governo que lança as bases do que logo foi analisado como “capitalismo associado”. A partir de 1959-60, a cisão vai se exacerbando. Frente aos nacionalistas que, durante o governo popular de João Goulart, acreditaram vencer com a concretização das reformas de base, a maior parte dos industriais, exportadores e grandes proprietários fundiários se organizam para influir sobre a opinião pública.  

O Instituto não conseguiu sensibilizar os grupos mais representativos das ciências sociais no Brasil. Os cientistas sociais da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Brasil, depois UFRJ não atribuíram aos intelectuais do ISEB legitimidade para exercer o papel de analistas e formuladores de soluções para a sociedade, por os considerarem carentes de formação científica em sociologia, ciência política, economia, história e antropologia. De fato os “isebianos” eram percebidos como intelectuais de formação bacharelesca, desprovidos de instrumentos teóricos e metodológicos indispensáveis para o exame científico da sociedade. Portanto, a maioria dos integrantes do ISEB era de advogados com interesses intelectuais voltados basicamente para a filosofia política. A desconfiança em relação ao ISEB se manifestou também por parte de alguns jornais e associações empresariais, que identificavam os intelectuais do órgão como ligados aos movimentos de esquerda e aos comunistas. 

A educação do estado de São Paulo tem 14 405 estabelecimentos de ensino fundamental, 12 691 unidades pré-escolares, 5 624 escolas de nível médio e 521 instituições de nível superior, a rede de ensino do estado é a mais extensa do país. Ao total, são 8 981 288 matrículas e 482 519 docentes registrados. A taxa de analfabetismo dos residentes do estado de São Paulo com idade igual ou superior a 15 anos era de 4,74% no ano de 2008, taxa 3% superior à registrada no ano anterior, de 4,6%. O fator educação do IDH no estado atingiu em 2005 a marca de 0,921 – um patamar considerado elevado, segundo os padrões do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tomando-se por base o relatório do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2007, o estado de São Paulo obteve o maior índice da 5ª à 8ª série do ensino fundamental entre os estados brasileiros (3,6). A cidade de São Paulo, por sua vez, ocupa a 9ª posição entre as 27 capitais (4,1). Na classificação geral do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2007, três escolas do estado figuraram entre as 20 melhores do ranking: os colégios Vértice (3º colocado), Bandeirantes (14º colocado) e Móbile (20º colocado), todos pertencentes à rede privada.

Contemplado por expressivo número de renomadas instituições de ensino e centros de excelência, São Paulo é o maior polo de pesquisa e desenvolvimento do Brasil, responsável por 52% da produção científica brasileira e 0,7% da produção mundial no período compreendido entre os anos de 1998 e 2002. No cenário atual, destacam-se importantes universidades públicas e privadas, muitas delas consideradas centros de referência em determinadas áreas. A Universidade de São Paulo (USP): fundada em 1934, desempenha um papel de destaque no desenvolvimento científico nacional. Tem seu principal campus situado às margens do rio Pinheiros, nas dependências da extinta fazenda Butantã, em uma área de 3.600 hectares. É a maior universidade pública do país, e conta com unidades de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa nas áreas de ciências exatas, biológicas e humanas, departamentos complementares, institutos especializados, e fundações conveniadas. Dispõe de sistema de bibliotecas integrado, orquestra, coral, hospitais, centros odontológico e de psicologia clínica, museus, centros esportivos e rádio. No “ranking das 500 melhores universidades do planeta” – divulgado em novembro de 2007 pelo Higher Education Evaluation & Accreditation Council of Taiwan, que avaliou o desempenho da produção científica em universidades do mundo todo – a USP é a instituição de ensino superior da América Latina mais bem colocada, ocupando a 94ª posição. 

Desde 1997, o governo do Estado de São Paulo adota o regime de progressão continuada, chamado informalmente de “aprovação automática”, para todos os ciclos do ensino fundamental. Segundo documentos oficiais do governo paulista, a estratégia de adoção do regime contribui para a universalização da educação básica e estimula a permanência do aluno na escola, além de ser uma forma de aperfeiçoar recursos e regularizar o fluxo de alunos da rede segundo a variável técnica “idade/série”. Entretanto, o sistema é motivo de polêmicas, opondo pais e professores, que acreditam que a aprovação automática não estimula o aluno a estudar e não o prepara para as etapas futuras da educação, e o governo estadual, que alega que as medidas são bem sucedidas. Especialistas insistem tecnicamente que metade dos alunos egressos desse  sistema são “reprovados” aparentemente ao ingressar no circuito de ensino médio.

O estado de São Paulo possui a 5ª menor taxa de analfabetismo dentre as 27 unidades federativas do Brasil, atrás apenas dos territórios do Amapá e Distrito Federal, e dos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Em números absolutos, estatisticamente, São Paulo reúne a segunda maior população de analfabetos do país, com 1,5 milhão de pessoas. Em 2009, a taxa de analfabetismo funcional etária de pessoas com 15 anos ou mais era de 13,8%.  A média de anos de estudo da população do estado que tem entre 15 e 64 anos é de 8,85. 41,72%  com idade igual ou superior a 25 anos possui menos de oito anos de estudo e 68,37% da população que tem entre 18 e 24 anos possui o Ensino Médio completo. Segundos estudos estatísticos efetuados em São Paulo, muitas das vezes, os critérios do estudante de escolha da faculdade pelo programa do governo vão principalmente pela proximidade com a sua moradia e de trabalho e representando uma separação sócio-espacial da maior parte da cidade e estes também são indicados como uns dos principais fatores de desistência do curso.    

Em 2008, o estado de São Paulo tinha 6.030.171 estudantes matriculados no ensino fundamental, 14.397 instituições de ensino e 301.243 professores atuando nessa etapa da educação básica. A rede estadual é a mais ampla, respondendo, nesse mesmo ano, por 2.810.469 matrículas, 5.077 escolas e 135.952 docentes. Em 2009, a nota média dos alunos do ensino fundamental da rede estadual medida pelo IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo -, realizado com metodologia elaborada pelo próprio governo paulista, ficou abaixo de quatro, numa escala técnica e social que vai do índice zero a dez, o que tem como representação social dado expressivo de estagnação no desenvolvimento sócio-educacional do ensino fundamental da rede, comparativamente aos resultados dos anos anteriores. Contemplado por expressivo número de renomadas instituições de ensino e centros de excelência, São Paulo é o maior polo de pesquisa e desenvolvimento do Brasil, responsável por 52% da produção científica brasileira e 0,7% da produção mundial no período compreendido entre os anos de 1998 e 2002. No cenário atual, destacam-se importantes universidades públicas e privadas, muitas delas consideradas centros de referência em determinadas áreas. 

Enfim, o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é uma plataforma digital no ar desde janeiro de 2010 sendo desenvolvida pelo Ministério da Educação brasileiro e utilizada pelos estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para se inscreverem nas instituições de ensino superior que aderiram totalmente ou parcialmente, com uma certa porcentagem de suas vagas, à nota do ENEM como forma de ingresso, em substituição ao vestibular. O sistema tem por base o mesmo projeto do Programa Universidade para Todos, e sua dinâmica é por turnos. Durante o dia, fica aberto a seleção e modificação por parte dos estudantes e na madrugada é fechado à edições. Neste momento o sistema gera o ranking classificatório. No próximo dia, o sistema é reaberto para os estudantes verificarem sua classificação no curso escolhido e se desejarem alterarem o curso e a universidade. A prova também é feita por pessoas com interesse em ganhar bolsa integral ou parcial em universidade particular através do Programa Universidade para Todos (Prouni). Desde 2014 serve também para obtenção de financiamento através do fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

Existem até três formas diferentes de concorrer para uma vaga no SISU. Vagas para ampla concorrência são destinadas a qualquer um que tenha feito o Enem. Vagas para a Lei de Cotas são destinadas para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, sendo uma política obrigatória para todas as instituições que tenham adotado o processo seletivo do SISU; ao todo, são reservadas 50% das vagas por curso. Já as vagas para políticas de ação afirmativa, diferentemente da Lei de Cotas, não são garantidas obrigatoriamente, de forma que cabe à instituição decidir se irá disponibilizá-las. As vagas para a Lei de Cotas são divididas em quatro categorias. A primeira diz respeito a candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas; candidatos “autodeclarados pretos, pardos ou indígenas”, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas; candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicos, independentemente da renda familiar; e candidatos cotistas “autodeclarados pretos, pardos ou indígenas” que tenham cursado completamente o Ensino Médio em escolas públicos, independentemente da renda familiar.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para as grandes universidades brasileiras, se tornou um dos mais significativos termômetros da qualidade da educação nas escolas públicas e particulares do país. Ele é produzido anualmente a partir das notas dos alunos no exame. O resultado divulgado na manhã desta terça-feira pelo INEP, órgão responsável pelas avaliações oficiais, ligado ao Ministério da Educação (MEC), reafirma o predomínio das particulares, reitera algumas características dos colégios que costumam se sair bem no ranking e mostra uma tendência que vem se acentuando nos últimos anos entre aqueles que aparecem no topo. No grupo das dez melhores escolas no Enem - todas particulares - há uma característica comum a sete delas. Seus alunos não cursaram o ciclo de três anos lá. Na verdade, a maioria permaneceu apenas um ano nesses colégios. Como são fortemente voltados para o vestibular, atraem alunos justamente na véspera da chamada grande prova. - “Tornaram-se espécies de cursinhos, instituições focadas fundamentalmente no Enem. Ensinam macetes para o exame, dão dicas de como fazer um bom teste e, em geral, usam muito do marketing para angariar novos alunos”, explica Marcos Magalhães.
          Das 100 primeiras escolas no ranking do Ministério de Educação e Cultura (MEC), como “já era esperado”, 97 são particulares e apenas três públicas – todas as três federais, economicamente instituições que recebem mais dinheiro e fazem estreita peneira para o ingresso. Pelo terceiro ano consecutivo, a melhor escola do Brasil é de São Paulo. Os alunos do Colégio Objetivo Integrado, na capital paulista, obtiveram as maiores notas no Enem 2013. A média geral atingida foi 741,94 pontos. A nota da melhor escola de São Paulo, que também é a campeã do país, são quase 20 pontos superiores à da melhor escola do Amapá – “que tem a pior média na comparação entre as melhores de cada estado”. No grupo das 1000 melhores escolas, apenas 49 são instituições públicas, resultado ainda menor do que comparativamente ocorrido ao ano anterior: no ranking de 2014, eram 93. Outro fator de dimensão social e política que aproxima os colégios que representam no topo da lista é o elevado nível socioeconômico dos alunos. Isso não subtrai da escola o seu papel em geral de induzir os estudantes em direção à excelência, mas demonstra estatisticamente que as que estão no topo têm uma “clara” vantagem: recebem estudantes egressos de ambientes mais estáveis. - “São jovens que foram mais estimulados desde a infância”, resume Marcos Magalhães. A clara desigualdade social entre escolas - uma das maiores do ocidente - fica evidente no levantamento de dados empíricos. Na turma de cima, as médias ficam de 700 em escala que vai a 1000; na de baixo, por volta de 450, numa divisão social claramente indicativa de que uns têm e outros não têm.
            Proposto inicialmente pelo então Ministro da Educação, Fernando Haddad para atualizar em tempo real, não pôde ser assim construído por razões puramente técnicas. Hoje não existiria máquina e algoritmo com poder de processamento necessário para tal feito. Na edição de 2011/1 foram oferecidas 83 125 vagas em 83 instituições públicas de ensino superior. A oferta representou um aumento de 77% em relação à edição do primeiro semestre de 2010, quando 47 mil vagas foram disponibilizadas pelo sistema. Na primeira edição de 2012 foram oferecidas 108 552 vagas preenchidas por 92 instituições em 3 327 cursos. Outrossim em 2013 foram oferecidas 129 319 vagas em 101 instituições. O número de vagas cresceu 18% em relação ao ano anterior. 2014 teve o oferecimento de 171 401 vagas em 4 723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior na primeira edição e 51 412 vagas em 1 447 cursos, distribuídos em 67 instituições federais e estaduais na segunda edição. Na primeira edição de 2015 foram oferecidas 205 514 vagas. Em 2016 houve um crescimento de 10,9%, tendo o Sisu oferecido 228 071 vagas em 6 323 cursos de 131 instituições. Já em 2017 foram oferecidas 238 397 vagas no mesmo número de instituições. Atualmente as instituições que integram o sistema unificado são representadas por 94 universidades estaduais e federais, todos os 35 institutos federais e os 2 centros federais de educação tecnológica. Em 2016, foram abertas aproximadamente 228 mil vagas em 131 instituições públicas no primeiro semestre, além de outras 55 mil vagas em 42 instituições.
             A queda de 35% de inscrições no ENEM deste ano de 2017  é já reflexo da perda de confiança num exame que, durante os governos Lula e Dilma, cresceu ininterruptamente, assumindo escala de milhões, e que incluiu milhões de filhos de trabalhadores nas melhores universidades do país. Em 2016 foram 9.490.952 inscritos; em 2017, 6.194.034: 3.296.918 a menos! A notícia dada pela presidenta do INEP em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo anuncia a maior marcha-à-ré da história da educação brasileira: o fim do ENEM como porta de entrada de universidades públicas e privadas. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a professora Maria Inês Fini, presidenta do INEP, autarquia do MEC responsável pelo ENEM, em palavras inequívocas diz: - “Ele [o ENEM] foi planejado para ser uma avaliação dos alunos ao final da escolaridade básica, que termina no ensino médio. E ele, em 2009, perde essa característica e ganha as do exame vestibular nacional”. Em linguagem inequívoca, sim, mas nebulosa, a professora responsável pelo 1o. ENEM, em 1998, considera que o ENEM em 2009 perde suas características originais, o que não é verdade, uma vez que continua empregando as matrizes de competências e habilidades baseadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNs), e ganha outra: que ela chama de “vestibular nacional” - o que também aparentemente não é verdade, pois o ENEM exatamente extingue os vestibulares das universidades que o adotam. O que a professora em linguagem clara, mas torcida, diz é que o ENEM deixará de ser porta de acesso às universidades públicas e privadas, que o empregam hoje como mecanismo de seleção de seus alunos. E ela emprega essa linguagem para esconder o projeto absolutamente excludente que vai por sob suas palavras. 
Bibliografia geral consultada.

BOCCHI; Gianluca; CERUTI, Mauro, La Sfida della Complessità. 1ª edizione. Milano: Fondazione Feltrinelli, 1985; McCARTHY, Thomas, La Teoría Crítica de Jürgen Habermas. Madri: Ediciones Tecnos, 1987; DUNLEAVY, Patrick, Democracy, Bureaucracy and Public Choice: Economic Models in Political Science. London: Pearson Editor, 1991; BARRETO, Lima, Triste fim de Policarpo Quaresma. São Paulo: Editora Ática, 1995; THOMPSON, John, Ideologia e Cultura Moderna, Teoria Social Crítica na Era dos Meios de Comunicação de Massa. 3ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1999; CHAUI, Marilena, “A Universidade Pública sob Nova Perspectiva”. In: Revista Brasileira de Educação, n° 24, 2003; SILVA, Tomaz (Org.), Identidade e Diferença - A Perspectiva dos Estudos Culturais. Rio de Janeiro: Editoras Vozes, 2006; I Encontro Nacional dos Estudantes do Prouni de São Paulo. Carta Aberta ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Fernando Haddad. São paulo, 2007; HENNING, Paula Corrêa, Efeitos de Sentido em Discursos Educacionais Contemporâneos: Produção de Saber e Moral nas Ciências Humanas. Tese Doutorado em Educação. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2008; HEDSTRÖM, Peter and STERM, Charlotta, “Rational Choice and Sociology”. In: The New Palgrave Dictionary of Economics, 2008; COSTA, Fabiana de Souza, O PROUNI e seus Egressos: Uma Articulação entre Educação, Trabalho e Juventude. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012; STIGLITZ, Joseph Eugene, O Preço da Desigualdade. Rio de Janeiro: Bertrand Editora, 2013; MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira, “O PROUNI e a Democratização do Acesso à Educação Superior no Brasil”. In: Cadernos do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil (GEA). Rio de Janeiro, nº 7, 2015; GONTIJO, Aldriana Azevedo, O Lugar do Currículo no Conselho de Classe. Dissertação de Mestrado em Educação. Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB). Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), 2015; ILLOUZ, Eva, Por qué Duele el Amor: Una Equación Sociológica. 2ª  edição. Buenos Aires: Katz Editores, 2016; SOUZA, Renato Dias de, As Representações do Nacionalismo em Lima Barreto. Tese de Doutorado em Sociologia. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2017; entre outros.