Ubiracy
de Souza Braga*
“Para mim, isso foi um golpe de Estado
institucional”. Laurence
Cohen, do PCF de Val-de-Marne.
O Senado Federal possui 81 senadores, que
através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de
oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na
eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas
junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual,
Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições
municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal)
possuem a mesma representatividade,
com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população,
daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada
estado. O presidente do Senado Federal é
o senador Renan Calheiros, filiado ao do Partido
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. Além das lideranças do
governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco
parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.
O
Senado conta com 2.819 funcionários “terceirizados”, pertencentes a 34 empresas
cujos contratos trabalhistas custam anualmente R$ 155 milhões de reais e
aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de
reais. Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica
dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas “indenizatórias”.
Seu ponto crítico é que publica de forma precária os dados sobre a assiduidade
dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as
viagens parlamentares. As principais estruturas internas do Senado Federal são
a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo
legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela
gestão administrativa, em particular contratações, manutenção, gestão
de recursos humanos e orçamentários.
A categoria “golpe branco” ou “golpe
brando” é uma expressão usada na historiografia e na ciência política para se
referir a uma conspiração ou trama que tem por objetivo a mudança da liderança
política ou, em alguns casos, da ordem vigente de um país por meios parcial ou
integralmente legais. Também chamado “golpe suave” ou “golpe encoberto”,
utiliza um conjunto de técnicas de conspiração não frontais e principalmente
não violentas, com o fim de desestabilizar um governo eleito legitimamente até
provocar sua queda, sem que esta pareça que ter sido consequência da ação de
outro poder. A expressão é atribuída ao politólogo estadunidense Gene Sharp, relacionado
com a Central Intelligence Agency. Um golpe de Estado é um ato realizado por
órgãos oficiais, mas muitas vezes pelas forças armadas, com base em alguma
forma de violência como intimidação ou ataque, visando a substituição de um
líder político por outro. No século XX, a ideia de que golpes de Estado violam
a ordem constitucional vigente foi incorporada ao conceito de golpe de Estado. O
“golpe branco” se diferenciaria do golpe de Estado tradicional apenas na medida
em que pode assumir aparência legal, ainda que seja fundamentado em interesses
ilegítimos e conspirações políticas. Assim, o golpe de Estado branco passou a
ser empregado como alternativa ao golpe de Estado militar, que foi muito
utilizado até a década de 1990 e se repete no Brasil.
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Ex-ministro dos governos José Sarney
e Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira considera
o processo de “impeachment” da presidenta da República Dilma Rousseff um “golpe
branco”. Segundo ele, a crise atual repete as que antecederam as quedas dos
ex-presidentes Getúlio Vargas e de João Goulart. - Essa crise é muito estranha
porque é uma crise em uma democracia que eu entendo consolidada. É uma crise
que repete crises passadas, é uma crise em que liberais derrotados nas eleições
resolvem tentar dar o golpe de Estado. Isso aconteceu no Brasil inúmeras
vezes”, disse Bresser-Pereira em entrevista ao programa “Espaço Público”, da TV
Brasil. - “Em 1954, o Getúlio Vargas foi derrubado nessas condições. Em 1964,
João Goulart foi assim. Sempre a UDN, que era o partido liberal. Agora é a
mesma coisa, mas é o PSDB, meu ex-partido, que virou partido liberal. Tudo é
sempre feito em nome da moralidade pública. Como se, de repente, a moralidade
pública estivesse encarnada nesses liberais e jamais existisse do outro lado”.
TV Brasil é uma rede de televisão
pública brasileira pertencente à Empresa Brasil de Comunicação, com programação
de abrangência nacional. Está presente em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ),
São Paulo (SP), São Luís (MA) e em mais 21 estados por meio das emissoras de
televisões parceiras da Rede Pública de Televisão. O canal estreou sua
programação no dia 2 de dezembro de 2007, ao meio-dia, mesma data que se
iniciaram as transmissões de TV digital no território brasileiro. A emissora
tem como finalidade complementar e ampliar a oferta de conteúdo audiovisual, e
oferecer uma programação com abordagem informativa, cultural, artística,
científica e cidadã. A TV Brasil é hoje uma das maiores janelas de exibição de
produção audiovisual ditas independente no País, destinando 20% das horas da sua programação. Em cinco anos, participou como coprodutora de cerca de 140 produções, entre
documentários, séries, longas e curtas metragens.
No
entanto, de acordo com o ex-ministro, na crise atual, diferentemente das
anteriores, um setor da classe média radicalizou o discurso, e começou a agir
com “ódio” contra o governo. “Em nenhuma das outras vi tanto ódio. Isso me
surpreendeu muito já em 2014. Havia um setor da classe média que radicalizou e
começou a agir com um ódio em relação ao PT e em relação à Dilma e Lula que eu
nunca vi na minha vida”. - “No tempo do golpe militar, por exemplo, havia uma
preocupação da direita com um possível golpe socialista, o que era bobagem, mas
enfim, era razoável o medo, e havia medo. Mas não havia ódio. Agora tem ódio.
E, em minha opinião, quando isso acontece, quando aparece o ódio, é porque não
há razão”. Bresser Pereira diz que não
acreditava que Dilma sofreria impeachment
porque o Brasil tem uma democracia consolidada. - “O impeachment só se justifica nos momentos
em que o presidente cometeu algum crime. Não há crime, desde o começo não há.
Acho que nós estamos em uma democracia consolidada e isso seria um golpe muito
sério na democracia”.
Desnecessário
dizer que um dos campos de observação mais ricos para o analista social
refere-se à relação entre ideologia e linguagem, tendo em vista que as
pesquisas desenvolvidas acerca da atividade legislativa brasileira têm
questionado o conteúdo das leis apresentadas e aprovadas no âmbito do Congresso
Nacional. A principal preocupação compartilhada pela maioria desses estudos é
se as leis concentram ou difundem benefícios, caracterizada pela apresentação
de matérias que difundem benefícios a toda a sociedade (leis nacionais) ou pela
apresentação de proposições com benefícios territorialmente concentrados. As
palavras, as inflexões, o modo de construir as frases, cada uma dessas coisas
tem sua própria história. Tanto em sua gênese como em seu emprego, seus desejos
subterrâneos, os termos da linguagem põem a nu os valores das sociedades que os
criaram e os mantêm vivos. Não são necessárias as formas mais abstratas da
teoria e as construções filosóficas para compreendermos as distorções
ideológicas em suas manifestações individuais e coletivas.
No
Senado, maioria de 65% dos servidores acredita que homens e mulheres têm as
mesmas oportunidades de crescimento profissional. É o que revela pesquisa de
opinião feita pelo “DataSenado”, dos dias 25 de fevereiro a 14 de março de
2014, com 387 servidores da Casa. Por outro lado, 22% consideram não existir
essa igualdade de oportunidades entre gêneros. Desses, 93% são taxativos: no
Senado, homens têm mais chances de crescer profissionalmente do que mulheres. Apesar
desse indicativo, cumpre destacar que, entre os próprios entrevistados,
verifica-se que os homens ocupam mais postos de chefia do que as mulheres: 35%
deles contra 22% delas. Para 82% dos entrevistados, a probabilidade de receber
um convite para assumir uma chefia é a mesma, independente do sexo do servidor.
Em contrapartida, na opinião de 11%, o sexo é sim um fator que influencia na
hora de se fazer esse tipo de proposta.
Neste contexto, registrou-se uma diferença de 10 pontos percentuais na análise por perfil: enquanto 87% dos homens negam a existência de qualquer tipo de discriminação com relação à escolha de mulheres para cargos de chefia, são 77% as servidoras que têm a mesma opinião. Ao investigar as questões de gênero vividas pelos servidores do Senado, a pesquisa registrou ainda diferenças importantes: entre as entrevistadas, 39% avaliam que mulheres com filhos pequenos não estão em condições de igualdade com os homens de serem convidadas para assumir uma chefia. Entre os homens, apenas 16% consideram que existe tal disparidade. As mulheres também são maioria (66%) a apontar que elas seriam capazes de abrir mão de uma chefia para passar mais tempo com os filhos; 52% dos homens têm a mesma percepção. Do total de entrevistadas, 45% já receberam convite para assumir cargo de chefia, sendo que 72% delas aceitaram o desafio. Das 25% que recusaram a proposta, 40% alegam que o principal motivo reside no fato de querer cuidar dos filhos.
Neste contexto, registrou-se uma diferença de 10 pontos percentuais na análise por perfil: enquanto 87% dos homens negam a existência de qualquer tipo de discriminação com relação à escolha de mulheres para cargos de chefia, são 77% as servidoras que têm a mesma opinião. Ao investigar as questões de gênero vividas pelos servidores do Senado, a pesquisa registrou ainda diferenças importantes: entre as entrevistadas, 39% avaliam que mulheres com filhos pequenos não estão em condições de igualdade com os homens de serem convidadas para assumir uma chefia. Entre os homens, apenas 16% consideram que existe tal disparidade. As mulheres também são maioria (66%) a apontar que elas seriam capazes de abrir mão de uma chefia para passar mais tempo com os filhos; 52% dos homens têm a mesma percepção. Do total de entrevistadas, 45% já receberam convite para assumir cargo de chefia, sendo que 72% delas aceitaram o desafio. Das 25% que recusaram a proposta, 40% alegam que o principal motivo reside no fato de querer cuidar dos filhos.
Entre
todos os respondentes, 56% avaliam que aceitariam postos de comando mesmo que
fosse necessário reduzir o tempo dedicado à família; 35% não estariam dispostos
a assumir esse compromisso, enquanto 10% não têm opinião formada sobre o
assunto ou preferiram não se manifestar. Por fim, caso fosse possível decidir
livremente entre assumir uma chefia ou dedicar-se à maternidade, 32% das
entrevistadas disseram que optariam pela maternidade, 26% privilegiariam a
carreira, e 15% indicaram não ter interesse em nenhuma das duas opções.
Surpreendentemente, 26% não souberam ou preferiram não responder a essa
questão. A pesquisa registrou ainda que, entre as 175 servidoras que foram
entrevistadas, 65% têm filhos. Dessas, 32% têm apenas um, 48%, dois, e 19%
indicaram ter três ou mais filhos. Também 65% delas disseram ter filhos menores
de 18 anos. (Cf. Secretaria de Transparência - Senado. Pesquisa
sobre Equidade de Gênero, 27/03/2014).
Em
votação o Senado marcha à ré na história social e política brasileira: aprovou
por 59 votos a 21 na madrugada da quarta-feira (10/08/2016), após quase 15
horas de sessão, o relatório da “Comissão Especial do Impeachment” que
recomenda que a presidente “afastada” Dilma Rousseff seja levada a julgamento. Com
isso, ela passa à condição de ré no processo político, segundo a assessoria do
Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente “afastada”
está previsto para o fim do mês no plenário do Senado. Antes da votação do
texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as
chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra a
presidente Dilma Rousseff. Depois do texto principal, houve a votação de três
destaques de alteração do texto principal, apresentados por senadores
defensores de Dilma com o objetivo de restringir os supostos delitos atribuídos
a ela. Todos os destaques foram rejeitados. Curiosamente o único dos 81
senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
- “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora
não é coerente”.
Sustentamos
a tese segundo a qual há um golpe de Estado em curso no ano de 2016. O libelo
acusatório entregue é uma consolidação das acusações e provas produzidas
durante o processo
político de “afastamento”. No documento, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio
Bicudo e Janaína Paschoal – autores da denúncia de crime de responsabilidade
contra Dilma Rousseff – dizem que a petista cometeu “fraudes em torno das
contas públicas, perpetradas aos bilhões, justamente em ano eleitoral, com o
fim de iludir a população”. Eles voltam a afirmar que a edição de decretos de
créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e a pratica das
chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos
para execução de despesas – configura crime de responsabilidade. A defesa nega
que os atos imputados a Dilma Rousseff sejam “crime de responsabilidade” e
que o processo de “impeachment” foi aberto em um ato político
de vingança.
Ao apresentar a defesa da presidente
Dilma Rousseff na comissão do “impeachment”
na Câmara afirmou que o procedimento que pede o impedimento da presidente é
inválido e alegou que não há “crime de responsabilidade” que o justifique. Fez
referência clara no início de sua exposição, rememorando aos integrantes da
comissão especial que no regime presidencialista adotado pela Constituição de
1988 que a condição do “impeachment” é “uma situação de absoluta
excepcionalidade” e que o impedimento é ato jurídico e, portanto, a
presidente não pode ser afastada por questões políticas. Portanto, segundo o advogado Geral da União “(exige) que seja um atentado à
Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado
e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes
necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos,
qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”.
O
advogado-geral da União discursou por quase duas horas na tarde de 05/04/2016,
na Comissão Especial do Impeachment, na
primeira parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff: a que
ele expôs os pontos básicos da defesa, sem poder ser interrompido pelos
parlamentares. Num dos momentos mais impactantes da peça jurídica apresentada
por ele, Cardozo disse que se não houver todos os requisitos básicos apontados
como primordiais pela Constituição o “impeachment” é, sim, um golpe. - “É a
ruptura da Constituição Federal, a negação de um Estado de direito. Não importa
se feito por meio de canhões e baionetas ou por meio do rasgar da lei. É golpe
se ofende o Estado democrático de direito. É algo que jamais será perdoado em
nossa história, será mal visto internacionalmente”. Para a lisura de um
processo a defesa deve ser intimada em todos os atos e a presidenta Dilma não
foi intimada para que comparecesse à comissão especial do impeachment até
agora, o que ele considera ilegal. Ressaltou, ainda, que há, portanto, “uma
clara e indiscutível ofensa ao direito constitucional da defesa”.
O
uso da palavra “golpe” para classificar o processo de “impeachment” da
presidente Dilma Rousseff erroneamente motivou o ódio do senador ruralista
Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo
Cardozo, durante a fase de perguntas na “Comissão Especial do Impeachment”. É
membro de uma família de produtores rurais e políticos de Goiás. É neto de
Antônio Ramos Caiado. Notabilizou-se por presidir a União Democrática Ruralista
de 1986 a 1989, entidade que visa defender a interesses dos produtores
agrícolas, destacando a defesa da propriedade privada. Para o senador
ruralista, não cai bem a tese por quem, como Cardozo, tem amplo conhecimento do
Direito, além da obrigação constitucional de fazer a defesa jurídica de todos
os Poderes. - “Vossa Excelência está impedida de usar essa palavra, interditada
de usar essa palavra, porque lhe cabe a função de defender a União, ou seja, o
Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”. O pecuarista
Antônio Ramos Caiado Filho, tio do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO),
está entre os 91 incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na
atualização semestral da relação de empregadores flagrados com trabalho escravo, na “lista suja”.
Entre
as preliminares da defesa apresentadas por José Eduardo Martins Cardozo, o
ministro citou como primeiro ponto que só existe crime de responsabilidade se
houver um atentado à lei maior, que é a Constituição Federal. - “E a Constituição
não fala em violação e sim, atentado, ou ato extremo, no caso, um ato de
ruptura constitucional. Não é, portanto, qualquer situação de desrespeito à lei
que apontará crime de excepcionalidade”. Cardozo destacou ainda que a
Constituição deixa claro que os atos apontados como “crime de
responsabilidade” devem ser praticados diretamente pelo Presidente da República
e atos que não sejam atribuídos a ele, que não decorram da sua competência
direta “não qualificam o impeachment”. Num terceiro ponto, acentuou que “para
que exista o crime de responsabilidade é necessária a tipificação legal, o que
não existe no caso em questão”.
O
advogado-geral também afirmou que não podem qualificar para o “impeachment”
atos praticados fora do exercício das funções do Presidente da República. E que
a configuração do crime exige a ação dolosa do detentor do cargo. A peça
jurídica apresentada por José Eduardo Cardozo terminou tendo o dobro do tamanho
inicialmente especulado: são 200 páginas com fundamentação técnica rigorosa e
explicações de ordem jurídica e política. Portanto, para ele, há “indiscutível,
notório e clamoroso desvio de poder” no recebimento do pedido do impeachment. - “Conforme fartamente
noticiado pela imprensa, a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) não visou à abertura do impeachment,
não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo
Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do
Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de
Ética a favor dele”. Eduardo Cunha enfrenta processo por quebra de decoro
no Conselho de Ética da Casa. De acordo com o ministro, a análise
da denúncia mostra que se trata de uma manifestação improcedente.
Bibliografia
geral consultada.
SOMBART, Werner,
Le Bourgeois. Paris: Editions Payot, 1926; MALAPARTE, Curzio,
“Technique du Coup d’État” (1931). In: Coup
D’état: The Technique of revolution, E. P. Dutton & Co., Inc., 1932;
ROSENSTOCK, Eugen-Huessy, Die Europäischen Revolutionen und der Charakter der Nationen. Stuttgart; W.
Kohlhammer Verlag, 1961; ARON, Raymond, Dimension
de la Conscience Historique. Paris: Union
Générale d'Édition, 1961; ALTHUSSER, Louis, “Freud et Lacan”. In: La Nouvelle
Critique, n° 161-162, Paris, 1965;
Idem, “Idéologie et Appareils Idéologiques d` Etat”. In: Pensée. Paris, jun. 1970; Idem, Montesquieu
la Politique et L` Histoire. Paris: PUF, 1972; FOUCAULT, Michel, El Orden del Discurso. Barcelona: Ediciones Tusquets, 1973; HALL, Stuart, “et
al”, Da Ideologia. Rio de Janeiro:
Zahar Editores, 1980; KONDER, Leandro, A
Questão da Ideologia. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2002; FREUD,
Sigmund, “Pulsão e os Destinos da Pulsão”. In: Obras Psicológicas. Vol.
I. São Paulo: Editora Imago, 2004; HABERMAS, Jürgen, Teoria do Agir Comunicativo. 1. Racionalidade da Ação e
Racionalização Social. São Paulo: Editora VM/Martins Fontes, 2012; Artigo: “Dilma
se torna ré no Senado; votação final pode ser dia 23”. In: Diário do Nordeste, 10 de agosto de 2016; entre outros.
_________________
* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
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