Ubiracy de Souza Braga*
“Amici
favori, per i nemici la legge”. Maquiavel
Na
linguagem teórica, as palavras e expressões funcionam como conceitos teóricos.
Mas em sua periodização histórica, teórica e ideológica as palavras e
expressões funcionam sempre de forma distinta, porque se referem a concepção de
uma determinada teoria da história. A dificuldade própria da terminologia
teórica consiste, pois, em que, por detrás do significado usual da palavra, é
preciso sempre discernir o seu significado conceptual, que é sempre diferente
do significado usual corrente nas fontes, nas atas, nos documentos oficiais, no
âmbito da formação discursiva. Na sua significação mais geral deve nos permitir
a compreensão que tem por efeito o conhecimento de um objeto: a narrativa da
história. É assim que a história abstrata ou a história em geral não existem,
no sentido exato do termo, mas apenas a história real, ou “como efetivamente
ocorreu” (“essen Sie tatsächlich, es passierte”), desses
objetos concretos e singulares que enformam a experiência da
humanidade.
A tradição marxista concebe
o Estado como um “aparelho repressivo”, uma “máquina de repressão”, ou, “comitê
executivo da classe dominante” que permite às classes dominantes assegurar a
sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O
Estado é, antes de tudo, o “Aparelho de Estado”, termo que compreende não
somente o “aparelho especializado”, mas também o exército que intervém como
força repressiva de apoio em última instância, o Chefe de Estado, o Governo e a
Administração, definindo o Estado como força de execução e de intervenção
repressiva a serviço das frações da classe dominante. A rejeição filosófica hegeliana
parte da própria negação de “estruturas hegelianas” reproduzidas em Marx, onde a totalidade
expressiva de Hegel cede lugar, na análise crítica de Althusser, ao
todo-estruturado. É sobredeterminado com
níveis de análise e instâncias (instare) relativamente autônomas. Na configuração das esferas de ação há, diferente da lógica dialética, “todos parciais”, sem
prioridade de um “centro”. Em nível de análise do econômico opera-se a rejeição
da “unicausalidade econômica” da história e das lutas sociais e políticas
atribuindo-se a instâncias do discurso como o político e
ideológico, o “peso” de instâncias decisivas, dominantes em ser
determinantes.
A candidatura de Camilo Santana pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi
oficializada no dia 29 de junho, em Fortaleza, durante convenção coletiva do PROS, PT e outros
partidos aliados à inédita coligação liderada pelo então governador Cid Ferreira Gomes
(PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL/PRTB / PHS / PMN / PTC / PV / PEN / PPL / PSD
/ PC do B / PT do B / SD / PROS). A convenção foi marcada, entretanto, pela
indefinição a respeito das indicações aos cargos de senador e vice-governador
da coligação. Camilo Santana já havia sido cogitado para o cargo do executivo
do Estado, mas não figurava a lista dos favoritos para o cargo, dominado por
integrantes do PROS. Camilo Santana foi eleito governador do Ceará em 26 de
outubro de 2014. Camilismo é uma ideologia política. Sua vitória foi dada como
matematicamente certa antes mesmo da confirmação oficial pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Faz parte do processo de celular de cooptação estatal. É professor e
coordenador da FATEC Cariri. Servidor público federal por concurso público de
provas e títulos, ocupou a superintendência adjunta do IBAMA no Ceará em 2003 e
2004. É cidadão honorário dos municípios cearenses de Barbalha, Juazeiro do
Norte e Quixeramobim. Foi o deputado estadual mais votado do Ceará em outubro
de 2010, com 131.171 votos. Em 2014, foi
eleito o governador do Estado do Ceará. Enfrenta a mais densa greve de
professores na Universidade Estadual do Ceará que já ultrapassa 100 dias.
Camilo
Santana chama greve dos professores de “politicagem” e diz que irá acionar a
Justiça. Em evento neste sábado (6/09/2016), governador do Estado afirmou que,
caso a paralisação dos docentes estaduais não seja encerrada, irá acionar a
Justiça para garantir o retorno das aulas. Greve já dura mais de 100 dias.
Contraditoriamente Camilo Santana participou da abertura do “Seminário dos
Conselhos Comunitários de Defesa Social” em Fortaleza. Contabilizando mais de 100 dias de duração, a
greve dos professores estaduais no Ceará foi comentada pelo governador Camilo
Santana, em Fortaleza. Questionado sobre o retorno das aulas durante a abertura
do Seminário o governador afirmou que, “caso os docentes da rede de ensino do
Estado não retomem as atividades, irá acionar a Justiça para intervir” (Cf. Diário do Nordeste, 06.08.2016). O
governador declarou, ainda, que parte da categoria estaria transformando a
paralisação em “politicagem”. Segundo ele, em 2015, a categoria recebeu em
torno de 13% de aumento salarial. Neste ano, a reivindicação é de 12% de
reajuste. Segundo Camilo, dentre as propostas pelo governo do
Estado, estão a implantação da lei que reformula o sistema de promoção dos
docentes, reajuste de 4% e aumento de 5% na regência dos professores. - “Já
oferecemos 9% de aumento e eles não aceitaram porque estão transformando essa
greve em uma politicagem por conta das eleições e eu não vou aceitar isso. Não
vou permitir que isso prejudique o ano letivo dos alunos do Ceará por essa
intransigência de um grupo, uma minoria, que vai lá para a Assembleia, porque o
próprio sindicato é contra a greve”, alegou Camilo. – “Se eles não
voltarem, vou ter que ir à Justiça. Não posso ficar pagando salário das pessoas
sem trabalhar”.
Metodologicamente
falando, virtù é justamente a capacidade do indivíduo de controle das ocasiões
e acontecimentos históricos, no âmbito da vida cotidiana, ou seja, da “fortuna”. O político com grande virtù vê
justamente na fortuna as condições e possibilidades reais da construção de uma estratégia para
controlá-la e alcançar determinada finalidade, agindo frente a uma determinada
circunstancia, percebendo seus limites e explorando as possibilidades perante
os mesmos. A virtù está sempre analisando a “fortuna” e, portanto, não existe
em abstrato, não existe uma fórmula, ela varia de acordo com a situação
determinada historicamente. Pois, os fins justificam os meios dentro de uma determinada
conjuntura política que sofre influência de outras dimensões como a representação social, a
econômica e a moral e cabe ao político com as suas capacidades de análise e de
estratégia achar um meio mediante o qual essa conjuntura para realização de um
determinado fim.
No
livro “Il Principe” (cap. 25): - “Quanto pode a fortuna influenciar as coisas
humanas e como se pode resistir a ela”, em que Maquiavel explica esses
conceitos, ele fala sobre a crença que há em sua época em um “determinismo
divino”, o desenvolvimento dos mesmos se opõe a esse determinismo, porém
devemos cuidar, pois assim como a fortuna não é determinada e fatalista, mas
sim muda de acordo com a conjuntura, a virtù não o simples livre arbítrio, mas
sim a escolha certa na hora certa. Nos “Discorsi sopra la prima deca di Tito
Livio”, Maquiavel defende a forma de governo republicana com uma constituição
mista, de acordo com o modelo da República de Roma Antiga. Defende também a
necessidade de uma cultura política sem corrupção, pautada por princípios
morais e éticos. Foram pensados como análise e comentário a toda a obra de Tito
Lívio, mas permaneceram incompletos, não passando da primeira década. Esta obra
surgiu da vontade do autor de comparar as instituições da Antiguidade, em
especial às da Roma clássica, com as de Florença no período. Assim, seguindo a
obra de Tito Lívio, analisa como surgem, se mantém e se extinguem os Estados.
Ficou assim dividido em três partes, estudando na primeira a fundação e a
organização, em seguida o enriquecimento e a expansão e por fim sua decadência.
Para
ele, a “natureza humana” seria “essencialmente má” e os seres humanos querem
obter os máximos ganhos politicamente a partir do menor esforço, apenas fazendo o bem quando
forçados a isso, contrariando Thomas Hobbes, para quem a “condição da natureza
humana e as leis divinas exigem um cumprimento inviolável”, ou, John Locke,
“dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da
vontade de qualquer outro homem”. De acordo com o conceito aceito pela ciência
moderna, “natureza humana” é a parte do comportamento humano que se acredita
que seja normal e/ou invariável através de longos períodos de tempo e de
contextos culturais dos mais variados. Assim a chamada “natureza humana” também
não se alteraria ao longo da história social do ocidente fazendo com que seus intérpretes e debatedores contemporâneos
agissem da mesma maneira que os antigos romanos e que a história dessa e de
outras civilizações servissem de exemplo. Falta-lhe quiçá um senso das mudanças
históricas. Como consequência acha inútil imaginar Estados utópicos, nunca
antes postos em prática, se já não é um truísmo e prefere pensar no real concreto.
O governador do estado do Ceará está
estatisticamente enfrentando alguns dos piores indicadores sociais do país. Com
8,7 milhões de habitantes, o Estado do Ceará tem o 3º maior índice de homicídios do Brasil, com taxa de 44,6% de
mortes por 100 mil habitantes, segundo dados comparativos do Mapa da Violência (cf. WISELFISZ, 1998;
2014), do Instituto Sangari. A média nacional é de 29 mortes a cada 100 mil
habitantes. Em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral,
Camilo Sobreira Santana tem afirmado que vai criar o programa: “Em Defesa da
Vida”, interiorizando o policiamento. O político petista também vem reiterando que vai
atuar “de forma integrada, com as demais políticas públicas, atuando de forma sistêmica
no território, criando nos locais mais vulneráveis ações relacionadas a
segurança, saúde, educação, emprego e infraestrutura pública, envolvendo as
secretarias de governo”. Igualmente na economia de renda e empregos, o governador eleito
fala em interiorizar as oportunidades e fazer o Estado crescer de forma “mais
equitativa, do ponto de vista geográfico”.
O governador tem afirmado que vai “ampliar e fortalecer as ações
articuladas com o governo federal, governos estaduais e governos municipais,
visando a consolidação de programas e projetos estratégicos para a economia e o
desenvolvimento regional e local”.
Desnecessário
dizer, que o filósofo Benedito de Espinoza, também chamado Bento de Espinoza, foi o primeiro em todos os tempos a
suscitar o problema do ler, e, por conseguinte do escrever, tenha sido também o
primeiro no mundo a propor simultaneamente uma teoria da história e uma filosofia
da opacidade do imediato. Que temos nele pela primeira vez no mundo que um
homem tenha ligado a essência do ler e a essência da história numa teoria da
diferença entre o imaginário e o verdadeiro - eis o que nos faz compreender por
que é por uma razão necessária que Marx só pôde se tornar Marx fundando uma
teoria da história e uma filosofia da distinção histórica entre a ideologia e a
ciência e que em última análise essa fundação se tenha consumado na dissipação
do que se chama “mito religioso da leitura”. Por mais paradoxal que possa parecer
a expressão “o que é ler”, é possível afirmar que na cultura ocidentalizada da história humana
nosso presente corre o risco de aparecer um dia como que assinalado pela
provação mais dramática e mais laboriosa possível.
A descoberta e o aprendizado
do sentido dos atos mais “simples” da existência: ver, escutar, falar, ler. Não
é à psicologia
que devemos estes conceitos perturbadores, mas a homens como Marx, Nietzsche e
Freud. Depois de Freud é que começamos a suspeitar do quer-dizer o escutar, e,
portanto o falar (e o calar) e o que quer-dizer do falar e do escutar revela,
sob a inocência do falar e do escutar, a profundidade de uma fala inteiramente
diversa, a fala do inconsciente. Para
Louis Althusser, ou Michel Foucault, deveríamos começar a suspeitar do que,
pelo menos em teoria, ler e, portanto escrever “quer dizer” (“veut-dire”). Isto
porque podemos justamente apreender nele, não somente no que ele diz, mas no
que faz a própria passagem de uma primeira ideia e prática de leitura a uma
nova prática de leitura e a uma teoria da história capaz de nos fornecer uma
nova teoria do ler. E melhor, “deixar que se diga” implica que se renunciou ao
projeto de deter, em qualquer nível que seja, o que o enunciado do texto “quer
dizer” ou “queria dizer”. Melhor dizendo
enquanto a Representação acredita “falar-sobre”, essa fala sempre é
situável no desenvolvimento daquilo “que se fala”. Ou noutra possibilidade do
que é que se dizia, portanto, no que era dito? Ou ainda a possibilidade do
dito: no que é que
aquilo que era dito, era portanto, fatalmente (mal)dito, pelo fato de que ele
era expresso?
Daí, toda a fragilidade no sistema de
interpretação de categorias e conceitos, que constitui o conhecimento,
reduzir-se à fraqueza psicológica do
“ver”. São as omissões do ver que explicam as suas equívocos, do mesmo modo,
por uma necessidade peculiar, será a acuidade do “ver” o que há a explicar suas
visões: de todos os conhecimentos reconhecidos. Atingimos assim a compreensão
da determinação do visível como visível, e conjuntamente do invisível como
invisível, e do vínculo orgânico que une o invisível ao visível concreto.
Assim, é visível todo objeto ou problema que se situa no terreno, e no
horizonte, isto é, no campo estruturado definido da problemática teórica de
determinada disciplina teórica. Impõe-se-nos tomar essas palavras ao pé da
letra. Alguns autores ajudam-nos a elucidar esses termos. A
visão já não é então o fato de uma pessoa individual, dotada da faculdade de
“ver” a qual é exercida quer da atenção, quer da distração. A vista é o fato imediato de suas condições
estruturais. A vista é a relação de reflexão imanente do campo da problemática
sobre seus objetos e seus problemas. A visão perde então seus privilégios religiosos
da “leitura sagrada”. Nada mais é que a reflexão da necessidade imanente que
liga o objeto ou o problema às suas condições de existência, que têm a ver com
as condições de sua produção. Não é mais o olho do espírito que vê o que existe no campo definido por uma problemática teórica. E
esse próprio campo que se vê nos objetos, ou nos problemas que ele define, sendo
a visão apenas a reflexão necessária do campo de análise em seus objetos.
Esta
renovação na explicação marxista dos processos sociais “superou” efetivamente
os extremismos de se imputar invariavelmente a “causa econômica” a todos os
acontecimentos sociais e políticos, negando-se a realidade dos fatos sociais ou
invertendo-se a sua lógica. A rejeição da totalidade expressiva hegeliana, que nos
marxistas anteriores significava “determinação e dominância” só do econômico,
ganha assim estatuto teórico e respeitabilidade na análise social. Althusser interpreta
o político dominando historicamente sobre (às vezes até contra) o econômico na
sociedade. Isto é importante do ponto de vista analítico e opera uma distinção
no âmbito da formação de uma Teoria das Ideologias. Seu ensaio mais conhecido é
“Idéologie et appareils idéologiques d'état”(1970), onde precisa: a) o conceito
de ideologia, e, b) relaciona o marxismo com a psicanálise. A ideologia, deriva
dos conceitos do inconsciente e da “fase do espelho” de Freud e Lacan,
respectivamente, e, c) descrevendo as estruturas e sistemas sociais que
permitem um conceito significativo do Eu. Estas estruturas são tanto agentes de
repressão quanto são inevitáveis - é impossível escapar das ideologias ou não
ser-lhes subjugado: a) pela interpelação, b) o reconhecimento, c) a sujeição e
d) os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE), são quatro categorias básicas.
Bibliografia
geral consultada.
ALTHUSSER, Louis, “Idéologie et Appareils Idéologiques d'Etat. Notes pour une Recherché”. In: La Pensée, nº 151, 1970; LACLAU, Ernesto, Política e Ideología en la Teoría Marxista: Capitalismo, Fascismo, Populismo. México: Siglo Veintiuno Editores, 1978; Idem, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005; LUHMANN, Niklas, “L’Opinione Pubblica”. In: Stato di Diritto e Sistema Sociale. Napoli: Guida Editori, 1978; Idem, “Remarques Préliminaries en Vue d’une Théorie des Systèmes Sociaux”. In: Critique, nº 413; 1981; Idem, La Sociedad de la Sociedad. México: Editor Herder, 2007; Idem, Risk: A Sociological Theory. New Brunswick/New Jersey: Transaction Publishers, 2008; MICHELS, Robert, Los Partidos Políticos. Un Estudio Sociológico de las Tendencias Oligárquicas de la Democracia Moderna. 2ª edición. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 2008; HOBSBAWM, Eric, “Perché Marx Sopravvive alla Fine del Comunismo”. In: http://www.corriere.it/11_maggio_2011; WAISELFISZ, Julio Jacobo, Mapa da Violência 2014. Os Jovens do Brasil. Rio de Janeiro: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2014; Artigo: “Camilo Chama Greve dos Professores de Politicagem e Diz que irá Acionar a Justiça”. In: http:diariodonordeste.verdesmares.com.br/06/08/2016; MONTE, José Cleyton Vasconcelos, Os Caminhos do Poder no Ceará: A Política de Alianças nos Governos Cid Gomes (2007-2014). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2016; entre outros.
_________________
* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais.Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE).
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