Camilismo – Ideologia, Política & Utilidade de Uso do Estado.

                                                                                                             Ubiracy de Souza Braga*

 “Amici favori, per i nemici la legge”. Maquiavel

        

                 

Na linguagem teórica, as palavras e expressões funcionam como conceitos teóricos. Mas em sua periodização histórica, teórica e ideológica as palavras e expressões funcionam sempre de forma distinta, porque se referem a concepção de uma determinada teoria da história. A dificuldade própria da terminologia teórica consiste, pois, em que, por detrás do significado usual da palavra, é preciso sempre discernir o seu significado conceptual, que é sempre diferente do significado usual corrente nas fontes, nas atas, nos documentos oficiais, no âmbito da formação discursiva. Na sua significação mais geral deve nos permitir a compreensão que tem por efeito o conhecimento de um objeto: a narrativa da história. É assim que a história abstrata ou a história em geral não existem, no sentido exato do termo, mas apenas a história real, ou “como efetivamente ocorreu” (“essen Sie tatsächlich, es passierte”), desses objetos concretos e singulares que enformam a experiência da humanidade.    

A tradição marxista concebe o Estado como um “aparelho repressivo”, uma “máquina de repressão”, ou, “comitê executivo da classe dominante” que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo desta última a mais-valia. O Estado é, antes de tudo, o “Aparelho de Estado”, termo que compreende não somente o “aparelho especializado”, mas também o exército que intervém como força repressiva de apoio em última instância, o Chefe de Estado, o Governo e a Administração, definindo o Estado como força de execução e de intervenção repressiva a serviço das frações da classe dominante. A rejeição filosófica hegeliana parte da própria negação de “estruturas hegelianas” reproduzidas em Marx, onde a totalidade expressiva de Hegel cede lugar, na análise crítica de Althusser, ao todo-estruturado. É sobredeterminado com níveis de análise e instâncias (instare) relativamente autônomas. Na configuração das esferas de ação há, diferente da lógica dialética, “todos parciais”, sem prioridade de um “centro”. Em nível de análise opera-se a rejeição da “unicausalidade econômica” da história e das lutas sociais e políticas atribuindo-se o nível do discurso como o político e ideológico, o “peso” de instâncias decisivas, dominantes em ser determinantes. 

       Citando o caso da morte do policial civil Alisson Mendonça em uma tentativa de assalto, o governador Camilo Santana do Partido dos Trabalhadores (PT) fez críticas ao Código Penal Brasileiro junto ao “Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico” no Palácio da Abolição (CE). Para o gestor as leis “são frouxas” e permitem que criminosos presos pela Polícia do Estado do Ceará sejam liberados e cometam novos delitos. Camilo Santana citou o homem envolvido na morte do policial, que trocou tiros com Alisson e morreu no local, para exemplificar a crítica. - “Esse cidadão já tinha sido preso várias vezes. Ele tem seis condenações, sendo dois homicídios, e estava solto. Enquanto a Polícia prende, as leis são frouxas. É preciso rever as leis desse país para não permitir que criminosos presos voltem para as ruas e cometam este tipo de crime”.  Mais uma vez o chefe do executivo estadual prometeu marcar uma reunião com a bancada dos deputados federais do Estado para sugerir que apresentem mudanças “mais rigorosas” no Código Penal, na Câmara Federal. 

            A candidatura de Camilo Santana pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi oficializada no dia 29 de junho, em Fortaleza, durante convenção coletiva do PROS, PT e outros partidos aliados à inédita coligação liderada pelo então governador Cid Ferreira Gomes (PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL/PRTB / PHS / PMN / PTC / PV / PEN / PPL / PSD / PC do B / PT do B / SD / PROS). A convenção foi marcada, entretanto, pela indefinição a respeito das indicações aos cargos de senador e vice-governador da coligação. Camilo Santana já havia sido cogitado para o cargo do executivo do Estado, mas não figurava a lista dos favoritos para o cargo, dominado por integrantes do PROS. Camilo Santana foi eleito governador do Ceará em 26 de outubro de 2014. Camilismo é uma ideologia política. Sua vitória foi dada como matematicamente certa antes mesmo da confirmação oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral. Faz parte do processo de celular de cooptação estatal. É professor e coordenador da FATEC Cariri. Servidor público federal por concurso público de provas e títulos, ocupou a superintendência adjunta do IBAMA no Ceará em 2003 e 2004. É cidadão honorário dos municípios cearenses de Barbalha, Juazeiro do Norte e Quixeramobim. Foi o deputado estadual mais votado do Ceará em outubro de 2010, com 131.171 votos.  Em 2014, foi eleito o governador do Estado do Ceará. Enfrenta a mais densa greve de professores na Universidade Estadual do Ceará que já ultrapassa 100 dias.               

Camilo Santana chama greve dos professores de “politicagem” e diz que irá acionar a Justiça. Em evento neste sábado (6/09/2016), governador do Estado afirmou que, caso a paralisação dos docentes estaduais não seja encerrada, irá acionar a Justiça para garantir o retorno das aulas. Greve já dura mais de 100 dias. Contraditoriamente Camilo Santana participou da abertura do “Seminário dos Conselhos Comunitários de Defesa Social” em Fortaleza.  Contabilizando mais de 100 dias de duração, a greve dos professores estaduais no Ceará foi comentada pelo governador Camilo Santana, em Fortaleza. Questionado sobre o retorno das aulas durante a abertura do Seminário o governador afirmou que, “caso os docentes da rede de ensino do Estado não retomem as atividades, irá acionar a Justiça para intervir” (Cf. Diário do Nordeste, 06.08.2016). O governador declarou, ainda, que parte da categoria estaria transformando a paralisação em “politicagem”. Segundo ele, em 2015, a categoria recebeu em torno de 13% de aumento salarial. Neste ano, a reivindicação é de 12% de reajuste. Segundo Camilo, dentre as propostas pelo governo do Estado, estão a implantação da lei que reformula o sistema de promoção dos docentes, reajuste de 4% e aumento de 5% na regência dos professores. - “Já oferecemos 9% de aumento e eles não aceitaram porque estão transformando essa greve em uma politicagem por conta das eleições e eu não vou aceitar isso. Não vou permitir que isso prejudique o ano letivo dos alunos do Ceará por essa intransigência de um grupo, uma minoria, que vai lá para a Assembleia, porque o próprio sindicato é contra a greve”, alegou Camilo. – “Se eles não voltarem, vou ter que ir à Justiça. Não posso ficar pagando salário das pessoas sem trabalhar”.       

Metodologicamente falando, virtù é justamente a capacidade do indivíduo de controle das ocasiões e acontecimentos históricos, no âmbito da vida cotidiana, ou seja, da “fortuna”. O político com grande virtù vê justamente na fortuna as condições e possibilidades reais da construção de uma estratégia para controlá-la e alcançar determinada finalidade, agindo frente a uma determinada circunstancia, percebendo seus limites e explorando as possibilidades perante os mesmos. A virtù está sempre analisando a “fortuna” e, portanto, não existe em abstrato, não existe uma fórmula, ela varia de acordo com a situação determinada historicamente. Pois, os fins justificam os meios dentro de uma determinada conjuntura política que sofre influência de outras dimensões como a representação social, a econômica e a moral e cabe ao político com as suas capacidades de análise e de estratégia achar um meio mediante o qual essa conjuntura para realização de um determinado fim.    

No livro “Il Principe” (cap. 25): - “Quanto pode a fortuna influenciar as coisas humanas e como se pode resistir a ela”, em que Maquiavel explica esses conceitos, ele fala sobre a crença que há em sua época em um “determinismo divino”, o desenvolvimento dos mesmos se opõe a esse determinismo, porém devemos cuidar, pois assim como a fortuna não é determinada e fatalista, mas sim muda de acordo com a conjuntura, a virtù não o simples livre arbítrio, mas sim a escolha certa na hora certa. Nos “Discorsi sopra la prima deca di Tito Livio”, Maquiavel defende a forma de governo republicana com uma constituição mista, de acordo com o modelo da República de Roma Antiga. Defende também a necessidade de uma cultura política sem corrupção, pautada por princípios morais e éticos. Foram pensados como análise e comentário a toda a obra de Tito Lívio, mas permaneceram incompletos, não passando da primeira década. Esta obra surgiu da vontade do autor de comparar as instituições da Antiguidade, em especial às da Roma clássica, com as de Florença no período. Assim, seguindo a obra de Tito Lívio, analisa como surgem, se mantém e se extinguem os Estados. Ficou assim dividido em três partes, estudando na primeira a fundação e a organização, em seguida o enriquecimento e a expansão e por fim sua decadência. 

Para ele, a “natureza humana” seria “essencialmente má” e os seres humanos querem obter os máximos ganhos politicamente a partir do menor esforço, apenas fazendo o bem quando forçados a isso, contrariando Thomas Hobbes, para quem a “condição da natureza humana e as leis divinas exigem um cumprimento inviolável”, ou, John Locke, “dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem”. De acordo com o conceito aceito pela ciência moderna, “natureza humana” é a parte do comportamento humano que se acredita que seja normal e/ou invariável através de longos períodos de tempo e de contextos culturais dos mais variados. Assim a chamada “natureza humana” também não se alteraria ao longo da história social do ocidente fazendo com que seus intérpretes e debatedores contemporâneos agissem da mesma maneira que os antigos romanos e que a história dessa e de outras civilizações servissem de exemplo. Falta-lhe quiçá um senso das mudanças históricas. Como consequência acha inútil imaginar Estados utópicos, nunca antes postos em prática, se já não é um truísmo e prefere pensar no real concreto.

           O governador do estado do Ceará está estatisticamente enfrentando alguns dos piores indicadores sociais do país. Com 8,7 milhões de habitantes, o Estado do Ceará tem o 3º maior índice de homicídios do Brasil, com taxa de 44,6% de mortes por 100 mil habitantes, segundo dados comparativos do Mapa da Violência (cf. WISELFISZ, 1998; 2014), do Instituto Sangari. A média nacional é de 29 mortes a cada 100 mil habitantes. Em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, Camilo Sobreira Santana tem afirmado que vai criar o programa: “Em Defesa da Vida”, interiorizando o policiamento. O político petista também vem reiterando que vai atuar “de forma integrada, com as demais políticas públicas, atuando de forma sistêmica no território, criando nos locais mais vulneráveis ações relacionadas a segurança, saúde, educação, emprego e infraestrutura pública, envolvendo as secretarias de governo”. Igualmente na economia de renda e empregos, o governador eleito fala em interiorizar as oportunidades e fazer o Estado crescer de forma “mais equitativa, do ponto de vista geográfico”.  O governador tem afirmado que vai “ampliar e fortalecer as ações articuladas com o governo federal, governos estaduais e governos municipais, visando a consolidação de programas e projetos estratégicos para a economia e o desenvolvimento regional e local”.

Desnecessário dizer, que o filósofo Benedito de Espinoza, também  chamado Bento de  Espinoza, foi o primeiro em todos os tempos a suscitar o problema do ler, e, por conseguinte do escrever, tenha sido também o primeiro no mundo a propor simultaneamente uma teoria da história e uma filosofia da opacidade do imediato. Que temos nele pela primeira vez no mundo que um homem tenha ligado a essência do ler e a essência da história numa teoria da diferença entre o imaginário e o verdadeiro - eis o que nos faz compreender por que é por uma razão necessária que Marx só pôde se tornar Marx fundando uma teoria da história e uma filosofia da distinção histórica entre a ideologia e a ciência e que em última análise essa fundação se tenha consumado na dissipação do que se chama “mito religioso da leitura”. Por mais paradoxal que possa parecer a expressão “o que é ler”, é possível afirmar que na cultura ocidentalizada da história humana nosso presente corre o risco de aparecer um dia como que assinalado pela provação mais dramática e mais laboriosa possível.

            A descoberta e o aprendizado do sentido dos atos mais “simples” da existência: ver, escutar, falar, ler. Não é à psicologia que devemos estes conceitos perturbadores, mas a homens como Marx, Nietzsche e Freud. Depois de Freud é que começamos a suspeitar do quer-dizer o escutar, e, portanto o falar (e o calar) e o que quer-dizer do falar e do escutar revela, sob a inocência do falar e do escutar, a profundidade de uma fala inteiramente diversa, a fala do inconsciente.  Para Louis Althusser, ou Michel Foucault, deveríamos começar a suspeitar do que, pelo menos em teoria, ler e, portanto escrever “quer dizer” (“veut-dire”). Isto porque podemos justamente apreender nele, não somente no que ele diz, mas no que faz a própria passagem de uma primeira ideia e prática de leitura a uma nova prática de leitura e a uma teoria da história capaz de nos fornecer uma nova teoria do ler. E melhor, “deixar que se diga” implica que se renunciou ao projeto de deter, em qualquer nível que seja, o que o enunciado do texto “quer dizer” ou “queria dizer”. Melhor dizendo  enquanto a Representação acredita “falar-sobre”, essa fala sempre é situável no desenvolvimento daquilo “que se fala”. Ou noutra possibilidade do que é que se dizia, portanto, no que era dito? Ou ainda a possibilidade do dito: no que é que aquilo que era dito, era portanto, fatalmente (mal)dito, pelo fato de que ele era expresso?

            Daí, toda a fragilidade no sistema de interpretação de categorias e conceitos, que constitui o conhecimento, reduzir-se à fraqueza psicológica do “ver”. São as omissões do ver que explicam as suas equívocos, do mesmo modo, por uma necessidade peculiar, será a acuidade do “ver” o que há a explicar suas visões: de todos os conhecimentos reconhecidos. Atingimos assim a compreensão da determinação do visível como visível, e conjuntamente do invisível como invisível, e do vínculo orgânico que une o invisível ao visível concreto. Assim, é visível todo objeto ou problema que se situa no terreno, e no horizonte, isto é, no campo estruturado definido da problemática teórica de determinada disciplina teórica. Impõe-se-nos tomar essas palavras ao pé da letra. Alguns autores ajudam-nos a elucidar esses termos. A visão já não é então o fato de uma pessoa individual, dotada da faculdade de “ver” a qual é exercida quer da atenção, quer da distração. A  vista é o fato imediato de suas condições estruturais. A vista é a relação de reflexão imanente do campo da problemática sobre seus objetos e seus problemas. A visão perde então seus privilégios religiosos da “leitura sagrada”. Nada mais é que a reflexão da necessidade imanente que liga o objeto ou o problema às suas condições de existência, que têm a ver com as condições de sua produção. Não é mais o olho do espírito que vê o que existe no campo definido por uma problemática teórica. E esse próprio campo que se vê nos objetos, ou nos problemas que ele define, sendo a visão apenas a reflexão necessária do campo de análise em seus objetos.

Esta renovação na explicação marxista dos processos sociais “superou” efetivamente os extremismos de se imputar invariavelmente a “causa econômica” a todos os acontecimentos sociais e políticos, negando-se a realidade dos fatos sociais ou invertendo-se a sua lógica. A rejeição da totalidade expressiva hegeliana, que nos marxistas anteriores significava “determinação e dominância” só do econômico, ganha assim estatuto teórico e respeitabilidade na análise social. Althusser interpreta o político dominando historicamente sobre (às vezes até contra) o econômico na sociedade. Isto é importante do ponto de vista analítico e opera uma distinção no âmbito da formação de uma Teoria das Ideologias. Seu ensaio mais conhecido é “Idéologie et appareils idéologiques d'état”(1970), onde precisa: a) o conceito de ideologia, e, b) relaciona o marxismo com a psicanálise. A ideologia, deriva dos conceitos do inconsciente e da “fase do espelho” de Freud e Lacan, respectivamente, e, c) descrevendo as estruturas e sistemas sociais que permitem um conceito significativo do Eu. Estas estruturas são tanto agentes de repressão quanto são inevitáveis - é impossível escapar das ideologias ou não ser-lhes subjugado: a) pela interpelação, b) o reconhecimento, c) a sujeição e d) os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE), são quatro categorias básicas.

 

Bibliografia geral consultada.

ALTHUSSER, Louis, “Idéologie et Appareils Idéologiques d`Etat. Notes pour une Recherché”. In: La Pensée, nº 151, 1970; KURT, Lenk, El Concepto de Ideología. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 1971; BAECHLER, Jean, ¿Qué es la Ideología? Buenos Aires: Ediciones Paidós, 1998; LACLAU, Ernesto, Política e Ideología en la Teoría Marxista: Capitalismo, Fascismo, Populismo. México: Siglo Veintiuno Editores, 1978; Idem, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005; CASTRO, Alice Viveiros de, O Elogio da Bobagem – Palhaços no Brasil e no Mundo. Rio de Janeiro: Editora Família Bastos, 2005; LUHMANN, Niklas, “L’Opinione Pubblica”. In: Stato di Diritto e Sistema Sociale. Napoli: Guida Editori, 1978; Idem, “Remarques Préliminaries en Vue d’une Théorie des Systèmes Sociaux”. In: Critique, nº 413; 1981; Idem, La Sociedad de la Sociedad. México: Editor Herder, 2007; Idem, Risk: A Sociological Theory. New Brunswick/New Jersey: Transaction Publishers, 2008; MICHELS, Robert, Los Partidos Políticos. Un Estudio Sociológico de las Tendencias Oligárquicas de la Democracia Moderna. 2ª edición. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 2008; HOBSBAWM, Eric, “Perché Marx Sopravvive alla Fine del Comunismo”. In: http://www.corriere.it/11_maggio_2011; WAISELFISZ, Julio Jacobo, Mapa da Violência 2014. Os Jovens do Brasil. Rio de Janeiro: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2014; Artigo: “Camilo Chama Greve dos Professores de Politicagem e Diz que irá Acionar a Justiça”. In: http:diariodonordeste.verdesmares.com.br/06/08/2016; MELO, Elderson Melo de, O Riso Invade a Educação: Uma (Des) proposta para a Pedagogia do Cômico. Tese de Doutorado. Programa de Pòs-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016;  MONTE, José Cleyton Vasconcelos, Os Caminhos do Poder no Ceará: A Política de Alianças nos Governos Cid Gomes (2007-2014). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2016; entre outros.

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* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais.Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará (UECE). 

Estado Democrático - Costumes & Oligarquia em Ritmo de Barbárie.

                                                                                       Giuliane de Alencar & Ubiracy de Souza Braga

“ Os costumes presentes serão chamados bárbaros quando forem costumes passados”. Anatole France 

            Aparentemente os bárbaros só existem por oposição à civilização, e por não compreendê-la, simplesmente a destroem e saqueiam. A disposição diametralmente oposta entre estes dois conceitos/categorias constitui-se num duplo somente explicável individualmente por oposição plena ao outro. Contudo, a barbárie não é algo externo que se afronta ao civilizado e que este deve dissipá-la para, dialeticamente, produzir um processo de emancipação daquele. Mas sim uma face da mesma moeda, a civilização, que vem à tona no momento em que ela se torna arrogante de si própria como espelho. Assim, a tese pascalina do homo duplex, admite a interioridade da barbárie na civilização, em oposição ao racionalismo crítico de Max Horkheimer e Theodor Adorno, veem no homem um ser racional submetido à tempestade da barbárie. A crítica analítica a toda pilhagem, destruição, saques e mortes que resultaram de um processo quer opor à barbárie o projeto moderno. A civilização e barbárie representam as duas máscaras, em complementariedade de uma mesma e única humanidade globalizada.

No Brasil, país onde as desigualdades sociais no campo estão entre as maiores do mundo, 1% de proprietários detém cerca de 50% das terras, em diversos momentos históricos do século XX, quando os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do PCB. Outro momento se deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas com o lema “Reforma Agrária na lei ou na marra” e no episódio contundente da Guerrilha do Araguaia. Existem vários movimentos sociais organizados por camponeses, com maior destaque o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja proposta refere-se à melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento. Como por exemplo, a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família. Podemos citar igualmente o MLT - Movimento de Luta pela Terra, que vem ganhando mais dinamismo e radicalização na luta pela reforma agrária.  

O Estado do Ceará afirma-se como uma poliarquia. Partindo da afirmação que nenhum regime pode ser plenamente democrático formalmente, Robert Dahl (1997) propõe o método procedimental para obter uma sociedade mais próxima da democracia nas medidas possíveis, que ele chama sociedade poliárquica. Dahl formula algumas teorias de como uma sociedade pode caminhar para o sistema poliárquico. Segundo ele, quando a disputa política precede a inclusão política, como ocorre no caso cearense, a sociedade está no caminho certo para a poliarquia. Portanto, uma sociedade com vasta gama de candidatos disputando as eleições é considerada mais democrática que uma com ampla participação popular, porém com número bastante limitado de políticos disputando as eleições. Este fato político é explicado por Dahl pelo fato de uma sociedade com ampla gama de políticos constituírem-se como uma sociedade com diversidade de partidos políticos. Então uma que têm governistas e uma oposição nítida, por conseguinte evitaria todo o poder político na mão de uma maioria governista, sem oposição notória, o que tenderia na prática política à ditadura militar ou civil.

O regionalismo é um discurso apoiado numa aliança de forças e grupos sociais que forja uma identidade referida a um espaço; forja uma ideia de história e de práticas comuns; apresenta uma leitura do passado, do presente e projeta um futuro em cima de interesses gerais remetidos a uma circunscrição territorial. Ele legitima a hegemonia sócio-política na formação de um determinado “bloco de poder”. Ipso facto, evidencia o seu monopólio da representação dos interesses gerais numa determinada região.  Outorgando autoridade no sentido que Max Weber emprega aos seus membros de porta-vozes para exercer essa representação articulada. Esse “grupo dominante”, enquanto fração das classes através da reivindicação de um tratamento diferenciado por parte das diversas escalas de “poder supralocais”. Objetiva monopolizar a interlocução e exercer o controle político sobre os recursos fundamentais que interferem na reprodução das condições locais de desenvolvimento econômico e social.

       Ao mesmo tempo em que era severo crítico da corrupção eleitoral e da exclusão política, Getúlio Dornelles Vargas empreendeu manobras políticas que, nos quinze anos subsequentes, cristalizaram o seu nome no poder. Somente em 1945, após ter lutado contra os regimes totalitários europeus, foi que Vargas deixou o posto presidencial para que as eleições ocorressem mediante o exercício de cidadania de milhares de brasileiros. Entre os anos de 1945 e 1964, observamos o desenvolvimento das instituições democráticas em uma fase na qual o desenvolvimento econômico nacional caminhava ao lado do agravamento das questões sociais. O aumento de nossa dívida externa e a demanda de nossas classes trabalhadoras entrava em choque com o tom populista dos governantes da república populista. Dessa forma, os movimentos sociais e partidos de esquerda passaram a reivindicar transformações mais significativas na política nacional.

Foi então que, em 1964, os militares organizaram um golpe político-militar no dia 1° de abril que estabeleceu a drástica redução das liberdades democráticas no país. Alegando ao nível ideológico ameaça de uma revolução social do tipo comunista, como na U.R.S.S. e em Cuba, por exemplo, o regime golpista militar se instalou promovendo a extinção do pluripartidarismo e a instalação do bipartidarismo que quase não abria brecha a uma oposição sistemática ao governo. Passados vinte e um anos, os militares saíram do poder com as conquistas democráticas das eleições diretas e a livre organização partidária em 1985. Partidos políticos se formaram numa época em que as demandas da população se avolumavam em um período marcado pela instabilidade econômica e os terríveis índices inflacionários. De tal modo, experimentávamos o retorno da democracia sem ainda reconhecer sua importância e significado midiático.                       

            Atualmente, milhões de brasileiros exercem a sua cidadania através do voto. Entre a descrença e o ceticismo de alguns, questiona-se frequentemente a existência do voto obrigatório para grande parte da população. Ao mesmo tempo, observamos que a crença nas ideologias e partidos políticos perdem espaço para o fácil elogio a figuras políticas que se valem mais do carisma no meio urbano e da figura do coronel que de uma convicção e credibilidade para angariar o eleitorado brasileiro. A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garantem as liberdades de expressão e de imprensa. A realidade demonstra que o país tem ainda um longo caminho pela frente nesta relação para diversificar suas fontes de informação, o que poderia incluir, por exemplo, canais governamentais e comunitários.

A candidatura do coronel (cf. Leal, 1975) Camilo Sobreira Santana contou apoio em sua coligação político-partidária com as seguintes siglas de representação: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSL, PRTB, PHS, PMN, PTC, PV, PEN, PPL, PSD, PC, PC do B, PT do B, SD e PROS. Contudo, no quadro político geral do Estado temos a seguinte configuração: 11 coligações e partidos políticos isolados decidiram lançar candidatos a cargos proporcionais nas eleições deste ano. Para deputado estadual, o PSC, que decidiu marchar sozinho, é quem lançará mais candidatos – 62 ao todo para disputar vagas na Assembleia Legislativa. A maior coligação, que reúne nove partidos, tem o oligarca PROS, PT, PRB, PTB, PSL, PHS, PV, PSD e SD, com 112 candidatos. A coligação com PMDB, PR, DEM, PRP e PSDB lançou 81 candidatos. Já a Frente de Esquerda (Psol, PSTU e PCB) totalizou 39 postulantes. PEN, PRTB e PPL se reuniram para lançar 60 candidatos. Já PP, PT do B e PMN tiveram representação de 45 candidatos. 

Já no final da década de 1980, de outra parte, o caudilhismo há muito deixou de ser um método político de obtenção e manutenção do poder no Brasil pelos coronéis. Porém o coronelismo perdura nos municípios e regiões mais afastadas no interior, promovendo ainda assassinatos e terrorismo entre a população menos favorecida. Apesar disso, os mecanismos de proteção institucional começaram a se formar com a queda da ditadura militar que havia sido imposta ao país pelo golpe político- militar de 1964. Em 1988, com a promulgação da “Constituição Cidadã”, o povo brasileiro passou a ter reconhecida sua cidadania de forma mais plena. As denúncias de desmandos, corrupção, roubos e crimes de “colarinho branco” começaram a ser divulgadas pela mídia nacional e internacional. Os detentores do poder econômico, os grandes oligarcas ou coronéis tornaram-se figuras com uma nova roupagem - são os caciques.  

Camilo Santana, do PT, foi eleito governador do Ceará para os próximos quatro pesados anos, a partir de 1º de janeiro de 2014. Com 100% das urnas apuradas por volta das 21 h (horário local), o petista teve 2.417.668 votos, o que corresponde a 53,35% dos votos válidos, contra 46,65% de Eunício Oliveira (PMDB), que obteve 2.113.940 votos totais. A vice-governadora Izolda Cela, foi secretária de educação em Sobral e, até ir para a disputa como vice, secretária estadual da Educação. A eleição de Camilo Santana ao governo do Ceará teve apoio do governador Cid Gomes (Pros), há oito anos no comando do estado diante de intensas manifestações grevistas. Eunício Oliveira fazia parte das alianças da oligarquia Ferreira Gomes até decidir ser candidato ao governo.

Em entrevista, depois da mise-en-scène o então governador Cid Ferreira Gomes reconheceu que um dos motivos que contribuíram para a escolha do nome de Camilo Santana como candidato a governador decorreu da possibilidade do ex-presidente Lula apoiar a candidatura que faria oposição ao governo estadual. No caso, Eunício Oliveira. “Não foi uma decisão unilateral, foi coletiva. Precedeu uma conversa com todos os pré-candidatos e com o Partido dos Trabalhadores”, alega, ressaltando que Camilo Santana é “sensível” e tem “carisma”. O coronel aproveitou o ensejo e criticou o PMDB, cogitando a criação de outro partido para se contrapor à legenda em âmbito nacional. – “O PMDB é um mal terrível nesse país e tem que ser combatido (...) porque é um ajuntamento de seções regionais sem nenhuma identificação entre eles, mas tem um interesse comum, que é chantagear o governo para ocupar espaços nos governos”.   

O resultado da votação no Ceará, também consagrou a presidente Dilma Rousseff (PT). Ela conseguiu mais de 2/3 dos votos no Estado, deixando o candidato Aécio Neves (PSDB) com apenas 23,25% da votação. Os números alcançados naquele domingo foram maiores, para Dilma, que o resultado do 1° turno. No dia 5 de outubro, quando ficou concluída a primeira etapa da disputa, foram eleitos um senador da República, Tasso Jereissati (PSDB), 22 deputados federais e 46 deputados estaduais, a maioria, tanto na Câmara, quanto na Assembleia, é de parlamentares ligados ao Governo. Eleito Senador da República pelo PSDB, em outubro de 2002, com 1.915.781 votos, Tasso Jereissati exerceu o mandato no período de 2003 a 2011. Na condição de uma das principais lideranças nacionais do PSDB, Tasso Jereissati foi presidente nacional do partido em duas oportunidades: 1991 a 1993 e 2005 a 2007. Em 2014, decidiu voltar à política como candidato a senador pelo Ceará, numa aliança ultraconservadora com Eunício Oliveira (PMDB), mas foi candidato da oposição!

Enfim, o terceiro mandato do grupo político que comanda o Ceará a oito anos foi conquistado de forma diferente das eleições anteriores, nas quais Cid Ferreira Gomes (Pros) foi vitorioso. O contexto político, a situação crítica do Estado e o perfil do governador eleito Camilo Santana (PT) apontam para uma gestão que representa a continuidade do modelo político coronelista. Camilo S. Santana ideologicamente se referiu a Cid F. Gomes como “maior governador da história”. - “Mas vamos fazer um governo novo”. Mantra repetido ao longo da campanha, já que a ideologia interpela o indivíduo constituindo-o em sujeito, praticamente ele reforçou que irá à política para “garantir tudo de bom que conquistamos corrigir o que não está bom, e apresentar novos projetos”. Perguntado sobre o que não estaria funcionando, preferiu apontar os maiores “desafios”: - “Segurança e saúde, dois segmentos que vêm preocupando o cearense”, conforme disse naquela tarde de eleições, ao chegar a Fortaleza antes da apuração.

 É neste sentido que a própria história pessoal de Camilo Santana não se confunde com a de seu partido no Estado. A autenticidade do Partido dos Trabalhadores refere-se às lutas históricas do PT na cidade com a eleição de Maria Luíza Menezes Fontenele. Ela foi de fato e de direito a 1ª mulher a ser eleita prefeita de uma capital de estado brasileiro, e particularmente ser a 1ª prefeita de capital eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1967, ingressou no magistério e depois se tornou professora da Universidade Federal do Ceará. Concluiu seu curso de mestrado em Sociologia, na Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos da América em 1973. Como deputada estadual eleita pelo extinto Movimento Democrático Brasileiro – MDB (1979-1982), reeleita posteriormente, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (1983-1986), e ainda relatora do Estatuto do Magistério. Participou da oposição à ditadura militar golpista e do “Movimento Feminino pela Anistia” aos que foram presos e perseguidos pelos chamados crimes políticos. Em 1986, concorrendo pelo Partido dos Trabalhadores, de oposição ao establishment e que dava os seus primeiros passos, foi a 1ª mulher a ser eleita prefeita de capital no Brasil.

Bibliografia geral consultada.

MÔNICA BERGAMO, Mônica, “Banco Estatal Favoreceu Tasso, diz auditoria”. In: https://www1.folha.uol.com.br/02/05/1999; BOBBIO, Norberto, Ni con Marx ni contra Marx. 1ª edição. Espanha: Fondo de Cultura, 1999; Idem, O Filósofo e a Política. 1ª edição. São Paulo: Contraponto Editor, 2003; Idem, Il Futuro della Democrazia. 1ª edizione. Itália: Einaudi Editore, 2005; ALENCAR, Maria Emília da Silva, À Sombra das Palavras: A Oligarquia Acciolina e a Imprensa (1896-1912). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História Social. Departamento de História. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2008; MICHELS, Robert, Los Partidos Políticos. Un Estudio Sociológico de las Tendencias Oligárquicas de la Democracia Moderna. 2ª edición. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 2008; CAREY, John, “Ingeniería Electoral: Qué nos Muestran las Investigaciones Académicas sobre los Efectos Anticipados de las Reformas Electorales?”. In: Arturo Fontaine; Cristián Larroulet; Jorge Navarrete e Ignácio Walker (Orgs.), Reforma del Sistema Electoral Chileno. 1ª edição. Santiago: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2009; PRATES, Francisco de Castilho, As Fronteiras da Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito: O Desafio de Falas que Oprimem, de Discursos que Silenciam. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2015; OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de, Democracia como “Ídolo”? Ensaios sobre um Projeto de Democracia Possível. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015; OLIVEIRA, Maria Rita de Holanda Silva, A Autonomia Parental e os Limites do Planejamento Familiar no Sistema Jurídico Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 2016;  entre outros.