Organização da Cultura - Político Biônico & Ressentimento no Brasil.

                                                                                                             Ubiracy de Souza Braga*
 

“Como é que alguns optam por corrupção, onde há tantas maneiras legais de ser desonesto”. Brenon Salvador

            A cultura, que caracteriza as sociedades humanas, é organizada/organizadora pela via  do conhecimento ou veículo cognitivo da linguagem, a partir, segundo Morin, do “capital cognitivo coletivo” dos conhecimentos adquiridos, das competências aprendidas, das experiências vividas, da memória histórica, das crenças míticas de uma sociedade. E, dispondo de seu capital cognitivo, a cultura institui as regras/normas que organizam a sociedade e governam os comportamentos individuais. Estas regras geram processos sociais e regenera globalmente a complexidade social adquirida por essa mesma cultura. Assim, a cultura não deve ser compreendida pelas metáforas estruturais, que são termos impróprios em uma organização recursiva onde o que é produzido e gerado torna-se produtor e gerador daquilo que o produz ou gera. Isso facto, cultura e sociedade estão em relação geradora mútua; nessa relação, não podemos esquecer as interações entre indivíduos, eles próprios portadores ou transmissores de cultura, que regeneram a sociedade, a qual regenera a cultura. Daí a tese sociológica segundo a qual, “se a cultura contém um saber coletivo acumulado em uma memória social, se é portadora de princípios, modelos, esquemas de conhecimento, se gera uma visão de mundo, se a linguagem e o mito são partes constitutivas da cultura, então a cultura não comporta somente uma dimensão cognitiva: é uma máquina cognitiva cuja práxis é cognitiva”.

É neste sentido próprio de saber cognitivo que uma cultura abre e fecha as potencialidades bioantropológicas do conhecimento. Ela as abre e atualiza fornecendo aos indivíduos o seu saber acumulado, a sua linguagem, os seus paradigmas, a sua lógica, os seus esquemas, os seus métodos de aprendizagem, métodos de investigação, de verificação, etc., mas, ao mesmo tempo, ela as fecha e inibe com as suas normas, regras, proibições, tabus, o seu etnocentrismo, a sua autossacralização, a sua ignorância de ignorância. Ainda aqui, o que abre o conhecimento é o que fecha o conhecimento. Desde o seu nascimento, o ser humano conhece não só por si, para si, em função de si, mas, também pela sua família, pela sua tribo, pela sua cultura, pela sua sociedade, para elas, em função delas. Assim, o conhecimento de um indivíduo alimenta-se de memória biológica e de memória cultural, associadas na própria memória, que obedece a várias entidades de referência, diversamente presentes nela. Tudo o que é linguagem, lógica, consciência, tudo o que é espírito e pensamento, constitui-se na encruzilhada dialógica entre dois princípios de tradução, um contínuo, o outro descontínuo (binário).

As aptidões individuais organizadoras na formação do cérebro humano necessitam de condições socioculturais para se atualizarem, as quais necessitam das aptidões do espírito humano para se organizarem individual e socialmente. A cultura está nos espíritos, vive nos espíritos, os quais estão na cultura, vivem na cultura. Meu espírito conhece através da minha cultura, vivem na cultura. Meu espírito conhece através da minha cultura, mas, em certo sentido, a minha cultura conhece através do meu espírito. Assim, portanto, as instâncias produtoras do conhecimento se coproduzem umas às outras; há uma unidade recursiva complexa estabelecida entre produtores e produtos do conhecimento, ao mesmo tempo em que há relação hologramática entre cada uma das instâncias, cada uma contendo as outras e, nesse sentido, cada uma contendo o todo enquanto todo. Falar em complexidade é falar em relação de interação simultaneamente complementar, concorrente, antagônica, recursiva e hologramática entre essas instâncias cogeradoras do reconhecimento humano. Mas não é apenas essa complexidade que permite compreender a possível autonomia relativa do espírito e no sentido técnico do cérebro individual.

                                    

            Mas é assim mesmo que o espírito individual pode autonomizar-se em relação à sua determinação biológica. Recorrendo às suas fontes e recursos socioculturais. Em relação à determinação cultural utilizando sua aptidão bioantropológicas para organizar o conhecimento. O espírito individual pode alcançar a sua autonomia jogando com a dupla dependência que, ao mesmo tempo, o constrange, limita e alimenta. Pode jogar, pois há margem, entre hiatos, aberturas, defasagens. Entre o bioantropológico e o sociocultural, o ser individual e a sociedade. Assim, a possibilidade de autonomia do espírito individual está inscrita no princípio de seu conhecimento. E isso em nível de seu conhecimento cotidiano, quanto em nível de pensamento filosófico ou científico. A cultura fornece ao pensamento as suas condições sociais e materiais de formação, de concepção, de conceptualização. Impregna, modela e eventualmente governa os conhecimentos individuais. A cultura e, exatamente pela via da cultura, a sociedade está no interior do conhecimento. O conhecimento está na cultura e a cultura está na representação do conhecimento. Um ato cognitivo per se é, essencialmente um elemento persuasivo do complexo cultural coletivo que se atualiza em um ato cognitivo individual.

As nossas percepções ou mesmo concepções estão sob um controle, não apenas de constantes fisiológicas e também psicológicas, mas níveis de variáveis culturais e históricas. A percepção é submetida a categorizações, conceptualizações, taxinomias, que influenciarão o reconhecimento e a identificação das cores, das formas, dos objetos. O conhecimento intelectual organiza-se em função de paradigmas que selecionam, hierarquizam, rejeitam as ideias sociais e as informações técnicas, bem como em função de significações mitológicas e de projeções imaginárias. Assim se opera a “construção social da realidade”, ou antes, a “co-construção social da realidade”, visto que a realidade se constrói também a partir de dispositivos cerebrais, em que o real (imagem) se consubstancializa e se dissocia do irreal (ficção), que constitui a visão de mundo, que se concretiza em verdade, em erro, na mentira. Para a sociologia do conhecimento, é necessário, segundo Morin, conceber não só o enraizamento do conhecimento na sociedade e a interação do conhecimento/na sociedade. Mas no anel recursivo no qual o é produto/produtor sociocultural que comporta uma dimensão própria cognitiva.          

Os homens de uma cultura, pelo seu modo de conhecimento, produzem a cultura que produz seu reconhecimento. A cultura gera os conhecimentos que regeneram a cultura. Ao considerar-se a que ponto o conhecimento é produzido por uma cultura, dependente de uma cultura, integrado a uma cultura, pode-se ter a impressão de que nada seria capaz de libertá-lo. Mas isso seria, sobretudo, ignorar as potencialidades de autonomia relativa, no interior de todas aquelas culturas, dos espíritos individuais. Os indivíduos não são todos, e nem sempre, mesmo nas condições culturais mais fechadas, máquinas triviais obedecendo impecavelmente à ordem social e às injunções culturais. Isso seria ignorar que toda cultura está vitalmente aberta ao mundo exterior, de onde tira conhecimentos objetivos e que conhecimentos e ideias migram entre as culturas. Seria ignorar que aquisição de uma informação, a descoberta de um saber, a invenção de uma ideia, podem modificar e transformar uma sociedade, mudar o curso da história. Assim, o conhecimento está ligado, por todos os lados, à estrutura da cultura, à organização social, à práxis histórica. Sempre por toda parte, o conhecimento científico transita pelos espíritos individuais, que dispõem de autonomia potencial, a qual pode em certas condições sociais e políticas atualizarem-se e tornar-se um pensamento pessoal crítico.   

Sobre a aquisição do conhecimento pesa um formidável determinismo. Ele nos impõe o que se precisa conhecer, como se deve conhecer, o que não se pode conhecer. Comanda, proíbe, traça os rumos, estabelece os limites, ergue cercas de arame farpado e conduz-nos ao ponto onde devemos ir. E também que conjunto prodigioso de terminações sociais, culturais e históricas é necessário para o nascimento da menor ideia, da menor teoria. Não bastaria limitarmo-nos a essas determinações que pesam do exterior sobre o conhecimento. É necessário considerar, também, os determinismos intrínsecos ao conhecimento, que são, segundo Morin, muito mais implacáveis. Em primeiro lugar, princípios iniciais, comandam esquemas e modelos explicativos, os quais impõem uma visão de mundo e das coisas que governam/e controlam de modo imperativo e proibitivo a lógica dos discursos, pensamentos, teorias. Ao organizar os paradigmas e modelos explicativos associa-se o determinismo organizado dos sistemas de convicção e de crença que, quando reinam em uma sociedade, impõem a todos a força imperativa do sagrado, a força normalizadora do dogma, a força proibitiva do tabu. As doutrinas e ideologias dominantes dispõem também da força imperativa e coercitiva que leva a evidência aos convictos e o temor inibitório aos desalmados.

                                    

Em primeiro lugar o termo “biônico” foi ideologizado no Brasil devido ao seriado The Six Million Dollar Man produzido e exibido entre 1974 e 1978 pelo canal norte-americano ABC. Nele o coronel Steve Austin, interpretado por Lee Majors recebeu “implantes cibernéticos” que lhe salvaram a vida após um grave acidente. Como compensação passou a trabalhar como “agente especial” do governo utilizando para isso suas capacidades ampliadas. Transposta para o mundo político, analogamente, tal designação serviu para quem “ascendeu ao poder sem o desgaste de uma campanha eleitoral”. Neste período surgiram os governadores biônicos, prefeitos biônicos em certas categorias de municípios e senadores biônicos. No caso dos senadores o termo “biônico” derivou também do “Pacote de Abril” de 1977 que alterou as regras para o pleito de 1978. Nele, cada Estado escolheria um nome pela “via indireta” na renovação de 2/3 das cadeiras mediante votação de um famigerado Colégio Eleitoral, o que deu à ARENA 21 das 22 cadeiras em jogo impedindo a repetição da rotunda vitória do MDB em 1974. Das 23 vagas a serem preenchidas por voto direto os arenistas conquistaram 15 vagas. No total o placar das eleições foi 36 a 9 para o golpe de classe.

Após a queda do presidente João Goulart em 1° de abril de 1964, as Forças Armadas e seus “aparelhos de Estado” na sociedade civil inseriram na vida política institucional do país diretrizes capazes de assegurar seu controle e resistência parlamentar ao novo regime. Cânones que deram arrimo à deposição de 7 dos 22 governadores de Estado eleitos em 1960, com anos de mandato, em 1962 para um quatriênio e cujos mandatos estavam em curso, tudo isso no bojo das cassações dos direitos civis e políticos de adversários do novo regime militar golpista. Exemplos dessa alternância forçada nos portentos estaduais representaram a deposição de Arraes (1965; 1970; 1985) em Pernambuco, a cassação de Badger da Silveira no Rio de Janeiro e a subida de Jarbas Passarinho ao governo do Pará nos dias do golpe militar.

Com a Anistia Política brasileira de fins da década de 1970, retornou ao Brasil. Com a reversão do sistema bipartidário antes imposto pelo regime militar, Brizola quis assumir a antiga legenda PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, mas perdeu a disputa do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio Vargas. Fundou, então, juntamente com outros trabalhistas históricos e novos simpatizantes, o PDT – Partido Democrático Trabalhista. O partido viria a se unir à Internacional Socialista, em 1986, quando Brizola foi elevado a vice-presidente da entidade. Poucos meses antes de morrer, Brizola foi feito presidente de honra da Internacional Socialista. Na primeira eleição de que participa após o exílio, Brizola é eleito governador do Rio de Janeiro no ano de 1982. A eleição vinha sendo disputada por Sandra Cavalcanti (PTB), Lysâneas Maciel (PT), Moreira Franco (PDS) e Miro Teixeira (PMDB), que perdem força com a entrada de Leonel de Moura Brizola.

Em 1979, o Brasil teve a Anistia e os que foram exilados pelo regime golpista militar puderam retornar ao país. Brizola retorna e, com a nova lei partidária, tenta reorganizar seu antigo PTB. Porém, Ivete Vargas a derrota na justiça e consegue para si a sigla partidária. De acordo com a avaliação de Leonel Brizola e demais dirigentes do PDT, o PTB de Ivete Vargas passou a ser um partido de direita, como de fato acabou por distanciar-se do seu glorioso passado trabalhista. Em 1982 a legenda de Ivete lança como candidato ao governo paulista Jânio Quadros e para o fluminense Sandra Cavalcanti. Ambos militaram na antiga UDN, partido de direita rival dos trabalhistas. O atual Partido Trabalhista Brasileiro nega, sem razão, que seja um partido político de direita, embora tenha uma postura identificada como tal desde seu ressurgimento, em 1980. A cena em que Brizola rasga uma folha de papel com a inscrição PTB, numa coletiva à imprensa, é a marca simbólica, correta do fim de um sonho para os brizolistas.

 O projeto principal e mais polêmico de suas duas gestões no governo fluminense foram os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS). Trata-se de escolas idealizadas, na sua concepção pedagógica, pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro. Seus prédios diferenciam-se bastante dos prédios de escolas tradicionais. Têm o desenho arquitetônico de Oscar Niemeyer. Foram construídos, na sua maioria, em favelas e periferia da capital e do estado do Rio de Janeiro. Isso consolidou o que se poderia denominar de brizolismo entre os eleitores destas áreas que batizaram os CIEPS de Brizolões. Os opositores diziam que os CIEPS eram “caros, de custosa manutenção”, ignorando a importância do projeto, que visava manter as crianças dentro do ambiente escolar durante a maior parte do dia. E ainda acusavam Brizola de “utilizar os centros como arma de propaganda eleitoral”, visando à conquista do eleitorado de outros estados, pois muitos foram erguidos na beira de rodovias. Após o governo Brizola, os CIEPs foram, em grande parte, sucateados pela ignorância e má fé de seus sucessores.

O projeto arquitetônico dos edifícios é da autoria do arquiteto comunista Oscar Niemeyer, tendo sido erguidas mais de 500 unidades. Uma de suas características é a utilização de peças pré-moldadas de concreto, barateando a sua construção. As escolas são constituídas por três estruturas: o edifício principal, erguendo-se em três pavimentos, abrigando as salas de aula, centro médico, cozinha, refeitório, banheiros, áreas de apoio e recreação; o ginásio esportivo, que também pode receber atividades artísticas e culturais; o edifício da biblioteca e dos dormitórios. No segundo governo de Leonel Brizola, alguns CIEPs passaram a contar com piscinas. Um projeto com características parecidas são os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs), adotado em âmbito nacional a partir da década de 1990. O projeto objetivava, adicionalmente, “tirar crianças carentes das ruas”, oferecendo-lhes os “pais sociais”, funcionários públicos residentes nos CIEPs que cuidavam de crianças ali residentes. Leonel Brizola era reconhecido por sua forma de falar e pensamento. Sua fala, carregada do sotaque e de expressões gaúchas que parecia cultivar, era quase que uma marca registrada. Não era difícil imitá-lo. Sua retórica era inflamada.  

Não perdia oportunidade para criar caricaturas verbais significativas de seus oponentes, como obteve pregnância ao chamar Lula, de “sapo barbudo”, Paulo Maluf, de “filhote da ditadura” e Moreira Franco, de “gato Angorá”. Era um orador par excellence, carismático, capaz de provocar reações fortes entre partidários e adversários. Seu discurso era baseado concretamente em pontos nevrálgicos da sociedade brasileira, como a valorização da péssima educação pública e a questão nacionalista das perdas internacionais, pagamento de encargos da dívida externa e envio de lucros ao exterior. Dilson Domingos Funaro (1933-1989) foi um empresário brasileiro do ramo de plásticos, proprietário da fábrica de brinquedos Trol. Foi presidente do BNDES e ministro da Fazenda do Brasil durante o governo José Sarney (1985-1987), tomando posse em 26 de agosto de 1985 e deixou o ministério em 29 de abril de 1987. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) é uma empresa pública federal com sede no Rio, cujo principal objetivo representa o financiamento num período de longo prazo e investimento nos segmentos da economia brasileira. Durante seu cargo como ministro da Fazenda, foi responsável pela criação de um plano de estabilização financeira, o Plano Cruzado. Durante seu cargo como ministro da Fazenda, foi responsável pela criação de um plano de estabilização financeira, o Plano Cruzado. Também foi o responsável pela assinatura da moratória unilateral da dívida externa brasileira, conferida em 20 de fevereiro de 1987.

Em virtude de tais mudanças sociais e observando critérios como a data da investidura (4 de maio) e a quebra da linha sucessória em que recebeu o governo das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, o primeiro governador biônico do país foi o fluminense Paulo Torres. Com os governos estaduais entregues a prepostos ou simpatizantes dos militares, a sucessão obedeceu ao crivo das eleições diretas que renovaram o governo de dez estados em 3de outubro de 1965 entrementes a vitória de adversários dos militares em Minas Gerais e na Guanabara cimentaram a alternativa pela eleição indireta dos governadores de estado a partir de 1966 com o AI-3, na verdade uma mera ratificação dos nomes anunciados por Brasília. Durante todo esse período o único mandatário pertencente ao MDB foi Chagas Freitas governador da Guanabara (1971-75) e do Rio de Janeiro (1979-83). Seu nome deu origem ao termo “chaguismo”, que designou sua forma particular de utilizar a máquina pública estatal para vencer as eleições e que dominou a política carioca e fluminense de 1970 a 1982.  

           Em 1964, Chagas Freitas apoiou ativamente o movimento militar que deu o golpe de estado que depôs o presidente eleito João Goulart. No entanto, vendo que a ARENA, partido criado para apoiar e dar ilusão de legalidade para os militares, estava sob controle dos lacerdistas, preferiu filiar-se ao MDB, aproveitando a forte inclinação oposicionista do eleitorado da Guanabara. Como antiga capital federal o Rio de Janeiro ainda sediava diversos órgãos e autarquias e Chagas Freitas, vislumbrando esse fato, aproximou-se dos interesses do funcionalismo público e foi o mentor de uma política clientelista que buscava não hostilizar o governo da ditadura militar. A tranquila eleição de 1966 representou não só a conquista do quarto mandato de Chagas Freitas, mas a consolidação do seu domínio dentro do MDB com o predomínio de seus aliados políticos no partido. Em 1970, com apoio da maioria na Assembleia Legislativa, foi eleito governador da Guanabara por “via indireta”, o único eleito pela oposição durante todo o regime militar. No entanto, a cúpula nacional do MDB criticou a sua posição dúbia em relação ao governo militar do qual era, na prática, aliado regional. 

            Sou sociólogo, mas se a razão – como diz Hegel – “é a certeza consciente de ser toda a realidade”, a verdade reside apenas no todo quando as partes se tornam racionais à medida que participam de forma consciente. O Estado para Hegel é um todo “ético organizado”, o verdadeiro, porque é a unidade da vontade universal e da representação das subjetividades. Entretanto, todos esses elementos, tomados um a um ou em conjunto, são insuficientes para explicar ou compreender satisfatoriamente determinada época histórica. Principalmente quando permanece simbolizada pelo poder e pelas formas contemporâneas de oligarquização de governos em que o poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Os problemas sociais e políticos provocados pela oligarquização da educação no Ceará, por outro lado, tem engessado a “máquina burocrática”, toldando negativamente a educação de nível superior.

         Em segundo lugar, numa aproximação conceitual e metodológica não devemos perder de vista que a Fenomenologia dello Spirito, de G. W. Friedrich Hegel (1973) representa a elaboração inicial de um julgamento filosófico a respeito da história, e isto é importante na medida em que a noção de consciência (“Bewusstsein”), formulada assim, sugere ser tema central do mundo contemporâneo. O espírito, dizia Hegel, não pode conhecer-se diretamente. É preciso que negue previamente, de certo modo, que saia de si e se torne “estranho a si mesmo”, exteriorizando-se e produzindo sucessivamente todas as formas do real – quadros do pensamento, natureza, história; e depois que reverta à origem, alcançando assim o conhecimento verdadeiro, a filosofia do espírito absoluto. Afastando-se de si, exteriorizando-se, para voltar depois a si mesma, a Ideia triunfa do que a limitava, afirmando-se na negação das suas negações sucessivas. A “Fenomenologia do Espírito”, entendida assim, demonstra como a consciência se eleva, pouco a pouco, desde as formas elementares da sensação até à ciência, identificada por Hegel, aliás, com a racionalidade da religião – tal como o valor absoluto da religião cristã se integra na verdade do saber na esteira social da vida.

           Se levarmos a sério a percepção central em Hegel de que toda reflexão, e isso significa também toda investigação do objeto, no campo da filosofia (e da realidade) pressupõe inevitavelmente categorias lógicas, não poderemos deixar de reconhecer que a Fenomenologia do Espírito implica algum tipo de lógica, a qual se legitima a si mesma, e que pressupõe aquelas outras formas de consciência e sua destruição em um sentido histórico-psicológico, assim como histórico-sociológico, não em um sentido teórico de validade para Hegel, segundo o qual “o objetivo de uma introdução à filosofia só poderia se aclarar esses pontos de vista objetivo da filosofia”. A filosofia também tem a tarefa de conduzir a consciência ainda não formada pelo caminho que a ela conduz, e lhe facilitar o elemento, que não lhe é dado imediatamente, no qual ela se movimenta como ciência pura, em que a forma pronta da filosofia hegeliana está dada com a Lógica e a Enciclopédia. Somente aqui ausência de pressupostos, fundamentação última do método forma realizados de maneira pura.   

           Em terceiro lugar a noção de “desenvolvimento” passa a ser central depois dessa concepção e, para o bem ou para o mal até os dias de hoje. Mesmo a ideia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças ou das ilusões que acompanharam a travessia do mar aberto pelo século XIX. Esse questionamento refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade, e sim, uma dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada, essencialmente no que se refere ao seu método, objeto e fundamentalmente nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo um princípio de inteligibilidade, como ainda em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos, acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã e, ao qual cada um de nós, por mais consciente que seja de nada representar pode vincular algumas circunstâncias ou imagens particulares, como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história (pois, senão, quem mais?), não sabem que a fazem. 

         O novo conceito de dialética desenvolvido por Friedrich Hegel é mais do que a mera “síntese de opostos” em sua complementaridade para caracterizá-lo: é todo um complexo sistema, baseado numa original concepção do absoluto que na filosofia de Hegel, precisa incorporar todos os momentos significativos do movimento pelo qual se realiza, assimilando tanto o positivo como o negativo, superando-o numa capacidade de síntese viva, para pode se estruturar, rigorosamente, como ocorre no sistema científico: - “A verdadeira figura em que a verdade existe”, afirma Hegel, “só pode ser o sistema científico dela”. O sentido desse movimento realizado e expresso no “sistema” – só pode ser compreendido do ângulo do resultado alcançado. Na obra: “Fenomenologia do Espírito”, o “saber absoluto” pressupõe – e simultaneamente elucida – a “experiência da consciência” em todas as suas “figuras”, desde a “certeza sensível” e da “percepção” até o ponto de chegada da análise dialética proporcionado pelo “espírito”, que adquire a plena consciência de si mesmo, depois de superar as limitações em termos do “discernimento” (“Verstand”), da “consciência de si” e da “razão” (“Vernunft”).

           Pelo que depreendemos, teremos uma única vida a qual está oculta. Mas depois entra na existência e separadamente, na multiplicidade das determinações, e que a partir de determinados graus distintos, são em essência, necessárias. E juntas de novo, constituem um sistema. Essa representação é uma imagem da história da filosofia. O primeiro momento era o “em si” da realização, e “em si” do gérmen etc. O segundo é a existência, aquilo se exalta e que resulta. Assim, o terceiro é a identidade de ambos, mais precisamente agora o fruto e movimento da própria evolução, o resultado de todo este movimento em torno do conhecimento.  E a isto Hegel chama abstratamente “o ser por si”. É o “por si” do homem, do espírito mesmo. Somente o espírito chega a ser verdadeiro “por si”, idêntico consigo. O que o espírito produz seu objeto, é ele mesmo. É um desembocar em seu outro reconhecimento. O desenvolvimento é um desprendimento, um desdobrar-se, e ao mesmo tempo, um desafogo.

           O conceito de evolução não somente faz aparecer o interior originário, exterioriza o concreto contido já no “em si”, e este concreto chega a ser “por si” através dela, impulsiona-se a si mesmo a este ser “por si”. O concreto é “em si” diferente, mas logo só “em si”, pela aptidão, pela potência, pela possibilidade. O diferente está posto ainda em unidade, ainda não como diferente antropologicamente. É em si distinto e, contudo, simples. É em si mesmo contraditório. Posto que é através desta contradição impulsionado da aptidão, deste este interior à qualidade, à diversidade; logo cancela a unidade e com isto faz justiça às diferenças. Também a unidade das diferenças ainda não postas como diferentes é impulsionada para a dissolução de si mesma. O distinto vem assim a ser atualmente, na existência. Porém, do mesmo modo que se faz justiça à unidade, pois o diferente que é posto como tal é anulado novamente. Tem que regressar à unidade; porque a unidade do diferente consiste em que o diferente seja um. E somente por este movimento é a unidade verdadeiramente concreta.

         Um discurso político, no âmbito da consciência, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do discurso econômico, mas politicamente pode operar no nível da análise a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de persuasão. Não queremos perder de vista que a Fenomenologia é a história concreta da consciência, sua saída da caverna e sua ascensão como procedimento da Ciência.  Daí a analogia que em Hegel existe de forma coincidente entre a história da filosofia e a história do desenvolvimento do pensamento, mas este vir-a-ser é necessário, como força irresistível que se manifesta lentamente através dos filósofos, que são instrumentos de sua manifestação. Ipso facto quando Hegel afirma sobre a filosofia em geral, que “a coruja de Minerva só levanta voo ao anoitecer” (“die Eule der Minerva beginnt erst mit der einbrechenden Dämmerung ihren Flug”), ele quer dizer categoricamente que vale somente para uma filosofia da história, ou seja, que é verdadeiro para a concepção científica de história e que, além disso, corresponde à “weltanschauung” dos historiadores como ofício descrever metodologicamente a história real.

            Entende-se por carreira, a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei de cada ente federativo. Segundo as disposições constitucionais em vigor, “servidores públicos” são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, Estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Trata-se de designação genérica e abrangente, introduzida pela Constituição Federal de 1988, uma vez que, até a promulgação da Carta hoje em vigor, prevalecia a denominação de “funcionário público” para identificação dos titulares de cargos na administração, aos quais se estendia o regime estatutário.

A vida política do amazonense Luís Antônio de Medeiros, deputado federal pelo PL-SP, é marcada por uma “virada da esquerda para a direita”. Depois de envolver-se com a luta armada, em 1971, refugiou-se no Chile e filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Na década de 70, viveu em Cuba e na União Soviética.  Quando voltou ao Brasil, em 1977, foi trabalhar como metalúrgico em São Paulo e, dois anos depois, entrou para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (SinMet). Em 1981, já como primeiro-secretário do SinMet, abandonou a direção estadual do PCB e começou sua guinada de centro- direita. Em 1986, assumiu a presidência do sindicato e aderiu à recém-criada Confederação Geral dos Trabalhadores, que reunia a ala mais conservadora do sindicalismo e se opunha à CUT - Central Única dos Trabalhadores. À frente do SinMet, Medeiros tornou-se o principal expoente do “sindicalismo de resultados”, de melhoria salarial em detrimento da política.

Em 1981 Rondônia foi elevada ao patamar de estado, mas só elegeu seu primeiro governador em 1986 na pessoa de Jerônimo Santana. Meses antes a Paraíba ungiu o derradeiro governador biônico do país quando a Assembleia Legislativa elegeu o senador Milton Cabral em 1986 após a renúncia do governador e de seu vice-governador e após um mês de interinidade do presidente do Tribunal de Justiça. Após a Constituição de 1988 todas as unidades federativas passaram a escolher seus governadores pelo voto direto graças a concessão de autonomia política ao Distrito Federal, a transformação do Amapá e de Roraima em estados e a incorporação de Fernando de Noronha a Pernambuco. Hoje a única hipótese para a existência de governadores ditos “biônicos” é a criação de territórios federais, visto que estes são uma divisão administrativa da União. Tal definição, porém, não afasta as discussões sobre a natureza, a origem e o significado dos partidos políticos para os governadores.  Há uma natureza constitutivamente autoritária em nossa sociedade. A Constituinte de 1988 criou meios para contê-la, entre os quais o Ministério Público, a ação popular e a ação direta de inconstitucionalidade. Mas  não apostou todas as suas fichas no sistema de representação.

Nas eleições de 1989, apoiou à candidatura de Fernando Collor de Melo à Presidência da República e, em 1990, começou a articular a formação da “Força Sindical”, fundada no ano seguinte. Em 1992, declarou apoio ao impeachment de Fernando Collor e teve seu nome ligado a um inquérito que apurava o desvio de US$ 118 mil de uma verba repassada, em 1990, pela Secretaria Estadual do Trabalho ao Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais, do qual era presidente. O inquérito foi concluído em 1995 e acabaria por condená-lo a restituir US$ 30 mil ao governo de São Paulo. Em 1993, Medeiros filiou-se ao Partido Progressista (PP) e, em 1994, lançou-se candidato para o governo de São Paulo - quando Mário Covas foi eleito. Ainda em 1994, apoiou a candidatura de FHC à Presidência da República. No ano seguinte, reportagem do jornal Folha de S. Paulo trouxe novas acusações ligadas ao IBES. Wagner Cinchetto, ex-tesoureiro do Instituto, acusava Medeiros de um esquema paralelo de arrecadação de recursos econômicos  para viabilizar o funcionamento da Força Sindical.

Em 1995, foi para o PTB, aliado de FHC e, em 1998, foi para o PFL, elegendo-se deputado federal. Em 2001, foi para o PL, partido que pode apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.  As Centrais Sindicais instituídas pela Lei 11.648, de 31 de março de 2008 que introduziu essa figura em nossa estrutura sindical  que anteriormente só existiam no plano institucional através de algumas entidades conhecidas pela sociedade, tais como a CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, CONLUTAS - Coordenação Geral de Lutas, USB - União Sindical Brasileira e outras – last but not least – consideradas erroneamente de menor expressão. Com efeito, a Lei nº 11.648/08 demarca uma importante mudança de simbólica do sistema sindical brasileiro, em que as Centrais Sindicais que atinjam os critérios de representatividade passarão a ocupar um espaço importante de diálogo social, como na indicação de integrantes de alguns Órgãos públicos ou “Fóruns Tripartites”, que estejam discutindo questões de interesse geral dos trabalhadores.

A CSP Conlutas – Central Sindical e Popular ou, simplesmente, CSP Conlutas é uma organização sindical brasileira que se propõe a construir uma alternativa de luta à Central Única dos Trabalhadores, à União Nacional dos Estudantes (UNE) e ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MTST). Segundo seus fundadores, essas organizações não mais representariam os trabalhadores e a base dos seus sindicatos e movimentos: a) “por sua estreita ligação ao governo”, b) “pelos seus métodos burocráticos” e, por não c) “defender consequentemente os trabalhadores”. Foi fundada no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT – ocorrido em Santos, São Paulo, nos dias 5 e 6 de junho de 2010, a partir da fusão e filiação de várias entidades sindicais existentes, entre elas, a então Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas, que se organizava desde 2004, e de onde veio a maior parte da base sindical da nova entidade. A CSP Conlutas surge a partir da unidade de vários setores do movimento sindical na luta contra as reformas neoliberais aplicadas pelo governo Lula.

Em 21 setembro de 2010, o jornal elitista Estado de São Paulo contabilizava a central como formada por 140 sindicatos e 2 milhões de trabalhadores. Embora, a CSP-Conlutas defende uma política de diálogo, compondo mesas de negociação com governo e empresários, conhecidas como “comissões tripartites”, e adotando um discurso político moderado, em defesa de um “sindicalismo responsável”, mantém-se aparentemente independente do governo e dos patrões, sem prejuízo da ação direta como instrumento prioritário. Ao mesmo tempo, desenvolve uma política de unidade com o restante do movimento sindical e popular, especialmente com as demais centrais sindicais, como a CUT e a CTB, reforçando o assim chamado “Espaço de Unidade e Ação” que orientará a campanha contra o Programa de Proteção ao Emprego, o ajuste fiscal e em apoio às greves e mobilizações que estão acontecendo.  A reunião teve representatividade de 250 pessoas, representantes de nove Estados e o DF, 65 organizações sindicais, populares, estudantis, políticas e partidárias estiveram na reunião que ocorreu na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Enfim, Hegel dizia que a verdade é o todo. Que se não enxergamos o todo, podemos atribuir valores exagerados a verdades limitadas, prejudicando a compreensão de uma verdade geral. Essa visão é sempre provisória, nunca alcança uma etapa definitiva e acabada, caso contrário a dialética estaria negando a si própria. O método dialético nos incita a revermos o passado, à luz do que está acontecendo no presente, ele questiona o presente em nome do futuro, o que está sendo em nome do que “ainda não é”. Para Hegel, o trabalho é o conceito chave para compreensão da superação da dialética, atribuindo o verbo suspender (com três significados): negação de uma determinada realidade, conservação de algo essencial dessa realidade e elevação a um nível superior. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto, a dialética pretende não interpretar, mas refletir acerca da realidade. A dialética é a história das contradições. Em alemão: “aufheben” significa supressão (ou, “suprassunção”) e ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida. O reprimido ou negado permanece dentro da totalidade. Hegel, um dos filósofos que mais brilhantemente tratou da dialética, esta contradição não é apenas do pensamento, mas da realidade. Então, tudo está em processo [social] de constante devir.Bibliografia geral consultada:  
 

TOCQUEVILLE, Alexis, De la Democratie en Amerique. Paris: Éditions Gallimard, 1951; ECO, Umberto, Apocalittici e Integrati. Milano: Bompian Editore, 1964; ARRAES, Miguel, Palavra de Arraes. Textos de Miguel Arraes; depoimentos de Antônio Callado “et al”. Carta de François Mauriac. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1965; Idem, Le Brésil: Le peuple et le pouvoir. Paris: Éditions François Maspéro, 1970; Idem, A Democracia e a Questão Nordestina. Recife: Editora ASA, 1985; DREIFUSS, René Armand, 1964: A Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. 2ª edição revista. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1981; TUCCARI, Francesco, I dilemmi della democrazia moderna. Max Weber e Robert Michels. Roma-Bari: Editore Laterza, 1993; MONTCLAIRE, Stéphane, “Lula et les Candidats du PT: Ampleur et limites d`un succès électoral, article présenté au débat Le Brésil des Réformes”. IHEAL - Paris III. Sorbonne Nouvelle, 13 juin 2003; BOBBIO, Norberto, Il Futuro della Democrazia. 1ª ed. Itália: Einaudi Editore, 2005; GOMES, Rita Helena, A Desobediência em Hobbes. Tese de Doutorado em Filosofia. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2007; MORIN, Edgar, As Estrelas. Mito e Sedução no Cinema. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1972; Idem, Introducción al Pensamiento Complejo. Barcelona: Editorial Gedisa, 1998; Idem, O Método 4 – As Ideias. Habitat, Vida, Costumes, Organização. 4ª edição. Porto Alegre: Editora Sulina, 2008; COUTINHO, Célio Ribeiro, Formação Político-educativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Contexto do Governo Lula (2003 a 2010). Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2014; MESQUITA, Lucas Ribeiro, Itamaraty, Partidos Políticos e Política Externa Brasileira: Institucionalização de Projetos Partidários nos Governos FHC e Lula. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2013; TISESCU, Alessandra Devulsky da Silva, Aglietta e a Teoria da Regulação: Direito e Capitalismo. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; FIUZA, Guilherme, Não é A Mamãe: Para Entender A Era Dilma. Rio de Janeiro: Editor Record, 2014; Idem, “Pixuleco 171, O Herói Inflável”. In: Revista Época, 24 de agosto de 2015, pp. 26 e ss.; VIANNA, Luiz Jorge Werneck. “A Cultura do Ressentimento é Venenosa”. In: IHU - Instituto Humanitas Unisinos, volume 476, pp. 15-20, 2015; LÖWY, Michael, “O Golpe de Estado de 2016 no Brasil”. Disponível em: blogdaboitempo.com.br/2016/05/17; entre outros.

_________________

* Sociólogo (UFF), Cientista Político (UFRJ), Doutor em Ciências junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Professor Associado da Coordenação do curso de Ciências Sociais do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).