A Previdência Social brasileira é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele parar de trabalhar. Para ter direito social a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram. Esse salário substitui a renda do trabalhador que contribuiu quando ele para de exercer sua função: a) seja por doença, b) idade avançada, ou, c) condições de trabalho prejudiciais à saúde como locais com excesso de barulho ou poeira e outras formas de insalubridade sociais. Tese: O déficit da Previdência Social é um assunto polêmico que aparece sistematicamente na mídia. São aproximadamente R$ 50 bilhões que faltam para fechar a conta entre o quanto o governo arrecada e o quanto paga. Há várias explicações para esse rombo. Os representantes dos aposentados argumentam que se o dinheiro arrecadado para tal fim não tivesse sido aplicado em outros setores do governo, o déficit não existiria. Outros dizem que a inclusão dos trabalhadores rurais, cuja maioria provavelmente não contribuiu, aumentou o déficit. Além disso, a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é da quadrilha chefiada pela advogada Georgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo teria roubado dos cofres públicos cerca de R$ 800 milhões.

Para
a consciência – e a consciência filosófica considera que o pensamento que
concebe constitui o homem real e, por conseguinte, o mundo só é real quando
concebido -, portanto, o movimento das categorias surge como ato de produção
real – que concebe um simples impulso do exterior, o que é lamentado – cujo
conteúdo é o mundo; e isto é exato na medida em que a totalidade concreta
enquanto totalidade-de-pensamento, enquanto concreto-de-pensamento, é de fato
um produto do pensamento, da atividade de conceber; ele não é pois, de forma
alguma o produto do conceito que engendra a si próprio, que pensa exterior e
superiormente à observação imediata e à representação, mas um produto da
elaboração de conceitos a partir da observação imediata e da representação. O todo,
afirma Marx, na forma em que aparece no espírito como todo-de-pensamento, é um
produto do cérebro pensante, que se apropria do mundo do único modo que lhe é
possível, de um modo que difere da apropriação desse mundo pela arte, pela
religião, pelo espírito prático. Antes como depois, o objeto real conserva a
sua independência fora do espírito; e isso durante o tempo em que o espírito
tiver uma atividade meramente especulativa, meramente teórica. Por
consequência, nunca é demais repetir, também o emprego do método teórico é
necessário que o objeto, a sociedade, esteja constantemente presente no
espírito como dado primeiro. Em relação à propriedade, a categoria mais simples
surge, pois, como a relação de comunidades simples de famílias ou de tribos.
Na sociedade num estágio superior, ela aparece como a relação social mais simples de uma organização mais desenvolvida. Mas pressupõe sempre o substrato concreto que se exprime por uma relação de posse. O dinheiro pode existir e existiu historicamente antes de existir o capital, os bancos, o trabalho assalariado, etc. Nesse sentido, podemos dizer que a categoria de trabalho mais simples pode exprimir relações dominantes de um todo menos desenvolvido ou, pelo contrário, relações subordinadas de um todo mais desenvolvido, relações que existiam já historicamente antes que o todo se desenvolvesse no sentido que encontra a sua expressão numa categoria concreta. Assim, abstração mais simples, que a economia política moderna coloca em primeiro lugar e que exprime uma relação muito antiga e válida para todas as formas de sociedade, só aparece, no entanto, sob esta forma abstrata como verdade prática enquanto categoria da sociedade mais moderna. Poder-se-ia dizer que esta indiferença constituída nas relações sociais em relacionadas a forma determinada de trabalho, que se apresenta noutros países como produto histórico, se manifesta como uma disposição natural. Este exemplo do trabalho mostra com toda evidência que até as categorias mais abstratas, ainda que válidas – precisamente por causa de sua natureza abstrata – para todas as épocas, não são menos, sob a forma determinada desta mesma abstração, o produto de condições históricas, políticas e sociais e só se encontram plenamente válidas nestas condições e no âmbito do quadro de pensamento destas condições reais de existência. Ilona Staller do Partito Radicale Roma (1989).
A
reflexão analítica de Marx sobre a questão da ideologia é atualíssima e passou a
se desenvolver criticamente a partir do famoso “ajuste de contas de sua
consciência filosófica com Hegel”. Foi na Crítica do Direito Público Hegeliano,
escrita em Kreuznack, uma cidade localizada no estado da Renânia-Palatinado,
Alemanha, em meados de 1843, que Marx se insurgiu contra o modo de Hegel
interpretar a relação do Estado com a sociedade civil. Os Manuscritos de
Kreuznach formam um momento único na história da filosofia, momento em que um
pensador ainda imaturo e enfrentou, num combate decisivo, a obra de um filósofo
consagrado, no seu momento de mais extremado conservadorismo. E não se
intimidou com a estatura de seu adversário. Ao contrário, encarou-o com sabedoria
e irreverência, seguindo o desenrolar de sua argumentação por meio de citações
do texto que se faziam acompanhar de uma refutação indignada e ferina. Sem o
instrumental necessário de preparação abstrata da teoria para tal confronto
intelectual, Marx serve-se, em grande parte, do materialismo antropológico de
Ludwig Feuerbach, com o qual este apresenta a sua crítica da religião, como
também da filosofia rousseauniana, para realizar a pretendida crítica analítica
da política; esta consubstanciada no Estado prussiano justificado pelo
conservadorismo político de Friedrich Hegel. Ainda assim, em muitos momentos,
Marx permanecerá enredado no idealismo hegeliano, embora com
perspectivas de superação de tal idealismo estacionário que, ao fundir ser e
pensar, real e racional, finito e infinito, acaba por aceitar toda a sorte de
injustiças sócio-políticas do momento político.
Isto
é, segundo sua concepção dialética que só deve ser justificada pela
apresentação do próprio sistema, tudo decorre de entender e exprimir o
verdadeiro, não como substância, mas precisamente como sujeito. A substância
viva é o ser, que na verdade é sujeito, ou que é na verdade efetivo, mas só na
medida em que é o movimento do pôr-se-a-si-mesmo, ou a mediação consigo mesmo do
tornar-se outro. Como sujeito, é representação da negatividade pura e simples,
e justamente por isso é o fracionamento do simples ou a duplicação oponente,
que é de novo a negação dessa diversidade indiferente e de seu oposto. Só essa
igualdade se reinstaurando, ou só a reflexão em si mesmo no seu ser-Outro, é
que são o verdadeiro; e não uma unidade originária enquanto tal, ou uma unidade
imediata enquanto tal. O verdadeiro é o vir-a-ser de si mesmo, o círculo que
pressupõe seu fim como sua meta, ipso facto tese e a antítese, que o tem como
princípio, e que só é efetivo mediante sua atualização e seu fim. Friedrich
Hegel era crítico das filosofias claras e distintas, uma vez que, para ele, o
negativo era constitutivo da ontologia. Neste sentido, a clareza não seria
adequada para conceituar o próprio objeto. Introduziu um sistema de pensamento
para compreender a história da filosofia e do mundo, chamado geralmente
dialética: uma progressão abstrata na qual cada movimento sucessivo surge,
pois, como solução das contradições inerentes ao movimento anterior.
Marx
vinha de um período de interpretação de mais de seis anos de percurso
hegeliano, sabia quanto devia ao autor da Fenomenologia do Espírito, mas se
dava conta de que a abordagem da vida política pelo mestre encerrava uma grave
distorção, segundo Konder (2002), que antes não havia sido notada. Na incisiva ruptura
com o ponto de vista hegeliano, Marx atribuía-lhe um formalismo inaceitável. O
Estado, invenção dos homens, resultado da atividade concreta deles, era transformado
por Hegel numa chave - formal - pela qual se abria a porta para a compreensão
do sentido do movimento dos seres humanos. Marx percebeu o equívoco e o
destacou: - “Não é a Constituição que faz o povo, mas o povo que faz a
Constituição”. A situação em que os
homens criaram e continuam criando seus Estados torna o equívoco hegeliano
compreensível. O Estado é uma criação de homens divididos, confusos, alienados.
Foi o que Marx observou quando escreveu: “O ser humano é o verdadeiro princípio
do Estado, mas é o ser humano não livre. O Estado, então, é a democracia da
não-liberdade, a consumação da alienação. A ideia de uma construção teórica
“distorcida”, porém ligada a uma situação histórica ensejadora de distorção, é,
no pensamento de Marx, desde o primeiro momento de sua articulação original,
uma ideia que vincula a ideologia à alienação ou ao estranhamento.
Isto
é, a existência do Estado como um “corpo estranho”, que submete a sociedade ao
seu controle, impondo a sua ordem, é um sintoma da alienação, do estranhamento
– do fenômeno que Marx costuma chamar de Entfremdung, em alemão –
resultante dos movimentos históricos nos quais os seres humanos que compõem a
sociedade atuam muito desunidos e perdem a capacidade de se realizar no mundo
que estão empenhados em dominar. É inevitável que os indivíduos sejam levados a
alimentar a ilusão de um Estado racional, adequado à promoção da lei no
funcionamento da sociedade. Essa maneira de conceber o Estado como lugar onde a
razão prevalece foi o que Marx, em 1843, criticou mais incisivamente em
Friedrich Hegel. Nessa crítica da concepção de teoria que se deu conta do que
era, de fato, uma construção ideológica. Marx percebeu com clareza que a
concepção hegeliana suavizava, atenuava, a contradição entre a sociedade e o
Estado, pois a perspectiva hegeliana não era suficientemente ampla para
observar o movimento geral dessa relação contraditória e encaminhar
criticamente o pensamento na direção da direção do quadro constituído. Os
horizontes de Hegel permaneciam estrangulados pela ótica da propriedade privada
e Friedrich Hegel conseguia olhar para o Estado, afinal, era o ângulo interno
“do qual o próprio Estado se via”. O Estado se considera universal, por isso
não se dá conta do quanto está envolvido, comprometido com a propriedade
privada. Marx escreveu: Qual é o poder do Estado político sobre a propriedade
privada?
É o próprio poder da propriedade privada, sua essência trazida à sua existência. E o que resta ao Estado político em oposição a essa essência? A ilusão de que é determinante, quando, de fato, é determinado. Trata-se de uma ilusão ideológica. Os seres humanos que pertencem a sociedades profundamente divididas são levados a misturar e confundir o universal e o particular. Em seus escritos da segunda metade de 1843, Marx insistia em proclamar que esses seres humanos ainda não haviam conseguido se tornar indivíduos “de um novo tipo”, capazes de compreender a realidade simultaneamente a partir da ótica de suas respectivas singularidades e a partir da ótica do gênero humano. Marx se apoiava numa concepção de Ludwig Feuerbach para criticar Friedrich Hegel e caracterizava, feuerbachianamente, o indivíduo típico burguês como alguém que ainda não era ein wirkliches Gattungswesen, isto é, “um verdadeiro ser da sua espécie”. Por quê? Segundo Konder, ainda estava prisioneiro de um horizonte estreito e, quando tentava se elevar ao nível da universalidade, enrolava-se em consideradas abstrações pseudo-universais. Nessa direção abstrata, os indivíduos se distanciam uns dos outros. Mesmo no ensaio de Marx a questão judaica fustiga a ilusão de uma universalidade que é pressuposta, porém, se acha, em geral, posta fora do alcance das pessoas. Os homens tentam pensar o quadro histórico das condições em que se encontram, procuram alcançar uma visão de conjunto, porém se perdem nas falaciosas “boas intenções”, ou naquilo que Marx caracterizava como a “abstratividade inócua da religião”. A filosofia que não supera os limites da perspectiva da burguesia se perde num círculo vicioso. Marx propunha uma crítica analítica implacável.
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