Programa Luz para Todos - 15 anos de Progresso Social no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

“Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica: a vontade”. Albert Einstein

                   

            A sociedade contemporânea seria inviável sem o suprimento vital e regular da energia elétrica. É um tema que aflora dentro da temática da Teoria da Dependência e do papel das instituições sobre as quais o desenvolvimento e os modos segundo os quais se organizou a partir do conceito de progresso. Se forem procuradas as raízes históricas e sociológicas da noção de progresso, temos que voltar ao quadro de formação das estruturas sociais, das formas de pensamento tradicionais e à confiança na razão e no poder do homem de transformar a sociedade e a si mesmo. A maioria dos pensadores vai encontrar uma lógica de progresso, de liberação, de melhoria das condições de vida no século XIX, com a influência das teorias biológicas da evolução na passagem das sociedades tradicionais para a modernidade. Esse estilo de desenvolvimento econômico necessita de uma interpretação crítica da esfera social mobilizando recursos para satisfazer as necessidades humanas de reprodução, sem comprometer as gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Neste ambiente se insere o Programa de Eletrificação Rural Luz no Campo, onde foi prognosticado num período de 4 anos a eletrificação estatal de 1.000.000 de domicílios/propriedades rurais, beneficiando diretamente cerca de 5.000.000 de brasileiros, com a drástica redução da pobreza no processo tout court de  inclusão social. Isto porque a década de 1990 representou um “divisor de águas”, ipsis litteris no setor elétrico nacional, que passava por profundas modificações econômicas na sua estrutura, de conduta e desempenho social.

            A estratégia dita “neoliberal” começa a ser implantada no Brasil de forma mais sistemática no governo Fernando Collor a partir de 1990 e atravessa toda a década, durante os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Assim, o discurso liberal, combinado com a abertura da economia e o processo de privatizações inaugura o que poderíamos chamar de conjuntura econômica marcada pelo receituário de políticas do Consenso de Washington, o qual pressupunha que os países da América Latina deveriam, tão somente, ter a capacidade de atrair os capitais internacionais, que estavam retornando, por meio de privatizações, abertura dos mercados financeiros e de produtos, bem como da estabilização do câmbio. As principais medidas adotadas, inferiam um processo de desregulamentação da economia, tendo como primícias promover o processo de abertura brasileira, tornar o país seduzido aos investimentos internos, e utopicamente, reduzir a presença direta do Estado na economia, tornar mais competitivas as exportações brasileiras e promover o equilíbrio das contas públicas.

            Na prática o Consenso de Washington representa uma conjugação de grandes medidas que se compõem de dez regras básicas formuladas em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA), fundamentadas na argumentação do economista John Williamson, do International Institute for Economy, tornando-se a política oficial do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1990, quando passou a ser utilizado como “receita” para promover o ajustamento macroeconômico dos chamados países em desenvolvimento em dificuldades. Para o Banco Mundial, em um texto de 2005, “o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era o dominante, tornando difícil que outros fossem ouvidos”. Segundo Dani Rodrik: - “Enquanto as lições tiradas pelos proponentes [do Consenso de Washington] e dos céticos diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita no Consenso de Washington. A questão agora não é saber se o Consenso de Washington ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo”.

O Programa Luz no Campo foi o programa de universalização da rede rural de energia elétrica do governo brasileiro que antecedeu ao programa Luz Para Todos. Lançado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e inicialmente estimado em R$ 2,3 bilhões, o programa tinha como social e econômica meta levar energia elétrica a 1 milhão de famílias rurais em 3 anos. Atingiu 42% da meta em junho de 2002, com 419 mil unidades consumidoras atendidas. Segundo dados da PNAD, do IBGE, o “Luz no Campo” atingiu uma universalização de casas com energia elétrica de 90,8% ao fim de 2002. Estava sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e pela Eletrobrás e ao final de 2003 foi efetivamente incorporado pelo seu programa sucessor. O Programa Nacional de Eletrificação Rural, popularmente denominado “Luz no Campo” (1999),  foi um programa de iniciativa governamental sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, através das Centrais Elétricas Brasileiras S.A, com o objetivo de suprir com energia elétrica as áreas rurais não atendidas, promovendo a melhoria das condições socioeconômicas das áreas no interior do país, com atenção diferenciada às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, em razão de seu baixo índice de eletrificação rural.

O Programa Luz para Todos, do governo Lula, é efetivamente o Programa Luz no Campo, do governo FHC. Isso não é uma opinião do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Não se trata de juízo de valor, mas de um fato comprovável. O secretário de comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), André Vargas, rebateu as declarações de Guerra. De acordo com ele, a questão sobre o programa não é temporal, mas de dizer quem colocou o programa em prática. - “O fato concreto que todos sabem quem fez o programa. O povo é quem vai julgar”. Qual é a dificuldade de se recorrer aos números oficiais, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística? Em 1996, a luz chegava a 79,9% dos domicílios brasileiros. Em 2002, a 90,8%. Usando as palavras do tal Vargas, quem foi que “colocou o programa na prática”? Com FHC, segundo Azevedo (2017), a eletrificação avançou 12,64% com Lula, 5,94% só que o analista não levou em consideração a divisão do trabalho entre campo e cidade. 

  

A maior divisão social do trabalho físico e intelectual é a separação entre cidade e campo. Historicamente o antagonismo entre campo e cidade começa com a passagem da barbárie à civilização, do regime tribal ao Estado, da localidade à nação, e se mantém ao longo de toda a história da civilização. Esse antagonismo entre a cidade e o campo apenas pode se dar dentro da propriedade privada. Ela é a expressão mais crassa da submissão do indivíduo à divisão do trabalho, a uma determinada atividade que lhe é imposta, submissão que transforma alguns em limitados animais urbanos e outros em limitados animais rústicos, reproduzindo diariamente esta oposição de interesses. O trabalho volta a ser o fundamental aqui, o poder sobre os indivíduos, e enquanto exista esse poder, tem de existir necessariamente a propriedade privada. A suprassunção da antítese entre cidade e campo é uma das primeiras condições para a realização da comunidade, condição sociológica que depende de uma massa de premissas materiais, que não pode ser alcançada por obra da simples vontade, como qualquer um é capaz de perceber à primeira vista. A separação entre cidade e campo pode ser concebida também como a separação social entre o capital e a propriedade da terra, como o começo de uma existência e de um desenvolvimento do capital independentes da propriedade da terra, ou seja, de uma propriedade baseada tão-somente no trabalho e no valor de troca.

O Programa “Luz para Todos” tem como representação social um conjunto de políticas públicas no Brasil, que visa levar eletrificação à áreas remotas e com tarifas subsidiadas pelo governo federal, governos estaduais e distribuidoras. Criado pelo decreto 4873/2003, é uma reformulação do Programa Luz no Campo. O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais. O relatório “Universalização de acesso e uso da energia elétrica no meio rural brasileiro: lições do Programa Luz para Todos”, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sistematizou alguns dados estatísticos que ajudam a compreender os motivos pelos quais o programa social “Luz Para Todos” se tornou uma política pública eficaz.

 Programa objetiva a exclusão social no País.

De acordo com o IICA, no início de 2003 era estimado que 80% do total nacional de “exclusão elétrica” eram constituídos no meio rural. Cerca de 10 milhões de pessoas viviam no campo sem acesso ao serviço público, contabilizando cerca de 2 milhões de domicílios. Por volta de 90% dessas famílias possuíam renda inferior a 3 salários mínimos e esse grupo corresponde ao que se tem denominado no país como agricultura familiar. Criado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o programa “Luz Para Todos” completa 15 anos com o saldo positivo de ter retirado cerca de 16 milhões de pessoas da escuridão, segundo estimativas do governo. Desde 2003, quando foi criado, pode ser considerado um dos programas de políticas públicas mais bem sucedidos do governo federal. Coordenado pelo ministério de Minas e Energia, tem também a participação da Eletrobrás e de cooperativas, organizações sociais, agentes e das próprias comunidades.

- “Quando você leva luz na casa de uma pessoa, você está tirando essa pessoa das trevas e colocando essa pessoa no mundo mais claro, você está tirando essa pessoa do século XVIII e trazendo para o século XXI”, a declaração foi feita por Lula, em discurso no interior da Bahia, em 2006, quando inaugurou o programa “Luz para Todos” no local. O programa social de luz para todos foi lançado pela necessidade de levar luz elétrica para famílias rurais brasileiras. Cerca de 90% dessas famílias estavam abaixo da linha de pobreza. Agora, renovado até 2022, o programa deve atender mais 2 milhões de pessoas. Com a criação do programa, Lula levou mais do que energia elétrica para as pessoas e suas comunidades, levou também novas oportunidades de trabalho. O Nordeste é a região com o maior número de novas ligações feitas, com o total de 1,69 milhões ou 152% da meta original estabelecida em 2003, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), uma autarquia em regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e fórum no Distrito Federal, com a finalidade de produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

O programa já atendeu aproximadamente 35 mil famílias indígenas, 29 mil famílias de quilombolas e 14 mil escolas em áreas rurais. Para que a energia chegasse e fosse utilizada nas aldeias indígenas, o programa fez uma parceria com a FUNAI e elaborou cartilhas bilíngues sobre o uso da energia elétrica de forma racional, segura e produtiva, em português e nos idiomas das etnias Terena, Guarani Kaiowá, Kaingang, Kinikinau e Kadiwéu que Mato Grosso do Sul caracteriza-se por ser uma região de fronteiras, de acolhida e, ao mesmo tempo de trânsito. É, na atualidade, o segundo Estado brasileiro em população indígena, contando oficialmente, com oito (08) etnias, destacando-se dentre elas, os Guarani e Kaiowá com quase 40 mil pessoas, os Terena com 20 mil e os Kadiwéu com 1.500 pessoas. Todos estes povos possuem suas particularidades históricas e convive com as problemáticas atuais de conflitos agrários, subsistência, preconceitos sociais de todos os tipos, violências pela posse da terra, etc. Para atender comunidades isoladas, o Ministério de Minas e Energia fez parcerias que resultaram em estudos de geração dita “descentralizada” a partir das minicentrais e microcentrais hidrelétricas, usinas térmicas com queima de biomassa, energia solar, eólica, e também sistemas híbridos que reuniam duas ou mais dessas tecnologias. O maior objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento econômico e social e redução da pobreza e da fome nas terras indígenas atendidas.

No Relatório, é colocado que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 (PNAD/IBGE) indica que para uma população rural total de 30,7 milhões de pessoas, 16,5 milhões foram classificadas como pobres. A classificação de pobreza é entendida como: renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50. Ou seja, 54% da população rural era considerada pobre. Dessas 16,5 milhões de pessoas, 8,1 milhões foram classificadas como extremamente pobres – de novo, o entendimento dessa classificação é: renda familiar per capita mensal de até ¼ de salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75. Não estamos longe de admitir e compreender que o programa “Luz Para Todos” surgiu quando se aliou a vontade de desenvolvimento humano e econômico no país e depois de analisadas as condições de vida nas áreas rurais e constatou-se que a falta de luz elétrica era um grande problema.   

Esse programa social procura, portanto, promover a inclusão social das famílias rurais de baixa fornecendo serviços de distribuição de energia, sempre seguindo alguns requisitos, com a finalidade da universalização da distribuição e do acesso à energia elétrica. A primeira regulamentação desse programa social foi em 2003, quando o Luz para Todos surgiu. A meta era alcançar 2 milhões de famílias do meio rural sem energia elétrica, sendo 90% delas abaixo da linha de pobreza, segundo o Censo do IBGE de 2000. Mas como o Governo Federal não conseguiu atingir o objetivo da universalização desse direito até o prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase  desenvolvimentista seria adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços de água comunitários. A luz elétrica já chegou a 35 mil famílias indígenas, por exemplo.

Para conscientizá-las do uso consciente, racional e seguro dessa tecnologia que chegou recentemente a essas aldeias, o programa elaborou cartilhas bilíngues, na língua de cada tribo indígena, em parceria com a FUNAI. Se essas famílias rurais têm certa vulnerabilidade social e econômica, como vão pagar suas contas de luz? Pois bem, aí que entra a tarifa social, que concede descontos nessas faturas para famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os descontos podem variar entre 10% e 65% de acordo com o consumo da família e sua renda per capita. Mas existem também algumas exceções para outras famílias inscritas no Cadastro Único: a) As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas que tenham um membro da família em tratamento médico, que necessite de uso de aparelhos contínuos, por exemplo, também recebem descontos; b) As famílias indígenas e quilombolas que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo podem ter isenção de todo o valor da conta, com o limite de consumo de 50kwh/mês. A meta inicial do programa social “Luz Para Todos” tinha como objetivo atingir 10 milhões de pessoas - em novembro de 2016, eram 3,2 milhões de famílias beneficiadas, com cerca de 15,9 milhões de pessoas.             

Os benefícios principais para essas famílias estão representados na qualidade de vida, como  92,9% dos beneficiados comprovaram em uma pesquisa de satisfação social sobre o projeto feita em 2013 - 81,8% disseram ter melhoria nas condições da casa; 56,3% consideram-se mais seguros; 40,5% viram surgir mais oportunidades de oferta de trabalho. Além disso, coisas que nas cidades não se associa como proporcionado pela energia elétrica, mas que ocorreram a essas famílias foram a melhora da higiene e a oferta de alimentos das famílias. Com relação à educação, houve melhoria de: 64,2% das atividades escolares durante o dia e 50,8% durante a noite. 47,7% consideraram haver melhora na saúde familiar e 40,6% viram melhoria da disponibilidade de atendimento de postos de saúde. Nas áreas residenciais rurais alcançadas pela luz elétrica, houve melhora na renda familiar de 41,2% das pessoas, fora a melhora na produção agrícola para 31,8% e na própria área agrícola, para 30,7% das pessoas.

De maneira mais palpável, o programa social Luz Para Todos permitiu acesso e a utilização de aparelhos celulares, computadores e à rede mundial de computadores, que não fazia parte da realidade socioeconômica de muitos moradores de áreas rurais. Na lista de aparelhos mais consumidos após a chegada de programa de eletrificação, estão: 1.Televisão que aumentou o consumo em 81,1% para 2,5 milhões de TVs; 2.Geladeira que aumentou em 78% para 2,4 milhões de geladeiras; 3.Uso do aparelho celular que aumentou em 62,3% passando para o consumo de 1,9 milhões de aparelhos. Por fim, mas não menos importante, a existência de energia elétrica na área rural concedeu às mulheres maior independência e autonomia. Por conta da maior sensação de segurança nas comunidades, conforme a percepção de 81,8% dos beneficiados entrevistados, em torno de 245 mil mulheres começaram a trabalhar e outras 309 mil começaram a estudar ou retornaram aos estudos depois do programa Luz Para Todos. Vale lembrar que Lula falava na abertura da 39º Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em Roma, na Itália, o petista expunha ao mundo os feitos do “simples” programa federal para economia do país a partir de uma fórmula que não cansa de repetir: incluir o povo nos planos de um governo não é problema, é solução.   

Segurando uma velha lamparina, que funcionava de maneira improvisada em uma lata de leite, o agricultor Ponciônio Lemos, de 68 anos, morador da zona rural do município de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, relata como era sua realidade até junho do ano passado. - “Cheguei aqui nos anos 80, quando, a energia elétrica era um sonho muito distante. Nós usávamos querosene e até mesmo óleo diesel para fazer as lamparinas funcionarem. Quando o dinheiro estava curto e não dava para comprar nem óleo ou querosene, eu já tive que fazer uma fogueira dentro de casa para poder iluminar”. Vivendo com a mulher e mais dois filhos adolescentes em uma simples residência, localizada em uma vicinal na Rodovia Transamazônica, seu Ponciônio faz parte de uma das mais de 18 mil famílias que foram contempladas no ano de 2016 com o fabuloso “Programa Luz para Todos”, que leva energia elétrica firme e de qualidade técnica e social para as zonas inóspitas e distantes dos grandes centros urbanos brasileiros. No Pará, desde a sua criação em 2003, o Programa, por meio das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) empresa de distribuição e geração de energia, controlada pela Equatorial Energia, já superou a  marca das 400 mil ligações, beneficiando diretamente mais de 2 milhões de pessoas. Esse total de ligações representa aproximadamente 17% de todos os clientes da concessionária. - “Agora nós temos acesso à informação e sabemos o que está acontecendo no resto do mundo. Podemos beber uma água gelada e sem contar que agora posso utilizar máquinas que ajudam no trabalho do campo”, afirma Ponciônio. A chegada da eletricidade na residência do agricultor possibilitou desenvolvimento social com a chegada de eletrodomésticos básicos, a exemplo de geladeira e televisão.  

Bibliografia geral consultada.

NUNES, Rosana Helena, Construção da Identidade Política: Discursos de Luiz Inácio Lula da Silva. Tese de Doutorado em Língua Portuguesa. Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006; NOGUEIRA, Jaana Flávia Fernandes, Reforma da Educação Superior no Governo Lula: Debate sobre Ampliação e Democratização do Acesso. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Brasília: Universidade de Brasília, 2008; CAMARGO, Ednaldo José da Silva, Programa Luz para Todos: Da Eletrificação Rural à Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Necessidade de uma Política de Estado. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Energia. Faculdade de Economia e Administração. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010; MCPHERSON, Stephanie Sammartino, War of the Currents: Thomas Edison vs Nikola Tesla (Scientific Rivalries and Scandals). Estados Unidos: Library Binding, 2012; SOUZA, Márcia Moreira de, Políticas de Energia e Desenvolvimento Regional: Uma Análise sobre Disputas em Torno do Programa Luz Para Todos em Rondônia. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Porto Velho: Fundação Universidade Federal de Rondônia, 2015; REIS JÚNIOR, Elival Martins dos, Avaliação do Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas sob o Aspecto da Qualidade da Continuidade do Serviço de Energia Elétrica. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos da Amazônia. Faculdade de Tecnologia. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2015;  BEZERRA, Paula Borges da Silveira; CALLEGARI, Camila Ludovique; RIBAS, Aline; LUCENA, André Frossard Pereira; PORTUGAL-PEREIRA, Joana Correia de Oliveira de, KOBERLE, Alexandre; SZKLO, Alexandre & SCHAEFFER, Roberto, “The Power of Light: Socio-Economic and Environmental Implications of a Rural Electrification Program in Brazil”. Disponível em: https://www.researchgate.net/01/08/2018; MOTTA,  Cláudia, “Programa Luz para Todos Incluiu 16 milhões de Brasileiros na Economia”. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/2018/11/10;  RODRIGUES, Maria do Socorro Moraes Soares, A Prática Pedagógica do Professor do Atendimento Educacional Especializado do Município de Caucaia-CE: Uma Análise sobre o Uso do Software Luz do Saber na Sala de Recurso Multifuncional - UFC. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira.  Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2018; entre outros. 

UERJ: Uma Fabulosa Instituição do Estado do Rio de Janeiro.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                  “A autonomia e a saúde das universidades é que estão em jogo quando se atinge a UERJ”. Lilia Schwarcz

                    

            Apesar da crise financeira que afeta, principalmente, a educação no estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi classificada como a oitava melhor universidade do país e subiu 33 posições, em relação ao ano passado, no levantamento estatístico realizado pelo Center for World University Rankings (CWUR). Na classificação geral, divulgada em outubro de 2017, a instituição ocupa a 709º colocação entre as melhores universidades do mundo. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é uma das maiores, mais tradicional e prestigiadas universidades do Brasil e da América Latina. Possui campi em sete (7) cidades do Estado, sendo o maior deles localizado no bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro. Em seguida, temos a Faculdade de Formação de Professores (São Gonçalo), na região metropolitana e a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (Duque de Caxias), abrangendo os municípios ao norte do estado do Rio de janeiro. Os outros campi estão em cidades serranas como Petrópolis, Ilha Grande, Nova Friburgo, Resende, Teresópolis, além de representações específicas nos bairros da capital, na enseada de Botafogo, e Lapa, São Cristóvão, Rio Comprido, São Francisco Xavier e Vila Isabel.

            Os cursos de medicina e direito da Universidade figuram entre os melhores do país, segundo o ranking do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, além de grande excelência na formação de professores. Os cursos de Engenharia, História, Geografia, Jornalismo, Letras e Economia  também são referência no país, segundo o Guia do Estudante. Sua Faculdade de Direito também já formou egrégios nomes, tais como Ricardo Lira, Luiz Fux, Otávio Leite, Sérgio Campinho, Wadih Damous, Luís Roberto Barroso e Selma F. Franco. O Instituto de Física é considerado o 254º do mundo para a própria área, segundo a mesma indicadora e divulgadora citada. Em três tipos de rankings, metodologicamente elaborados pela revista U.S. News & World Report baseado em doze indicadores é tida como a 5ª melhor universidade do Brasil, a 11ª da América Latina e 464ª do mundo. A UERJ é uma das 20 universidades listadas entre as mil melhores do mundo, segundo publicação do Center for World University Rankings (CWUR). Na listagem geral, que traz o total de 2 mil universidades avaliadas em 60 países, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro aparece em 631° lugar. Entre as brasileiras ela ocupa a 8ª posição. 

           

            Apesar dos problemas acumulados nos últimos anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) começou como um sonho. Renascida em 4 de dezembro de 1950, a então Universidade do Distrito Federal (UDF) pretendia fazer dar certo um projeto de ensino superior que existiu entre 1935 e 1939, quando a instituição fora criada sob a liderança do educador Anísio Teixeira. Para isso, nos anos 1950 unificou quatro escolas já estabelecidas: a Faculdade de Ciências Médicas, a de Ciências Jurídicas, a de Ciências Econômicas e a de Filosofia e Letras. O Rio de Janeiro, então capital da República, buscava acompanhar as mudanças na educação superior no Brasil. Sua história social teve início em 4 de dezembro de 1950, com a promulgação da lei municipal nº 547, que cria a nova Universidade do Distrito Federal (UDF) durante mandato do então General de Divisão e Prefeito do Distrito Federal do Rio de Janeiro Marechal Ângelo Mendes de Moraes. Diferente da instituição homônima, fundada em 1935 e extinta em 1939, a nova universidade ganhou força estratégia e tornou-se uma referência em ensino superior, pesquisa e extensão na Região Sudeste. Em 1961, após a transferência do Distrito Federal para a recém-inaugurada Brasília, a UDF passou a se chamar Universidade do Estado da Guanabara (UEG). Finalmente, com a fusão do estado em 1975, ganhou o nome de Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

            Também naquela década, conheceria uma de suas primeiras crises financeiras, a partir do final de 1964. Em 12 de novembro daquele ano, o reitor Haroldo Lisboa da Cunha afirmava que sem mais verba do governo, a UEG fecharia. Não fechou. E em 1967, começaria um de seus planos mais ousados: a construção do campus do Maracanã. A obra duraria até a década de 1970, mas alguns de seus cursos ocupariam as instalações em 1969, antes de estarem prontas. Na década de 1970, a UEG, finalmente, se tornaria UERJ. No ano de 1975, com a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, na época do reitor Oscar Tenório, a universidade mudou o nome. Um ano depois, já se falava em interiorização da instituição, que agora pertencia ao Estado do Rio de Janeiro. Sob novos padrões e no novo campus, idealizado para ser uma “microuniversidade urbana”, a nova instituição aumentou sua participação na integração política da cidade. O campus do Maracanã ocupava o lugar da antiga Favela do Esqueleto e havia desabrigado seus moradores, removidos para o bairro da Vila Kennedy, na longínqua Zona Oeste. A retribuição à população ocorreria por meio de projetos sociais, como os desenvolvidos no Morro da Mangueira a partir da redemocratização de 1985. Uma integração social e um projeto real de que viria de fato para ficar.      

            Criada a partir da fusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Rio de Janeiro, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, da Faculdade de Filosofia do Instituto La-Fayette e da Faculdade de Ciências Médicas, a Universidade cresceu, incorporando e criando novas unidades com o passar dos anos. Às faculdades fundadoras uniram-se instituições como a Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi), o Hospital Geral Pedro Ernesto (Hupe), a Escola de Enfermagem Raquel Haddock Lobo, entre outras. Além disso, novas unidades foram criadas para atender às demandas da Universidade e da comunidade, como o Instituto de Aplicação (CAp) e a Editora da UERJ (Eduerj), entre outros. Nesses sessenta anos de história, a Universidade cresceu em tamanho, estrutura e importância nos cenários regional, nacional e internacional. O campus Francisco Negrão de Lima, no bairro Maracanã, zona norte do Rio de Janeiro, foi erguido no local da antiga Favela do Esqueleto, reconhecida por esse nome, pois lá existia a estrutura abandonada da construção de um hospital público que, após sua conclusão, passou a ser o Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha. 

                       

O campus foi oficialmente inaugurado em 1976 e possui atualmente mais de 160 000 metros quadrados de área construída, 292 salas de aula, 12 bibliotecas, 24 auditórios e 111 laboratórios distribuídos entre o pavilhão João Lyra Filho e o pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha. O campus no Maracanã também abriga importantes espaços, enquanto lugares praticados, voltados para atividades artísticas e culturais, como o teatro Odylo Costa Filho - o segundo maior teatro do Rio de Janeiro, a galeria Cândido Portinari e a Concha Acústica. A universidade possui um Colégio de Aplicação tradicional, instituição de ensino fundamental e médio, que obteve, recentemente, destaque no Exame Nacional do Ensino Médio. A 200 metros do campus, em Vila Isabel, está localizado o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), unidade de saúde de alta complexidade vinculada à UERJ, sendo referência em Pediatria, Urologia, Reumatologia, Dermatologia, Medicina de Família e Comunidade, Psiquiatria e Doenças Infectoparasitárias. Neste terreno está sediada a Faculdade de Ciências Médicas (FCM). As faculdades de Enfermagem e Odontologia também sediadas em Vila Isabel, próximas ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Não obstante, segundo Schwarcz (2017) há uma situação que tem parecido particularmente surreal: aquela vivenciada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A UERJ é a quinta maior universidade do Brasil, conta com mais de 43 mil alunos – 28 mil na graduação presencial, 7 mil na graduação à distância, 4,5 mil no mestrado e no doutorado, 2,5 mil na pós-graduação lato sensu, e 1,1 mil no ensino fundamental e médio em seu Colégio de Aplicação. Para completar esse perfil, já em si robusto e consolidado, falta mencionar o Hospital Universitário Pedro Ernesto (o Hupe) que atende a comunidade fluminense de forma ampla e indiscriminada. É bom lembrar, ainda, que, atenta à sua função social, essa Universidade foi pioneira na implementação de cotas sociais para o ensino superior. Pois bem, em tempos de crise como esses que experimentamos os primeiros setores a serem afetados (ao menos na lógica da atual administração pública) são a saúde e a educação. Não se trata de mera coincidência ou dado aleatório, mas o fato de que, desde o ano de 2016, o Estado do Rio de Janeiro esteja repassando menos de 20% dos recursos necessários para a manutenção da entidade.

A consequência imediata é que os salários dos servidores – dentre funcionários e professores – vêm sofrendo um atraso tão sistemático como não justificado. Por exemplo, o salário de janeiro foi pago no dia 18 de março e o 13o de 2016 virou matéria para fábula: por enquanto, nem pensar no “viveram felizes para sempre”. Com relação ao aguardado salário de fevereiro, não há data prevista para o cumprimento da obrigação. Para adicionar mais um elemento a essa paisagem rapinada, a Bolsa da Prociência, que garante aos docentes a realização plena das suas pesquisas, e permite que honrem com as atribuições pelas quais foram contratados, está atrasada há 6 meses e sem qualquer sinal de fumaça no horizonte. Segundo os dados do Ranking Folha de Universidade 2016, a UERJ guarda um importante 6° lugar no que se refere à internacionalização, posição esta que tende a cair drasticamente caso a situação político-ideológica não seja revertida. Já por parte do governo [carioca], o descaso continua total e absolutamente escandaloso. Como uma coisa só pode levar a outra, os serviços de terceirizados também encontram-se paralisados: o restaurante universitário deixou de funcionar, os banheiros estão sujos e sem papel higiênico, os elevadores em boa parte parados. Além do mais, centenas de trabalhadores têm sido demitidas sem a devida quitação dos seus direitos – em flagrante usurpação dos direitos trabalhistas e violação à autonomia financeira da universidade. E em meio a esse desterro institucional, as aulas de graduação (como se pode prever, e até entender) estão suspensas.

Criada em 1975, a partir de Institutos de Ensino Superior (IES) isolados que existiam em várias regiões do estado, a UECE possui 19 mil estudantes e 1.000 professores lotados em 12 centros e faculdades, que oferecem 77 cursos de graduação presenciais e a distância, 27 mestrados, 9 doutorados, 154 grupos de pesquisa atuantes em 138 laboratórios e 57 projetos de extensão. De acordo com o Ranking Universitário da Folha de S. Paulo (RUF) de 2016, é considerada a 7ª melhor universidade estadual do Brasil, sendo a melhor universidade estadual das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por este mesmo ranking, é a 48ª melhor universidade brasileira. Em 2013, foi a instituição de ensino superior do Estado mais bem avaliada no Enade. Além disso, os cursos de Administração, Psicologia e Ciências Contábeis figuraram entre os melhores do país. É universidade brasileira citada no Bright Green Book, o programa de assentamentos urbanos da ONU. O Ranking Universitário da Folha de São Paulo (2017) foi divulgado e destacou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) como a melhor universidade estadual do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, pelo sétimo ano consecutivo. No ranking geral, a Uece, em 2017, ficou em 2º lugar na capital, Fortaleza, e drasticamente no 48° nacional, mantendo a mesma colocação de 2016. O RUF avaliou 195 universidades brasileiras com base em cinco (05) indicadores estatísticos: Pesquisa científica; Qualidade do ensino; Internacionalização; Mercado de trabalho; Inovação.
         Em análise comparada cinco fatores comprovam a estagnação acadêmica na Universidade Estadual do Ceará. Em primeiro lugar, a crise de autoridade configurada pela ausência de diálogo e liderança. Em 2015, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) completou 40 anos de fundação. No Jubileu de Rubi, a administração superior programou considerável número de inaugurações. Entre grandes, médias e pequenas obras, de construção ou reforma, mudando significativamente o perfil arquitetônico da infraestrutura para o desenvolvimento de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Mas parece que só é possível habitar o que se constrói. Na universidade o homem de certo modo habita e não habita. Se por habitar entende-se simplesmente uma residência. Quando se fala em habitar, representa-se costumeiramente um comportamento que o homem cumpre e realiza em meio a vários outros modos sociais de comportamento. Não habitamos simplesmente, mas construir significa originariamente habitar. E a antiga palavra construir (“bauen”) diz que o homem é à medida que habita. Mais que isso, significa ao mesmo tempo: proteger e cultivar, a saber, cultivar o campo, cultivar a vinha. Construir significa cuidar do crescimento que, por si mesmo, dá tempo aos seus frutos. No sentido de proteger e cultivar, construir não é o mesmo que produzir. Note, em oposição ao cultivo, construir diz edificar. 

  Ambos os modos de construir: construir como cultivar, em latim, colere, cultura, e construir como edificar construções, aedificare – estão contidos no sentido próprio de bauen. No sentido de habitar, ou construir, permanece, para a experiência cotidiana do homem. Aquilo que desde sempre é, como a linguagem diz de forma tão exclusiva e bela, “habitual”. Isto esclarece porque acontece um construir por detrás dos múltiplos modos de habitar, por detrás das atividades de cultivo e edificação. O sentido próprio de construir, a saber, habitar, cai no lapso de esquecimento. Em que medida construir pertence ao habitar? Quando construir e pensar são indispensáveis para habitá-lo. Ambos são, no entanto, insuficientes para habitá-lo, se cada um se mantiver isolado, distantes, cuidando do que é seu ao invés de escutar um ao outro. Ipso facto construir e pensar pertence ao habitar. Permanecem em seus limites. Sabem, quando aprendemos a pensar, que tanto um como outro provém da obra de uma longa experiência e de um exercício incessante de pensar. 

A figura do reitor na universidade pública brasileira deve ser analisada tendo como prócer o reitor comunista Horácio Cintra de Magalhães Macedo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Homem de esquerda, sua ideologia política progressista marcou profundamente sua trajetória profissional, acadêmica e política. O início de sua démarche ocorre durante a 2ª grande guerra (1941-45) quando, ainda estudante, alista-se na Força Expedicionária Brasileira (FEB) para combater o nazifascismo na Europa. Não obstante sua disposição patriótica, o Ministério da Guerra recusa sua inscrição em razão de sua pouca idade. Em compensação, no alvorecer dos anos 1950, quando acabara de concluir o curso de Física, o jovem Horácio participou intensamente da campanha “O Petróleo é Nosso”. Ingressa nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do qual jamais se afastou. Com o golpe militar de 1 de abril de 1964, foi um dos cientistas vitimados pelo chamado Massacre de Manguinhos (cf. Santos, 2016) um processo político de vigilância e quadriculamento que culminou com sua prisão e cassação de seus direitos civis e evidentemente políticos. 

Apesar do modelo de organização variar de instituição para instituição, quase todas as universidades dispõem de alguns órgãos centrais comuns, como um reitor, chanceler ou presidente, um conselho de curadores, um senado universitário e decanos das várias unidades orgânicas. O provimento destes órgãos varia conforme o estatuto da instituição, indo desde a nomeação por uma autoridade superior à eleição pelos próprios membros da universidade.  Decano, em diplomacia, é o título que se dá ao chefe de uma missão estrangeira num país que maior antiguidade tenha e, por isso, tem precedência sobre os seus demais colegas ali creditados. Em muitos dos países que mantém relações políticas com a Santa Sé é comum caber ao núncio apostólico este papel social e litúrgico pelo só fato de representar ao Papa, e noutros como, por exemplo, Costa do Marfim e Senegal, se outorga o título ao representante de suas antigas metrópoles. Na atualidade as funções do decano são limitadas e reduzidas a atuar como porta-voz do corpo diplomático nalgumas cerimônias. Alguns países não aceitam esta função, ao argumento de que não há necessidade de intermediário entre o chefe de uma delegação legalmente constituída e sua entidade ministerial de relações exteriores.

Em muitos casos o decano também intermedia assuntos conflituosos entre os membros de uma representação diplomática e o país de acolhida, como ocorre em impasses internacionais, ou nas diversas representações políticas e diplomáticas. O Embaixador da Nicarágua nos Estados Unidos da América (EUA) Guillermo Sevilla Sacasa, que ocupou ali este posto diplomático por 36 anos, era chamado de Decano “do corpo diplomático naquele país”. Reitor é a denominação atribuída ao dirigente máximo de alguns tipos de instituições de ensino superior, podendo também designar o sacerdote responsável por um seminário ou por um santuário, basílica ou catedral. A palavra tem origem no latim “rector”, aquele que dirige ou aquele que governa. O que nem sempre ocorre nas universidades nordestinas que ainda não se enredaram no sentido da vocação. Já chamamos atenção para o fato de que o decano pode ser considerado a pessoa mais velha de certo grupo social ou turma de classe instituição ou corporação; em alguns casos comparados ao pró-reitor da universidade.

Os decanatos são unidades administrativas ligadas à Reitoria que coordenam e fiscalizam as atividades de ensino & pesquisa universitárias. A função de cada decanato é fazer com que os Departamentos e/ou Coordenações que compõem e formam a Universidade funcionem de forma eficaz, segundo um grau acadêmico, sob a forma de  um título conferido normalmente por uma instituição de ensino superior, em tempo contínuo, em reconhecimento pela conclusão com sucesso dos requisitos de um curso, de um ciclo ou de uma etapa de estudos. O moderno sistema de graus acadêmicos desenvolveu-se a partir da disseminação entre as universidades medievais europeia, acompanhando posteriormente, a expansão global deste tipo de instituição. Os graus de Bacharel, Licenciado, Mestre, Doutor, Livre-Docente, Titular, concedidos pelas universidades da Europa acabaram por ser adotados nas sociedades do mundo. Nos órgãos públicos o padrão de funcionalidade burocrática tem identidade própria. O sujeito da ação funcional, individual ou coletivamente, é um agente do poder público, tanto na atividade meio como na atividade fim.

A forma de comportamento dos atores sociais envolvidos na dinâmica burocrática, administrativa e acadêmica, pode viciar a engrenagem técnica das universidades que se reporta, em grande parte, às competências distribuídas e amparadas no sistema normativo instituído. O decanato é a forma legítima para resolver, diplomaticamente os conflitos de competência e desempenho que resultam do confronto da autoridade, e excesso de vigilância de pró-Reitores com uma forma de comportamento não desejada, porém amparada em decretos, normas, regras estatutárias. O problema geracional (cf. Mannheim, 1993) se torna um problema de existência de um tempo estático interior não mensurável e que só pode ser apreendido qualitativamente. As unidades de geração desenvolvem perspectivas, reações e posições políticas diferentes em relação a um mesmo problema dado. O nascimento em um contexto social idêntico, mas em um período específico, faz surgirem diversidades sociais nas ações dos sujeitos. Outra característica é a adoção de estilos de vida distintos pelos indivíduos, mesmo vivendo em um mesmo meio social. Em outras palavras: a unidade geracional constitui uma adesão mais concreta em relação àquela estabelecida pela conexão geracional.
        Estes, de acordo com a análise de mannheimiana, foram produtos específicos, capazes de produzir mudanças sociais, da colisão entre o tempo biográfico e histórico. Ao mesmo tempo, as gerações podem ser consideradas o resultado de descontinuidades históricas e, portanto, de possíveis mudanças sociais. Num ponto coincide a análise comparativa entre a crise da UERJ/UECE, no Rio de Janeiro e no Ceará. Para a historiadora Lilia Schwarcz (2017) fica evidente como a Universidade não faz parte das prioridades do governo, mesmo considerando-se o quadro de escassez de recursos em que vivem o Rio de Janeiro e o Brasil. Mas a filosofia social como pano de fundo parece ser outra: condenar a UERJ a um desaparecimento futuro, lento, gradual e, de preferência, silencioso. Cientistas políticos e historiadores costumam explicar que momentos de crise guardam uma só vantagem – bem pequena, é certo. Eles permitem observar melhor as estratégias políticas e separar o joio do trigo. A Constituição Federal de 1988 atribuiu autonomia financeira às universidades públicas, justamente visando preservar sua independência, reconhecendo a excelência da pesquisa e a importância estratégica da difusão do saber científico. Com tamanha redução, a UERJ corre, porém o perigo de ver sua missão sucateada, ainda mais quando sujeita às pressões do mercado e do Estado.

Comparativamente, trata-se de idêntico problema, seja no “passo do caranguejo” ou propriamente dito de sucateamento da universidade pública. O Ceará, um dos estados do semiárido, decidiu investir na ciência e tecnologia de ponta para estudar e controlar seus fenômenos de clima, degradação ambiental e recursos hídricos. Na década de 1980 foi gasto um (01) milhão de dólares para um avião-laboratório com instrumentação moderna e sofisticada. Com isso teve origem o ALPA. O Avião Laboratório para Pesquisas Atmosféricas (ALPA) pertence ao governo do estado do Ceará e é operado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) e utilizado como plataforma de pesquisa pelo Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas, onde compõe o Laboratório de Pesquisas Atmosféricas (LAPA) do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O ALPA já participou de vários projetos de grande envergadura. Pela FUNCEME (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) e CTA (Centro Técnico Aeroespacial) realizou o projeto MODART (Modificação Artificial de Tempo). Pela UECE e CTA realizou o projeto EMFIN! (Experimento de Microfísica de Nuvens) versões I e II. Pela UECE, INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), USP (Universidade de São Paulo), MPIC Instituto Max Planck em Mainz-Alemanha, (HUJI) Universidade Hebraica de Jerusalém entre outras instituições parceiras realizou várias etapas do projeto LBA (Large Scale Biosphere Atmosphere Experiment).

O Avião Laboratório recebeu recursos para voltar a realizar pesquisas através de verba de um convênio entre a FINEP, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Estado (SECITECE). O acordo, assinado em 2007, no gabinete do reitor da UFC, Luís Carlos Uchoa Sanders, estabelece a recuperação do Avião Laboratório do Ceará, aeronave criada para a realização de pesquisas atmosféricas. Ao todo, as instituições investiram R$ 342 mil no projeto cada entidade envolvida no projeto. Os recursos foram aplicados na revisão da turbina, inspeção anual de manutenção, troca de cabos das hélices e para viabilizar a utilização do avião para estudos em física de atmosfera. A previsão era que a aeronave estivesse pronta para voar em julho de 2007. Mas isso só ocorreu após três anos e meio em manutenção, em Brasília. O avião deveria aterrissar em Fortaleza, naquela semana. O avião que está sob a custódia da UECE e havia sido mandado para manutenção. A demora, segundo a Universidade Estadual do Ceará (Uece), “foi por causa da verba envolvida – R$ 1,1 milhão, que foi liberada aos poucos”. O avião voltará a ser empregado em pesquisas sobre microfísica de nuvens do grupo de Física da Atmosfera da universidade? A questão já passou a ser letra morta para o governo de Camilo Santana, um engenheiro agrônomo, professor. Em 2018, Camilo Santana foi reeleito gov. do Ceará pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Bibliografia geral consultada.

CUNHA, Luiz Antonio, Qual Universidade? São Paulo: Editora Cortez, 1989; MANNHEIM, Karl, “El Problema de las Generaciones”. In: Revista Española de Investigaciones Sociológicas (REIS), n° 62, pp. 193-242; 1993; MANCEBO, Deise, Da Gênese aos Compromissos: Uma História da UERJ. Rio de Janeiro: Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1996; GAVILÁN, Mirta, “La desvalorización del rol docente”. In: Revista Iberoamericana de Educación. La Plata, nº 19, pp. 211-227, 1999; FLOTTES, Anne, “La subjectivité dans le travail; est-elle vendable? À quel prix?”. In: Revue Travailler. Paris, nº4, pp.73-92, dec. 2000; MENDES, Luiz Antonio Arnaud, Diretrizes para Implantação da Gestão ambiental na UERJ - Campus Francisco Negrão de Lima, Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado em Engenharia Ambiental. Faculdade de Engenharia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2005; SILVA, Cláudia Sampaio Corrêa da, De Estudante a Profissional: A Transição de Papéis na Passagem da Universidade ao Mercado de Trabalho. Dissertação de Mestrado. Instituto de Psicologia.  Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010; SILVA, Neusa Cardim, Repositório Digital da Universidade Pública: O Caso da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2011; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015; TUPY, Igor Santos, Impactos Regionais de Crises Financeiras: Estudo sobre as Respostas dos Estados Brasileiros à Crise Financeira Global. Dissertação de Mestrado em Economia. Faculdade de Ciências Econômicas. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2015; SANTOS, Daniel Guimarães Elian dos, Ciência, Política e Segurança Nacional: O Massacre de Manguinhos (1964-1970). Dissertação de Mestrado em História das Ciências e da Saúde. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz,  2016; PASSOS, Flávio Casaes, Rio de Janeiro: O Anos em que a Conta não Fechou. Dissertação de Mestrado. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2017; VICTOR, Tânia Abreu da Silva, Orientação de Futuro de Jovens Moradores de uma Comunidade na Cidade do Rio de Janeiro Submetida a Políticas Públicas de Segurança: Relação com Variáveis Psicológicas e Socioculturais. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017; entre outros.