Programa Luz para Todos - 15 anos de Progresso Social no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

“Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica: a vontade”. Albert Einstein

                   

            A sociedade contemporânea seria inviável sem o suprimento vital e regular da energia elétrica. É um tema que aflora dentro da temática da Teoria da Dependência e do papel das instituições sobre as quais o desenvolvimento e os modos segundo os quais se organizou a partir do conceito de progresso. Se forem procuradas as raízes históricas e sociológicas da noção de progresso, temos que voltar ao quadro de formação das estruturas sociais, das formas de pensamento tradicionais e à confiança na razão e no poder do homem de transformar a sociedade e a si mesmo. A maioria dos pensadores vai encontrar uma lógica de progresso, de liberação, de melhoria das condições de vida no século XIX, com a influência das teorias biológicas da evolução na passagem das sociedades tradicionais para a modernidade. Esse estilo de desenvolvimento econômico necessita de uma interpretação crítica da esfera social mobilizando recursos para satisfazer as necessidades humanas de reprodução, sem comprometer as gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Neste ambiente se insere o Programa de Eletrificação Rural Luz no Campo, onde foi prognosticado num período de 4 anos a eletrificação estatal de 1.000.000 de domicílios/propriedades rurais, beneficiando diretamente cerca de 5.000.000 de brasileiros, com a drástica redução da pobreza no processo tout court de  inclusão social. Isto porque a década de 1990 representou um “divisor de águas”, ipsis litteris no setor elétrico nacional, que passava por profundas modificações econômicas na sua estrutura, de conduta e desempenho social.

            A estratégia dita “neoliberal” começa a ser implantada no Brasil de forma mais sistemática no governo Fernando Collor a partir de 1990 e atravessa toda a década, durante os governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Assim, o discurso liberal, combinado com a abertura da economia e o processo de privatizações inaugura o que poderíamos chamar de conjuntura econômica marcada pelo receituário de políticas do Consenso de Washington, o qual pressupunha que os países da América Latina deveriam, tão somente, ter a capacidade de atrair os capitais internacionais, que estavam retornando, por meio de privatizações, abertura dos mercados financeiros e de produtos, bem como da estabilização do câmbio. Assim, as principais medidas adotadas, inferiam um processo de desregulamentação da economia, tendo como primícias promover o processo de abertura da economia brasileira, tornar o país seduzido aos investimentos internos, e utopicamente, reduzir a presença direta do Estado na economia, tornar mais competitivas as exportações brasileiras e promover o equilíbrio das contas públicas.

            Na prática o Consenso de Washington representa uma conjugação de grandes medidas que se compõem de dez regras básicas formuladas em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA), fundamentadas na argumentação do economista John Williamson, do International Institute for Economy, tornando-se a política oficial do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1990, quando passou a ser utilizado como “receita” para promover o ajustamento macroeconômico dos chamados países em desenvolvimento em dificuldades. Para o Banco Mundial, em um texto de 2005, “o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era o dominante, tornando difícil que outros fossem ouvidos”. Segundo Dani Rodrik: - “Enquanto as lições tiradas pelos proponentes [do Consenso de Washington] e dos céticos diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita no Consenso de Washington. A questão agora não é saber se o Consenso de Washington ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo”.

O Programa Luz no Campo foi o programa de universalização da rede rural de energia elétrica do governo brasileiro que antecedeu ao programa Luz Para Todos. Lançado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e inicialmente estimado em R$ 2,3 bilhões, o programa tinha como social e econômica meta levar energia elétrica a 1 milhão de famílias rurais em 3 anos. Atingiu 42% da meta em junho de 2002, com 419 mil unidades consumidoras atendidas. Segundo dados da PNAD, do IBGE, o “Luz no Campo” atingiu uma universalização de casas com energia elétrica de 90,8% ao fim de 2002. Estava sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e pela Eletrobrás e ao final de 2003 foi efetivamente incorporado pelo seu programa sucessor. O Programa Nacional de Eletrificação Rural, popularmente denominado “Luz no Campo” (1999),  foi um programa de iniciativa governamental sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, através das Centrais Elétricas Brasileiras S.A, com o objetivo de suprir com energia elétrica as áreas rurais não atendidas, promovendo a melhoria das condições socioeconômicas das áreas no interior do país, com atenção diferenciada às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, em razão de seu baixo índice de eletrificação rural.

O Programa Luz para Todos, do governo Lula, é efetivamente o Programa Luz no Campo, do governo FHC. Isso não é uma opinião do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Não se trata de juízo de valor, mas de um fato comprovável. O secretário de comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), André Vargas, rebateu as declarações de Guerra. De acordo com ele, a questão sobre o programa não é temporal, mas de dizer quem colocou o programa em prática. - “O fato concreto que todos sabem quem fez o programa. O povo é quem vai julgar”. Qual é a dificuldade de se recorrer aos números oficiais, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística? Em 1996, a luz chegava a 79,9% dos domicílios brasileiros. Em 2002, a 90,8%. Usando as palavras do tal Vargas, quem foi que “colocou o programa na prática”? Com FHC, segundo Azevedo (2017), a eletrificação avançou 12,64% com Lula, 5,94% só que o analista não levou em consideração a divisão do trabalho entre campo e cidade. 

  

A maior divisão social do trabalho físico e intelectual é a separação entre cidade e campo. Historicamente o antagonismo entre campo e cidade começa com a passagem da barbárie à civilização, do regime tribal ao Estado, da localidade à nação, e se mantém ao longo de toda a história da civilização. Esse antagonismo entre a cidade e o campo apenas pode se dar dentro da propriedade privada. Ela é a expressão mais crassa da submissão do indivíduo à divisão do trabalho, a uma determinada atividade que lhe é imposta, submissão que transforma alguns em limitados animais urbanos e outros em limitados animais rústicos, reproduzindo diariamente esta oposição de interesses. O trabalho volta a ser o fundamental aqui, o poder sobre os indivíduos, e enquanto exista esse poder, tem de existir necessariamente a propriedade privada. A suprassunção da antítese entre cidade e campo é uma das primeiras condições para a realização da comunidade, condição sociológica que depende de uma massa de premissas materiais, que não pode ser alcançada por obra da simples vontade, como qualquer um é capaz de perceber à primeira vista. A separação entre cidade e campo pode ser concebida também como a separação social entre o capital e a propriedade da terra, como o começo de uma existência e de um desenvolvimento do capital independentes da propriedade da terra, ou seja, de uma propriedade baseada tão-somente no trabalho e no valor de troca.

O Programa “Luz para Todos” tem como representação social um conjunto de políticas públicas no Brasil, que visa levar eletrificação à áreas remotas e com tarifas subsidiadas pelo governo federal, governos estaduais e distribuidoras. Criado pelo decreto 4873/2003, é uma reformulação do Programa Luz no Campo. O programa social Luz Para Todos foi criado em 2003, com planos nacionais e estaduais e parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do programa é levar energia elétrica às regiões rurais e/ou às casas que ainda não a tinham. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizada pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica em parceria com os governos estaduais. O relatório “Universalização de acesso e uso da energia elétrica no meio rural brasileiro: lições do Programa Luz para Todos”, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sistematizou alguns dados estatísticos que ajudam a compreender os motivos pelos quais o programa social “Luz Para Todos” se tornou uma política pública eficaz.

 Programa objetiva a exclusão social no País.

De acordo com o IICA, no início de 2003 era estimado que 80% do total nacional de “exclusão elétrica” eram constituídos no meio rural. Cerca de 10 milhões de pessoas viviam no campo sem acesso ao serviço público, contabilizando cerca de 2 milhões de domicílios. Por volta de 90% dessas famílias possuíam renda inferior a 3 salários mínimos e esse grupo corresponde ao que se tem denominado no país como agricultura familiar. Criado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o programa “Luz Para Todos” completa 15 anos com o saldo positivo de ter retirado cerca de 16 milhões de pessoas da escuridão, segundo estimativas do governo. Desde 2003, quando foi criado, pode ser considerado um dos programas de políticas públicas mais bem sucedidos do governo federal. Coordenado pelo ministério de Minas e Energia, tem também a participação da Eletrobrás e de cooperativas, organizações sociais, agentes e das próprias comunidades.

- “Quando você leva luz na casa de uma pessoa, você está tirando essa pessoa das trevas e colocando essa pessoa no mundo mais claro, você está tirando essa pessoa do século XVIII e trazendo para o século XXI”, a declaração foi feita por Lula, em discurso no interior da Bahia, em 2006, quando inaugurou o programa “Luz para Todos” no local. O programa social de luz para todos foi lançado pela necessidade de levar luz elétrica para famílias rurais brasileiras. Cerca de 90% dessas famílias estavam abaixo da linha de pobreza. Agora, renovado até 2022, o programa deve atender mais 2 milhões de pessoas. Com a criação do programa, Lula levou mais do que energia elétrica para as pessoas e suas comunidades, levou também novas oportunidades de trabalho. O Nordeste é a região com o maior número de novas ligações feitas, com o total de 1,69 milhões ou 152% da meta original estabelecida em 2003, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), uma autarquia em regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e fórum no Distrito Federal, com a finalidade de produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

O programa já atendeu aproximadamente 35 mil famílias indígenas, 29 mil famílias de quilombolas e 14 mil escolas em áreas rurais. Para que a energia chegasse e fosse utilizada nas aldeias indígenas, o programa fez uma parceria com a FUNAI e elaborou cartilhas bilíngues sobre o uso da energia elétrica de forma racional, segura e produtiva, em português e nos idiomas das etnias Terena, Guarani Kaiowá, Kaingang, Kinikinau e Kadiwéu que Mato Grosso do Sul caracteriza-se por ser uma região de fronteiras, de acolhida e, ao mesmo tempo de trânsito. É, na atualidade, o segundo Estado brasileiro em população indígena, contando oficialmente, com oito (08) etnias, destacando-se dentre elas, os Guarani e Kaiowá com quase 40 mil pessoas, os Terena com 20 mil e os Kadiwéu com 1.500 pessoas. Todos estes povos possuem suas particularidades históricas e convive com as problemáticas atuais de conflitos agrários, subsistência, preconceitos sociais de todos os tipos, violências pela posse da terra, etc. Para atender comunidades isoladas, o Ministério de Minas e Energia fez parcerias que resultaram em estudos de geração dita “descentralizada” a partir das minicentrais e microcentrais hidrelétricas, usinas térmicas com queima de biomassa, energia solar, eólica, e também sistemas híbridos que reuniam duas ou mais dessas tecnologias. O maior objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento econômico e social e redução da pobreza e da fome nas terras indígenas atendidas.

No Relatório, é colocado que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 (PNAD/IBGE) indica que para uma população rural total de 30,7 milhões de pessoas, 16,5 milhões foram classificadas como pobres. A classificação de pobreza é entendida como: renda familiar per capita mensal de até ½ salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50. Ou seja, 54% da população rural era considerada pobre. Dessas 16,5 milhões de pessoas, 8,1 milhões foram classificadas como extremamente pobres – de novo, o entendimento dessa classificação é: renda familiar per capita mensal de até ¼ de salário-mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75. Não estamos longe de admitir e compreender que o programa “Luz Para Todos” surgiu quando se aliou a vontade de desenvolvimento humano e econômico no país e depois de analisadas as condições de vida nas áreas rurais e constatou-se que a falta de luz elétrica era um grande problema.   

Esse programa social procura, portanto, promover a inclusão social das famílias rurais de baixa fornecendo serviços de distribuição de energia, sempre seguindo alguns requisitos, com a finalidade da universalização da distribuição e do acesso à energia elétrica. A primeira regulamentação desse programa social foi em 2003, quando o Luz para Todos surgiu. A meta era alcançar 2 milhões de famílias do meio rural sem energia elétrica, sendo 90% delas abaixo da linha de pobreza, segundo o Censo do IBGE de 2000. Mas como o Governo Federal não conseguiu atingir o objetivo da universalização desse direito até o prazo de 2011, foi feito um plano de ação a fim de alcançar as famílias que ainda não obtiveram luz elétrica até 2018. A prioridade dessa nova fase  desenvolvimentista seria adentrar comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, populações afetadas por empreendimentos do setor elétrico, além de área com poços de água comunitários. A luz elétrica já chegou a 35 mil famílias indígenas, por exemplo.

Para conscientizá-las do uso consciente, racional e seguro dessa tecnologia que chegou recentemente a essas aldeias, o programa elaborou cartilhas bilíngues, na língua de cada tribo indígena, em parceria com a FUNAI. Se essas famílias rurais têm certa vulnerabilidade social e econômica, como vão pagar suas contas de luz? Pois bem, aí que entra a tarifa social, que concede descontos nessas faturas para famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Os descontos podem variar entre 10% e 65% de acordo com o consumo da família e sua renda per capita. Mas existem também algumas exceções para outras famílias inscritas no Cadastro Único: a) As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas que tenham um membro da família em tratamento médico, que necessite de uso de aparelhos contínuos, por exemplo, também recebem descontos; b) As famílias indígenas e quilombolas que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo podem ter isenção de todo o valor da conta, com o limite de consumo de 50kwh/mês. A meta inicial do programa social “Luz Para Todos” tinha como objetivo atingir 10 milhões de pessoas - em novembro de 2016, eram 3,2 milhões de famílias beneficiadas, com cerca de 15,9 milhões de pessoas.             

Os benefícios principais para essas famílias estão representados na qualidade de vida, como  92,9% dos beneficiados comprovaram em uma pesquisa de satisfação social sobre o projeto feita em 2013 - 81,8% disseram ter melhoria nas condições da casa; 56,3% consideram-se mais seguros; 40,5% viram surgir mais oportunidades de oferta de trabalho. Além disso, coisas que nas cidades não se associa como proporcionado pela energia elétrica, mas que ocorreram a essas famílias foram a melhora da higiene e a oferta de alimentos das famílias. Com relação à educação, houve melhoria de: 64,2% das atividades escolares durante o dia e 50,8% durante a noite. 47,7% consideraram haver melhora na saúde familiar e 40,6% viram melhoria da disponibilidade de atendimento de postos de saúde. Nas áreas residenciais rurais alcançadas pela luz elétrica, houve melhora na renda familiar de 41,2% das pessoas, fora a melhora na produção agrícola para 31,8% e na própria área agrícola, para 30,7% das pessoas.

De maneira mais palpável, o programa social Luz Para Todos permitiu acesso e a utilização de aparelhos celulares, computadores e à rede mundial de computadores, que não fazia parte da realidade socioeconômica de muitos moradores de áreas rurais. Na lista de aparelhos mais consumidos após a chegada de programa de eletrificação, estão: 1.Televisão que aumentou o consumo em 81,1% para 2,5 milhões de TVs; 2.Geladeira que aumentou em 78% para 2,4 milhões de geladeiras; 3.Uso do aparelho celular que aumentou em 62,3% passando para o consumo de 1,9 milhões de aparelhos. Por fim, mas não menos importante, a existência de energia elétrica na área rural concedeu às mulheres maior independência e autonomia. Por conta da maior sensação de segurança nas comunidades, conforme a percepção de 81,8% dos beneficiados entrevistados, em torno de 245 mil mulheres começaram a trabalhar e outras 309 mil começaram a estudar ou retornaram aos estudos depois do programa Luz Para Todos. Vale lembrar que Lula falava na abertura da 39º Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em Roma, na Itália, o petista expunha ao mundo os feitos do “simples” programa federal para economia do país a partir de uma fórmula que não cansa de repetir: incluir o povo nos planos de um governo não é problema, é solução.   

Segurando uma velha lamparina, que funcionava de maneira improvisada em uma lata de leite, o agricultor Ponciônio Lemos, de 68 anos, morador da zona rural do município de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, relata como era sua realidade até junho do ano passado. - “Cheguei aqui nos anos 80, quando, a energia elétrica era um sonho muito distante. Nós usávamos querosene e até mesmo óleo diesel para fazer as lamparinas funcionarem. Quando o dinheiro estava curto e não dava para comprar nem óleo ou querosene, eu já tive que fazer uma fogueira dentro de casa para poder iluminar”. Vivendo com a mulher e mais dois filhos adolescentes em uma simples residência, localizada em uma vicinal na Rodovia Transamazônica, seu Ponciônio faz parte de uma das mais de 18 mil famílias que foram contempladas no ano de 2016 com o fabuloso “Programa Luz para Todos”, que leva energia elétrica firme e de qualidade técnica e social para as zonas inóspitas e distantes dos grandes centros urbanos brasileiros. No Pará, desde a sua criação em 2003, o Programa, por meio das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) empresa de distribuição e geração de energia, controlada pela Equatorial Energia, já superou a  marca das 400 mil ligações, beneficiando diretamente mais de 2 milhões de pessoas. Esse total de ligações representa aproximadamente 17% de todos os clientes da concessionária. - “Agora nós temos acesso à informação e sabemos o que está acontecendo no resto do mundo. Podemos beber uma água gelada e sem contar que agora posso utilizar máquinas que ajudam no trabalho do campo”, afirma Ponciônio. A chegada da eletricidade na residência do agricultor possibilitou desenvolvimento social com a chegada de eletrodomésticos básicos, a exemplo de geladeira e televisão.  

Bibliografia geral consultada.

NUNES, Rosana Helena, Construção da Identidade Política: Discursos de Luiz Inácio Lula da Silva. Tese de Doutorado em Língua Portuguesa. Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006; NOGUEIRA, Jaana Flávia Fernandes, Reforma da Educação Superior no Governo Lula: Debate sobre Ampliação e Democratização do Acesso. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Brasília: Universidade de Brasília, 2008; CAMARGO, Ednaldo José da Silva, Programa Luz para Todos: Da Eletrificação Rural à Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Necessidade de uma Política de Estado. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Energia. Faculdade de Economia e Administração. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010; SOUZA, Márcia Moreira de, Políticas de Energia e Desenvolvimento Regional: Uma Análise sobre Disputas em Torno do Programa Luz Para Todos em Rondônia. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Porto Velho: Fundação Universidade Federal de Rondônia, 2015; REIS JÚNIOR, Elival Martins dos, Avaliação do Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas sob o Aspecto da Qualidade da Continuidade do Serviço de Energia Elétrica. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos da Amazônia. Faculdade de Tecnologia. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2015;  BEZERRA, Paula Borges da Silveira; CALLEGARI, Camila Ludovique; RIBAS, Aline; LUCENA, André Frossard Pereira; PORTUGAL-PEREIRA, Joana Correia de Oliveira de, KOBERLE, Alexandre; SZKLO, Alexandre & SCHAEFFER, Roberto, “The Power of Light: Socio-Economic and Environmental Implications of a Rural Electrification Program in Brazil”. Disponível em: https://www.researchgate.net/01/08/2018; MOTTA,  Cláudia, “Programa Luz para Todos Incluiu 16 milhões de Brasileiros na Economia”. In: https://www.redebrasilatual.com.br/2018/11/10;  RODRIGUES, Maria do Socorro Moraes Soares, A Prática Pedagógica do Professor do Atendimento Educacional Especializado do Município de Caucaia-CE: Uma Análise sobre o Uso do Software Luz do Saber na Sala de Recurso Multifuncional - UFC. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira.  Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2018; entre outros.