Marielle Franco - Lições da Favela da Maré, Rio de Janeiro.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra aos pobres acabe?”. Marielle Franco

           

           Era flamenguista e “funkeira com gosto”, frequentando bailes e tornando-se dançarina da equipe de som “Furacão 2000”, produtora e gravadora carioca que reproduz coletâneas e shows de funk carioca. Principal responsável pela divulgação do funk carioca nos anos 1990, a popularização do gênero pelo país, que é uma variação do Miami Bass. Teve início após a fusão de duas equipes de som na década de 1970: “Som 2000”, de Rômulo Costa e a “Guarani 2000”, de Gilberto Guarani. Inicialmente realizava bailes de soul e funk. As letras do funk carioca falavam das dificuldades que os moradores de favelas do Rio de Janeiro passavam como a discriminação racial e social vista em todos os espaços, lugares, praças, shopping, praias, cinemas, teatro, estádio de futebol Maracanã, e outros. Os MC´s de sucesso desse tempo eram bem conhecidos: William e Duda, Mc Marcinho, Danda e Tafarel, Mc Galo, Mr. Catra, Vinicius e Andinho, Claudinho e Buchecha, Mc Mascote, Danilo e Fabinho, Suel e Amaro, Teco e Buzunga, Latino, Marquinhos e Dollores, Força do Rap, Marcio e Vitor, Mc Pixote, Mc Mascote, Careca e Pixote, Junior e Leonardo, Cidinho e Doca etc. 

            O funk carioca apresentava um discurso contra as brigas nos bailes funk, o chamado “corredor”, formados por pessoas que se denominavam fazer parte do lado A e do lado B, e que assim se organizavam e brigavam. As letras falavam ainda das “revistas” policiais que os jovens moradores de favelas passavam em público, e que nessa era visto como arma político-ideológica, além de temas relacionados ao amor como o “funk melody”. As músicas mais famosas produzidas neste período tomaram uma direção diferente das criadas na década anterior, com uma conotação de temperamento sexual, letras ora de duplo sentido, relatando posições sexuais, ora dizendo explicitamente palavras sexys. Nestas canções as dificuldades da população da favela são postas um pouco à parte e toma vigor a visão do baile funk como união social para paquera, namoro e flerte. O envolvimento com o tráfico é ignorado. Um grupo que pode ser considerado como divisor de águas deste período é o “Bonde do Tigrão”, com músicas que reúnem bem as características sociais supracitadas, como “cerol na mão”, “tchutchuca” etc. Com estas e outras canções, o grupo alcançou projeção nacional.

           

Motivada pelos pais a estudar desde cedo, assim como sua irmã caçula, Anielle, teve inicialmente “a educação que foi possível”. Começou a trabalhar aos 11 anos, para pagar sua escola, foi educadora numa creche na Maré e aluna da primeira turma de pré-vestibular comunitário do Complexo do Alemão, aos 19 anos, em 1998. No mesmo ano, deu à luz sua filha, Luyara, fruto de um relacionamento amoroso importante em sua vida. Hoje, a menina com nome de “deusa indígena” tem 19 anos e é caloura de Educação Física na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Marielle Franco iniciou sua militância no âmbito das políticas públicas dos direitos humanos em 2000, após a morte de uma amiga, vítima das chamadas “balas perdidas” em tiroteio entre policiais e traficantes na Maré. Tornou-se parte do que chamava de “bonde de intelectuais da favela”, uma geração que fez “pré-vestibular comunitário” e conseguiu acesso a boas faculdades - a dela, Ciências Sociais, na PUC Rio, onde entrou com bolsista em 2002. 

             Em 2006, integrou na Maré a equipe de campanha que ajudou a eleger Marcelo Freixo (PSOL) à Assembleia Legislativa do Rio. “Ela tinha uma liderança nata, era aquela menina que tinha iniciativa, rodava muito pelas regiões periféricas, no movimento negro e de mulheres”, diz Vinicius George, que também fez parte da campanha. O deputado se tornaria seu padrinho político, nomeando-a assessora parlamentar e, posteriormente, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Em linha com a atuação política do PSOL, Marielle entrou, em 2012, no mestrado em administração pública na Universidade Federal Fluminense. Sua dissertação de mestrado: “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”, analisa a política de segurança pública do governo de Sérgio Cabral. Ela defendia que as UPPs fortaleciam “um Estado Penal que, pelo discurso da ‘insegurança social’, aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres”. Sua candidatura à vereadora, na eleição de 2016, demandou convencimento por parte de seus colegas do PSOL - ela resistia à ideia, mas fez uma campanha calcada na tríade gênero, raça e cidade, com o lema “eu sou porque nós somos”, referindo-se a mulheres, negras, de favela, como ela.            

Historicamente as favelas mais conhecidas do Brasil estão localizadas na cidade do Rio de Janeiro e surgiram por volta de 1900, no período da Guerra de Canudos. A cidadela de Canudos foi construída próxima a alguns morros, entre eles o Morro da Favela, que recebeu este nome devido à vegetação predominante no local, que era a favela, uma planta típica da caatinga, extremamente resistente à seca. Os soldados ao retornarem ao Rio de Janeiro, deixaram de receber seu soldo e instalaram-se provisoriamente em alguns morros da cidade, juntamente a outros desabrigados. A partir deste episódio, os morros recém-habitados ficaram conhecidos como favelas, em referência à “favela original”. A preocupação do poder público com a nova forma de moradia instalada informalmente no Rio de Janeiro só aconteceu em 1927, através do Plano Agache, que representou a denominação popular do plano de remodelação urbana da cidade do Rio de Janeiro elaborado, ao final da década de 1920, por Alfred Agache, por solicitação do então prefeito da cidade, Antônio Prado Júnior. Embora não tenha sido efetivamente implementado, o Plano abriu novas perspectivas para o urbanismo no Brasil e deu origem à criação do Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal. Marielle Franco foi morta logo depois de ter participado do evento Jovens Negras Movendo Estruturas.

Em 1948 foi realizado o primeiro Censo nas favelas cariocas e neste contexto a Prefeitura do Rio de Janeiro, afirma, surpreendentemente, num documento oficial, precedente às estatísticas, que: “os pretos e pardos prevaleciam nas favelas por serem hereditariamente atrasados, desprovidos de ambição e mal ajustados às exigências sociais modernas”. Esta afirmação resgatada por Alba Zaluar “et al” (2007), exemplifica como o preconceito em torno das favelas e seus moradores se fixaram na sociedade brasileira. Considerada oficialmente a primeira favela do Rio de Janeiro, o Morro da Providência, que fica na estação ferroviária Central do Brasil, foi chamado no do séc. XIX Morro da Favela, origem do nome  que se espraiou  por outras comunidades do Rio e de resto no Brasil. Os primeiros moradores do Morro da Favela ex-combatentes da Guerra de Canudos se fixaram no local por volta de 1897. 

     Marcelo Ribeiro Freixo professor e político, é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro, tendo sido o deputado mais votado do Brasil, em 2014. Ganhou notoriedade nacional quando presidiu a CPI das milícias no Rio de Janeiro, sendo inclusive, homenageado no filme: “Tropa de Elite”, do diretor José Padilha. É o atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. Freixo foi colunista na Folha de S. Paulo, até julho de 2016, onde escreveu periodicamente textos de opinião sobre a conjuntura política, econômica e as questões sociais no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo. Também é membro da Fundação Lauro Campos, uma instituição “think tank” sem fins lucrativos, criada pelo PSOL, com o objetivo de ensejar um pensamento crítico comprometido com os valores humanistas do socialismo e da liberdade democrática e que busca promover discussões temáticas sobre o país e a América Latina. Foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pela coligação “Mudar é Possível” e teve como vice-prefeita na chapa a advogada e professora da UFRJ Luciana Boiteux, ficando em segundo lugar, no segundo turno, perdendo para Marcelo Crivella do PRB.      

 Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de 1986 a 2005, Marcelo Freixo vem se posicionando no campo da esquerda política e contra a aproximação do partido a setores populistas e liberais. Em setembro de 2005, filiou-se ao recém-criado Partido Socialismo e Liberdade, pelo qual foi eleito deputado estadual para a ALERJ, em 2006, por ter sido o mais votado do partido, com 13.547 votos. Freixo foi militante do Partido dos Trabalhadores (PT) por duas décadas, num movimento que ajudou a construir, participando das articulações políticas, defendendo as causas sociais e direitos humanos, porém ainda não era filiado de início. Encorajado principalmente por Chico Alencar, ele atende aos pedidos de amigos e ingressa oficialmente na sigla, registrando-se em 1985. No Partido dos Trabalhadores (PT) que Marcelo Freixo obteve formação para caracterizar seu perfil político e uma estrutura consolidada em aspectos que o levava a conquistar os seus objetivos. A execução de Marielle Franco explica a farsa da intervenção militar no Rio de Janeiro.

Em março de 2009, assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O deputado atua ainda, como membro da Comissão de Cultura e como suplente da Comissão de Educação. Além disso, é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que apura crimes de que são acusados conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas, assim como um deputado estadual e prefeitos do estado.  Marcelo Freixo foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, que visa a investigar a ligação de parlamentares com grupos paramilitares. Passou 15 dias de exílio na Europa por conta de ameaças de morte. Em 2008, protocolou pedido de cassação de mandato do então deputado Álvaro Lins, que acabou cassado no dia 12 de agosto. Nas eleições de 2010, foi reeleito deputado estadual, pelo mesmo partido, com 177 253 votos e por isso, foi o 2º deputado mais votado do estado, perdendo apenas para Wagner Montes com 528 628 votos. Janira Rocha (RJ) foi eleita ajudada pela votação de Freixo.  

Cerca de 10 mil soldados foram para o Rio de Janeiro com a promessa do Governo de ganhar casas na capital federal da província. Como os entraves políticos e burocráticos atrasaram a construção dos alojamentos, os ex-combatentes passaram a ocupar provisoriamente as encostas do morro – e por lá acabaram ficando. Ipso facto, tanto a origem do nome Favela quanto Providência remete à Guerra de Canudos, travada entre tropas republicanas e seguidores de Antônio Conselheiro no sertão baiano. Favela era o nome de um morro que ficava nas proximidades de Canudos e serviu de base e acampamento para os soldados republicanos. Faveleiro é também o nome de um arbusto típico do sertão nordestino. O jornalista e escritor Euclides da Cunha descreveu assim o morro da Favela no seu livro: Os Sertões, sobre a Guerra de Canudos: - “O monte da Favela, ao sul, empolava-se mais alto, tendo no sopé, fronteiro à praça, alguns pés de quixabeiras, agrupados em horto selvagem. À meia encosta via-se solitária, em ruínas, a antiga casa da fazenda. O arraial, adiante e embaixo, erigia-se no mesmo solo perturbado. Mas vistos daquele ponto, de permeio a distância suavizando-lhes as encostas e aplainando-o davam-lhe a ilusão de uma planície ondulante e grande”.

Filha de Marinete e Antônio Francisco da Silva Neto, Marielle Franco nasceu e cresceu no “Complexo da Maré” na cidade do Rio de Janeiro. Assim denominado pela prefeitura carioca, é um bairro com conglomerado de pequenos bairros da Zona Norte da capital fluminense. Teve seu território delimitado pelo Decreto nº 7.980, de 12 de agosto de 1988. Constitui-se num agrupamento de várias favelas, sub-bairros com casas, e conjuntos habitacionais. Com cerca de 130.000 moradores (2006), possui um dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro, consequência dos baixos indicadores de desenvolvimento social e político que caracterizam a região. A faixa de terra litorânea conquistada do mar pela população do local congrega, aproximadamente, dezesseis microbairros, usualmente chamados de “comunidades”, que se espalham por 800 000 metros quadrados próximos à Avenida Brasil e à margem da baía. É cortado pela via expressa Presidente João Goulart e pela Av. Governador Carlos Lacerda. Socióloga engajada na questão urbana defendeu a dissertação de Mestrado: “UPP - A Redução da Favela a Três Letras: Uma Análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro” (2014). Ela apresentava-se como “cria da Maré”.

            Antes da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) ser instalado no Rio de Janeiro como projeto da Secretaria Estadual de Segurança com o objetivo de  instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, já havia esboços do que viriam a ser as UPPs. Uma dessas experiências ocorreu com o Grupamento de Aplicação Prático Escolar (GAPE), uma proposta no histórico Morro da Providência, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em que recrutas faziam parte de um laboratório de práticas comunitárias de policiamento. Esta experiência seria a semente laboratorial desenvolvida por especialistas do Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), que, comparativamente guarda poucas diferenças com as novas UPPs. Outra experiência importante decorreu do Projeto Mutirão da Paz, na favela conhecida como “Pereirão”, no bairro Laranjeiras, em 1999. Segundo o site oficial da UPP-RJ, as experiências de Medellín (Colômbia) também serviriam de inspiração para o futuro projeto de UPPs.

            A instalação do primeiro GPAE aconteceu em 2000, no Pavão-Pavãozinho e, nos anos seguintes, receberam unidades os morros: Morro da Babilônia, Chapéu Mangueira, Providência, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro; e Morro do Cavalão e Morro do Estado, em Niterói. Em decorrência de conflitos violentos, outras GPAE foram instaladas no Morro da Chácara do Céu, Morro da Formiga e Morro da Casa Branca, todos na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Para Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, também Zona Norte do Rio de Janeiro, o GPAE ocorreu após o assassinato do jornalista Tim Lopes que trabalhava na rede Globo de televisão. A primeira unidade de polícia pacificadora surgiu em meados de 2008, no morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Após a instalação da UPP na comunidade, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes. Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral Filho foram elogiados pelo New York Times. Especialistas reconhecem que a inclusão da cidade para sediar os Jogos Olímpicos de Verão (2016) representou politicamente o impulso para os investimentos no programa, ampliação e mesmo trajetória social do espaço das favelas escolhidas no Mapa da Pacificação. 

            Com uma diminuição considerável do índice de criminalidade nas proximidades das favelas pacificadas, o fim dos tiroteios é o principal ponto positivo apontado pelos moradores das áreas pacificadas. Para o antropólogo Luís Eduardo Soares, o fim dos tiroteios e da circulação de armas de fogo na mão de traficantes possui ligação direta com a queda aparente dos índices de violência letal. Também ocorrem as maiores facilidades para entrada de novos serviços prestados à população. Apesar destes pontos consideravelmente positivos, os analistas críticos lembram que tais melhorias ocorreram principalmente no primeiro momento da instalação das unidades de polícia pacificadora. Tiroteios, inicialmente ausentes nas favelas pacificadas, contudo, voltaram a ser rotina principalmente no Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro sendo emblemáticos os tiroteios na Corrida pela Paz, do Complexo da Penha ao Complexo do Alemão, entre bairros, e a morte da policial Alda Rafael Castilho em confronto no Parque Proletário da Penha.

            O ponto nevrálgico para a crítica às unidades de polícia pacificadora foram as manifestações públicas de junho de 2013, quando o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo na Rocinha, analisados noutro lugar, se tornou um símbolo da crítica ao programa ou mesmo ao reforço militar que as UPPs da Penha e Complexo do Alemão começaram a receber em resposta aos ataques a policiais destas unidades. Este reforço provocou movimentação de organizações e ambos os complexos de favelas, que emitiram um manifesto público sobre a presença militar. Em termos culturais, as favelas passaram por uma profunda mudança em seus hábitos. A Resolução 13 definiu as Unidades de Polícia Pacificadoras como “responsáveis pela autorização de eventos dentro das favelas”, delimitando ainda mais a segregação social. Com isso, ficaram prejudicados os eventos recreativos dos “bailes funk” em geral, mesmo após a recente revogação da resolução. Atualmente em função das estratégias de planejamento, moradores enfrentam dificuldades em realizar eventos em suas próprias comunidades.

Bibliografia geral consultada.

PERLMAN, Janice, The Myth of Marginality: Urban Poverty and the Politics in Rio de Janeiro. Thesis PhD. Berkeley: University of Califórnia Press, 1975; CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; SODRÉ, Muniz, La Città e il Tempi. Roma: Edizioni Settimo Sigillo, 1998; TABAK, Fanny, O Laboratório de Pandora: Estudos sobre a Ciência no Feminino. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2002; MISSE, Michel, “Le Movimento. Les Rapports Complexes entre Trafic, Police et Favelas à Rio de Janeiro”. In: Déviance et Société. Vol. 32, 2008; FREIRE, Leticia de Luna, “Favela, Bairro ou Comunidade? Quando uma política urbana torna-se política de significados”. In: Dilemas, 1 (2), 95-114, 2008; ARAÚJO, Helena Maria Marques, Museu da Maré: Entre Educação, Memórias e Identidades. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2012; FRANCO, Marielle, UPP - A Redução da Favela a Três Letras: Uma Análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Administração. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2014; MENEZES, Palloma Valle, Entre o Fogo Cruzado e o Campo Minado: Uma Etnografia do Processo de Pacificação de Favelas Cariocas. Tese de Doutorado.  Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Centro de Ciências Sociais. Instituto de Estudos Sociais e Políticos. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015; FERNANDES, Ionara dos Santos, “A Ordem é Matar: Uma Análise da produção da Sociabilidade Violenta na Favela”. In: Confluências - Revista Interdisciplinar de Sociologia  e Direito, Vol. 19, nº 1, 2017, pp. 23-47; GARAU, Marília Gabriela Reverendo, “Uma Análise das Relações da Polícia Militar com os Moradores de uma Favela Ocupada por UPP”. In: Revista Direito e Praxis. Rio de Janeiro, Vol. 08, nº 3, 2017, pp. 2106-2145; TORRES, Paulo Henrique Campello, “Avenida Brasil - Tudo Passa Quem Não Viu? Formação e Ocupação do Subúrbio Rodoviário no Rio de Janeiro (1930-1960)”. In: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. São Paulo, vol. 20, n° 2, pp. 287-303; 2018; MARTINS, Gizele de Oliveira, Militarização da Vida e Censura da Comunicação Comunitária: A Luta por Liberdade de Expressão no Conjunto de Favelas da Maré. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas. Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. Duque de Caxias: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018; entre outros.