Ubiracy de Souza
Braga
“Eu não
renunciarei, repito – eu não
renunciarei”. Michel Miguel Elias Temer Lulia
A
renúncia é o ato formal de deixar o cargo ou uma posição. A renúncia pode
ocorrer quando uma pessoa que ocupa um cargo obtido por eleição ou nomeação
deixa o cargo, mas deixar o cargo ao término de um mandato, ou optar por não
buscar um mandato adicional, não é considerado renúncia. Quando um funcionário
opta por deixar o cargo, é considerado pedido de demissão, ao invés de demissão
involuntária. Se um funcionário pediu demissão ou foi demitido às vezes é um
tópico de disputa, porque em muitas situações, um funcionário demitido tem
direito a indenização por demissão e/ou seguro-desemprego, enquanto aquele
que se demite voluntariamente pode não ser elegível. Abdicação é o equivalente
à renúncia de um monarca reinante, papa ou titular de outra posição semelhante.
A renúncia é uma decisão pessoal de sair de um cargo, embora exista pressão
externa em muitos casos. Por exemplo, Richard Nixon renunciou ao cargo de
Presidente dos Estados Unidos em agosto de 1974 após o escândalo de Watergate,
quando era quase certo que ele teria sofrido impeachment pelo Congresso
dos Estados Unidos da América.
A
renúncia pode ser usada também como manobra política, como nas Filipinas em
julho de 2005, quando dez funcionários do gabinete renunciaram em massa para
pressionar a presidente Gloria Macapagal Arroyo a seguir o exemplo por
alegações de fraude eleitoral. O antecessor de Arroyo, Joseph Estrada, foi
forçado a deixar o cargo durante a Revolução do Poder Popular também
reconhecida como Revolução EDSA Revolução Filipina de 1986 e de 2001, quando
enfrentou o primeiro julgamento de impeachment realizado na história do
país foi uma série de manifestações populares nas Filipinas que começaram em
1983 e terminaram entre 22 e 25 de fevereiro de 1986. Houve uma campanha
sustentada de resistência civil contra a violência do regime e a fraude
eleitoral. A revolução não-violenta provocaria a saída do presidente Ferdinand
Marcos e o restabelecimento da democracia nas Filipinas. Também é reconhecida
como Revolução Amarela devido à presença de fitas amarelas durante as
manifestações após o assassínio do senador filipino Benigno Aquino Jr. Foi
amplamente vista como uma vitória do povo contra o regime autoritário
repressivo de vinte anos do então presidente Ferdinand Marcos e fez manchetes
como “a revolução que surpreendeu o mundo”.
A
maioria das manifestações ocorreram em um longo trecho da Epifânio de los
Santos Avenue, reconhecida pela sigla EDSA, na Grande Manila de 22 a 25 de
fevereiro 1986. Estiveram envolvidos mais de dois milhões de civis filipinos,
bem como vários políticos e grupos militares e grupos religiosos liderados pelo
Cardeal Jaime Sin, Arcebispo de Manila, e pelo Presidente Conferência dos
Bispos Católicos das Filipinas Cardeal Ricardo Vidal, Arcebispo de Cebu. Os
protestos, estimulados pela resistência e pela oposição ao governo corrupto de
Marcos, terminaram com a saída do ditador do Palácio Malacañang para o Havaí.
Corazon Aquino foi proclamada como a presidente legítima das Filipinas após a
revolução. Em 1995, o primeiro-ministro britânico, John Major, renunciou ao
cargo de líder do Partido Conservador para disputar uma eleição de liderança
com o objetivo de silenciar seus críticos dentro do partido e reafirmar sua
autoridade. Tendo renunciado, ele se levantou novamente e foi reeleito. Ele
continuou a servir como primeiro-ministro até ser derrotado nas eleições de
1997. No entanto, saber se um funcionário tinha a intenção de demitir-se
depende de todas as circunstâncias.
Como
observou a Suprema Corte de Ontário, a saída de um funcionário pode não ser
legalmente uma demissão. Embora os funcionários do governo possam apresentar
suas demissões, elas nem sempre são aceitas. Isso poderia ser um gesto de
confiança no funcionário, como aconteceu com a recusa do presidente dos Estados
Unidos, George W. Bush, da renúncia duas vezes apresentada por seu secretário
de Defesa, Donald Rumsfeld, durante o escândalo de abusos na prisão de Abu
Ghraib. No entanto, recusar a renúncia pode ser um método de censura
severa se for seguida de demissão; Alberto Fujimori tentou renunciar ao cargo
de presidente do Peru, mas sua renúncia foi recusada para que o Congresso
pudesse impugná-lo. Para muitas figuras públicas, principalmente políticos que
estão deixando o cargo, a renúncia é uma oportunidade de fazer um discurso de
despedida, no qual podem elucidar as circunstâncias de sua saída do cargo e, em
muitos casos, fazer um discurso poderoso que muitas vezes exige muita atenção.
Isso pode ter grande efeito político, especialmente porque, após a renúncia, os ministros do governo não estão mais vinculados à responsabilidade coletiva e podem falar com maior liberdade sobre as questões atuais. “Passar mais tempo com a família” é um motivo comum creditado durante renúncias públicas, especialmente como um eufemismo ao se afastar de um escândalo”. Na academia, o reitor de uma universidade ou o editor de uma revista científica também pode renunciar, ou blefar sobre adoecimento especialmente nos casos em que uma ideia que vai contra a corrente dominante está sendo promovida. Em 2006, o presidente de Harvard University, Lawrence Summers, renunciou após fazer a sugestão provocativa de que a sub-representação das mulheres acadêmicas em Matemática e Ciências poderia ser devido a outros fatores sociais além da simples discriminação, como inclinação pessoal ou habilidade inata. Em um clube, sociedade ou associação voluntária, um membro pode renunciar ao cargo de dirigente naquela organização ou até mesmo da própria organização. Nas Regras de Ordem de Robert, é chamado de pedido para ser dispensado de um dever. A renúncia também pode ser retirada.
Os
partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX.
Mais de 200 agrupamentos surgiram nesse período e por razões históricas, poucos
durou muito. Não existem partidos
centenários no Brasil, como é comum noutros países. Frequentemente, as legendas
brasileiras foram forçadas a ter de começar, praticamente do zero, uma nova
trajetória: tais rompimentos ocorreram pela implantação da República, em 1889,
que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os
partidos republicanos; pelo Estado Novo (1937–1945), o qual vedou a existência
de partidos; e pelo Regime Militar de 1964, que confinou manu militari os partidos
políticos a um artificial bipartidarismo. Assim em termos de criação de
partidos, a média no período entre 1945 e 1979 foi 1,2% por ano, totalizando 42
siglas registradas. Já no período atual, os 35 partidos políticos existentes,
criados entre 1981 e 2016, corresponde à média de 1 partido registrado por ano.
Por outro lado, algumas visões se contrapõem à ideia de falta de uma longa
tradição partidária no país. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por exemplo,
reivindica historicamente ser o partido mais antigo do Brasil e comemora ter
sido fundado em 1922, embora tenha sido alvo de variados processos de cassação
de seu registro. José Honório Rodrigues, considera que o
Brasil tem sido dominado por um só partido, das elites políticas ou das classes
econômicas proprietárias, “o Partido do Patriarcado”; o único partido
realmente governante da história nacional.
O
termo partido representa o particípio
passado do verbo “partir”, que nesta acepção tem o sentido de dividir. Por
extensão de seu conteúdo de sentido, partido significa parte da sociedade
representada por um grupo. Os partidos políticos foram dissolvidos através do
Ato Institucional n.º 2, e o bipartidarismo no Brasil foi logo depois de criado
pelo Ato Complementar n° 4, baixado em 20 de novembro de 1965 pelo então
militar e político cearenses Humberto de Alencar Castelo Branco. A partir de
1965, somente era permitida a existência de duas (02) associações políticas
nacionais, e nenhuma delas podia usar a palavra “partido”. Criou-se a Aliança Renovadora Nacional
(ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente
pela União Democrática Nacional (UDN), e alguns egressos mais conservadores do Partido Social Democrático (PSD), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com função oposição - que fosse tolerável ao regime, porém abrigando o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que
estava na ilegalidade político partidária, assim colaborando para o teatro político de encenação da
existência de uma democracia no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada,
como fizeram as inúmeras organizações de esquerda clandestinas.
O
regime golpista militar de 1° de abril de 1964 permitia o sistema de cassações de
mandatos, que usava amiúde para se descartar dos seus adversários quando 4 682
perderam seus direitos políticos.
Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras,
ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro,
os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos aqueles
que não foram convidados para entrar na Aliança Renovadora Nacional (ARENA) se inscreveram, misturados, no
Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Esse congelamento da situação partidária no Brasil, manu militari,
prolongou-se por quase vinte anos. Em 1980, retorna o pluripartidarismo sendo
inicialmente criados cinco partidos políticos, e o país tem dezenas de partido
atuantes, sendo que para mais de trinta partidos políticos registrados no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Fragmentação partidária varia de país para país na
sociedade globalizada. De tradição autoritária o Brasil tem 35 partidos, 28
deles eleitos na Câmara dos Deputados.
A
locução “eminência parda” é sem dúvida uma tradução do francês “éminence
grise”, termo usado de forma depreciativa pelos críticos do frade capuchinho
François Leclerc du Tremblay. Mais conhecido como padre Joseph nas primeiras
décadas do século XVII representou uma figura tão influente quanto discreta na
política francesa como homem de confiança do cardeal Richelieu, o mais
importante ministro do rei Luís XIII. O padre Joseph de Paris, frade
franciscano nascido na nobreza é uma espécie de sombra que acompanha a ação
política do Cardeal de Richelieu e se unem na mesma tarefa de exercer o poder.
Dupla unida, temida e odiada, Richelieu e Joseph ganharam de seus críticos os apelidos
de “eminência vermelha”/“eminência cinza”, em referência às cores de seus
hábitos. Uma “éminence grise” é um poderoso assessor ou conselheiro que atua
“nos bastidores” ou na qualidade “não oficial”. Esta frase referia-se a
François Leclerc du Tremblay, o “braço direito” do cardeal Richelieu. Era um frade capuchinho que ficou famoso por seus trajes bege, denominada
“parda”.
O
cretinismo de Michel Miguel Elias Temer Lulia é que em sua démarche política é o terceiro vice-presidente membro de partido
que chegou à Presidência da República sem
ser eleito diretamente para o cargo, como Maniqueu, na análise comparada, pois
os outros dois políticos brasileiros foram: Itamar Franco e José Sarney. Como
burocrata, exerceu e representou os cargos de presidente da Câmara dos
Deputados, deputado federal, secretário da Segurança Pública e procurador-geral
do Estado de São Paulo. As ideias maniqueístas espalharam-se desde as fronteiras
com a China até ao Norte d`África. Mani acabou crucificado no final do século
III, e os seus adeptos sofreram perseguições na Babilónia e no Império Romano,
neste último nomeadamente sob o governo do Imperador Diocleciano e,
posteriormente, os imperadores cristãos. Apesar de a igreja católica ter “ideologizado”
e ter condenado esta doutrina como herética em diversos sínodos desde o século
IV, ela permaneceu viva até à Idade Média. Agostinho de Hipona, por exemplo,
foi adepto do maniqueísmo até se decidir de vez pelo cristianismo. A sua
atitude consiste em aceitar a tradição como algo simplesmente dado, não
constituído. “Temos de admiti-la; não podemos racionalizá-la”.
O
título de “Sua Eminência” é usado para tratar ou referenciar um cardeal da
Igreja Católica Romana. Embora Leclerc nunca alcançasse o posto de cardeal,
aqueles ao seu redor se dirigiam a ele como tal, em deferência à influência
considerável deste frade “pardo”, “Sua Eminência, o Cardeal”. Entrou para a
política, por ocasião da Conferência de Loundun: apoiado pela rainha Maria de
Médicis e pelo legado do Santo Padre, opôs-se aos galicanos, que possuíam o favor da nobreza, e conseguiu
convencê-los a abandonar suas tendências separatistas. Em 1612 começaram suas
relações pessoais com o Cardeal Richelieu, mantidas de maneira oportunamente
fiel e que alimentariam a história e a lenda do Cardeal e de sua “Eminência
Parda” em alusão à cor do hábito dos irmãos Capuchinhos e ao título de
“eminência“, reservado aos cardeais – promoção por justiça de que a morte o
privou. Suas relações, aliás, jamais foram totalmente esclarecidas. Em
política, “eminência parda” é o nome que se dá quando determinado sujeito não é
o governante supremo de tal reino ou país. Mas é o verdadeiro representante
poderoso, agindo inúmeras vezes por trás do soberano legítimo, e pode muito bem ser deposto pela eminência parda caso este não
o agrade. A eminência parda ainda pode se utilizar de qualquer tipo de poder
para exercer “seu poder”, seja ele militar, econômico, religioso e/ou político.
 |
| A Eminência Parda de Jean-Léon Gérôme. |
A
renúncia vem do Latim renuntia, retirar
uma palavra, negar, repudiar o que foi dito, de re-, “para trás”, mais nuntiare,
informar, declarar, anunciar, é tema clássico e, portanto, recorrente nas
análises políticas. Refere-se ao ato de descomprometimento formal de um cargo
público. É a desistência do exercício de determinada função, tendo antes que
passar pela aceitação do Congresso Nacional. No Brasil, os casos mais
conhecidos de renúncia foram o de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945,
quando tropas do Exército cercam o Palácio do Catete e o obrigaram a renunciar;
e o caso também emblemático de Jânio Quadros da UDN (União Democrática
Nacional), em 25 de agosto de 1961, após ter assumido como Presidente do país,
no mesmo ano. É mais comum haver renúncia em cargos Legislativos. Quando ocorre
em cargos Executivos, como nos exemplos supracitados, o processo político é aparentemente mais
delicado, ainda mais em países de tradição presidencialistas, em que o Presidente é tanto
chefe de Estado como de governo.
O
sistema político partidário brasileiro já vem sendo sistematicamente estudado hic et nunc desde a década de 1960 sendo emblemáticos os trabalhos de Campello
de Souza (1976), Lima Jr. (1997), Kinzo (1988), Skidmore (1992), Santos (2003),
Queiroz (2013), que estudam os partidos políticos como variáveis dependentes do
sistema socioeconômico. Na década de 1970 os trabalhos de Campello de Souza
(1976), e outros, inauguram nova metodologia na abordagem do estudo dos
partidos políticos, tomando as variáveis políticas como independentes das
variáveis socioeconômicas e que sofrem condicionamentos das instituições
políticas e das regras que organizam as disputas político-partidárias na
sociedade. A década de 1990 assiste uma ampliação dos estudos baseados na
tradição inaugurada por Campello de Souza e Lima Júnior agora aplicado a nível
estadual, a exemplo dos trabalhos organizados por Lima Júnior (1983).
Os
rumos que o Brasil tomaria caso Jânio Quadros não abdicasse de seu mandato
poderiam ser bem diferentes e a democracia brasileira, que dava os primeiros
passos, talvez não tivesse sido interrompida por mais de 20 anos em seus
direitos civis. Como a história não admite “suposições” e nem se repete na
“totalidade dos fatos”, se já “se conhecem os fatos” que vieram depois da renúncia,
o que se sobressai hoje são as críticas à decisão do ex-presidente. Tratamos
aqui apenas da relação entre história política e memória no Brasil. Jânio
entrou para a história, como responsável por um retrocesso político sem
precedentes para o país. Durante toda a década de 1950, existiam rumores de que
a democracia não teria futuro e sua renúncia serviu como um exemplo das
correntes autoritárias nas críticas ao modelo político que começava a ganhar
força. Ele dá o motivo e o conteúdo de sentido que os conservadores esperavam, apontando que “o povo
brasileiro não sabe votar”. Sabe sim, criamos o chamado “voto da
utilidade”, com valor no sentido marxista da produção de mercadoria.
A
Lei de Organizações Criminosas (Lei
12.850/2013) define que, para aquele que contribuir efetiva e voluntariamente
com a investigação ou processo, o juiz poderá conceder perdão judicial, reduzir
a pena de prisão em até dois terços ou substituir por pena restritiva de
direitos. Assim, para que um réu se torne um delator e gozar dos benefícios que
a lei lhe oferece, o primeiro passo é manifestar oficialmente o interesse em fazer o acordo. Depois, na presença de
advogados e procuradores, o réu revela o que tem para delatar. Se avançar, as partes
assinam um termo de confidencialidade para evitar vazamentos. Só depois que a
delação for homologada pela Justiça é que as informações poderão ser usadas nas
investigações. Junto com os depoimentos, o delator tem que apresentar provas e
documentos que comprovem o ilícito. Em troca do “jeitinho”
brasileiro, recebe uma pena mais leve. Especialistas no assunto defendem que a
decisão de tornar-se um delator
precisa partir voluntariamente do investigado.
Em
2013, a então presidente da República Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores) homologou a lei de “colaboração
premiada” para utilização em crime de organização
criminosa, na lei 12.850/13, como
segue resumidamente - “A Presidenta da República - Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I – Da Organização
Criminosa. Art. 1° - Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1° Considera-se organização
criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de
obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a
prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro)
anos, ou que sejam de caráter transnacional. Segundo a redação do jornal O Globo, empresário entregou à PGR
gravação de conversa com M. Temer “sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha”.
- “Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém. Por uma razão singelíssima: exata e precisamente porque não temo nenhuma delação, não preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder, sempre honrei meu nome, na universidade, na vida pública, na vida profissional, nos meus escritos, nos meus trabalhos. E nunca autorizei, por isso mesmo, que utilizassem o meu nome indevidamente. E por isso quero registrar enfaticamente: a investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal será território, onde surgirão todas as explicações. E no Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei, repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Esta situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo. Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a estas investigações. Tanto esforço e dificuldades superadas, meu único compromisso, meus senhores e minhas senhoras, é com o Brasil. E é só este compromisso que me guiará” (Discurso de M. Temer, 18 de maio de 2017).
O presidente não eleito Michel Temer
(PMDB) afirmou na tarde desta quinta-feira (18/05/2017) no Palácio do Planalto
que não teme delação e que não renunciará. Ele fez um pronunciamento motivado
pela “delação premiada” dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Nesta
quinta, o ministro Edson Fachin, relator da “Operação Lava Jato”, no STF,
autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente. – “No Supremo,
afirma Temer, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não
renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus
atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo
brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito
tempo”, declarou.
Na história política brasileira
Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto,
teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000. Em 1989, depois
de 29 anos da eleição direta que levou Jânio Quadros à presidência da República,
Fernando Collor de Mello (PRN-AL) foi eleito por pequena margem de votos
(42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), em campanha que opôs
dois modelos de economia política de atuação estatal: um pautado na aparente redução
do papel do Estado (Fernando Collor) e outro de forte presença do Estado na economia
(Luiz Inácio Lula da Silva). A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e
pelas críticas ao coronel maranhense, o governo de José Sarney. Fernando Collor se autodenominou “caçador de
marajás”, que combateria a inflação e a corrupção, e “defensor dos
descamisados”. Luiz Inácio da Silva, por sua vez, apresentava-se afetivamente como entendedor
dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento
sindical.
Opiniões de parlamentares sobre a
profundidade da crise no que chega ao ápice depois do golpe de Estado de 17 de
abril de 2016 são as seguintes: Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), “cada
dia que o Temer permanece à frente do país, vai aprofundar a crise econômica e
a instabilidade política. [...] A insistência de Temer de permanecer agarrado
no poder tem dois objetivos: primeiro, se proteger das consequências criminais
que pesarão contra ele quando ele deixar a Presidência e, segundo, ganhar tempo
para conduzir o Congresso a uma eleição indireta em que ele eleja o próximo
presidente”. O senador Álvaro Dias (Partido Verde-PR), diz “a não renúncia tem o sentido
da preservação desse guarda-chuva protetor do foro privilegiado. É ruim para o
país, agrava a crise. São inevitáveis dois processos. O processo penal no
Supremo Tribunal Federal e o processo político-ideológico de impeachment
no Congresso Nacional. A nação continuará sangrando”.
O
Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), reforça a ideia de conciliação quando afirma
que “faltou grandeza ao presidente Michel Temer de renunciar e refazer o pacto na condução da crise econômica. O
PPS está avaliando isso e deve desembarcar do governo”. O deputado Baleia Rossi
(PMDB-SP), concorda com a velha estratégia em que “a bancada do PMDB da Câmara
confia na palavra do presidente da República, cujo governo tem feito um esforço
enorme para tirar o País da crise econômica. No seu pronunciamento, o
presidente Michel Temer defendeu a celeridade das investigações comandadas pelo
Supremo Tribunal Federal e deixou claro que irá responder a todos os
questionamentos. Neste momento, a Constituição Federal tem de ser nosso guia, a
fim de garantir o funcionamento das instituições democráticas em favor do
povo”.
Para
o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “está comprovado o envolvimento do
presidente da República em atos de obstrução da Justiça com o objetivo de
afastar qualquer investigação e de eliminar a sua ligação com Eduardo Cunha.
Agora, vem o presidente da República fazer um pronunciamento, sem nenhuma
possibilidade de contestação da parte dos jornalistas, em que afirma que não
vai renunciar. Se nega a colocar o seu cargo à disposição da nação. Um governo
que não conseguiu estabelecer nenhuma melhoria para o povo brasileiro. Este
presidente da República já passou da hora de ir embora”. O senador e presidente
do PP Ciro Nogueira entende que “acerca dos últimos acontecimentos, o Partido
Progressista defende um rápido esclarecimento dos fatos por parte da Justiça,
para que o país volte o mais breve possível à normalidade e recupere sua
estabilidade política e econômica. O PP reafirma o seu compromisso com o Brasil
e acredita que as políticas adotadas pelo atual governo do presidente Michel
Temer são necessárias para a retomada e consolidação do crescimento do nosso
país”.
O senador Cristovam Buarque
(PPS-DF), diz que “Temer vai passar uns dias em agonia e vai colocar o povo em
agonia. Temer perdeu a oportunidade de fazer um discurso com menos retórica e mais
gesto”. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), “em nenhum momento [a base
pediu a renúncia], o grupo está fechado. O presidente Temer está indignado e
vai enfrentar. Em nenhum momento ele pensou em renúncia. O presidente está
muito tranquilo. Esse empresário [Joesley] tentou falar com o presidente uns 60
dias e lhe foi negado. As audiências estão registradas. E em um fim de tarde
ele descobriu o telefone do presidente e ligou. O presidente atendeu porque
poucos têm o telefone dele e disse que ele podia ir ao Jaburu. E, aí, esse
moleque gravou”. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acredita que “o depoimento
que Temer acaba de dar traz uma enorme gravidade, porque, em primeiro lugar,
ele diz que se encontrou com o empresário em agenda que não havia sido
divulgada pela Presidência da República. [...] É insustentável a presença de
Michel Temer à frente da Presidência”.
Enfim,
o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admite que “o presidente da República
faz um pronunciamento ofendendo o povo brasileiro, o Ministério Público e o
Judiciário. E leva ao aprofundamento da crise. Não resta alternativa a nós
congressistas e ao povo. Plantão no Congresso e nas ruas até o fim deste
governo imoral”. O senador ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO), infere que “o presidente
Michel Temer decidiu desafiar a crise. Politicamente, ele já foi julgado. Não
tem mais condições de governabilidade. Neste momento grave de crise, ele optou
muito mais pela imunidade institucional do que pela realidade que passa o país,
com mais de 14 milhões de desempregados [...]. O gesto que se esperava era a
renúncia, para dar mais celeridade a uma solução para a crise. No momento em
que ele resolve desafiar a crise, não existe outro instrumento que não seja
trabalhar o processo de afastamento do presidente”. O político não eleito Michel Miguel Elias Temer Lulia concluiu o mandato tampão de presidente da República afirmando: - “Eu não renunciarei, repito – eu não renunciarei”.
Bibliografia
geral consultada.
CAMPELO SOUZA, Maria do Carmo, Estado e Partidos Políticos no Brasil, 1930 a 1964. Tese de Doutorado. Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 1976; FERRER BENIMELI, José Antônio, Masonería, Iglesia y ilustracion: un conflicto ideologico-politico-religioso. Madrid: Fundacion Universitaria Española, 1977, 4 volumes; NÓBREGA, Vandick Londres da, A Grandeza da Renúncia na Voz da História. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1982; FERRER BENIMELI, José Antônio e ALBERTON, Valério, Gafes e Mancadas Antimaçônicas e Maçônicas. Londrina: A Trolha, 1991; Idem, La Masonería Actual. Barcelona: Editora AHR, 1977; Idem, Maçonaria x Satanismo. Londrina: A Trolha, 1995; BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita, O Governo Jânio Quadros. 2ª edição. São Paulo: Editora Brasiliense, 1999; ISER, Elvia Helena, A Lenda Arrepiadora. Um Estudo Antropológico da Renúncia a partir da Biografia de Antônio Vicente Mendes Maciel. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2008; QUEIROZ, Maria Eliete de, Representações Discursivas no Discurso Político: ´Não me fiz sigla e legenda por acaso`: O discurso de renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães (30/05/2001). Tese de Doutorado em Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013; SAFATLE, Vladimir Pinheiro, “Les Limites du Modèle Brésilien: Nouveaux Conflits Sociaux et la Fin de L`ère Lula”. In: Les Temps Modernes, v. 678, pp. 204-236, 2014; Entrevista: “Sociólogo Michael Löwy lamenta golpe de Estado no Brasil”. In: http://www.ocafezinho.com/2016/05/30; Artigo: “Delatores da JBS citam repasses de R$ 20 mi a Cid e R$ 5 mi a Eunício”. In: Diário do Nordeste, Ceará, 20 e 21 de março de 2017; entre outros.
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