Rede Globo & Sérgio Moro - A Privação Política dos Sentidos.
Ubiracy
de Souza Braga
“A partir de um juiz de 1ª instância
tudo pode acontecer”. Luiz Inácio Lula da Silva
Privação
é um conceito que tem a sua representação etimológica em privatĭo, da língua
latina. Trata-se do resultado de subtrair, impossibilitar ou despojar. Uma
privação, por conseguinte, é algo que se sofre quando nos falta algo que se
poderia ou deveria ter. Uma das formas de violenta emoção é a privação
momentânea dos sentidos. Trata-se de uma condição anômala em que o indivíduo
perde sua capacidade de autodeterminação decorrente de uma emoção intensa e de
caráter agudo, momentâneo e transitório. É de uma intensidade maior que a
violenta emoção – um estado exaltado de ânimo -, da qual trata o artigo 65 do
Código Penal brasileiro em vigor, e que se verifica de forma breve e intensa,
mas sob o domínio parcial do indivíduo. Na privação momentânea dos sentidos,
fica o agente totalmente incapaz de compreender, no sentido weberiano, o caráter criminoso do fato
social, mas sobretudo, político e de se determinar de acordo com esse entendimento. Outra
forma de violenta emoção e a coação moral irresistível, onde o agente sofre o
constrangimento de fazer o que está errado, mas não se escusar de fazê-lo em
face da coação sofrida. Sabe que não pode proceder de modo diverso e que a
coação é irresistível e insuperável. Esta coação é sempre moral. Procede ao
coagido como única forma de fugir de um perigo real e iminente e que de outra
forma não teria como superar esta ameaça que pode ser a ele próprio ou a outrem
ligado a si afetivamente.
Há a suposição putativa quando o ator social coagido
admite estar sofrendo coação. Em tese é considerado culpado não aquele que deu
origem ao dano, mas que tenha conduzido à ação normalmente. Praticada a ação sob a coação irresistível não é passível de culpa, pois como
tal não seria possível lhe exigir conduta diversa. A coação irresistível está
no artigo 22 do Código Penal, com a seguinte redação: - “Se o fato é cometido
sob a coação irresistível ou em estrita obediência a ordem não manifestamente
ilegal, de superior hierárquico só é punível o autor da coação ou da ordem”. A maior contribuição de Marx ao jornalismo foi sua inabalável profissão de fé na liberdade de imprensa, mais de uma vez registrado nas páginas do New York Tribune. Nos tempos de Marx, ainda não havia grandes monopólios de “mídias”, enquanto comunicação massiva, sendo o jornal impresso uma das poucas fontes de informação e difusão de um conjunto de práticas e saberes sociais. A variedade de publicações, nas mais diversas correntes ideológicas era tão grande, que Marx habilmente pode utilizar o jornalismo, porque existiam outras vozes para lhes fazer contrapontos. O próprio NewYork Tribune– visceralmente abolicionista e vagamente socialista utópico –, do qual Marx era colaborador assíduo, com apoio de seu zeloso amigo Friedrich Engels, entre 1851 e 1862, mais de 500 artigos, pôs a nu as mais diversas mazelas vitorianas, com destaque para “as exorbitâncias do colonialismo britânico na Índia e na China”.
Pelo
princípio, penetramos na vida. Por que um governo não é uma forma pura. É uma forma de existência concreta de uma
sociedade de homens. Para que os homens submetidos a um tipo particular de
governo lhe sejam justa e duravelmente submetidos, não basta a simples
imposição de uma forma política, é preciso ainda uma disposição dos homens para
essa forma específica. É preciso, diz Montesquieu, uma paixão específica. Por
necessidade, cada forma de governo implica a sua paixão própria. A república
quer a virtude, a monarquia, a honra, o despotismo, o temor. Se o princípio do
governo é a sua mola, o que o leva a agir, significa que ele é, enquanto vida
do governo, a sua condição de existência. A república não pode, perdoe-nos o
leitor a expressão, andar só a virtude. Mas sem virtude a república cai, como a
monarquia cai sem honra e o despotismo sem temor. A virtude do cidadão é a
totalidade de sua vida submetida ao bem público: esta paixão, dominante no
Estado, equivale, num homem, ao domínio de todas as suas paixões. Pelo
princípio é a vida concreta dos homens, pública e privada que entra no governo. O
princípio está, portanto, no ponto de encontro da natureza do governo (forma
política) e a da vida real dos homens.
O princípio é o concreto abstrato que é
a natureza. Só a unidade, a totalidade de ambos é real. A totalidade, que era
uma ideia, torna-se uma hipótese científica destinada a analisar e a interpretar
os fatos sociais. Torna-se a categoria fundamental que permite pensar não a
irrealidade de um Estado ideal, mas a diversidade concreta possibilitada pela
constituição pragmática da história humana. A história deixa de ser espaço
infinito onde são atiradas as inúmeras obras da fantasia e acaso, de lugar
praticado que faz esmorecer a vontade de conhecimento. Na história o tema
filosófico do “cativeiro da razão”, expresso através da alegoria da caverna é
tão antigo quando a formação do pensamento humano. Ele surgiu quando os
primeiros filósofos se deram conta das ilusões provocadas pelas interferências
constituída pelo afeto, e das ilusões provocadas pelos sentidos, sempre
falíveis, ou pela razão, sempre as sofísticas
intencionais ou involuntárias. O que é novo e pode ser datado do período
moderno, é a tentativa de situar no mundo social, mediado pelas relações, a
fonte das ilusões da consciência. Essa tentativa nasceu em circunstâncias
paradoxais. Tema
conspícuo em torno da falsa consciência, concebido como incapacidade “cognitiva
condicionada”, é constituído no século XIX, por um pensamento que o desloca
(ilusão), no mesmo instante em que o condensa (alusão).
É um objeto cuja
inteligibilidade está alhures, lugar vazio cujo verdadeiro lugar “está em outro
lugar”. A falsa consciência é o produto exclusivo das relações sociais. E
qualquer tentativa de buscar nela própria as leis do seu funcionamento,
abstraindo dessas relações, já é em si uma falsa consciência da filosofia de Hegel,
que a define ainda-não-consciência do Espírito, dos jovens hegelianos que
combatem no pensamento os grilhões imaginários, deixando intactos os grilhões
reais. Fato da consciência, ela não pode ser tratada no plano da consciência:
tendo em vista que é um objeto ausente, espaço em branco que só pode ser
preenchido por algo que não está nele. O espaço pleno é o das estruturas
sociais: espaço extraterritorial, externo à problemática da consciência, mas ao
qual se atribui o privilégio de revelar a verdade do que está situado fora dos
seus limites. Pode-se perguntar se uma estratégia de libertação que consiste em
ignorar a existência do objeto a ser libertado é das mais lúcidas. Falsa
consciência como epifenômeno da base material, falsa consciência como forma de
percepção própria a cada suporte (Träger) do processo social global, falsa
consciência como o produto de uma “pedagogia” exercida pelos efeitos dos
Aparelhos de Estado – em todos os casos, a análise se concentra num mais além
da consciência, a história, a economia, as relações de produção, a instância
ideológica. Em todos os casos, o nível de investigação são soa fatores
objetivos, palpavelmente materiais, solo tranquilizador em que é fácil
proteger-se das mistificações idealistas.
Nesse
campo, tudo pode ser investigado, e tudo foi investigado – exceto a falsa
consciência – a consciência em que se refratam esses fatores. Ela foi
tabuizada, pela razão que leva o primitivo a traçar um “círculo no chão”, e a
proibir-se de atravessa-lo, neste caso representa o medo animista dos demônios.
Esse medo não era totalmente infundado. Era de fato importante precaver-se
contra a tese de que “a consciência determina a existência”, defendendo a tese
oposta de que a existência determina a consciência. Mas ao proclamar o primado
da consciência, a ideologia produziu um efeito social inesperado, que foi a
ocultação da problemática da consciência. Ocultação sui generis, cuja técnica é
expor à luz do dia a realidade que se pretende dissimular, estimulando a
questão tópica da “razão cativa” que irá exemplificar no conto de Allan Poe, The
Purloined Letter (1884), o que a polícia parisiense procura em vão na casa
do personagem influente: uma carta politicamente comprometedora, que teria sido
roubada pelo próprio dono da residência. A polícia procura o documento roubado,
e obviamente nada encontra. Em desespero de causa, o chefe de Polícia pede o
auxílio de C. Auguste Dupin, precursor de todos os detetives da literatura
policial, que encontra a carta. E explica ao chefe de polícia que ela não
estava em nenhum esconderijo, mas à vista. E nisto consiste, justamente, a
astúcia. A carta era totalmente visível, e seu ocultamento consistia em sua
visibilidade.
Richard
Nixon foi o único presidente dos Estados Unidos a renunciar. Divide com George W. Bush o status de governante
mais impopular na história do país. Algo de semelhante se passou com o tema da
consciência. Nele, a ideologia mente duas vezes, dizendo a mesma frase: a
primeira quando mente, e a segunda quando diz a verdade. Ela mente quando diz
que a consciência determina a existência – é a mentira idealista, que os
profissionais da desmistificação são plenamente competentes para desmascarar. E
mente, como o segundo judeu, ao dizer a verdade, ainda que de um modo
deformado: ela aponta com clareza para a importância intrínseca da consciência,
mas o faz de uma forma estridente que os especialistas da suspeita não
acreditam no que ela afirma, e vão procurar a verdade não em Cracóvia, onde de
fato está, mas em Lanberg. A primeira mentira usa a técnica semelhante à que
Sigmund Freud chama de Verschiebung, deslocamento – desviar a atenção de um
tema conflitivo (as condições de existência) para um campo visto como
não-problemático (a consciência). E a segunda usa uma técnica nova, que
poderíamos chamar Verblendung, ou ofuscação – a cegueira induzida por uma luz
demasiado intensa. Pela primeira mentira, destinada ao “pensamento ingênuo”, a
ideologia escamoteia as condições de existência; pela segunda, destinada ao
pensamento crítico, ela escamoteia aquilo mesmo que ela proclama – as
estruturas da consciência, impedindo que elas sejam tematizadas em sua
vinculação com as condições de existência.
O
Complexo Watergate é um robusto conglomerado de escritórios e
apartamentos localizado em Washington. Tornou-se famoso após o assalto que
levou ao escândalo político reconhecido Caso Watergate (1972),
culminando com a renúncia do Presidente Richard Nixon. Todo o complexo foi
designado como um edifício no Registro Nacional de Lugares Históricos em 12 de
outubro de 2005. Seu objetivo é ajudar aos proprietários e às associações, como
o National Trust for Historic Preservation, que deve coordenar, definir
e proteger os sítios históricos dos Estados Unidos. Watergate situa-se na parte
Noroeste de Washington, D.C., no bairro de Foggy Bottom. Está limitado ao norte
pela Virginia Avenue, à leste pela New Hampshire Avenue, ao sul pela F Street,
e à oeste pela Rock Creek and Potomac Parkway. Adjacente ao complexo está o
Kennedy Center e a embaixada da Arábia Saudita. A estação do metrô de
Washington mais próxima é a Foggy Bottom-GWU. Foi construído pela companhia
Società Generale Immobiliare, a maior empresa imobiliária e de construção civil
da Itália. Foi fundada em Turim em 1862, mas anos depois se mudou para Roma com
a unificação da Itália e da Alemanha, em 1871. O grande objetivo era expulsar
os austríacos do Norte e estabelecer um estado italiano coeso. Depois da
mudança, a empresa se interessou pela terra pastoral de Roma e acabou comprando
parte dela. Com a aquisição de 10 acres que constituíam uma parte do extinto
Canal de Chesapeake e Ohio, no início da década de 1960 por 10 milhões de
dólares. O conjunto arquitetônico Watergate foi inaugurado na
América em 1967.
A
National Security Agency (NSA) representa a agência de segurança dos
Estados Unidos da América, criada em 4
de novembro de 1952, permetez vous voulez com funções políticas relacionadas à
“inteligência de sinais”, incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um
órgão estadunidense dedicado a proteger as comunicações sociais
norte-americanas. A agência é extremamente atuante como parte do Departamento
de Defesa dos Estados Unidos. Durante determinado tempo após sua criação era
tão secreta que o governo tergiversava; negava sua existência. Em 1982, após
vários anos de pesquisas e coleta de informações, o jornalista James Bamford,
reconhecido por escrever sobre os órgãos de Inteligência americanos,
especialista na história da NSA e no sistema global de vigilância contido no
livro The Puzzle Palace: Inside America`s Most Secret Intelligence
Organization (2009) no qual revelou fontes e documentou pela primeira vez a
existência da Agência de Segurança Nacional. As atividades da agência e mesmo a
existência da agência foram negadas ideológica e sistematicamente pelo governo
norte-americano. Na época do globalismo planetário crescentemente dinamizado
pelas tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas, a política se
desterritorializa. Realiza-se na esfera da mídia, compreendendo marketing, o videoclipe,
o predomínio da imagem, da multimídia, do espetáculo audiovisual. É um mundo
sistêmico de Auguste Comte.
O Código de Processo Penal brasileiro estabelece que um juiz possa determinar que réus, assim como testemunhas e peritos, sejam levados à força, o que é conceituado juridicamente como a chamada “condução coercitiva”, para serem ouvidos em audiência. Mas, de acordo com o código, é preciso que a testemunha ou o acusado “tenham deixado de comparecer a uma audiência sem motivo justificado”. Nesse ponto surge a primeira divergência de interpretação. A lei menciona as palavras “audiência” e “acusado”. Audiências acontecem depois que a denúncia - uma espécie de resumo das investigações - é aceita pela Justiça. Investigados por envolvimento em ato ilícito só se tornam acusados depois que o Ministério Público apresenta a denúncia à Justiça. Ao pé da letra, a condução coercitiva de um investigado, como ocorre caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não seria tecnicamente possível. Mas o Direito costuma usar a analogia como método heurístico de interpretação jurídica: em casos onde não há previsão específica em lei, se aplica uma disposição legal semelhante. Dessa forma, por analogia, poderia se aplicar aos investigados os artigos do Código de Processo Penal que autorizam a condução coercitiva de acusados. Curioso é tratar-se de um ex-presidente da República Federativa do Brasil; daí a ideia de uso técnico em político.
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou em palanque das
eleições de 2018 o depoimento prestado na República de Curitiba ao juiz Sérgio
Moro (PSDB), no processo persecutório enredado da “Operação Lava Jato” em que é acusado de ser o
proprietário oculto de um apartamento no Guarujá (SP), reformado pela
empreiteira OAS com dinheiro supostamente desviado da Empresa de Petróleo Brasileiro - Petrobras. Nem as
acusações nem as explicações de Lula são novas. O juiz submeteu a um
minucioso interrogatório de cinco (05)
horas. O termo “República de Curitiba” usado por Lula é uma referência
ao que se chamou de “República do Galeão”. Trata-se de um episódio da história
política brasileira ocorrida na década de 1950, envolvendo investigações que
levaram ao isolamento do então presidente Getúlio Dornelles Vargas, em 1954. O
nome “República do Galeão” foi dado pela imprensa ao inquérito policial militar
instaurado para apurar o atentado sofrido pelo jornalista Carlos Lacerda, maior
opositor de Getúlio durante seu último governo. No dia 5 de agosto de 1954, um
homem disparou vários tiros na direção de Lacerda quando ele chegava a sua residência,
na Rua Tonelero, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, acompanhado do
filho, Sérgio, então com 15 anos, e do guarda-costas Rubens Florentino Vaz,
major da Força Aérea.
O militar fazia parte de um grupo de jovens que,
voluntariamente, se dedicavam à segurança do jornalista e candidato a deputado
pela UDN (União Democrática Nacional), ameaçado de morte várias vezes. Vaz
tentou desarmar o agressor, mas acabou atingido por um tiro no peito e morreu.
Lacerda fugiu para o estacionamento do edifício com o filho. - “Perante Deus,
acuso um só homem como responsável por esse crime. Este homem chama-se Getúlio
Vargas”, escreveu o sobrevivente Lacerda em seu jornal, a Tribuna da Imprensa. Enfim,
tentaram transformar o raciocínio técnico em político e apontar a Lula as
contradições entre o processo e as explicações dele. Lula atribuía às dúvidas
que não conseguia responder à ex-mulher Marisa Letícia Lula da Silva, morta em
fevereiro e responsável, pelo interesse e pelas tratativas a respeito do
imóvel. O culto social da indiferença de classe representa o hábito de
estupidez de uma sociedade que perdeu o sentido de comunidade. O consumo é o
leitmotiv do progresso que faz da cidade um lugar passageiro. Onde tudo pode
ser destruído e reconstruído a qualquer momento, onde as histórias são
substituídas por outras sem perspectiva de futuro. A forma do urbano, sua razão
suprema, a saber, a simultaneidade e o encontro aparente não podem desaparecer.
A cidade é a maior vitrine, onde os episódios da
existência material são vividos e observados na indiferença da reprodução do
capital e da política.
A ocupação divertida do urbano, por uma população sonhadora que trabalha movida pelo imprevisível, é descartada pela cidade contemporânea, o palco da reprodução do “capital cultural”, onde tudo se descobre ou reinventa, e se apaga na mesma velocidade. Tudo é vivido como espetáculo como se a vida urbana representasse um conjunto de cenas de teatro. Nenhum
dos aspectos jurídicos do processo se equipara, contudo, à dimensão política. -
“Estou sendo vítima da maior caçada jurídica que um presidente ou político
brasileiro já teve”, disse Lula em seu pronunciamento final. Emendou um
discurso de campanha, em que se declarou vítima da imprensa e de um “Power
point mentiroso”. - “Imagino que o Ministério Público vai apresentar provas”,
disse ele - mesmo depois de quase cinco
horas em que Moro o indagara sobre todas as evidências recolhidas pela acusação.
Exigiu uma escritura ou um papel assinado com seu nome - mesmo sob a acusação
de que a propriedade do imóvel é oculta, portanto não pode estar registrada. Em
sua invectiva contra a imprensa analisou o número de
capas de revistas, reportagens de jornal e minutos de TV dedicados a ele nos
últimos meses como prova da perseguição. O consórcio Globo & Moro articulado em torno
do juiz Sérgio Moro da “República de Curitiba” até tentou cortar o “programa
eleitoral” (cf. Martins, 2008).
Mas não adiantou, sendo Lula pragmático
conseguiu obter o que queria, rechaçando o discurso elitista e conservador,
fazendo um comício corajoso e de verdade em Curitiba, onde voltou a repetir a
sua política “à marteladas” reafirmando a candidatura em 2018. Vale
lembrar que o jornalismo investigativo historicamente surge nos Estados Unidos
da América, pós-segunda guerra mundial em 1955. Os jornalistas norte-americanos
passaram a exercer uma postura crítica ao governo dos EUA, em consequência da
participação e massacre na Guerra do Vietnã. As reportagens dessa foram
veiculadas principalmente pelas revistas Life e Look. Richard Nixon, apesar de
tentar evitar que a Guerra evitasse sua popularidade, acabou envolvido em um
dos maiores escândalos político que passou a ser conhecido como o “Caso
Watergate”. Em 18 de junho de 1972, o caso que envolvia o presidente dos Estados Unidos da América (EUA),
Richard Nixon, marcou historicamente a categoria social descrita como “jornalismo investigativo”. O
episódio ocorreu quando membros do Partido Republicano dos Estados Unidos
tentaram instalar um sistema de espionagem na sede do Partido Democrata e foram
descobertos e revelados pela imprensa como “watchdog journalism”. Isso selou a
derrota política de Richard Nixon, o qual sofreu um processo de impeachment que
não chegou ao final, pois ele renunciaria antes.
A publicação da reportagem
política foi veiculada pelo diário The Washington Post, de autoria de dois
jornalistas investigativos até então pouco conhecidos, Carl Bernstein e Bob Woodward.
Com foco em transmitir a verdade jornalística, o profissional jornalista em sua
apuração usa estratégias e técnicas próprias ou determinadas pelo veículo
comunicacional. Ao enfatizar seu papel de cão de guarda “de olho”, não “a
serviço” do governo (“watchdog role”), adotar a autocrítica pública
(“ombudsman”) e estreitar suas relações com o mercado, o jornal globalizado
assume princípios consagrados nos Estados Unidos.
A
“espetacularização” é um elemento presente inclusive na grade de jornalismo de inúmeras
emissoras. Um conjunto de elementos, como dramatizações e especulações sobre a
vida particular das pessoas envolvidas nos casos apresentados – mesmo que as
informações fornecidas não tenham relações com o que está sendo apresentado,
misturados com itens do jornalismo ocupam constantemente o espaço televisivo,
gerando programas de difícil classificação quanto ao gênero. Pode-se dizer sem
temor a erro, que a apresentação destes programas híbridos, o espetáculo
apodera-se de forma crescente do espaço televisivo e que o tempo que poderia
ser destinado à apresentação de conteúdos informativos é ocupado com a
demonstração de verdadeiros shows. A Rede Globo é uma rede de televisão
comercial aberta brasileira com sede na cidade histórica do Rio de Janeiro e
assistida por mais de 200 milhões de pessoas diariamente, sejam elas sediadas
no Brasil, ou no exterior, por meio da TV Globo Internacional. A
TV Globo Internacional oferece mais de quatro (04) mil horas/ano de programas
de entretenimento, incluindo novelas, séries, minisséries, festivais de música,
programas humorísticos, documentários, noticiários e futebol ao vivo. O sinal
do canal é gerado pela TV Globo no Rio de Janeiro, e transmitido via satélite
para os diferentes distribuidores internacionais. O acesso ao canal se dá
através de operadores locais de cabo ou satélite. Atualmente, estão disponíveis
em mais de 130 países nos cinco continentes: África, Américas, Ásia, Europa e
Oceania. A programação da TVGI é similar a da TV Globo no Brasil, mas, por se
tratar de um canal internacional, nem toda a programação gerada no Brasil pode
ser exibida, em função dos critérios de direitos de transmissão internacionais.
Também são feitos “rodízios” na grade dos programas para os seus assinantes em
um total de 115 países, a fim de oferecer maior diversidade.
A
TVGI, além das novelas e minisséries produzidas pela TV Globo no Brasil,
transmite ainda telejornais - como o Hora Um, Bom Dia Brasil, Jornal Hoje,
Jornal Nacional e o Jornal da [rede] Globo -, futebol ao vivo, programas
humorísticos e de auditório, além das 3 novelas atualmente exibidas no Brasil.
Os capítulos vão ao ar um dia depois da transmissão no Brasil, em função das
diferenças de fuso horário e edição. O mesmo acontece em relação à série
Malhação. No caso do Vale a Pena Ver de Novo, a telenovela transmitida à
determinada região não necessariamente será a mesma que estará sendo exibida no
Brasil. Seriados como A Diarista, Casseta & Planeta Urgente, A Grande
Família e Caldeirão do Huck, Domingão do Faustão e Zorra Total, entre outros
também são transmitidos pela TVGI. O assinante pode acompanhar os jogos do
Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e alguns campeonatos estaduais. A TV
Globo Internacional também transmite o Faustão, carnaval, o Programa dominical
Fantástico, filmes nacionais, o Programa do Jô, Esporte Espetacular, shows,
entre outros. No
campo de análise da esfera de ação política, o conceito de “opinião pública” é
importante em função de seu papel de reprodução e/ou de manutenção de governos.
Na literatura obras especializadas sobre a democracia do século XX não são
unânimes quanto ao significado de representação do status de “quarto poder” e
respectivamente à sua função. Na Antiguidade, os gregos e os romanos empregavam
locuções semelhantes para o nível político. Os romanos falavam em “consensus
Populi” em um sentido jurídico.
A expressão “Vox Populi, Vox Dei” permaneceu
sendo utilizada pelos filósofos na Idade Média e, na Renascença, nos “Discorsi
sopra la prima deca di Tito Livio”, Maquiavel situa a forma de governo
republicana com uma Constituição mista, de acordo com o modelo da República de
Roma Antiga. Defende também a necessidade de uma cultura política, pautada por
princípios éticos e morais. Foram pensados como análise à obra de Tito Lívio,
permanecendo incompletos, sobre a primeira década. Esta
obra surgiu da vontade do autor de comparar as instituições da Antiguidade, em
especial às da Roma clássica, com as de Florença no período. Assim, seguindo a
obra de Tito Lívio, analisa como surgem, se mantém e se extinguem os Estados.
Ficou assim dividido em três partes, estudando na primeira a fundação e a
organização, em seguida o enriquecimento e a expansão e por fim sua decadência.
Para o que nos interessa, a ética em Maquiavel se contrapõe à ética cristã
herdada por ele da Idade Média. Para a ética cristã, as atitudes dos
governantes e os Estados “em si” estavam subordinados a uma lei superior e a
vida humana destinava-se à salvação da alma. Com Maquiavel a finalidade das
ações políticas dos governantes passa pela manutenção da pátria e o bem geral
da comunidade, não o próprio, de forma que uma atitude não pode ser chamada de
boa ou má per se na história. Há um ponto de crítica ao pensamento de Maquiavel
e fundamento de sua atualidade, pois com essa justificativa, o Estado pode
praticar todo tipo de violência, seja aos seus cidadãos, seja a outros Estados.
Ao mesmo tempo, o julgamento posterior de uma atitude que parecia boa, pode
mostrá-la má.
A
empresa Rede Globo representa a segunda maior rede de televisão comercial do
mundo, atrás apenas da norte-americana ABC - American Broadcasting Company e
uma das maiores produtoras de telenovelas. A emissora alcança 98,56% do
território brasileiro, cobrindo 5.490 municípios e aproximadamente 99,55% do
total da população brasileira. A empresa é parte do Grupo Globo, um dos maiores
conglomerados de mídia do planeta. Opinião pública é a expressão da
participação popular na criação, controle, execução e crítica das diretrizes de
uma sociedade. É também designada por “senso comum”, em que se inserem as
ideias consideradas corretas pela maior parte da sociedade, que seguem um
padrão ético-moral segundo a sua cultura. Quando se diz, por exemplo, que ao
nível ideológico a opinião pública está pressionando o governo, significa que a
sociedade civil, geralmente através da mídia, em seu funcionamento como
“partido político”, expressa uma posição de pressão ao governo. É, portanto, o
comportamento que a maioria de uma sociedade toma em relação a algum assunto.
No
início do século XIX, várias circunstâncias se aliaram para dar ao termo um
conceito especial, como pretende a prevalência da sua eficiência na vida
política. Metodologicamente, talvez o estágio primário de desenvolvimento de
disciplinas como Psicologia, Sociologia, Antropologia e seu o alcance
histórico-sociológica da crítica política publicamente expressa o bar, o café e
os saloons ingleses e franceses como palcos da discussão pública de assuntos
sujeitos a controvérsia, além de instrumentos como Constituições que defendiam,
por exemplo, o fim da escravidão, as liberdades civis. No campo de análise
político, é reconhecido o conceito de opinião pública e o seu papel nos
governos democráticos. As obras sobre a democracia do século XX são quase
unânimes quanto ao seu significado ideológico e à sua função instrumental. Em
sua historicidade, desde a Antiguidade, os gregos e os romanos empregavam
locuções semelhantes quando falavam em “consensus Populi” em um sentido
puramente jurídico.
O
processo de apuração da notícia é o que diferencia o “jornalismo investigativo”
dos gêneros correntes jornalísticos. Durante a “apuração”, o jornalista
investigativo utiliza-se de algumas estratégias para obter informações: 1) A
infiltração é uma estratégia comumente utilizada por repórteres investigativos
2) Durante a infiltração, o repórter omite sua identidade, e se insere no
centro dos acontecimentos a fim de apurar os fatos de maneira direta; 3) Uma
variação desta técnica é converter em fonte de informação uma pessoa que tenha
acesso a locais e documentos importantes para a investigação jornalística; 4)
Nessas situações, geralmente, o nome da fonte é preservado. Na legislação
brasileira não há impedimento legal para este tipo de prática, uma pessoa tem o
direito de gravar a própria conversa, mesmo que os demais interlocutores não
estejam cientes da gravação. Enfim, de forma autoritária e antidemocrática, o
uso de “grampos” e câmeras ocultas é outra estratégia utilizada durante a apuração
e denúncia jornalística. Com o objetivo de obter informações confidenciais, “o
jornalista grava conversas telefônicas e/ou utiliza-se de câmeras escondidas,
sem o consentimento dos envolvidos”. Essa prática causa controvérsia entre
profissionais do jornalismo e é considerada antiética por muitos deles.
Contudo, é comum que conversas gravadas por terceiros sejam “vazadas” pela
imprensa dominante.
Vale
lembrar que hoje vemos inúmeros “grampos telefônicos” descobertos em Brasília
(DF) e esta prática de espionar a conversa política nos remete quase a mesma
quantidade anos da invenção do telefone, em 1876. Em 1918, militares
estadunidenses descobriram que suas conversas estavam sendo escutadas.
Recrutaram, então, índios para a transmissão dos dados confidenciais em sua
língua nativa, que não era compreendida pelos interceptadores. Aparentemente,
não existe um primeiro caso de “grampo” documentado. Mas fazer uma escuta é tão
simples que em pouco tempo tal prática se transformou num recurso importante
para governos e agências de espionagem. Para a escuta, basta ter um receptor
telefônico e dois cabos com dois clipes para conectar ao circuito. A única
dificuldade é saber qual é a linha correta para interceptar. O FBI, criado em
1908, sempre foi um grande praticante dessa estratégia. O que teve grande
mudança desde a popularização dos “grampos” foram seus limites legais. O uso
legal de grampos sempre ficou a cargo da aprovação dos governos. A partir da
paranoia diante ao terrorismo e dos atentados históricos de 11 de Setembro
(EUA), as agências governamentais adotaram essa prática com mais liberdade.
Qualquer ligação pode ser interceptada via satélite – uma quantidade
inimaginável de dados. Computadores do governo dos Estados Unidos da América identificam conversas
que contenham palavras-chaves, como jihad, terrorismo etc., mas não admitem a
prática da espionagem.
Enfim,
eleito presidente com 52,79 milhões de votos, o petista Luiz Inácio Lula da
Silva foi saudado com as melhores expectativas pela esquerda brasileira e
estrangeira. Era a quarta vez, em 2002, que enfrentava uma campanha pelo
Palácio do Planalto, talvez a última, se perdesse. O historiador marxista Eric
Hobsbawm definiu a vitória do ex-sindicalista como “um dos poucos eventos do
começo do século 21 que nos dá esperança para o resto deste século”. Em
Londres, em 14 de julho de 2003, o sociólogo Anthony Giddens manifestou o
otimismo que o presidente transformasse não apenas o Brasil, mas “o mundo”. A
história de vida do metalúrgico e sindicalista que se elegeu presidente o separa
dos antecessores e possivelmente dos sucessores eleitos democraticamente. Essa
clivagem reflete-se positivamente nos discursos, em especial nos improvisados.
Na fala cirúrgica de Lula, esses temas ausentes nos discursos surgem
naturalmente, e estabelecem com a população laços que as denúncias e as ameaças
de impeachment não conseguiram quebrar até agora. Em 27 de outubro de 2002,
Lula foi eleito presidente do Brasil, derrotando o candidato apoiado pela
situação, o ex-ministro da Saúde e então senador pelo Estado de São Paulo José
Serra, do Partido da Social
Democracia Brasileira, fundado em 25 de junho de 1988 pelo ex-governador Mario
Covas. Em 2010, o partido teve cinco indicados pela Revista Época
afiliada do conglomerado rede Globo entre os cem brasileiros mais influentes do
ano.
No
seu discurso de posse, Lula afirmou: - “E eu, que durante tantas vezes fui
acusado de não ter um diploma superior, ganho o meu primeiro diploma, o diploma
de presidente da República do meu país”. Em 29 de outubro de 2006, Lula é
reeleito no segundo turno, vencendo o ex-governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin do PSDB, com mais de 60% dos votos válidos. A ex-presidente
Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que seu antecessor Luiz Inácio Lula da
Silva não pode ser excluído da corrida eleitoral para 2018. Dilma Rousseff
manifestou seu apoio a Lula durante uma entrevista coletiva na Cidade do
México, onde ressaltou a importância de preservar a democracia no país. A
ex-presidente afirmou que, embora os meios de comunicação dediquem boa parte de
seu espaço para “destruir a biografia de Lula”, as pesquisas indicam que ele é
o candidato mais votado para as eleições 2018. Segundo pesquisas
recentes, Luís Inácio Lula da Silva, de 71 anos, é o candidato favorito para as
eleições presidenciais de 2018, apesar de enfrentar processos judiciais
forjados pela mídia e por opositores, por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico
de influência.
A
vida de Lula se confunde com a luta de toda uma geração de trabalhadores
brasileiros que desafiou aquele destino. Ainda criança ele percorreu, com a mãe
e os irmãos, o longo caminho de migração de Garanhuns até o litoral de São
Paulo, onde conheceriam outras pragas: o preconceito, o desemprego, a favela, a
violência urbana. E a fome sempre rondando. Sobreviveram graças à obstinação de
dona Lindu, que ensinou os filhos a trabalhar desde cedo e a compartilhar
solidariamente o pouco que cada um ganhava. Lula era um jovem operário quando
os militares tomaram o poder no país, em 1° de abril de 1964. Nos anos
seguintes, trabalhando no coração da indústria brasileira, Lula iniciou seu
aprendizado político pela ação sindical – numa época em que reivindicar
salários e direitos podia dar em cadeia, tortura e morte. Liderando greves
reprimidas pela ditadura, aprendeu que os trabalhadores precisavam também fazer
política, ter seu próprio partido político. Desde a criação do Partido dos
Trabalhadores, em 1980, a trajetória de Lula é reconhecida. Construiu o maior
partido de massas da América Latina, desafiou o preconceito, os
poderosos meios de comunicação, tornando-se, em outubro de 2002, o primeiro
trabalhador eleito presidente do Brasil.
Em
oito anos de governo, demonstrou que era possível mudar o destino do país
através de um plano de estabilidade econômica, a inserção dos pobres através de
planos sociais como a Bolsa Escola e Minha Casa Minha Vida. Dados consolidados até junho de 2015 pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comprovam se visão do
governo. Das famílias que recebem o programa Bolsa Família, 93% são chefiadas
por mulheres, o que representa um total de 12,9 milhões de famílias. Ao optar
pela mulher como responsável por receber o benefício, o programa Bolsa Família
se transformou num importante instrumento de autonomia e empoderamento social
das mulheres. Essa autonomia é expressa pela quantidade de brasileiras do
programa Bolsa Família que são “Microempreendedoras Individuais” (MEI). Ao
todo, são 288,9 mil mulheres que recebem o benefício e estão inscritas no MEI,
o que representa 55% do total de MEIs do programa Bolsa Família &Minha Casa Minha Vida - que coloca a mulher como sujeito de direitos
é o programa que visa dar acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
Também lançado pelo ex-presidente Lula em 2009, o Minha Casa Minha Vida dá
prioridade à mulher no registro do imóvel. Atualmente, elas são proprietárias
em 89% das moradias do programa federal. Segundo dados dos Ministérios das
Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, até março de 2015, das
823,1 mil famílias de baixa renda beneficiadas com unidades habitacionais do
programa, 632,7 mil famílias eram chefiadas por mulheres.
Bibliografia
geral consultada.
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e Participação na Televisão. Dissertação de Mestrado. Escola de
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da Silva. Rio de Janeiro: UFRJ/FL, 2014; COISSI, Juliana, “Expressão República de Curitiba cria onda de orgulho regional no Paraná”. In: http://www1.folha.uol.com.br/2016/03/29; TOMAZ, Natália Rocha Oliveira
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Ex-Presidente Lula”. In: Revista de Estudos da Linguagem. Belo Horizonte:
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