Teori Zavascki - A Morte (de Avião) Anunciada no Trabalho.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                                 “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”. Teori Zavascki (1948-2017)

                                

Rememoramos a presença do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando recebeu em seu gabinete, o presidente, o vice-presidente, o secretário-geral e o juiz assessor da Suprema Corte da Turquia, Serdar Ozguldur, Nuri Necipogl, Ufuk Yesil e Ismail Sari. A visita de cortesia ao brasileiro foi uma retribuição à participação do ministro, em junho do ano passado, no Simpósio em comemoração aos 70 anos do “Tribunal de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia”, nome oficial da Suprema Corte, em Ancara, evento no qual representou o STF. Na visita, o ministro Teori Zavascki dissertou aos magistrados sobre o funcionamento do sistema judicial brasileiro. A delegação turca foi acompanhada pelo juiz Marcus Onodera, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O grupo visitou também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde assistiu a uma apresentação sobre o “modelo eletrônico” de votação no Brasil e foi recebido por seu presidente, ministro Dias Toffoli.

Teori Zavascki foi o Ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal por Dilma Rousseff (PT), relator da operação Lava-Jato na Corte, que no telefonema de Jucá e Machado onde se falava em “estancar a sangria” da operação foi tratado como um homem que “não tinha ligação com ninguém, um cara fechado, um burocrata”; que sofreu ameaças junto com sua família, que estava prestes a retirar o sigilo de mil delações em duas semanas, morreu hoje na queda de um avião. Coincidentemente o fato ocorreu na região onde também caiu o helicóptero do deputado Ulysses Guimarães. E agora, a relatoria da operação Lava-Jato no Supremo irá para o substituto de Teori que será indicado pelo presidente golpista Michel Temer, citado 43 vezes na Lava-Jato. O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso e criminoso da história política brasileira. Dilma Rousseff foi acusada de praticar uma manobra contábil nas contas públicas, as chamadas “pedaladas fiscais”. Contudo, contra ela não foram levantadas e demonstradas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito aproveitando-se do cargo em benefício próprio. Politicamente, se ela cometeu “crime de responsabilidade”, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores brasileiros, que utilizam o mesmo artifício político-administrativo de contabilidade pública para “fechar” as contas em seus Estados.

           

De Gabriel García Márquez “Crónica de una muerte anunciada” (1981) a obra narra, na forma de uma reconstituição jornalística, a história do assassinato de Santiago Nasar pelos dois irmãos Vicario. Acusado por Ângela Vicário de tê-la desonrado, o jovem Santiago Nasar foi estudar na Escola Viverde. Fora morto a facadas pelos irmãos de Ângela, os gêmeos Pedro e Pablo. Toda a localidade fica sabendo antes da vingança iminente, mas nada salva Santiago de seu trágico destino, anunciado logo à primeira linha do romance. No decorrer da história de cunho social, não obtemos informações detalhadas sobre Santiago Nasar. Não sabemos o que se passa pragmaticamente em sua mente, nem se ele está consciente das condições e possiblidades de que o querem matar. A obra literária gira em torno da ideia de anunciar a sua morte contada por um narrador não onisciente, em busca de todas as informações para descrevê-la corretamente. 

O mistério sobre a morte está em descobrir quem desonrou Angela Vicário, quem mente sobre o ato criminoso para proteger (em tese), alguém de quem ela precisamente amava.  Para o autor, sua novela representou uma aproximação entre o jornalístico e o narrativo, e uma aproximação à novela policial. A história descrita inspira-se em um acontecimento real, ocorrido em 1951, do que Garcia Márquez tomou o acontecimento central: o crime, os protagonistas, o palco e as circunstâncias sociais, o alterando narrativamente, mas sem nunca descurar as evidências e as precisões discorridas em toda crônica jornalística. Deste caráter real e verídico vem o nome de crônica, que não só aparece no título da novela, senão que a orienta estruturalmente. Desde o começo compreendemos que o que pretende o narrador é o agregado de dados e pormenores que possam de alguma forma ajudar a entender o porquê do assassinato. Além disso, o inevitável, bem como traçar os perfis humanos e psicológicos de todas as personagens que tiveram, por ação e omissão, algo a ver com a fatalidade humana.

Operação Lava Jato é uma investigação criminal em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que deflagrou sua fase ostensiva em 17 de março de 2014, cumprindo mais de cem (100) mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de “condução coercitiva”, visando apurar um esquema de “lavagem de dinheiro” que movimentou de 10 a 20 bilhões de reais em propina. É a 16º moeda mais negociada no mundo. É a segunda mais negociada na América Latina e quarta mais negociada nas Américas. Estima-se que hoje existam mais de oito milhões de moedas perdidas do real. Ao final de dezembro de 2016, a Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. Os valores ultrapassam 6 bilhões de reais, a serem pagos pelo grupo econômico Odebrecht e pela Braskem. A Odebrecht e Braskem assinaram acordos de leniência com a Suíça e com os Estados Unidos da América, que também aparentemente investigam o escândalo de corrupção, para suspender ações judiciais contra as empresas nestes países. Os acordos foram assinados no âmbito da “Operação Lava Jato”.

                        

Esta dimensão da esfera política nada tem a ver com corrupção, supostamente o principal motivo. É tudo oportunismo político sujo, golpista. O plano do conspirador e vice-presidente Michel Temer foi revelado através de um vazamento de áudio no noticiário noturno da rede Globo. O ângulo era criar um falso clima “positivo” no sentido do “impeachment”, com M. Temer já atuando como presidente-golpista e posicionando-se como o portador pródigo de “boas notícias”. Naquela quarta-feira do dia 11 de julho de 2016, parte significativa do Brasil “parou” para acompanhar a votação no Senado sobre a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 80 parlamentares tiveram direito a voto, destes, 55 se declararam favoráveis à abertura das investigações, e consequentemente ao afastamento de Dilma. Um levantamento feito pelo Jornal do Brasil demonstra estatisticamente que, dos 55 senadores que se declararam favoráveis ao processo, 34 respondem ou já responderam algum tipo de problemas judiciais: Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dario Berger (PMDB-SC), Eduardo Amorim (PSC-CE), Ivo Cassol (PP-RO), Marta Suplicy (PMDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PDT-MG). 

As teorias sociais que envolvem as especulações em torno da morte do ministro Teori Zavascki ganham força na história com fatos recentes vividos por ele e sua família. Em março de 2016, antes da farsa do “impeachment” da presidente Dilma Rousseff (PT), Zavascki foi hostilizado por manifestantes “anti-PT” depois de contestar uma decisão do juiz federal Sergio Moro. Naquela conjuntura política o ministro decidiu que a investigação política de escutas telefônicas que envolviam Dilma e o ex-presidente Lula deveria ser enviada ao Supremo. Na noite de 22 de março, um grupo foi à casa de Zavascki em Porto Alegre e pendurou na fachada do prédio uma faixa de “Teori traidor”. Em maio, Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro, “escreveu no Facebook que sua família estava sofrendo ameaças”. No mês seguinte ao post do filho na rede social Facebook, o ministro confirmou a ameaça durante um evento no Rio de Janeiro, mas minimizou seu conteúdo afirmando: - “Não tenho recebido nada sério”. Zavascki ocupava a função de ministro do STF desde 29 de novembro de 2012 e, desde 19 de março de 2016, também atuava como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele era o relator da Operação Lava Jato no STF e seria o responsável por decidir se a corte vai homologar ou não o acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, esperada para fevereiro. A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou em nota que “perdemos um grande brasileiro”. Ela citou que teve “o privilégio de indicá-lo para ministro do STF, com ampla aprovação do Senado”, e disse que Zavascki: - “desempenhou esta função com destemor como um homem sério e íntegro”.

Etnograficamente o acidente ocorreu próximo à Ilha Rasa, a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto, no litoral da bela Paraty. O avião modelo Beechcraft C90GT decolou do aeroporto chamado Campo de Marte, em São Paulo, e caiu no mar provavelmente por volta das 13h30, momento em que pouco chovia em Paraty. O aeroporto da cidade não está equipado para pousos por meio de instrumentos, o que pode dificultar aterrissagens de aeronaves em momentos de baixa visibilidade. Também não há torre de controle ou estação meteorológica no local. O avião, cuja capacidade é de oito passageiros, era de propriedade do hotel Emiliano, um luxuoso empreendimento com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro. De acordo com informações empíricas da Folha de S. Paulo, as horas após a queda da aeronave foram movimentadas no hangar do Campo de Marte onde o bimotor era guardado. Por volta das 19h, diz o jornal, “um funcionário chegou ao local dizendo ser o responsável pelas câmeras de segurança e recolheu computadores do hangar”. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno.

             Avião que levava o ministro do STF  Zavascki. 

 O perfil reservado do ministro, avesso a holofotes, foi tema de conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Nessa conversa, frequentemente lembrada em discussões “conspiratórias” nas redes sociais, gravada em março e divulgada em maio de 2016, Jucá sugere que apenas uma “mudança” no governo federal – que, segundo ele, seria resultado de “pacto” nacional, “com o Supremo, com tudo” - poderia “estancar essa sangria” provocada pela Operação Lava Jato. Em outro momento da conversa, Sérgio Machado afirma que o ideal seria buscar um elo com Zavascki. - “Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém”, ao que Jucá responde: - “Não tem. É um cara fechado, foi ela (Dilma) que botou. Um cara... burocrata. Da... ex-ministro do STJ”. Com a morte inusitada de Zavascki, a relatoria da Lava-Jato pode ser designada ao ministro que o substituirá na Corte, ser escolhido por Michel Temer, citado nas investigações. A presidenta do STF ministra Cármen Lúcia pode abrir uma exceção.

Enfim, Relator da operação “Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki estava responsável pelos processos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras desde março de 2014, quando começaram a chegar à mais alta corte do país os primeiros recursos contra decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos na primeira instância. Ao longo dos dois anos em que relatou a Lava Jato, Teori tomou decisões polêmicas e inéditas, como a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral por tentativa de obstrução da Justiça. O magistrado também surpreendeu o país ao determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar. Em maio do ano passado, o ministro afastou Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara. O afastamento havia sido solicitado pela PGR cinco meses antes “sob a alegação de que o peemedebista estava atrapalhando as investigações da Lava Jato”. 

Além de julgar os recursos contra decisões de Moro, era competência do ministro do STF, por exemplo, autorizar as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolvia pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Além disso, cabia ao relator analisar pedidos de habeas corpus dos presos da Lava Jato. Teori ainda era responsável por homologar os acordos de delação premiada que envolvia pessoas com foro. No momento, o caso mais importante que ainda aguardava sua homologação era a delação premiada de 77 executivos do Grupo Odebrecht.  O ato para reconhecer oficialmente a validade jurídica dos Acordos estava previsto para o início de fevereiro, quando Teori Zavascki retornaria do recesso do Judiciário. Porém, segundo juízes auxiliares do magistrado, a intenção era antecipar para o final de janeiro a homologação dos acordos de dirigentes da empreiteira. Com o aval de Teori Zavascki, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos.

                      

Em junho de 2016, Teori Zavascki anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a então presidente Dilma Rousseff.  Na decisão em que anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e Dilma, Teori considerou que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das conversas. O ministro da Suprema Corte, no mesmo despacho, enviou para Moro, em sigilo, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP) os quais Lula é acusado de ser o verdadeiro proprietário. Ainda sobre o ex-presidente Lula, Teori, em outubro do ano passado, incluiu o petista no inquérito principal da Lava Jato. Em outubro de 2016, o magistrado suspendeu a “Operação Métis”, que apurou a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Lava Jato. Na decisão, ele afirmou que a intenção da Métis era investigar parlamentares, que só pode ser feito com aval do Supremo Tribunal Federal.

No julgamento em que a Segunda Turma do Supremo negou pedido da defesa de Lula para tirar de Moro às investigações sobre suposto recebimento de propina pelo petista, Teori criticou em seu voto a atuação dos integrantes do Ministério Público Federal do Paraná na entrevista em que havia sido anunciado que o petista seria denunciado. Na ocasião, os procuradores da República acusaram o ex-presidente da República de ser o “comandante máximo da propinocracia brasileira”, em referência comparativamente aos fatos investigados na operação Lava Jato. O relator da Lava Jato no Supremo chamou de “espetáculo midiático” a entrevista do MPF paranaense. Um despacho em ação de sigilo na Corte, determinando uma diligência investigativa, por exemplo, foi assinado no último dia 10/010/2017. Atualmente, há no gabinete do ministro um acervo de 7.566 processos, sendo 12 ações penais. Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em andamento na Corte, Zavascki estava prestes a homologar a delação premiada dos 77 ex-executivos da Odebrecht enviados pela PGR no dia 19 de dezembro de 2016. Embora o poder Judiciário estivesse em recesso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki vinha despachando normalmente desde o início deste mês e estava prestes a homologar  as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda que à distância, o magistrado se comunicava com a equipe de gabinete dele, concentrada no 3° andar do anexo 2 da Corte, para emitir ordens judiciais em processos sob sua responsabilidade.

Bibliografia geral consultada.

Entrevista: “García Márquez: Crónica de una Muerte Anunciada es mi Mejor Novela”. Disponível em: http://elpais.com/diario/1981/05/01/; GINZBURG, Carlo, “Spie - Radici di un Paradigma Indiziario”.  In: Miti, Emblemi, Spie. Morfologia e Storia. Torino: Einaudi Editore, 1986; HABERMAS, Jürgen, Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Ediciones Taurus, 1987; ASSIS, Machado de, Memórias Póstumas de Brás Cubas. 22ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1997; BASTOS, Aurélio Wander, A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. Tese de Doutorado em Ciências Humanas. Universidade Candido Mendes: Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, 2007;  PAIXÃO, Leonardo André, A Função Política do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007; PEREIRA, Bruno Ramos, O Uso da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: Análise do Votos do Ministro Gilmar Mendes (2004-2006). Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009; RAMOS, Elival da Silva, Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. São Paulo: Editora Saraiva, 2010; ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de, A Nobreza Togada: As Elites Jurídicas e a Política da Justiça no Brasil. Tese de Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2010; ZAVASCKI, Teori Albino, Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito.  Faculdade de Direito. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2005; Idem, Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012; Idem, “Influência do Sistema das Class Actions Norte-Americanas na Ação Civil Pública e Ação Popular Brasileira: Semelhanças e Distinções para a Tutela Ambiental”. In: Processos Coletivos, v. 3, n° 3, 01 set. 2012; Idem, Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. 6ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013; Artigo: “Teori Albino Zavascki: juiz discreto, com fama de linha dura”. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/; Artigo: “Sociólogo Michael Löwy lamenta Golpe de Estado no Brasil”. Disponível em: http://www.ocafezinho.com/2016/05/30; Artigo: “ALER [Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica] Rechaça e Condena Golpe de Estado Parlamentar”. Disponível em: http://cartamaior.com.br/01/09/2016; Artigo: “65 dos Senadores Favoráveis ao Impeachment Respondem ou Responderam a Processos Judiciais”. Disponível em:  http://m.jb.com.br/pais/2016/05/12; RUFFATO, Luiz, “O Golpe Contra Dilma Rousseff”. In: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/31; entre outros.