Ricardo Boechat - Um Ponto de Vista Jornalístico na Comunicação.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

                          “A riqueza não iguala os homens, mas a miséria sim”. Ricardo Boechat

Singularidade é um termo feminino que se refere a algo ou alguém que possui a característica de ser único, que se distingue dos demais, extraordinário. O termo origina-se do latim “singularĭtas” tendo como significado individualidade, unidade. Ela pode ser  descrita como uma qualidade ou adjetivo atribuído ao homem que seja singular, que se diferencie do restante dos seus semelhantes, seja por suas atitudes ou por outras características que não tenham pluralidade. A ideia de singularidade geralmente é utilizada para apresentar características etnográficas e comportamentos dos seres humanos que se distinguem do que é considerado padrão. A singularidade pode ser usada de maneira específica em áreas do conhecimento social. Mas também pode apresentar-se nas características cognitivas de padrão psicológico e sociológico do desenvolvimento, que podem se destacar dos comportamentos dos demais socialmente ou no ambiente de trabalho. É a chamada singularidade da comunicação.

Uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática social determinada de acordo com sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios (administrativos) particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às ideias de reconhecimento externo e interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas ideias de eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser uma administração, é regida pelas ideias concepção e de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete discutir ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior da luta de classes, pois isso, que para a instituição social universitária é crucial, é, para a organização privatista, um dado de fato. É inquestionável nas relações sociais de trabalho que ela em certa medida sabe, ou julga saber, por que, para que e onde existe no no âmbito do processo de trabalho.      

Do ponto de vista do trabalho a gestão de carreira envolve duas partes principais: a da organização e a concepção do indivíduo. Diferentemente de décadas passadas, quando as organizações definiam as carreiras de seus empregados, na modernidade o papel do indivíduo na gestão da carreira se torna relevante e assume um papel progressivamente mais atípico. Os empregados assumem, na atualidade, o papel de planejar sua própria carreira, sendo estimulados a acumular conhecimentos científicos e administrar suas carreiras para garantir mobilidade no mercado de trabalho. No início  indivíduos buscam desafios, salários atrativos e responsabilidades, após amadurecerem, passam a se interessar por trabalhos que demandem: autonomia e independência, segurança e estabilidade, competência técnica e funcional, competência gerencial, criatividade intelectual, serviço e dedicação a uma causa, desafio político, estilo de vida.

                        

Ricardo Eugênio Boechat nasceu em Buenos Aires, em 13 de julho de 1952 e faleceu em São Paulo, em 11 de fevereiro de 2019. Foi um jornalista, âncora e locutor de rádio brasileiro presente nos principais jornais nacionais, como O Globo, O Dia, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. Seu último trabalho ocorreu no Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde trabalhava desde 2004, quando começou como âncora do noticiário matinal BandNews FM em 2005 da filial carioca, passando no ano seguinte para a apresentação da faixa matinal da rede, quando também passou a ancorar o jornal da Rede Bandeirantes. Também assinava uma coluna semanal na revista Istoé. Filho de um diplomata brasileiro e da argentina Mercedes Carrascal, nasceu na capital argentina enquanto o pai estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. A âncora tem vários significados e é um símbolo muito utilizado no jornalismo. Fazendo uma analogia entre a finalidade da âncora com o seu simbolismo, os seus significados estão associados à segurança, estabilidade, proteção, força, equilíbrio, pausa, firmeza e tranquilidade. Misticamente a âncora está relacionada com o interior que nos dá sustentação e firmeza, diante das intempéries da vida, nos mantendo firmes para passar por estes momentos. Na visão espiritualista, a âncora é um símbolo que representa a ligação espiritual com a matéria. Está associado às suas duas partes: um semicírculo em forma de asas para cima, que representa o mundo espiritual; uma cruz, que simboliza a experiência da Alma, como deste mundo terrestre.           

O jornalista âncora nada mais é do que o apresentador do telejornal, ou até mesmo o editor-chefe, principalmente quando inferimos no jornalista âncora do telejornalismo norte-americano. Inclusive foi nesse país que o apresentador recebeu o nome “anchorman”. A primeira “mulher âncora” só foi surgir em 1976, quando Barbara Walters saiu da NBC para assinar contrato com a ABC. Walters fora, naquele momento, coâncora do ABC Nightly News, noticiário noturno que já contava com a ancoragem do famoso Harry Reasoner. Essa conquista de todas as mulheres foi suficiente para alimentar um novo debate na comunicação norte-americana. Ela foi contratada para encorpar a divisão de jornalismo da ABC, que detinha o terceiro lugar nas pesquisas de opinião, mas distante das empresas líderes CBS e NBC. A emissora acreditava que Barbara Walters atrairia a audiência feminina em razão de sua presença ideologizada na bancada do telejornal noturno. Uma das maiores novidades proporcionadas pelo novo contrato com a ABC era o fato social de que Walters seria consultada quando um novo produtor ou âncora fosse contratado, e ainda teria, sobretudo, o direito de opinar sobre as matérias que fizesse o que antes era negado a ela e a todas as outras mulheres no caso particular do jornalismo. Essas mudanças foram primordiais para o acesso de outras mulheres à divisão social do trabalho através da ancoragem de telejornais, dividindo pela primeira vez um espaço que antes era destinado somente aos homens. Aos 66 anos, Ricardo Eugênio Boechat era um dos mais premiados jornalistas do Brasil, com quase 50 anos de carreira.

Ele morreu na queda de um helicóptero nesta segunda-feira, 11/02/2019. O jornalista começou a carreira em 1970 no extinto Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, e, depois passou, por grande parte dos maiores jornais, canais de televisão e rádios do País. Atualmente, trabalhava como âncora do Jornal da Band e na BandNews FM, além de ser colunista da revista IstoÉ. Filho de diplomata, Boechat nasceu em Buenos Aires, na Argentina, em 13 de julho de 1952. Ele morou no Rio de Janeiro durante a maior parte da vida, mas vivia em São Paulo desde 2006. Além do trabalho na imprensa, escreveu o livro-reportagem “Copacabana Palace - Um Hotel e sua História” (DBA, 1998), que resgata a trajetória do icônico hotel. O jornalista ganhou três prêmios Esso. O mais importante da comunicação social, em 1989, pela Agência Estado, em reportagem sobre a corrupção na Petrobrás. Os demais, em 1992, na categoria “Informação Política”, e em 2001, na categoria “Informação Econômica”.

Na vida cotidiana não pensava em ser jornalista até conseguir um emprego no Diário de Notícias, por intermédio do diretor comercial, Cleber Sabóia, pai de uma amiga. - “Naquela época você entrava nos jornais sem mostrar muito documento, às vezes, nenhum”. Aos 17 anos, sua única experiência era a da militância política de estudante secundarista. - “O Rio de Janeiro para mim era o exterior. Eu não tinha nenhum equipamento que não a pretensa ideologia, a vontade e o desejo de andar sozinho para poder me credenciar a um emprego. Eles foram me dando tarefas e eu fui me familiarizando com aquele cotidiano”. Criado na cidade fluminense de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, era filho de um diplomata brasileiro e uma argentina. Costumava brincar que sua família havia sido precursora do Mercosul. Dos sete filhos, três eram uruguaios, três brasileiros, enquanto ele nasceu na Argentina – embora todos tenham sido registrados em embaixadas brasileiras. Seu pai, Dalton Boechat, foi funcionário do governo brasileiro em missões em ambos os países. Posteriormente, foi assessor da Petrobras até ser cassado pelo regime militar com o golpe de 1964.

Além do jornalismo diário, Boechat também atuava como professor universitário desde 1994. Reconhecido como comunicador altamente adaptável, passou a comandar um programa de rádio na BandNews FM, em 2005, o que lhe deu enorme popularidade e garantiu um público fiel. No ano seguinte, tornou-se âncora do Jornal da Band, principal telejornal da emissora. Como jornalista representava um dos extremos do colunismo social, que se dividia entre a investigação e o glamour. Avesso à badalação, dedicou-se a buscar “furos” de reportagem, traduzidos em notas frequentemente bem-humoradas em sua coluna. Uma das estratégias que adotava para conseguir tais furos era fugir dos temas óbvios, optando por buscar fontes e assuntos inusitados. Tinha como regra evitar assessores governamentais, políticos consagrados e ministros de Estado, que forneciam informações previsíveis. O papel do colunista social seria divulgar para os leitores um flagrante, permitindo que ele tirasse suas próprias conclusões. Ele negava que a mudança sofrida pelo colunismo social fosse um mérito seu. O jornalista dizia que foram as colunas as primeiras a sintetizar os interesses do Itamaraty. Esta teria sido uma via para se chegar às notícias políticas. O repórter identificava já na época de Álvaro Américo, criador da Coluna do Swann, a presença de outros assuntos que não os exclusivamente voltados para a badalação social. Foi o então editor-chefe do Diário de Notícias que o indicou para trabalhar como repórter para Ibrahim Sued, ícone do colunismo social de seu tempo. – “Foi uma coisa decisiva para a minha formação como repórter” – mas para ele o que era um “bico” se estendeu por 14 anos de trabalho.   

Ibrahim Sued foi um jornalista, apresentador de televisão, crítico e colunista social brasileiro. Filho de imigrantes árabes nasceu em família muito pobre, no bairro de Botafogo. Em 1985 foi homenageado no Carnaval carioca pelos Acadêmicos de Santa Cruz com o enredo “Ibrahim, De leve eu chego lá”. Ainda na década de 1980, Sued foi a figura principal do casamento de sua filha Isabel Cristina, um dos maiores acontecimentos sociais à época, com quatro mil convidados. Em 1993, deixou o jornalismo diário e passou a publicar apenas uma coluna dominical no “O Globo”. A Faculdade da Cidade do Rio de Janeiro lhe fez a outorga do Título de Professor Emérito do Curso de Jornalismo, em evento que contou com a presença da nata da sociedade, além de políticos, sambistas, músicos e intelectuais. Ao entregar-lhe a comenda, o professor Paulo Alonso, diretor acadêmico dessa instituição carioca, fez um discurso marcado pela emoção, lembrando momentos marcantes da vida do colunista. Alonso, que também atuava no jornal O Globo, falou da sua amizade com Ibrahim e ainda da capacidade do “turco”, apelido de Ibrahim, em lidar com dificuldades e vencê-las. Cunhou bordões que se tornaram marcantes como “De leve”, “Sorry periferia”, “Depois eu conto”, “Bola Branca”, “Bola Preta”, “Ademã que eu vou em frente”, “Os cães ladram e a caravana passa”, “Olho vivo, que cavalo não desce escada”, dentre outras. Em 2003 com uma estátua em frente ao hotel Copacabana Palace.

Depois do início da carreira no Diário de Notícias, ele começou a trabalhar na coluna de Ibrahim Sued no jornal O Globo. Em 1983, passou a integrar a equipe da coluna Swann, na mesma publicação, da qual assumiu a titularidade dois anos depois. Quatro anos depois, em 1987, trabalhou na Secretaria de Comunicação Social do Rio de Janeiro por seis meses, durante a gestão Moreira Franco e, em seguida no Jornal do Brasil. Nos anos 1980, começou a trabalhar na sucursal carioca do jornal O Estado de S. Paulo. Em 1989, retornou à coluna Swann, do jornal O Globo, que, depois, passou a se chamar Boechat. Nos anos 1990, se tornou colunista do Jornal do Brasil, no qual depois assumiu uma coluna e chegou a ser diretor de redação durante um ano. Também foi colunista no SBT e do jornal O Dia, do Rio, além de ter sido professor da Faculdade da Cidade. Em 1997, passou a ter um quadro de opinião no jornal Bom Dia, Brasil, da TV Globo, empresa que deixou em 2001. Logo depois, se tornou Diretor de jornalismo do Grupo Bandeirantes, no Rio. Em 2006, mudou-se para São Paulo para ancorar o Jornal da Band. Em seguida, também começou a trabalhar como âncora na BandNews FM. Dentre os prêmios conquistados, estão ainda um White Martins de Imprensa, além de nove Comunique-se: 2007, 2010 e 2012, na categoria âncora de TV; 2006, 2008 e 2010, como apresentador/âncora de rádio; e 2008, 2010 e 2012, como colunista de notícia.

Neste ano ao participar de reportagens pelo controle das companhias telefônicas no Brasil, a sua participação foi citada em reportagem publicada na revista Veja em junho de 2001. O colunista foi demitido de O Globo e da Rede Globo, onde tinha uma coluna no “Bom Dia Brasil” quando a revista publicou trecho de um grampo telefônico em que revelava ao jornalista Paulo Marinho o conteúdo das matérias que foram publicadas pelo jornal. A decisão dos diretores da empresa foi unânime. Eles alegaram que o comportamento do jornalista feria o código de ética da empresa. Marinho trabalhava para Nelson Tanure, principal acionista do Jornal do Brasil e aliado da TIM, empresa que disputava o controle da Telemig Celular e Tele Norte Celular em confronto com o banqueiro Daniel Dantas. O aparente escândalo revelou alguns dos métodos atuais empregados nas guerras pelo controle das companhias telefônicas, na qual ocorriam grampos a jornalistas, notícias plantadas e envolvimento de grupos poderosos. Flagrado nesses “grampos”, a situação ficou insustentável na rede Globo. Nos últimos anos a sua coluna mais lida em O Globo, transformou-se num dos mais influentes jornalistas do país, dando início ao primeiro escândalo de quebra do sigilo do painel do Senado Federal, quando, em 2000, “revelou falhas de segurança no painel do Senado”.

Pouco depois, disse que a senadora Heloísa Helena teria traído o Partido dos Trabalhadores (PT) em votação que cassou o mandato do senador Luís Estêvão. Antes da demissão, deixou claro ter uma cópia da lista de votação. Mesmo assim, ele não foi inquirido pelo Conselho de Ética do Senado por não ser político. Em 19 de junho de 2015, Ricardo Boechat e o pastor Silas Malafaia protagonizaram uma discussão de repercussão nacional. No dia 17 de junho, o jornalista decidiu comentar em seu programa na rádio BandNews FM, sobre a onda de crimes causada pela intolerância religiosa afirmando que: “Os evangélicos são uma massa monumental de brasileiros, sempre ficam muito sensíveis quando se faz alguma crítica que generalize a abordagem. E nesse sentido, eu quero deixar bem claro que essa crítica é uma crítica muito dirigida a pastores e algumas igrejas neopentecostais, e alguns grupos específicos dentro de algumas agremiações religiosas que estão estimulando e levando a cabo ações de hostilidade contra outras religiões, especialmente as religiões de origem africana”.

Esta tese dialética representa uma síntese contraditória nacional que despertou o ódio de Silas Malafaia, que se sentiu ofendido e, através do Twitter, escreveu que o jornalista “estava falando asneira e também o chamou de idiota”. Ao ver as mensagens do pastor, enquanto falava ao vivo pela BandNews FM Fluminense,  Boechat resolveu responder às acusações: - “Malafaia, vai procurar uma rôla. Você é um idiota, um paspalhão, pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia. Você gosta muito é de palanque, mas não vou te dar porque tu é um otário, um paspalhão. Você é um homofóbico, uma figura execrável, horrorosa, que toma dinheiro das pessoas. Você é rico porque toma dinheiro das pessoas pregando salvação depois da morte. Meu salário, meus patrimônios, vêm do meu suor, não do suor alheio. Você é um charlatão, cara. Que usa o nome de Deus e de Cristo para tomar dinheiro dos fiéis. Você é um tomador de grana. Você e muitos outros. Não tenho medo de você não, seu otário!”.

Depois, concluiu a análise: - “É no âmbito de igrejas neopentecostais que estão acontecendo atos de incitação a intolerância religiosa, mais do que em outros ambientes”, mas garantiu que não estaria fazendo nenhuma generalização, como Malafaia insinuaria, citando o exemplo, comparativamente a seu ver positivo, do pastor João Melo, que da Igreja Batista de Vila da Penha, subúrbio do Rio de Janeiro. Silas Malafaia passou o dia escrevendo mensagens a Ricardo Boechat, além de ter gravado um vídeo para replicar o jornalista. No vídeo ele acusa Boechat de perder a linha, dizendo que ele não foi imparcial aos ataques contra os cristãos na Parada Gay de São Paulo. O pastor também ameaçou processar o jornalista, bem como desafiou Boechat para um confronto cara a cara em algum programa. Malafaia também acusa o jornalista de não ter moral e alegou que a mãe da menina atacada na saída do terreiro seria frequentadora da sua igreja. Para completar, disse que Boechat “dá chilique no microfone quando não gosta de alguma coisa”. Ele também reafirmou que iria intimar o jornalista na Justiça. Posteriormente, em audiência judicial, ambos se retrataram. O pastor Malafaia repreendeu fiéis que vinham compartilhando uma compreensão sobre o trágico acidente que resultou na morte do jornalista Ricardo Boechat, colaborador do Grupo Bandeirantes e da revista IstoÉ. Logo após o anúncio de sua morte, portais de “fofoca gospel” começaram a compartilhar especulações sobre o acidente e o triste fim da vida do jornalista, sugerindo que se tratava de um castigo divino.

BandNews FM é uma rede de rádio jornalística brasileira pertencente ao Grupo  Bandeirantes de Comunicação Social. Foi inaugurada em 20 de maio de 2005, como projeto de rádio de programação jornalística 24 horas por dia, o chamado all news, sendo este projeto considerado o primeiro operando em frequência modulada no Brasil. A rede transmite boletins de notícias com duração de 20 minutos durante toda a programação, intercalados por análises de colunistas. Em setembro de 2004, a Rádio Sucesso, que passava por uma crise financeira devido às pesadas indenizações ao grupo Jornal do Brasil e pela perda de liderança para as concorrentes, foi vendida para o Grupo Bandeirantes de Comunicação. Quando da aquisição, foi especulado que a rádio seria uma retransmissora da Rádio Bandeirantes. Outro boato dava conta que a emissora tocaria músicas eletrônicas e hip hop, concorrendo com as rádios Jovem Pan FM e Mix FM, deixando as músicas do gênero popular para a co-irmã Band FM.

O ano de 2005 chega e nenhuma destas especulações se concretiza, tendo os novos donos a ideia de ter uma rede de rádios com programação jornalística 24 horas por dia, fazendo frente à até então única rede de rádio all news do país, a CBN - Central Brasileira de Notícias, pertencente ao Sistema Globo de Rádio, parte integrante do Grupo Globo. Com isso, criaram a BandNews FM, e determinaram a sua estreia para o dia 20 de maio daquele ano. No início do mês de maio, durante a programação normal da rádio, faziam diversas inserções diárias, anunciando o novo nome da rádio e data de sua estreia. As transmissões da programação da Rádio Sucesso foram encerradas às 23h59 do dia 19 de maio de 2005, após a transmissão de três mensagens de agradecimento pelos 25 anos de existência da antiga rádio e também após ter tocado 3 músicas não inteiras. À zero hora do dia 20 de maio, o jornalista Carlos Nascimento fez o discurso de inauguração da BandNews FM. A rádio é a primeira rede de emissoras FM com programação jornalística 24 horas. Inicialmente, eram apenas quatro praças: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. O horário nobre entre 7 horas e 9 horas da manhã, era apresentado por Carlos Nascimento, e o restante da programação era composta por jornais de 20 minutos. Marcello D`Angelo, André Luiz Costa e Nilo Frateschi Jr. participaram da criação da rádio. Em 2006, essa faixa passou a ser ocupada por Ricardo Boechat.

Bibliografia geral consultada.                                      

MONTALBÁN, Manoel Vásquez, História y Comunicación Social. Madrid: Editorial Alianza, 1985; SILVA, Carlos Eduardo Lins da, O Adiantado da Hora. A Influência Americana sobre o Jornalismo Brasileiro. Tese de Doutorado. São Paulo: Editora Summus, 1991; SODRÉ, Muniz, A Comunicação do Grotesco. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1991; SQUIRRA, Sebastião Carlos de Morais, Boris Casoy: O Âncora no Telejornalismo Brasileiro. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1993; MENEZES, José Eugênio de Oliveira (Organizador), Os Meios da Incomunicação. São Paulo: Editora Annablume; Centro Interdisciplinar de Semiótica da Cultura e da Mídia, 2005; SUED, Isabel, Ibrahim Sued: Em Sociedade Tudo Se Sabe. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2007; BETTI, Juliana Gobbi, A Especificidade das Redes de Rádio all-news brasileiras: os casos da CBN e da Band News FM. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Jornalismo. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2009; SAADI TOSI, Lamia Jorge, O Colunismo Social de Ibrahim Sued. Do Capital Simbólico à Troca de Favores. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2018; MOREIRA, Sebastião, “Morte de jornalista nascido em Buenos Aires comove o Brasil e colegas da Argentina”. Disponível em: https://www.clarin.com/11/02/2019; BLOTA, Christiano Fontes, O Humor e os Vínculos no Radiojornalismo: O Quadro Buemba! Buemba! da Band News FM. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação. São Paulo: Faculdade Cásper Líbero, 2019;  entre outros.

Ricardo Vélez - Antipetismo & Afinidades Eletivas Fascistas na Política.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga*

         “Há a ilegitimidade pelo título e a ilegitimidade pelo exercício”. Raymundo Faoro

    

     Autoridade é uma prática que um indivíduo tem por possuir determinado conhecimento, que está ligado à liderança, compostura e comando. Representa a base social de certos tipos de organização hierarquizada. Refere-se à prática social que tem como objetivo levar as pessoas a perceberem e respeitarem as normas, julgando sua legitimidade e avançando no desenvolvimento da democracia, no estabelecimento do bem maior. Sociologicamente, Max Weber em uma passagem de seu ensaio de 1904, sobre a objetividade do conhecimento científico-social, reconhece (com reservas) a existência de uma Wahlverwandtschaft (“afinidade eletiva”) entre as visões de mundo e os interesses de classe, mas esta hipótese não é prosseguida, segundo Löwy (1985), aprofundada ou levada em consideração em seus escritos metodológicos. Os valores sociais compreendidos na sociedade e os pontos de vista (“Gesichtspunkte”) são para ele condicionantes para o aprimoramento nos níveis de análise.

Na esfera da vida social a luta política é uma das questões que sempre marcaram a dialética entre capital e trabalho. Mas a esfera social onde a ideologia manifesta mais explicitamente seu poder de enviesamento é, com certeza, o campo da atividade intelectual. O autoritarismo, ao contrário, está ligado às práticas antidemocráticas e antissociais. Representa a imposição condicionada pelo uso da força bruta da política, e geralmente as decisões se restringem às vontades do próprio indivíduo ou de pessoas  estritamente ligadas a ele, decerto no âmbito pessoal, profissional, acadêmico, enfim, governamental. Quando existe autoridade, as pessoas agem motivadas afetivamente pelo líder que a detém, visualizando o alcance conspícuo do que objetiva. Quando é o autoritarismo que prevalece, de mil formas e jeitos, as pessoas também agem, porém não existe motivação pessoal; existe sim, medo, terror de Estado, censura e ameaças constantes em nível individual (sonho) e coletivo (os ritos).

O sujeito da ação política é alguém que quer conhecer o quadro em que age; que quer poder avaliar o que pode e o que não pode fazer. Mas, ao mesmo tempo, é um sujeito que depende, em altíssimo grau, de motivações particulares, sua e dos outros para agir. A política é levada a lidar com duas referências contrapostas, legitimando-se através da universalidade dos princípios e viabilizando-se por meio das motivações particulares. Mas vale lembrar que os caminhos trilhados na política e na universidade em geral evitam a opção por uma dessas linhas extremadas: o doutrinarismo, o oportunismo crasso, o cinismo ostensivo ou a completa e absurda indiferença. São frequentes as combinações de elementos de tais direções, porém combinados em graus e dimensões diversas. E é nessa combinação hábil que se enraíza a ideologia política. Sua atividade interpretativa também pode ser criativa, de modo que ao interpretar um caso, determinado ator social aplicaria e criaria um direito novo, praticamente legislando. No Brasil desde a queda da ditadura do Estado Novo, em 1945, e a ascensão do populismo nos governos que se sucederam hic et nunc até o golpe de Estado de 1964, a sociedade havia mudado, tornando-se complexa e diversificada em politica. 

A industrialização e o crescimento da população urbana, somados à legislação trabalhista varguista e ao fortalecimento de sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais rurais e urbanos, favoreceram a mobilização e a radicalização em torno de propostas nacionalistas, anti-imperialistas, e de reformas de base, tais como a urgentíssima reforma agrária no Brasil. Os processos de transição política e consolidação democrática no Brasil podem ser considerados um excelente laboratório de Ciência Política, tanto pela longue durée, como pela variedade dos eventos que marcam tal período da história brasileira recente. Em 1945, o debate intelectual girava em torno da democratização. A nação estava constituída em torno de seus interesses econômicos, de sua cultura e vontade política. Ela se experimenta a si mesma, afirmando-se dia a dia contra as nações dominantes. O sentimento de identidade é substituído pelo de confronto; o avento do povo como sujeito político liga-se à sua mobilização a serviço da soberania nacional. Dois episódios marcam simbolicamente a conjunção do nacionalismo com a participação popular: a campanha que culminou na criação da Petrobrás, a companhia nacional de petróleo, em outubro de 1953, e a emoção desencadeada pelo suicídio de Getúlio Vargas. A campanha “O petróleo é nosso” propiciou a convergência de diversos setores nacionalistas que se colocavam contra o projeto inicial apresentado por Vargas. A morte selou, assim, a fusão do povo com a nação. O getulismo torna-se um mito (pessoa) quanto ideário fundador. Estes foram os anos articulados economicamente no amálgama do chamado desenvolvimentismo.    

Em 1953, os cariocas do grupo Itatiaia fundaram um instituto particular, Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política, o IBESP, tendo como secretário-geral Hélio Jaguaribe e do qual fizeram parte os economistas e sociólogos. Em 1955, a ele se agregaram Juvenal Osório Gomes e Nelson Werneck Sodré, militar de carreira, ligado à corrente nacionalista do general Newton Estillac Leal. Dos paulistas do grupo Itatiaia, só Roland Corbisier entrou para o novo Instituto. Esta irá publicar a revista Cadernos de Nosso Tempo entre 1953 e 1956 que irá elaborar um diagnóstico da sociedade brasileira. A morte de Getúlio Vargas e sua substituição provisória por Café Filho, sustentado pelos antigetulistas, transformou-se, com o novo nome do ISEB, num instituto oficial plenamente autônomo, mas vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, graças ao apoio do titular desse Ministério, Cândido Motta Filho, sem ter jamais aderido ao Integralismo, foi um simpatizante deste movimento reacionário, tendo participado em 1932 da Sociedade de Estudos Políticos de São Paulo, primeira etapa para a origem da Ação Integralista. No ISEB se reencontra a maioria dos membros do IBESP. Hélio Jaguaribe continuou como o verdadeiro dinamizador do Instituto, ainda que, devido às suas responsabilidades no setor privado, não ocupasse a sua direção, atribuída a Roland Corbisier. Foram criados os departamentos de filosofia, história, economia, sociologia e ciência política, colocados sob a responsabilidade de Álvaro Vieira Pinto, Cândido Mendes, Ewaldo Correia Lima, Guerreiro Ramos e Hélio Jaguaribe. Foi instituído um Conselho de Tutela, no qual participava professores tais como: Anísio Teixeira, Ernesto Luiz de Oliveira Júnior, Hélio Burgos Cabral, Hélio Jaguaribe, José Augusto de Macedo Soares, Nelson Werneck Sodré, Roberto Campos e Rolando Corbisier. 

Com a eleição de Juscelino Kubitschek, pareciam reunidas as circunstâncias “para fazer do ISEB uma peça essencial da nova administração”. Como é sabido, Roland Corbisier era pessoalmente ligado ao Presidente da República, e diversos membros do ISEB participaram individualmente da campanha. Porém o ISEB, segundo Daniel Pécault (1990) estava longe de ser homogêneo. Compreendia intelectuais que continuavam a tradição da década de 1930: Roland Corbisier, Guerreiro Ramos e Cândido Mendes; filósofos de formação, Álvaro Vieira Pinto; economistas, como Roberto Campos e Ignácio Rangel; um militar-historiador marxista Nelson Werneck Sodré; um cientista político como Hélio Jaguaribe, pari passu homem de negócios no cargo responsável pela página econômica do Jornal do Comércio. Foram muito diferentes as suas carreiras políticas: Roland Corbisier originou-se do integralismo, próximos do qual também estiveram Álvaro Vieira Pinto e Guerreiro Ramos durante certo período; Nelson Werneck Sodré, que colaborou na revista Cultura Política durante o Estado Novo, inseriu-se na corrente nacionalista do exército e iria tornar-se um dos intelectuais mais destacados do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Hélio Jaguaribe era antes de tudo, um “desenvolvimentista”. 

A projeção social do ISEB não advinha apenas de seus membros permanentes, mas decorreu também do prestígio e honra de numerosos conferencistas eventuais como Celso Furtado. Enfim, o ISEB provocou a desconfiança não só de muitos intelectuais paulistas que nele viam, à semelhança do grupo de Itatiaia, um ressurgimento do Integralismo (cf. Trindade, 1971) de intelectuais de direita (cf. Bobbio, 1999), que percebiam nele a aproximação entre getulistas e membros comunistas. O ISEB conservou-se, sobretudo até 1958, mais como um centro de estudos. Na visão do ministro Cândido Motta Filho, tratava-se de um Instituto Civil que devia, da mesma maneira que a Escola Superior de Guerra consagrar-se às ciências sociais “afim de aplicar as categorias e os dados dessas ciências à análise e compreensão crítica da realidade brasileira, buscando a elaboração de instrumentos teóricos que permitam estimular e promover o desenvolvimento nacional”. A construção da capital Brasília (DF), de um lado, e o lançamento da indústria automobilística confiada a firmas estrangeiras, de outro, revelam as oscilações de um governo que, lança as bases do que logo foi batizado como “capitalismo associado”. A partir de 1959-60, a cisão vai se exacerbando. Frente aos nacionalistas que, durante o governo João Goulart, acreditaram vencer com a concretização das “reformas de base”, a maior parte dos industriais, exportadores e  fundiários se organizam para influir sobre a opinião pública.

Apoiados pela maioria dos grandes jornais estão na origem da criação, em 1959, de fundações ideológicas como o IBADE - Instituto Brasileiro de Ação Democrática e a ADEP - Ação Democrática Popular que propagavam o anticomunismo e financiavam as campanhas eleitorais de candidatos “confiáveis”. Na linguagem analítica da esquerda, a oposição entre os “nacionalistas” e “entreguistas” comandava então o sentido nacional da vida política. Tudo o que pretendiam os intelectuais orgânicos do ISEB era formular o “sentimento de massas”.  A tese central do “nacionalismo desenvolvimentista” tem como representação social o desenvolvimento econômico e a consolidação da nacionalidade constituindo dois aspectos do mesmo processo emancipatório. O desenvolvimento dependeria, assim, de uma consciência nacional mobilizada em torno de uma vontade no plano global de desenvolvimento. Na esfera cultural, a retórica do início dos anos 1960, tanto de “direita” como de “esquerda”, para lembrarmo-nos da ciosa interpretação de Norberto Bobbio, foi demarcada pelo uso corrente das categorias sociais “povo” e “nação”, ou nacional-popular. Os movimentos sociais no caso emblemático do Centro Popular de Cultura, além do discurso anti-imperialista adotaram postura vanguardista, baseada na premissa de que a cultura é aquela produzida por artistas e intelectuais que optaram pelo povo - enquanto a cultura do povo era considerada arcaica e atrasada. 

A coleção Cadernos Brasileiros e a Revista Civilização Brasileira, editadas por Ênio Silveira, e a História Nova, organizada por Nelson Werneck Sodré, sugerem a intensa colaboração entre o ISEB e o CPC. Do ponto de vista técnico o quadro administrativo do ISEB era formado por três órgãos: o Conselho Consultivo, de orientação geral composto por 50 membros, designados pelo MEC; o Conselho Curador, órgão de direção, com a assistência do Conselho Consultivo e composto por oito membros, também designados pelo MEC; a Diretoria Executiva, exercida por um Diretor eleito pelo Conselho Curador, além de cinco Departamentos. Com o golpe de 1964 é aberto um Inquérito Policial Militar do ISEB. Desse IPM foram destacados dois pontos que, na visão dos militares participantes do golpe, comprometiam politicamente o ISEB tomado como uma “organização determinada por Moscou”. Por um lado, publicou-se no Instituto folheto esclarecedor acerca da vigência do regime parlamentarista com o plebiscito realizado em 1961, a partir da renúncia de Jânio e que veio limitar os poderes decisórios de João Goulart (1919-1976). Por outro lado, o ISEB cometeu o erro de ter realizado cursos e conferências em entidades estudantis e sindicais - leiam-se subversivas. O primeiro ato de Ranieri Mazzilli foi sua extinção pelo Decreto n° 53. 884 de 13 de abril de 1964 (cf. Sodré, 1978).

A totalidade concreta instituição já é, portanto, fruto de um trabalho de abstração ou, se se prefere, fruto de um trabalho de produção de um objeto de pensamento. Mas a constituição de uma totalidade concreta é muito pouco para um trabalho teórico, segundo determinantes da própria teoria. Isto significa que, se se quiser fugir de uma terminologia essencialista, será necessário entender que uma proposição do tipo a escola é um sistema de reprodução da ideologia dominante refere-se à totalidade empírica escola, não mais a este ou aquele estabelecimento, totalidade esta cuja pertinência interpretativa se à sua análise em termos de aparelho ideológico de Estado – uma entidade teórica designa sempre uma propriedade que, se é observável, pode ser interpretada em termos de propriedades empíricas de uma totalidade, jamais em termos de totalidades enquanto tais. O engano de nomeá-las, multiplicando suas propriedades exaustivamente, levaria no máximo à elaboração de um extenso catálogo de nomes, uma confusão entre o plano de análise (teoria) e o plano da realidade, jamais à produção de conhecimento. Por onde surge a categoria da totalidade, desaparece o rigor científico. 

Três dias após o golpe político-militar de 1964, foi decretada a extinção do ISEB seguido da instauração um inquérito policial-militar (IPM) para apurar suas atividades. Diretores e professores do Instituto foram investigados extrajudicialmente e alguns de seus pensadores, como Álvaro Vieira Pinto tiveram que sair do país, compulsoriamente para o exílio. Entre o escol composto pelos membros do Iseb estavam: Hélio Jaguaribe, Roland Corbisier, Alberto Guerreiro Ramos, Nelson Werneck Sodré, Antonio Cândido, Wanderley Guilherme dos Santos, Cândido Mendes, Ignácio Rangel, Álvaro Vieira Pinto e Carlos Estevam Martins tendo como colaborador Celso Furtado, Gilberto Freyre e Heitor Villa Lobos. Entre os seus membros ilustres, em oposição assimétrica, podemos citar Miguel Reale e Sérgio Buarque de Holanda. Entre seus alunos mais destacados, inclui-se o ativista afro-brasileiro Abdias Nascimento. O ISEB surgira em 1955, por decreto do presidente da República, João Café Filho.

Criado e regulamentado por Juscelino Kubitschek, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) projetou-se como centro formulador de uma ideologia desenvolvimentista no país. Também sobressaiu enquanto concepção de cultura como elemento impulsionador de transformações socioeconômicas e de fixação de identidades nacionais. Este Centro de Altos Estudos nascia com liberdade de opinião e de cátedra e se constituía, nos primeiros anos num quadro de pensadores heterodoxos. Sua origem institucionalizava um debate sobre o desenvolvimento econômico, político e social que já existia no Brasil desde a década de 1940, mas que a universidade, incipiente, aparentemente não perfazia. O instituto emergia dentro dos quadros orgânicos do Ministério da Educação, com uma função e com um conteúdo de sentido claro: deveria produzir pesquisas e análises que contribuíssem para a definição de um projeto nacional de desenvolvimento econômico, político e social. Os isebianos, reunidos na Rua das Palmeiras, no famoso bairro de Botafogo (RJ) promoveram vários cursos, conferências, seminários, pesquisas, publicaram livros sob diversos temas etc., durante seus quase nove anos de existência como agremiação. Existiu um pensamento isebiano e o Instituto realizou práticas sociais em torno de intelectuais que não expressavam a mesma linguagem e nem mesmo o “único receituário de orientação para suas opções políticas”.

O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), anunciou pelas redes sociais que o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez é o ministro da Educação. Crítico do Enem escreveu no início de novembro que o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino” (cf. O Globo, 23/11/2018) e com afinidade ao dístico “Escola sem Partido”, ele é professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais. Localiza-se na Zona da Mata mineira, a sudeste da capital do estado. - “Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo, autor de mais de 30 obras, atualmente professor Emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”. O professor é (des) conhecido na comunidade científica fora do meio militar.   

Ele admite que foi indicado pelo didata Olavo de Carvalho a Bolsonaro para comandar a Pasta. A indicação do professor ocorre um dia depois da bancada evangélica vetar o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna. Ele era crítico do projeto “Escola sem Partido”, uma das principais armas do ex-militar eleito. O procurador regional do Distrito Federal, Guilherme Schelb era cotado para o ministério da educação. Schelb admitiu ter apoio “muito significativo” da bancada evangélica e reafirmou ser a favor do movimento “Escola Sem Partido”. Depois que saiu o anúncio de Vélez Rodríguez, Schelb “parabenizou” o presidente pela indicação. No texto, diz que é preciso “refundar” o Ministério da Educação no “contexto da valorização da educação para a vida e a cidadania a partir dos municípios” e que será o ministro da Educação para tornar realidade a proposta externada Jair Bolsonaro (PSL), de “Mais Brasil e Menos Brasília”. É critico de nomes que foram pensados para o Ministério da Educação e Cultura (MEC), como a da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini. Para ela o Exame Nacional do Ensino Médio, que ela é responsável é “instrumento de ideologização”. Existe neutralidade  axiológica na educação, na religião, na medicina, nos desportos, na ciência?

A maioria dos países socialmente avançados considera a cultura como um elemento fundante e insubstituível na construção da identidade nacional e, ipso facto, sempre lhe conferem órgão de escalão mais elevado na estrutura do Estado, pois é por meio dele que se pode dar mais visibilidade aos processos de reconstituição histórica do passado e que se expõem ao mundo as realizações efetivadas por meio do espírito nacional, sem falar nas possibilidades de sua contribuição para a economia de uma nação. A Finlândia, por exemplo, é um país de 1° mundo muito bem colocado nas mais diversas análises comparativas socioeconômicas internacionais, cuja população usufrui de um altíssimo nível de desenvolvimento humano. A recente visita ao Brasil da diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, Jaana Palojärvi, referendou os primeiros lugares no Programme for International Student Assessment (Pisa), que mede a qualidade de ensino. O segredo deste sucesso, segundo a diretora, “não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade”. Pelo contrário: “a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar”. A educação é gratuita, inclusive no ensino superior. As crianças só entram na escola a partir dos 7 anos. Não há escolas em tempo integral, pelo contrário, a jornada é curta, de 4 a 7 horas, e os alunos não têm longos e demorados exercícios de casa.

Para o novo ministro todos estão reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista travestida de “revolução cultural gramsciana” (cf. Rodríguez, 2006), com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a chamada “educação de gênero”. Para ele, essa educação atual estaria “destinada a desmontar os valores tradicionais da nossa sociedade, no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Suas visões políticas são descritas por alguns analistas como de extrema-direita. Ricardo Vélez Rodríguez fez seus estudos básicos no Liceu de La Salle (Bogotá) e cursou o bacharelado em Humanidades no Instituto Tihamér Tóth, na mesma cidade. Licenciou-se em Filosofia pela Pontifícia Universidade Javeriana (Bogotá), em 1963. Entre 1965 e 1967, fez o curso de Teologia no Seminário Conciliar de Bogotá. Iniciou a sua vida docente em 1968, como professor de Literatura e Filosofia, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade Pontifícia Bolivariana (Medellín), e Ética Empresarial, na Escuela de Administración de Empresas e Instituto Tecnológico, na Colômbia, permanecendo em ambas as instituições até 1971. Em 1972-73, lecionou Filosofia e Humanidades na Universidade Externado de Colômbia e na Universidade do Rosário. Fez estudos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, obtendo o título de Mestre em Filosofia, em 1974.

De volta à Colômbia, exerceu o cargo acadêmico de Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade de Medellín, entre 1975 e 1978, uma instituição de educação superior, de carácter privado, sujeita a inspeção e vigilância por meio da Lei 1740 de 2014 e a Lei 30 de 1992 del Ministério de Educación de Colombia. A partir de janeiro de 1979, fixou residência no Brasil, inicialmente em São Paulo, onde trabalhou como pesquisador na Sociedade de Cultura Convívio, tendo sido redator da revista Convivium, publicação originalmente ligada ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). Entre maio de 1979 e dezembro de 1980, foi conferencista da Universidade de São Paulo (USP), no curso de Estudo de Problemas Brasileiros. Em 1981, mudou-se para Londrina, onde se tornou professor do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e criou, em 1982, o Curso de Pós-Graduação em Pensamento Político Brasileiro. Neste ano obteve o título de Doutor em Filosofia pela extinta Universidade Gama Filho (RJ), com a tese: “Oliveira Vianna e o Papel Modernizador do Estado Brasileiro”, sobre F. J. de Oliveira Vianna, defensor de ideias eugenistas. Em 1983 vinculou-se ao Programa de Pós-Graduação em Pensamento Brasileiro. É professor da Faculdade Positivo de Londrina, instituição vinculada e pertencente desde 2017 ao Grupo Positivo do Paraná, onde leciona História do Direito, Teorias da Justiça e Filosofia, nos cursos de graduação em Direito e Administração.

Ricardo Vélez Rodríguez chegou ao Brasil em 1979, fugindo da violência na Colômbia onde, no ano anterior, haviam sido assassinados dezoito (18) professores. Propôs à sua primeira esposa, uma brasileira, que se mudasse para o Rio de Janeiro, onde ele poderia fazer seu doutorado, e retornassem quando a onda de violência tivesse passado. – “Eu disse para minha esposa, que era brasileira, que a coisa estava ficando feia em Medellín e lhe propus que fôssemos para o Brasil. Lá, eu fazia um doutorado e retornávamos. Quase não aceita a ideia porque adorava Medellín”. Mas a violência não cessou, e Rodríguez acabou permanecendo no Brasil, obtendo a nacionalidade brasileira em 1997. Atualmente reside na cidade de Londrina, no norte do Paraná, com sua segunda esposa, Paula Prux, com quem tem um filho, nascido em 2012. Ela, natural de Apucarana, também no Paraná, é filha do ex-tenente do Exército, advogado e professor Oscar Ivan Prux. Em seu blog pessoal “Páginas Para os Meus Filhos”, Ricardo Rodríguez declara apreciar “música clássica, especialmente Bach, Beethoven, Chopin, Vivaldi, Haydn e Haendel, e canções românticas de origem latino-americanas”.

A Colômbia é uma República onde a presidência da República domina a estrutura de governo. O presidente, eleito por voto popular em conjunto com o vice-presidente para um único mandato de quatro anos, serve pari passu como chefe de Estado e de governo. O parlamento bicameral da Colômbia é o  Congreso, que consiste de um senado com 102 lugares e de uma Câmara de Representantes com 166 lugares. Os membros de ambas as câmaras são eleitos por voto popular para mandatos de quatro anos. A Colômbia é um membro da Comunidade Sul-Americana de Nações. O sistema judicial da Colômbia sofreu reformas significativas na década de 1990. De acordo com a vigente constituição, de 1991, a Colômbia é um Estado Social, em forma de República Unitária. O poder público encontra-se dividido em três partes, o executivo, o legislativo e o judiciário. O presidente e seu vice-presidente são eleitos por voto popular para mandatos de quatro anos. O presidente só pode ser reeleito uma única vez e serve tanto como chefe de Estado como chefe de governo. O primeiro presidente a se reeleger depois de aprovada a Constituição foi Álvaro Uribe Vélez. O parlamento bicameral da Colômbia é o Congresso. A Casa de Nariño, na capital federal Bogotá, é a sede do governo. Os partidos que tem representação resultado das eleições para o Senado e a Câmara de Representantes de 8 de março de 1998. 

É um dos dois partidos políticos tradicionais da Colômbia. Disputou o poder com o Partido Liberal Colombiano desde meados do século XIX até 2002, tempo em que prevaleceu um sistema bipartidário. Desde sua fundação até 1957, a disputa pelo poder foi marcada pela violência política das guerras civis. Dos anos de 1930-2002 manteve-se como a segunda força no Congresso, depois do Partido Liberal, recuperando essa posição em 2010. Atualmente faz parte da coalizão que apoia o governo do presidente Juan Manuel Santos: 1) Partido Liberal: Considerado como reformista moderado. Tendem para “a prática de uma política econômica liberal com conteúdo social”. Considera-se o partido político mais representativo dos interesses urbanos e industrial, ainda tem certo apoio nas zonas rurais; 2) Nova Força Democrática: fundada por Andrés Pastrana, também é uma força conservadora; 3) Movimento de Salvação Nacional: foi criado em 1990 e é de tendência conservadora, foi o partido mais votado na Assembleia Constituinte e tem representado a linha mais “doutrinária do conservadorismo”; 4) Aliança Democrática M-19 quando a organização guerrilha M-19 “largou as armas e aceitou a competência eleitoral para conseguir por em prática suas finalidades políticas, se considera de tendência de extrema esquerda”, e last but not least, a União Patriótica: partido de tendência marxista considera-se como o “braço político” das FARC.

Vale lembrar - mutatis mutandis - que as sementes do IPES como também do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), e do Conselho Superior das Classes Produtoras, foram lançadas ao final da administração de Juscelino Kubitschek e durante a presidência de Jânio Quadros, em cujo zelo moralista eles depositavam grande esperanças. Embora interesses multinacionais e associados, individuais ou mesmo setoriais fossem devidamente articulados através da administração paralela, não havia nenhuma liderança política reconhecida e organizada ao final de 1960, exceto as associações de classe de cunho menos abrangente. O ISEB surgira em 1955 por decreto assinado pelo presidente da República, João Café Filho. Criado e regulamentado por Juscelino Kubitschek, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) projetou-se como centro formulador do “desenvolvimentismo” de forma precípua na formação do país. Também sobressaiu enquanto concepção de cultura como elemento impulsionador de transformações socioeconômicas e de fixação de identidades nacionais.

Este Centro de Altos Estudos nascia com liberdade de opinião e de cátedra e se constituía, nos primeiros anos num quadro de pensadores heterodoxos. Sua origem institucionalizava um debate sobre o desenvolvimento econômico, político e social que já existia no Brasil desde a década de 1940, mas que a universidade, incipiente, aparentemente não perfazia. O instituto emergia dentro dos quadros orgânicos do Ministério da Educação, com uma função e com um conteúdo de sentido claro: deveria produzir pesquisas e análises que contribuíssem para a definição de um projeto nacional de desenvolvimento econômico, político e social. Os isebianos, reunidos na estreita Rua das Palmeiras, no bairro de Botafogo (RJ) promoveram vários cursos, conferências, seminários, pesquisas, publicaram vários livros etc., durante seus quase nove anos de existência. Existiu o pensamento isebiano e o Instituto pretendeu realizar um conjunto de práticas em torno de intelectuais que não expressavam a mesma linguagem e nem mesmo o “único receituário de orientação para suas opções políticas”.

O IPES passou a existir. Seus fundadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o núcleo do que se tornaria uma rede nacional de militantes grupos de ação, vieram de diferentes backgrounds ideológicos. Os canais de persuasão e as técnicas mais comumente empregadas compreendiam a divulgação de publicações, palestras, simpósios, conferências de personalidades famosas por meio da imprensa, debates públicos, filmes, peças teatrais, desenhos animados, entrevistas e propaganda no rádio e na televisão. O liame que os unificava, eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformar o Estado. Esses empresários visavam a uma liderança compatível com sua supremacia econômica e ascendência tecnoburocrática, pois, como foi observado, “a direção do país não podia mais ser deixada somente nas mãos dos políticos”. A instituição foi recebida favoravelmente pelos diversos órgãos da imprensa, tais como o Jornal do Brasil, O Globo, o Correio da Manhã e a Última Hora. Contou também com o beneplácito do conservador Arcebispo do Rio Dom Jayme de Barros Câmara, enquanto outras figuras políticas, eclesiásticas e intelectuais aplaudiram da mesma forma o seu aparecimento.

Vélez Rodríguez defendeu em 2017 o movimento político reacionário “Escola Sem Partido”. – “Esta é uma providência fundamental. O mundo de hoje está submetido, todos sabemos, à tentação totalitária, decorrente de o Estado ocupar todos os espaços, o que tornaria praticamente impossível o exercício da liberdade por parte dos indivíduos”. Afirmou que: [os brasileiros estão] “reféns de um sistema de ensino alheio às suas vidas e afinado com a tentativa de impor, à sociedade, uma doutrinação de índole cientificista e enquistada na ideologia marxista, travestida de 'revolução cultural gramsciana', com toda a corte de invenções deletérias em matéria pedagógica como a educação de gênero”. Assim como Ernesto Araújo, manifesta-se “contra o globalismo politicamente correto”. Defende o regime militar instaurado em 1964 no Brasil e, segundo ele, o dia 31 de março de 1964, que marca o golpe militar no Brasil que ele chama de “revolução”, comparando-a à Revolução Gloriosa de 1688. No mesmo texto, de 2017, Vélez escreve: - “A malfadada Comissão da Verdade que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para “omissão da verdade”, foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor”. Ele também ironiza sem razão o conceito universal de direitos humanos e o “patriótico papel” desempenhado pelos militares no período em que estiveram no poder.

– “O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável”. Católico por formação é crítico da Teologia da Libertação. Em 17 de maio de 2014 durante o governo Dilma Rousseff (PT), Ricardo Vélez Rodríguez se demonstrou favorável ao regime monárquico, na sua conta na rede social chamada Facebook afirmando o seguinte: - “Nunca votei no PT nem apostei que a tal sigla moralizaria o Brasil. No restante do artigo, concordo com Dom Bertrand de Orleans e Bragança. Ele é uma brava voz que se levanta contra a podridão em que a petralhada ajudou a afundar o Brasil. Tivéssemos monarquia, não estaríamos às voltas com todas estas lambanças. O monarca, de há muito, teria dissolvido o parlamento e convocado novas eleições para renovação do elenco!”. Enfim, seu nome foi sugerido a Jair Messias Bolsonaro (PSL), para dirigir Ministério da Educação (MEC), pelo oportunista fascista Olavo de Carvalho. Em 2 de janeiro de 2019, durante a posse no ministério, declarou: - “Combateremos o marxismo cultural, hoje presente em instituições de educação básica e superior. Trata-se de uma ideologia materialista alheia aos nossos mais caros valores de patriotismo e de visão religiosa do mundo”.  

De acordo com Fanjul (2019) as repercussões, preocupadas ou indignadas, no meio educacional, não têm sido poucas: o longo depoimento do ministro reafirma perspectivas de perseguição ideológica em todos os níveis da educação nacional e, particularmente, de elitização, redução e/ou abandono do ensino superior. Perguntado pela disciplina sobre “educação moral e cívica”, que considera necessária no ensino básico, Vélez explicou: - “Hoje, adolescente viaja. É necessário lembrar que existem contextos sociais diferentes e que as leis dos outros devem ser respeitadas. O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”. A generalização claramente preconceituosa/racista de uma suposta conduta para todo um coletivo nacional resulta especialmente chocante na palavra de alguém que não apenas tem a função de educador, mas que erroneamente, está dando uma entrevista na qualidade de principal responsável pela gestão educativa do país. Não é casual, então, que sua fala conflua com as de brasileiros que almejam civilizar “de cima pra baixo” esse canibal que ainda não sabe se comportar em hotéis e em aviões, sem dúvida um problema prioritário para nossa educação básica pública. É que algum pudor nos impede enunciar a partir do Brasil que olha “de cima para baixo”, apesar de que, talvez, a reprovação pública não fosse tão estendida. 

Bibliografia geral consultada.

URICOECHEA, Fernando, O Minotauro Imperial. São Paulo: Difusão Europeia doLivro, 1978; MEDEIROS, Jarbas, Ideologia Autoritária no Brasil, 1930-1945. Prefácio de Raymundo Faoro. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1978; SODRÉ, Nelson Werneck, A Verdade Sobre o ISEB. Rio de Janeiro: Editor Avenir, 1978; FAUSTO, Ruy, “Dialectique Marxiste, Humanisme, Anti-humanisme”. In: L’homme et la societe. Paris, 1985; pp. 133-147; LÖWY, Michael, Paysages de la Vérité: Introduction à une Sociologie Critique de la Connaissance. Paris: Éditions Anthropos, 1985; ARANTES, Paulo Eduardo, Extinção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004; RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez, “O Marxismo Gramsciano, Pano de Fundo Ideológico da Reforma Educacional”. In: Ibérica. Juiz de Fora, 2006; pp. 50-64; LEÃO, Vicente de Paula, A Influência das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ministério da Educação e Cultura para a Formação de Professores de Geografia para a Educação Básica em Nível Superior. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2008; BUÑEL, Luís, Mi Último Suspiro. Barcelona: Edicíon Debolsillo, 2012; HIDALGO, Yaremis Da Trinidade; CRUZ, Yenisey López, “La Hermenéutica en el Pensamiento de Wilhelm Dilthey”. In: Griot - Revista de Filosofia. Santiago de Cuba,  vol.11, n°1, junho/2015; MIGUEL, Luiz Felipe, “Da ‘doutrinação marxista’ à ‘ideologia de gênero’ – Escola sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro”. In: Direito e Práxis. Rio de Janeiro, volume 7, n° 15, pp. 590-621, 2016; BELLI, Rodrigo Bischoff, O Irracionalismo como Ideologia do Capital: Análise de suas Expressões Ideológicas Fascistas e Pós-modernista. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Marília: Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais. Universidade Estadual Paulista, 2017; SCHWARCZ, Lilia Moritz, Sobre o Autoritarismo Brasileiro. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2019; entre outros.  

Pacote Anticrime - Justiça & Polícia de Estado no Brasil.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma licença para matar”. Afonso Benites

          

           

          Marcelo Ribeiro Freixo nasceu na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro em 12 de abril de 1967. É professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro. Filho de Aroudo Ribeiro Freixo, um inspetor escolar, e Alenice Ribeiro Freixo, uma secretária, Marcelo Freixo nasceu em São Gonçalo, mas foi criado no subúrbio de Niterói, no bairro do Fonseca. Ingressou no curso de Economia, mas acabou optando pela transferência, formando-se em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pelo mesmo estado foi deputado estadual por três mandatos consecutivos e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Ganhou notoriedade nacional quando presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias no Rio de Janeiro, tendo inspirado um personagem do filme Tropa de Elite 2 (2010), de José Padilha.

Nas eleições de 2014, foi o deputado estadual mais votado do Brasil. Foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 pela coligação “Mudar é Possível”, formada pelo seu partido, o PSOL, e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo como vice a advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luciana Boiteux. Freixo foi também colunista na Folha de S. Paulo até julho de 2016, escrevendo periodicamente textos de opinião sobre a conjuntura política, econômica e as questões sociais no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo. Além disso, foi membro da Fundação Lauro Campos, um think tank sem fins lucrativos criado pelo PSOL, com o objetivo de ensejar um “pensamento crítico comprometido com os valores do socialismo e da liberdade”, e que busca promover discussões sobre o país e a América Latina. No segundo turno Freixo obteve 1.163.662 votos (40,64%), perdendo para Marcelo Crivella do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que alcançou 1.700.030 votos (59,36%). Nas eleições de 2018, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 342.491 votos, sendo o segundo mais votado do estado.

Marcelo Crivella é um político carioca, escritor e religioso pentecostal brasileiro. Ocupa o cargo de bispo (licenciado) da denominação neopentecostal Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é o principal representante no campo político-ideológico. É Senador da República pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) representando o estado do Rio de Janeiro. É um partido político brasileiro em organização recente desde 2003. O registro definitivo foi emitido em 25 de agosto de 2005. É presidido por Marcos Antônio Pereira desde dia 9 de maio de 2011. Até o início de 2006, o partido chamava-se Partido Municipalista Renovador (PMR), fundado por partidários do vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva, então presidente honorário do Partido Liberal, anteriormente reconhecido como Partido da República (PR), é um partido político brasileiro de direita fundado e registrado oficialmente em 2006. Atualmente detém a 3ª maior bancada na câmara dos deputados, atrás apenas do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Como membro do chamado Centrão, o partido é base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, como também foi dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Com a crise política no Brasil e tendo como resultado o golpe de Estado de 2016, o Partido Republicano Brasileiro deixa a base aliada e passa a se tornar um partido independente.  

A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara ganhou três parlamentares, na quarta-feira (9), com as filiações dos deputados Lincoln Portela (MG), Lindomar Garçon (RO) e Silas Câmara (AM), durante evento no gabinete da Liderança do PRB. A legenda passa a contar agora com 21 deputados federais. O líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), e o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, destacaram a importância de receber deputados experientes. “É um prenúncio do que podemos fazer. São parlamentares experientes e estamos abertos para conversar. Sabemos respeitar os deputados e as peculiaridades de cada região”, ressaltou Marinho. - “Já vínhamos conversando com o Silas Câmara há muito tempo. O Lindomar Garçon era para ter sido eleito pelo PRB em 2014, mas só agora, por circunstâncias da política. Lincoln Portela, no quinto mandato, vinha sendo convidado a vir para o PRB desde 2011, mas também trouxe o filho Leonardo, deputado estadual em Minas, para o PRB”.

O senador Marcelo Crivella (RJ) elogiou a qualidade política dos novos integrantes do PRB. - “Tenho visto mudanças de partido por interesses diversos. Aqui a mudança é ideológica, o que engrandece o PRB”. O deputado Lindomar Garçon explicou que já vinha querendo há algum tempo se filiar ao Partido Republicano Brasileiro e comentou a dificuldade de votar determinadas matérias na Câmara em função das questões regionais. Ex-líder da bancada, o deputado Celso Russomanno (SP) explicou que há espaço para divergências na legenda: - “O nosso partido é diferente, pois sabemos entender os companheiros. Tanto comigo, quanto com o Márcio Marinho, quem tem dificuldade para votar alguma matéria nos fala e nós sempre entendemos”.   Silas Câmara disse estar muito feliz com a filiação ao PRB: - “Conheço como funcionam a Casa e os partidos políticos, e nada me dá mais prazer do que saber que estou numa legenda que respeita princípios que eu valorizo. Todos temos uma visão estratégica e crítica sobre o Brasil atual, mas, sabemos que o PRB sempre terá um comportamento racional para discernir o certo do errado”. Lincoln Portela também expressou a satisfação de entrar no PRB e destacou sua ligação com o senador Crivella: - “Estou muito alegre de poder voltar para casa. Para mim, é o que vale”. A filiação dos novos parlamentares contou com uma apresentação do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que cantou a música “Menino da Porteira”.

Marcelo Crivella foi eleito senador em 2002, com cerca 3,2 milhões de votos. Em 2010 foi o primeiro senador reeleito no estado do Rio de Janeiro em 24 anos. Crivella foi eleito prefeito do Rio de Janeiro no segundo turno da eleição municipal de 2016, em disputa com Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), fundado em 2004. Eleito com “folga” prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) pode ser a grande aposta evangélica para a presidência da República. No “Painel”, da Folha de S. Paulo de terça-feira (1°11/2016), uma candidatura de Crivella nacionalmente funcionaria como uma espécie de “test drive”. - “Chegará o momento em que o Brasil terá um presidente evangélico. É natural”, diz o bispo Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil. Ele coordena as candidaturas pentecostais e neopentecostais pelo território nacional. A ideia político-ideológica aludida naquela conjuntura era a de chegar à representação de um rebanho em torno de 150 parlamentares evangélicos em 2018. Crivella obteve 59,37% dos votos contra 40,63% do opositor Marcelo Freixo, professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro. Pelo mesmo estado foi deputado estadual por três mandatos consecutivos e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

         O conceito de Polizeistaat (“Estado de polícia”) foi cunhado pela historiografia liberal alemã da segunda metade do século XIX, aludindo em particular à Prússia de Frederico II, o Grande. No século XVIII, o conceito tinha uma conotação positiva, como uma primeira forma de ordenamento constitucional personalista. Do ponto de vista instrumental, era geralmente aceito que os atos provenientes da autoridade e voltados à manutenção da ordem e da segurança estivessem “acima do controle dos tribunais”. Ampliou-se tanto quanto possível, o campo de ação da polícia. O Estado policial representa um ersatz do típico Estado absolutista monárquico, baseado no “ius politiae”, um direito calcado em alguns princípios jusnaturalistas, voltado à promoção do bem-estar dos súditos e à satisfação dos seus interesses, os quais eram, porém, determinados pela autoridade, confundindo-se então com os interesses gerais do tipo patrimonial. Assim, o bem-estar social dos súditos, a prosperidade do Estado e a ordem pública não seriam assegurados pela dinâmica das forças sociais, mas por um rigoroso e correto controle administrativo, de caráter autoritário, vertical e paternalista.

Segundo teóricos do absolutismo, como o filósofo prussiano Christian Wolff, a extensão dos poderes do Estado seria moralmente justificável por sua finalidade, que seria a de trazer bem-estar e felicidade aos indivíduos; e só o Estado absoluto poderia dispor do poder e dos meios necessários, inclusive a coação física, à realização de tal finalidade, por não estar sujeito às suas próprias leis. Tal concepção resulta em uma confusão entre fins - a felicidade dos súditos, e meios - o poder do Estado. É essa distorção que fundamenta o surgimento do Polizeistaat - o Estado de polícia ou Estado policial. Após a morte de Frederico II, em 1794, foi publicado o código: “Allgemeines Landrecht für die Preussischen Staaten” que, pela primeira vez, no âmbito dos Estados alemães, estabeleceu o princípio segundo o qual a lei obriga também aquele que a promulgou. Desta forma, ao Estado policial sucede o Estado de direito (“Rechtstaat”). Nas democracias constitucionais contemporâneas, o conceito assume uma conotação negativa - como um Estado marcado pelo uso intenso das forças da ordem ou polícia secreta. A ideia de Estado policial aparece ligada ao totalitarismo e sua ideologia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (PSDB), apresentou  seu “pacote de leis anticrime”. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 durante os anos de repressão do Estado Novo e 2018 com a nomeação para o ministério. Ele apresentou o pacote numa reunião em Brasília, com os governadores de 12 Estados brasileiros - os governos estaduais possuem algumas das principais responsabilidades na área de segurança, como a manutenção das polícias civil e militar e da maioria dos presídios. Na visão do advogado criminalista Fernando Castelo Branco, as medidas de Moro, na prática, trata basicamente de um recrudescimento de penas e piorar as condições de progressão de regime. - “Tudo é coerente com um juiz federal recém-alçado à condição de ministro da Justiça. Mas que, talvez até por esse enfoque, não tenha tido uma visão um pouco mais ampla e necessária”. Um ponto mais criticado refere-se ao tratamento de um crime cometido por um policial pode ser considerado legítima defesa.

Um policial que matar um indivíduo e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (PSDB), seja aprovado pelo Congresso Nacional. É o chamado “excludente de ilicitude”, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Projeto  de Lei Anticrime dá mais poderes aos policiais, pois os inclui com status especial nos chamados excludentes de ilicitude. Ou seja, certas situações previstas na lei em que uma pessoa que comete crime não é punida pela Justiça. Por dia, estatisticamente, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país, conforme dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No total o chamado “pacote anticrime” altera 14 legislações e endurece o combate à corrupção, ao chamado “crime organizado” e a crimes do dia a dia praticados com violência. As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma “licença para matar”. E os que entendem ser um passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional. - “A proposta do ministro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, afirma Ariel de Castro Alves, do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo.

Após a divulgação do projeto de lei anticrime do governo federal elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diversas entidades da sociedade civil se posicionaram sobre o teor do texto. As reações variaram de elogios a críticas, passando pela defesa de debates profundos sobre as mudanças propostas na matéria, que seguirá para avaliação política do Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil  informou que irá realizar um “estudo profundo e abrangente” de cada uma das medidas previstas no pacote. O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, defendeu que a análise do projeto deve ser realizada observando a Constituição, preservando o devido processo legal e com grande debate no conjunto da sociedade. - “Tão forte quanto o desejo de conter a escalada da violência e da impunidade é o desejo de realizarmos tal tarefa como sociedade justa, democrática e moderna que reconhece a importância dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal. Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada. É fundamental que um projeto dessa abrangência seja debatido a luz da Constituição Federal”, afirmou Cruz no site da Ordem dos Advogados. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também entendeu que a proposta merece uma “análise mais aprofundada”. O combate à chamada “lavagem de dinheiro” foi pontuado como necessário, mas insuficiente para “frear a escalada do crime organizado e, principalmente, da criminalidade violenta”. A entidade lamentou que propostas anteriores, como o Plano Nacional de Segurança Pública editado pelo governo federal no ano passado, não tenham sido consideradas. E apontou lacunas presentes no conteúdo da matéria. - “O projeto ignora temas importantes para o setor, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias – e suas carreiras e estruturas -, governança, gestão ou sistemas de informação, ou inteligência. Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias”.

O projeto propõe uma série de alterações no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Código Penal para garantir o início do cumprimento de pena logo depois da condenação em 2ª Instância, que passaria a ser a norma - embora possa haver exceções. No Brasil, o Tribunal do Júri só é convocado para casos de crimes dolosos contra a vida - quando há a intenção de matar. A proposta altera o Código Penal para garantir que as decisões tomadas neste julgamento sejam cumpridas imediatamente - eventuais recursos que o réu possa apresentar não interromperão o processo. A lei atual já isenta de culpa o policial que age “usando moderadamente os meios necessários” para defender-se de “agressão, atual ou iminente”, a si ou a outra pessoa. O projeto de Moro faz uma pequena alteração na redação deste parágrafo do Código Penal, para aumentar o número de hipóteses que se enquadram dentro da categoria de legítima defesa. Passará a ser isento de culpa o policial que “previne” a agressão a si ou a outros, ou que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém”. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, constituiu um grupo de trabalho para análise do projeto de Lei Anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O grupo será coordenado pelos presidentes da Comissão Especial de Direito de Defesa, conselheiro Federal Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, conselheiro Federal Ticiano Figueiredo. É composto pelos conselheiros Federais Ademar Rigueira, Alex Sarkis, Alice Bianchini, Ana Karolina Souza de Carvalho Nunes, Aniello Aufiero, Daniela Teixeira, Luiz René Gonçalves do Amaral, Guilherme Batochio, Gustavo Badaró, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Olavo Hamilton, Rafael Braude Canterji e Ulisses Rabaneda. O grupo irá elaborar estudos específicos a respeito das propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça e enviará consulta a advogados especializados e professores de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Em 15 dias, eles devem enviar ao grupo de trabalho suas análises sobre o projeto. Após o recebimento das respostas,  também em um prazo aproximado de 15 dias, consolidará os estudos para o fim de apresentar um relatório final ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando suas conclusões a respeito da constitucionalidade, oportunidade e conveniência das alterações propostas. O Relatório Final será apresentado, primeiramente, na sessão do Conselho Pleno do dia 19 de março de 2019 e, posteriormente, com institutos e associações da comunidade acadêmica, quando a entidade divulgará os estudos e debaterá o projeto de lei com professores e autoridades convidadas.

  No sistema brasileiro é básica a distinção entre o individuo e a pessoa como duas formas de conceber o universo social e nele agir. Um dos denominadores comuns de todas as situações, porém, é a separação ou diferenciação social, quando se estabelecem as posições das pessoas no sistema social. As noções de indivíduo e de pessoa são fundamentais na análise sociológica. A noção de pessoa surgiu claramente com Marcel Mauss (1974), sendo progressivamente individualizada até chegar à ideia da pessoa como “ser psicológico” e altamente individualizado. A ideia de Mauss de que a pessoa era de fato um ponto de encontro entre a noção de indivíduo psicológico e uma unidade social. Mas é importante observar que, para ele, a noção de pessoa desembocava na ideia de indivíduo. A noção de indivíduo é também social. Em seguida, deseja revelar que a noção de indivíduo pode ser posta em contraste com a ideia de pessoa, que exprime outro aspecto da realidade humana. As duas noções permitem introduzir na análise o dinamismo necessário para poder revelar a dialética do universo social que é aquilo que é tomado de empiricamente elaborado por alguma entidade, de modo que ela possa tomar uma posição ou criar uma perspectiva de interpretação.

Uma pessoa pode ser presa mesmo que ainda não tenha uma condenação definitiva, ou seja, quando ainda não estão esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa em instâncias superiores? Essa é a pergunta chave que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), em um impasse que pode impactar ainda mais a superlotação do sistema carcerário brasileiro, além de agravar a atual crise política do país. Tema que está sendo debatido durante julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição Federal (1988) determina que ninguém será considerado culpado precisamente “antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, até que sejam esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa do acusado”. No entanto, em 2016, o pleno do STF consolidou entendimento de que “a prisão após uma condenação em segunda instância não seria ilegal”. Vale lembrar que o próprio STF dava anuência, com a queda da então presidenta da República Dilma Rousseff, ao golpe de Estado legal, ocorrido em 17 de abril de 2016.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a proposta de projeto de lei elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para fortalecer o combate à corrupção com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. Para o deputado, o ministro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. - “Não se enfrenta as milícias da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, diz em nota. Entre outros pontos, Freixo critica especificamente o item 4 do pacote apresentado pelo ministro, intitulado: “Medidas Relacionadas à Legítima Defesa”, aspecto nevrálgico que trata de homicídios cometidos por policiais. - “Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”.

O juiz também poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” ao policial se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este foi um dos pontos mais polêmicos do projeto. Contudo, Moro afirma que a alteração não representa “nenhuma licença para matar” (cf. Pires, 2018), e que a alteração apenas coloca na lei “o que os juízes já fazem na prática”.  Isto que dizer o seguinte: - “o policial não precisa esperar levar um tiro para ele poder tomar alguma espécie de reação, o que não significa que se está autorizando que se cometam homicídios indiscriminadamente”. Indivíduos  condenados a penas menores que oito anos não vão para a cadeia - isto é, só cumpre pena em regime fechado os condenados cujas penas sejam maiores. A proposta altera este ponto, depois da condução coercitiva  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passa a prever que os condenados pelo “crime de peculato” e de “corrupção passiva e ativa” comecem a cumprir pena em regime fechado – “salvo se de pequeno valor a coisa apropriada ou a vantagem indevida”.             

O projeto “Medidas para Endurecer o Cumprimento das Penas”, também propõe regras mais duras para a progressão de regime dos presos por crimes hediondos. – “A progressão de regime ficará também subordinada ao mérito do condenado e à constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir”. Vale lembrar que o pacote originalmente reconhecido como “10 medidas contra corrupção”, foi apelidadas ironicamente como “desmedidas”, pela profunda ruptura na Constituição de 1988 e no modelo de acusação brasileiro, já tão encarcerador. As medidas trazem a admissão de provas ilícitas, testes de integridade nos moldes “pegadinha”, esvazia o “habeas corpus”, além de outras medidas aplicáveis a todos os crimes, não só à corrupção, como foi divulgado pelo marketing institucional. O projeto de Lei 4.850/106, que reúne as chamadas “dez medidas contra a corrupção”, constitui um “código da acusação”, na avaliação do juiz Marcelo Semer, que atua convocado na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Atualmente os membros integrantes das chamadas “organizações criminosas” não precisam ir necessariamente para presídios específicos de segurança máxima. Pela proposta esses indivíduos quando presos com uso de armas terão necessariamente de começar a cumprir penas em unidades deste tipo. Condenados por este crime também não terão direito à progressão de regime, e os líderes das facções criminosas poderão passar até três anos em presídios federais. A lei determina que pessoas condenadas só possam ter seus bens confiscados se ficar comprovado que estes têm relação com o crime. Pela proposta, crimes punidos com mais de seis anos de prisão já possibilitarão o confisco dos bens do criminoso, desde que estes sejam maiores do que os que seriam compatíveis com a renda lícita da pessoa. Obras de arte ou outros que tenham valor cultural poderão ser perdidos para museus públicos. Os órgãos de segurança também poderão usar os bens apreendidos - veículos, equipamentos, etc. - em seu trabalho.

O projeto cria a figura do “denunciante de bem” (“whistleblower”) voltada para a pessoa que não está envolvida no crime do qual tem conhecimento. Na prática ressignifica o dedo duro, fofoqueiro, delator. Essa expressão teve origem na história em quadrinhos norte-americana, inicialmente publicadas em tiras de jornal, em 1934. O detetive “X-9” era um agente secreto que trabalhava numa agencia sem nome, que depois passou a ser denominada de FBI - Federal Bureau of Investigation uma unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, durante um período em que esse órgão gozava de popularidade. Analogamente, X9 era também o nome dado aos presos do extinto presídio do Carandiru (SP), que ficavam no Pavilhão X9, que eram informantes da polícia, que recebiam “delação premiada”, e também os responsáveis por crimes hediondos, como sequestro e estupro, que se ficassem juntos com os outros presos poderiam ser mortos. Além de assegurar a proteção ao indivíduo, o “informante” também pode receber recompensa de até 5% do valor arrecadado, caso as informações dele, do ponto de vista econômico, resultem na recuperação de dinheiro desviado. Esta ideia já constava nas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, apresentado por meio de um projeto de lei de iniciativa popular e desconfigurado pelo Congresso em 2016.

O levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen, 2017,  descortina a realidade concreta e crônica brasileira: com 726.712 indivíduos  privados de liberdade. O país detém o 3° lugar no ranking entre iguais como Estados Unidos, China e Rússia que mais acumulam “corpos dóceis” no sistema prisional no mundo. A crueldade não é mensurável em estatísticas, mas dois dados não podem passar despercebidos: (i) a taxa de presos sem condenação supera 40% e (ii) a taxa de ocupação nos presídios atingiu 197,4%. É assustador notar que no ano de 2002 representavam um total de 239.345 indivíduos presos (condenados e provisórios) e em 2016, menos de quinze anos depois, atingiu-se a marca de 292.450 presos provisórios. É fácil constatar estatisticamente que são mais de 700 mil presos para pouco mais de 350 mil vagas. O público alvo do sistema penal brasileiro é bem definido: jovens negros de baixa escolaridade, acusados de tráfico e “crimes patrimoniais”. A análise dos dados estatísticos, no entanto, revela proporcionalmente que 55% têm até 29 anos, fração que se eleva sobretudo a 74% se for considerado os casos em que os presos possuem idade até 34 anos. No total, 64% são negros. Se considerados apenas a população do sistema penitenciário federal, 73% são negros. Do total de presos, 80% não concluiu a educação formal equivalente ao Ensino Médio.

O embate entre o princípio da “presunção de inocência” e a “condenação em segunda instância” foi central para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O Tribunal, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O ex-presidente da República responde a uma ação penal por suposta “prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no âmbito da chamada “Operação Lava Jato”, operacionalizada pelo então juiz Sérgio Moro (PSDB). O ex-presidente da República nega as acusações. Contra a decisão do TRF4, a defesa de Lula apresentou “embargos declaratórios”, um tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Os embargos foram julgados pelo TRF4 no dia 26 de março. Com o entendimento do STF, Lula foi condenado logo após o julgamento dos embargos. Em manifestações recentes, o ministro Celso de Mello, mais antigo membro da Corte, afirmou ser contrário à prisão antes de esgotados os recursos às cortes superiores. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor da prisão após 2ª instância, tem manifestado entendimento contrário. Outros membros da Corte deram ganhos de causa. Mas o que estava em jogo, naquela conturbada conjuntura, eram as eleições gerais de 2018 e segundo dados Lula tinha 70% de intenções de votos o que garantiria a imunidade parlamentar com a vitória das urnas.

Bibliografia geral consultada.

CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli, Tendências do Controle Penal na Modernidade Periférica: As Reformas Penais no Brasil e na Argentina na Última Década. Tese de Doutorado. Programa de  Pós-Graduação em Sociologia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003; BOBBIO, Norberto, Il Futuro della Democrazia. 1ª Edizione. Roma: Einaudi Editore, 2005; HERVIEUX-WANE, Fabrice, Les Nouveaux Rites de Passage. L`ivresse ici et Maintenent. Paris: L`Éditeur du Français Langue Étrangère, 2006; MISSE, Michel, “Le Movimento. Les Rapports Complexes entre Trafic, Police et Favelas à Rio de Janeiro”. In: Revue Déviance et Société. Editeur  Médecine & Hygiène. Volume 32, 2008; SOBREIRO, Rafael Soccol, Uma Nova Velha Polícia: Análise das Polícias Estaduais Brasileiras a partir das Estruturas Institucionais Historicamente Constituídas e das Transições Políticas Decorridas. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação - Mestrado Acadêmico em Ciências Criminais. Faculdade de Direito. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016; AMBROSIO, Felipe Augusto Rodrigues, Desmilitarização da Segurança Pública e do Estado na Defesa da Democracia de Direito Brasileira. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídica. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2017; WANDERLEY, Gisela Aguiar, Liberdade e Suspeição no Estado de Direito: O Poder Policial de Abordar e Revistar e o Controle Judicial de Validade de Busca Pessoal. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília, 2017; Artigo: “Ao menos 9 dos 22 Ministros de Bolsonaro são Réus ou Investigados em Processos na Justiça”. In: https://www.revistaforum.com.br/13/12/2018; ECO, Umberto, O Fascismo Eterno. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2018; KOHARA, Paulo Keishi Ichimura, Determinantes Inconscientes da Letalidade Policial. Tese de Doutorado. Instituto de Psicologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019; CERIONI, Clara, “Lula Critica Lei Anticrime de Moro e Reforma da Previdência de Guedes”. In: https://exame.abril.com.br/6/02/2019; entre outros.